tag:blogger.com,1999:blog-21890493353868824692024-03-13T20:59:31.189-03:00Agência de Notícias Nova ColômbiaTraduções para o português
Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte. Ajudemos na sua divulgação para que o sofrimento do povo colombiano termine o quanto antes e, também, para que a mais sangrenta ingerência do Imperialismo na América Latina tenha fim.ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comBlogger3471125tag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-57006949243449270922016-01-21T01:11:00.002-02:002016-01-21T01:13:35.672-02:00FARC e Governo criam mecanismo para o monitoramento do cessar-fogo<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }</style>
<br />
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;"><span lang="es-ES"><i>La
Habana, Cuba, 19 de janeiro de 2016, ano da paz</i></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">A
solicitação que elevamos hoje ao Secretário-Geral das Nações
Unidas e ao Presidente do Conselho de Segurança no sentido de ativar
um mecanismo tripartite [ONU, Governo da Colômbia e FARC] de
monitoramento e verificação constitui um forte sinal e uma feliz
premonição de que o processo de paz da Colômbia se encaminha
inexoravelmente para a terminação do mais longo conflito do
continente.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">Uma
missão política especial composta por observadores internacionais
não armados presidirá e coordenará o mecanismo tripartite em todas
as suas instâncias.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">Junto
ao comunicado difundido pelas partes, estamos remetendo às Nações
Unidas documentos de sugestão sobre as características e alcances
da missão à luz do acordado entre o Governo da Colômbia e as
FARC-EP. Sua resposta positiva constituirá um grande apoio ao
processo. </span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">É
um fato que as conversações em busca da ansiada reconciliação
entraram numa etapa definitiva e que sessenta anos de confrontação
podem concluir, para regozijo da humanidade, no curso deste 2016.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">Em
meio a um mundo agitado pelo furacão das guerras e dos conflitos,
este é o único processo de paz que mostra resultados esperançosos,
encenado ademais no âmbito de Nossa América, cuja dilatada extensão
terá que ser território de paz, como se o propôs a Comunidade de
Estados Latino-Americanos e Caribenhos, CELAC.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">A
propósito deste organismo regional, o Representante Especial do
Secretário-Geral das Nações Unidas, tal como se combinou,
informará o cumprimento do mandato e o fim da missão ao Conselho de
Segurança, e informará aos países da CELAC com observadores,
através de seu presidente pro tempore.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">A
paz da Colômbia é possível. Atravessaremos o Rubicão, porque essa
é a vontade das maiorias nacionais, porque a paz é um direito de
todos.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">Como
acertadamente assinala o ex-diretor da UNESCO, Federico Mayor
Zaragoza: “A paz duradoura é premissa e requisito para o exercício
de todos os direitos e deveres humanos. Não a paz do silêncio, dos
homens e mulheres silencios@s, silenciad@s. A paz da liberdade –e
portanto de leis justas-, da alegria, da igualdade, da solidariedade,
onde todos os cidadãos contam, convivem, compartilham”. E com ele
também coincidimos em que os Direitos Humanos são indivisíveis,
porém está claro que o direito à vida é o direito supremo, já
que dela depende que se possa exercer todos os demais direitos.
Consequentemente, todos os condicionantes da vida se convertem,
automaticamente, em direitos fundamentais: a alimentação, a água,
a saúde, o meio ambiente, a educação...</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">A
paz e não a guerra, esse é o destino da Colômbia!</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">Esta
breve intervenção não pode concluir sem expressar, em nome de um
país, gratidão eterna ao Governo de Cuba por conceder-nos este
espaço para que os colombianos pactuemos nossa reconciliação.
Gratos a Cuba e a Noruega por sua contribuição como países
garantidores do processo e aos países acompanhantes, Venezuela e
Chile; a todos eles muito obrigado por sua compreensão, por sua
paciência e por sua ajuda nos momentos difíceis.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;">Bençãos
para os colombianos.</span></span></span></div>
<div align="center" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: "arial" , serif;"><b>DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP</b></span></span></span></div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-21204265176972699552016-01-18T13:24:00.003-02:002016-01-18T13:24:49.202-02:00SIGAMOS FORTALECENDO A CONFIANÇA
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }</style>
<br />
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm;">
<br /></div>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><em><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">La
Habana, Cuba, 17 de janeiro de 2016, ano da paz</span></span></span></em></span></span>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<br /></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Em
12 de julho de 2015, tornamos público um documento intitulado
“Agilizar em Havana e desescalar em Colômbia”, do qual se
desprendeu um plano de trabalho em que se incluíram medidas de
construção de confiança, entre as quais se encontram a
implementação do projeto piloto de descontaminação e limpeza do
território de artefatos explosivos; a proteção de sindicalistas,
defensores dos direitos humanos, dirigentes sociais, políticos e
campesinos; medidas para a busca, localização, identificação e
entrega de pessoas desaparecidas, e identificação de restos de
falecidos no marco do conflito; o melhoramento das condições
carcerárias de guerrilheiros privados da liberdade e dos indiciados
ou condenados por colaborar com as FARC-EP, o mesmo que a revisão de
sua situação jurídica, e a realização de atos de reconhecimento
de responsabilidades de todas as partes, entre outras.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Alguns
dos compromissos anteriormente enunciados foram postos em movimento.
Outros estão por se converter em realidade.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Em
relação a revisão da situação jurídica de membros das FARC, que
esperamos se inicie com a posta em liberdade de companheiros já
indultados, segundo o anúncio feito pelo senhor Presidente em dias
passados, queremos reiterar nosso reconhecimento à medida
governamental e pôr de presente que os benefícios de uma libertação
antecipada não deveriam se reduzir a apenas uma das partes.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Por
outro lado, nesta fase decisiva do processo de paz, pomos à
consideração do governo nacional uma nova medida de construção de
confiança; um passo adicional de desescalada, com um claro conteúdo
humanitário, consistente em que se proceda também a excarcerar
integrantes da Força Pública, dirigentes sociais e guerrilheiros e
guerrilheiras, que, estando em situação de reclusão, padeçam de
graves problemas de saúde.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Esta
possibilidade se encontra claramente amparada pelas normas
colombianas.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Continuemos
fortalecendo a confiança para alcançar em breve nossa
reconciliação.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="es-ES">DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP</span></span></span></span></span></span></div>
<div align="right" lang="es-ES" style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-22414803820165666082016-01-16T22:07:00.003-02:002016-01-16T22:07:56.388-02:00Nove anos da Revolução Cidadã
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }</style>
<br />
<div style="line-height: 0.74cm;">
<span style="font-size: medium;">O
projeto político da Revolução Cidadã, liderado pelo presidente
Rafael Correa, cumpriu 9 anos em 15 de janeiro. Nesse dia, em 2007,
Correa tomou posse como presidente do Equador depois de triunfar com
56,67 por cento dos votos no segundo turno contra o magnata de
direita Álvaro Noboa.</span></div>
Desde essa data, o projeto político passou por 10 distintos
pleitos populares, entre eleições e plebiscitos, vencendo todos
eles. Nesse lapso, o presidente Correa vem mantendo uma alta
popularidade, devido à obra sem precedentes desenvolvida em todo o
território, passando o Equador por uma série de transformações
sociais, políticas e conômicas que levaram o país a converter-se
num exemplo para toda a América Latina.<br />
Antes de su chegada à presidência, Correa serviu como ministro
da Economia do governo interino de Alfredo Palacio, vice-presidente
do deposto presidente Lucio Gutiérrez e expressou sua oposição aos
planos de firmar um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.<br />
Durante a campanha presidencial em 2006, Correa e seus
companheiros fundaram o Movimento Alianza PAIS e propuseram a
constituição de uma assembleia constituinte a fim de resolver uma
aguda crise enfrentada pela nação. A nova Constituição foi
aprovada em referendo popular em 2008.<br />
Desde então, a Revolução Cidadã – nome escolhido para
homenagear as maciças manifestações que depuseram vários
presidentes – fortaleceu o Estado equatoriano.<br />
A Revolução Cidadã impulsionou políticas inovadoras a fim de
garantir uma maior justiça social. O salário mínimo subiu para 354
dólares – a moeda oficial no Equador é o dólar – , um dos mais
altos da América Latina – , e ao mesmo tempo impediu que as
companhias privadas possam distribuir dividendos se não assegurar
aos trabalhadores um nível digno de vida.<br />
Em matéria de segurança pública, o Equador é uma referência:
a taxa de homicídios baixou a 6.41 por 100 mil habitantes, proporção
não alcançada desde 1984.<br />
A nação andina, conhecida pela incontrolável queda de
presidentes, encontrou estabilidade política. Correa foi reeleito em
2009 logo após a adoção de uma nova Constituição, e nas eleições
de 2013, sempre por larga margem. O apoio popular o fez ganhar os
referendos de 2007, 2008 e 2011, totalizando 10 eleições desde
2007.<br />
No plano internacional, o governo de Correa fechou a base militar
de Manta sob o comando dos Estados Unidos, assumiu o controle do
petróleo e dos recursos naturais, afastando-se do domínio predador
das multinacionais e pagando a dívida internacional, que equivalia
ao triplo do que se investia no passado em serviços sociais.<br />
O acesso à educação básica passou de 91,2 por cento em 2006 a
95,6 por cento em 2012; o ensino médio de 47,9 por cento a 63,9 por
cento; a matrícula na educação superior passou de 2 milhões a
3,479 milhões de alunos; cerca de 7 mil equatorianos cursam
carreiras de profissionalização nas melhores universidades do mundo
mediante um programa de bolsas de estudo de quase 2 por cento do PIB.<br />
Correa criou 4 ambiciosos projetos acadêmicos: a Universidade das
Artes para a criação de produção e difusão artística; a UNAE
para a capacitação docente; Yachay para a investigação, inovação
e produção tecnológica; Ikiam, a Universidade Amazônica para a
geração de bioconhecimento.<br />
A pobreza passou de 37.5 por cento em 2007 a 22.5 em 2014; os
níveis de pobreza extrema passaram de 16.5 por cento a 8.5 e a
pobreza rural se reduziu de 61.3 por cento a 35.3.<br />
Com o fim de reduzir a mortalidade materna e frear a gravidez na
adolescência, o país gerou uma importante política pública em
saúde sexual e reprodutiva. O uso de métodos anticonceptivos se
incrementou em 81 por cento e em um ano a atenção médica relativa
a planificação familiar cresceu 9,53 por cento.<br />
Entre 2006 e 2013 o investimento social per capita em saúde,
educação, bem-estar social e esporte aumentou em 319,33 dólares.<br />
O salário mínimo unificado passou de 170 dólares em 2007 para
340 dólares em 2014 e 354 dólares em 2015.<br />
O presidente equatoriano assinalou que essas conquistas foram
obtidas apesar mda complicada situação geopolítica que o mundo
atravessa, cunhada por ele como a “tormenta perfeita”: queda
abrupta dos preços do petróleo – grande parte dos ingressos do
país depende da exportação do óleo – ; 7 pontos de perda de
exportações com relação ao PIB; valorização do dólar;
desaceleração da China; colapso do mercado russo, um dos principais
mercados não petroleiros.<br />
Dado que o Equador é exportador de petróleo e sua moeda está
dolarizada, a dependência de fatores externos é ainda maior em
comparação com outros países do continente, com exceção da
Venezuela. Perder 7 % pela derretida dos preços do petróleo ao lado
da valorização da moeda e ainda assim não ter decrescido
economicamente, é demonstração cabal de uma correta administração
macroeconômica.<br />
<div style="line-height: 0.74cm; margin-bottom: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-81761979880644533832015-11-01T14:00:00.003-02:002015-11-01T14:00:47.150-02:00CESSAR-FOGO BILATERAL
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; }a:link { }</style>
<br />
<div style="line-height: 120%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-variant: normal;"><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;"><br />Por: </span></span></span></span></span></span></span></span><a href="http://www.pazfarc-ep.org/index.php/blog/autor/1027-carlos-antonio-lozada"><span style="font-variant: normal;"><span style="color: blue;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><u><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;">Carlos
Antonio Lozada, integrante do Secretariado das FARC-EP.</span></span></u></span></span></span></span></span></span></a></div>
<hr />
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">Ante
a avalanche de notícias referentes à possibilidades de um
cessar-fogo bilateral antes da firma do acordo final, consideramos
necessário fazer alguns esclarecimentos, dado que consideramos uma
série de imprecisões, tanto nas declarações do Presidente Santos
como nas do chefe da delegação do Governo; assim como nas notas de
imprensa, que a única coisa com que contribuem é para confundir, ao
invés de se aproximar da possibilidade de que cheguemos em breve a
essa necessária medida.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">A
primeira coisa a relembrar é que desde o mês de março, de maneira
ininterrupta e sensata a subcomissão técnica integrada por altos
oficiais ativos das Forças Armadas e por comandantes guerrilheiros
encarregada de abordar o tema do cessar-fogo bilateral e definitivo e
a deixação das armas vem trabalhando.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">No
transcurso destes 7 meses a subcomissão trabalhou na construção do
texto do acordo, assim como em seus anexos e protocolos, agrupados em
7 capítulos que abordam os seguintes temas: Introdução,
monitoramento e verificação, regras que regem o cessar-fogo, a
segurança, logística, dispositivos no terreno e deixação das
armas. Temas que cobrem por igual as partes, ainda que assumam formas
distintas em cada caso e sobre os quais intercambiamos propostas,
elaborado esboços conjuntos e fixado métodos para sua abordagem,
seja em plenários da subcomissão ou em grupos temáticos. </span></span></span></span>
</div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">Como
é apenas lógico, na subcomissão, assim como na Mesa, um princípio
básico é o da bilateralidade, pelo que necessariamente a construção
dos textos e a tomada de decisões implica chegar a consensos. Em
nenhum momento se pode esquecer que se trata de uma negociação
entre partes iguais e não de um processo de submissão. </span></span></span></span>
</div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">É
necessário considerar que o mandato da subcomissão faz referência
ao cessar-fogo que há de sobrevir com a firma do acordo final; o que
o torna distinto de qualquer outra fórmula de cessar-fogo que
eventualmente possam acordar as partes antes desse acordo final.
Igualar essas duas situações, claramente distintas, somente se pode
dar por desconhecimento do tema ou com a clara intenção de criar
confusão na opinião e gerar pressão na contraparte, o qual é
inaceitável.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">No
transcurso dos 3 anos de diálogos, as FARC-EP decretaram 5
cessar-fogos unilaterais por ocasião de processos eleitorais e mais
dois como gestos de desescalada, incluídos o que está vigente
atualmente e o cessar unilateral por tempo indeterminado de 21 de
dezembro de 2014, que fracassou pelos sistemáticos ataques da força
pública contra as guerrilhas em trégua, com saldo de mais de 30
guerrilheiros assassinados e que levou a uma escalada da guerra que
pôs em risco a continuação do processo.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">Os
referidos cessar-fogos tiveram motivações claramente humanitárias
dirigidas a salvar vidas; e motivações políticas, buscando gerar
um ambiente propício às conversações. Pelo acima exposto é que
não se compreende a recente proposta do Presidente Santos de
condicionar um eventual cessar-fogo bilateral ao acordo sobre um dos
pontos da Agenda.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">Tampouco
se compreende que se pretenda condicionar um eventual cessar-fogo
bilateral a uma suposta concentração das guerrilhas, tema que, como
se vê ao analisar os capítulos do acordo que está em construção
na subcomissão técnica, não aparece por nenhuma parte.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">E
muito menos se compreende que se queira impor de maneira unilateral o
mecanismo de monitoramento e verificação. Como todo o país conhece
no acordo denominado “Agilizar em Havana e desescalar em Colômbia”,
as partes acordamos convidar um representante do Secretário-Geral
das NNUU e um da Presidência Pro tempore da UNASUL, para que
acompanhassem as deliberações da subcomissão técnica no tema do
monitoramento e da verificação, para o qual foram designados os
senhores Jean Arnault e José Bayardí respectivamente, com os quais
a subcomissão se reuniu em duas ocasiões, porém em nenhum momento
se definiu a respeito de que organismos ou entidades possam ser parte
do eventual mecanismo de monitoramento e verificação; algo que
corresponde definir às partes em Mesa.</span></span></span></span></div>
<div style="font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm; text-decoration: none;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: transparent;">Pelo
acima exposto, não vemos procedente falar de solicitar um mandato do
Conselho de Segurança da ONU para a conformação do mecanismo de
monitoramento e verificação de um eventual cessar-fogo, como o
expressou o Presidente Santos, num novo intento governamental por
impor decisões unilaterais que violam o princípio reitor da
bilateralidade da Mesa.</span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 120%; margin-bottom: 0.49cm;">
<span style="font-variant: normal;"><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;">Finalmente,
se na verdade existe vontade política por parte do governo para
chegar a um cessar-fogo bilateral antes da firma do acordo final, o
que se necessita não é concentrar as guerrilhas em currais; basta
que o Presidente Santos, em sua qualidade de Comandante das Forças
Armadas, ordene às tropas oficiais suspender as operações
desdobradas nas áreas contra as guerrilhas em trégua; já que, como
é reconhecido por todo o país, incluída a delegação do Congresso
da República com a qual nos reunimos no dia de ontem, as FARC-EP vêm
cumprindo seu compromisso de cessar-fogo unilateral em cem por
cento.<br />-- </span></span></span></span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 120%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-variant: normal;"><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span></span></span></span></span></span><a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="font-variant: normal;"><span style="color: blue;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><u><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;">anncol.br@gmail.com</span></span></u></span></span></span></span></span></span><span style="font-variant: normal;"><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></a><a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="font-variant: normal;"><span style="color: blue;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-family: Georgia;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-style: normal;"><u><span style="font-weight: normal;"><span style="background: transparent;">http://anncol-brasil.blogspot.com</span></span></u></span></span></span></span></span></span></a></div>
<br /><br /><br />
<br />
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-74200123827704047942015-10-31T05:23:00.003-02:002015-10-31T05:23:59.274-02:00Paz, referenda e implementação dos Acordos
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }</style>
<br />
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<br /></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span lang="es-ES"><b>Por
Horacio Duque Giraldo</b></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">A
degradação política registrada nas recentes competições
eleitorais em que, como sempre, prevaleceu a corrupção, a compra e
venda de votos, o clientelismo, a manipulação midiática e com as
pesquisas; e o aprofundamento da crise econômica, externa e fiscal
com suas consequências na situação social de milhões de
colombianos pelos ajustes, cortes e aumentos de preços que se
implementarão, faz cada vez mais prioritária a firma de um acordo
para deixar para trás a violência e construir a paz que permita a
mobilização democrática das novas forças políticas que surjam
com a implementação dos acordos de Havana.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
processo de paz para deixar para trás o conflito social e armado
continua sua marcha e avança em temas importantes que o tornam
irreversível.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Colômbia
e sua sociedade necessitam urgentemente superar a violência para
resolver muitos dos problemas que a afligem em todos os campos. Os
limites de seu sistema político e no funcionamento da democracia têm
muita importância por suas graves incidências na participação
popular. As recentes eleições locais confirmaram novamente as
deformações e os vícios do sistema eleitoral e da representação.
</span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">De
novo se fez sentir a compra e venda de votos, o clientelismo, a
corrupção, a manipulação com os orçamentos oficiais, as
maquinações com os principais meios de comunicação e a
contaminação política com as pesquisas que jogaram um papel
crucial na canalização do “voto útil” para favorecer os
candidatos das camarilhas oligárquicas, como no caso de Bogotá.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">À
esquerda de pouco serve se queixar pela enésima vez sobre a natureza
oportunista e trapaceira do sistema eleitoral. Essa é uma realidade
super conhecida. Igual sucede no campo econômico no qual o
feudalismo e o capitalismo neoliberal continuam intactos.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Nada
novo no sucedido. É tendência crônica e inveterada. Pouco se
descobre nesse degradado mundo da politicagem e da corrupção
eleitoral.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">A
lamentar, isso sim, o nefasto papel do Prefeito de Bogotá, Gustavo
Petro, cujo governo de supostas bandeiras progressistas propiciou,
com sua generalizada corrupção, mediocridade gestora, nepotismo e
caudilhismo próprio de uma “arrogante relíquia do militarismo
rojaspinillista do M19”, o retorno neoliberal de Peñalosa. Petro
fez um enorme dano à esquerda colombiana com seu fracasso
administrativo e mediocridade à frente da Prefeitura da Capital. Com
seus chefetes que agora saem com os bolsos cheios, fruto da
contratação fraudulenta e ilegal, particularmente na Secretaria de
Integração Social, na de Desenvolvimento Econômico, na de Governo,
no Aqueduto e no IDEPAC.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Todas
as suas irregularidades terminarão sendo processadas pelo sistema
judicial e disciplinar com as correspondentes sanções penais,
penitenciárias e políticas.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Este
negro panorama faz mais urgente agilizar o processo de diálogos de
Havana e a firma de um acordo geral para iniciar a construção da
paz com a presença de novas forças políticas mais honestas e
comprometidas com os direitos fundamentais dos trabalhadores e
campesinos. O importante, de acordo com o comandante Timoleón
Jiménez, é que as guerrilhas possam adiantar seu acionar político
sem a ameaça da morte e do extermínio. Por isso é de tanta
transcendência erradicar o fenômeno do paramilitarismo.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Nesse
sentido, a decisão de iniciar o cessar-fogo bilateral a partir do
próximo 16 de dezembro é um avanço muito importante. O cessar-fogo
unilateral ordenado há meses pelas FARC e a desescalada do conflito
com diversos atos do governo devem encerrar com a ação que se porá
em marcha no fim deste ano, uma vez se definam mecanismos de
verificação e se deem as garantias correspondentes aos integrantes
da insurgência revolucionária, que se prepara para suas atividades
agrárias pacíficas nas zonas de influência.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Adicionalmente
já se debatem outros temas da agenda que têm a ver com a referenda
e a implementação dos diferentes acordos alcançados. </span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
governo, segundo as explicações do Doutor Humberto de La Calle,
privilegia para os efeitos da referenda os mecanismos constitucionais
e legais vigentes: referendo, consulta popular e plebiscito, de
acordo com os procedimentos fixados na Lei de mecanismos e
instituições de participação cidadã. Desde logo, como produto de
um acordo com as Farc na Mesa de conversações. </span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">As
Farc mantêm sem alteração sua proposta de convocar uma
Constituinte soberana e popular que deve regulamentar-se
conjuntamente para que dessa maneira se legitimem os acordos e se
prevejam as seguranças jurídicas necessárias.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
debate está aberto nesses termos e recentemente se apresentou
através do Senador Álvaro Uribe Vélez uma ideia para convocar uma
Constituinte que se ocupe somente dos temas da Agenda de Paz de
Havana.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Em
relação à implementação dos acordos, a administração do
Presidente Santos disse que o Ato legislativo para a paz, atualmente
em trâmite, criará uma Comissão legislativa especial e outorgará
faculdades especiais ao Chefe de Estado para que dite as normas e
leis que façam efetivos os pactos alcançados.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.28cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Este
é o estado atual das negociações de paz que não deve ser afetado
pelas apreciações políticas sobre os resultados eleitorais
recentes, que nada de novo apresentam, e pelos fenômenos da crise
econômica que a cada dia cobra maior forma e se sentirá com as
medidas de austeridade e cortes que se anunciam para 2016.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-913435891136765972015-10-30T05:28:00.003-02:002015-10-30T05:28:51.108-02:00Os arquivos wikileaks da América Latina
<style type="text/css">h1 { margin-bottom: 0.21cm; direction: ltr; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }h1.western { font-family: "Liberation Sans",sans-serif; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h1.cjk { font-family: "Droid Sans Fallback"; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h2 { margin-top: 0.42cm; direction: ltr; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }h2.western { font-family: "Liberation Sans",sans-serif; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h2.cjk { font-family: "Droid Sans Fallback"; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h2.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 14pt; font-weight: normal; }p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); }</style>
<br />
<h1 class="western" style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br />
</h1>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="detalhe_autor"></a>
<span style="font-size: medium;">Alexander Main & Dan
Beeton - Jacobin - Tradução de Alejandro Garcia para o Diario
Liberdade</span></div>
<h2 class="western" style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;">No início deste Verão, o
mundo viu a Grécia a tentar resistir a um desastroso “diktat”
neoliberal e a receber uma sova dolorosa no processo. Quando o
governo de esquerda grego decidiu fazer um referendo nacional sobre o
programa de austeridade imposto pela “troika”, o Banco Central
Europeu retaliou restringindo a liquidez dos bancos gregos. Com isso
acarretou um fechamento prolongado dos bancos e submergiu a Grécia
ainda mais na recessão.<br /><br />Apesar dos eleitores gregos
terem rejeitado em massa a austeridade, a Alemanha e o cartel de
credores europeu foi capaz de subverter a democracia e obter
exatamente o que queria: submissão total à sua agenda neoliberal.
Na última década e meia, uma luta similar contra o neoliberalismo
vem sendo travada em toda a extensão de um continente e
maioritariamente fora do olhar do público. Ainda que Washington
inicialmente tenha procurado anular toda a dissidência e
frequentemente utilizando táticas mais violentas que as utilizadas
contra a Grécia, a resistência da América Latina à agenda
neoliberal tem sido parcialmente bem sucedida. É um conto épico que
gradualmente vem vindo a ser conhecido graças à contínua
exploração do massivo tesouro de telegramas diplomáticos dos
Estados Unidos e difundidos pela WikiLeaks.<br /><br />O
neoliberalismo foi firmemente implantado na América Latina bem antes
da Alemanha e as autoridades da zona euro terem imposto ajustes
estruturais à Grécia e a outros países periféricos endividados.
