FARC e Governo criam mecanismo para o monitoramento do cessar-fogo

La Habana, Cuba, 19 de janeiro de 2016, ano da paz

A solicitação que elevamos hoje ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente do Conselho de Segurança no sentido de ativar um mecanismo tripartite [ONU, Governo da Colômbia e FARC] de monitoramento e verificação constitui um forte sinal e uma feliz premonição de que o processo de paz da Colômbia se encaminha inexoravelmente para a terminação do mais longo conflito do continente.

Uma missão política especial composta por observadores internacionais não armados presidirá e coordenará o mecanismo tripartite em todas as suas instâncias.

Junto ao comunicado difundido pelas partes, estamos remetendo às Nações Unidas documentos de sugestão sobre as características e alcances da missão à luz do acordado entre o Governo da Colômbia e as FARC-EP. Sua resposta positiva constituirá um grande apoio ao processo.

É um fato que as conversações em busca da ansiada reconciliação entraram numa etapa definitiva e que sessenta anos de confrontação podem concluir, para regozijo da humanidade, no curso deste 2016.

Em meio a um mundo agitado pelo furacão das guerras e dos conflitos, este é o único processo de paz que mostra resultados esperançosos, encenado ademais no âmbito de Nossa América, cuja dilatada extensão terá que ser território de paz, como se o propôs a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, CELAC.

A propósito deste organismo regional, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, tal como se combinou, informará o cumprimento do mandato e o fim da missão ao Conselho de Segurança, e informará aos países da CELAC com observadores, através de seu presidente pro tempore.

A paz da Colômbia é possível. Atravessaremos o Rubicão, porque essa é a vontade das maiorias nacionais, porque a paz é um direito de todos.

Como acertadamente assinala o ex-diretor da UNESCO, Federico Mayor Zaragoza: “A paz duradoura é premissa e requisito para o exercício de todos os direitos e deveres humanos. Não a paz do silêncio, dos homens e mulheres silencios@s, silenciad@s. A paz da liberdade –e portanto de leis justas-, da alegria, da igualdade, da solidariedade, onde todos os cidadãos contam, convivem, compartilham”. E com ele também coincidimos em que os Direitos Humanos são indivisíveis, porém está claro que o direito à vida é o direito supremo, já que dela depende que se possa exercer todos os demais direitos. Consequentemente, todos os condicionantes da vida se convertem, automaticamente, em direitos fundamentais: a alimentação, a água, a saúde, o meio ambiente, a educação...

A paz e não a guerra, esse é o destino da Colômbia!

Esta breve intervenção não pode concluir sem expressar, em nome de um país, gratidão eterna ao Governo de Cuba por conceder-nos este espaço para que os colombianos pactuemos nossa reconciliação. Gratos a Cuba e a Noruega por sua contribuição como países garantidores do processo e aos países acompanhantes, Venezuela e Chile; a todos eles muito obrigado por sua compreensão, por sua paciência e por sua ajuda nos momentos difíceis.

Bençãos para os colombianos.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

SIGAMOS FORTALECENDO A CONFIANÇA

La Habana, Cuba, 17 de janeiro de 2016, ano da paz

Em 12 de julho de 2015, tornamos público um documento intitulado “Agilizar em Havana e desescalar em Colômbia”, do qual se desprendeu um plano de trabalho em que se incluíram medidas de construção de confiança, entre as quais se encontram a implementação do projeto piloto de descontaminação e limpeza do território de artefatos explosivos; a proteção de sindicalistas, defensores dos direitos humanos, dirigentes sociais, políticos e campesinos; medidas para a busca, localização, identificação e entrega de pessoas desaparecidas, e identificação de restos de falecidos no marco do conflito; o melhoramento das condições carcerárias de guerrilheiros privados da liberdade e dos indiciados ou condenados por colaborar com as FARC-EP, o mesmo que a revisão de sua situação jurídica, e a realização de atos de reconhecimento de responsabilidades de todas as partes, entre outras.

Alguns dos compromissos anteriormente enunciados foram postos em movimento. Outros estão por se converter em realidade.

Em relação a revisão da situação jurídica de membros das FARC, que esperamos se inicie com a posta em liberdade de companheiros já indultados, segundo o anúncio feito pelo senhor Presidente em dias passados, queremos reiterar nosso reconhecimento à medida governamental e pôr de presente que os benefícios de uma libertação antecipada não deveriam se reduzir a apenas uma das partes.

Por outro lado, nesta fase decisiva do processo de paz, pomos à consideração do governo nacional uma nova medida de construção de confiança; um passo adicional de desescalada, com um claro conteúdo humanitário, consistente em que se proceda também a excarcerar integrantes da Força Pública, dirigentes sociais e guerrilheiros e guerrilheiras, que, estando em situação de reclusão, padeçam de graves problemas de saúde.

Esta possibilidade se encontra claramente amparada pelas normas colombianas.

Continuemos fortalecendo a confiança para alcançar em breve nossa reconciliação.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Nove anos da Revolução Cidadã

O projeto político da Revolução Cidadã, liderado pelo presidente Rafael Correa, cumpriu 9 anos em 15 de janeiro. Nesse dia, em 2007, Correa tomou posse como presidente do Equador depois de triunfar com 56,67 por cento dos votos no segundo turno contra o magnata de direita Álvaro Noboa.

Desde essa data, o projeto político passou por 10 distintos pleitos populares, entre eleições e plebiscitos, vencendo todos eles. Nesse lapso, o presidente Correa vem mantendo uma alta popularidade, devido à obra sem precedentes desenvolvida em todo o território, passando o Equador por uma série de transformações sociais, políticas e conômicas que levaram o país a converter-se num exemplo para toda a América Latina.
Antes de su chegada à presidência, Correa serviu como ministro da Economia do governo interino de Alfredo Palacio, vice-presidente do deposto presidente Lucio Gutiérrez e expressou sua oposição aos planos de firmar um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.
Durante a campanha presidencial em 2006, Correa e seus companheiros fundaram o Movimento Alianza PAIS e propuseram a constituição de uma assembleia constituinte a fim de resolver uma aguda crise enfrentada pela nação. A nova Constituição foi aprovada em referendo popular em 2008.
Desde então, a Revolução Cidadã – nome escolhido para homenagear as maciças manifestações que depuseram vários presidentes – fortaleceu o Estado equatoriano.
A Revolução Cidadã impulsionou políticas inovadoras a fim de garantir uma maior justiça social. O salário mínimo subiu para 354 dólares – a moeda oficial no Equador é o dólar – , um dos mais altos da América Latina – , e ao mesmo tempo impediu que as companhias privadas possam distribuir dividendos se não assegurar aos trabalhadores um nível digno de vida.
Em matéria de segurança pública, o Equador é uma referência: a taxa de homicídios baixou a 6.41 por 100 mil habitantes, proporção não alcançada desde 1984.
A nação andina, conhecida pela incontrolável queda de presidentes, encontrou estabilidade política. Correa foi reeleito em 2009 logo após a adoção de uma nova Constituição, e nas eleições de 2013, sempre por larga margem. O apoio popular o fez ganhar os referendos de 2007, 2008 e 2011, totalizando 10 eleições desde 2007.
No plano internacional, o governo de Correa fechou a base militar de Manta sob o comando dos Estados Unidos, assumiu o controle do petróleo e dos recursos naturais, afastando-se do domínio predador das multinacionais e pagando a dívida internacional, que equivalia ao triplo do que se investia no passado em serviços sociais.
O acesso à educação básica passou de 91,2 por cento em 2006 a 95,6 por cento em 2012; o ensino médio de 47,9 por cento a 63,9 por cento; a matrícula na educação superior passou de 2 milhões a 3,479 milhões de alunos; cerca de 7 mil equatorianos cursam carreiras de profissionalização nas melhores universidades do mundo mediante um programa de bolsas de estudo de quase 2 por cento do PIB.
Correa criou 4 ambiciosos projetos acadêmicos: a Universidade das Artes para a criação de produção e difusão artística; a UNAE para a capacitação docente; Yachay para a investigação, inovação e produção tecnológica; Ikiam, a Universidade Amazônica para a geração de bioconhecimento.
A pobreza passou de 37.5 por cento em 2007 a 22.5 em 2014; os níveis de pobreza extrema passaram de 16.5 por cento a 8.5 e a pobreza rural se reduziu de 61.3 por cento a 35.3.
Com o fim de reduzir a mortalidade materna e frear a gravidez na adolescência, o país gerou uma importante política pública em saúde sexual e reprodutiva. O uso de métodos anticonceptivos se incrementou em 81 por cento e em um ano a atenção médica relativa a planificação familiar cresceu 9,53 por cento.
Entre 2006 e 2013 o investimento social per capita em saúde, educação, bem-estar social e esporte aumentou em 319,33 dólares.
O salário mínimo unificado passou de 170 dólares em 2007 para 340 dólares em 2014 e 354 dólares em 2015.
O presidente equatoriano assinalou que essas conquistas foram obtidas apesar mda complicada situação geopolítica que o mundo atravessa, cunhada por ele como a “tormenta perfeita”: queda abrupta dos preços do petróleo – grande parte dos ingressos do país depende da exportação do óleo – ; 7 pontos de perda de exportações com relação ao PIB; valorização do dólar; desaceleração da China; colapso do mercado russo, um dos principais mercados não petroleiros.
Dado que o Equador é exportador de petróleo e sua moeda está dolarizada, a dependência de fatores externos é ainda maior em comparação com outros países do continente, com exceção da Venezuela. Perder 7 % pela derretida dos preços do petróleo ao lado da valorização da moeda e ainda assim não ter decrescido economicamente, é demonstração cabal de uma correta administração macroeconômica.

