A Colômbia toda tem que organizar-se para defender o futuro

Comunicado da Marcha Patriótica aos Povos

abpnoticias-MP

“A unidade de nossos povos não é simples quimera dos homens, mas inexorável decreto do destino.” – Simón Bolívar

Saudamos o aguerrido esforço de todos e todas por fazer possível este espaço popular, que nasce em oposição à Cúpula de Cádiz. Milhares de obstáculos foram transpostos para abrir espaço e fazer eco às realidades e propostas de nossos povos. Queremos aproveitar esta saudação para aproximar nossas reflexões de seus ouvidos que, sabemos, são receptivos e multiplicadores.

O presidente da Colômbia foi à Cúpula para seguir entregando nossas riquezas. Pouco mudou desde a selvagem colonização da monarquia ibérica. Enquanto nosso povo está em plena mobilização por melhores condições de vida, pela soberania nacional e pela justiça social, as elites infames se ajoelham indignamente face às multinacionais para presentear-lhes com nosso ouro, níquel, água, gás, e oferecem, como escravistas, as melhores condições de exploração de mão-de-obra na região.

Que paz se pode conseguir assim? A falsa retórica governamental indica que “estão dadas as condições para o término do conflito”, e por outro lado roga aos presidentes ibéricos para que se aprove o Tratado de Livre Comércio com a União Europeia que, sem dúvida, aprofundará o conflito social colombiano, que é a causa do conflito armado que vivemos há 50 anos.

Pensamos que é fundamental para nosso país o diálogo de paz aberto entre o governo e a insurgência das FARC-EP, da mesma forma que dizemos insistentemente que na mesa de negociações não está o movimento social que representa as maiorias da nação, ou seja, as que vivem na miséria e na pobreza causadas pelo modelo econômico e pela repressão. Por isso pedimos aos povos do mundo a solidariedade para que essas vozes sejam protagonistas do diálogo pela paz na Colômbia e que seus desejos de Justiça Social possam ser o centro de gravidade do processo.

Manifestamos nossa preocupação com o duplo discurso do presidente Santos que, por um lado fala da paz e, por outro, arma-se até os dentes, como se este diálogo fosse o tempo para preparar um ofensiva militarista na região; o governo também se diz de acordo com os princípios da UNASUL, sorri aos governos democráticos da região, mas por outro lado favorece os golpistas no Paraguai, em Honduras, e apóia guerras e invasões por todo o mundo; fazem-nos meditar profundamente as declarações públicas de Uribe e do ex-ministro da defesa, Gabriel Silva, nas quais reconhecem as tentativas de invasão da Venezuela e a aberta violação de sua soberania nacional com aviões e ações de inteligência militar, e nos perguntamos: Santos tem realmente em seus planos deixar nossos irmãos do povo venezuelano em paz?

A segunda e definitiva independência de nossa América requer o aprofundamento da luta social e popular, não o recuo ou a conciliação com projetos ultraneoliberais. A ofensiva dos Estados Unidos pra recuperar seu “quintal” está em plena execução, basta olhar as manifestações fascistas na Argentina contra Cristina Fernández, ou as manobras de desestabilização na Venezuela ou Equador, para impedir os triunfos eleitorais. Estamos no momento decisivo da intensificação e da mudança ou do retrocesso e da restauração.

Os povos do mundo estão nas ruas, deixando a cada passo lampejos de dignidade e as bases de outro mundo possível. Declaramos que temos um respeito enorme pelos povos do Estado Espanhol, de Portugal, Grécia, Itália e de todo o mundo, que resistem à voracidade do capital; dizemos a eles, aqui, nesta esquina sulamericana, que os colombianos e colombianas estamos marchando contra o vento e a maré para construir uma outra Colômbia, que tenha um governo humanista, que privilegia o ser humano diante do capital, que nos reconcilie com o meio-ambiente, que faça nosso futuro sustentável.

Entre o abraço e o alento pelas lutas que se avizinham, solidarizamo-nos com os detidos na greve do 14 de novembro, lutadores populares, internacionalistas e ativos defensores dos direitos dos povos.

Não estamos sozinhos, somos todos e todas um único povo. Terminamos recordando, em palavras do libertador, que nossa Pátria é a América e lutaremos por ela sem descanso.

