Comunicado Conjunto N° 14

As delegações do governo da Colômbia e das FARC-EP comunicam que A Mesa de Conversações reiniciará os diálogos formais o dia 23 de abril de 2013.

O período tem sido de intenso y produtivo trabalho conjunto das equipes técnicas e das duas delegações.

Recordamos à cidadania o Foro sobre o ponto 2 da Agenda: “Participação Política” a se realizar entre os dias 28 e 30 de abril de 2013.

Reiteramos o agradecimento pelo apoio recebido aos governos e povos dos países garantes e acompanhantes, assim como ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Com o espírito do Acordo Geral trabalhamos para cumprir as expectativas da sociedade sobre um pronto acordo e para fazer realidade o clamor nacional: A Paz estável e duradoura.

La Habana, Cuba, 18 de abril de 2013
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O Terrorismo de Estado dos Estados Unidos

 

 Por Miguel Urbano Rodrigues

A crise que a Humanidade enfrenta não tem precedente. Pelas suas características, por ser global e universal, difere das anteriores.

A maioria da Humanidade tem dificuldade em compreender a sua gravidade e dar-lhe combate porque uma monstruosa engrenagem de desinformação transforma a mentira em verdade e o crime em virtude. Utilizando-a como instrumento de uma estratégia de dominação planetária, o sistema de poder dos Estados Unidos tenta – com a cumplicidade dos governos da União Europeia e do Japão – criar sociedades de senhores e escravos de novo tipo, povos robotizados, um mundo que responda aos interesses do grande capital, erigido num valor supremo, quase divinizado.

Para atingir esse objectivo, o imperialismo evoluiu numa metamorfose complexa. As guerras inter-imperialistas pertencem ao passado. Contradições entre grandes potências e gigantes transnacionais não desapareceram, mas não são já antagónicas.

Um imperialismo colectivo hegemonizado pelos EUA substituiu o imperialismo, responsável pelas guerras mundiais do século XX.

O pólo (e motor) desse novo imperialismo situa-se nos EUA e é ele que, pela sua agressividade e irracionalidade, configura uma ameaça à humanidade.

Hoje são os intelectuais progressistas dos EUA os primeiros a denunciar esse perigo que, pelo funcionamento do sistema e a sua tendência exterminista, pode conduzir à extinção da vida na Terra.

Cito entre outros Noam Chomsky, James Petras, Ramsey Clark e o falecido Howard Zinn.

Em entrevista recente à emissora de televisão Russia Today, de Moscovo, o cineasta Oliver Stone e o historiador Peter Kuznik definiram Barack Obama como "lobo disfarçado de cordeiro".

Para Oliver Stone, os EUA são actualmente um Estado Orwelliano. Obama "pegou em todas as mudanças de Bush, introduziu-as no sistema e codificou-as".

Perante uma crise estrutural para a qual não encontra soluções no âmbito da lógica do capital, o imperialismo estado-unidense optou por uma política externa neofascista, promovendo guerras ditas “preventivas” contra povos do Terceiro Mundo para saquear os seus recursos naturais.

Crimes abjectos foram cometidos no Iraque, no Afeganistão, na Líbia. Tribos da Somália e do Iémen são bombardeadas com frequência em guerras não declaradas. A Intervenção militar no Uganda inseriu-se nos planos do Africa Comand que se propõe instalar naquele Continente um exército permanente de 100 mil homens.

No Iraque, na Síria e no Afeganistão, os EUA criaram "esquadrões da morte" inspirados no modelo salvadorenho para assassinar "inimigos" cujos nomes constam de listas elaboradas pela inteligência militar (Chossudovsky, Global Research,4/1/13)

A operação terrorista que visa impor à Síria um governo fantoche está em marcha. O objectivo seguinte será o Irão, único país muçulmano cujo governo não se submete aos ultimatos de Washington. Mas a China é já apresentada como o grande obstáculo à dominação planetária dos EUA. Dois terços do poder aeronaval dos EUA foram concentrados no Extremo Oriente e aquele país está cercado por uma rede de bases militares norte-americanas.