CESSAR-FOGO BILATERAL

Por: Carlos Antonio Lozada, integrante do Secretariado das FARC-EP.

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Ante a avalanche de notícias referentes à possibilidades de um cessar-fogo bilateral antes da firma do acordo final, consideramos necessário fazer alguns esclarecimentos, dado que consideramos uma série de imprecisões, tanto nas declarações do Presidente Santos como nas do chefe da delegação do Governo; assim como nas notas de imprensa, que a única coisa com que contribuem é para confundir, ao invés de se aproximar da possibilidade de que cheguemos em breve a essa necessária medida.

A primeira coisa a relembrar é que desde o mês de março, de maneira ininterrupta e sensata a subcomissão técnica integrada por altos oficiais ativos das Forças Armadas e por comandantes guerrilheiros encarregada de abordar o tema do cessar-fogo bilateral e definitivo e a deixação das armas vem trabalhando.

No transcurso destes 7 meses a subcomissão trabalhou na construção do texto do acordo, assim como em seus anexos e protocolos, agrupados em 7 capítulos que abordam os seguintes temas: Introdução, monitoramento e verificação, regras que regem o cessar-fogo, a segurança, logística, dispositivos no terreno e deixação das armas. Temas que cobrem por igual as partes, ainda que assumam formas distintas em cada caso e sobre os quais intercambiamos propostas, elaborado esboços conjuntos e fixado métodos para sua abordagem, seja em plenários da subcomissão ou em grupos temáticos.

Como é apenas lógico, na subcomissão, assim como na Mesa, um princípio básico é o da bilateralidade, pelo que necessariamente a construção dos textos e a tomada de decisões implica chegar a consensos. Em nenhum momento se pode esquecer que se trata de uma negociação entre partes iguais e não de um processo de submissão.

É necessário considerar que o mandato da subcomissão faz referência ao cessar-fogo que há de sobrevir com a firma do acordo final; o que o torna distinto de qualquer outra fórmula de cessar-fogo que eventualmente possam acordar as partes antes desse acordo final. Igualar essas duas situações, claramente distintas, somente se pode dar por desconhecimento do tema ou com a clara intenção de criar confusão na opinião e gerar pressão na contraparte, o qual é inaceitável.

No transcurso dos 3 anos de diálogos, as FARC-EP decretaram 5 cessar-fogos unilaterais por ocasião de processos eleitorais e mais dois como gestos de desescalada, incluídos o que está vigente atualmente e o cessar unilateral por tempo indeterminado de 21 de dezembro de 2014, que fracassou pelos sistemáticos ataques da força pública contra as guerrilhas em trégua, com saldo de mais de 30 guerrilheiros assassinados e que levou a uma escalada da guerra que pôs em risco a continuação do processo.

Os referidos cessar-fogos tiveram motivações claramente humanitárias dirigidas a salvar vidas; e motivações políticas, buscando gerar um ambiente propício às conversações. Pelo acima exposto é que não se compreende a recente proposta do Presidente Santos de condicionar um eventual cessar-fogo bilateral ao acordo sobre um dos pontos da Agenda.

Tampouco se compreende que se pretenda condicionar um eventual cessar-fogo bilateral a uma suposta concentração das guerrilhas, tema que, como se vê ao analisar os capítulos do acordo que está em construção na subcomissão técnica, não aparece por nenhuma parte.

E muito menos se compreende que se queira impor de maneira unilateral o mecanismo de monitoramento e verificação. Como todo o país conhece no acordo denominado “Agilizar em Havana e desescalar em Colômbia”, as partes acordamos convidar um representante do Secretário-Geral das NNUU e um da Presidência Pro tempore da UNASUL, para que acompanhassem as deliberações da subcomissão técnica no tema do monitoramento e da verificação, para o qual foram designados os senhores Jean Arnault e José Bayardí respectivamente, com os quais a subcomissão se reuniu em duas ocasiões, porém em nenhum momento se definiu a respeito de que organismos ou entidades possam ser parte do eventual mecanismo de monitoramento e verificação; algo que corresponde definir às partes em Mesa.

Pelo acima exposto, não vemos procedente falar de solicitar um mandato do Conselho de Segurança da ONU para a conformação do mecanismo de monitoramento e verificação de um eventual cessar-fogo, como o expressou o Presidente Santos, num novo intento governamental por impor decisões unilaterais que violam o princípio reitor da bilateralidade da Mesa.

Finalmente, se na verdade existe vontade política por parte do governo para chegar a um cessar-fogo bilateral antes da firma do acordo final, o que se necessita não é concentrar as guerrilhas em currais; basta que o Presidente Santos, em sua qualidade de Comandante das Forças Armadas, ordene às tropas oficiais suspender as operações desdobradas nas áreas contra as guerrilhas em trégua; já que, como é reconhecido por todo o país, incluída a delegação do Congresso da República com a qual nos reunimos no dia de ontem, as FARC-EP vêm cumprindo seu compromisso de cessar-fogo unilateral em cem por cento.
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Equipe ANNCOL - Brasilanncol.br@gmail.com
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Paz, referenda e implementação dos Acordos

Por Horacio Duque Giraldo

A degradação política registrada nas recentes competições eleitorais em que, como sempre, prevaleceu a corrupção, a compra e venda de votos, o clientelismo, a manipulação midiática e com as pesquisas; e o aprofundamento da crise econômica, externa e fiscal com suas consequências na situação social de milhões de colombianos pelos ajustes, cortes e aumentos de preços que se implementarão, faz cada vez mais prioritária a firma de um acordo para deixar para trás a violência e construir a paz que permita a mobilização democrática das novas forças políticas que surjam com a implementação dos acordos de Havana.

O processo de paz para deixar para trás o conflito social e armado continua sua marcha e avança em temas importantes que o tornam irreversível.

Colômbia e sua sociedade necessitam urgentemente superar a violência para resolver muitos dos problemas que a afligem em todos os campos. Os limites de seu sistema político e no funcionamento da democracia têm muita importância por suas graves incidências na participação popular. As recentes eleições locais confirmaram novamente as deformações e os vícios do sistema eleitoral e da representação.

De novo se fez sentir a compra e venda de votos, o clientelismo, a corrupção, a manipulação com os orçamentos oficiais, as maquinações com os principais meios de comunicação e a contaminação política com as pesquisas que jogaram um papel crucial na canalização do “voto útil” para favorecer os candidatos das camarilhas oligárquicas, como no caso de Bogotá.

À esquerda de pouco serve se queixar pela enésima vez sobre a natureza oportunista e trapaceira do sistema eleitoral. Essa é uma realidade super conhecida. Igual sucede no campo econômico no qual o feudalismo e o capitalismo neoliberal continuam intactos.

Nada novo no sucedido. É tendência crônica e inveterada. Pouco se descobre nesse degradado mundo da politicagem e da corrupção eleitoral.

A lamentar, isso sim, o nefasto papel do Prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, cujo governo de supostas bandeiras progressistas propiciou, com sua generalizada corrupção, mediocridade gestora, nepotismo e caudilhismo próprio de uma “arrogante relíquia do militarismo rojaspinillista do M19”, o retorno neoliberal de Peñalosa. Petro fez um enorme dano à esquerda colombiana com seu fracasso administrativo e mediocridade à frente da Prefeitura da Capital. Com seus chefetes que agora saem com os bolsos cheios, fruto da contratação fraudulenta e ilegal, particularmente na Secretaria de Integração Social, na de Desenvolvimento Econômico, na de Governo, no Aqueduto e no IDEPAC.

Todas as suas irregularidades terminarão sendo processadas pelo sistema judicial e disciplinar com as correspondentes sanções penais, penitenciárias e políticas.

Este negro panorama faz mais urgente agilizar o processo de diálogos de Havana e a firma de um acordo geral para iniciar a construção da paz com a presença de novas forças políticas mais honestas e comprometidas com os direitos fundamentais dos trabalhadores e campesinos. O importante, de acordo com o comandante Timoleón Jiménez, é que as guerrilhas possam adiantar seu acionar político sem a ameaça da morte e do extermínio. Por isso é de tanta transcendência erradicar o fenômeno do paramilitarismo.