Pela segunda e definitiva independência, somos a Marcha da Dignidade.

Comissão Internacional Movimento Político e Social Marcha Patriótica

 Tradução: PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Obtido de: http://www.marchapatriotica.org/oficina-de-prensa/noticias/853-comunicado-a-los-pueblos-en-contracumbre

Resistência contra o saqueio e a espoliação do povo colombiano

Colômbia, um país imensamente rico em biodiversidade, variedade
de climas, riqueza hídrica, subsolo, hidrocarbonetos, produção
agrária e pecuária, com um capitalismo dependente em sua
formação econômica e social, historicamente vinculado ao mercado
mundial de uma maneira irregular, pelo sistema de propriedade,
ao concentrar terras e minas nuns poucos proprietários explorando
força de trabalho barata e qualificada, estruturando assim o capital
dependente com a incidência direta do império estadunidense logra
dominar no econômico, social, político, cultural, ideológico e militar a
nação, com a cumplicidade e complacência da oligarquia local.

A colonização e a subordinação econômica nos levaram à imposição
da devastadora política neoliberal e a configuração de um modelo de
acumulação de capital através do despojo violento da propriedade
agrária que conduziu o país à degradação da soberania, a uma maior
centralização e concentração da riqueza, ao aumento da desigualdade
social, ao desconhecimento das condições laborais, à depredação
socioeconômica, à contínua apropriação da riqueza social e dos frutos
do trabalho mediante o despojo e o deslocamento forçado de milhões
de campesinos e da classe operária, sempre desde o poder e servindo
a seus interesses. As máfias e o paramilitarismo formam o modelo
violento de acumulação e de terror que caracteriza a atual fase
neoliberal do capitalismo.

De fato, nessa nova onda de governos oligárquicos apátridas e
sob os desígnios e as imposições de tratados de livre comércio
tentam apossar-se aprofundando o processo de neoliberalização
da economia, fortalecendo o capital financeiro internacional e
os grandes grupos econômicos, desnacionalizando a economia,
desindustrializando o país e diminuindo a produção agrícola, em
especial a produção de alimentos. Dando todo o apoio e garantias à
monocultura, aos biocombustíveis.

Promoveu na última década a exploração intensiva e a extração
das riquezas em hidrocarbonetos, minerais e fontes de água
acompanhando-a da produção de agro combustíveis em grande
escala, exploração florestal e mega projetos de infraestrutura,
facilitando a exploração a fundo, dando garantias ao capital e aos
investidores para que acedam às concessões sobre os territórios.
E nessa invasão das transnacionais, o governo embusteiro lhes
entregou 30 milhões de hectares para a exploração petroleira, 20.5
milhões de hectares como área estratégica para a exploração e

aproveitamento mineiro sustentável, 12 milhões para a exploração
florestal extrativista, 39.2 milhões para a pecuária extensiva,
3,6 milhões para a produção agrícola em detrimento de extensos
territórios e populações indígenas e campesinas e as consequências
sociais e ambientais de tais políticas. Num país onde 22 milhões
de hectares das melhores terras estão em mãos de 12 mil terra-
tenentes, onde cada latifundiário possui aproximadamente 1.800
hectares cada um, enquanto que 3 milhões de campesinos possuem
2.5 milhões de hectares; ou seja, que cada campesino é dono de 1
hectare de terra para produzir.

E, enquanto se proclama, através de campanhas midiáticas
manipuladoras e mentirosas os avanços das políticas econômicas
do governo e das transnacionais, as falácias e dados falsos sobre
geração de emprego e progresso para as regiões, e com grande
ruído se anuncia a produção de 950 a um milhão de barris diários
de petróleo, de 85 a 90 milhões de toneladas de carvão anuais,
de 72 toneladas de ouro ao ano e seus exagerados lucros, esta
agitação se contrapõe com a verdadeira realidade do país, 30 milhões
de colombianos na pobreza total, 10 milhões de compatriotas na
indigência. A inação e o desemprego a que têm sido submetidas as
pobrezas nacionais e onde os reais índices de pobreza contrastam
com as riquezas e as exorbitantes extravagâncias das elites
governantes.