Na reformulação da estratégia do Pentágono, os drones – aviões sem piloto – substituíram os bombardeiros tradicionais. Os melhores pilotos da USAF, instalados diante de máquinas sofisticadas em bases dos EUA, comandam os ataques criminosos desses engenhos contra aldeias do Paquistão e do Afeganistão. É o próprio presidente Obama quem selecciona em listas que lhe são entregues os inimigos a serem abatidos, supostamente da Al Qaeda ou Talibans. Milhares de camponeses têm sido assassinados pelos drones nessas acções criminosas. O Pentágono lamenta, mas conclui que se trata de "danos colaterais inevitáveis".

Centenas de bases militares dos EUA, instaladas em mais de quinze países, são prova indesmentível da estratégia exterminista do Pentágono.

Um número record de suicídios nas Forças Armadas no ano passado foi interpretado por influentes media como manifestação do mal-estar crescente nelas implantado.

No plano interno os EUA actuam já – a expressão é de Michel Chossudovsky – como um Estado totalitário e policial de fachada democrática.

A Base Militar de Guantánamo permanece aberta como centro de tortura de presos.

Invocando o Espionage Act, a Administração Obama encarcerou sem as levar a tribunal mais cidadãos do que qualquer das anteriores.

O actual governo, segundo Peter Kuznick, intercepta diariamente 1.700.000 mensagens privadas entre emails e chamadas telefónicas. Aproximadamente um milhão de pessoas "com habilitação de segurança máxima" garantem o funcionamento desse aparelho secreto de espionagem.

Em 1946, as quatro potências ocidentais que haviam destruído o III Reich de Hitler julgaram em Nuremberga 22 dos grandes criminosos de guerra nazis e enforcaram onze deles.

Hoje, transcorridos 66 anos, o presidente dos EUA, responsável pelo cargo que exerce por uma estratégia exterminista e repugnantes crimes contra a Humanidade, é premiado com o Nobel da Paz.

A Historia ensina-nos que os povos oprimidos e agredidos tardam quase sempre a levantar-se contra a tirania. Mas acabam por se insurgir e destruir os sistemas que a impõem.

Essa lei histórica permanece válida.

O capitalismo ainda poderoso, mas ferido de morte, hegemonizado pelo sistema de poder desumanizado do imperialismo estadunidense, será destruído e erradicado da Terra, pátria do homem. 

Março/2013

[*] Comunicação ao Seminário Internacional "Os Partidos e uma Nova Sociedade" do Partido do Trabalho , Cidade do México, Março de 2013

O original enconstra-se em http://www.odiario.info/?p=2818 
Esta comunicação encontra-se em http://resistir.info/

Comunicado do Bloco Sul.

O Bloco Sul das FARC-EP esclarece a alguns políticos despistados, que conhecem de todo menos da realidade de onde moram que:

1. Nas FARC-EP não existem alas políticas nem alas militares. De acordo com os nossos Estatutos, as FARC-EP são um “movimento político-militar que desenvolve sua ação ideológica, política, organizativa, propagandística e armada de guerrilhas, conforme à tática de combinação de todas as formas de luta de massas pelo poder para o povo”

2. Nas FARC-EP todas as instâncias de Direção se regem pelo princípio da direção coletiva. O Estado Maior Central é o organismo superior de direção e comando das FARC-EP, em todos seus escalones. Seus acordos, ordens e determinações obrigam a todo o Movimento e a todos seus integrantes.

3. A Coluna Teófilo Forero pertence ao Bloco Sul e o Bloco Sul pertence às FARC-EP

4. Por subordinação e por convicção, o Bloco Sul está de acordo com seus representantes nas atuais conversações de paz em La Habana. Acatará e cumprirá plenamente com os acordos a que se chegarem.

5. O Bloco Sul ratifica mais uma vez seu apoio e total subordinação ao Chefe do Estado Maior Central das FARC-EP, Comandante Timoleon Jiménez

JOAQUÍN GOMEZ

Comandante do Bloco Sul e membro do Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP.

Montanhas do sul da Colômbia, 9 de abril de 2013.