Nesse sentido, a decisão de iniciar o cessar-fogo bilateral a partir do próximo 16 de dezembro é um avanço muito importante. O cessar-fogo unilateral ordenado há meses pelas FARC e a desescalada do conflito com diversos atos do governo devem encerrar com a ação que se porá em marcha no fim deste ano, uma vez se definam mecanismos de verificação e se deem as garantias correspondentes aos integrantes da insurgência revolucionária, que se prepara para suas atividades agrárias pacíficas nas zonas de influência.

Adicionalmente já se debatem outros temas da agenda que têm a ver com a referenda e a implementação dos diferentes acordos alcançados.

O governo, segundo as explicações do Doutor Humberto de La Calle, privilegia para os efeitos da referenda os mecanismos constitucionais e legais vigentes: referendo, consulta popular e plebiscito, de acordo com os procedimentos fixados na Lei de mecanismos e instituições de participação cidadã. Desde logo, como produto de um acordo com as Farc na Mesa de conversações.

As Farc mantêm sem alteração sua proposta de convocar uma Constituinte soberana e popular que deve regulamentar-se conjuntamente para que dessa maneira se legitimem os acordos e se prevejam as seguranças jurídicas necessárias.

O debate está aberto nesses termos e recentemente se apresentou através do Senador Álvaro Uribe Vélez uma ideia para convocar uma Constituinte que se ocupe somente dos temas da Agenda de Paz de Havana.

Em relação à implementação dos acordos, a administração do Presidente Santos disse que o Ato legislativo para a paz, atualmente em trâmite, criará uma Comissão legislativa especial e outorgará faculdades especiais ao Chefe de Estado para que dite as normas e leis que façam efetivos os pactos alcançados.

Este é o estado atual das negociações de paz que não deve ser afetado pelas apreciações políticas sobre os resultados eleitorais recentes, que nada de novo apresentam, e pelos fenômenos da crise econômica que a cada dia cobra maior forma e se sentirá com as medidas de austeridade e cortes que se anunciam para 2016.

Os arquivos wikileaks da América Latina

Alexander Main & Dan Beeton - Jacobin - Tradução de Alejandro Garcia para o Diario Liberdade

No início deste Verão, o mundo viu a Grécia a tentar resistir a um desastroso “diktat” neoliberal e a receber uma sova dolorosa no processo. Quando o governo de esquerda grego decidiu fazer um referendo nacional sobre o programa de austeridade imposto pela “troika”, o Banco Central Europeu retaliou restringindo a liquidez dos bancos gregos. Com isso acarretou um fechamento prolongado dos bancos e submergiu a Grécia ainda mais na recessão.

Apesar dos eleitores gregos terem rejeitado em massa a austeridade, a Alemanha e o cartel de credores europeu foi capaz de subverter a democracia e obter exatamente o que queria: submissão total à sua agenda neoliberal. Na última década e meia, uma luta similar contra o neoliberalismo vem sendo travada em toda a extensão de um continente e maioritariamente fora do olhar do público. Ainda que Washington inicialmente tenha procurado anular toda a dissidência e frequentemente utilizando táticas mais violentas que as utilizadas contra a Grécia, a resistência da América Latina à agenda neoliberal tem sido parcialmente bem sucedida. É um conto épico que gradualmente vem vindo a ser conhecido graças à contínua exploração do massivo tesouro de telegramas diplomáticos dos Estados Unidos e difundidos pela WikiLeaks.

O neoliberalismo foi firmemente implantado na América Latina bem antes da Alemanha e as autoridades da zona euro terem imposto ajustes estruturais à Grécia e a outros países periféricos endividados. Através da coerção (e.g., condições anexadas a empréstimos do FMI) e endoutrinação (e.g., treinamento de “chicago boys” regionais apoiados pelos Estados Unidos), os Estados Unidos tiveram êxito, em meados dos anos 80, em difundir o evangelho da austeridade fiscal, desregulação, “mercados livres”, privatização e cortes draconianos no setor público por toda a América Latina.

O resultado foi incrivelmente parecido ao que vimos na Grécia: crescimento estagnado (quase nenhum crescimento per capita durante vinte anos de 1980-2000), aumento da pobreza, declínio do nível de vida para milhões e muitas novas oportunidades para os investidores internacionais e empresas fazendo dinheiro em pouco tempo. Começando nos finais dos anos 80, a região começou a ter convulsões e a levantar-se contra as políticas neoliberais. No início a rebelião era maioritariamente espontânea e desorganizada — como foi no caso venezuelano das revoltas do “Caracazo” no início de 1989.

Mas depois, candidatos anti-neoliberais começaram a ganhar eleições e, para choque do establishment da política externa dos EUA, um número crescente destes manteve as suas promessas de campanha e começou a implementar medidas anti-pobreza e políticas heterodoxas que reafirmavam o papel do estado na economia. De 1999 a 2008, candidatos com inclinação de esquerda ganharam eleições presidenciais em Venezuelana, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Honduras, Equador, Nicarágua e Paraguai. Muita da história das tentativas dos governos dos EUA para conter e reverter a onda anti-neoliberal pode ser encontrada nas dezenas de milhares de telegramas diplomáticos dos EUA na região, difundidos pela WikiLeaks e datados desde os primeiros anos de George W. Bush até aos primeiros anos da administração do Presidente Obama.

Os telegramas — que analisamos no novo livro, The WikiLeaks Files: The World According to US Empire — revelam os mecanismos do dia-a-dia da política de intervenção de Washington na América Latina (e fazem do mantra do Departamento de Estado de que “os EUA não interfere na política interna de outros países” uma farsa). Apoio material e estratégico é providenciado aos grupos de oposição de direita, alguns dos quais são violentos e anti-democráticos. Os telegramas também pintam uma imagem vívida da mentalidade ideológica de Guerra Fria dos emissários mais velhos e os expõem a tentar usar medidas coercivas que fazem lembrar o recente estrangulamento aplicado à democracia grega.

De forma nada surpreendente, os principais meios de comunicação ignoraram ou falharam em grande medida em expor estas perturbadoras crônicas de agressão imperial, preferindo focalizar os relatos potencialmente embaraçosos dos diplomatas ou as ações ilegais de oficiais estrangeiros. Os poucos especialistas que deram uma análise de fundo aos telegramas afirmaram que não havia uma disparidade significativa entre a retórica oficial dos EUA e a realidade descrita nos telegramas. Nas palavras de um analista de relações internacionais dos Estados Unidos, “não obtemos uma imagem dos Estados Unidos como sendo esse todo poderoso mestre das marionetas a tentar puxar as cordas dos vários governos à volta do mundo para servir os seus interesses corporativos.” No entanto, uma leitura atenta dos telegramas desmente claramente esta afirmação.

“Isto Não é Chantagem”

No final de 2005, na Bolívia, Evo Morales teve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais com base em uma reforma constitucional, direitos indígenas e a promessa de lutar contra a pobreza e o neoliberalismo. No dia 3 de Janeiro, apenas dois dias após a sua tomada de posse, Morales recebeu uma visita do embaixador David L. Greenlee. O embaixador foi direto ao assunto: O visto dos EUA sobre a ajuda multilateral à Bolívia dependeria do bom comportamento do governo de Morales. Podia ser uma cena do Poderoso Chefão.

[O embaixador] mostrou a importância crucial das [instituições] financeiras internacionais, das quais a Bolívia dependia para assistência, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. “Quando pensar no BID, deve pensar nos EUA,” disse o embaixador, “isto não é chantagem, é a simples realidade.”

No entanto, Morales aferrou-se à sua agenda. Durante os dias seguintes forjou planos para regular novamente o mercado de trabalho, renacionalizar a indústria dos hidrocarbonetos e estreitar a cooperação com o arqui-inimigo de Washington, Hugo Chavez. Em resposta, Greenlee sugeriu um menu de opções para forçar Morales a curvar-se perante a vontade do seu governo. Estas incluíam; vetar empréstimos multilaterais de vários milhões de dólares, adiar os já agendados alívios multilaterais da dívida, desencorajar os fundos da Millennium Challenge Corporation (que a Bolívia nunca recebeu até hoje, apesar de ser um dos países mais pobres do hemisfério) e cortar o “apoio material” às forças de segurança bolivianas.

Infelizmente para o Departamento de Estado, em pouco tempo, ficou claro que este tipo de ameaças seriam devidamente ignoradas. Morales já tinha decidido reduzir drasticamente a dependência da Bolívia nas linhas de crédito multilaterais que requisitassem uma habilitação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Poucas semanas depois de tomar posse, Morales anunciou que a Bolívia já não estaria dependente do FMI, e deixaria o acordo de empréstimos com o Fundo expirar. Anos mais tarde, Morales, aconselharia a Grécia e outros países endividados da Europa a seguir o exemplo de Bolívia e a “libertarem-se da ordem do Fundo Monetário Internacional.”