Em nossa suntuosa península da Guajira, onde o sal, o gás e o carvão
abundam como a água na nevada e as riquezas naturais estão na
ordem do dia, onde o estado oligárquico e seus agentes insensíveis
e indolentes predicam que “Há que estimular o investimento, não
estrangulá-lo” e preferem ajoelhar-se indignamente frente às
transnacionais como CCX, Drummond, Anglo Gold, Medoro Resources
etc, que vêm fazendo explorações e aproveitamentos do carvão,
ouro, prata e outros minerais e entregam sem escrúpulos o que
ainda resta destas riquezas que pertencem aos ancestrais habitantes
donos de seus territórios e de tudo o que ali se produz. Porém, são
estes mesmos inescrupulosos funcionários vendidos e sob subornos
os que entregam em concessão essas terras, os que dão as costas a
Guajira e preferem ignorar a profunda pobreza, a seca e o abandono
estatal de península caribenha. São os mesmos empregados indignos
que sob mentiras e armadilhas tentam corromper com dádivas a
consciência dos habitantes guajiros oferecendo-lhes bodes, lã e
quanta esmola, enquanto se subtraem as ínfimas regalias que lhes
deixam as companhias estrangeiras.

A Guajira, que fornece 85% do gás e produz 70% do sal que se
consome em todo o país, a possuidora da maior mina de carvão
a céu aberto no mundo, enfrenta os planos nefastos e criminosos
por parte da oligarquia santanderista e das multinacionais, como
o projeto de desvio de 26 quilômetros do rio Ranchería e seus
afluentes e a remoção de 600 toneladas de camada vegetal com
o agravante que na área se encontram localizadas rancharias
onde habitam comunidades wayus, a instalação de um centro de
exploração de carvão por parte da multinacional CCX numa área a
menos de 1 quilômetro do manancial de Cañaverales, a construção
da via férrea e a passagem de trem para transporte de carvão da
CCX pelos municípios de Distracción e Fonseca, com suas funestas
consequências.

Não podemos sentir-nos orgulhosos de sermos os únicos no mundo
que temos a maior laguna artificial de contaminação, como é a
represa no rio Ranchería. A ameaça se estende também contra uma
das reservas espirituais e culturais de territórios ancestrais e sítios
sagrados onde se mantém a ordem e o equilíbrio do universo e se
materializa o conhecimento e a sabedoria. E é que, como tentáculos,
os executivos e empresários da firma Six Sense, autorizados e
aliados com a burguesia vende pátria, planejam a construção de um
hotel no parque Tayrona, coração da Sierra Nevada de Santa Marta.
Desesperadamente, buscam e reúnem os arhuacos, koguis e wiwas
para convencê-los com suas falsas promessas e oferecimento de
donativos. Haveria que dizer-lhes que essas terras são intocáveis e
inegociáveis, que são os sítios venerados dos verdadeiros Mamos,
seus guardiães de sempre, e que a dita profanação é inviável e
atentam contra os territórios tradicionais, que estes projetos não
contarão jamais com o apoio dos verdadeiros defensores da cultura
tayrona e seus quatro povos indígenas.

É indubitável que fatos tão aberrantes exacerbem os ânimos e
convoque por si sós aos resistentes povos guajiro e cesarense
conformados pelos rebeldes wayus, wiwas, arhuacos, coguis,
kankuamos, sindicalistas, estudantes, educadores e todos os
habitantes patriotas e defensores da soberania, contra a devastação
de seu território e por um novo modelo de vida e de produção.

A desaforada ambição por extrair o mais rápido estas riquezas
levaram a gerar um impacto ambiental irreversível que afeta a todo
o planeta Terra e promete piorar com todos os mega projetos que as
transnacionais planejam desenvolver.

Irmãos de todo o mundo, é hora de dizer basta já à depredação
do planeta e ao saqueio de nossos recursos naturais. Vamos deter
os atentados contra a vida do planeta, lutemos por garantir terra,
água, casa, educação, saúde às gerações futuras e, para isso, é
necessário estabelecer um novo governo para Colômbia, que, junto
aos governos progressistas do mundo, defendamos a Terra.