Através da coerção (e.g., condições anexadas a empréstimos do
FMI) e endoutrinação (e.g., treinamento de “chicago boys”
regionais apoiados pelos Estados Unidos), os Estados Unidos tiveram
êxito, em meados dos anos 80, em difundir o evangelho da austeridade
fiscal, desregulação, “mercados livres”, privatização e
cortes draconianos no setor público por toda a América Latina.<br /><br />O
resultado foi incrivelmente parecido ao que vimos na Grécia:
crescimento estagnado (quase nenhum crescimento per capita durante
vinte anos de 1980-2000), aumento da pobreza, declínio do nível de
vida para milhões e muitas novas oportunidades para os investidores
internacionais e empresas fazendo dinheiro em pouco tempo. Começando
nos finais dos anos 80, a região começou a ter convulsões e a
levantar-se contra as políticas neoliberais. No início a rebelião
era maioritariamente espontânea e desorganizada — como foi no caso
venezuelano das revoltas do “Caracazo” no início de 1989.<br /><br />Mas
depois, candidatos anti-neoliberais começaram a ganhar eleições e,
para choque do <i>establishment</i> da política externa
dos EUA, um número crescente destes manteve as suas promessas de
campanha e começou a implementar medidas anti-pobreza e políticas
heterodoxas que reafirmavam o papel do estado na economia. De 1999 a
2008, candidatos com inclinação de esquerda ganharam eleições
presidenciais em Venezuelana, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia,
Honduras, Equador, Nicarágua e Paraguai. Muita da história das
tentativas dos governos dos EUA para conter e reverter a onda
anti-neoliberal pode ser encontrada nas dezenas de milhares de
telegramas diplomáticos dos EUA na região, difundidos pela
WikiLeaks e datados desde os primeiros anos de George W. Bush até
aos primeiros anos da administração do Presidente Obama.<br /><br />Os
telegramas — que analisamos no novo livro, The WikiLeaks Files: The
World According to US Empire — revelam os mecanismos do dia-a-dia
da política de intervenção de Washington na América Latina (e
fazem do mantra do Departamento de Estado de que “os EUA não
interfere na política interna de outros países” uma farsa). Apoio
material e estratégico é providenciado aos grupos de oposição de
direita, alguns dos quais são violentos e anti-democráticos. Os
telegramas também pintam uma imagem vívida da mentalidade
ideológica de Guerra Fria dos emissários mais velhos e os expõem a
tentar usar medidas coercivas que fazem lembrar o recente
estrangulamento aplicado à democracia grega.<br /><br />De forma
nada surpreendente, os principais meios de comunicação ignoraram ou
falharam em grande medida em expor estas perturbadoras crônicas de
agressão imperial, preferindo focalizar os relatos potencialmente
embaraçosos dos diplomatas ou as ações ilegais de oficiais
estrangeiros. Os poucos especialistas que deram uma análise de fundo
aos telegramas afirmaram que não havia uma disparidade significativa
entre a retórica oficial dos EUA e a realidade descrita nos
telegramas. Nas palavras de um analista de relações internacionais
dos Estados Unidos, “não obtemos uma imagem dos Estados Unidos
como sendo esse todo poderoso mestre das marionetas a tentar puxar as
cordas dos vários governos à volta do mundo para servir os seus
interesses corporativos.” No entanto, uma leitura atenta dos
telegramas desmente claramente esta afirmação.<br /><br />“<b>Isto
Não é Chantagem”</b><br /><br />No final de 2005, na Bolívia,
Evo Morales teve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais
com base em uma reforma constitucional, direitos indígenas e a
promessa de lutar contra a pobreza e o neoliberalismo. No dia 3 de
Janeiro, apenas dois dias após a sua tomada de posse, Morales
recebeu uma visita do embaixador David L. Greenlee. O embaixador foi
direto ao assunto: O visto dos EUA sobre a ajuda multilateral à
Bolívia dependeria do bom comportamento do governo de Morales. Podia
ser uma cena do <i>Poderoso Chefão</i>.<br /><br /><i>[O
embaixador] mostrou a importância crucial das [instituições]
financeiras internacionais, das quais a Bolívia dependia para
assistência, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. “Quando
pensar no BID, deve pensar nos EUA,” disse o embaixador, “isto
não é chantagem, é a simples realidade.”</i><br /><br />No
entanto, Morales aferrou-se à sua agenda. Durante os dias seguintes
forjou planos para regular novamente o mercado de trabalho,
renacionalizar a indústria dos hidrocarbonetos e estreitar a
cooperação com o arqui-inimigo de Washington, Hugo Chavez. Em
resposta, Greenlee sugeriu um menu de opções para forçar Morales a
curvar-se perante a vontade do seu governo. Estas incluíam; vetar
empréstimos multilaterais de vários milhões de dólares, adiar os
já agendados alívios multilaterais da dívida, desencorajar os
fundos da Millennium Challenge Corporation (que a Bolívia nunca
recebeu até hoje, apesar de ser um dos países mais pobres do
hemisfério) e cortar o “apoio material” às forças de segurança
bolivianas.<br /><br />Infelizmente para o Departamento de Estado,
em pouco tempo, ficou claro que este tipo de ameaças seriam
devidamente ignoradas. Morales já tinha decidido reduzir
drasticamente a dependência da Bolívia nas linhas de crédito
multilaterais que requisitassem uma habilitação do Departamento do
Tesouro dos Estados Unidos. Poucas semanas depois de tomar posse,
Morales anunciou que a Bolívia já não estaria dependente do FMI, e
deixaria o acordo de empréstimos com o Fundo expirar. Anos mais
tarde, Morales, aconselharia a Grécia e outros países endividados
da Europa a seguir o exemplo de Bolívia e a “libertarem-se da
ordem do Fundo Monetário Internacional.”<br /><br />Não
conseguindo forçar Morales às suas jogadas, o Departamento de
Estado começou, então, a centrar-se no fortalecimento da oposição
boliviana. A região controlada pela oposição, Media Luna, começou
a receber cada vez mais assistência dos Estados Unidos. Um telegrama
de Abril de 2007, discute “um maior esforço da Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para
fortalecer os governos regionais como contrapeso ao governo
central.”<br /><br />Um relatório da USAID de 2007 mencionava
que o seu <i>Office of Transition Initiatives</i> (OTI)
tinha aprovado 101 bolsas por US$4.066.131 para ajudar os governos
departamentais a operar mais estrategicamente.” Também se fez
chegar fundos aos grupos indígenas que se opunham à visão de
Morales para as comunidades indígenas.”<br /><br />Um ano mais
tarde os departamentos de Media Luna, iriam empenhar-se na rebelião
contra o governo de Morales, primeiramente com um referendo sobre a
autonomia, apesar destes terem sido considerados ilegais pelas
autoridades judiciais; e posteriormente apoiando os protestos
violentos pró-autonomia que tiveram como consequência pelo menos 20
simpatizantes do governo mortos.<br /><br />Muitos acreditavam que
se estava a desenvolver uma tentativa de golpe de estado. A situação
apenas se acalmou com a pressão de todos os outros presidentes da
América do Sul, que emitiram uma declaração conjunta de apoio ao
governo constitucional do país. Mas enquanto que a América do Sul
se unia em apoio a Evo, os Estados Unidos seguiam em comunicação
regular com os líderes da oposição do movimento separatista, mesmo
quando estes falavam em “rebentar com as condutas de gás” e usar
a “violência como uma probabilidade de forçar o governo a levar a
sério qualquer diálogo.”<br /><br />Contrariamente à posição
oficial durante os eventos de Agosto e Setembro de 2008, o
Departamento de Estado, levou muito a sério a possibilidade de um
golpe de estado ou assassinato do presidente boliviano, Evo Morales.
Um telegrama revela planos da Embaixada dos EUA em La Paz para tal
caso: “[o Emergency Action Committee] irá desenvolver, com [o US
Southern Command Situational Assessment Team], um plano de resposta
no caso de uma urgência repentina, i.e. um golpe de estado ou a
morte do Presidente Morales,” lê-se no telegrama.<br /><br />Os
acontecimentos de 2008 foram o maior desafio até agora da
presidência de Morales e a situação em que ele esteve mais perto
de ser derrubado. As preparações para uma possível saída da
presidência de Morales revelam que os Estados Unidos, pelo menos,
acreditaram que a ameaça a Morales era bastante real. O fato de não
ter dito nada publicamente apenas sublinha de que lado Washington se
posicionava durante o conflito e qual desfecho provavelmente
preferiria.<br /><br /><b>Como Funciona</b><br /><br />Alguns dos
métodos de intervenção usados na Bolívia foram emulados de outros
países com governos de esquerda ou com movimentos fortes de
esquerda. Por exemplo, após o regresso dos Sandinistas ao poder, em
Nicarágua, no ano 2007, a embaixada dos EUA em Manágua trabalhou “a
toda a velocidade” para reforçar o apoio ao partido de oposição
de direita, o Alianza Liberal Nicaraguense (ALN). Em Fevereiro de
2007, a embaixada reuniu com o coordenador estratégico do ALN e
explicou-lhe que os EUA “não providenciavam assistência direta a
partidos políticos,” mas — de maneira a ultrapassar esta
restrição — sugeriu que o ALN estivesse mais estreitamente
coordenado com ONGs amigas que pudessem receber fundos dos EUA.<br /><br />A
líder do ALN disse que “avançaria com uma lista extensiva da
lista ONGs que, de fato, apoiam os esforços do ALN” e a embaixada
proporcionou-lhe “encontros com os diretores para o país do IRI
[Instituto Republicano Internacional] e NDI [Instituto Internacional
Democrata para os Assuntos Internacionais].” O telegrama também
faz notar que a embaixada iria “dar seguimento ao incremento de
angariação de fundos” para o ALN.<br /><br />Telegramas como
este deveriam ser de leitura obrigatória para estudantes da
diplomacia dos EUA e aqueles que querem perceber como o sistema de
“promoção de democracia” realmente funciona. Através do USAID,
Fundação Nacional para a Democracia (NED), NDI, IRI e outras
entidades para-governamentais, o governo dos EUA fornece uma ampla
assistência aos movimentos políticos que apoiem os objetivos
econômicos e políticos dos EUA.<br /><br />Em Março de 2007, o
embaixador dos EUA na Nicarágua pediu ao Departamento de Estado que
providenciasse aproximadamente 65 milhões de dólares acima dos
níveis de base recentes nos próximos quatro anos — ao longo das
próximas eleições presidenciais de maneira a financiar o
“fortalecimento dos partidos políticos, ONGs “democráticas” e
“pequenas e flexíveis subvenções de decisão rápida a grupos
comprometidos em desenvolver esforços críticos que defendam a
democracia em Nicarágua, que façam avançar os nossos interesses e
se contraponham a aqueles que se mobilizam contra nós.”<br /><br />No
Equador, a embaixada dos EUA opôs-se ao economista de esquerda,
Rafael Correa, vencedor destacado nas eleições de 2006 e o levaram
ao cargo presidencial. Dois meses antes dessas eleições, o
conselheiro político da embaixada alertou Washington que “se podia
esperar que Correa se juntasse ao grupo Chavez-Morales-Kirchner de
líderes sul americanos nacionalistas-populistas,” e fazia notar
que a embaixada tinha “avisado os nossos contatos políticos,
econômicos e midiáticos da ameaça que Correa representa para o
futuro de Equador e desencorajou as alianças políticas que podiam
equilibrar a percepção de Correa com o radicalismo.”
Imediatamente após a eleição de Correa, a embaixada enviou um
telegrama ao Departamento de Estado com o seu plano de jogo:<br /><br /><i>Não
mantemos ilusões de que as tentativas do Governo dos Estados Unidos
possam influenciar a direção do novo governo ou do Congresso, mas
esperamos maximizar a nossa influência junto com outros equatorianos
e grupos que partilham os nossos pontos de vista. As propostas de
reformas de Correa e atitude perante o Congresso e partidos políticos
tradicionais, se não for controlada, pode prolongar o período atual
de conflitos e instabilidade.</i><br /><br />Os maiores medos da
embaixada foram confirmados. Correa anunciou que fecharia a base
aérea dos EUA em Manta, aumentaria os gastos sociais, e avançaria
uma assembleia constituinte. Em Abril de 2007, 80 porcento de
eleitores equatorianos validaram a proposta de uma assembleia
constituinte e em 2008, 62 porcento aprovaram a nova constituição
que consagrava uma série de princípios progressistas, incluindo a
soberania alimentar, direito à habitação, saúde e emprego e
controle governamental sobre o banco central (um enorme não-não à
cartilha neoliberal).<br /><br />No início de 2009, Correa
anunciou que o Equador cumpriria parcialmente com a sua dívida
externa. A embaixada estava furiosa com esta decisão e outras ações
recentes, como a decisão de Correa de alinhar Equador mais
estreitamente com a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa
América (ALBA) de esquerda (que tinha sido iniciada pela Venezuela e
Cuba em 2004 como contrapeso à Área de Comércio Livre das Américas
(ALCA), naquela altura promovida pela administração Bush. Mas o
embaixador estava também consciente de que tinha pouca influência
sobre ele:<br /><br />E<i>stamos a transmitir a mensagem em privado
de que as ações de Correa irão ter consequências na sua relação
com a nova administração de Obama, enquanto evitamos comentários
públicos que seriam contraproducentes. Não recomendamos que se
termine qualquer programa do Governo dos Estados Unidos que sirvam os
nossos interesses uma vez que essa opção apenas enfraqueceria os
incentivos de Correa de retroceder para uma posição mais
pragmática.</i><br /><br />O incumprimento parcial teve sucesso e
aforrou ao governo equatoriano aproximadamente 2 bilhões de dólares.
Em 2011, Correa recomendou o mesmo tratamento para os países
europeus endividados, particularmente Grécia, aconselhando-os a não
cumprir os pagamentos da dívida e 'ignorar o conselho do FMI.'<br /><br /><b>As
Ruas Estão Quentes</b><br /><br />Durante a Guerra Fria, a suposta
ameaça do avanço soviético e cubano serviu para justificar um sem
número de intervenções para remover governos de inclinação de
esquerda e apoiar regimes militares de direita. De maneira similar,
os telegramas do WikiLeaks mostraram como, nos anos 2000, o espectro
do “Bolivarianismo” foi usado para validar intervenções contra
novos governos de esquerda anti-liberais, como o da Bolívia,
representado como tendo “caído sem reservas no abraço
venezuelano;” ou do Equador, visto como um “testa-de-ferro”
para Chávez”<br /><br />As relações com o governo de esquerda
de Hugo Chávez amargaram desde o início. Chávez eleito presidente
pela primeira vez em 1998, rejeitando amplamente as políticas
econômicas neoliberais, desenvolveu uma relação estreita com Cuba
de Fidel Castro e criticou, bem alto, o assalto da administração
Bush ao Afeganistão após os ataques de 9/11 (os EUA retiraram o seu
embaixador de Caracas após Chavéz ter proclamado: “Não podes
lutar contra o terrorismo com terrorismo”).<br /><br />Mais tarde
fortaleceu o controle governamental do setor petrolífero, aumentando
os valores de <i>royalties </i>pagos pelas empresas
estrangeiras e usou as receitas do petróleo para financiar o sistema
público de saúde, educação e programas alimentares para os
pobres.<br /><br />Em Abril de 2002, a administração Bush validou
publicamente um golpe de estado, de pequena duração, que removeu
Chávez do poder por quarenta e oito horas. Os documentos da Fundação
Nacional para a Democracia, obtidos através da Freedom of
Information Act [Lei pela Liberdade de Informação], mostraram que
os EUA forneceram fundos para a “promoção da democracia” e
treinamento a grupos que apoiassem o golpe de estado e que mais tarde
viriam a estar envolvidos em esforços para remover Chávez através
de “greves” administrativas que paralisaram a indústria
petrolífera, nos finais de 2002 e mergulharam o país em recessão.
Os telegramas da WikiLeaks mostram que após essas tentativas
falhadas de derrubar o governo eleito venezuelano, os EUA continuaram
a apoiar a oposição venezuelana através da NED e USAID.<br /><br />Em
um telegrama de Novembro de 2006, William Brownfield, embaixador
naquela altura, explicava a estratégia de USAID/OTI para debilitar a
administração de Chávez:<br /><br /><i>Em Agosto de 2004, o
embaixador delineava os 5 pontos estratégicos da sua equipe para o
país neste período [2004-2006] que serviriam de guia para a
embaixada... o foco da estratégia é: 1) Fortalecimento das
Instituições Democráticas, 2) Penetrar na Base Política de
Chávez, 3) Dividir o Chavismo, 4) Proteger os negócios vitais dos
EUA, e 5) Isolar Chávez internacionalmente.</i><br /><br />Os
laços apertados que existem entre a embaixada dos EUA e os vários
grupos de oposição são evidentes em numerosos telegramas. Um
telegrama de Brownfield relaciona a Súmate — uma ONG que teve um
papel central nas campanhas de oposição — aos “nossos
interesses na Venezuela.” Outros telegramas revelam que o
Departamento de Estado fez pressão internacional para que se
demonstrasse apoio à Súmate e encorajou apoio financeiro, político
e legal dos EUA a esta organização, muito dele canalizado através
da NED.<br /><br />Em Agosto de 2009, a Venezuela foi atingida por
protestos violentos de oposição (como tinha ocorrido um variado
número de vezes sob Chávez e depois com o seu sucessor Nicolas
Maduro). Um telegrama secreto de 27 de Agosto cita o contratante
Development Alternatives Incorporated (DAI) referindo-se a “todas”
as pessoas protestando naquele momento como “nossos
beneficiários”:<br /><br />[<i>O empregado da DAI] Eduardo
Fernandez disse que “as ruas estão quentes” referindo-se aos
cada vez maiores protestos contra as tentativas de Chávez de
consolidar o poder e que “todas estas pessoas (organizando os
protestos) são nossos beneficiários.”</i><br /><br />Os
telegramas também revelam que o Departamento de Estado providenciou
treinamento e apoio a um líder estudante que reconhecidamente tinha
liderado multidões com a intenção de “linchar” um governador
Chavista: “Durante o golpe de estado de Abril de 2002, [Nixon]
Moreno participou nas manifestações no estado de Merida, liderando
multidões que marcharam na capital do estado para linchar o
governador Florencio Porras do MVR.”<br /><br />No entanto, uns
anos depois disto, outro telegrama mostra: “Moreno participou no
International Visitor Program [do Departamento de Estado] em 2004.”
Moreno viria mais tarde a ser procurado por tentativa de homicídio e
ameaças a uma polícia, além de outras acusações. Também na
linha da estratégia dos cinco pontos, como delineava Brownfield, o
Departamento de Estado priorizava os seus esforços no isolamento
internacional do governo venezuelano e em contrabalançar a sua
influência em toda a região. Os telegramas mostram como os chefes
das missões diplomáticas na região desenvolveram estratégias
coordenadas para contrabalançar a “ameaça” regional.<br /><br />Assim
como a WikiLeaks inicialmente revelou em Dezembro de 2010, os chefes
de missão para 5 países sul americanos encontraram-se no Brasil em
Maio de 2007 para desenvolver uma resposta conjunta aos alegados
“planos agressivos” do Presidente Chávez… de criar um
movimento unificado Bolivariano por toda a América Latina.” Entre
as áreas de ação que os chefes de missão havia um plano de
“continuar a fortalecer laços com aqueles líderes militares na
região que partilham a nossa preocupação com Chávez.” Um
encontro similar dos chefes de missão dos EUA da América Central —
focada na “ameaça” de “atividades políticas populistas na
região” — realizou-se na embaixada dos EUA em El Salvador em
Março de 2006.<br /><br />Os diplomatas dos EUA fizeram grandes
esforços para tentar prevenir que os governos das Caraíbas e
América Central se juntassem à Petrocaribe, um acordo regional de
energia de Venezuela que providencia petróleo aos seus membros em
termos extremamente preferenciais. Telegramas vindos a público
mostram que os oficiais norte-americanos reconheciam, de forma
privada, os benefícios econômicos do acordo para os países
membros, assim como mostravam preocupação que a Petrocaribe fosse
aumentar a influência daVenezuela na região.<br /><br />No Haiti,
a embaixada trabalhou de forma estreita com grandes empresas de
petróleo para tentar prevenir que o governo de René Préval se
juntasse à Petrocaribe, apesar de reconhecerem que “liberaria 100
milhões de dólares por ano,” como foi reportado por Dan Coughlin
e Kim Ives na <i>Nation</i>. Em Abril de 2006 a embaixada
“telegrafou” de Porto Príncipe: “Continuaremos a pressionar [o
presidente René do Haiti] Preval contra a sua adesão à
PetroCaribe. O embaixador verá hoje o conselheiro chefe de Preval,
Bob Manuel. Em reuniões anteriores este compreendeu as nossas
preocupações e está consciente que um acordo com Chávez iria
provocar problemas conosco.”<br /><br /><b>O Histórico da
Esquerda</b><br /><br />Devemos ter em conta que os telegramas do
WikiLeaks não mostram vislumbres das atividades mais secretas das
agências de informação dos EUA e são provavelmente apenas a ponta
do icebergue no que toca às interferências políticas de Washington
na região. No entanto os telegramas fornecem evidências alargadas
da persistência e dos esforços determinados dos diplomatas dos EUA
em intervir contra os governos de esquerda na América Latina, usando
a alavancagem financeira e os múltiplos instrumentos disponíveis na
caixa de ferramentas para a “promoção da democracia” — e às
vezes até através de meios violentos e ilegais.<br /><br />Apesar
do restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba por parte
da administração Obama, não há indicações de que as políticas
em relação à Venezuela e outros governos de esquerda da América
Latina tenham mudado significativamente. Não há dúvida que a
hostilidade da administração em relação ao governo eleito da
Venezuela é inexorável. Em Junho de 2014, o Vice Presidente Joe
Biden deu início à Caribbean Energy Security Initiative, visto como
um “antídoto” à Petrocaribe. Em Março de 2015, Obama declarou
Venezuela como “ameaça extraordinária à segurança nacional”
anunciado sanções contra oficiais venezuelanos, uma atitude
criticada de forma unânime por outros países na região.<br /><br />Mas,
apesar das agressões incessantes dos EUA, a Esquerda, em grande
medida, tem prevalecido na América Latina. Com a excepção de
Honduras e Paraguai, onde golpes de estado de direita derrubaram
líderes eleitos, quase todos os movimentos de esquerda que chegaram
ao poder nos últimos quinze anos mantêm-se ainda hoje no
poder.<br /><br />Principalmente como resultado destes governos, de
2002 a 2013 a taxa de pobreza da região baixou de 44% para 28% após
ter, de fato, piorado nas duas décadas anteriores. Estes sucessos e
vontades dos líderes de esquerda de correr riscos de maneira a se
libertarem do diktat neoliberal, deve hoje ser uma fonte de
inspiração para a esquerda anti-austeridade da Europa. É certo que
alguns dos governos estão hoje a passar por dificuldades
significativas, em parte devido à recessão econômica regional que
afetou os governos de direita e de esquerda de igual maneira. Mas
visto através das lentes dos telegramas, há boas razões para
questionar se todas estas dificuldades são fomentadas
internamente.<br /><br />Por exemplo, em Equador — onde o
presidente Correa está sob ataque da Direita e de alguns setores da
Esquerda — os protestos contra as novas propostas de impostos
progressivos envolve os mesmos homens de negócios, alinhados com a
oposição, com quem os diplomatas dos EUA são vistos a definir
estratégias nos telegramas.<br /><br />Em Venezuela, onde um
sistema de controlo monetário disfuncional gerou uma enorme
inflação, protestos violentos de estudantes de direita
desestabilizaram seriamente o país. As probabilidades são
extremamente altas de que alguns destas pessoas que protestam tenham
recebido financiamentos e/ou treinamento da USAID ou NED, que viram o
seu orçamento para Venezuela aumentar 80 porcento de 2012 para
2014.<br /><br />Ainda há muito mais a aprender dos telegramas da
WikiLeaks. Para os capítulos América Latina e as Caraíbas” do
“The WikiLeaks Files”, examinamos atentamente centenas de
telegramas e fomos capazes de identificar distintos padrões de
intervenção dos EUA que descrevemos em maior profundidade no livro
(alguns destes já previamente reportados por outros). Outros autores
do livro fizeram o mesmo para outras regiões do mundo. Mas há mais
de 250,000 telegramas (quase 35,000 só da América Latina) e há sem
dúvida muitos outros aspectos referenciáveis da diplomacia dos EUA
na atualidade que estão à espera de ser
desmascarados.<br /><br />Tristemente, após a excitação inicial,
na altura que os telegramas foram inicialmente divulgados, poucos
jornalistas e acadêmicos têm mostrado grande interesse no assunto.