Não conseguindo forçar Morales às suas jogadas, o Departamento de Estado começou, então, a centrar-se no fortalecimento da oposição boliviana. A região controlada pela oposição, Media Luna, começou a receber cada vez mais assistência dos Estados Unidos. Um telegrama de Abril de 2007, discute “um maior esforço da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para fortalecer os governos regionais como contrapeso ao governo central.”

Um relatório da USAID de 2007 mencionava que o seu Office of Transition Initiatives (OTI) tinha aprovado 101 bolsas por US$4.066.131 para ajudar os governos departamentais a operar mais estrategicamente.” Também se fez chegar fundos aos grupos indígenas que se opunham à visão de Morales para as comunidades indígenas.”

Um ano mais tarde os departamentos de Media Luna, iriam empenhar-se na rebelião contra o governo de Morales, primeiramente com um referendo sobre a autonomia, apesar destes terem sido considerados ilegais pelas autoridades judiciais; e posteriormente apoiando os protestos violentos pró-autonomia que tiveram como consequência pelo menos 20 simpatizantes do governo mortos.

Muitos acreditavam que se estava a desenvolver uma tentativa de golpe de estado. A situação apenas se acalmou com a pressão de todos os outros presidentes da América do Sul, que emitiram uma declaração conjunta de apoio ao governo constitucional do país. Mas enquanto que a América do Sul se unia em apoio a Evo, os Estados Unidos seguiam em comunicação regular com os líderes da oposição do movimento separatista, mesmo quando estes falavam em “rebentar com as condutas de gás” e usar a “violência como uma probabilidade de forçar o governo a levar a sério qualquer diálogo.”

Contrariamente à posição oficial durante os eventos de Agosto e Setembro de 2008, o Departamento de Estado, levou muito a sério a possibilidade de um golpe de estado ou assassinato do presidente boliviano, Evo Morales. Um telegrama revela planos da Embaixada dos EUA em La Paz para tal caso: “[o Emergency Action Committee] irá desenvolver, com [o US Southern Command Situational Assessment Team], um plano de resposta no caso de uma urgência repentina, i.e. um golpe de estado ou a morte do Presidente Morales,” lê-se no telegrama.

Os acontecimentos de 2008 foram o maior desafio até agora da presidência de Morales e a situação em que ele esteve mais perto de ser derrubado. As preparações para uma possível saída da presidência de Morales revelam que os Estados Unidos, pelo menos, acreditaram que a ameaça a Morales era bastante real. O fato de não ter dito nada publicamente apenas sublinha de que lado Washington se posicionava durante o conflito e qual desfecho provavelmente preferiria.

Como Funciona

Alguns dos métodos de intervenção usados na Bolívia foram emulados de outros países com governos de esquerda ou com movimentos fortes de esquerda. Por exemplo, após o regresso dos Sandinistas ao poder, em Nicarágua, no ano 2007, a embaixada dos EUA em Manágua trabalhou “a toda a velocidade” para reforçar o apoio ao partido de oposição de direita, o Alianza Liberal Nicaraguense (ALN). Em Fevereiro de 2007, a embaixada reuniu com o coordenador estratégico do ALN e explicou-lhe que os EUA “não providenciavam assistência direta a partidos políticos,” mas — de maneira a ultrapassar esta restrição — sugeriu que o ALN estivesse mais estreitamente coordenado com ONGs amigas que pudessem receber fundos dos EUA.

A líder do ALN disse que “avançaria com uma lista extensiva da lista ONGs que, de fato, apoiam os esforços do ALN” e a embaixada proporcionou-lhe “encontros com os diretores para o país do IRI [Instituto Republicano Internacional] e NDI [Instituto Internacional Democrata para os Assuntos Internacionais].” O telegrama também faz notar que a embaixada iria “dar seguimento ao incremento de angariação de fundos” para o ALN.

Telegramas como este deveriam ser de leitura obrigatória para estudantes da diplomacia dos EUA e aqueles que querem perceber como o sistema de “promoção de democracia” realmente funciona. Através do USAID, Fundação Nacional para a Democracia (NED), NDI, IRI e outras entidades para-governamentais, o governo dos EUA fornece uma ampla assistência aos movimentos políticos que apoiem os objetivos econômicos e políticos dos EUA.

Em Março de 2007, o embaixador dos EUA na Nicarágua pediu ao Departamento de Estado que providenciasse aproximadamente 65 milhões de dólares acima dos níveis de base recentes nos próximos quatro anos — ao longo das próximas eleições presidenciais de maneira a financiar o “fortalecimento dos partidos políticos, ONGs “democráticas” e “pequenas e flexíveis subvenções de decisão rápida a grupos comprometidos em desenvolver esforços críticos que defendam a democracia em Nicarágua, que façam avançar os nossos interesses e se contraponham a aqueles que se mobilizam contra nós.”

No Equador, a embaixada dos EUA opôs-se ao economista de esquerda, Rafael Correa, vencedor destacado nas eleições de 2006 e o levaram ao cargo presidencial. Dois meses antes dessas eleições, o conselheiro político da embaixada alertou Washington que “se podia esperar que Correa se juntasse ao grupo Chavez-Morales-Kirchner de líderes sul americanos nacionalistas-populistas,” e fazia notar que a embaixada tinha “avisado os nossos contatos políticos, econômicos e midiáticos da ameaça que Correa representa para o futuro de Equador e desencorajou as alianças políticas que podiam equilibrar a percepção de Correa com o radicalismo.” Imediatamente após a eleição de Correa, a embaixada enviou um telegrama ao Departamento de Estado com o seu plano de jogo:

Não mantemos ilusões de que as tentativas do Governo dos Estados Unidos possam influenciar a direção do novo governo ou do Congresso, mas esperamos maximizar a nossa influência junto com outros equatorianos e grupos que partilham os nossos pontos de vista. As propostas de reformas de Correa e atitude perante o Congresso e partidos políticos tradicionais, se não for controlada, pode prolongar o período atual de conflitos e instabilidade.

Os maiores medos da embaixada foram confirmados. Correa anunciou que fecharia a base aérea dos EUA em Manta, aumentaria os gastos sociais, e avançaria uma assembleia constituinte. Em Abril de 2007, 80 porcento de eleitores equatorianos validaram a proposta de uma assembleia constituinte e em 2008, 62 porcento aprovaram a nova constituição que consagrava uma série de princípios progressistas, incluindo a soberania alimentar, direito à habitação, saúde e emprego e controle governamental sobre o banco central (um enorme não-não à cartilha neoliberal).

No início de 2009, Correa anunciou que o Equador cumpriria parcialmente com a sua dívida externa. A embaixada estava furiosa com esta decisão e outras ações recentes, como a decisão de Correa de alinhar Equador mais estreitamente com a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) de esquerda (que tinha sido iniciada pela Venezuela e Cuba em 2004 como contrapeso à Área de Comércio Livre das Américas (ALCA), naquela altura promovida pela administração Bush. Mas o embaixador estava também consciente de que tinha pouca influência sobre ele:

Estamos a transmitir a mensagem em privado de que as ações de Correa irão ter consequências na sua relação com a nova administração de Obama, enquanto evitamos comentários públicos que seriam contraproducentes. Não recomendamos que se termine qualquer programa do Governo dos Estados Unidos que sirvam os nossos interesses uma vez que essa opção apenas enfraqueceria os incentivos de Correa de retroceder para uma posição mais pragmática.

O incumprimento parcial teve sucesso e aforrou ao governo equatoriano aproximadamente 2 bilhões de dólares. Em 2011, Correa recomendou o mesmo tratamento para os países europeus endividados, particularmente Grécia, aconselhando-os a não cumprir os pagamentos da dívida e 'ignorar o conselho do FMI.'

As Ruas Estão Quentes

Durante a Guerra Fria, a suposta ameaça do avanço soviético e cubano serviu para justificar um sem número de intervenções para remover governos de inclinação de esquerda e apoiar regimes militares de direita. De maneira similar, os telegramas do WikiLeaks mostraram como, nos anos 2000, o espectro do “Bolivarianismo” foi usado para validar intervenções contra novos governos de esquerda anti-liberais, como o da Bolívia, representado como tendo “caído sem reservas no abraço venezuelano;” ou do Equador, visto como um “testa-de-ferro” para Chávez”

As relações com o governo de esquerda de Hugo Chávez amargaram desde o início. Chávez eleito presidente pela primeira vez em 1998, rejeitando amplamente as políticas econômicas neoliberais, desenvolveu uma relação estreita com Cuba de Fidel Castro e criticou, bem alto, o assalto da administração Bush ao Afeganistão após os ataques de 9/11 (os EUA retiraram o seu embaixador de Caracas após Chavéz ter proclamado: “Não podes lutar contra o terrorismo com terrorismo”).