Saudação da Delegação de Paz das FARC-EP à Marcha do dia 9 de abril

A Delegação de Paz das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo, saúda com afeto todas e cada uma das pessoas que hoje, 9 de abril de 2013, têm tomado a decisão de marchar pela paz da Colômbia e que, fazendo esforços enormes, têm chegado de todos os cantos do país à Capital, Bogotá, a manifestar seu profundo desejo de que a nossa pátria logre uma paz justa, democrática e duradoura para todos seus cidadãos.

As FARC-EP amamos profundamente a Colômbia, seu povo, suas montanhas, suas planícies, seus litorais, seus páramos e suas cidades. E é precisamente fruto desse amor profundo pelo que nos temos alçado em armas em resposta a essa violência sempiterna que têm exercido historicamente as classes dominantes para submeter o povo. Nossas reivindicações de hoje são as dos esquecidos, as dos despossuídos, as de essa outra Colômbia cujos reclamos e necessidades jamais têm sido atendidos.

É hora de pôr fim a essa terrível noite de violência que nos consome desde há meio século. Como disse há anos Jorge Eliécer Gaitán em sua estremecedora Oração pela Paz: “Amamos profundamente essa pátria nossa e não queremos que nossa nave vitoriosa navegue sobre rios de sangue”

Já é hora de elevarmos por encima de qualquer mesquindade pessoas, de qualquer sórdido cálculo politiqueiro e avançar decididamente rumo à construção de uma Colômbia nova, construída entre todos e para benefício de todos.

Essa grande manifestação do povo, massivamente mobilizado, é expressão desse espírito coletivo, dessa grande aspiração nacional com a que nos identificamos todos os que amamos a Colômbia. É um grande clamor pela paz; nos somamos a esse grande torrente nacional sem qualquer vacilação.

Os milhares de guerrilheiros e guerrilheiras das FARC-EP desejamos a paz, não a paz dos sepulcros, não a paz da dependência, não a paz da plutocracia. Desejamos uma paz que rime com democracia, participação, dignidade, com produção nacional, terra, cultura, com educação, com equidade. Uma paz que permita a realização plena dos homens e mulheres que temos nascido e os que nascerão nesta terra.

Apesar da enorme distância geográfica que nos separa, nossa Delegação de Paz se sente hoje marchando com vocês nas ruas de Bogotá. Todo nosso afeto para que decidiram hoje deixar suas atividades cotidianas para fazer público seu anseio e seu compromisso pela paz. Somados todos os nossos passos, o avanço será certo, Colômbia terá paz e construiremos entre todos a Colômbia que queremos.

DELEGAÇÂO DE PAZ DAS FARC EP

La Habana, Cuba, 9 de abril de 2013.

Na Colômbia, camponeses exigem 10 milhões de hectares de terras

Em entrevista exclusiva, o líder da Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina, César Jeréz, analisa a questão rural no país, tema prioritário dos diálogos de paz de Havana.

César Jeréz: Primeiro temos de ter claro que o conflito social tem sido historicamente pela terra, pela sua formalização, pelo desenvolvimento dos territórios campesinos. Um dos eventos mais importantes na história recente é a guerra entre liberais e conservadores, nas décadas de 1940 e 50. Liberais, pequenos proprietários, e conservadores, latifundiários. Chamam essa guerra de liberal-conservadora, mas, no fundo, foi uma guerra pela terra. Essa guerra se soluciona com a chegada de uma ditadura militar, a última que tivemos, e depois com um pacto entre liberais e conservadores que se chamou Frente Nacional, para revezarem-se no poder, mas sem resolver o problema agrário.

BRASIL DE FATO

Matheus Lobo Pismel e Rodrigo Simões Chagas,

de San Vicente del Caguán, Colômbia

O fim do conflito armado colombiano, que já dura mais de meio século, passa necessariamente pela solução do problema agrário. Para discutir um tema prioritário dos diálogos de paz de Havana, organizações camponesas de todo o país reuniram-se em 22 e 23 de março, para o 3º Encontro de Zonas de Reservas Campesina (ZRC), em San Vicente del Caguán, ao sul do país. A cidade, entrada da Amazônia colombiana, recebe cerca de 3 mil camponeses que buscam fortalecer as iniciativas da Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina (Anzorc).