Até que isto mude, não teremos uma discrição completa de como os
EUA se vêem a si mesmos no mundo e como o seu braço diplomático
responde aos desafios à sua hegemonia. </span><br /><br />
</h2>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-64642254126712851242015-10-30T04:57:00.001-02:002015-10-30T04:57:36.307-02:00PT vê 'sabotagem política' que quer difamar Lula
<style type="text/css">h2 { margin-top: 0.42cm; direction: ltr; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }h2.western { font-family: "Liberation Sans",sans-serif; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h2.cjk { font-family: "Droid Sans Fallback"; font-size: 14pt; font-weight: normal; }h2.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 14pt; font-weight: normal; }p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); }</style>
<br />
<h2 class="western" style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
</h2>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;">O país permanece, um ano após
a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, sob intensa ofensiva
conservadora. As forças mais reacionárias, dentro e fora das
instituições, ainda que sem coesão ou alternativa que as
unifique, se empenham para sabotar e tentar derrotar o governo,
se possível levando à sua derrubada através de expedientes
golpistas.</span></div>
<span style="font-size: medium;">Este contra-ataque do
conservadorismo, embora esteja enraizado nas condições
internas da disputa entre classes e projetos, espelha também
a<br />mudança de cenário na América Latina. As correntes
progressistas, que desde a virada do século acumularam importantes
vitórias eleitorais nos principais países do
continente, encontram-se atualmente sob fogo cerrado das elites
locais e sua tradicional aliança com os centros imperialistas.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O pano de fundo do
aprofundamento dos conflitos políticos e sociais está no
prolongamento da crise mundial do capitalismo. As distintas
burguesias locais buscam, por todas as formas, reduzir custos de
produção, manter e/ou aumentar suas margens de
lucro. Trata-se, nesta lógica, de impor salários menores aos
trabalhadores, cortar gastos sociais dos Estados, aliviar cargas
tributárias das corporações e acionistas, ampliar espaços do
capital através de novas privatizações, eliminar ou mitigar
direitos públicos, disputar mercados, entre outras medidas. </span><br />
<span style="font-size: medium;">Esta mesma dinâmica leva
ao recrudescimento da pressão das grandes potências sobre
países que se deslocam de sua órbita hegemônica ou<br />transitam
por experiências que constituam obstáculos às políticas
de recuperação capitalista marcadas tanto pelo aumento da
exploração direta e indireta do trabalho quanto pela limitação
da soberania nacional.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Mesmo sem que os governos
dirigidos pelo PT tenham reunido condições para reformas de caráter
estrutural, que alterassem o sistema de produção e apropriação
da riqueza, numerosas frações das classes dominantes brasileiras
se deslocaram para uma empreitada que busca recuperar o controle
do Poder Executivo para as mãos de seus principais
agentes políticos, liderados pelo PSDB e os monopólios da
mídia.</span><br />
<span style="font-size: medium;">A escalada da direita
representa o desejo de retomar as rédeas do Estado para
implementar, sem mediação ou concessão, um programa que<br />realinhe
o país aos fundamentos neoliberais, anulando conquistas sociais que
marcaram o processo brasileiro desde 2003. O governo liderado
pela companheira Dilma é o anteparo que precisa ser removido
para a consumação da política sustentada pelos setores mais
retrógados.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Para além de impor seus
interesses programáticos, as forças conservadoras desejam
destruir a esquerda e os movimentos sociais, interditando o
campo popular como alternativa de poder. Não é à toa que sua
ofensiva incorpora manobras de criminalização, operando
setores do aparato policial e judiciário com o objetivo de
desestabilizar o governo, deslegitimar o PT e desgastar
lideranças históricas como o ex-presidente Lula.<br />Denunciamos a
campanha de perseguição política contra a esquerda, o PT e
lideranças populares. Essa campanha visa eliminar da cena
política<br />brasileira e latino americana as vozes que defendem a
igualdade, a liberdade e a superação do neoliberalismo. É por
isso que agora Lula é<br />vítima de perseguição da direita. </span><br />
<span style="font-size: medium;">A legítima mas apertada
vitória progressista nas eleições presidenciais de 2014,
associada à ampliação da influência dos partidos de centro e
direita no parlamento, animou o conservadorismo a confiar que
poderia apostar suas fichas em uma rota de sabotagem e
golpismo.<br />A queda de popularidade do governo acabou por dificultar
a manutenção da base parlamentar depois da posse, criando
clima mais favorável para a atração de segmentos centristas
pela oposição de direita.</span><br />
<span style="font-size: medium;">A situação congressual
agravou-se também pela preponderância, dentro da bancada do
PMDB na Câmara dos Deputados, de sua ala mais<br />reacionária,
capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha. Depois de conquistada a
presidência da casa, o parlamentar rapidamente pactuou<br />com o
bloco PSDB-DEM-PPS e assumiu a liderança de uma agenda
para contrarreformas, além de flertar com o impeachment
presidencial.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O Diretório Nacional do
Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, considera que
o principal objetivo tático é derrotar a escalada golpista,<br />isolar
a oposição de direita e recuperar as condições plenas
de governabilidade. Este movimento tem mais chances de êxito se
acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem
sugerindo desde a realização do 5o.Congresso, em
Salvador. Tais mudanças podem reagrupar as forças populares e
democráticas ao redor de um programa de desenvolvimento
sustentado pela expansão do mercado interno, pela ampliação
dos investimentos estatais, pela defesa do emprego e a majoração
contínua da renda dos trabalhadores.</span><br />
<span style="font-size: medium;">A recuperação fiscal do
Estado deve ser encaminhada, como tem reafirmado o PT, com
medidas que aumentem a tributação sobre a renda,<br />a riqueza e a
propriedade dos extratos mais abastados, ao mesmo tempo em que o
governo reduza seus gastos financeiros, através do
rebaixamento paulatino da taxa de juros.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Cortes nos gastos sociais
ou nos investimentos públicos, posição defendida pelos
porta-vozes do capital financeiro, são incapazes de enfrentar
o<br />problema central dos cofres estatais e expressam interesses de
setores rentistas em preservar margens de lucratividade, às
custas de enormes<br />transferências de recursos fiscais para os
fundos privados de capital. </span><br />
<span style="font-size: medium;">A oposição de direita,
com importantes adesões ao centro conservador, busca pressionar
o governo, por todos os lados, para enterrar o sistema de bem-estar
social previsto na Constituição de 1988, cuja construção
efetiva tem sido a principal conquista dos governos dirigidos
pelo PT.<br />Faz parte da ofensiva conservadora, portanto, o
acirramento da luta de classes, sob a forma de conflito
distributivo, com o objetivo de reduzir<br />drasticamente as despesas
sociais e preservar os ganhos financeiros, sob a lógica de que
essas garantias de rentabilidade seriam alavanca primordial para
atração de investimentos, eventualmente complementada
com privatizações e desregulamentações, em contraposição
aos estímulos prioritários para o mercado interno e o
fortalecimento do papel dirigente do Estado.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O Partido dos Trabalhadores
refuta abertamente estas concepções e mobilizará todas as
energias, ao lado de seus aliados dentro e fora das<br />instituições,
para impedir qualquer retrocesso aos tempos neoliberais e à agenda
maldita que antecedeu o governo do presidente Lula.<br />O Diretório
Nacional, neste sentido, considera extremamente positiva a proposta
de reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas
governamentais que buscam reformar progressivamente o sistema de
tributação e preservar os programas sociais estabelecidos
desde 2003. Do mesmo modo, apoia a pauta de projetos apresentada
pela nossa Bancada, que aponta soluções para o crescimento da
arrecadação.</span><br />
<span style="font-size: medium;">A direção partidária
também saúda, por retomar a melhor tradição do debate
econômico e colaborar para enfrentar a dominância do<br />pensamento
conservador, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”,
elaborado por iniciativa da Fundação Perseu Abramo e das<br />entidades:
Brasil Debate, Fórum 21, Centro Internacional Celso
Furtado, Plataforma Política Social, Le Monde Diplomatique e
Rede<br />Desenvolvimentista. As várias contribuições ali
apresentadas podem servir de referencial para a formulação de
uma nova agenda de<br />desenvolvimento econômico sustentável, que
deve presidir o conjunto das políticas macroeconômicas do
país.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Neste sentido, consideramos
fundamental a retomada do funcionamento pleno do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da
República, que já se mostrou importante espaço de diálogo social
e formulação de políticas para o crescimento econômico do
país.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Nesse ambiente, é
fundamental a criação de espaços de diálogos setoriais, para que
trabalhadores, empresários e governo busquem o fortalecimento
das cadeias produtivas, visando o crescimento do emprego,
incentivando a inovação, agregando valor à produção com o
aumento da qualidade e produtividade.</span><br />
<span style="font-size: medium;">A afirmação deste rumo
programático e a derrota do golpismo não podem se escorar
apenas na atual política de alianças e nos atuais métodos
de governabilidade. É fundamental construir uma governabilidade
mais ampla, enraizada na sociedade. Contribui para isso, também,
a intensificação das conferencias temáticas governamentais
(Juventude, Mulheres, LGBT, Igualdade Racial, dentre outras),
legitima aspiração de participação popular dos movimentos
sociais e populares.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Por isso, o PT deve dar
todo o apoio à consolidação de uma aliança orgânica dos
movimentos sociais, partidos progressistas e defensores
da<br />democracia, atualmente encarnada na Frente Brasil Popular
(FBP), que possa ser a força propulsora para a renovação do
bloco histórico no qual se insere o petismo e demais correntes
de esquerda.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Todos os militantes do PT
devem se engajar plenamente, em suas cidades e estados, locais
de trabalho, estudo ou moradia, para construírem a FBP como
espaço organizativo e de mobilização contra o golpismo,
por mudanças na política econômica e por um programa de
reformas<br />estruturais que permita novo ciclo de avanços para o
povo brasileiro.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O Diretório Nacional
igualmente conclama toda a militância petista e todos os
democratas a defenderem o legado e o papel histórico do
ex-presidente Lula, transformado em alvo prioritário de
armações que se multiplicam em núcleos da Policia Federal, do
Ministério Público e do Poder Judiciário vinculados a
operações supostamente anticorrupção.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Vazamentos seletivos,
prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias
baseadas em delações arrancadas a forceps e sem
provas<br />comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal , ao
amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício
profissional de seus<br />defensores, entre outros eventos, revelam a
apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por
grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de
extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder
popular da história brasileira.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O Partido dos
Trabalhadores, por respeito às instituições republicanas,
em defesa da Constituição, e com o intuito de combater
efetivamente a<br />corrupção, repele todos os procedimentos que
ferem o devido processo legal, ofendem garantias democráticas e
representam práticas de<br />exceção. O PT considera essas situações
como abomináveis e destinadas à sabotagem política, sempre em
aberto conluio com grupos monopolistas de comunicação.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Ataques ao ex-presidente
Lula fazem parte da escalada contra conquistas de nosso povo e
devem ser rechaçados com o máximo vigor. O combate a estas
incursões de ódio, intolerância e mentira, nas ruas e nas
instituições, é componente essencial da resistência ao
golpismo e ao retrocesso.</span><br />
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-54262231649251218332015-10-30T04:53:00.001-02:002015-10-30T04:53:10.327-02:00Cárcere e castigo para proteger o regime
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); }</style>
<br />
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
</div>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>Por
Milena Reyes, integrante da Delegação de Paz das FARC-EP</b></span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">O
sistema penitenciário é um tema que socialmente os colombianos não
assumiram como uma realidade que dia a dia se alimenta de
desigualdades, porque há algo que joga um papel muito importante na
política estatal, a linguagem e a manipulação da consciência do
indivíduo, no momento de tomar uma postura crítica e social ante
este fenômeno.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Para
o caso colombiano, está demonstrado que a crise social carcerária
que impera no território nacional é fruto da política da segurança
democrática que se encarregou de manter o controle da miséria por
meio do cárcere e do castigo, para resguardar uma economia que
produziria vítimas e perseguições políticas e assim gerar grandes
desigualdades sociais.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Com
a greve de fome que os mais de 9.500 prisioneiros políticos e de
guerra promoveram dois dias antes de se comemorar o dia do
prisioneiro político em Colômbia, os prisioneiros exigiam ao Estado
solucionar as difíceis condições às quais estão sendo submetidos
desde o momento em que pisam as masmorras projetadas para atentar
contra a vida de qualquer preso, como as violações aos direitos
humanos, as torturas psicológicas e físicas, a superlotação, a
falta de atenção médica aos prisioneiros que se encontram em
estado de saúde crítico, entre outras.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Agora,
com a nova cultura penitenciária, nossos camaradas estão sendo
submetidos a todo tipo de humilhações e abandono, como consequência
da aplicação desses modelos copiados dos cárceres
norte-americanos, com o objetivo de submeter e subjugar a moral do
revolucionário. Ainda que em Colômbia não exista a pena de morte,
os prisioneiros e prisioneiras morrem dentro do regime penitenciário
em diferentes formas e nas piores condições.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Para
as FARC-EP é pilar fundamental a situação das e dos prisioneir@s
polític@s e sobretudo a situação das e dos prisioneir@s de guerra;
de nossos camaradas que chegaram ao ponto de coser-se a boca como
protesto, após o maltrato e o amontoamento a que são submetidos
constantemente, só pelo fato de ser um guerrilheiro ou uma
guerrilheira que se levantou em armas contra o regime e a
desigualdade.</span></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.49cm;">
<br /><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">Recomendo
este vídeo que mostra e complementa o dito nestas linhas: Vá para o
link do vídeo de prisioneiros:</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;"> </span></span></span><a href="https://goo.gl/voa6tz"><span style="font-family: Georgia, serif;"><span style="font-size: medium;">https://goo.gl/voa6tz</span></span></a></span></span>
</div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-29065346808971768562015-10-28T05:36:00.001-02:002015-10-28T05:36:16.369-02:00O obstáculo paramilitar
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }</style>
<br />
<div style="line-height: 0.85cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="es-ES"><b>Por
Carlos Antonio Lozada</b></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>Integrante
do Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Superado
o impedimento com a firma do acordo sobre a criação de uma
Jurisdição Especial para a Paz, </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>aparece
no horizonte da Mesa o seguinte obstáculo a ultrapassar: o
paramilitarismo.</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">A
Agenda que se discute em Havana</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>
compromete ao Governo Nacional no combate contra as organizações
criminais</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">
e suas redes de apoio, a luta contra a corrupção e a impunidade e
todo tipo de organização responsável por homicídios, massacres,
atentados contra defensores de direitos humanos, movimentos sociais
ou movimentos políticos; e de maneira expressa com o esclarecimento
e desmantelamento do paramilitarismo.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Ao
pensar no 23 de março de 2016 como possível data para a firma do
acordo final, a pergunta lógica que ronda na cabeça dos
guerrilheiros e em geral de todos aqueles colombianos golpeados e
martirizados por estas estruturas criminais, que são milhões, é se
</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>nesse
curto prazo o Estado está em capacidade de cumprir estes
compromissos já firmados,</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">
sem o qual pensar numa paz estável e duradoura é apenas uma
quimera.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Por
isso é pertinente assinalar alguns elementos a levar em conta ao
abordar este complicado assunto:</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">O
primeiro tem a ver com </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>superar
o histórico negacionismo estatal frente a existência do monstro e
sua paternidade em relação ao mesmo.</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">
É apenas lógico que, enquanto não se reconheça sua existência,
pouco ou nada se poderá atuar contra ele.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">O
segundo, consequente com o primeiro, é aceitar que o dito fenômeno
não se reduz aos denominados Bandos Criminais, que sem dúvida
existem se entendemos por esta denominação aqueles destes grupos
ligados de maneira direta com o narcotráfico; para ver mais além e
reconhecer que </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>o
paramilitarismo é algo muito mais complexo e multidimensional que
compreende pelo menos 3 vertentes superpostas </b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">e
estreitamente inter-relacionadas no transcurso de nosso longo e
histórico conflito político, social e armado.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Uma
primeira dimensão do fenômeno que poderíamos chamar histórica,
ligada ao latifúndio pela forma violenta que o despojo da terra
adquiriu em Colômbia desde as primeiras décadas do século XX,
através de bandos de ‘pássaros’ [pájaros] armados; uma segunda
dimensão, de ordem ideológica, que tomou corpo em setores das
Forças Armadas e do estabelecimento, bebendo da fonte
norte-americana da doutrina contra insurgente de segurança nacional
e do inimigo interno, na época da guerra fria; e uma terceira
dimensão, ligada ao caciquismo regional, à corrupção dos poderes
locais, todos os tipos de economia ilegal que se dá nos territórios
e o mercenarismo através de empresas de segurança a serviço de
companhias transnacionais e monopólios nacionais.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Pelo
acima exposto, no nosso modo de ver, qualquer política realmente
séria que busque acabar com este flagelo, ademais do combate frontal
aos bandos armados, necessariamente tem que partir de uma mudança no
modelo de Estado contra insurgente; o que se deve traduzir em medidas
dirigidas a desarticular e desestimular o fenômeno nas três
dimensões já mencionadas.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>Acabar
com o paramilitarismo na raiz passa por erradicá-lo das mentes das
elites econômicas e políticas,</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">
que veem na continuação da guerra uma garantia para a perpetuação
de seus privilégios.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Só
assim poderá haver realmente garantias de não repetição e
segurança plena para as forças sociais e políticas alternativas,
incluídas aquelas que surjam a partir da insurgência, aos cenários
da política aberta, para entrar a disputar com nossas propostas e
visão de país o favor das maiorias.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>Só
assim se poderá tornar realidade o sonho de paz, a reconciliação e
a reconstrução da Colômbia.</b></span></span></span></div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-40084221113623224552015-10-26T20:17:00.003-02:002015-10-26T20:17:43.533-02:00 Delegações da Irlanda do Norte e do Congresso Nacional Africano se reúnem com a Delegação de Paz das FARC
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }</style>
<br />
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">A
visita de três dias está sendo organizada pela ONG, com sede em
Londres, Justice for Colombia, e forma parte de uma iniciativa que lá
leva três anos em brindar apoio internacional e compartilhar
experiências com os Delegados do Governo da Colômbia e das FARC. O
grupo inclui Ebrahim Ebrahim e Mohammed Bhabha, do CNA, e será a
primeira vez que representantes do partido CNA viajam para se reunir
com a Delegação de Paz das FARC. A comitiva também conta com
parlamentares de diferentes partidos da Irlanda do Norte – Paul
Maskey, representante pelo partido Sinn Fein; Mark Durkan,
representante pelo Partido Social-Democrata e Trabalhista [SDLP];
Jeffrey Donaldson, representante pelo Partido Unionista Democrático
e anterior membro do Exército Britânico; e o Reverendo Harold Good,
quem verificou a deixação de armas do IRA e quem tem sido celebrado
internacionalmente por seu papel no Acordo de Sexta-Feira Santa. </span></span></span>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">Mariela
Kohon, Diretora de Justice for Colombia, disse:</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">"Sabemos
da importância do apoio internacional para o processo de paz que pôs
fim ao conflito na Irlanda do Norte, e por isso Justice for Colombia
foi construindo iniciativas para brindar apoio moral e prático para
os diálogos de paz. Centenas de milhares de pessoas perderam suas
vidas nesta guerra e agora estamos mais perto que nunca de um acordo
de paz. Esperamos que esta delegação e a importante experiência de
seus integrantes possa continuar aproximando a Colômbia da paz.”</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;">A
visita vem depois de um giro de três dias também organizado por
Justice for Colombia em que advogados britânicos e irlandeses se
reuniram em Havana com membros da Comissão Jurídica assessorando a
Delegação das FARC.</span></span></span></div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a>
<span style="color: black;"><span style="font-family: Iskoola Pota, serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="es-ES">La
Habana Cuba, 23 de outubro de 2015</span></span></span></span></div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.48cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-13206717665131684432015-10-22T05:25:00.002-02:002015-10-22T05:25:25.495-02:0010 revelações sobre o programa norte-americano de assassinatos seletivos
<style type="text/css">h1 { margin-bottom: 0.21cm; }h1.western { font-family: "Liberation Serif",serif; }h1.cjk { font-family: "Droid Sans Fallback"; font-size: 24pt; }h1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 24pt; }p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; }a:link { }</style>
<br />
<h1 class="western">
<br /></h1>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.11cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="detalhe_autor"></a>
<span style="font-size: medium;">Damien Leloup, do Le Monde</span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;">Milhares
de ataques de mísseis e de mortes, em apenas meia dúzia de
operações. O programa de assassinato seletivo conduzido pelos
Estados Unidos no Afeganistão ou no Iêmen, como parte de sua luta
contra o terrorismo é extenso – e muito sigiloso. A investigação
do site The Intercept, </span><a href="https://theintercept.com/drone-papers/"><span style="color: #d2512e;"><span style="font-size: medium;">"The
Drone Papers"</span></span></a><span style="font-size: medium;">,
revela muitos aspectos desconhecidos do programa, e confirma outros
já conhecidos, no momento em que a França também começa a
realizar ataques direcionados na Síria, com a ajuda dos órgãos de
inteligência dos EUA.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>1)
Até nove em cada dez pessoas mortas não eram alvos</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />A
primeira constatação a partir dos documentos do exército
norte-americano é a ineficiência do caráter "seletivo"
dos assassinatos por drones. Em uma análise detalhada dos resultados
da operação Haymaker, no norte do Afeganistão, os relatórios
militares revelam que o número de "jackpots" – morte da
pessoa visada por um ataque – é baixo: em fevereiro de 2013, a
operação tem 35 "jackpots", e 200 "EKIA" –
inimigos mortos em combate – no mesmo período.<br /><br />Os
militares dos EUA usam este termo para designar as pessoas mortas que
eles identificam como insurgentes ou soldados inimigos não
diretamente visados – para estabelecer esta classificação, o
exército se baseia em suas próprias fontes, como imagens captadas,
também, por drones. Contas que tende a subestimar o número de
vítimas civis, diz a interceptação. Durante um período de cinco
meses no Afeganistão, o site descobriu que nove em cada dez pessoas
mortas não eram os alvos dos ataques.<br /><br />O The Intercept
também cita um estudo realizado pelo acadêmico Larry Lewis, que
analisou os resultados das operações americanas no Afeganistão
durante vários anos. Segundo seus cálculos, os ataques realizados
por drones na região mataram muito mais civis que os bombardeios da
aviação: ele conclui que os drones matam, em média, dez vezes mais
civis do que os aviões norte-americanos. Uma diferença explicada em
parte pela baixa qualidade das informações em que se baseiam os
ataques por drones.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>2)
A ordem para matar é validada pelo presidente dos Estados
Unidos</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Para
determinar quem pode ser alvo de um ataque de um drone, o exército
dos EUA segue uma complexa cadeia de comando, com alguns aspectos não
detalhados nos documentos publicados pelo Intercept.<br /><br />Tudo
começa com a criação de um "dossiê", chamado "Cartão
de Beisebol", que estabelece o perfil da pessoa, as razões
pelas quais o seu assassinato é solicitado, e que segue um processo
de validação em sete etapas. Em média, leva-se dois meses para
obter todas as aprovações necessárias; em seguida, começa um
período de sessenta dias, durante o qual o ataque é
autorizado.<br /><br />Na última cena do documentário Citizen
Four, sobre as revelações do informante Edward Snowden, Glenn
Greenwald, fundador do Intercept, já sugeria possuir documentos
secretos sobre o programa de drones americanos, transmitido a ele por
outro informante. No filme, podemos vê-lo desenhar uma pirâmide em
um pedaço de papel, mostrá-la a Edward Snowden e dizer: "vai
até o presidente" – o diagrama que aparece rapidamente na
tela se assemelhava bastante ao publicado agora pelo Intercept.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>3)
Os assassinatos são decididos, essencialmente, com base em
espionagem eletrônica</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Os
"Cartões de Beisebol" e os dossiês compilados pelas
forças americanas são, em grande parte, elaborados com base em
fontes de inteligência eletrônica – programas de vigilância em
massa da NSA e escutas, como explica o Intercept. Os próprios drones
são utilizados para coletar grande quantidade de dados: armados ou
de observação, a maioria dos drones utilizados pelos militares
americanos dispõe de uma antena de retransmissão, que os permite
triangular a posição de um telefone celular com grande
precisão.<br /><br />De acordo com uma fonte anônima citada pela
reportagem, o sistema "conta com máquinas muito potentes,
capazes de coletar uma quantidade incrível de dados", mas
"comporta, em muitos níveis, riscos de erros de análise e de
atribuição". De acordo com a mesma pessoa, "é incrível
o número de casos em que um seletor (uma identificação com login e
senha, por exemplo) é atribuído à pessoa errada. E só várias
semanas ou meses depois você percebe que a pessoa que você está
seguindo não é o seu alvo, porque você está na verdade rastreando
o telefone da mãe daquela pessoa, por exemplo".<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>4)
Os critérios para entrar na "lista de morte" são
vagos</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Oficialmente,
a política dos Estados Unidos é a de atirar para matar apenas em
casos em que o alvo "represente um risco contínuo e iminente
para a segurança dos americanos". Os documentos publicados pelo
Intercept, no entanto, mostram que apenas um critério é analisado
para determinar se uma pessoa pode ou não ser incluída na lista de
alvos potenciais: o fato de "representar uma ameaça para as
tropas dos EUA ou para os interesses americanos".<br /><br />Este
critério particularmente vago tem pouco sentido em algumas regiões
do mundo onde os militares dos EUA só realizam ataques direcionados
por drones – no Iêmen, por exemplo, a presença dos EUA é quase
inexistente. Os ataques de drones, no entanto, já mataram 490
pessoas no país, segundo dados do próprio exército.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>5)
"Capturar ou matar" tornou-se "Matar"</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />As
campanhas direcionadas do exército americano são chamadas de
"Capture/kill" – capturar ou matar. Mas, no caso de
ataques de drones, "a expressão é enganadora - "Capturar"
se escreve em minúsculas: nunca capturamos ninguém",
reconheceu o tenente-general Michael Flynn, ex-chefe da agência de
inteligência do exército.<br /><br />A escolha de se concentrar
em ataques letais por drones, em vez de operações de captura, de
maior risco, tem implicações para o tipo de informações
coletadas. Sem interrogatórios, os militares se fiam cada vez mais
na inteligência eletrônica, em detrimento da inteligência humana,
considerada, no entanto, essencial.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>6)
"Exploração e análise" são os primos pobres das
operações</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />A
doutrina do exército americano sobre terrorismo é resumida em uma
sigla: FFFEA. Find, fix, finish, exploitation and analysis –
“achar, consertar, dominar, explorar e analisar". Mas os
documentos mostram que a última parte do processo é quase
inexistente em ataques de drones, particularmente no Leste da África
e no Iêmen.<br /><br />Na maioria dos casos, depois de um ataque
mortal, não há soldados no local para recuperar documentos,
computadores ou telefones celulares, nem para interrogar os
sobreviventes. O que leva a "becos sem saída" em matéria
de inteligência.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>7)
Os ataques de drones fortalecem os adversários dos EUA</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Devido
à falta de precisão dos ataques e aos erros de informação que
levam a atingir as pessoas "erradas", as campanhas de
drones ajudam a fortalecer os adversários americanos, explica o
Intercept. O site menciona o exemplo de Haji Matin, morto por um
ataque em 2012: este comerciante de madeira tinha sido denunciado
como militante talibã por rivais nos negócios. O exército dos EUA
bombardeou sua casa, matando vários membros de sua família... e
transformou-o em líder local da militância antiamericana.<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>8)
O número de ataques se multiplicou no governo Obama</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Antes
da posse de Barack Obama, apenas um ataque de drone havia ocorrido no
Iêmen, em 2002. Em 2012, houve um ataque a cada seis dias naquele
país. Desde agosto de 2015, estes ataques já mataram 490
pessoas.<br /><br />Um ex-funcionário dos serviços de
inteligência do governo dos Estados Unidos disse que o uso de drones
"foi a escolha política mais vantajosa: de baixo custo, não
faz vítimas americanas. É bem recebida nos EUA, sendo impopular
apenas no exterior. Os danos desta política aos interesses
americanos só serão visíveis a longo prazo".<br /> </span><span style="font-size: medium;"><b>9)
A distância e o "efeito canudo" reduzem bastante a
eficácia dos drones</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Apesar
da tecnologia avançada, e da impressão de que podem intervir em
qualquer lugar e a qualquer momento, os drones não são eficazes em
todas as situações. Para conseguir identificar, rastrear e abrir
fogo contra um suspeito, é preciso manter contato visual por um
longo período. No entanto, em algumas áreas, especialmente no
Iêmen, a longa distância que os drones precisam percorrer torna
esta cobertura permanente muito difícil, pois eles muitas vezes
gastam mais tempo de vôo para chegar a sua posição do que na
"ação" propriamente dita.<br /><br />Além disso, os
operadores de drones são vítimas de um "efeito canudo"
(como se estivessem avaliando o todo observando através de um
canudo): o alcance das câmeras é limitado, o que leva a
dificuldades para seguir os "suspeitos" e aumenta o risco
de erros de identificação.<br /><br /></span><span style="font-size: medium;"><b>10)
Para ampliar o programa de drones, o exército americano multiplicou
o número de bases na África</b></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />Para
reduzir as distâncias percorridas pelos drones, o comando americano
discretamente aumentou o número de bases, especialmente na África.
Estas bases secretas complementam o sistema criado pelo U.S. Africa
Command, cuja base principal está no acampamento Lemonnier, antigo
posto avançado da Legião Estrangeira da França.<br /><br /><br />Tradução
de Clarisse Meireles</span><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-90078035345076673622015-10-21T15:11:00.000-02:002015-10-21T15:11:29.256-02:00Paz e "poder dual" na transição.
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 120%; text-align: left; widows: 2; orphans: 2; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); }</style>
<br />
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Por
Horacio Duque Giraldo</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b><br /></b></span></span></span><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Sem
que seja fruto de um suposto maquiavelismo revolucionário, como o
elucubra a ultra direita fascista do uribismo, na transição para a
paz surge um poder dual embrionário no qual toma forma o poder das
massas populares com sua potência transformadora. É um poder
nascente que se desdobra em diversas esferas do campo político
nacional.</b></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a>
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><b>1.
Considerações preliminares.</b></span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Os
diálogos de paz entre o governo do Presidente Santos e as Farc;
entre o Estado colombiano e a insurgência campesina revolucionária
na Mesa de Havana, têm perfilado um momento fundacional da nação.
Porque, queira-se ou não, as conversações para terminar a guerra e
assentar as bases de uma paz estável e duradoura se convertem num
divisor de águas histórico que traça uma fronteira no vir a ser da
sociedade e da nação. </span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
potência desdobrada pelos sujeitos sociais e políticos,
configurados no inexorável acontecer dos anos recentes, promoveu a
configuração de novos horizontes sociais, culturais, institucionais
e internacionais. A capacidade democratizadora da multidão, a força
transformadora das massas populares demole as obsoletas estruturas
oligárquicas de dominação e subordinação de milhões de seres
humanos submetidos ao tratamento arbitrário, à exploração, à
mentira, à manipulação e à humilhação.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Gradualmente,
o velho estabelecimento se desmorona. Se derruba, e com ele os
dispositivos de controle e prevalência das camarilhas organizadas
[nacionais, internacionais, regionais, locais e setoriais] no
monopólio da riqueza, das rendas, do trabalho e dos dispositivos da
hegemonia dominante: aparelhos armados, meios de comunicação,
sistemas de educação, regimes jurídicos, redes institucionais e
infraestruturas políticas de diverso alcance.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Quem
queira ler que leia. Quem tenha a lucidez para entender que entenda.
Quem queira interpretar à sua maneira, que o faça, que proceda a
conveniência, designando as coisas de acordo com seus interesses,
egoístas ou comunais. A delirante ultra direita dirá que caminha um
golpe de Estado comunista, Castro-chavista, em suas recentes
palavras. Que acabarão com o Exército; que se eliminará a
propriedade privada; que se fulminará a democracia liberal; que a
liberdade de imprensa morrerá para implantar a verdade comunista;
que a família se dissolverá etc. Enfim, qualquer quantidade de
ocorrências como as que costuma repetir o caudilho de </span></span></span><span style="color: red;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">marras</span></span></span><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">
no plano de meter medo e não perder vigência com seu discurso de
guerra e violência.</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Porém,
a realidade verdadeira cobra forma. Estamos numa transição do velho
e esgotado domínio oligárquico para uma democracia ampliada, para
uma sociedade em paz com justiça social</span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn1"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[1]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">.
Estamos num momento da democracia como autodeterminação das
massas</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn2"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[2]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Estamos
ante a possibilidade de construir um poder independente, paralelo,
autônomo; isto é, uma dualidade de poder, encontrar um caso sui
generis em que, através do próprio Estado e da conquista da
estrutura constitucional superior do país, se pode consolidar e
constituir um poder popular. A questão da dualidade de poderes deve
ser abordada no teórico com a urgência que apresenta a proximidade
no tempo ou no entrecruzamento entre o reformismo burguês santista e
a mudança radical determinada pela insurgência revolucionária. Há
que atuar prevendo guinadas surpreendentes, inesperadas, que,
obviamente, é preciso estimular ou prevenir. Não se pode viver no
vaivém dos acontecimentos e da rotina.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Colapsam
os velhos poderes das rançosas elites patrimonialistas e emergem os
novos poderes populares, os poderes dos movimentos sociais, os
poderes da democracia avançada, ampliada, de autêntica
participação, na gramática dos consensos alcançados nos diálogos
de Havana.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Não
se necessita de muita ciência para perceber que a oligarquia não
cumprirá o pactuado em matéria agrária, política, de cultivos de
uso ilícito e jurídico. Isso o temos por sabido os revolucionários.
A elite irá atirando no cesto de lixo cada documento que se firme.
Neles tudo isto é um simulacro; seu interesse essencial, na luta de
classes substancial em curso, é subjugar, destruir o adversário.
Massacrá-lo. Exterminá-lo. Impedir que avancem as conquistas
populares. Seu objetivo principal é recauchutar o regime social de
acumulação, reforçá-lo, oxigená-lo, relegitimá-lo. Não
pouparão recursos. Nem manobra. Nem manipulação. Virão novos
paramilitarismos noutras aparências e apresentações. Virão
montagens judiciais e penitenciárias. Prosseguirá o jogo midiático.
O Exército, como síntese exacerbada e razão última do Estado, se
reorganizará para acoplá-lo às novas incumbências da geopolítica
imperial: apropriação, saqueio e despojo dos recursos naturais, das
matérias-primas, da riqueza amazônica, da água, do petróleo, do
ouro, da força de trabalho, da riqueza social. A projetada reforma
da doutrina da segurança do Exército corresponde mais a um contexto
continental de reafirmação da hegemonia norte-americana,
apropriação dos recursos naturais e desestabilização de governos
não afins à Casa Branca, tais como Venezuela, Bolívia e Equador.
Esta situação exige umas Forças Militares preparadas para combater
com exércitos regulares e não com guerrilhas agrárias.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
mudança da doutrina militar que se anunciou há alguns dias pelo
comandante do Exército não responde aos interesses da paz interna,
e sim a uma lógica global pensada e impulsada pelos Estados Unidos.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Durante
o pós-conflito os inimigos identificáveis da paz e do progresso não
serão as guerrilhas comunistas mas sim os campesinos, indígenas,
afrodescendentes e movimentos sociais que se mobilizarão pela defesa
da terra ancestral, da água e do território, tal como passa agora
no Cauca, em Cali, Sumpaz, Putumayo e La Guajira.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Para
desqualificar a estes atores sociais, há que ligá-los com o
discurso da ameaça “castro-chavista”, um discurso hoje mais
comum que nunca devido ao conflito fronteiriço com Venezuela e a
proximidade do acordo com as FARC. A suposta ideologia
cubano-venezuelana serve para encontrar inimigos dentro e fora das
fronteiras</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn3"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[3]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Avançar,
aprofundar, consolidar o conquistado nos diálogos é um desafio
permanente para as forças revolucionárias da mudança. Nisso não
há trégua. Não se pode fazer pausa. Já quisera a elite dominante
que se renunciasse, a partir de baixo, à luta pela mudança radical
do sistema imperante.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Tudo
se remete, enfim, às correlações de força. O que ocorreu até o
momento encarna essa realidade política.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Por
isso, há que determinar e construir a correlação de forças dentro
da “dualidade de poderes” mediante a política de alianças entre
as classes subalternas e intermediárias durante a fase de transição.