Mais tarde fortaleceu o controle governamental do setor petrolífero, aumentando os valores de royalties pagos pelas empresas estrangeiras e usou as receitas do petróleo para financiar o sistema público de saúde, educação e programas alimentares para os pobres.

Em Abril de 2002, a administração Bush validou publicamente um golpe de estado, de pequena duração, que removeu Chávez do poder por quarenta e oito horas. Os documentos da Fundação Nacional para a Democracia, obtidos através da Freedom of Information Act [Lei pela Liberdade de Informação], mostraram que os EUA forneceram fundos para a “promoção da democracia” e treinamento a grupos que apoiassem o golpe de estado e que mais tarde viriam a estar envolvidos em esforços para remover Chávez através de “greves” administrativas que paralisaram a indústria petrolífera, nos finais de 2002 e mergulharam o país em recessão. Os telegramas da WikiLeaks mostram que após essas tentativas falhadas de derrubar o governo eleito venezuelano, os EUA continuaram a apoiar a oposição venezuelana através da NED e USAID.

Em um telegrama de Novembro de 2006, William Brownfield, embaixador naquela altura, explicava a estratégia de USAID/OTI para debilitar a administração de Chávez:

Em Agosto de 2004, o embaixador delineava os 5 pontos estratégicos da sua equipe para o país neste período [2004-2006] que serviriam de guia para a embaixada... o foco da estratégia é: 1) Fortalecimento das Instituições Democráticas, 2) Penetrar na Base Política de Chávez, 3) Dividir o Chavismo, 4) Proteger os negócios vitais dos EUA, e 5) Isolar Chávez internacionalmente.

Os laços apertados que existem entre a embaixada dos EUA e os vários grupos de oposição são evidentes em numerosos telegramas. Um telegrama de Brownfield relaciona a Súmate — uma ONG que teve um papel central nas campanhas de oposição — aos “nossos interesses na Venezuela.” Outros telegramas revelam que o Departamento de Estado fez pressão internacional para que se demonstrasse apoio à Súmate e encorajou apoio financeiro, político e legal dos EUA a esta organização, muito dele canalizado através da NED.

Em Agosto de 2009, a Venezuela foi atingida por protestos violentos de oposição (como tinha ocorrido um variado número de vezes sob Chávez e depois com o seu sucessor Nicolas Maduro). Um telegrama secreto de 27 de Agosto cita o contratante Development Alternatives Incorporated (DAI) referindo-se a “todas” as pessoas protestando naquele momento como “nossos beneficiários”:

[O empregado da DAI] Eduardo Fernandez disse que “as ruas estão quentes” referindo-se aos cada vez maiores protestos contra as tentativas de Chávez de consolidar o poder e que “todas estas pessoas (organizando os protestos) são nossos beneficiários.”

Os telegramas também revelam que o Departamento de Estado providenciou treinamento e apoio a um líder estudante que reconhecidamente tinha liderado multidões com a intenção de “linchar” um governador Chavista: “Durante o golpe de estado de Abril de 2002, [Nixon] Moreno participou nas manifestações no estado de Merida, liderando multidões que marcharam na capital do estado para linchar o governador Florencio Porras do MVR.”

No entanto, uns anos depois disto, outro telegrama mostra: “Moreno participou no International Visitor Program [do Departamento de Estado] em 2004.” Moreno viria mais tarde a ser procurado por tentativa de homicídio e ameaças a uma polícia, além de outras acusações. Também na linha da estratégia dos cinco pontos, como delineava Brownfield, o Departamento de Estado priorizava os seus esforços no isolamento internacional do governo venezuelano e em contrabalançar a sua influência em toda a região. Os telegramas mostram como os chefes das missões diplomáticas na região desenvolveram estratégias coordenadas para contrabalançar a “ameaça” regional.

Assim como a WikiLeaks inicialmente revelou em Dezembro de 2010, os chefes de missão para 5 países sul americanos encontraram-se no Brasil em Maio de 2007 para desenvolver uma resposta conjunta aos alegados “planos agressivos” do Presidente Chávez… de criar um movimento unificado Bolivariano por toda a América Latina.” Entre as áreas de ação que os chefes de missão havia um plano de “continuar a fortalecer laços com aqueles líderes militares na região que partilham a nossa preocupação com Chávez.” Um encontro similar dos chefes de missão dos EUA da América Central — focada na “ameaça” de “atividades políticas populistas na região” — realizou-se na embaixada dos EUA em El Salvador em Março de 2006.

Os diplomatas dos EUA fizeram grandes esforços para tentar prevenir que os governos das Caraíbas e América Central se juntassem à Petrocaribe, um acordo regional de energia de Venezuela que providencia petróleo aos seus membros em termos extremamente preferenciais. Telegramas vindos a público mostram que os oficiais norte-americanos reconheciam, de forma privada, os benefícios econômicos do acordo para os países membros, assim como mostravam preocupação que a Petrocaribe fosse aumentar a influência daVenezuela na região.

No Haiti, a embaixada trabalhou de forma estreita com grandes empresas de petróleo para tentar prevenir que o governo de René Préval se juntasse à Petrocaribe, apesar de reconhecerem que “liberaria 100 milhões de dólares por ano,” como foi reportado por Dan Coughlin e Kim Ives na Nation. Em Abril de 2006 a embaixada “telegrafou” de Porto Príncipe: “Continuaremos a pressionar [o presidente René do Haiti] Preval contra a sua adesão à PetroCaribe. O embaixador verá hoje o conselheiro chefe de Preval, Bob Manuel. Em reuniões anteriores este compreendeu as nossas preocupações e está consciente que um acordo com Chávez iria provocar problemas conosco.”

O Histórico da Esquerda

Devemos ter em conta que os telegramas do WikiLeaks não mostram vislumbres das atividades mais secretas das agências de informação dos EUA e são provavelmente apenas a ponta do icebergue no que toca às interferências políticas de Washington na região. No entanto os telegramas fornecem evidências alargadas da persistência e dos esforços determinados dos diplomatas dos EUA em intervir contra os governos de esquerda na América Latina, usando a alavancagem financeira e os múltiplos instrumentos disponíveis na caixa de ferramentas para a “promoção da democracia” — e às vezes até através de meios violentos e ilegais.

Apesar do restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba por parte da administração Obama, não há indicações de que as políticas em relação à Venezuela e outros governos de esquerda da América Latina tenham mudado significativamente. Não há dúvida que a hostilidade da administração em relação ao governo eleito da Venezuela é inexorável. Em Junho de 2014, o Vice Presidente Joe Biden deu início à Caribbean Energy Security Initiative, visto como um “antídoto” à Petrocaribe. Em Março de 2015, Obama declarou Venezuela como “ameaça extraordinária à segurança nacional” anunciado sanções contra oficiais venezuelanos, uma atitude criticada de forma unânime por outros países na região.

Mas, apesar das agressões incessantes dos EUA, a Esquerda, em grande medida, tem prevalecido na América Latina. Com a excepção de Honduras e Paraguai, onde golpes de estado de direita derrubaram líderes eleitos, quase todos os movimentos de esquerda que chegaram ao poder nos últimos quinze anos mantêm-se ainda hoje no poder.

Principalmente como resultado destes governos, de 2002 a 2013 a taxa de pobreza da região baixou de 44% para 28% após ter, de fato, piorado nas duas décadas anteriores. Estes sucessos e vontades dos líderes de esquerda de correr riscos de maneira a se libertarem do diktat neoliberal, deve hoje ser uma fonte de inspiração para a esquerda anti-austeridade da Europa. É certo que alguns dos governos estão hoje a passar por dificuldades significativas, em parte devido à recessão econômica regional que afetou os governos de direita e de esquerda de igual maneira. Mas visto através das lentes dos telegramas, há boas razões para questionar se todas estas dificuldades são fomentadas internamente.

Por exemplo, em Equador — onde o presidente Correa está sob ataque da Direita e de alguns setores da Esquerda — os protestos contra as novas propostas de impostos progressivos envolve os mesmos homens de negócios, alinhados com a oposição, com quem os diplomatas dos EUA são vistos a definir estratégias nos telegramas.

Em Venezuela, onde um sistema de controlo monetário disfuncional gerou uma enorme inflação, protestos violentos de estudantes de direita desestabilizaram seriamente o país. As probabilidades são extremamente altas de que alguns destas pessoas que protestam tenham recebido financiamentos e/ou treinamento da USAID ou NED, que viram o seu orçamento para Venezuela aumentar 80 porcento de 2012 para 2014.