As ZRC são resultado de décadas de acúmulo político do movimento camponês. Em 1994, após uma série de marchas do setor cocaleiro, o projeto – que foi construído pelos próprios camponeses – chegou ao Congresso e virou lei. Desde então, a luta é para que sejam realmente viabilizadas. “Atualmente, existem seis zonas de reserva oficializadas. Outras sete já cumprem os requisitos e querem se constituir ainda neste ano. E há várias que ainda estão se inteirando, convencendo-se de que a luta deve ser por aí”, explica César Jeréz, porta-voz da Anzorc, que responde por 50 processos organizativos e territoriais que pretendem tornar-se ZRC.

Em resumo, as Zonas de Reserva Campesina servem para garantir a democratização da terra, um primeiro passo em direção à reforma agrária. São instrumentos jurídicos para que o camponês não seja forçado a se deslocar de seu território devido ao interesse de mineradoras multinacionais ou de latifundiários. Os planos de desenvolvimento das ZRC preveem sistemas produtivos sustentáveis, além de apoio técnico e financeiro que deem estabilidade e segurança ao pequeno agricultor.

A proposta para o tema agrário das FARC em Havana inclui a reivindicação de 9,5 milhões de hectares para a criação de 59 ZRC. Com o término de mais uma rodada de conversas na quinta-feira (21), o chefe da delegação do governo, Humberto de la Calle, se pronunciou otimista em relação aos avanços da mesa na questão rural. Mas, em relação às ZRC, disse que o governo pretende reformulá-las e que, de maneira nenhuma, terão autonomia institucional e política.

A mesma cidade onde hoje acontece o encontro fez parte da zona desmilitarizada dos diálogos de paz de Caguán, entre 1999 e 2002. Como atividade do evento, os camponeses entregarão formalmente propostas às partes da atual mesa de diálogos em Havana, Cuba. O governo enviará um representante para receber o documento, enquanto as FARC participarão através de videoconferência.

Na cerimônia de instalação do encontro, estiveram presentes o prefeito de San Vicente del Caguán, Domingo Emílio Perez, a diretora do Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural (Incoder), Miriam Villegas, o representante do ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural Andrés Bernal, e o porta-voz da Anzorc César Jeréz.

Tanto a diretora do Incoder, quanto o representante do ministério da Agricultura, rechaçam a possibilidade de autonomia às ZRC. Miriam Villegas reafirmou o compromisso com o fortalecimento das Zonas de Reserva Campesina, independente do que ocorra nos diálogos de Havana, “mas não o modelo proposto pelas FARC, e sim o que já existe e está previsto em lei”.

Em seu discurso, Jeréz enfatizou que o país vive um “momento chave para a paz” e que “apesar do que vem publicando a grande mídia, o encontro não é financiado pelas FARC”. Também esclareceu que as propostas sobre ZRC não foram elaboradas pela guerrilha, mas apenas sistematizadas a partir de dezenas de fóruns populares sobre a questão agrária. Recordou o prejuízo que representou o governo do ex-presidente Álvaro Uribe para os movimentos sociais colombianos e reiterou a importância de participação das organizações camponesas na mesa de diálogos de paz em Havana.

Na última sexta-feira (15), entrevistamos César Jeréz em Bogotá. Além de porta-voz da Anzorc, Jeréz é um dos líderes da Associação Campesina do Vale do Rio Cimitarra (ACVC), que recebeu o Prêmio Nacional de Paz em 2010. Confira abaixo:

Gostaríamos que você começasse com um resgate histórico das mobilizações campesinas até chegar à elaboração das Zonas de Reserva Campesina.

Nesse processo, foram formadas algumas guerrilhas liberais para responder à agressão dos conservadores. Reivindicavam fundamentalmente a terra. Um aspecto muito importante foi a influência das revoluções russa e cubana. Isso dá dois enfoques sobre o problema da terra: o enfoque dos comunistas e o da teologia da libertação. Os comunistas, nas zonas rurais do partido, começam a influenciar os guerrilheiros liberais. Começa uma transição política ideológica.