Para isso é vital caracterizar: a) a quantidade de força; b) a
Localização da quantidade de forças; c) o movimento da quantidade;
d) a quantidade do poder efetivo que varia segundo a fase ou momento
do processo de poder dual: não é uma construção acumulativa e
unilinear, senão que tem retrocessos e avanços que dependem da
tática e da autonomia do político.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Não
exageramos se sugerimos identificar a construção de um poder dual
na conjuntura. Não descobrimos nada novo sem querer insinuar que se
trata de um vulgar decalque de outros processos.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Obviamente,
há que entender que essa dualidade de poderes ocorre no seio de um
Estado democrático burguês de alto desenvolvimento institucional
num contexto econômico subdesenvolvido. Num país de desenvolvimento
intermediário ou subdesenvolvimento intermediário, porém com uma
grande capacidade de desenvolvimento institucional e de relações
participativas em que uma burguesia emergente na década dos ’60
construiu uma grande aliança intradominante, superando conflitos
internos mediante o consociacionalismo e, por conseguinte, capaz de
criar estruturas de dominação muito estáveis num país que durante
60 anos não tem golpes de Estado porém, sim, uma cruenta guerra
interior.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Isso
para dizer que no enigma da psicologia das nações e no que se pode
chamar o ‘temperamento’ dos Estados, há sempre uma causalidade
decifrável, um ciclo de dados reconhecíveis e situáveis. Pois bem,
para os que estudam o Estado na América Latina, aquela continuidade
ou eixo autoridade-legalidade-democracia que tem se dado em Colômbia,
ainda em meio a mais feroz guerra, foi sempre, pelo menos em sua
aparência preliminar, uma espécie de ‘mistério dado’ da
história regional.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Poder
dual se apresentou na revolução inglesa do século XVII: existem
ali fases de reprodução do poder dual: 1) Londres [burguesia
presbiteriana v/s Oxford) [rei]; 2) Burguesia presbiteriana [fração
no exército parlamentar] v/s Parlamento presbiteriano [burguesia
acomodada e rica]; 3) Levellers v/s Cromwell.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Na
revolução francesa de 1789. Na revolução americana do século
XVIII. Na revolução europeia de 1848. Na Comuna proletária de
Paris. Na revolução soviética de 1917.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Poder
dual ocorreu na revolução mineira boliviana de 1952, na Assembleia
popular de 1971, em La Paz. No Chile de Salvador Allende, em 1973. Se
registra nos processos bolivariano e equatoriano.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
poder dual não está referido nem a um tempo determinado nem a um
lugar histórico preciso definido. Se fala de “dualidade de
poderes” em toda transição política, de um fenômeno peculiar de
toda crise social e não próprio e exclusivo de alguma revolução
passada.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
dualidade de poderes não existe necessariamente e em todos os casos;
se produz somente lá onde, no momento da crise histórica, as
classes básicas se veem obrigadas a aceitar uma fase de poder dual,
porque não puderam impor ao ponto seu próprio poder global. É uma
falácia falar por isso, em geral, do poder dual como algo que
deveria existir necessariamente em certo momento; é uma falácia,
além disso, falar de sua construção imprescindível, como
prenúncio do poder global.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
poder dual é uma realidade política e sociológica nos processos de
transformação revolucionária e mudança radical do Estado e da
sociedade civil. Não obstante, há que evitar a dissolução do
conceito de “dualidade de poderes”, </span></span></span><span style="color: red;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">en
tanto que sobre generalización</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">De
todas as maneiras, todo poder dual é breve. A temporalidade ou
precariedade é o caráter natural e inevitável deste fato anômalo
porque a unidade é a vontade principal de todo Estado.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">As
perguntas que queremos formular-nos a propósito desta fenomenologia
são as seguintes: Emerge, de maneira embrionária, um poder dual na
atual conjuntura auspiciada com os diálogos de paz entre o Estado e
a guerrilha das Farc? O campo de conflito delineado, ademais de
incluir uns sujeitos em tumulto, promove a emergência e existência
de novos poderes sociais, políticos e estratégicos? Se derruba e
colapsa o anacrônico Estado oligárquico e sua velha maquinaria
governamental?</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Para
responder a estas perguntas, para sugerir e propor algumas hipóteses
de trabalho político recorro à reflexão e análise de René
Zavaleta Mercado, o pensador marxista boliviano, que, desde sua
experiência na revolução boliviana de 1952 e no governo de
Salvador Allende, em inícios dos anos ’70, abordou este importante
aspecto em sua obra El poder dual.[1979] Problemas de la teoría del
Estado en América Latina. </span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn4"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[4]</u></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Como
o que se pretende é a identificação de um poder dual na presente
conjuntura e suas potenciais implicações, incorporo ademais a
explicação de Boaventura de Sousa Santos sobre o poder e as
características que apresenta nestes momentos. Sua construção
teórica a respeito ocorre no debate com as teorias liberais
clássicas do poder e seu enfoque institucional do mesmo e com as
formulações de M. Foucault sobre o tema. De Sousa Santos nos
explica este campo analítico na perspectiva da luta pela emancipação
e a construção de um Estado democrático que coincide com o fim da
guerra civil colombiana e a construção da paz.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Em
tal sentido, há que considerar que o conhecimento da natureza e
estrutura de poder é um passo muito grande para a aquisição de uma
tática correta, de umas palavras de ordem adequadas ao momento.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Sugiro,
adicionalmente, para tratar deste tema, recorrer a uma nova
andaimaria teórica, a qual nos parece mais oportuna para abordar o
contexto de transformações que se apresenta em Colômbia nos anos
recentes; o que supõe ampliar, evidentemente, a visão do político
e do poder a partir do conceito de “campo político” e também
incorporar a noção de “campo de conflito” como o lugar em que
se dirime a disputa pelo poder.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref5"></a>
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Dussel</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn5"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[5]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">,
a partir de uma análise teórica minuciosa dos momentos do político,
suas dimensões e esferas, expõe uma aproximação ao concreto,
conflitivo e crítico da realidade política e suas possibilidades de
desconstrução e paralela construção de uma ordem política
alternativa. Assume o conceito de campo político, próximo ao de P.
Bourdieu</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn6"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[6]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">,
para delimitar o objeto da e do político e diferenciá-lo dos outros
campos do mundo cotidiano. Daí que, para Dussel, “o campo político
é o espaço de interações, cooperação, coincidências e
conflitos, que remete à esfera das lutas hegemônicas pelo poder”.
Acrescenta que: “Todo campo político é um âmbito atravessado por
forças, por objetos singulares com vontade, e com certo poder. Essas
vontades se estruturam em universos específicos [...] cada sujeito,
como ator, é agente que se define em relação aos outros”.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
conceito de campo político desloca, ou melhor, amplia a análise
para a sociedade civil e permite identificar a rede de relações de
força ou nodos, em que cada cidadão, cada representante ou cada
organização operam.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Resulta
pertinente ampliar a noção de poder, que não se restringe aos
espaços convencionais de gestão e ação política, senão que
abarca todos os interstícios da vida social. Como sustenta
Foucault</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn7"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[7]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">,
e aprofunda criticamente de Sousa Santos, o poder não se localiza
numa instituição ou no Estado, não se possui, senão que se
exerce, e se encontra disseminado nas distintas dimensões da vida
social e política, em suas casas moleculares. Em todo lugar onde há
poder, o poder se exerce. Ninguém é dono ou possuidor; no entanto,
sabemos que se exerce em determinada direção; não sabemos quem o
tem, porém sabemos, sim, quem não o tem.</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn8"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[8]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
certo é que a política e a luta pelo poder envolvem uma disputa
sobre o conjunto de significações culturais, e o questionamento às
práticas dominantes relacionadas tanto com os universos simbólicos
como com a redistribuição dos recursos. Com efeito, remete à
constituição de uma nova gramática social capaz de mudar as
relações de gênero, de raça, de etnia e da apropriação privada
dos recursos públicos, e implica uma nova forma de relação entre o
Estado e a sociedade, sustenta de Sousa.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Em
seu caráter potencial, o poder reside no povo [potentia]. De acordo
com Dussel, através da rede de interações e nodos –recorrendo a
um conceito de Manuel Castells-, é capaz de gerar um processo de
tomada de consciência do poder em si e de constituir organizações
para ter acesso ao controle do poder político institucional
[potestas], isto é, orientar-se para a objetivação do poder. De
acordo com o autor, o poder se tem ou não se tem, em nenhum caso se
toma. Para uma aproximação mais perto do funcionamento da ordem
política vigente, o autor recorre ao conceito de sistema, a partir
do qual propõe caracterizar aos sistemas como liberais, socialistas
ou de participação crescente.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Nesse
marco, se situa o conceito de campo de conflito como operador
metodológico</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn9"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[9]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">.
Em primeiro lugar, para discernir entre os conflitos de caráter
estrutural ou hegemônico que implicam situações de crise estatal e
implicam a possibilidade de uma transformação das relações,
daqueles corporativos ou meramente conjunturais cujo impacto e
alcances são limitados, e não afetam a estrutura do poder. Em
segundo lugar, o campo de conflito constitui sujeitos, em episódios
de conflitividade os sujeitos se agregam, articulam, constroem
discursos, podem mudar a qualidade e o alcance da ação coletiva,
enquanto que, em situações históricas em que não existe
conflitividade, ou esta se reduz a questões pontuais, os sujeitos
coletivos tendem a inibir-se e inclusive a desaparecer. Isso permite
abordar aos movimentos em sua multiplicidade e variabilidade, em seus
deslocamentos entre os diversos âmbitos do sistema e do campo
político; assim, sua identidade não é uma essência mas sim o
resultado de “intercâmbios, negociações, decisões e conflitos
entre diversos atores”, afirma Melucci.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Em
todo caso, no do poder dual </span></span></span><span style="color: red;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">en
ciernes,</span></span></span><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">
metodologicamente existe a necessidade de deslocar-se do âmbito
político-institucional e situar-se no espaço das relações,
articulações e trânsitos entre Estado e sociedade civil.</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ol>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>O
poder dual.</b></span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Zavaleta
define o “poder dual” como a ruptura da unidade de poder natural
do Estado moderno, o qual se caracteriza por essa capacidade de
geração de uma estrutura de dominação, não só institucional
como também social e cultural; isto é, uma estrutura de poder
completa. O poder dual, por conseguinte, é uma forma de romper essa
unidade de poder a partir de formas de luta que vão conformando um
contrapoder ao poder da burguesia. Zavaleta destaca a concepção
leninista sobre a capacidade das forças revolucionárias para
construir um governo suplementar e “paralelo” ao governo formal
da burguesia, dando lugar a um segundo poder.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
dualidade de poderes consiste em que o que devia ocorrer
sucessivamente ocorre, no entanto, de uma maneira paralela, de um
modo anormal; é a contemporaneidade qualitativa do anterior e do
posterior.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">A
dualidade de poderes:</span></span></span></span></div>
<ul>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Assinala
um tipo de contradição estatal ou conjuntura estatal de transição;</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 0.64cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ul>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Anomalia
que se apresenta no seio do poder do Estado [e, às vezes, no seio
do aparelho de Estado];</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ul>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Se
produz em circunstâncias determinadas devidamente circunscritas;</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ul>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Falamos
de uma metáfora, um signo trópico; usamos a designação como
símbolo de situações que são mais complexas do que o que pode
caber numa frase;</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ul>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Não
é um poder dual [um único poder com duas caras, uma espécie de
Jano], e sim uma dualidade de poderes: dois tipos de Estado que se
desenvolvem de um modo coetâneo no interior dos mesmos elementos
essenciais anteriores; sua mera unidade é uma contradição ou
incompatibilidade.</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
duplo poder se manifesta na existência dos dois governos: um é o
governo principal, o verdadeiro, o real governo da burguesia, que tem
em suas mãos todos as molas do poder; o outro, que não tem em suas
mãos nenhuma mola do poder, porém que descansa diretamente no apoio
das massas populares, agrárias e operárias.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
poder dual se descreve como um fato </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><i>de
facto</i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">
e não como um fato legal.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Não
é um poder dividido, mas sim dos poderes contrapostos e enfrentados
[cada polo está ocupado por uma classe social, já é o poder de uma
classe organizada].</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Existem
seis formas de Poder dual, de dualidade de poderes:</span></span></span></div>
<ol type="i">
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">Na
esfera da economia.</span></span></span></span></div>
</li>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Territorial
ou geográfica.</span></span></span></div>
</li>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Intraclasse
dominante.</span></span></span></div>
</li>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Semifantasmal
ou falsa dualidade. Serve somente como aparência para esconder uma
dualidade de poderes “verdadeira”, que não pôde se expressar
ainda. Porém, é algo que só se pode conhecer a posteriori; de
outro modo, a encontraríamos em cada contradição aparente, como o
anúncio de um duplo poder todavia inédito.</span></span></span></div>
</li>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">Nos
órgãos políticos periféricos.</span></span></span></span></div>
</li>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Nos
órgãos políticos superiores (dualidade estatal propriamente
dita).</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Características distintivas de
toda situação de dualidade de poderes são, a saber: o fato de ser
uma fase transitória por definição, que supõe a emergência, no
marco de um processo revolucionário, de dois poderes com vocação
estatal: um de caráter principal, o outro embrionário e surgido de
baixo a partir da iniciativa das massas, ambos alternativos e
incompatíveis entre si, onde o que devia se produzir sucessivamente
em termos temporários –revolução democrático burguesa primeiro,
revolução socialista tempos depois-, acontece de uma maneira
paralela/simultânea, gerando, portanto, uma dinâmica de
contemporaneidade qualitativa do anterior e do posterior.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ol>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Poder
dual, contra hegemonia e emancipação.</b></span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Avançando
nesta indagação do poder dual na transição à paz, recorremos à
reflexão teórica de Boaventura de Sousa Santos sobre o fenômeno do
poder para entender seu complexo emaranhado. </span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn10"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[10]</u></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
autor constrói uma teoria política de caráter
crítico-emancipatório que propõe uma ampliação dos limites e o
alcance da noção de «poder», pondo em questão a natureza do
poder político público tradicionalmente privilegiado pela teoria
política dominante. Este enfoque lhe permite adiantar uma
radiografia que identifica os múltiplos poderes políticos em
circulação e descobre as opressões estruturais entrelaçadas que
se produzem nas atuais sociedades neoliberais.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Desde
há algum tempo, vem identificando em seus trabalhos as bases para a
elaboração de uma nova teoria política capaz de fundar, na época
da globalização neoliberal e sua ressaca social e econômica
mundial, um novo contrato social global mais solidário e inclusivo
que o hoje em crise contrato social da modernidade ocidental.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
teoria política desenvolvida por este constitui uma opção
teórico-prática contra hegemônica por dois motivos fundamentais. O
primeiro, porque parte da análise crítica da realidade mundial
contestando a liderança da teoria política liberal dominante; o
segundo, porque apresenta caminhos alternativos para a transformação
pessoal e social a partir de posições que se inscrevem no horizonte
de ação política e social de inspiração socialista, que tem como
centro de gravidade a busca dos valores de justiça, igualdade e
solidariedade, que ele complementa com o da diversidade. Seu objetivo
principal é o de criar um «novo sentido comum político» baseado
na potencialização da dimensão participativa da política e na
repolitização global da vida social, contra as dinâmicas
despolitizadoras estimuladas pela teoria política neoliberal
hegemônica.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Da
teoria política contra hegemônica de De Sousa Santos se pode
afirmar, em geral, que é portadora de uma constituição «genética»,
que se pode qualificar de crítica, emancipadora e utópica. É
crítica, em primeiro lugar, porque foge das posturas passivas e
conformistas que assumem –e inclusive celebram- a realidade dada e
suspeita daquelas atitudes dominadas pelo fatalismo histórica, a
crença conservadora e resignada segundo a qual as coisas são como
são e não se pode mudar. Em lugar disso, sua teoria política
crítica assume uma posição de denúncia ao examinar as condições
de vida e pôr em evidência as numerosas relações de poder
incrustradas na crosta das sociedades neoliberais contemporâneas,
busca alternativas viáveis de pensamento e ação, e contribui para
a formação de sujeitos políticos rebeldes, solidários e
participativos que exigem transformações sociais estruturais em
sentido progressista.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftnref11"></a>
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">É
emancipadora, em segundo lugar, porque está radicalmente
comprometida com os diferentes projetos de luta contra hegemônicos
embandeirados pelos distintos movimentos sociais e políticos que ao
redor do mundo impulsam a posta em marcha de múltiplos processos de
libertação dos grupos subordinados. A finalidade principal destes
processos é a de combater e erradicar o agravamento das injustiças
econômicas, políticas e sociais existentes, fomentando o
melhoramento global da condição humana, e não só o de uma minoria
social privilegiada e o de um reduzido grupo de países. De fato, uma
das principais aspirações que contém sua teoria política contra
hegemônica é a de resgatar as vozes silenciadas que resistem ou, em
palavras do sociólogo, «dar voz aos que não a têm e esclarecer
teoricamente muitas das causas do sofrimento humano neste mundo
globalizado e injusto em que vivemos ».</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn11"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[11]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
teoria política crítico-emancipatória de Boaventura de Sousa
Santos pode ser considerada, em terceiro lugar, uma teoria política
que desempenha uma função utópica, porque restitui o valor de
conceitos tão insultados pelo realismo político como
«esperança», «imaginação utópica», «mudança» ou
«futuro aberto», entre outros, e está fundada em anseios de uma
mudança de rumo que contêm uma dupla dimensão: a
crítico-descritiva, ao desafiar a ordem de coisas existente e a
propositivo-transgressora, que se concretiza na apresentação de
alternativas críveis que funcionam como horizonte mobilizador da
ação coletiva e individual. Para o filósofo alemão Ernst Bloch, o
teórico contemporâneo mais importante da esperança, o fenômeno
utópico é uma característica constitutiva do pensamento humano que
remete, em todo tempo e condição, à construção de outro mundo
possível mais justo e decente. No pensamento filosófico de Bloch, a
utopia, em seu significado positivo, está relacionada com categorias
como «o novo», o que «ainda não» é, «sonho diurno» e
«consciência antecipadora», entre outras, que adquirem um papel
relevante na sociologia crítica de Boaventura de Sousa Santos. Tal e
como a define formalmente, por «utopia», o pensador português
entende: a exploração, através da imaginação, de novas
possibilidades humanas e novas formas de vontade, e a oposição da
imaginação à necessidade do que existe, só porque existe, em nome
de algo radicalmente melhor pelo que vale a pena lutar e ao que a
humanidade tem direito. Agora, bem, em rigor terminológico, a sua
particular forma de entender a utopia, Santos a chama de heteretopia,
noção cunhada originalmente pelo filósofo francês Michel
Foucault. Com este conceito, que etimologicamente significa «outro
lugar», Santos se refere à descentralização, dentro de um mesmo
lugar, dos projetos e das práticas emancipadoras.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
originalidade do conceito está no rechaço da ideia de um lugar
único considerado a sede por excelência da emancipação social,
senão que põe o acento numa concepção múltipla e plural da
utopia. Segundo esta visão, no presente existem experiências
concretas –algumas plenamente disponíveis, outras tão somente em
estado latente- que têm possibilidades reais de se desenvolver na
direção de uma sociedade melhor. Porém, estas experiências se
encontram socialmente descentradas, localizadas no centro, ainda que
também nas margens da sociedade. Convém matizar, a fim de evitar
erros de interpretação, que a teoria política contra hegemônica
de Santos não defende, na linguagem de Bloch, uma «utopia
abstrata», a qual está carregada de tons idealistas e se entrega a
uma ilusão atemporal e ilusória situada mais além do porvir
histórico. Pelo contrário, de Sousa Santos advoga pelo que Bloch
chama utopia concreta, a qual não se refere a um sonho impossível
nem irrealizável, senão que está relacionada com o provável ou,
melhor dizendo, com a busca «do real-possível». A utopia concreta
de Santos se refere, pois, a direções, caminhos e tendências
alternativas que são empiricamente realizáveis, porém que ainda
estão amadurecendo, de modo que remetem a um futuro aberto pelo qual
vale a pena lutar.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Os
eixos sobre os quais se articula a teoria política contra hegemônica
de Boaventura de Sousa Santos podem se dividir em cinco, que se
sintetizam do seguinte modo. O primeiro é a elaboração de um marco
analítico amplo que examina de maneira crítica as diferentes e
entrecruzadas relações de poder que se dão nas sociedades do
centro, da periferia e da semiperiferia do sistema mundial
capitalista.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
segundo é a proposta de reconfigurar a capacidade reguladora do
Estado no contexto da globalização neoliberal. Esta ideia implica o
restabelecimento do debilitado poder regulador do Estado em matéria
econômica e social mediante diferentes linhas de ação, como a
recuperação da função redistributiva da riqueza e dos recursos
públicos, assim como a transformação teórico-prática do Estado
num «novíssimo movimento social», explicação segundo a qual o
Estado é concebido como uma organização política híbrida formada
por um conjunto heterogêneo de fluxos, redes, movimentos e
organizações em que interacionam atores e interesses estatais e não
estatais, tanto em escala local como global, dos quais o Estado é o
elemento coordenador.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
terceiro eixo temático é o desenvolvimento de uma concepção
substantiva e contra hegemônica da democracia. Esta adquire a forma
de uma democracia radical ou de alta intensidade como complemento
enriquecedor –e democratizador- da democracia representativa
liberal, pela qual toma opção a teoria política hegemônica. O
objetivo principal da democracia radical apresentada por Santos é o
de converter as relações de poder em relações de autoridade
compartilhada.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
quarto eixo de análise aponta para a crítica das concepções
etnocêntricas dos direitos humanos e sua reconstrução num projeto
intercultural e cosmopolita subalterno através do diálogo
horizontal de culturas.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Em
quinto e último lugar, a transformação da universidade numa
instituição acadêmica e social de caráter intercultural e
inclusiva, regida pelo conhecimento como fator de emancipação e
promotora ativa da democracia epistêmica e da justiça cognitiva.
Todos estes eixos da teoria política de Santos desembocam, por sua
vez, num objetivo comum: a reinvenção no século XXI do danificado
valor da emancipação social.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ol>
<li><div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>A
teoria liberal clássica do poder e o enfoque de Foucault.</b></span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Para
elaborar sua análise do poder, Boaventura de Sousa Santos entra em
diálogo e discussão com duas grandes concepções sobre o poder e a
política provenientes de orientações epistêmicas e ideológicas
diferentes: a teoria política liberal clássica e o pensamento
político de Foucault. </span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><i>Uma
cartografia crítica do poder.</i></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">As
considerações de Boaventura de Sousa Santos sobre a mecânica e as
formas de poder existentes nas sociedades capitalistas contemporâneas
lhe levam a construir uma teoria política contra hegemônica que
inclui uma nova cartografia do poder político e de seus modos de
produção. Esta análise estrutural do poder tem um duplo objetivo:
o primeiro, na linha de Foucault, consiste em revelar e criticar as
ocultações que produzem os discursos políticos [neo]liberais
dominantes sobre o político; o segundo é o de amplificar os
conceitos de «poder político» e «direito» mais além dos
reduzidos limites que a teoria política liberal clássica
estabelece. A análise cartográfica dos poderes políticos que
circulam nas sociedades capitalistas contemporâneas permite a Santos
identificar distintos sistemas de opressão e elaborar, como proposta
alternativa, um mapa da emancipação social fundado em processos de
democratização radical.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Mais
que do poder, em abstrato, como se fosse uma substância externa,
transcendente e autônoma, Santos fala habitualmente, adotando uma
perspectiva contextual e relacional, de relações intersubjetivas e
intergrupais de poder.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
partir de uma perspectiva geral, Santos define o conceito de «poder»
como «qualquer relação social regulada por um intercâmbio
desigual». Estes intercâmbios desiguais englobam de maneira virtual
todas aquelas condições –bens materiais, recursos, oportunidades,
símbolos, valores, entre outras- que afetam, e inclusive determinam,
nossa vida pessoal e social. As relações de poder, segundo a
definição anterior, constituem processos de intercâmbio desigual
entre indivíduos ou grupos sociais; são, em outros termos,
conjuntos de relações sociais entre sujeitos iguais na teoria porém
desiguais na prática.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Sob
a influência do pensamento de Foucault, Santos distingue duas
dimensões distintas do poder. Por um lado, o exercício do poder
cósmico, aquele centrado no Estado, hierarquicamente organizado e
que tem uns limites formais estabelecidos por relações burocráticas
e institucionalizadas. Em termos comparativos, se corresponde com o
poder estatal teorizado por Foucault. Pelo outro, e em contraposição,
está o poder caósmico, o poder descentralizado e informal que não
tem uma localização específica, emerge de intercâmbios sociais
desiguais, se exerce desde vários microcentros de poder de maneira
caótica e não tem uns limites predefinidos. É outra maneira de se
referir ao poder disciplinar foucaultiano. </span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
cartografia estrutural que Santos desenvolve tem como foco
prioritário de atenção analisar as formas de desigualdade social
que produzem as relações de poder. A ideia chave sobre a qual se
sustenta a análise é que as relações de poder não existem nem
ocorrem de maneira isolada, senão que se produzem em sequência ou
cadeias, de maneira que o poder atua através de complexas redes
políticas e sociais. É o que Santos chama constelações de poder,
definidas como «conjuntos de relações entre pessoas e entre grupos
sociais». Tendo em conta a definição anterior do poder oferecida
por Santos, convém advertir-se de que as constelações de poder não
se baseiam na solidariedade, na cooperação ou no reconhecimento
mútuo entre as pessoas, senão que constituem relações sociais
assimétricas nas quais uma das partes tem a capacidade para tratar
as necessidades e interesses da outra de maneira desigual. Em seu
funcionamento, as constelações de poderes combinam componentes
cósmicos com uma pluralidade de componentes caósmicos. </span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Santos
tenta encontrar uma via de análise que não reproduza as
deficiências da teoria liberal do poder nem as da concepção
foucaultiana. A respeito da primeira, critica o que denomina a
«ortodoxia conceitual» da teoria política liberal: a ideia segundo
a qual o Estado, em comparação com a vida espontânea e pré-
política própria do estado de natureza, guiada pela conservação
dos direitos naturais individuais e a satisfação dos interesses
privados, é uma construção artificial. É, com efeito, a
explicação que legitima a dicotomia entre o público e o privado,
núcleo duro da ortodoxia conceitual liberal. Dela formam parte
outras importantes dicotomias e ideias, como a cisão entre o
coletivo e o individual, a tensão entre o direito natural e o
direito positivo, a que se estabelece entre a lei e o contrato, a
despolitização da sociedade civil, o confinamento da democracia ao
âmbito público, a redução dos poderes políticos ao poder
político liberal e a do direito ao direito legal estatal.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Com
relação à análise foucaltiana do poder, Santos apresenta duas
críticas. A primeira se refere à visão extremamente fragmentária
e homogeneizante que Foucault tem do poder disciplinar. Para Santos,
o poder caósmico-disciplinar não é tão disperso nem carente de
centro como acreditava Foucault. Se, como afirmava o filósofo, o
poder impregna todos os lados, na realidade não está em nenhuma
parte, daí a necessidade de estabelecer um princípio de
estruturação e hierarquização que sirva como instrumento de
diferenciação interna do poder disciplinar, porque nem todos os
poderes sociais são iguais, nem são idênticas suas lógicas de
ação: o poder caósmico não se exerce da mesma maneira na fábrica,
na família ou na escola. A conceituação de Foucault não
distingue, portanto, as condições específicas de cada um dos
poderes sociais em circulação. A segunda crítica está relacionada
com a concepção monolítica e pura que Foucault tinha do poder
jurídico. O erro de Foucault, na opinião de Santos, está em
identificar equivocadamente o jurídico com o estatal, já que em
multidão de sociedades se pode encontrar corpos normativos não
reconhecidos formalmente pelo Estado, como a legalidade indígena ou
a lei gitana, ordens jurídicas em competição com a lei oficial
estatal. Para Santos, o poder jurídico não é um corpo isolado e
impermeável, mas sim flexível e heterogêneo que estende vínculos
estáveis com outros tipos de poder social. Sustenta, de fato, que
uma das características fundamentais da modernidade ocidental é o
chamado isoformismo estrutural entre o direito e a ciência: a ideia
segundo a qual a ordem social tem que ser o reflexo da ordem
científica, premissa que levou o direito a converter-se numa espécie
de alter ego da ciência moderna. Se trata de fazer ver a
inter-relação que há entre o poder jurídico e o poder
disciplinar, aspecto que a análise de Foucault tinha descuidado.