Ainda há muito mais a aprender dos telegramas da WikiLeaks. Para os capítulos América Latina e as Caraíbas” do “The WikiLeaks Files”, examinamos atentamente centenas de telegramas e fomos capazes de identificar distintos padrões de intervenção dos EUA que descrevemos em maior profundidade no livro (alguns destes já previamente reportados por outros). Outros autores do livro fizeram o mesmo para outras regiões do mundo. Mas há mais de 250,000 telegramas (quase 35,000 só da América Latina) e há sem dúvida muitos outros aspectos referenciáveis da diplomacia dos EUA na atualidade que estão à espera de ser desmascarados.

Tristemente, após a excitação inicial, na altura que os telegramas foram inicialmente divulgados, poucos jornalistas e acadêmicos têm mostrado grande interesse no assunto. Até que isto mude, não teremos uma discrição completa de como os EUA se vêem a si mesmos no mundo e como o seu braço diplomático responde aos desafios à sua hegemonia. 

PT vê 'sabotagem política' que quer difamar Lula

O país permanece, um ano após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, sob intensa ofensiva conservadora. As forças mais reacionárias, dentro e fora das instituições, ainda que sem coesão ou alternativa que as unifique, se empenham para sabotar e tentar derrotar o governo, se possível levando à sua derrubada através de expedientes golpistas.

Este contra-ataque do conservadorismo, embora esteja enraizado nas condições internas da disputa entre classes e projetos, espelha também a
mudança de cenário na América Latina. As correntes progressistas, que desde a virada do século acumularam importantes vitórias eleitorais nos principais países do continente, encontram-se atualmente sob fogo cerrado das elites locais e sua tradicional aliança com os centros imperialistas.
O pano de fundo do aprofundamento dos conflitos políticos e sociais está no prolongamento da crise mundial do capitalismo. As distintas burguesias locais buscam, por todas as formas, reduzir custos de produção, manter e/ou aumentar suas margens de lucro. Trata-se, nesta lógica, de impor salários menores aos trabalhadores, cortar gastos sociais dos Estados, aliviar cargas tributárias das corporações e acionistas, ampliar espaços do capital através de novas privatizações, eliminar ou mitigar direitos públicos, disputar mercados, entre outras medidas. 
Esta mesma dinâmica leva ao recrudescimento da pressão das grandes potências sobre países que se deslocam de sua órbita hegemônica ou
transitam por experiências que constituam obstáculos às políticas de recuperação capitalista marcadas tanto pelo aumento da exploração direta e indireta do trabalho quanto pela limitação da soberania nacional.
Mesmo sem que os governos dirigidos pelo PT tenham reunido condições para reformas de caráter estrutural, que alterassem o sistema de produção e apropriação da riqueza, numerosas frações das classes dominantes brasileiras se deslocaram para uma empreitada que busca recuperar o controle do Poder Executivo para as mãos de seus principais agentes políticos, liderados pelo PSDB e os monopólios da mídia.
A escalada da direita representa o desejo de retomar as rédeas do Estado para implementar, sem mediação ou concessão, um programa que
realinhe o país aos fundamentos neoliberais, anulando conquistas sociais que marcaram o processo brasileiro desde 2003. O governo liderado pela companheira Dilma é o anteparo que precisa ser removido para a consumação da política sustentada pelos setores mais retrógados.
Para além de impor seus interesses programáticos, as forças conservadoras desejam destruir a esquerda e os movimentos sociais, interditando o campo popular como alternativa de poder. Não é à toa que sua ofensiva incorpora manobras de criminalização, operando setores do aparato policial e judiciário com o objetivo de desestabilizar o governo, deslegitimar o PT e desgastar lideranças históricas como o ex-presidente Lula.
Denunciamos a campanha de perseguição política contra a esquerda, o PT e lideranças populares. Essa campanha visa eliminar da cena política
brasileira e latino americana as vozes que defendem a igualdade, a liberdade e a superação do neoliberalismo. É por isso que agora Lula é
vítima de perseguição da direita. 
A legítima mas apertada vitória progressista nas eleições presidenciais de 2014, associada à ampliação da influência dos partidos de centro e direita no parlamento, animou o conservadorismo a confiar que poderia apostar suas fichas em uma rota de sabotagem e golpismo.
A queda de popularidade do governo acabou por dificultar a manutenção da base parlamentar depois da posse, criando clima mais favorável para a atração de segmentos centristas pela oposição de direita.
A situação congressual agravou-se também pela preponderância, dentro da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, de sua ala mais
reacionária, capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha. Depois de conquistada a presidência da casa, o parlamentar rapidamente pactuou
com o bloco PSDB-DEM-PPS e assumiu a liderança de uma agenda para contrarreformas, além de flertar com o impeachment presidencial.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, considera que o principal objetivo tático é derrotar a escalada golpista,
isolar a oposição de direita e recuperar as condições plenas de governabilidade. Este movimento tem mais chances de êxito se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5o.Congresso, em Salvador. Tais mudanças podem reagrupar as forças populares e democráticas ao redor de um programa de desenvolvimento sustentado pela expansão do mercado interno, pela ampliação dos investimentos estatais, pela defesa do emprego e a majoração contínua da renda dos trabalhadores.
A recuperação fiscal do Estado deve ser encaminhada, como tem reafirmado o PT, com medidas que aumentem a tributação sobre a renda,
a riqueza e a propriedade dos extratos mais abastados, ao mesmo tempo em que o governo reduza seus gastos financeiros, através do rebaixamento paulatino da taxa de juros.
Cortes nos gastos sociais ou nos investimentos públicos, posição defendida pelos porta-vozes do capital financeiro, são incapazes de enfrentar o
problema central dos cofres estatais e expressam interesses de setores rentistas em preservar margens de lucratividade, às custas de enormes
transferências de recursos fiscais para os fundos privados de capital. 
A oposição de direita, com importantes adesões ao centro conservador, busca pressionar o governo, por todos os lados, para enterrar o sistema de bem-estar social previsto na Constituição de 1988, cuja construção efetiva tem sido a principal conquista dos governos dirigidos pelo PT.
Faz parte da ofensiva conservadora, portanto, o acirramento da luta de classes, sob a forma de conflito distributivo, com o objetivo de reduzir
drasticamente as despesas sociais e preservar os ganhos financeiros, sob a lógica de que essas garantias de rentabilidade seriam alavanca primordial para atração de investimentos, eventualmente complementada com privatizações e desregulamentações, em contraposição aos estímulos prioritários para o mercado interno e o fortalecimento do papel dirigente do Estado.
O Partido dos Trabalhadores refuta abertamente estas concepções e mobilizará todas as energias, ao lado de seus aliados dentro e fora das
instituições, para impedir qualquer retrocesso aos tempos neoliberais e à agenda maldita que antecedeu o governo do presidente Lula.
O Diretório Nacional, neste sentido, considera extremamente positiva a proposta de reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas governamentais que buscam reformar progressivamente o sistema de tributação e preservar os programas sociais estabelecidos desde 2003. Do mesmo modo, apoia a pauta de projetos apresentada pela nossa Bancada, que aponta soluções para o crescimento da arrecadação.
A direção partidária também saúda, por retomar a melhor tradição do debate econômico e colaborar para enfrentar a dominância do
pensamento conservador, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, elaborado por iniciativa da Fundação Perseu Abramo e das
entidades: Brasil Debate, Fórum 21, Centro Internacional Celso Furtado, Plataforma Política Social, Le Monde Diplomatique e Rede
Desenvolvimentista. As várias contribuições ali apresentadas podem servir de referencial para a formulação de uma nova agenda de
desenvolvimento econômico sustentável, que deve presidir o conjunto das políticas macroeconômicas do país.
Neste sentido, consideramos fundamental a retomada do funcionamento pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que já se mostrou importante espaço de diálogo social e formulação de políticas para o crescimento econômico do país.
Nesse ambiente, é fundamental a criação de espaços de diálogos setoriais, para que trabalhadores, empresários e governo busquem o fortalecimento das cadeias produtivas, visando o crescimento do emprego, incentivando a inovação, agregando valor à produção com o aumento da qualidade e produtividade.
A afirmação deste rumo programático e a derrota do golpismo não podem se escorar apenas na atual política de alianças e nos atuais métodos de governabilidade. É fundamental construir uma governabilidade mais ampla, enraizada na sociedade. Contribui para isso, também, a intensificação das conferencias temáticas governamentais (Juventude, Mulheres, LGBT, Igualdade Racial, dentre outras), legitima aspiração de participação popular dos movimentos sociais e populares.
Por isso, o PT deve dar todo o apoio à consolidação de uma aliança orgânica dos movimentos sociais, partidos progressistas e defensores da
democracia, atualmente encarnada na Frente Brasil Popular (FBP), que possa ser a força propulsora para a renovação do bloco histórico no qual se insere o petismo e demais correntes de esquerda.
Todos os militantes do PT devem se engajar plenamente, em suas cidades e estados, locais de trabalho, estudo ou moradia, para construírem a FBP como espaço organizativo e de mobilização contra o golpismo, por mudanças na política econômica e por um programa de reformas
estruturais que permita novo ciclo de avanços para o povo brasileiro.
O Diretório Nacional igualmente conclama toda a militância petista e todos os democratas a defenderem o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula, transformado em alvo prioritário de armações que se multiplicam em núcleos da Policia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário vinculados a operações supostamente anticorrupção.
Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a forceps e sem provas
comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal , ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus
defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira.
O Partido dos Trabalhadores, por respeito às instituições republicanas, em defesa da Constituição, e com o intuito de combater efetivamente a
corrupção, repele todos os procedimentos que ferem o devido processo legal, ofendem garantias democráticas e representam práticas de
exceção. O PT considera essas situações como abomináveis e destinadas à sabotagem política, sempre em aberto conluio com grupos monopolistas de comunicação.
Ataques ao ex-presidente Lula fazem parte da escalada contra conquistas de nosso povo e devem ser rechaçados com o máximo vigor. O combate a estas incursões de ódio, intolerância e mentira, nas ruas e nas instituições, é componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso.