A ditadura de Rojas Pinilla [1953-1957] faz acordos para desmobilizar guerrilheiros, mas não os cumpre, como sempre. Assassinam guerrilheiros liberais e isso gera muita desconfiança nos guerrilheiros que ainda estavam nas montanhas. Essa é a história de Manuel Marulanda [principal idealizador das FARC]: não se desmobiliza porque fica desconfiado de que não cumpram o acordo e o matem.

No começo ele era liberal...

Neste momento, era liberal e vinha nesta etapa de influência comunista. Há um momento de contradição entre os guerrilheiros liberais e alguns já se tornam comunistas, guerrilheiros comunistas. É a origem das FARC. Essas guerrilhas eram de autodefesa de massas e se concentram em certos territórios, como Marquetalia, El Pato, Rio Duda, zonas de colonização camponesas, e se estabelecem aí para resistir.

A teoria dos conservadores diz que são repúblicas independentes de comunistas e aí vem toda a agressão. Na resposta é que realmente se configura a guerrilha das FARC. Prestem atenção: eles se concentram em um território para ter terra e começar uma economia campesina, mas chegam até lá e são atacados.

Há uma tendência história entre movimentos guerrilheiro e campesino. As guerrilhas, como as FARC e o ELN, sempre influenciaram os movimentos sociais. Tem existido uma relação e isso não se pode negar. Uma relação política. A única diferença são as formas: armada ou de movimentos.

O movimento campesino sempre esteve na história do país por esse mesmo contexto: problema da terra não resolvido, uma reforma agrária que nunca foi feita e exercício de violência a todo o tempo para despojar campesinos, proporcionar deslocamentos. Isso sempre foi funcional ao modelo de desenvolvimento, porque este campesinato se tornou mão de obra barata nas cidades. Percebam que esse problema da terra é funcional ao modelo de desenvolvimento do país. Ou seja, para “eles” este status quo não é somente normal, é beneficiário. Por isso que não querem resolver.

O movimento campesino da Colômbia sempre teve como bandeira histórica a reforma agrária. Sempre foi um movimento dinâmico, mas sempre foi perseguido. O maior acúmulo dos movimentos sociais foi nos anos 70 e, nos anos 80, já vêm todas essas práticas de contra-insurgência, doutrina de segurança nacional, “inimigo interno”... Pensavam que a influência das revoluções cubana e soviética ia fazer triunfar revoluções na América Latina.

O impacto nos movimentos sociais foi forte: ciclos repressivos que se repetem, um mais forte que o outro. Isso explica a situação atual do movimento campesino. Está em recomposição, sobretudo depois dos dois períodos de Uribe que foram muito repressivos. Existe uma correlação de forças desfavorável nas Zonas de Reserva, onde já não podemos impor reforma agrária. É parecido com o Brasil: o MST é grande, mas não tem força suficiente. Então começam a ser criados mecanismos para garantir ao menos certos níveis de reforma agrária.

Com o acordo de paz firmado em La Uribe, nos anos 1980, começa-se a falar de ZRC. Depois nos 1990, com a mobilização dos campesinos cocaleiros, é quando se assume essa proposta de ter territórios campesinos que se chamam Zonas de Reserva Campesina.

Conquistam a lei 160 em 1994 e, dois anos depois, conseguem que se crie uma regulamentação. As ZRC são efetivamente um acumulado e têm duas linhas: político-social, que é a parte organizativa e, desde 1994, a linha administrativa que é a interlocução com o Estado, exigindo o cumprimento da lei. Por isso há zonas de reserva formalmente reconhecidas pelo Estado e há uma maioria que são de fato, mas que o Estado não quer constituir juridicamente.

Durante os dois governos de Uribe, a repressão foi tão forte que muitas organizações deixaram isso quieto. A nossa foi uma das que conseguiu manter a luta pelas ZRC.

Anzorc ou a Associação Campesina do Vale do Rio Cimitarra (ACVC)?