Critica, ademais, que na teoria foucaultiana do poder é possível
encontrar uma certa desvalorização do poder jurídico estatal,
reduzido a uma forma mais de poder entre a multiplicidade de poderes
sociais, quando, segundo Santos, o Estado continua tendo uma posição
central na configuração das relações de poder.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
marco analítico que Boaventura de Sousa Santos constitui trata de
cartografar aquelas relações sociais estruturais de poder que geram
injustiça e desigualdade. Este mapa, cuja lente de enfoque abarca as
sociedades capitalistas que formam parte do sistema mundial, não
adotar uma perspectiva nortecêntrica de análise, no sentido de
prestar atenção às dinâmicas globais que afetam não só aos
países do centro do sistema capitalista mundial como também, e
especialmente, as margens do sistema mundial, nos quais se encontram
os países periféricos e semiperiféricos.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 0.64cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>5.
Seis espaços/tempo do poder.</b></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Fazendo
uso de uma metáfora espaço-temporal, Santos distingue seis
espaços-tempo estruturais. Internamente, cada um dos espaços-tempo
estruturais está constituído por seis elementos que determinam seu
sentido e alcance: o primeiro é uma unidade de prática ou agência
social, a dimensão ativa do espaço-tempo que organiza a ação
coletiva e individual a partir de um critério principal de
identidade; o segundo se refere a uma forma institucional
privilegiada, que se encarrega de criar pautas, estruturas, modelos e
procedimentos de normalização, assim como de organizar as relações
sociais em sequências rotineiras até conseguir que os modelos
estabelecidos se naturalizem e formem parte do sentido comum; o
terceiro, o forma uma dinâmica de desenvolvimento, que é o
princípio de racionalidade que imprime a orientação da ação
social e define o pertencimento das relações sociais a um ou outro
espaço estrutural; o quarto elemento concerne a um mecanismo de
poder, relativo a formas de intercâmbio desigual entre indivíduos
ou grupos. As diferentes formas de intercâmbio desigual originam
diferentes formas de poder e, ainda que cada uma delas possua um
lugar de ação privilegiado, podem estar presentes em todos os
espaços-tempo. O quinto elemento é uma forma de direito, referente
aos marcos legais e normativos que contribuem para a prevenção e
solução de conflitos; a sexta e última dimensão dos espaços-tempo
das sociedades neoliberais é uma forma de conhecimento que inclui
estilos específicos de lógicas e aspectos retóricos e
argumentativos.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Cada
um dos ditos espaços constitui uma constelação de relações de
poder que [re]produzem intercâmbios desiguais. Estes espaços-tempo
estruturais integram as formas de sociabilidade e hábitos
relacionais hegemônicos na vida cotidiana, daí seu caráter
estrutural, pois desempenham o papel de núcleos configuradores da
ordem social e política imperante nas atuais sociedades capitalistas
do sistema mundial, condicionando o tipo de relações de família,
trabalho, consumo e vizinhança, entre outras. Ainda que entre os
espaços-tempo se estabelecem articulações mútuas, cada um deles
tem uma lógica própria e apresenta um funcionamento autônomo.
Assim, para Santos, as sociedades neoliberais podem ser definidas
como séries de constelações políticas formadas por seis modos
específicos de produção de poder. Além disso, as sociedades
neoliberais também são conjuntos de constelações jurídicas e de
constelações epistemológicas. </span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Vejamos
o exame das constelações políticas e dos seis modos básicos de
produção de poder, ficando pendente o estudo dos modos de produção
de direito e dos modos de produção de conhecimento.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
primeiro dos espaços-tempo estruturais que conformam o modelo de
análise da organização das sociedades neoliberais proposto por
Santos é o espaço doméstico, que se pode definir como o conjunto
de relações sociais que se dão entre os membros da família: entre
os cônjuges, entre estes e seus filhos e entre os próprios filhos,
principalmente. O objetivo destas relações é o produzir e recriar
o âmbito do doméstico e do parentesco: a divisão sexual do
trabalho, a gestão dos bens e das responsabilidades familiares,
entre outros aspectos. Neste espaço-tempo, as relações entre
sujeitos se organizam em torno do patriarcado, a forma de poder
dominante. É o sistema de controle e dominação dos machos sobre a
reprodução social, as mulheres enquanto sujeitos individuais e
coletivos. A dominação patriarcal, no entanto, baseada na
autoridade masculina, não se circunscreve ao espaço doméstico,
senão que se estende e invade o resto de espaços por meio de
instituições econômicas, políticas, midiáticas, legais,
culturais, religiosas e militares que desqualificam, discriminam ou
excluem as diferentes maneiras de significar, conhecer e sentir das
mulheres. A unidade de prática social característica deste espaço
é a diferença sexual e geracional. </span></span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">As
instituições privilegiadas são o matrimônio e a família
—entenda-se a família nuclear, formada por cônjuges de sexo
diferente com filhos legítimos—. O princípio de racionalidade
operativo é a maximização da afetividade. A forma de conhecimento
própria é o familismo ou cultura familiar. Por último, a forma
hegemônica de direito é o direito doméstico.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Em
segundo lugar, se encontra o espaço da produção, no qual se
desenvolvem relações sociais em torno de valores econômicos de
mudança derivados de processos produtivos. As relações que se dão
neste espaço-tempo são de dois tipos: relações de produção
—relações capital-trabalho— e relações na produção
—relações trabalho-trabalho—. O modo de poder próprio é a
exploração, entendida no sentido que lhe atribuía Marx, isto é,
como o intercâmbio desigual de trabalho humano por um salário que
está abaixo de seu valor real. À exploração humana há que
acrescentar a exploração da natureza, concebida pelo capitalismo
como </span></span></span><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><i>res
extensa</i></span></span><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">
cartesiana: matéria passiva, inerte, quantitativa, desprovida de
dignidade alguma, que pode ser manipulada e explorada ao bel-prazer
[do depredador].</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
unidade de prática social, formam-na a classe social e a natureza. A
dimensão institucional se materializa na fábrica e na empresa. A
dinâmica de desenvolvimento atuante é a otimização do lucro e a
maximização da degradação da natureza. O corpo normativo que rege
estas relações é o direito de produção e a forma epistemológica
que desponta no produtivismo ou, de maneira mais geral, na cultura
empresarial.</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
terceiro lugar é ocupado pelo espaço de mercado, constituído por
relações sociais que têm como base a distribuição e o consumo de
valores de câmbio no livre mercado. A modalidade de poder, adotando
uma perspectiva marxista, é o fetichismo das mercadorias, que guarda
relação direta com a exploração. Com este conceito, Marx fazia
referência à coisificação dos seres humanos e à personificação
dos objetos que se produz na sociedade capitalista. Nos intercâmbios
mercantis, as mercadorias aparecem dotadas de um caráter autônomo,
isto é, não evidenciam as forças produtivas e as relações
sociais de produção necessárias para fabricá-las. Como resultado
disso, o trabalhador percebe o objeto produzido como algo estranho à
sua atividade: é a sensação de alienação que lhe provoca o fato
de ser um mero instrumento alugado para a elaboração de um objeto
que não lhe pertence e que no mercado se relaciona como se fosse uma
pessoa, enquanto as pessoas, na esfera produtiva, o fazem como se
fossem objetos. O fetichismo das mercadorias alude também à falta
de liberdade da qual, segundo Marx, o consumidor padece, já que as
possibilidades de quem compra estão condicionadas pela posição que
ocupa na organização social. Neste espaço-tempo, a unidade de
prática social é o cliente ou consumidor. A instituição social
central é o mercado. O princípio de racionalidade se traduz na
maximização da utilidade e na mercantilização total das
necessidades. A forma jurídica é o direito do intercâmbio e a
forma epistemológica relevante é o consumismo ou cultura de massas.</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
quarto espaço-tempo estrutural é o espaço da comunidade, definido
como a série de relações sociais desenvolvidas em torno da
produção de territórios físicos e universos simbólicos que
favorecem a identificação coletiva. O dispositivo de poder ativo é
a diferenciação desigual, mediante a qual se identifica diferença
com inferioridade: o sujeito ou grupo percebido socialmente como
diferente com relação aos códigos socioculturais imperantes de
regulação é, em virtude de sua diferença empírica —de gênero,
etnia, orientação sexual, biológica, entre outras—, classificado
como inferior. Os processos de diferenciação desigual funcionam
criando mecanismos de identidade —ou inclusão— e diferença —ou
exclusão— utilizados para discriminar entre membros externos e
internos à comunidade. Nesta constelação política, jurídica e
epistemológica, a unidade de prática social é a etnicidade, a
raça, a nação, o povo ou a religião. As instituições de
normalização adotam a forma da comunidade, do bairro, da região,
das organizações populares de base e das igrejas. A racionalidade
que guia a ação é a maximização da identidade. O corpo de leis
que regula estas relações é o direito da comunidade e as formas
dominantes de saber são a cultura local e o conhecimento da
tradição.</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">O
espaço da cidadania, em quinto lugar, é aquele no qual predominam
as relações de obrigação política vertical, entre o Estado e os
cidadãos. O mecanismo específico de poder é a dominação.
Enquanto está centrada no Estado e é exercida por ele, a dominação
é a modalidade de poder mais fortemente institucionalizada, daí que
seja a única forma de poder que a teoria política liberal clássica
considere como poder político. Na teoria política crítica de
Boaventura de Sousa, por outro lado, o espaço cidadão é uma das
várias formas de poder social. Sua unidade de prática social é a
cidadania. O aparelho institucional é o Estado. O modo de
racionalidade a maximização da lealdade. O marco legal, o
proporciona o direito territorial e as formas de conhecimento são o
nacionalismo educacional e cultural e a cultura cívica. </span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Em
sexto e último lugar, se encontra o espaço mundial, definido como o
conjunto de relações sociais que a divisão internacional do
trabalho produz nas sociedades nacionais. </span></span>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
forma própria de poder é o intercâmbio desigual, no sentido mais
estrito do termo, e se refere às relações de intercâmbios
econômicos desiguais realizados entre o centro, a periferia e a
semiperiferia do sistema mundial. É uma forma de poder muito
estudada pelos teóricos do sistema mundial, do imperialismo
comercial e das teorias da dependência. O Estado-nação é a
unidade de prática social. O emaranhado institucional é formado
pelo sistema interestatal, pelos organismos internacionais e as
organizações supra estatais. O princípio de racionalidade é a
maximização da eficácia. O padrão normativo que regulamenta os
intercâmbios no sistema mundial é o direito sistêmico e a forma
epistemológica que sobressai é a ciência.</span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>6.
Mapa dos lugares da produção e reprodução do poder.</b></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">A
partir de suas reflexões sobre a natureza do poder político e sua
dinâmica de funcionamento nas atuais sociedades capitalistas,
Boaventura de Sousa Santos elabora um complexo mapa em que identifica
os lugares estruturais que produzem e reproduzem relações políticas
de poder. É um marco analítico proposto como alternativa teórica
que resulta, por um lado, de uma crítica à teoria liberal do poder
que intenta desativar a dicotomia entre Estado e sociedade civil e
seus corolários —ancoragem do direito e da política no nicho do
Estado, profissionalização da política, distinção entre o
público e o privado </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><i>et
cetera</i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">—
e, por outro, da adesão crítica à concepção foucaultiana do
poder. Num esforço por superar, entre outras deficiências, o
caráter fragmentário e disperso da teoria política de Foucault,
Santos localiza e distribui, de maneira mais específica e detalhada
que aquele, o poder social em seis espaços-tempo estruturais: o
doméstico, o produtivo, o mercantil, o comunitário, o cidadão e o
mundial. Isso lhe permite mostrar que «a natureza política do poder
não é o atributo exclusivo de uma determinada forma de poder,
porém, sim, o efeito global de uma combinação de diferentes formas
de poder e de seus respectivos modos de produção».</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Uma
das contribuições mais interessantes da análise do poder que
explica a teoria política contra hegemônica de Boaventura de Sousa
Santos é a ideia segundo a qual as sociedades capitalistas não
devem ser consideradas formações sociais articuladas em torno a um
direito único, o direito estatal, nem a uma política única, a
expressada na relação entre o Estado e a sociedade civil por via da
representação política democrática. Ao contrário, são
concebidas como uma pluralidade de constelações jurídicas,
políticas e epistemológicas relacionadas entre si. Este jogo de
poderes políticos, jurídicos e epistemológicos em relação
recíproca permite a Santos adotar uma perspectiva relacional que
dilui a dicotomia jurídico-política liberal entre o
público-político e o privado-pessoal, evitando assim cair tanto na
«hiperpolitização do Estado» como em seu reverso, a
«despolitização da sociedade civil» causada pela teoria política
liberal.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Ao
assumir como natural a divisão entre o público e o privado, a
teoria política liberal menosprezou a ideia de uma pluralidade de
poderes políticos em circulação social e investiu suas energias em
levar a cabo uma certa democratização do poder estatal enquanto
única forma reconhecida de poder político-público. No entanto, e
como contrapartida, não reconhecer que o poder, mais além do
exercido pelo Estado sobre a cidadania, atua em múltiplos espaços e
se reproduz de muitas maneiras —mediante discursos e práticas que
abarcam desde a violência física até mecanismos simbólicos e
institucionais mais sutis, tais como as leis vigentes, os costumes
herdados e a mentalidade em voga—, conduziu a uma teoria política
cega e conservadora que deixava numa situação de vulnerabilidade
aqueles que no âmbito considerado privado padeciam de atos
discriminatórios. A teoria política liberal não é, neste sentido,
crítica nem emancipatória, pois não denuncia as injustiças de
formações sociais que atormentam aos coletivos mais frágeis,
invisibiliza e legitima as discriminações sexistas, econômicas,
étnicas e culturais e não apresenta elementos para enfrentar as
várias formas de opressão —discriminação, abusos, exploração,
exclusão, falta de oportunidades, entre outras— que condicionam a
vida cotidiana de milhões de pessoas em todo o mundo. Não é,
definitivamente, uma teoria política solidária com os que sofrem
relações políticas de sujeição. Por esta razão, uns dos méritos
mais notáveis da teoria política crítica de Santos é o de ampliar
os limites do poder político e da opressão.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Quando
uma determinada construção social ou relação de poder é
despolitizada, isto é, privatizada e não sujeita a responsabilidade
política, até o ponto de se converter numa realidade naturalizada,
se está evitando que quem a sofre possa emancipar-se de uma situação
injusta.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Desterrar
do âmbito do poder político estatal fenômenos socioculturais hoje
dominantes, como o patriarcado heterossexista ou a produção e o
consumo capitalistas, só contribui para aumentar as desigualdades
entre pessoas, naturalizar relações de subordinação e
desarticular o privado como espaço político para a reivindicação
cidadã. Pode-se dizer que Santos, neste aspecto, apresenta um
conceito de liberdade que conecta com a tradição política
republicana, para a qual a liberdade não é a liberdade liberal como
ausência de interferência, mas sim a emancipação das relações
de dominação despótica ou, como a entende o filósofo Philip
Pettit</span></span></span><a href="http://anncol.eu/#_ftn12"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>[12]</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">,
a ausência de dominação arbitrária. Chama a atenção, a este
respeito, como o Estado de direito democrático-liberal é capaz de
conviver comodamente com formas despóticas de poder isentas de
qualquer controle democrático. É o que de Sousa Santos conceitua
como fascismos sociais.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">São
relações sociais que, ainda que estão formalmente incluídas no
marco do Estado e do contrato social, se regem pela arbitrariedade e
pelo autoritarismo do forte sobre o fraco: «A vulnerabilidade do
indivíduo no fascismo social não resulta [...] da imposição de um
poder estatal tirânico frente ao indivíduo, e senão que, pelo
contrário, do abandono total do indivíduo —muitas vezes
propiciado pelo próprio Estado— de tal maneira que qualquer poder,
de qualquer tipo, pode aspirar a regular o comportamento individual e
a usar os bens públicos a seu bel- prazer». Desde logo, uma teoria
política que convive tranquilamente com uma abundância de
despotismos e escravidões sociais cotidianas é dificilmente
transformadora e deficitariamente democrática.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><b>À
maneira de conclusão.</b></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Digamos,
para concluir, que o debate sobre o poder dual na transformação
sociopolítica alavancada pelos diálogos de paz deve incluir estas
considerações de ordem analítica abordadas ao longo do presente
trabalho. Não é possível avançar na construção de um pacto
final de paz em março de 2016 se não se identificam claramente os
elementos da referida realidade que, evidentemente, a delegação
santista tenta conduzir nos termos de uma mudança política
monitorada em função dos interesses da elite dominante no Estado.</span></span></span></div>
<div align="justify" lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">Notas.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"> </span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn1"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref1"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[1]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> La
transición que actualmente ocurre en el campo político a raíz del
proceso de paz bien puede interpretarse a la luz de las elaboraciones
teóricas de Leonardo Morlino, reunidas en el texto “Cómo cambian
los regímenes políticos?” (1985), donde plantea un modelo de
reformas políticas promovidas desde las elites dominantes en el
Estado, las que advertidas de una crisis estructural en el
funcionamiento del Estado implementan procesos de reformas y ajustes
institucionales para no perder el control de la sociedad y las
instituciones. Ver en el siguiente enlace electrónico dicho
texto </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1K4Gplm"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1K4Gplm</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Este
enfoque no es el que se comparte este trabajo pero hay que abordarlo
para entender cómo y en qué piensa la clase directiva colombiana a
propósito del proceso de paz.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn2"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref2"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[2]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> El
concepto de la democracia como autodeterminación de las masas
elaborado por René Zavaleta Mercado es ampliado por Luis Tapias en
su texto “Cuatro conceptos de la democracia” al que se puede
acceder en el siguiente enlace electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1OxB6kT"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1OxB6kT</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn3"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref3"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[3]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
al respecto el siguiente texto con comentarios a la obra de Atilio
Boron sobre Geopolítica e imperialismo en America
Latina </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1LK4t4F"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1LK4t4F</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn4"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref4"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[4]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Sobre
la obra de René Zavaleta Mercado ver el siguiente enlace
electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1G1U1Dj"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1G1U1Dj</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn5"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref5"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[5]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
texto de Dussel en el siguiente enlace
electrónico</span></span></span></span><a href="http://www.ceapedi.com.ar/imagenes/biblioteca/libros/282.pdf"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://www.ceapedi.com.ar/imagenes/biblioteca/libros/282.pdf</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn6"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref6"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[6]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
texto de Bourdie en el siguiente enlace
electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1LFxf00"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1LFxf00</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn7"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref7"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[7]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
al respecto el siguiente enlace electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1Pb5YZW"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1Pb5YZW</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn8"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref8"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[8]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
el siguiente enlace electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1N9i6HQ"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1N9i6HQ</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn9"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref9"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[9]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
en el siguiente enlace electrónico el planteamiento de Melucci al
respecto </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1QlSE2l"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1QlSE2l</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn10"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref10"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[10]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> El
análisis del pensamiento de Boaventura de Souza Santos que recogemos
en este trabajo lo recogemos desde la aproximación hecha por Antoni
Jesús Aguilo Bonet en su trabajo El concepto de poder en la
teoría política contra hegemónica de Boaventura de Souza Santos:
una aproximación analítico-critica ver en el siguiente enlace
electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1GECFqI"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1GECFqI</u></span></span></span></span></a></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn11"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref11"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[11]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Sobre
la obra de Boaventura de Souza Santos citada por Antoni Jesús Aguilo
Bonet en el texto referido en la anterior nota, ver la
siguiente relación de textos</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">-
«O Estado e os modos de produção do poder social», Oficina do
Centro de Estudos Sociais, núm. 7, Universidad de Coimbra, 1-32.</span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">«La
transición postmoderna: derecho y política», Doxa: cuadernos de
filosofía del derecho, 6, 223-264.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">Estado,
derecho y luchas sociales, Instituto Latinoamericano de Servicios
Legales y Alternativos (ILSA), Bogotá.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="en-US">Toward
a new common sense. Law, science and politics in the paradigmatic
transition, Routledge, Nueva York.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">De
la mano de Alicia: lo social y lo político en la postmodernidad,
Siglo del Hombre Editores/Facultad de Derecho Universidad de los
Andes, Bogotá.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">y
GARCÍA VILLEGAS, M. (eds.), El caleidoscopio de las justicias en
Colombia, tomo I, Siglo del Hombre Editores, Colciencias, Universidad
de los Andes, Universidad de Coimbra-CES, Universidad Nacional de
Colombia, ICANH, Bogotá.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="en-US">(Toward
a new legal common sense: law, globalization, and emancipation,
Butterworths LexisNexis, Londres.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">Crítica
de la razón indolente. Contra el desperdicio de la experiencia,
Desclée de Brouwer, Bilbao.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">— <span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES">El
milenio huérfano. Ensayos para una nueva cultura política, Trotta/
ILSA, Madrid.</span></span></span></span></div>
<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_ftn12"></a>
<a href="http://anncol.eu/#_ftnref12"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>[12]</u></span></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"> Ver
el siguiente enlace electrónico </span></span></span></span><a href="http://bit.ly/1MnE6fe"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="es-ES"><u>http://bit.ly/1MnE6fe</u></span></span></span></span></a></div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><br /></span></span></span><a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: small;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="line-height: 107%; margin-bottom: 0.28cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-89492169336266446992015-10-20T10:09:00.000-02:002015-10-20T10:09:10.247-02:00COMUNICADO CONJUNTO # 62
<style type="text/css">p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; }a:link { }</style>
<br />
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span lang="es-ES"><br /></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Com
o objetivo de aliviar o sofrimento das famílias das pessoas dadas
por desaparecidas e desta maneira contribuir com a satisfação de
seus direitos, o Governo Nacional e as FARC-EP chegamos a dois tipos
de acordos: em primeiro lugar, pôr em marcha algumas primeiras
medidas imediatas humanitárias de busca, localização,
identificação e entrega digna de restos de pessoas dadas por
desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado interno que
se porão em marcha antes da firma do Acordo final; e, em segundo
lugar, a criação de uma Unidade especial para a busca de pessoas
dadas por desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><b>I.
MEDIDAS IMEDIATAS DE CONSTRUÇÃO DE CONFIANÇA QUE CONTRIBUAM PARA A
BUSCA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENTREGA DIGNA DE RESTOS
DE PESSOAS DADAS POR DESAPARECIDAS NO CONTEXTO EM RAZÃO DO CONFLITO
ARMADO</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">O
Governo Nacional e as FARC-EP, acordam:</span></span></span></div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><b>Medidas
imediatas humanitárias de busca, localização, identificação e
entrega digna de restos de pessoas dadas por desaparecidas no
contexto e em razão do conflito armado interno, que se
desenvolverão no marco do processo de construção de confiança.</b></span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">No
marco das medidas de construção de confiança, o Governo Nacional e
as FARC-EP acordamos algumas primeiras ações para, de maneira
imediata e com propósitos estritamente humanitários, localizar,
identificar e entregar dignamente os restos das pessoas dadas por
desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Para
isso acordamos solicitar ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha
seu apoio para a elaboração e posta em marcha de planos especiais
humanitários para a busca, localização, identificação e entrega
digna de restos a seus familiares.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">O
Governo Nacional e as FARC-EP se comprometem a fornecer ao CICV a
informação de que disponham e a facilitar a execução dos planos
especiais humanitários. Com base na informação entregue pelo
Governo e pelas FARC-EP, ademais da informação proveniente das
organizações de vítimas, no marco da Mesa de Conversações se
definirá um plano de trabalho para que o CICV e o Instituto Nacional
de Medicina Legal e Ciências Forenses elaborem e ponham em marcha os
planos especiais humanitários. Em todos os casos, se solicitará
informação e apoio à Promotoria.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
Mesa, em coordenação com o Instituto Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses e o CICV, poderá solicitar outros apoios de
organizações ou instituições especializadas para adiantar o
processo de busca, localização, identificação e entrega digna de
restos.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Como
uma primeira medida, as delegações do Governo Nacional e das
FARC-EP acordaram:</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Que
o Governo Nacional acelerará por uma parte a identificação e
entrega digna de restos de vítimas e dos que morreram em
desenvolvimento de operações da Força Pública sepultados como
N.N. em cemitérios situados nas zonas mais afetadas pelo conflito,
de acordo com as recomendações que faça o Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciências Forenses; e, por outra parte, a entrega
digna dos restos identificados que não tenham sido ainda entregues a
seus familiares. Quando seja necessário, se solicitará o apoio do
CICV para a entrega digna dos restos aos familiares dos membros das
FARC-EP.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Que
as FARC-EP entregarão a informação para a localização e
identificação dos restos de vítimas de cuja localização tenham
conhecimento, e contribuirão para a entrega digna dos mesmos.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Em
todos os casos, a entrega digna se realizará atendendo a vontade dos
familiares, que contarão com o acompanhamento psicossocial que se
requeira.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><b>Plano
de fortalecimento da busca, localização, identificação e entrega
digna de restos de pessoas dadas por desaparecidas.</b></span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Com
o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais e a
participação das vítimas na busca, localização, identificação
e entrega digna de restos de pessoas dadas por desaparecidas, o
Governo Nacional e as FARC-EP acordamos solicitar à Comissão de
Busca de Pessoas Desaparecidas que construa dentro dos 4 [quatro]
meses seguintes um plano com recomendações que permitam a
consecução do mencionado propósito, para o qual convocará a
participação de organizações de vítimas, especializadas e de
direitos humanos.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><b>II.
UNIDADE ESPECIAL PARA A BUSCA DE PESSOAS DADAS POR DESAPARECIDAS NO
CONTEXTO E EM RAZÃO DO CONFLITO ARMADO.</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">O
Governo Nacional e as FARC-EP acordam que, com o objetivo de
estabelecer o ocorrido às pessoas dadas por desaparecidas como
resultado de ações de Agentes do Estado, de integrantes das FARC-EP
ou de qualquer organização que tenha participado no conflito, e
dessa maneira contribuir para satisfazer os direitos das vítimas à
verdade e à reparação, o Governo Nacional porá em marcha no marco
do fim do conflito e após a firma do Acordo Final uma unidade
especial de alto nível com caráter excepcional e transitório, com
forte participação das vítimas, para a busca de todas as pessoas
desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado [adiante a
UBPD]. Esta unidade terá um caráter humanitário e fará parte do
Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição.