Cárcere e castigo para proteger o regime

Por Milena Reyes, integrante da Delegação de Paz das FARC-EP

O sistema penitenciário é um tema que socialmente os colombianos não assumiram como uma realidade que dia a dia se alimenta de desigualdades, porque há algo que joga um papel muito importante na política estatal, a linguagem e a manipulação da consciência do indivíduo, no momento de tomar uma postura crítica e social ante este fenômeno.

Para o caso colombiano, está demonstrado que a crise social carcerária que impera no território nacional é fruto da política da segurança democrática que se encarregou de manter o controle da miséria por meio do cárcere e do castigo, para resguardar uma economia que produziria vítimas e perseguições políticas e assim gerar grandes desigualdades sociais.

Com a greve de fome que os mais de 9.500 prisioneiros políticos e de guerra promoveram dois dias antes de se comemorar o dia do prisioneiro político em Colômbia, os prisioneiros exigiam ao Estado solucionar as difíceis condições às quais estão sendo submetidos desde o momento em que pisam as masmorras projetadas para atentar contra a vida de qualquer preso, como as violações aos direitos humanos, as torturas psicológicas e físicas, a superlotação, a falta de atenção médica aos prisioneiros que se encontram em estado de saúde crítico, entre outras.

Agora, com a nova cultura penitenciária, nossos camaradas estão sendo submetidos a todo tipo de humilhações e abandono, como consequência da aplicação desses modelos copiados dos cárceres norte-americanos, com o objetivo de submeter e subjugar a moral do revolucionário. Ainda que em Colômbia não exista a pena de morte, os prisioneiros e prisioneiras morrem dentro do regime penitenciário em diferentes formas e nas piores condições.

Para as FARC-EP é pilar fundamental a situação das e dos prisioneir@s polític@s e sobretudo a situação das e dos prisioneir@s de guerra; de nossos camaradas que chegaram ao ponto de coser-se a boca como protesto, após o maltrato e o amontoamento a que são submetidos constantemente, só pelo fato de ser um guerrilheiro ou uma guerrilheira que se levantou em armas contra o regime e a desigualdade.

Recomendo este vídeo que mostra e complementa o dito nestas linhas: Vá para o link do vídeo de prisioneiros: https://goo.gl/voa6tz

O obstáculo paramilitar

Por Carlos Antonio Lozada

Integrante do Secretariado do Estado-Maior das FARC-EP

Superado o impedimento com a firma do acordo sobre a criação de uma Jurisdição Especial para a Paz, aparece no horizonte da Mesa o seguinte obstáculo a ultrapassar: o paramilitarismo.

A Agenda que se discute em Havana compromete ao Governo Nacional no combate contra as organizações criminais e suas redes de apoio, a luta contra a corrupção e a impunidade e todo tipo de organização responsável por homicídios, massacres, atentados contra defensores de direitos humanos, movimentos sociais ou movimentos políticos; e de maneira expressa com o esclarecimento e desmantelamento do paramilitarismo.

Ao pensar no 23 de março de 2016 como possível data para a firma do acordo final, a pergunta lógica que ronda na cabeça dos guerrilheiros e em geral de todos aqueles colombianos golpeados e martirizados por estas estruturas criminais, que são milhões, é se nesse curto prazo o Estado está em capacidade de cumprir estes compromissos já firmados, sem o qual pensar numa paz estável e duradoura é apenas uma quimera.

Por isso é pertinente assinalar alguns elementos a levar em conta ao abordar este complicado assunto:

O primeiro tem a ver com superar o histórico negacionismo estatal frente a existência do monstro e sua paternidade em relação ao mesmo. É apenas lógico que, enquanto não se reconheça sua existência, pouco ou nada se poderá atuar contra ele.

O segundo, consequente com o primeiro, é aceitar que o dito fenômeno não se reduz aos denominados Bandos Criminais, que sem dúvida existem se entendemos por esta denominação aqueles destes grupos ligados de maneira direta com o narcotráfico; para ver mais além e reconhecer que o paramilitarismo é algo muito mais complexo e multidimensional que compreende pelo menos 3 vertentes superpostas e estreitamente inter-relacionadas no transcurso de nosso longo e histórico conflito político, social e armado.

Uma primeira dimensão do fenômeno que poderíamos chamar histórica, ligada ao latifúndio pela forma violenta que o despojo da terra adquiriu em Colômbia desde as primeiras décadas do século XX, através de bandos de ‘pássaros’ [pájaros] armados; uma segunda dimensão, de ordem ideológica, que tomou corpo em setores das Forças Armadas e do estabelecimento, bebendo da fonte norte-americana da doutrina contra insurgente de segurança nacional e do inimigo interno, na época da guerra fria; e uma terceira dimensão, ligada ao caciquismo regional, à corrupção dos poderes locais, todos os tipos de economia ilegal que se dá nos territórios e o mercenarismo através de empresas de segurança a serviço de companhias transnacionais e monopólios nacionais.

Pelo acima exposto, no nosso modo de ver, qualquer política realmente séria que busque acabar com este flagelo, ademais do combate frontal aos bandos armados, necessariamente tem que partir de uma mudança no modelo de Estado contra insurgente; o que se deve traduzir em medidas dirigidas a desarticular e desestimular o fenômeno nas três dimensões já mencionadas.

Acabar com o paramilitarismo na raiz passa por erradicá-lo das mentes das elites econômicas e políticas, que veem na continuação da guerra uma garantia para a perpetuação de seus privilégios.

Só assim poderá haver realmente garantias de não repetição e segurança plena para as forças sociais e políticas alternativas, incluídas aquelas que surjam a partir da insurgência, aos cenários da política aberta, para entrar a disputar com nossas propostas e visão de país o favor das maiorias.

Só assim se poderá tornar realidade o sonho de paz, a reconciliação e a reconstrução da Colômbia.

Delegações da Irlanda do Norte e do Congresso Nacional Africano se reúnem com a Delegação de Paz das FARC

A visita de três dias está sendo organizada pela ONG, com sede em Londres, Justice for Colombia, e forma parte de uma iniciativa que lá leva três anos em brindar apoio internacional e compartilhar experiências com os Delegados do Governo da Colômbia e das FARC. O grupo inclui Ebrahim Ebrahim e Mohammed Bhabha, do CNA, e será a primeira vez que representantes do partido CNA viajam para se reunir com a Delegação de Paz das FARC. A comitiva também conta com parlamentares de diferentes partidos da Irlanda do Norte – Paul Maskey, representante pelo partido Sinn Fein; Mark Durkan, representante pelo Partido Social-Democrata e Trabalhista [SDLP]; Jeffrey Donaldson, representante pelo Partido Unionista Democrático e anterior membro do Exército Britânico; e o Reverendo Harold Good, quem verificou a deixação de armas do IRA e quem tem sido celebrado internacionalmente por seu papel no Acordo de Sexta-Feira Santa.

Mariela Kohon, Diretora de Justice for Colombia, disse:

"Sabemos da importância do apoio internacional para o processo de paz que pôs fim ao conflito na Irlanda do Norte, e por isso Justice for Colombia foi construindo iniciativas para brindar apoio moral e prático para os diálogos de paz. Centenas de milhares de pessoas perderam suas vidas nesta guerra e agora estamos mais perto que nunca de um acordo de paz. Esperamos que esta delegação e a importante experiência de seus integrantes possa continuar aproximando a Colômbia da paz.”

A visita vem depois de um giro de três dias também organizado por Justice for Colombia em que advogados britânicos e irlandeses se reuniram em Havana com membros da Comissão Jurídica assessorando a Delegação das FARC.