Que se sinta que nossos filhos e nossos netos são merecedores de
um futuro digno, uma pátria nova, democrática e socialista.

Escrito por

Guerriheira das FARC-EP

Lucía Frank

ABRINDO CAMINHOS PARA A PAZ

Fonte: FARC-EP

– 19/11/2012

O Secretariado das FARC-EP, acolhendo o imenso clamor de paz dos mais diversos setores do povo colombiano, ordena às suas unidades guerrilheiras de todo o país o cessar de todo tipo de operação militar ofensiva contra a força pública bem como dos atos de sabotagem contra a infraestrutura pública ou privada, durante o período compreendido entre as 00:00 horas de 20 de novembro de 2012, até as 00:00 horas do dia 20 de janeiro de 2013.

Esta decisão política das FARC-EP é uma contribuição decidida a fortalecer o clima de entendimento necessário, para que as partes que iniciam o diálogo, atinjam o propósito desejado por todos os colombianos.

Como mais uma amostra da nossa vontade de criar um ambiente político propicio para o avanço das conversações, em prol de alcançar o compromisso de acordar um verdadeiro Tratado de Paz que ponha fim ao conflito social e armado, como é o anseio da maioria dos colombianos.

A determinação das FARC-EP, no inicio dos diálogos de paz, se dá no ocaso de um ano em que, desde a Casa de Nariño e desde o Congresso da República, tem-se incrementado a guerra econômica contra o povo. O ano de 2012 tem sido desventurado para os colombianos, que sofrem as consequências destas políticas e justo seria que, em tempos natalinos, o regime de Juan Manuel Santos e das classes dominantes, anuncie o fim da guerra social imposta com suas reformas e leis de miséria e fome. O fogo da acumulação capitalista, da concentração e centralização da riqueza e do lucro, do despojo do território, da marginalidade social, da perseguição, da repressão e espoliação dos pobres, deve parar colocando freio aos projetos de lei e iniciativas que beneficiam as multinacionais à custa dos interesses do país.

Não mais privatização da propriedade estatal e da função pública, não mais favorecimento da ciranda financeira, não mais aumento de tributos, não mais precarização trabalhista e das aposentadorias, não mais cortes no investimento social, cessar-fogo e fim das hostilidades governamentais!

O povo tem direito de fazer uso da palavra na mesa de conversações, para traçar os destinos da Colômbia!

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP
Montanhas da Colômbia, 19 de novembro de 2012

Declaração de Madri sobre os Diálogos de Paz em Colômbia

Escrito por várias organizações

As organizações da sociedade civil que temos impulsionado este Encontro, dedicadas à cooperação ao desenvolvimento, ao exercício da solidariedade entre os povos, à defesa dos direitos humanos, saudamos o recente início de conversações entre o Governo de Colômbia e a guerrilha das FARC-EP para a busca de uma Paz definitiva e duradoura que acabe com o conflito social e armado interno que aflige esse povo irmão desde há 50 anos.

Encorajamos as partes beligerantes a conversar com valentia e responsabilidade, abordando no processo as causas profundas do conflito armado: a iniquidade e falta de justiça social, a massiva usurpação da terra aos campesinos e sua acumulação por grandes proprietários, a falta de garantias democráticas para a população, a ignorância, quando não violação sistemática de todos os direitos humanos e a impunidade dos vitimários.

Saudamos o importante papel jogado pela sociedade civil colombiana na busca da paz e construção de acordos humanitários que a façam possível, sem cujo trabalho e impulso não se haveria chegado a este momento de diálogo, tarefa na qual demasiadas vezes as organizações e movimentos sociais tiveram que vencer incompreensões e injustas desqualificações, assim como a criminalização de seus anseios de paz.

Pedimos a abertura de uma Agenda Social nas conversações, em cuja discussão poderão intervir as organizações sociais colombianas, que tanto têm sofrido com o conflito e suas causas.

Chamamos a todos os atuais beligerantes no conflito armado interno – Estado, FARC e ELN – a construir um sólido e eficaz processo de busca da paz, incorporando a guerrilha do Exército de Libertação Nacional [ELN] ao processo de conversação.