Gozará da necessária independência e da autonomia administrativa e
financeira para garantir a continuidade no tempo do cumprimento de
suas funções.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD dirigirá, coordenará e contribuirá para a implementação das
ações humanitárias no marco do SIVJRNR encaminhadas à busca e
localização de pessoas dadas por desaparecidas que se encontrem com
vida, e nos casos de falecimento, quando seja possível, a
identificação e entrega digna dos restos das pessoas dadas por
desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Em
todo caso, a UBPD entregará aos familiares um informe oficial da
informação que tenha conseguido obter sobre o ocorrido à pessoa ou
às pessoas dadas por desaparecidas.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD e os processos e procedimentos que adiante terão caráter
humanitário e extrajudicial. Para a elaboração, posta em marcha e
desenvolvimento de suas funções, se contará com a participação
de organizações de vítimas, organizações defensoras de direitos
humanos e com o apoio de instituições especializadas com o objetivo
de incorporar as melhores práticas internacionais e a experiência
na matéria acumulada pela Comissão de busca de pessoas
desaparecidas.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD terá as seguintes funções:</span></span></span></div>
<ul>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Coletar
toda a informação necessária para estabelecer o universo de
pessoas dadas por desaparecidas no contexto e em razão do conflito
armado.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Fortalecer
e agilizar os processos para a identificação de restos em
coordenação com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências
Forenses.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Coordenar
e adiantar processos de busca, identificação, localização e
entrega digna de restos, para o qual deverá:</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 1.27cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ul>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Buscar
ativamente, contrastar e analisar toda a informação disponível
das distintas fontes, incluídas entrevistas confidenciais e
voluntárias com aqueles que, tendo participado direta ou
indiretamente nas hostilidades, puderam ter informação sobre o
ocorrido com as pessoas dadas por desaparecidas por ocasião do
conflito, assim como informação sobre a localização de fossas,
cemitérios e lugares onde possivelmente se encontrem restos de
pessoas dadas por desaparecidas.</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.27cm; margin-top: 0.49cm;">
<br />
</div>
<ul>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Elaborar
e pôr em marcha um plano nacional que estabeleça as prioridades
para o cumprimento de suas funções e os planos regionais
correspondentes, para o qual contará com o pessoal e os
equipamentos necessários e coordenará e se articulará com as
entidades competentes. Se garantirá a participação de
organizações de vítimas e de direitos humanos na elaboração e
posta em marcha dos planos.</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ul>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD contará com as faculdades e capacidades necessárias para
cumprir com estas funções em coordenação com as instituições
do Estado, com a Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a
Convivência e a Não Repetição e com a ativa participação das
organizações de vítimas e de direitos humanos.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD terá acesso às bases de dados oficiais e poderá subscrever
convênios com organizações de vítimas e de direitos humanos para
ter acesso à informação de que disponham. Em conformidade com as
leis vigentes no momento de implementar o Acordo, o Governo Nacional
se compromete a facilitar a consulta da informação que a UBPD
requeira para o cumprimento de suas funções, e a UBPD, por sua
parte, lhe dará o tratamento legal correspondente.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Promover
a coordenação interinstitucional para a orientação de e a
atenção psicossocial aos familiares das pessoas dadas por
desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Promover
alianças com organizações nacionais e internacionais
especializadas para facilitar o cumprimento de suas funções.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Quando
seja possível, garantir a entrega digna aos familiares dos restos
das pessoas dadas por desaparecidas no contexto e em razão do
conflito armado, sempre atendendo as diferentes tradições étnicas
e culturais.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Garantir
a participação dos familiares das pessoas dadas por desaparecidas
no contexto e em razão do conflito armado nos processos de busca,
identificação, localização e entrega digna de restos.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Entregar
aos familiares um informe final detalhado da informação que tenha
conseguido obter sobre o ocorrido à pessoa dada por desaparecida,
ao término da execução do plano de busca correspondente. Os
restos não identificados ou não reclamados por seus familiares
deverão ser preservados e estarão à disposição das autoridades
competentes para a satisfação dos direitos das vítimas.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Entregar
uma cópia do informe descrito no parágrafo anterior à Comissão
para o Esclarecimento da Verdade, da Convivência e da Não
Repetição.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Informar
periódica e publicamente, pelo menos a cada 6 meses, sobre as
atividades de busca, identificação, localização e entrega digna
de restos realizadas, respeitando sempre o direito à privacidade
das vítimas.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Planificar,
coordenar e dirigir a execução, junto com as entidades
correspondentes e com a participação das organizações de vítimas
e de direitos humanos, de um plano nacional e planos regionais para
o rastreio, busca e identificação.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Elaborar
e implementar um registro nacional de fossas, cemitérios ilegais e
sepulturas.</span></span></span></div>
</li>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Para
o cumprimento de suas funções, a UBPD adotará procedimentos para
contrastar e verificar a qualidade da informação que colete,
incluindo sua confiabilidade, e para identificar a informação
falsa.</span></span></span></div>
</li>
</ul>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">O
trabalho humanitário de busca, localização, identificação e
entrega digna por parte da UBPD se desenvolverá no marco do SIVJRNR,
como complemento e sem assumir as funções dos demais componentes do
mesmo. Em particular, as atividades da UBPD não poderão nem
substituir nem impedir as investigações de caráter judicial às
quais tenha lugar em cumprimento das obrigações que o Estado tem.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
busca de restos por parte da UBPD não inabilitará a Jurisdição
Especial para a Paz e demais órgãos competentes para adiantar as
investigações que considere necessárias para esclarecer as
circunstâncias e responsabilidades da vitimização do caso assumido
pela UBPD.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Em
todo caso, tanto os informes técnicos forenses como os elementos
materiais associados ao cadáver que se possam encontrar no lugar das
exumações poderão ser requeridos pela Jurisdição Especial para a
Paz e outros órgãos que sejam competentes. Com o objetivo de
garantir a efetividade do trabalho humanitário da UBPD para
satisfazer ao máximo possível os direitos à verdade e à reparação
das vítimas, e antes de tudo aliviar seu sofrimento, a informação
que a UBPD receba ou produza não poderá ser utilizada com o fim de
atribuir responsabilidades em processos judiciais ou para ter valor
probatório, com exceção dos informes técnicos forenses e os
elementos materiais associados ao cadáver.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
contribuição com informação à UBPD poderá ser levada em conta
para receber qualquer tratamento especial em matéria de justiça.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Os
funcionários da UBPD não estarão obrigados a declarar em processos
judiciais e estarão isentos do dever de denúncia em relação ao
trabalho que desempenhem na Unidade. De ser requerido pela Jurisdição
Especial para a Paz, por outras autoridades competentes ou pela
Comissão para o Esclarecimento da Verdade, da Convivência e da Não
Repetição, aqueles que tenham realizado os informes técnicos
forenses deverão ratificar e explicar o concernente a esses informes
e os elementos materiais associados ao cadáver.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Durante
o tempo de funcionamento da Comissão para o Esclarecimento da
Verdade, da Convivência e da Não Repetição, a UBPD atenderá os
requerimentos e lineamentos da Comissão. A UBPD e a Comissão
estabelecerão um protocolo de cooperação e intercâmbio de
informação que contribua para cumprir os objetivos de ambas.
Coordenará suas atuações com a Comissão para o Esclarecimento da
Verdade, da Convivência e da Não Repetição, a qual informará
sobre suas atuações e resultados e fornecerá a informação que
requeira.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">No
marco do fim do conflito, o Governo Nacional e as FARC-EP se
comprometem a prover à UBPD toda a informação de que disponham
para estabelecer o ocorrido às pessoas dadas por desaparecidas no
contexto e em razão do conflito.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Para
estruturar e pôr em marcha esta unidade especial se levará em conta
as recomendações que a Comissão de Busca de Pessoas Desaparecidas
faça, como resultado do trabalho que realize em desenvolvimento do
acordo sobre “Medidas que contribuam para a busca, localização e
identificação de pessoas dadas por desaparecidas no contexto e em
razão do conflito armado”.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Conformação:</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD fará parte e desenvolverá suas funções no marco do Sistema
Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">A
UBPD terá um/a diretor/a que deverá ser colombiano/a e será
escolhido/a pelo Comitê de Escolha dos Comissários da Comissão
para o Esclarecimento da Verdade, da Convivência e da Não
Repetição, sobre a base de critérios de idoneidade e excelência
que se elaborarão tendo em conta as sugestões do Comitê
Internacional da Cruz Vermelha e da Comissão Internacional sobre
Pessoas Desaparecidas.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Para
a estruturação da UBPD, o/a diretor/a receberá as recomendações
e sugestões da Comissão Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas,
organizações de vítimas, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha
e a Comissão Internacional sobre Pessoas Desparecidas.</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span lang="es-ES"><br /></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-60666214233042037862015-10-18T05:36:00.000-02:002015-10-18T05:36:08.467-02:00Dilma recebe apoio latino-americano
<style type="text/css">H1 { margin-bottom: 0.21cm; }H1.western { font-family: "Liberation Serif",serif; }H1.cjk { font-family: "Droid Sans"; font-size: 24pt; }H1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 24pt; }P { margin-bottom: 0.21cm; }</style>
<br />
<h1 class="western">
<span style="font-size: medium;">Por
Darío Pignotti, para o Página/12, de Brasília</span>
</h1>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;">A América do Sul contra o
“golpe paraguaio”. Diante do risco de um assalto conservador ao
poder, o secretário-geral da Unasul e o candidato favorito a vencer
as eleições argentinas viajaram a Brasília para manifestar seu
apoio ao governo legítimo de Dilma Rousseff.<br /><br />O
candidato presidencial da Frente para a Vitória (FpV), Daniel
Scioli, foi recebido ontem em Brasília por uma Dilma Rousseff
sorridente, após ter vencido sua batalha mais dura contra os grupos
que ela definiu como “cúmplices de um golpe contra a democracia”.
Horas antes do desembarque de Scioli em Brasília, o Supremo Tribunal
Federal (STF) divulgou uma medida cautelar que jogou por terra, por
enquanto, a escalada para derrubar a presidenta, cujo mandato
finaliza no dia 31 de dezembro de 2018.<br /><br />Quando Scioli
chegou ao piso térreo do Palácio do Planalto, se sentia um ambiente
menos estressado que o observado na manhã, quando chegavam as
notícias do Congresso sobre o iminente início do processo de
impeachment impulsionado pelo deputado Eduardo Cunha – acusado de
possuir milhões de dólares ocultos em contas na Suíça, criadas
para receber dinheiro desviado dos cofres públicos – e pelo
ex-candidato presidencial Aécio Neves, derrotado por Dilma nas
eleições de 2014 e obcecado em reverter esse resultado à
força.<br /><br />Depois de uma hora de reunião com Dilma
Rousseff, o governador da província de Buenos Aires falou com um
grupo de jornalistas, que perguntaram sobre as tentativas de
destituir a presidenta do Brasil. “Eu vim trazer à presidenta
Dilma uma saudação da presidenta do meu país. Como vocês sabem,
entre Dilma e Cristina existe uma grande afinidade pessoal e
política. Eu sou um fiel defensor da institucionalidade, e confio
nas instituições da República, elas vão atuar com toda a
responsabilidade”, respondeu.<br /><br />Logo, reforçou o apoio,
dizendo que “nós já sentimos isso na Argentina, esse triângulo
midiático, jurídico e político (surgido) da impotência das forças
opositoras por não conseguir chegar legitimamente ao poder através
do voto popular. Essas forças buscam deslegitimar e atacar os
governos com caráter mais popular. Foi o que eu disse à presidenta
Dilma, com essas mesmas palavras”.<br /><br />Claro que Scioli e
Dilma também conversaram sobre as eleições do próximo dia 25 de
outubro na Argentina. Sem protocolos, Dilma demonstrou sua
preferência pela postulação de Daniel Scioli.<br /><br />“Encontrei
a presidenta Dilma bastante tranquila e falando muito sobre o futuro,
ela disse que vai torcer ela nossa vitória, numa eleição que será
muito importante para toda a região. Porque sabemos que temos uma
agenda em comum, e temos uma visão de futuro em comum”, contou
Scioli, acompanhado pelo governador da província de Entre Ríos,
Sergio Urribarri, e o embaixador da Argentina no Brasil, José María
Kreckler.<br /><br />Junto com a presidenta brasileira, estavam
presentes o chanceler e ex-embaixador na Argentina, Mauro Vieira, e o
assessor especial para assuntos internacionais, Marco Aurélio
Garcia, que já está no cargo há 13 anos – desde a chegada de
Lula ao Planalto, em janeiro de 2003.<br /><br />Antes do encontro
com o governador argentino, Dilma havia recebido o secretário-geral
da Unasul, o ex-presidente colombiano Ernesto Samper.<br /><br />Quando
deixava o Planalto, Samper deu uma declaração ressaltando o
princípio de estabilidade institucional e destacando que “a
presidenta Dilma é uma pessoa honesta, foi eleita
constitucionalmente e esperamos que todos os temas políticos sejam
manejados dentro da Constituição”.<br /><br />Por sua parte,
Scioli mencionou a importância da viagem de Samper a Brasília na
atual conjuntura, e reafirmou sua intenção de dar continuidade à
Unasul e ao Mercosul. Recordou que a integração teve suas
“primeiras etapas com Alfonsín, Sarney, logo com a Unasul, com
Néstor, Lula, Dilma e Cristina, e agora nós temos que ir ao próximo
capítulo, que é a de reforçar a infraestrutura, para sermos mais
competitivos”.<br /><br />Durante a noite de uma terça-feira
agitada – talvez a mais agitada desde o início do seu segundo
mandato, há dez meses –, Dilma viajou a São Paulo, para
participar, junto com Lula e com o ex-presidente uruguaio José
Mujica, na abertura do Congresso da Central Única dos Trabalhadores
(CUT). Depois de neutralizar a avançada opositora para derrubá-la,
a presidenta procura recompor sua interlocução com os movimentos
sociais e organizações sindicais – no próximo dia 8 de novembro,
haverá uma mobilização em vários estados, cuja pauta será
marcada pelas críticas às tentativas de impeachment, mas também
aos ajuste realizados pelo ministro da Fazenda, o neoliberal Joaquim
Levy.<br /><br />Porém, esses atos poderiam ser antecipados, caso
aconteçam manifestações em favor do impeachment, planejadas (mas
ainda não confirmadas) por Aécio Neves e por grupos
neoconservadores como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL),
cujas consignas mesclam insultos a Dilma com apelos em favor de uma
intervenção militar.<br /><br />Enquanto a delegação argentina
se despedia dos funcionários brasileiros, Rafael Follonier, assessor
internacional de Scioli, comentou com a nossa reportagem “a
importância do encontro de hoje, num momento especial” como o que
atravessa a gestão de Rousseff.<br /><br />“Conheço a Dilma há
muito tempo, a vi muito bem, ela é muito forte, não a vão
atropelar”, comentou Follonier, que esteve no escritório da
mandatária.<br /><br />Consultado sobre se está garantida a
continuidade de uma boa sintonia entre o Mercosul e a Unasul,
Follonier respondeu de forma segura: “eu acho que sim, isso caminha
muito bem, porque existe uma proximidade muito boa entre Daniel
Scioli e Dilma Rousseff”, e destacou que ambos estão comprometidos
em dar continuidade ao projeto latino-americanista de Néstor, Lula e
Cristina”.<br />~~ <br />Tradução: Victor Farinelli</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-88230259559072041062015-10-17T04:56:00.000-03:002015-10-17T04:56:02.047-03:00Chomsky e Naomi Klein encabeçam críticas às metas da ONU
<style type="text/css">H1 { margin-bottom: 0.21cm; }H1.western { font-family: "Liberation Serif",serif; }H1.cjk { font-family: "Droid Sans"; font-size: 24pt; }H1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 24pt; }P { margin-bottom: 0.21cm; }</style>
<br />
<h1 class="western">
<br />
</h1>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;">No momento em que a ONU e
os governos de todo o mundo ratificam os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), devemos clarificar que eles não representam os
interesses da maioria da população do planeta – aqueles que hoje
são explorados e oprimidos sob a atual ordem política e
econômica.<br /><br />Os ODS dizem que podem erradicar a pobreza
em todas as suas formas até 2030. Mas confiam sobretudo no
crescimento económico global para cumprir esta enorme tarefa. Se
esse crescimento for parecido ao das últimas décadas, levará 100
anos para a pobreza desaparecer, não os 15 anos que os ODS prometem.
E mesmo que isso fosse possível num calendário mais curto, seria
preciso aumentar doze vezes o tamanho da economia global, o que, para
além de tornar o nosso planeta inabitável, irá obliterar quaisquer
avanços contra a pobreza.<br /><br />Em vez de dissimularmos esta
evidente loucura com falsas esperanças, devemos começar por abordar
dois problemas decisivos: a desigualdade de rendimentos e o
crescimento interminável.<br /><br />Se a pobreza é mesmo para
ser ultrapassada em 2030, então muita da melhoria na situação dos
empobrecidos deve vir da redução da enorme desigualdade que se
acumulou nos últimos duzentos e tal anos. O 1% mais rico da
humanidade possuirá muito em breve mais de metade da riqueza privada
mundial. Seriam apenas necessárias reduções modestas na
desigualdade para obter grandes progressos na situação
socioeconômica da metade mais pobre da humanidade.<br /><br />Os
ODS também falam de reduzir a desigualdade. Contudo, a sua receita é
tecnocrática, obscura e completamente desproporcional face à tarefa
em mãos. Por exemplo, o objetivo 10.1 afirma que em 2030 conseguirão
“progressivamente alcançar e manter de forma sustentável o
crescimento do rendimento dos 40% da população mais pobre a um
ritmo maior do que o da média nacional”. É difícil imaginar uma
meta menos robusta e ambiciosa. Este compromisso permite à
desigualdade crescer sem limites até 2029, desde que a seguir comece
a ser reduzida. Os ODS falham portanto em apoiar os únicos meios que
podem atingir o seu objetivo declarado de acabar com a pobreza: a
redução substancial da desigualdade, a começar já. De facto, eles
perpetuam a pobreza extrema e deixam este problema essencial para as
próximas gerações.<br /><br />A outra tarefa fundamental é que
os países adotem uma medida saudável de progresso humano; que nos
leve não ao cresimento interminável do PIB com base na extração e
consumo, mas para o bem-estar da humanidade e do planeta no seu todo.
Aqui há muitas escolhas possíveis e todas foram ignoradas nos ODS.
Ao invés, o Objetivo 17.9 apenas diz que irão, “até 2030,
aumentar as iniciativas existentes para desenvolver medidas do
progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto
interno bruto [PIB]”. Outro desafio urgente empurrado para a
próxima geração.<br /><br />É possível vender a pobreza de uma
forma que respeite a Terra e ajude a enfrentar as alterações
climáticas. O planeta é abundante em riqueza e a sua população
infinitamente engenhosa. Mas para o fazer temos de estar preparados
para desafiar a lógica do crescimento infinito, da ganância e
destruição inerente ao capitalismo neoliberal.<br /><br />Está
na hora de perspetivar um novo sistema, baseado na justiça social e
na simbiose com o mundo natural. Tal como estão formulados, os ODS
só nos desviam a atenção da necessidade de resolver os desafios
que enfrentamos.<br /><br />Noam Chomsky, MIT<br />Thomas Pogge, Yale
University<br />Naomi Klein, Autora e ativista<br />Eve Ensler,
Dramaturga e ativista<br />Chris Hedges, Autor e jornalista galardoado
com um Pullitzer<br />Helena Norberg-Hodge, International Society for
Ecology and Culture<br />Anuradha Mittal, Oakland Institute<br />Tom
Goldtooth, Indigenous Environmental Network<br />Maude Barlow, Autor e
ativista dos direitos humanos<br />David Graeber, London School of
Economics<br />Medha Patkar, National Alliance of People’s Movments,
India<br />Alnoor Ladha, The Rules<br /><br />Tradução de Luís
Branco</span></div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-77148305906811647142015-10-16T05:00:00.000-03:002015-10-16T05:00:14.089-03:00Segunda proposta mínima: Plano Nacional para o fim do conflito, a reconciliação e a construção da paz<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTuLGWgM-egfZD1O1HYY1lOCdPY4-Gx4WEbMRtbeBUuQ5nMcOH40oMQjFR48YKDBC0eEg0sO_Mo0eT3n3WgcTrJ4MbDhnQ45vkBCiSqMtnN1j8y-UW6Fqj5CnwhIaMrmsnbliCvPw7MLw/s1600/Apreton+de+manos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTuLGWgM-egfZD1O1HYY1lOCdPY4-Gx4WEbMRtbeBUuQ5nMcOH40oMQjFR48YKDBC0eEg0sO_Mo0eT3n3WgcTrJ4MbDhnQ45vkBCiSqMtnN1j8y-UW6Fqj5CnwhIaMrmsnbliCvPw7MLw/s320/Apreton+de+manos.jpg" width="320" /></a></div>
<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><br /></span></span><span style="font-family: Verdana, serif;">Em
desenvolvimento das “Dez propostas mínimas para garantir o fim do
conflito, a reconciliação nacional e a construção da paz estável
e duradoura”, se apresentam as iniciativas correspondentes à
segunda proposta referente ao “Plano Nacional para o fim do
conflito, a reconciliação e a construção da paz”. </span></span>
</div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Formulação
e fundamentos normativos do “Plano Nacional para o fim do
conflito, a reconciliação e a construção da paz – PLANPAZ”.</span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="2">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Componentes básicos e
programas e projetos do PLANPAZ.</span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="3">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Plano
financeiro e plano plurianual de investimentos do PLANPAZ.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="4">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Conformação
da Comissão Nacional do Plano [CONAPLAN].</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="5">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Compromisso
de ações reparadoras das FARC-EP através do PLANPAZ.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">A
seguir, seus desenvolvimentos:</span></span></span></div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Formulação
e fundamentos normativos do “Plano Nacional para o fim do
conflito, a reconciliação e a construção da paz – PLANPAZ”.</span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 0.64cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">As
Partes formularão o “Plano Nacional para o fim do conflito, a
reconciliação e a construção da paz [PLANPAZ”, o qual constitui
uma condição indispensável para garantir a não repetição e
contribuir para gerar as condições reais e materiais para a paz
estável e duradoura. O PLANPAZ terá origem constitucional; será
desenvolvido através de uma lei de caráter especial, que responderá
à situação extraordinária e de Final, assim como aos compromissos
assumidos pelas Partes para sua implementação. O PLANPAZ terá uma
vigência não inferior a dez anos. Nas matérias em que seja
possível, o Plano Nacional de Desenvolvimento do respectivo governo,
assim como os planos de desenvolvimento dos entes territoriais,
deverão harmonizar-se com o PLANPAZ.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>2.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Componentes básicos e programas e projetos do PLANPAZ.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
PLANPAZ será elaborado com fundamento nos mandatos constitucionais e
legais derivados do desenvolvimento normativo de todos os acordos,
incluídos os necessários para garantir o processo de normalização
integral e social, em geral, e das FARC-EP, em particular, que deverá
acompanhar a firma do Acordo final. Ademais de alicerçar-se na
definição de propósitos e objetivos correspondentes à provisão
de garantias de não repetição e de construção de paz estável e
duradoura, o PLANPAZ compreenderá as definições de política
econômica, social e ambiental necessárias para sua implementação.
Além disso, conterá o projeto da institucionalidade especial de paz
requerida para seu cumprimento. O PLANPAZ estará conformado por
todos os programas e principais projetos de investimento, derivados
do conjunto de acordos pactuados, cada um dos quais deverá ter uma
estimativa de seu valor global.</span></span></span></div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>3.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Plano financeiro e plano plurianual de
investimentos do PLANPAZ</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
PLANPAZ terá um plano financeiro que deverá especificar o valor
total estimado do Plano, assim como os recursos necessários para sua
execução, assinalando de maneira precisa as principais fontes de
financiamento. Ademais, conterá um Plano plurianual de investimentos
através do qual se identificarão os recursos que deverão se
incorporar no orçamento geral da nação do respectivo ano. O Plano
plurianual de investimentos se refere aos programas e projetos de
investimento contidos no PLANPAZ.</span></span></span></div>
<div lang="es-ES" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>4.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Conformação da Comissão Nacional del
Plano (CONAPLAN). Com o propósito de elaborar o PLANPAZ, de
fazer-lhe seguimento e avaliar periodicamente sua execução, e de
propor os ajustes pertinentes, assim como de contribuir para garantir
a participação social e cidadã na construção da paz, se
conformará a “Comissão Nacional de Plano [CONAPLAN]”. A
Comissão estará integrada por representantes do governo de turno e
por representantes das FARC-EP ou do movimento político que emerja
delas, em igualdade de condições. Ademais, por representantes das
organizações sociais, dos grêmios econômicos, dos entes
territoriais e da academia. As Partes definirão os aspectos
específicos da conformação e do funcionamento da Comissão.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>5.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Compromisso de ações reparadoras das FARC-EP através do PLANPAZ</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">As
FARC-EP participarão em forma ativa e decidida no PLANPAZ. O projeto
e a implementação conjunta com as comunidades de seus programas e
projetos serão concebidos como parte das ações reparadoras frente
às vítimas do conflito, com as quais se encontra comprometida toda
a organização. Nesse sentido, o PLANPAZ deverá se articular com as
definições do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e
Não Repetição.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><br />-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-62012246579219065952015-10-15T05:34:00.001-03:002015-10-15T05:34:13.525-03:00Estamos com Palestina
<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.48cm;">
<br /></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: large;"><b>Por
Estado-Maior das FARC-EP</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">A
causa da Palestina consegue comover os alicerces da alma humana
porque reflete o mais elementar dos anseios de justiça.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Não
se requer apelar a construções teóricas nem a teses econômicas ou
sociais para compreender a inesgotável razão que a acompanha e
inspira.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">É
o pequeno e frágil Davi que enfrenta ao poderoso e soberbo Golias, o
menino que com uma pedra na mão se põe de pé frente a um tanque de
guerra.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">É
o pranto dolorido de uma mulher que recebe o cadáver metralhado de
seu filho. É o gemido do pai que encontra sua casa derrubada com os
corpos de seus filhos dentro.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Não
cabem argumentos rebuscados na história ou na lenda a fim de
contradizê-la. Nenhum povo tem direito a fundar sua violência em
fatos perdidos na névoa dos tempos.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Se
a alguém lhe ocorresse sustentar que Nova Iorque, Buenos Aires ou
Rio de Janeiro deveriam ser evacuadas e repovoadas por tribos
americanas ancestrais, tratariam-no de louco.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Mais
de cinco séculos são suficientes para entendê-lo, lhe diriam. Por
isso soam absurdas as alegações fundamentadas em direitos que dizem
remontar-se a dois mil anos atrás.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">A
causa da justiça sempre tem encontrado grandes dificuldades quando
se trata de enfrentar o dinheiro e o poder que dele deriva. Estes a
perturbam e infamam.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">A
verdade costuma ser massacrada pelo ruído dos aviões de guerra e
das bombas. A lógica da mentira marcha ao compasso da sola das botas
dos exércitos.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">O
jogo dos interesses obriga a olhar para o lado para desentender-se da
iniquidade exposta ante os olhos. Nenhuma soma ou recompensa pode
contar mais que o sorriso de uma menina. </span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Palestina
sofre e chora solitária ante uma humanidade que parece ter perdido o
decoro. A indiferença frente a dor e ao sofrimento alheios é a
semente da ruindade.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Estamos
com Palestina, com seu clamor e sua luta. Com suas mães confinadas
nos guetos de agora. Com seus velhos, sua infância e suas mulheres.
Com seus homens, com sua causa, com sua intifada.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><span lang="es-ES"><br /></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Bookman Old Style, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-8069347785532456682015-10-14T05:31:00.002-03:002015-10-14T05:31:33.551-03:00VALE A PENA SEGUIR EM LA HABANA?
<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span lang="es-ES"><br /></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span lang="es-ES"><b>Por
Alberto Pinzón</b></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>O
aperto de mãos de 23 S/2015 entre JM Santos e Timoshenko, sustentado
energicamente pelo presidente do Conselho de Estado cubano Raúl
Castro, felizmente soltou a imaginação ilimitada dos colombianos e,
bem, também de alguns outros “estrategistas” do Marxismo
nossoamericano. É um fato muito positivo que a imaginação tome o
espaço de um “pós acordo de Havana” para Colômbia e, ademais,
que esse acordo já se dê por firmado.</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Uma
análise bastante realista e objetiva dos 4 pontos, até agora
pactuados entre o Governo de JM Santos e as Farc, realizada pelo
economista e professor universitário Jairo Estrada, lhe permite
apresentar a sugestiva hipótese de que:</span></span></span></div>
<div style="line-height: 0.42cm; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;">“<span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;">.........)
a alta probabilidade de transitar para cenários de paz em Colômbia
incidirá favoravelmente sobre o atual campo de forças,
imprimindo-lhe um novo impulso ao processo de mudança política,
socioeconômica e cultural democrática em Nossa América, em
momentos em que este mostra sinais de esgotamento nuns casos e de
declínio em outros, como resultado dos limites que em forma desigual
e diferenciada registram os projetos políticos de conteúdo popular,
reivindicatórios da soberania e da autodeterminação, empreendidos
há um pouco mais de três lustros em diferentes países da Região e
também daqueles definidos como progressistas. Tudo isso, desde logo,
sem deixar de considerar que o que suceda em Colômbia poderia ter os
alcances de uma </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>“revolução
passiva”</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;">,
se não se consegue desatar –com um importante respaldo social e
popular –a </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;"><b>potência
transformadora</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;">
que tem um [eventual] Acordo de paz. Nesse sentido, a tendência do
processo político colombiano não difere substancialmente do que é
válido para o conjunto dos países de Nossa América e para a Região
em geral: se encontra em disputa [</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;">………]
</span></span></span><a href="https://anncol.eu/index.php/colombia/politica-economia/item/2139-algunas-consideraciones-sobre-el-momento-actual-los-alcances-y-la-potencia-transformadora-del-proceso-de-paz-en-colombia"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>https://anncol.eu/index.php/colombia/politica-economia/item/2139-algunas-consideraciones-sobre-el-momento-actual-los-alcances-y-la-potencia-transformadora-del-proceso-de-paz-en-colombia</u></span></span></span></a></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Hipótese
que envolve dois conceitos complexos profundamente imbricados: um, o
de </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>revolução
passiva, </b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">e
outro o de </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>potência
transformadora</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">,
ambos apoiados num condicional básico e hipotético de “se se
consegue um importante respaldo social e popular”.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Considero
que o professor Estrada é consciente de que, tomado o acordo de
Havana em sua “totalidade” de 6 pontos pactuados como agenda [não
como o estão analisando alguns somente pelo último ponto em questão
da Justiça Transicional] se abrirá uma etapa “reformista” de
adequação, reacomodação e modernização da dominação na
formação social capitalista dependente da Colômbia, onde, muito
provavelmente e apesar das limitações persistentes, os setores
democrático-populares teriam uma maior possibilidades de participar
ativamente. </span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">No
entanto, não há que esquecer, como o mesmo Estrada o diz em breve,
que:</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>[...]