La Habana Cuba, 23 de outubro de 2015

10 revelações sobre o programa norte-americano de assassinatos seletivos

Damien Leloup, do Le Monde

Milhares de ataques de mísseis e de mortes, em apenas meia dúzia de operações. O programa de assassinato seletivo conduzido pelos Estados Unidos no Afeganistão ou no Iêmen, como parte de sua luta contra o terrorismo é extenso – e muito sigiloso. A investigação do site The Intercept, "The Drone Papers", revela muitos aspectos desconhecidos do programa, e confirma outros já conhecidos, no momento em que a França também começa a realizar ataques direcionados na Síria, com a ajuda dos órgãos de inteligência dos EUA.
 1) Até nove em cada dez pessoas mortas não eram alvos

A primeira constatação a partir dos documentos do exército norte-americano é a ineficiência do caráter "seletivo" dos assassinatos por drones. Em uma análise detalhada dos resultados da operação Haymaker, no norte do Afeganistão, os relatórios militares revelam que o número de "jackpots" – morte da pessoa visada por um ataque – é baixo: em fevereiro de 2013, a operação tem 35 "jackpots", e 200 "EKIA" – inimigos mortos em combate – no mesmo período.

Os militares dos EUA usam este termo para designar as pessoas mortas que eles identificam como insurgentes ou soldados inimigos não diretamente visados – para estabelecer esta classificação, o exército se baseia em suas próprias fontes, como imagens captadas, também, por drones. Contas que tende a subestimar o número de vítimas civis, diz a interceptação. Durante um período de cinco meses no Afeganistão, o site descobriu que nove em cada dez pessoas mortas não eram os alvos dos ataques.

O The Intercept também cita um estudo realizado pelo acadêmico Larry Lewis, que analisou os resultados das operações americanas no Afeganistão durante vários anos. Segundo seus cálculos, os ataques realizados por drones na região mataram muito mais civis que os bombardeios da aviação: ele conclui que os drones matam, em média, dez vezes mais civis do que os aviões norte-americanos. Uma diferença explicada em parte pela baixa qualidade das informações em que se baseiam os ataques por drones.
 2) A ordem para matar é validada pelo presidente dos Estados Unidos

Para determinar quem pode ser alvo de um ataque de um drone, o exército dos EUA segue uma complexa cadeia de comando, com alguns aspectos não detalhados nos documentos publicados pelo Intercept.

Tudo começa com a criação de um "dossiê", chamado "Cartão de Beisebol", que estabelece o perfil da pessoa, as razões pelas quais o seu assassinato é solicitado, e que segue um processo de validação em sete etapas. Em média, leva-se dois meses para obter todas as aprovações necessárias; em seguida, começa um período de sessenta dias, durante o qual o ataque é autorizado.

Na última cena do documentário Citizen Four, sobre as revelações do informante Edward Snowden, Glenn Greenwald, fundador do Intercept, já sugeria possuir documentos secretos sobre o programa de drones americanos, transmitido a ele por outro informante. No filme, podemos vê-lo desenhar uma pirâmide em um pedaço de papel, mostrá-la a Edward Snowden e dizer: "vai até o presidente" – o diagrama que aparece rapidamente na tela se assemelhava bastante ao publicado agora pelo Intercept.
 3) Os assassinatos são decididos, essencialmente, com base em espionagem eletrônica

Os "Cartões de Beisebol" e os dossiês compilados pelas forças americanas são, em grande parte, elaborados com base em fontes de inteligência eletrônica – programas de vigilância em massa da NSA e escutas, como explica o Intercept. Os próprios drones são utilizados para coletar grande quantidade de dados: armados ou de observação, a maioria dos drones utilizados pelos militares americanos dispõe de uma antena de retransmissão, que os permite triangular a posição de um telefone celular com grande precisão.

De acordo com uma fonte anônima citada pela reportagem, o sistema "conta com máquinas muito potentes, capazes de coletar uma quantidade incrível de dados", mas "comporta, em muitos níveis, riscos de erros de análise e de atribuição". De acordo com a mesma pessoa, "é incrível o número de casos em que um seletor (uma identificação com login e senha, por exemplo) é atribuído à pessoa errada. E só várias semanas ou meses depois você percebe que a pessoa que você está seguindo não é o seu alvo, porque você está na verdade rastreando o telefone da mãe daquela pessoa, por exemplo".
 4) Os critérios para entrar na "lista de morte" são vagos

Oficialmente, a política dos Estados Unidos é a de atirar para matar apenas em casos em que o alvo "represente um risco contínuo e iminente para a segurança dos americanos". Os documentos publicados pelo Intercept, no entanto, mostram que apenas um critério é analisado para determinar se uma pessoa pode ou não ser incluída na lista de alvos potenciais: o fato de "representar uma ameaça para as tropas dos EUA ou para os interesses americanos".

Este critério particularmente vago tem pouco sentido em algumas regiões do mundo onde os militares dos EUA só realizam ataques direcionados por drones – no Iêmen, por exemplo, a presença dos EUA é quase inexistente. Os ataques de drones, no entanto, já mataram 490 pessoas no país, segundo dados do próprio exército.
 5) "Capturar ou matar" tornou-se "Matar"

As campanhas direcionadas do exército americano são chamadas de "Capture/kill" – capturar ou matar. Mas, no caso de ataques de drones, "a expressão é enganadora - "Capturar" se escreve em minúsculas: nunca capturamos ninguém", reconheceu o tenente-general Michael Flynn, ex-chefe da agência de inteligência do exército.

A escolha de se concentrar em ataques letais por drones, em vez de operações de captura, de maior risco, tem implicações para o tipo de informações coletadas. Sem interrogatórios, os militares se fiam cada vez mais na inteligência eletrônica, em detrimento da inteligência humana, considerada, no entanto, essencial.
 6) "Exploração e análise" são os primos pobres das operações

A doutrina do exército americano sobre terrorismo é resumida em uma sigla: FFFEA. Find, fix, finish, exploitation and analysis – “achar, consertar, dominar, explorar e analisar". Mas os documentos mostram que a última parte do processo é quase inexistente em ataques de drones, particularmente no Leste da África e no Iêmen.

Na maioria dos casos, depois de um ataque mortal, não há soldados no local para recuperar documentos, computadores ou telefones celulares, nem para interrogar os sobreviventes. O que leva a "becos sem saída" em matéria de inteligência.
 7) Os ataques de drones fortalecem os adversários dos EUA

Devido à falta de precisão dos ataques e aos erros de informação que levam a atingir as pessoas "erradas", as campanhas de drones ajudam a fortalecer os adversários americanos, explica o Intercept. O site menciona o exemplo de Haji Matin, morto por um ataque em 2012: este comerciante de madeira tinha sido denunciado como militante talibã por rivais nos negócios. O exército dos EUA bombardeou sua casa, matando vários membros de sua família... e transformou-o em líder local da militância antiamericana.
 8) O número de ataques se multiplicou no governo Obama

Antes da posse de Barack Obama, apenas um ataque de drone havia ocorrido no Iêmen, em 2002. Em 2012, houve um ataque a cada seis dias naquele país. Desde agosto de 2015, estes ataques já mataram 490 pessoas.

Um ex-funcionário dos serviços de inteligência do governo dos Estados Unidos disse que o uso de drones "foi a escolha política mais vantajosa: de baixo custo, não faz vítimas americanas. É bem recebida nos EUA, sendo impopular apenas no exterior. Os danos desta política aos interesses americanos só serão visíveis a longo prazo".
 9) A distância e o "efeito canudo" reduzem bastante a eficácia dos drones

Apesar da tecnologia avançada, e da impressão de que podem intervir em qualquer lugar e a qualquer momento, os drones não são eficazes em todas as situações. Para conseguir identificar, rastrear e abrir fogo contra um suspeito, é preciso manter contato visual por um longo período. No entanto, em algumas áreas, especialmente no Iêmen, a longa distância que os drones precisam percorrer torna esta cobertura permanente muito difícil, pois eles muitas vezes gastam mais tempo de vôo para chegar a sua posição do que na "ação" propriamente dita.

Além disso, os operadores de drones são vítimas de um "efeito canudo" (como se estivessem avaliando o todo observando através de um canudo): o alcance das câmeras é limitado, o que leva a dificuldades para seguir os "suspeitos" e aumenta o risco de erros de identificação.

10) Para ampliar o programa de drones, o exército americano multiplicou o número de bases na África

Para reduzir as distâncias percorridas pelos drones, o comando americano discretamente aumentou o número de bases, especialmente na África. Estas bases secretas complementam o sistema criado pelo U.S. Africa Command, cuja base principal está no acampamento Lemonnier, antigo posto avançado da Legião Estrangeira da França.


Tradução de Clarisse Meireles