Compartilhamos os princípios estabelecidos pelo Governo de Colômbia neste processo de busca de paz no que diz respeito a “Não cometer erros do passado”, e a que “qualquer processo tenha que levar ao fim do conflito, não a sua prolongação”.

Solicitamos às partes negociadoras que avancem urgentemente no fim das hostilidades enquanto se adiantam as conversações de paz,  com a finalidade de cessar os sofrimentos da população civil afetada pelo conflito.

Entendemos imprescindível, para que avance o processo de negociação, alcançar um cessar-fogo e das hostilidades e subsidiariamente um Acordo Especial baseado no direito humanitário.

O Acordo Especial humanitário, conforme contemplam os convênios sobre jus in bellum, fará prevalecer o entendimento sem que nada ameace o processo de terminação do conflito e a consecução da paz, ademais de resultar para as partes beligerantes uma obrigação respeitar o direito internacional humanitário e garantir a proteção e integridade dos civis que habitam os territórios em conflito armado.

Pedimos tomar em conta que, enquanto esteja ativo o conflito armado, quem mais sofre é a população civil. Constamos que, desde o passado mês de setembro, numerosas comunidades indígenas, negras e mestiças habitantes em zonas de conflito se dirigiram aos beligerantes solicitando de forma urgente que se pactuasse um Cessar Bilateral de hostilidades. Nos dois meses e meio transcorridos desde o anúncio das conversações, estas mesmas comunidades foram afetadas em sua vida, em sua integridade, em seus bens, por ataques indiscriminados com metralhamentos e bombardeios, por ameaças, pressões, danos a bens de sobrevivência; alguns civis morreram ou ficaram feridos.

A essa solicitação se foram somando mais e mais famílias e comunidades que padecem com as graves infrações ao direito humanitário e em geral com os efeitos do conflito armado. 

Mantemos que o fato de que as FARC e o ELN manifestem sua disposição à aplicação do direito humanitário abre a possibilidade de um Acordo Especial que, acordado bilateralmente com o Governo, representará um avanço na confiança requerida para chegar a um feliz término do conflito.

Convidamos, por isso, o Governo colombiano a aceitar o Cessar de Hostilidades e um Acordo Especial, medidas que seriam um passo transcendental na proteção preventiva e humanitária, prelúdio da paz que deverá sobrevir. Ainda no caso de que o Governo de Colômbia persista em não aceitar, como até agora, o cessar das hostilidades, continuando assim as partes sua atividade armada, solicitamos se aborde ao menos um Acordo Especial de humanização do conflito, pois até agora a devida aplicação geral protetora do Artigo 3º comum aos Convênios de Genebra de 1949 ou o Protocolo II adicional de 1977 não foram suficientes para acabar com a barbárie do conflito.

Urgimos um tratamento conforme ao Direito Internacional dos Direitos Humanos para as prisioneiras e os prisioneiros por causas políticas, opinião ou por causa do conflito armado que atualmente suportam condições de reclusão nos cárceres colombianos absolutamente contrárias às normas internacionais aplicáveis às pessoas privadas de liberdade.

Convencidos de que o êxito de qualquer processo de paz dependerá também da capacidade do Governo de Colômbia para gerar as mínimas garantias políticas que em democracia devem ter a oposição, assim como do cessar da estigmatização ao protesto social e de seu assinalamento como “terroristas”, acompanhado do estabelecimento de mecanismos efetivos de participação da sociedade civil nos assuntos públicos.

Declaramos que nenhum caminho para a paz pode ser transitado sem conhecer a verdade, alcançar justiça e reparar as vítimas dos muito crimes contra a humanidade sofridos pelo povo colombiano durante os anos de conflito. A impunidade dos responsáveis dessas graves ofensas contra a humanidade é incompatível com a resolução do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura. Nos referimos aqueles crimes a respeito dos quais, segundo os princípios do direito internacional aplicável pelas nações civilizadas, não cabe anistia nem indulto, nem lhes alcança a prescrição, por tratar-se de crimes que ofendem a humanidade em seu conjunto.