“A classe dirigente e dominante considera que a guerra já cumpriu
sua função de expropriação violenta para consolidar o regime
extrativista de acumulação e o que continua é sua
institucionalização, a qual se apresenta, ademais, como democrática
e modernizante do capitalismo”. </b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span lang="es-ES"><b>[...]</b></span></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Pois
precisamente esta consideração é o que hoje mantém dividida e
enfrentada às diferentes frações do capitalismo transnacional
existentes dentro do que genericamente se deu em denominar como “a
classe dominante e dirigente colombiana apoiada pelos EUA”.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">-
O setor Santista [que aglutina financistas e terra-tenentes não
exaltados] considera que a guerra já cumpriu o objetivo mencionado e
prefere continuar avançando sem guerra. Enquanto o setor extremista
de Uribe Vélez [que também aglutina financistas e terra-tenentes
exaltados] sustenta a necessidade de continuar a guerra de despojo e
avanço capitalista até a destruição final ou extermínio total do
</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>campesinato
pobre </b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">e
dos </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>trabalhadores
agrícolas</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">,
classes sociais que têm suportado e resistido com um verdadeiro
espírito heroico os mais de 70 anos de guerra capitalista
exterminadora contra eles. Este é o </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">elemento
central </span></span><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">de todo o
assunto em discussão.</span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
</span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Qual
destes dois setores da Oligarquia se imporá num futuro próximo? De
momento, parece ser que, apesar das flutuações, indecisões e
guinadas e sussurros típicos do presidente Santos, e graças também
à flexibilidade da comandância das Farc para não deixá-lo chutar
a mesa de Havana, o setor Uribista, apoiado também por um setor
político dos EUA, está algo freado, ainda que continue intacto em
sua teimosia militarista e leguleio.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">E
é então quando, para aprofundar na análise da conjuntura, devemos
recorrer à </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>especificidade
da experiência</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
na história da luta de classes da Colômbia [não de Guatemala, El
Salvador ou África do Sul etc, que querem nos pôr como modelos a
seguir] para pôr em relevo três fatos fundamentais que,
possivelmente, sejam </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>irrepetíveis</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
em qualquer outra história da luta de classes mundial:</span></span></span></div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Mais
de 70 anos de luta armada de </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>resistência
</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">do
</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>campesinato
pobre e trabalhadores agrícolas</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
ao extermínio capitalista, impulsado pela Oligarquia colombiana com
a sustentação irrestrita em todos os níveis de parte do governo
dos EUA; que tem encantado ao mundo não tanto por sua duração
como por sua extensão e profundidade. [Hobsbawm, 1994]</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 1.27cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="2">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">A
necessidade [histórica e social como classes sociais] do
</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>campesinato
pobre e dos trabalhadores do campo</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
como sustentáculos fundamentais e mais numerosos desta confrontação
armada, os quais tomaram consciência ao longo desta espantosa e
cruel forma da luta de classes, para seguir adiante sustentando seu
Programa Democrático, não o da democracia genocida da oligarquia
pró Ianque, mas sim dessa Democracia Popular que antecede [assim
seja por minutos] ao socialismo puro sonhado pelo destacado chefe
bolchevique criador do Exército Vermelho. </span></span></span>
</div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">E</span></span></span></div>
<ol start="3">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">A
transformação durante todo este sanguinário processo de seus
tradicionais inimigos, “a Oligarquia e o Imperialismo”, num
compacto e muito soldado </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>Bloco
de Poder Contra Insurgente</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
[BPCI], conceito científico sustentado no rigoroso e prolixo livro
de 567 páginas de Vilma Liliana Franco “Ordem contra insurgente e
dominação.2009” [e cujos 10 componentes ou rodas dentadas não
me cansarei de repetir, pois parece que não se lhe tem dado
importância analítica como fenômeno excepcional no Mundo], o qual
está </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>conformado
sobre o eixo de aço da dominação geoestratégica Imperialista
norte-americana, sobre o qual giram as rodas dentadas do exército
do meio milhão de homens e 5,5% do PIB. Os 80 grupos de
Paramilitares oficiais. Os grupos econômicos ou cacaus. As
multinacionais. A economia subterrânea de lavadores de dólares e
narcotraficantes. O oligopólio midiático. A “Justiça impune”
do contrato para meus amigos e a lei para meus inimigos. E os
cooptadinhos das classes subalternas.</b></span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Definitivamente,
“a pior inépcia de um ser humano é não aprender da experiência”,
sentenciava no século XVI o filósofo inglês Francis Bacon, e
passar por alto esta sentença que não tem sido reavaliada no todo
pode nos induzir a equivocar-nos nas conclusões e na prospectiva.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">O
processo de Havana, segundo expressa a última declaração da
delegação das Farc na ilha, </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><b>entrou
numa etapa decisiva para a paz</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">
devido à brusca mudança de opinião do presidente Santos e ao
grosseiro desconhecimento da palavra pactuada internacionalmente.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Se
trata de uma última manobra “eleitoreira” de JM Santos, quem
equivocadamente supõe que, lançando-se para trás em Havana, vai
tirar votos de seu rival Uribe nas eleições de outubro?</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Ou
acaso é uma imposição do agradável comissionado de paz Humberto
de la Calle, quem pessoalmente tem “certas preocupações” por
suas “omissões” como ministro de governo de Cesar Gaviria entre
1990 e 1993, quando se realizaram os piores massacres Paramilitares
reconhecidos por sentenças judiciais como a de Trujillo Valle do
Cauca [março e abril de 1990] ou as ocorridos no Urabá?</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Ou
acaso é que o setor de Uribe conseguiu seu objetivo de destruir a
Mesa de Havana?</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Não
o sabemos ainda. O que, sim, sabemos com certeza é que, segundo a
experiência democrática popular acima citada, se deve e se tem que
continuar [com quem seja o governante da Colômbia] na Mesa de Havana
até concluir o acordo geral dos 6 pontos pactuados com o Estado
colombiano na agenda inicial, para que a prolífica imaginação dos
colombianos e nossoamericanos com suas esperanças e ilusões voltem
a pôr-se em marcha. O demais: a combinação do marxismo de manobras
e o marxismo de posições já se comprovará na práxis.</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span lang="es-ES"><br /></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Lucida Bright, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-9035916131887493642015-10-13T19:02:00.001-03:002015-10-13T19:02:13.089-03:00Em apoio a Dilma, Unasul pede respeito às leis<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVz9PeP93Qm6kTv2glk2h4-5zNbgwkMgkJNTvhk5T18JQf0gRMRgnfdF-FrZc2t1CPkYMWVoiILFq-mZ29VuFgtR7F1c8zI2vGNSJSinLs4g3QAWg5Gph2fSIi0nCwytplJtS8WtY18co/s1600/Dilma-Samper.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVz9PeP93Qm6kTv2glk2h4-5zNbgwkMgkJNTvhk5T18JQf0gRMRgnfdF-FrZc2t1CPkYMWVoiILFq-mZ29VuFgtR7F1c8zI2vGNSJSinLs4g3QAWg5Gph2fSIi0nCwytplJtS8WtY18co/s1600/Dilma-Samper.jpg" /></a></div>
<style type="text/css">H2 { margin-bottom: 0.21cm; }H2.cjk { font-family: "Droid Sans"; }H2.ctl { font-family: "FreeSans"; }P { margin-bottom: 0.21cm; }</style>
<h2 class="western">
<br /></h2>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<strong><span style="font-size: medium;">Paulo Victor
Chagas - Repórter da Agência Brasil</span></strong></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<strong></strong></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<strong><span style="font-size: medium;">O secretário-geral da União das Nações
Sul-Americanas, Ernesto Samper, disse hoje (13) que a presidenta
Dilma Rousseff tem apoio da entidade e que as conturbações
políticas no país devem ser solucionadas seguindo as legislações
brasileira e universal.</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Depois de se encontrar com Dilma nesta tarde, no
Palácio do Planalto, Samper afirmou que a presidenta terá todo
apoio da entidade.</span><br />
<span style="font-size: medium;">"Não precisa pedir que tem. É uma pessoa
honesta, foi eleita constitucionalmente e, obviamente, esperamos que
todos os temas políticos sejam tratados dentro do Congresso, dentro
da Constituição, dentro da lei e em respeito às normas universais
sobre legítima defesa", disse Samper à saída do palácio.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Após o Supremo Tribunal Federal suspender os efeitos
de uma questão de ordem do presidente da Câmara dos Deputados sobre
o rito de decisões sobre pedidos de impeachment, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) prometeu despachar todas as solicitações até amanhã
(14).</span><br />
<span style="font-size: medium;">Para o líder do governo na Casa, José Guimarães
(PT-CE), o Executivo e a base aliada não estão preocupados com os
pedidos de afastamento da presidenta.</span><br />
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<br />ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-13154484672871018422015-10-13T05:08:00.002-03:002015-10-13T05:08:15.774-03:00O crime de Jaime Pardo Leal
<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>28
anos atrás, a 11 de outubro de 1987, caiu assassinado o doutor Jaime
Pardo Leal, eminente jurista especializado em direito penal,
</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">catedrático
da Universidade Nacional da Colômbia, dirigente máximo do movimento
União Patriótica e consciência moral da nação.</span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>Sua
morte se somava à leva de crimes contra congressistas, deputados,
vereadores, prefeitos e líderes dessa opção política</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
nascida das conversações de paz entre o governo de Belisario
Betancur e as FARC-EP, e ratificava com seu carimbo sangrento que a
oposição democrática e de esquerda não contava com as mínimas
garantias para seu exercício em Colômbia.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
Presidente Virgilio Barco definia em seu momento ao paramilitarismo
como um problema de semântica, ao tempo em que as forças armadas
colombianas, </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>com
a assessoria direta do Pentágono e da CIA, não se pode esquecer que
se vivia então a chamada era Reagan, </b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">lançavam
a rodar a espécie de que os crimes contra a União Patriótica
tinham como origem última a disputa entre os grupos de grandes
narcotraficantes e as FARC pelo controle dos carregamentos de drogas.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Assim,
cobrindo com o manto da mentira e da calúnia o que na realidade eram
os desenvolvimentos da Doutrina de Segurança Nacional, expressada em
seu momento como estratégia de Guerra de Baixa Intensidade, </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>o
imperialismo e a oligarquia colombiana coincidiram em sua obsessão
por exterminar as diferentes expressões de inconformidade política
e social no país, </b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">com
o objetivo de garantir a implementação da globalização
neoliberal. </span></span><span style="color: red;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
</span></span><span style="font-family: Verdana, serif;">A morte de Jaime Pardo
Leal, insigne advogado democrata e revolucionário, significou um
claro aviso do que viria para cima da pátria dos colombianos se não
se submetia mansamente à vontade do grande capital.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Nem sequer uma corrente
progressista do Partido Liberal, como a encabeçada pelo doutor Luis
Carlos Galán, conseguiria pôr-se a salvo da fúria assassina
desatada a partir das alturas do poder. A contraditória porém
eficaz aliança entre cartéis do narcotráfico, grupos econômicos,
classe política e forças armadas, inspirada na obsessão de
concentrar riquezas e incrementar lucros que hoje chamam de
prosperidade, resolveu sem o menor escrúpulo condenar a Colômbia às
sucessivas décadas de barbárie paramilitar que não termina. Nenhum
dos governos subsequentes a Belisario Betancur pode lavar as mãos
por sua responsabilidade nesse mar de sangue. </span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Grandes personalidades da
vida nacional, entre as quais relembramos hoje especialmente a Jaime
Pardo Leal, assim como a dezenas de milhares de colombianas e
colombianos, sacrificaram sua vida ou sua liberdade para
enfrentar-se, de diversas maneiras, com dignidade exemplar e singular
coragem, a semelhante maquinaria de terror e morte. Não nos
cansaremos de gritar aos quatro ventos que suas ideias, suas lutas e
seu sangue não passaram em vão, que todas elas se reproduzem e
multiplicam na alma de milhões de compatriotas que trabalham
denodadamente por alcançar a paz, convencidos de que para isso é
necessário que se publique de uma vez por todas a verdade,
conscientes de que a longa noite da impunidade deve chegar a seu fim,
claros como a luz do verdadeiro sentido e dos amplos conteúdos da
palavra justiça.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>Não queremos mais
mártires para nenhuma causa em Colômbia. Nenhum lar mais em nosso
país deve carregar com pranto de viúvas e órfãos por razões
políticas.</b></span><span style="font-family: Verdana, serif;"> Sonhamos com uma
Colômbia em paz, com justiça social, democrática e soberana. Desde
o começo têm sido estas nossas bandeiras.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Por hasteá-las, nós outros
e demasiados colombianos temos sido objeto de implacáveis
perseguições. </span><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>A paz brilhará
quando cesse por fim essa prática nefanda das classes dominantes.
</b></span><span style="font-family: Verdana, serif;">Nisso acreditava Jaime Pardo
Leal, por isso seu crime. Hoje rendemos a mais sentida homenagem a
sua memória.</span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">SECRETARIADO
DO ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="margin-bottom: 0.5cm;">
<br /><br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-39257547697995159992015-10-12T19:37:00.002-03:002015-10-12T19:37:44.507-03:00Dilma: Não devo pagar pelo que não fiz, não há nada contra mim.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEio05s2p5wKELXHWlNeYKI_UhSk5Emd0o_aEvfHVI53finvZvGbEuyyzEARGvyACnZItwgsgm-gn2K181-bjyjW5-nYcqTqBhFOdpJv4jXLboeHBKl3KVFOz33lBo8I5hZrTOLjSRndIw4/s1600/Dilma+en+colombia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEio05s2p5wKELXHWlNeYKI_UhSk5Emd0o_aEvfHVI53finvZvGbEuyyzEARGvyACnZItwgsgm-gn2K181-bjyjW5-nYcqTqBhFOdpJv4jXLboeHBKl3KVFOz33lBo8I5hZrTOLjSRndIw4/s320/Dilma+en+colombia.jpg" width="320" /></a></div>
<style type="text/css">H1 { margin-bottom: 0.21cm; }H1.western { font-family: "Liberation Serif",serif; }H1.cjk { font-family: "Droid Sans"; font-size: 24pt; }H1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 24pt; }P { margin-bottom: 0.21cm; }</style>
<br />
<h1 class="western" style="margin-bottom: 0.5cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-size: medium;">“<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não
devo pagar pelo que eu não fiz, não há nada contra mim”,
comentou Dilma, consternada, frente a um ministro quando soube que o
Tribunal de Contas da União (TCU), um organismo de nome pretensioso
e de reputação controversa, reprovou seus gastos de 2014 destinados
a programas sociais – como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha
Vida – por considerar que houve irregularidades na administração
desses recursos para dissimular o deficit fiscal. <br /><br />Nesta
sexta-feira (9), a presidenta postergou por algumas horas a sua
viagem à Colômbia para encabeçar uma reunião extraordinária de
gabinete, onde conversou sobre o novo episódio da crise que se
agudizou esta semana, devido à mencionada decisão do Tribunal de
Contas, que pode derivar num pedido de impeachment (juízo político)
no Congresso, e avaliou as traições dos parlamentares aliados que
viram as costas ao governo quando não recebem cargos ou
recursos.<br /><br />Além do caso no TCU, também houve esta semana a
reabertura de uma investigação sobre um suposto financiamento
irregular da campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores em
2014. <br /><br />Rousseff coordenou neste sábado (10), durante mais de
duas horas, o encontro no Palácio do Planalto, com 27 ministros do
novo gabinete, com o qual ela pretende recuperar a iniciativa
política, que hoje está com a oposição. <br /><br />Seguindo a
orientação do seu conselheiro Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma
desenhou uma equipe com maior presença de ministros do PMDB (Partido
do Movimento Democrático Brasileiro), cujos membros oscilam: um dia
se comportam como governistas, subordinados às prioridades fixadas
pelo Planalto, no seguinte tecem intrigas com o PSDB (Partido da
Social Democracia Brasileira), principalmente o ex-candidato Aécio
Neves, derrotado por uma pequena margem nas eleições presidenciais
de 2014, e desde então líder das manobras golpistas. <br /><br />Neves
disse que apoiará “com certeza” um pedido de impeachment
fundamentado no pronunciamento do TCU. Enquanto a oposição afia
suas garras para a votação dessa iniciativa, no Executivo predomina
a preocupação. Uma atmosfera contrastante com o otimismo contido de
segunda-feira, quando a presidenta apresentou seus novos ministros,
recomendando a eles trabalhar com “muita dedicação, porque temos
um Brasil para governar até 2018”. <br /><br />Com isso, manifestou
sua convicção de que só deixará o Palácio do Planalto ao cumprir
os quatro anos do atual mandato, como diz a Constituição, e não
sairá antes, como pretendem Neves e o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, também enrolado na causa
desestabilizadora. <br /><br />“Para que negá-lo, a oposição saiu
fortalecida com a decisão do TCU, esse é um fato concreto, e a
função dos parlamentares é tentar tirar vantagens dessa
realidade”, admitiu o senador petista Delcídio Amaral, líder do
bloco governista. “O governo tem que sair das cordas de uma vez por
todas, temos que analisar tudo o que ocorreu nestes três
dias”.<br /></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Excepcional</b></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />O
TCU, disparador da recente crise, não é o que parece: embora seu
nome leve a acreditar que se trata de um organismo do Poder
Judiciário, se trata de um órgão consultivo do Congresso. <br /><br />A
maioria dos seus membros são ex-congressistas designados pelo
parlamento, que não os escolhe por méritos ou experiência
registrada. O conhecido ex-juiz da Corte Suprema, Joaquim Barbosa –
responsável por conduzir o processo do “Mensalão”, que condenou
importantes dirigentes do PT – definiu o TCU como “um playground
para políticos fracassados” que simulam ser juízes mas carecem de
“estatura” para emitir informes que potencialmente podem derivar
num processo de impeachment. Qualquer um que circule pelos corredores
do poder em Brasília sabe que as decisões do TCU são fruto das
articulações partidárias geridas no Congresso e não de
julgamentos objetivos e imparciais. No caso deste pronunciamento
contra Dilma, essa subjetividade se combinou com a excepcionalidade.
<br /><br />A tradição indica que o TCU se ocupa de temas de
importância relativa, como os relacionados aos ministérios ou aos
funcionários subalternos intermediários, mas nunca à instituição
Presidência da República. Mas, para poder acusar Dilma e abrir o
caminho para um juízo político no Congresso, desta vez o Tribunal
violou sua própria jurisprudência. <br /><br />Para justificar a
investigação sobre Dilma, foi preciso adotar medidas casuísticas,
para não dizer escandalosas. Por exemplo, a de convocar o Congresso,
de maneira forçada, para analisar e aprovar em uma semana todos os
balanços dos presidentes brasileiros desde a década de 90. <br /><br />Uma
vez terminada essa simulação, o caminho ficou livre para que os
parlamentares pudessem receber o parecer negativo do TCU sobre a
gestão presidencial em 2014, que poderia se transformar num processo
de impeachment.<br /></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Colômbia</b></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />A
partir dos contratempos domésticos, Dilma teve que postergar duas
vezes, nos últimos seis dias, seu embarque rumo à Colômbia, para
realizar uma visita que finalmente começou neste sábado, quando
desembarcou em Bogotá, para reunião com seu colega Juan Manuel
Santos. <br /><br />“A presença da presidenta Dilma na Colômbia
ocorre no momento mais oportuno possível, do ponto de vista do
contexto regional”, comentou a embaixadora brasileira no país.
Dilma “é a primeira chefa de Estado que realiza uma visita de
Estado depois dos acordos assinados no dia 23 de setembro, em Havana,
que são muito importantes no processo de paz” entre o governo e os
rebeldes das Farc. <br /><br />Na Colômbia, Dilma terá a companhia de
Mauro Vieira, chanceler que viajou ao país há um mês, junto com
seu colega argentino Héctor Timerman, para mediar a controvérsia
entre esse país e a Venezuela, por tensões fronteiriças.</span></span><br /><span style="color: #333333;"><span style="font-size: medium;">Fonte:
Carta Maior</span></span>
</h1>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-48480028948138851332015-10-12T05:05:00.002-03:002015-10-12T05:05:59.622-03:00Dallari: maioria do STF é séria e golpe não passará
<style type="text/css">H2 { margin-bottom: 0.21cm; }H2.cjk { font-family: "Droid Sans"; }H2.ctl { font-family: "FreeSans"; }P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<h2 class="western">
<br /></h2>
<strong><span style="font-size: medium;">Da <a href="http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/111/a-constituicao-prevalecera-1616.html" target="_blank">Rede
Brasil Atual</a> –</span></strong><span style="font-size: medium;"> </span>
<br />
<br /><br />
<br />
<span style="font-size: medium;">Aos 83 anos, Dalmo Dallari não se cansa de exercer o
ofício que escolheu desde muito jovem: o estudo e a defesa do
Direito, como ferramenta de promoção da justiça social e da
cidadania. O jurista, respeitado no Brasil e internacionalmente, faz
questão de contar sua origem modesta e os esforços que empreendeu
antes de chegar à cadeira de titular da Faculdade de Direito da USP.
É uma forma de estimular os mais jovens a não desistir de seus
sonhos, argumenta. Ele nasceu em Serra Negra (SP), filho e neto de
sapateiros. Com 14 anos foi morar na capital. Foi office boy de uma
indústria, e nunca parou de ler e estudar. Conseguiu concluir o
ciclo fundamental e médio de ensino por meio do antigo Madureza,
espécie de “intensivão” para dar conta das exigências
curriculares.</span><br />
<div dir="LTR" id="content-core">
<span style="font-size: medium;">Passou no vestibular na faculdade onde cursou
Direito, lecionou e se aposentou, e jamais abandonou a atividade
acadêmica. Até hoje atende a convites pelo país afora, e sempre
leva consigo um conselho aos ouvintes: “Tenha sempre consigo um
exemplar da Constituição. É muito importante”. Ele diz já ter
ouvido em muitos países que a Carta Magna brasileira é uma das
mais democráticas do mundo, por ter sido construída com intensa
participação da sociedade e, por isso, refletir conquistas
importantes da humanidade, que estão na Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Segundo Dallari, esta mesma Constituição
precisaria ser estrondosamente violada para que algum dos setores
que hoje tentam emplacar um pedido de impeachment de Dilma Rousseff
levem adiante suas manobras, que chama de “fantasiosas”. É o
que ele afirma categoricamente em entrevista concedida ao programa
de webTV Contraponto, produzido pelo Sindicato dos Bancários de São
Paulo e o Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, do qual
destacam-se a seguir os principais trechos.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">Qual a possibilidade de um impeachment
contra a presidenta Dilma se materializar?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Vivi antes de 1964 e percebi o que levou ao golpe.
Havia uma exploração muito grande de uma situação nova
decorrente da Segunda Guerra, da afirmação dos direitos humanos,
inclusive dos direitos sociais, e entre nós houve uma associação
– e tem se falado muito pouco disso – de empresários com
militares. O golpe foi civil-militar. Vi claramente essa
interferência do empresariado no golpe que foi apresentado como
militar. Há elementos hoje que comprovam isso. Empresários deram
dinheiro para contratar professores de tortura. Para contratar
máquinas de torturar. Eram duas grandes forças que tinham
interesses coincidentes. Queriam de qualquer maneira impedir o
avanço dos direitos sociais. Havia sindicatos organizados, muita
conscientização dos direitos sociais, e as elites ricas e a igreja
católica mais reacionária ficaram com medo desses avanços.
Inventaram a tese do “perigo comunista”. Ninguém estava
querendo comunismo no Brasil, apenas uma sociedade mais justa. O
dado essencial é que grupos poderosos tinham naquele momento
interesses coincidentes. Se fizermos o exame dos grupos que existem
hoje no Brasil, não há essa coincidência. Há uma multiplicidade
de pequenos grupos, de pequenas forças. Não há um grande líder.
Não há um grande partido, não há uma grande força política.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">Mas o processo é político, dispensa
provas. E se o Congresso tomasse essa atitude?</span></strong>
<span style="font-size: medium;">A Constituição estabelece que a última instância
é o Supremo Tribunal Federal. Então não importa se o Congresso
admita “ah, vamos fazer”. Tudo fica sujeito à decisão em
última instância do STF. E o STF, acompanho muito de perto, na sua
maioria se orienta efetivamente pela Constituição. Eu circulo
muito pelo Brasil a convite de estudantes e professores, advogados,
promotores, recomendando que as pessoas tenham em casa um exemplar
da Constituição. É importante. A Constituição diz no artigo 85:
são crimes de responsabilidade (e o impeachment tomaria por base a
acusação de um crime de responsabilidade) os atos do presidente da
República que atentem contra a Constituição. “Atos do
presidente”, dois pontos importantes: primeiro que sejam atos do
presidente, e tem gente falando em atos da Petrobras, das
subsidiárias, dos ministros e não sei quem, então não são atos
do presidente; mais adiante, o artigo 86 diz que o presidente da
República, “na vigência de seu mandato” não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
(tem de haver um “ato do presidente” que fira a Constituição e
“no exercício”, no caso, do atual mandato). Então, isso não
se aplica.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">O Supremo barraria esse processo?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a
maioria dos ministros do STF se orienta efetivamente pela
Constituição. Tem, sim, ministro que despreza a Constituição,
não leva a sério. Mas nessa decisão recente a respeito da
ilegalidade do financiamento eleitoral por empresas ficou evidente.
A maioria se orientou pela Constituição. Por isso, essa aparência
de risco de impeachment é uma grande fantasia. A grande imprensa
explora, faz disso um escândalo, porque ainda está em campanha
eleitoral. Está totalmente envolvida nesta campanha e explora
fraquezas, inclusive a vaidade de alguns que querem aparecer. Alguns
até do Judiciário, que não resistem a uma manchete.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">O senhor, em 2002, escreveu um artigo que
até hoje repercute alertando para o risco de se ter alguém como o
ministro Gilmar Mendes no STF...</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Realmente, o ministro Gilmar não é um respeitador
da Constituição, e ele está jogando politicamente. Basta lembrar
o que aconteceu com o processo de financiamento eleitoral por
empresas. O ministro segurou durante um ano e meio esse processo, de
maneira absurda e irracional. Mas a possibilidade dele de
interferir, de influir, de atrapalhar é limitada. Ele não vai
conseguir impor ao Supremo sua orientação. Essa decisão a
respeito do financiamento eleitoral por empresas deixou isso mais do
que evidente. A maioria dos ministros do Supremo respeita a
Constituição.</span><br />
<span style="font-size: medium;">E essa Constituição, eu tenho ouvido isso em
vários países, é das mais democráticas do mundo, porque foi
feita com muita participação popular. Tem um conteúdo humanista.
Consagrou direitos tradicionais, civis e políticos, e também
direitos econômicos, sociais e culturais. Por que razão os
tribunais de maneira geral estão abarrotados de processos? É
porque ficou muito mais fácil ir ao Judiciário. Há vários anos,
na periferia de São Paulo, logo depois que saiu a Constituição de
88, eu falava nos direitos fundamentais, nos direitos humanos, nos
direitos sociais, e lá no fundo uma mulher levantou a mão e disse:
“Tudo isso que o senhor disse é muito bonito, mas não é para
nós”. Os brasileiros mais pobres não acreditavam que tivessem
direitos, e agora acreditam. Agora temos também o povo defendendo a
Constituição; é um dado novo na história brasileira e
extremamente importante.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">O senhor poderia citar algum episódio em
que o ministro Gilmar atropelou a Constituição?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Isso vem de muito longe, mas eu citaria como evento
uma situação muito expressiva. O ministro Gilmar Mendes é do Mato
Grosso, de família de grandes proprietários de terras, e eu há
muito anos sou advogado de índios – aliás, eu não pareço, mas
sou índio de quatro tribos, porque as defendi, ganhei e me deram o
título. Meu primeiro enfrentamento com o Gilmar Mendes foi
exatamente na questão indígena. Ele defendia invasores de terras
indígenas e eu defendia os direitos constitucionais dos índios, e
lá ficou muito evidente que a posição dele não era determinada
pela Constituição, pelo direito e pela Justiça, mas pelas
conveniências, e isso realmente não era atitude de jurista. Depois
se somaram outros elementos, houve uma acusação a ele, que não
fui eu que fiz, mas uma grande revista da época. Ele era
advogado-geral da União, e ao mesmo tempo era empresário da
educação, proprietário de escola, e ele matriculou auxiliares na
sua escola, mesmo que não frequentassem. Por isso a revista
publicou um reportagem “Os dois lados do balcão”.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">O juiz Sérgio Moro não teria uma postura
de promotor, mais do que juiz?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">O juiz Moro de fato tem exagerado, tem agido como
delegado de polícia, como Ministério Público e juiz. A minha
avaliação é que houve um certo deslumbramento, a imprensa deu
muita ênfase, foi uma glorificação. Ele é um ser humano e eu
tenho dito: não perca de vista que os juízes são seres humanos.
Eu sempre fui contra a transmissão das decisões, acho um absurdo,
porque o juiz sabe que está sendo visto por milhões e pode ser
influenciado. Por mais que queira se ater ao Direito, é ser humano,
tem vaidade. Acho que isso pesou no juiz Sérgio Moro, pelo enorme
espaço dado pela imprensa.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">A Operação Lava Jato trabalha com
informações sobre o papel importante das empreiteiras nos
bastidores da política brasileira. O que o senhor pensa da operação
como um todo?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">A apuração de ilegalidades sempre é boa, apenas a
exploração dos fatos é que é, até diria, desonesta, porque dá
a impressão que começou isso agora no Brasil e, no entanto,
empreiteiras e grandes empresas sempre usaram caminhos subterrâneos
para obter proveito. O fato negativo é apresentar isso como fato
novo no Brasil, quando não é. E não há dúvida que na imprensa
há uma obsessão anti-Lula e anti-PT. Quero deixar isto muito
claro: eu nunca fui do PT e desde que optei por ser professor
imediatamente também decidi que jamais me envolveria com partidos
políticos. Mas evidentemente a imprensa tem um antilulismo
obsessivo, e é uma pena, porque distorce o noticiário, grande
parte é fantasiosa. Qualquer pessoa que pegar um grande jornal vai
verificar quantas vezes aparece o “supõe-se que... teria feito...
haveria ... ganharia”, tudo na condicional. Não se afirma nada,
se insinua, “ele teria sido beneficiado... poderia ser... supõe-se
que”. E isso não é fato, isso não é notícia. Infelizmente, é
uma linguagem na nossa imprensa diária.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;"> </span></strong></div>
<div dir="LTR" id="content-core">
<strong><span style="font-size: medium;">Tivemos lá atrás o domínio do fato, e
agora os processos e sentenças baseados nas delações premiadas...</span></strong>
<span style="font-size: medium;">Eu tenho seríssimas restrições à delação
premiada. É de origem italiana o conceito do arrependido, que trai
para ganhar algum benefício. Mas não se perca de vista que o
delator é, antes, um criminoso. Ele é endeusado pela imprensa
porque faz acusações, mas se esquecem disso, é um criminoso
confesso. A delação premiada tem valor muito baixo, é imoral,
essencialmente imoral, e duvidosa do ponto de vista jurídico,
porque muitas afirmações são mentirosas e esse é um dos casos em
que aparece o “teria feito, ganharia isso, seria isso e mais
aquilo” sem comprovação. Sabe-se que o delator está procurando
proveito pessoal, reduzir a sua pena, ganhar liberdade, então
realmente não é confiável.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">Algumas pessoas acham que as apurações
reforçam a República, outros acham que não. Qual a sua opinião
sobre isso?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Acho bom que haja um despertar de consciência, que
muita gente perceba que existe corrupção, sim, que é importante
ficar contra a corrupção. É um caminho meio tortuoso, mas é um
caminho de despertar a consciência. Tenho um livrinho, Direitos
Humanos e Cidadania, que fala muito da necessidade de criar a
consciência cidadã, que cada um perceba que tem direitos, e também
responsabilidade. Ainda se fala muito no político ficha suja, mas
infelizmente tem o eleitor ficha suja, que vende seu voto, troca
voto por favores. Então, é preciso um trabalho de reeducação
cívica, de conscientização, para que a pessoa perceba que tem
direitos e responsabilidades.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">O senhor é a favor de uma nova
constituinte?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Não, não. Eu circulo muito pelo Brasil e outros
países e já ouvi afirmação de que o Brasil tem uma das
constituições mais democráticas do mundo, porque realmente ela
reflete conquistas importantes da humanidade, conquistas que estão
na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, a
Constituição de 1988 foi feita com intensa participação popular.
Criamos em São Paulo – e o principal criador nem era da área
jurídica, era um engenheiro, Francisco Whitaker – um movimento
pela participação popular, e ali se criou a Iniciativa Popular, o
direito do povo de propor leis. Só para ter exemplo do que isso
significa, a Lei Maria da Penha não foi iniciativa de nenhum
parlamentar, foi do povo. A Lei da Ficha Limpa também. Então,
avançamos muito e o que há por fazer é aplicar a Constituição.</span><br />
<strong><span style="font-size: medium;">O senhor escrevia num grande jornal e depois
deixou de escrever. Como foi essa história?</span></strong><br />
<span style="font-size: medium;">Eu realmente escrevia num grande jornal (Folha de
S.Paulo) e um dia me chamaram lá e disseram: “Olha, infelizmente
não vai mais dar para continuar publicando os seus artigos. Gente
da indústria, do setor automobilístico, disse que se continuarmos
a publicar seus artigos vai ser cortada toda a publicidade”. Vou
contar o personagem, que até já morreu: Wolfgang Sauer, da
Volkswagem, e presidente Associação Nacional da Indústria
Automobilística (Anfavea). Eu escrevia sobre direitos sociais, isso
era considerado indesejado. Mas eu nunca preguei violência, sempre
falei nos caminhos da Constituição, da Justiça, mas isso era
considerado uma agressão. E perdi meu espaço na grande imprensa.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O programa </span><em><span style="font-size: medium;">Contraponto </span></em><span style="font-size: medium;">teve
participação dos jornalistas Kiko Nogueira, Luiz Carlos Azenha, do
blogueiro Eduardo Guimarães e mediação do diretor da RBA, Paulo
Salvador</span><br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-47608682623495232292015-10-11T06:09:00.003-03:002015-10-11T06:09:45.232-03:00Por que Washington precisa perseguir o Wikileaks
<style type="text/css">H1 { margin-bottom: 0.21cm; }H1.western { font-family: "Liberation Serif",serif; }H1.cjk { font-family: "Droid Sans"; font-size: 24pt; }H1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 24pt; }P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<h1 class="western">
<br />
</h1>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="detalhe_autor"></a><span style="font-size: medium;">Por
Mark Weisbrot</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;">Parte das informações
históricas mais importantes para a compreensão de eventos atuais
vem, não por coincidência, de fontes que previa-se estarem ocultas
das sociedades. De novembro de 2010 a setembro de 2011, mais de 250
mil comunicações entre diplomatas norte-americanos, que nunca
deveriam vir à luz do dia, foram tornadas públicas. Elas estão
disponíveis no </span><a href="https://wikileaks.org/index.en.html%20"><span style="color: #d2512e;"><span style="font-size: medium;">WikiLeaks</span></span></a><span style="font-size: medium;">,
a organização de mídia sem fins lucrativos que aceita informação
confidencial de fontes anônimas e as divulga para fontes
jornalísticas e para o público. Alguns pesquisadores reuniram um
tesouro de informações e análises que pode ser imensamente
esclarecedor. (O </span><a href="http://www.versobooks.com/books/1931-the-wikileaks-files"><span style="color: #d2512e;"><span style="font-size: medium;">livro</span></span></a><span style="font-size: medium;"> recém-lançado
a partir dessa pesquisa, publicado pela editora londrina Verso,
é </span><a href="http://www.amazon.com/The-WikiLeaks-Files-According-Empire/dp/1781688745" target="_blank"><span style="color: #d2512e;"><span style="font-size: medium;"><i>Wikileaks
files: The World according to US Empire</i></span></span></a><span style="font-size: medium;"> </span><span style="font-size: medium;"><i>[Os
Arquivos do Wikileaks: o Mundo egundo o Império dos EUA, ainda sem
edição em português]</i></span><span style="font-size: medium;">.<br /><br />Considere
a Síria, hoje no centro do noticiário internacional por causa da
crescente intervenção militar russa, assim como a onda de meio
milhão de refugiados da região chegando à Europa. Por que passou
tanto tempo até que Washington começasse – sim, infelizmente está
apenas começando – a reconsiderar a política de exigir que o
presidente Bashar al-Assad renuncie, antes que aconteçam negociações
significativas de paz? Qualquer diplomata poderia ter dito à Casa
Branca que exigir o suicídio político de uma das partes envolvidas
numa guerra civil, como condição para as negociações, não ajuda
a acabar com o fim do conflito. Em termos práticos, esta política é
um compromisso com a guerra sem fim.<br /><br />A resposta pode ser
encontrada em comunicações diplomáticas divulgadas pelo WikiLeaks,
que revelam que a mudança de regime na Síria tem sido a política
do governo norte-americano desde 2006. E evidenciam, ainda pior –
depois de centenas de milhares de mortos, incontáveis vidas em
ruínas e mais de 4 milhões de refugiados que fogem do país – que
Washington mantém uma política de promoção da guerra sectária no
país com o objetivo de desestabilizar o governo Assad. Uma mensagem
do principal diplomata dos EUA (o </span><span style="font-size: medium;"><i>chargé
d’affaires</i></span><span style="font-size: medium;">) em Damasco, em dezembro de 2006
oferece sugestões sobre como Washington podia exacerbar certas
“vulnerabilidades” do governo da Síria e tirar vantagem delas.
Vulnerabilidades a ser exploradas incluem “a presença de
extremistas islâmicos em trânsito” e “medo sunita da influência
iraniana”.<br /><br />Ao descrever essa estratégia em “Os
Arquivos WikiLeaks”, o cientista político </span><a href="http://www.justforeignpolicy.org/about/staff/naiman" target="_blank"><span style="color: #d2512e;"><span style="font-size: medium;">Robert
Naiman</span></span></a><span style="font-size: medium;"> escreve:<br /> </span><span style="font-size: medium;"><i>Naquele
tempo, ninguém no governo dos EUA podia alegar inocência sobre as
possíveis implicações de tal política. Esta mensagem foi escrita
no auge da guerra civil sectária entre sunitas e xiitas no Iraque,
que os militares dos EUA tentavam sem sucesso conter. O desconforto
do público norte-americano com a guerra civil sectária no Iraque,
desencadeada pela invasão dos EUA, acabava de custar aos
republicanos o controle do Congresso, nas eleições de novembro de
2006. O resultado do pleito precipitou, de imediato, a demissão de
Donald Rumsfeld como secretário de Defesa. Ninguém trabalhando para
o governo dos Estados Unidos na política externa, naquele momento,
podia ignorar as implicações de promover o sectarismo entre sunitas
e xiitas.</i></span><span style="font-size: medium;"><br /><br />As mensagens revelam
também que o apoio aos esforços para derrubar o governo sírio,
iniciados em 2011, não eram uma resposta à repressão do governo
Assad contra os protestos, mas antes a continuação de uma
estratégia de anos, executada por meios mais violentos. Elas
explicam por que o governo dos EUA podia empolgar-se tanto com os
protestos e depois com a luta armada que ajudara a promover, chegando
a ignorar o que um grande número de sírios pensava:
independentemente de sua própria visão sobre Assad, bastava
enxergar o caos no Iraque (mesmo antes do surgimento do ISIS) para
perceber que um destino muito pior para o seu país era
possível.<br /><br />Aquele cenário se materializou. Com centenas
de milhares de pessoas mortas e um impasse militar, ambos facilmente
previsíveis, finalmente o governo de Barack Obama está mostrando
alguma flexibilidade em torno de negociações significativas — um
movimento fortemente encorajado por muitos democratas da Câmara. Por
que isso não poderia ter acontecido antes?<br /><br />Relatórios
de diplomatas dos EUA na América Latina jogam muita luz na política
norte-americana também nesta região. Eles mostram um padrão
consistente não somente de hostilidade mas de ação contra governos
de esquerda — Bolívia, Equador, Honduras, Venezuela e outros. As
mensagens veem a Venezuela como tão influente que é quase como se
estivessem falando de uma nova União Soviética a ser contida.
Esboçado em 2006, um plano de cinco pontos para frear o sucesso
político do presidente Hugo Chávez na Venezuela (morto de câncer
em 2013), registrado em mensagem de William Brownfield, embaixador
dos EUA no país à época, inclui “penetrar na base política do
chavismo”, “dividir o chavismo” e “isolar Chávez
internacionalmente.” Outros memorandos fornecem mais detalhes de
como isso foi tentado. Por exemplo, a pressão dos Estados Unidos foi
exercida sobre países tão pequenos e carentes como Haiti, Honduras
e Jamaica, para que rejeitassem ajuda da Venezuela em petróleo, o
que lhes permitiria economizar centenas de milhões de dólares.<br /><br />As
mensagens também mostram como Honduras, sob o governo do presidente
Manuel Zelaya, tornou-se um Estado inimigo, ao aproximar-se de outros
governos de esquerda. Zelaya foi derrubado pelos militares em 2009, e
ficou claro desde o dia do golpe, quando o governo Obama emitiu uma
declaração esclarecendo de que não se opunha ao fato, de que lado
Washington estava. Aqui os telegramas do WikiLeaks respaldam o que
poderia ser deduzido no momento pela informação pública.<br /><br />Emails
recentemente divulgados pela então Secretária de Estado Hillary
Clinton fornecem detalhes sobre como o governo dos EUA ajudou a
garantir que o presidente de Honduras, eleito democraticamente, não
voltasse até que “eleições” – que quase toda a América
Latina recusou-se a reconhecer – fossem realizadas sob o governo
golpista.<br /><br />Todos esses documentos, antes classificados
como secretos, ajudam a explicar as intenções e estratégia do
governo norta-americano atual, e quanta coerência interna elas
mantiveram em tantas ocasiões e lugares – exceto no acordo
histórico com o Irã. Na América Latina, esses documentos ajudam a
entender por que os EUA ainda se recusam a aceitar um embaixador da
Venezuela, mesmo depois de ter aceito um embaixador de Cuba. Essas
políticas são consistentes entre si e com os últimos cinquenta
anos das relações entre EUA e América Latina. Quem quer que esteja
fazendo política internacional no governo Obama (não é assim tão
transparente) está ainda calculando que na Venezuela a oposição
pode ser melhor ajudada pela tentativa de deslegitimizar o governo,
enquanto, em relação a Cuba, aposta-se na abertura de relações
diplomáticas e de comércio com os EUA. Não se trata de negar o
significado histórico e simbólico do restabelecimento de relações
diplomáticas dos Estados Unidos com Cuba. Mas em ambos os casos, a
meta se mantém a mesma: mudança do regime.</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
~~<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;">Tradução: Inês Castilho</span></div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-4376416510282065982015-10-10T21:55:00.000-03:002015-10-10T21:55:09.654-03:00Iniciativas referidas à segunda proposta referida ao "Plano Nacional para o fim do conflito, a reconciliação e a cinstrução da paz"
<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.21cm; }A:link { }</style>
<br />
<div align="RIGHT" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span lang="es-ES"><i>La
Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 7 de outubro de 2015</i></span></span></span></span></div>
<div align="CENTER" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="color: black;"> </span><span style="color: black;">“<span style="font-size: medium;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>Plano
Nacional para o fim do conflito, a reconciliação e a construção
da paz”</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Em
desenvolvimento das “Dez propostas mínimas para garantir o fim do
conflito, a reconciliação nacional e a construção da paz estável
e duradoura”, se apresentam as iniciativas correspondentes à
segunda proposta referida ao “Plano Nacional para o fim do
conflito, a reconciliação e a construção da paz”:</span></span></span></div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Formulação
e fundamentos normativos do “Plano Nacional para o fim do
conflito, a reconciliação e a construção da paz – PLANPAZ”.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 1.27cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="2">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Componentes
básicos e programas e projetos do PLANPAZ.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="3">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Plano
financeiro e plano plurianual de investimentos do PLANPAZ.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="4">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Conformação
da Comissão Nacional do Plano [CONAPLAN.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="margin-bottom: 0.28cm; margin-left: 1.27cm;">
<br /><br />
</div>
<ol start="5">
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Compromisso
de ações reparadoras das FARC-EP através do PLANPAZ.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">A
seguir, seus desenvolvimentos?</span></span></span></div>
<ol>
<li><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a>
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Formulação
e fundamentos normativos do “Plano Nacional para o fim do
conflito, a reconciliação e a construção da paz [PLANPAZ]”.</span></span></span></div>
</li>
</ol>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-left: 1.27cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">As
partes formularão o “Plano Nacional para o fim do conflito, a
reconciliação e a construção da paz [PLANPAZ]”, o qual
constitui uma condição indispensável para garantir a não
repetição e contribuir para gerar as condições reais e materiais
para a paz estável e duradoura. O PLANPAZ terá origem
constitucional; será desenvolvido através de uma lei de caráter
especial, que responderá à situação extraordinária e de Final,
assim como a dos compromissos assumidos pelas Partes para sua
implementação. O PLANPAZ terá uma vigência não inferior a dez
anos. Nas matérias em que seja possível, o Plano Nacional de
Desenvolvimento do respectivo governo, assim como os planos de
desenvolvimento dos entes territoriais, deverão se harmonizar com o
PLANPAZ.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>2.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Componentes básicos e programas e projetos do PLANPAZ.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
PLANPAZ será elaborado com fundamento nos mandatos constitucionais e
legais derivados do desenvolvimento normativo de todos os acordos,
incluídos os necessários para garantir o processo de normalização
integral e social, em geral, e das FARC-EP, em particular, que deverá
acompanhar a firma do Acordo final. Ademais de alicerçar-se na
definição de propósitos e objetivos correspondentes à provisão
de garantias de não repetição e de construção de paz estável e
duradoura, o PLANPAZ compreenderá as definições de política
econômica, social e ambiental necessárias para sua implementação.
Além disso, conterá o projeto da institucionalidade especial de paz
requerida para seu cumprimento. O PLANPAZ estará conformado por
todos os programas e principais projetos de investimento, derivados
do conjunto de acordos pactuados, cada um dos quais deverão ter uma
estimativa de seu valor global. </span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>3.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Plano financeiro e plano plurianual de
investimentos do PLANPAZ</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">O
PLANPAZ terá um plano financeiro que deverá especificar o valor
total estimado do Plano, assim como os recursos necessários para sua
execução, assinalando de maneira precisa as principais fontes de
financiamento. Além disso, conterá um Plano plurianual de
investimentos através do qual se identificarão os recursos que
deverão se incorporar no orçamento geral da nação do respectivo
ano. O Plano plurianual de investimentos se refere aos programas e
projetos de investimentos contidos no PLANPAZ.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span lang="es-ES"><b>4.</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span lang="es-ES">
Conformação da Comissão Nacional do
Plano [CONAPLAN]. </span></span></span></span>
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">Com o
propósito de elaborar o PLANPAZ, de fazer-lhe seguimento e avaliar
periodicamente sua execução, e de propor os ajustes a que tenha
lugar, assim como de contribuir para garantir a participação social
e cidadã na construção da paz, se conformará a “Comissão
Nacional do Plano [CONAPLAN]”. A Comissão estará integrada por
representantes do governo de turno e por representantes das FARC-EP
ou do movimento político que emerja delas, em igualdade de
condições. Ademais, por representantes das organizações sociais,
dos grêmios econômicos, dos entes territoriais e da academia. As
Partes definirão os aspectos específicos da conformação e o
funcionamento da Comissão.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>5.</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">
Compromisso de ações reparadoras das FARC-EP através do PLANPAZ</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;">As
FARC-EP participarão em forma ativa e decidida no PLANPAZ. A
elaboração e a implementação conjunta com as comunidades de seus
programas e projetos serão concebidos como parte das ações
reparadoras frente às vítimas do conflito, com as quais se encontra
comprometida toda a organização. Nesse sentido, o PLANPAZ deverá
se articular com as definições do Sistema Integral de Verdade,
Justiça, Reparação e Não Repetição.</span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<br /><br />
</div>
<div align="CENTER" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0.49cm; margin-top: 0.49cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><b>DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP</b></span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: medium;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><br /><br />-- </span></span></span></div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;">Equipe
ANNCOL - Brasil</span></span></span><a href="http://bmail.uol.com.br/compose?to=anncol.br@gmail.com"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>anncol.br@gmail.com</u></span></span></span></a><span style="color: black;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><br /></span></span></span><a href="http://anncol-brasil.blogspot.com/"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Verdana, serif;"><span style="font-size: medium;"><u>http://anncol-brasil.blogspot.com</u></span></span></span></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2189049335386882469.post-41861895528488848472015-10-10T21:39:00.001-03:002015-10-10T21:39:08.538-03:00Samuel Pinheiro Guimarães: imprensa joga pesado para barrar Lula<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5NWd8YnGD-87MSSgGOmqdwF1yMLv1kh-EpV8rdsqXs-zeYNfC_PAmyWKfklhBEySSHXrXJCCtYtMHDxhx6egbK1ufSUT0_SpOTzVkoGsj5SlG7IxAMNkCYH1RCfGYyU8_FAFbZ0NUko0/s1600/SamuelPi.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5NWd8YnGD-87MSSgGOmqdwF1yMLv1kh-EpV8rdsqXs-zeYNfC_PAmyWKfklhBEySSHXrXJCCtYtMHDxhx6egbK1ufSUT0_SpOTzVkoGsj5SlG7IxAMNkCYH1RCfGYyU8_FAFbZ0NUko0/s320/SamuelPi.jpeg" width="320" /></a></div>
<style type="text/css">H3 { margin-bottom: 0.21cm; }H3.cjk { font-family: "Droid Sans"; }H3.ctl { font-family: "FreeSans"; }H1 { margin-bottom: 0.21cm; }H1.western { font-family: "Liberation Serif",serif; }H1.cjk { font-family: "Droid Sans"; font-size: 24pt; }H1.ctl { font-family: "FreeSans"; font-size: 24pt; }P { margin-bottom: 0.21cm; }</style>
<br />
<h1 class="western">
<br /></h1>
<span style="font-size: medium;">Brasil e Estônia são os únicos países que não
taxam milionários, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
durante gravação do primeiro programa <i>Entrevista Coletiva</i>,
parceria do coletivo Jornalistas Livres e da TV dos Trabalhadores –
TVT, que deve estrear em breve. O diplomata fez uma análise da
conjuntura política econômica do país e criticou o ajuste fiscal.
Para ele, o ajuste fiscal promovido pelo governo federal mina as
bases do Partido dos Trabalhadores.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Guimarães exerceu cargo de secretário-geral de
Relações Exteriores do Itamaraty e foi ministro-chefe da Secretaria
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no governo
Lula. No início do primeiro mandato de Dilma Rousseff trabalhou como
Alto Representante Geral do Mercosul.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O diplomata critica a injustiça tributária
brasileira pelo fato de o sistema de impostos ser condescendente com
os detentores de grandes fortunas. E refuta as tentativas dos setores
da imprensa de criminalizar o ex-presidente Lula com objetivo de
minar seu caminho de volta ao Planalto em 2018. "É um jogo
político em que a mídia tradicional participa ativamente. Como não
tem outra alegação, vão surgindo alegações totalmente absurdas."</span><br />
<span style="font-size: medium;">Outra preocupação levantada pelo embaixador, que
justifica a insistência do Brasil por um assento no Conselho de
Segurança da ONU, é o risco de Amazônia vir a ser usada como
argumento para a ruptura de paz firmada em acordos internacionais,
que poderia ser usado pelos países desenvolvidos em eventual
conveniência. </span>
<br />
<span style="font-size: medium;">Participaram da entrevista jornalistas de coletivos
de mídias progressistas: Altamiro Borges, do Centro de Estudos de
Mídia Barão de Itararé, Kiko Nogueira, do Diário do Centro do
Mundo, Manu Thomaziello, da União Estadual dos Estudantes, Marco
Aurélio Mello, da TVT, Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador com
mediação de Laura Capriglione, do Jornalistas Livres.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Confira a seguir alguns dos temas tratados pelo
embaixador e ouça a reportagem.</span><br />
<h3 class="western">
<span style="font-size: medium;">Crise dos Brics na mídia
conservadora</span></h3>
<span style="font-size: medium;">Não me consta que a China esteja em crise, ela está
crescendo 7% ao ano, uma taxa expressiva diante dos 2% que crescem os
europeus ou os Estados Unidos. Na minha opinião, a questão
fundamental dos Brics é que eles colocam em jogo a estrutura de
sistemas de controle dos países periféricos pelos países
ocidentais, exercidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI). Os países muitas vezes entram em dificuldades e
o banco dos Brics é uma alternativa que permite que os países
tenham acesso a recursos sem ter de se submeter (aos organismos
tradicionais). Eu acho que a experiência dos Brics não está em
crise. Os eternos defensores dos organismos internacionais estão
contra os Brics.</span><br />
<h3 class="western">
<span style="font-size: medium;">Investigação do ex-presidente Lula
por tráfico de influência</span></h3>
<span style="font-size: medium;">Essa acusação não faz o menor sentido. Todas as
autoridades dos Estados, como Estados Unidos, França, Alemanha,
Grã-Bretanha, procuram defender os interesses das empresas de sua
nacionalidade. Isso é normal, isso ocorre. Autoridades estrangeiras
também vem ao Brasil defender a posição de suas empresas. Não há
nada de errado nisso. Não sei se o ex-presidente Fernando Henrique
faria isso, será? Ou será que ele não defendia o Brasil? Talvez
ele não defendesse o Brasil. Que eu entenda, o presidente Lula nunca
recebeu recurso para, como presidente e mesmo depois, defender os
interesses de empresas brasileiras. Não há nenhum crime nisso.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Nós estamos em um processo político cujo objetivo,
vamos deixar claro, é fazer com que as classes tradicionais
recuperem o poder que tinham no Brasil durante 500 anos, e que se
interrompeu em 2003. O objetivo, naturalmente, é impedir que o
presidente Lula volte ao poder, por meio de sua desmoralização, de
sua criminalização e assim por diante. É um jogo político em que
a mídia tradicional participa ativamente. Como não tem outra
alegação, vão surgindo alegações totalmente absurdas.</span><br />
<h3 class="western">
<span style="font-size: medium;">Conselho de Segurança da ONU</span></h3>
<span style="font-size: medium;">O Conselho detém o monopólio do uso da força ao
nível mundial, da força direta e das sanções. Tem cinco membros
permanentes. Isso tem uma grande importância porque os membros
permanentes estão fora do alcance das decisões do Conselho. Ele
nunca examinou a guerra do Vietnã, nem a guerra na Argélia, nem a
invasão do Afeganistão à época da União Soviética. Isso não
entra na pauta.</span><br />
<span style="font-size: medium;">O Conselho tem importância à medida que o Brasil,
que não é um pequeno país, tem um potencial muito grande, mas não
tem uma projeção externa e econômica, nem militar, nem política à
altura desse potencial. Isso porque uma grande parte da economia do
país não é nacional. Quando você escuta na imprensa sobre a
“indústria nacional” estão falando de quem? Da Volkswagen do
Brasil? Da General Electric do Brasil? É transnacional, e obedece a
outros interesses.</span><br />
<h3 class="western">
<span style="font-size: medium;">Política externa do Brasil e
protagonismo internacional</span></h3>
<span style="font-size: medium;">O presidente Lula, antes de tomar posse, já tinha
feito 110 viagens ao exterior. E recebeu o primeiro mandatário em
1975, na sua caa. Ele criou o Foro de São Paulo, uma organização
com reuniões periódicas dos partidos, movimentos de esquerda
democráticos, então, ele conhecia muito as pessoas, e dava grande
importância à integração sul-americana. Esse foro era odiado pela
direita.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Naturalmente, são os movimentos de esquerda
democráticos, que eles têm horror absoluto, aliás, do ponto de
vista deles, com muita razão (risos). Quando o adversário começa a
te elogiar muito é que tem algum problema com você (risos). O
presidente Lula tinha um interesse pessoal na questão, e uma
compreensão grande da América do Sul para o futuro político,
econômico e social do país.</span><br />
<span style="font-size: medium;">Diga-se de passagem que o presidente Lula lançou a
ideia de combater a fome ao nível internacional. Já a presidenta
Dilma vem de uma outra trajetória histórica. Em todos os momentos
importantes ela tomou a decisão correta. Exemplos: na questão da
condenação do golpe no Paraguai, e depois com o ingresso da
Venezuela no Mercosul.</span><br />
<span style="font-size: medium;">É uma decisão que foi combatida, de uma forma
extraordinária, e havia pessoas que consideravam que não era
necessário. Depois na questão dos Brics, o apoio que ela tem dado,
foi criado o banco dos Brics na reunião de Fortaleza, tudo isso
dentro de uma burocracia conservadora dos ministérios.</span><br />
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
ANNCOL Brasilhttp://www.blogger.com/profile/15643556159459194675noreply@blogger.com