Entendemos essencial a participação neste processo do exílio colombiano, os deslocados, refugiados e asilados que tiveram que abandonar seu lar primeiro e seu país depois ante as perseguições sofridas e o risco certo sobre sua vida e sua integridade ou sobre a de seus parentes. A Paz em Colômbia deve significar o fim da perseguição e do temor a sofrer esta. Resulta, portanto, de justiça que esta realidade se contemple em qualquer mesa de conversações e que igualmente os representantes do exílio colombiano possam formar parte ativa deste emocionante processo que agora se abre.

Ponhamos de manifesto a grave ingerência que em Espanha têm suposto as atuações ilícitas das autoridades colombianas contra refugiados colombianos, defensores de direitos humanos e organizações não governamentais, delitos que de forma sistemática se vêm executando em nosso país, e na Europa, por funcionários públicos colombianos. Entre 2005 e 2012, pelo menos Espanha e Bélgica foram “chuchadas” pela força policial dependente da Presidência da República da Colômbia, o DAS, que recentemente foi declarada organização ilegal pelos tribunais colombianos e dissolvida pelo atual presidente, Dr. Juan Manuel Santos.

Constatamos que interceptações de comunicações, seguimentos,coações e difamações contra exilados e defensores de direitos humanos se realizaram impunemente e durante anos em toda Espanha ante a surpreendente inação das autoridades e forças de segurança espanholas. Denunciamos que esta estratégia de criminalização e desqualificação levada adiante pela Promotoria colombiana, dirigindo acusações de graves delitos a exilados e defensores de direitos humanos por motivos políticos, provocou diferentes investigações na Audiênc Nacional espanhola, todas elas arquivadas até a data de hoje pela justiça espanhola, porém que têm suposto um dano irreparável para as vítimas das falsas acusações, após haver sido estigmatizadas ao difundir-se na mídia todo tipo de acusações de graves delitos contra elas, sem que posteriormente fossem desmentidas ao ser suspensas as causas.

Chamamos a União Europeia e aos países que a conformam, em especial aos que em outros processos de paz participaram como países acompanhantes, garantidores ou amigos, a que recapacitem e reformulem as errôneas políticas que nos últimos anos, em especial desde o ano 2002, têm levado adiante a respeito do conflito armado colombiano. A criminalização do conflito e das organizações insurgentes por parte da UE e da maioria de países que a integram, a redução analítica do complexo conflito político colombiano a um simples problema de ordem pública e terrorismo – com a inclusão das organizações rebeldes beligerantes nas “listas” de organizações terroristas da UE e a judicialização de diferentes ativistas da solidariedade com a Colômbia espanhóis e de outros países europeus– têm sido a causa da perda da UE de seu papel de mediadora e a consequente exclusão da UE e dos países que a integram dos mecanismos políticos e diplomáticos de acompanhamento e facilitação do processo que agora se abre.

Lamentamos esta situação, que tem suposto um estrepitoso fracasso político e diplomático, considerando que na totalidade dos processos de negociação de paz havidos em Colômbia desde o início do atual conflito armado interno, bem a União Europeia ou bem os países que a conformam – em especial Espanha – haviam jogado um papel diplomático determinante na posta em marcha dos mesmos, papel que de momento vemos não vão poder ter.

Entendemos essencial, para a consolidação de uma paz que agora pode ser alcançada na mesa de conversações, a aplicação de medidas efetivas para a reincorporação à vida civil e política dos alçados 
em armas e as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, internadas ou detidas por motivos relacionados com o conflito, através da anistia dos delitos políticos e conexos cometidos em consequência do conflito, medida expressamente estabelecida no Direito de Genebra para a finalização dos conflitos armados internos.

Alentamos os gestos de reconciliação entre as partes que têm se enfrentado no conflito, querendo contribuir assim para restabelecer o curso normal da vida num povo que tem estado dividido.

Madri, 13 de novembro de 2012

MOVICE (Movimiento de Víctimas de Crímenes de Estado en Colombia- capitulo Madrid), 
Comisión Ética (representada por la Comunidad Sto Tomas de Aquino) 
Asociación de Solidaridad con Colombia ASOC-KATIO, 
XXI Solidario, Plataforma Justicia por Colombia (CEAR; Paz con Dignidad, IEPALA, MUNDUBAT; 
Ecologistas en Acción, 
OSPAAAL, Comité Oscar Romero de Madrid).