A ACVC. A Anzorc havia sido criada há 12 anos, antes de Uribe, mas pela pressão, não tinha condições de consolidar-se. Quando muda o governo e Santos tem que atender à pressão do movimento campesino, fazer acordos de novo e reativar as ZRC (ao mesmo formalmente), começamos a reconstruir a Anzorc.

O certo é que é a expressão mais importante agora. A Anzorc conseguiu fazer que o Estado a reconheça como interlocutor político, que faça acordo com a gente. Existem diferentes relações com setores sociais, instituições, Igreja, partidos políticos, guerrilhas. Ou seja, Anzorc pretende ser um interlocutor com todo o espectro para fazer valer sua proposta, para legitimá-la.

O acumulado pode se resumir no que está acontecendo neste momento, no qual há um movimento campesino que está se recompondo e há um processo de paz onde se toma esse ponto como uma possibilidade de começar a solucionar o problema da terra.

Neste momento, em Havana, estão sentados para falar sobre as ZRC. Esse é o tema mais conflitivo, porque a guerrilha exigiu que se começasse a solucionar o problema com 9,5 milhões de hectares. O Estado e os meios de comunicação dizem que isso é descabido, mas a Colômbia tem 35 milhões de hectares para as vacas, para a pecuária. Este ano vão entregar para as multinacionais, para a grande mineração, mais 20 milhões de hectares. É um problema de uma negociação em que o governo quer que as FARC se desmobilizem e as FARC fazem propostas de reformas. Reformas que, no tema da terra, são estruturais. Começariam a resolver o problema da terra.

Nesse sentido, as organizações campesinas estão em grande destaque. Um reflexo disso é o escândalo midiático. Todos os dias atacam as zonas, atentados, agressões... Este momento é histórico, mas também muito perigoso. Se firmam acordos de paz, pode haver uma dinâmica progressiva. Se não, volta um ciclo repressivo muito forte. Esse é o risco. Pode ser que tenhamos que ir para o Brasil... A coisa fica complicada.

E quanto ao Plano de Desenvolvimento Econômico. Existem estudos para que se viabilizem as Zonas?

Sim. Todos os planos de desenvolvimento já têm os programas, projetos, planos de investimento... Tudo está formulado. O problema é que o governo diz que não tem dinheiro para financiar.

Outro problema é que, durante os oito anos de governo de Uribe, se desmontou a pouca institucionalidade agrária que havia. Agora se quer fazer acordos e o governo não conta com as ferramentas, nem com gente, nem com dinheiro. Os planos de desenvolvimento são multimilionários, porque são “aqui não tem nada e vamos começar a pôr educação, saúde, infraestrutura”.

Mas, se há um acordo para o fim da guerra com as FARC, não se justifica ter um exército de 500 mil homens, nem investir 7% do orçamento nacional em guerra. Esse dinheiro tem que ser revertido em um plano de desenvolvimento rural que garanta o desenvolvimento dos territórios camponeses com um fundo de terras, com um fundo de financiamento, que pode vir do que se economize com o investimento na guerra, mas também dos recursos que tem o país.

Está comprovado que a economia camponesa em todo o mundo é um motor de desenvolvimento. Então nós dissemos “pronto, territórios para economia campesina, territórios para agroindústria, cadeias produtivas, mas com condições, para que se redistribua o benefício”. Não estamos em uma postura fundamentalista: “reforma agrária, socialismo”. É uma questão de tática e estratégia. Quando você está fraco, não pode querer impor algo que não é capaz... Nós dizemos que, se há processo de paz e há um impulso nas Zonas, nós podemos nos recompor e avançar mais, porque aí sim teremos garantias.

Queremos ir para Havana para expor diretamente nossas propostas. Já mandamos uma carta aberta, que foi o que suscitou todo este escândalo midiático, porque nós dissemos “vamos para Havana, queremos ir para Havana!” e todo mundo reagiu. As FARC responderam e quando falam é como se falasse o diabo. Ficamos nós tendo que lidar com toda essa questão.

E os acordos que já se conseguiram anteriormente com o governo, como estão?

A maioria não está sendo cumprida. O único ganho da lei, da regulamentação, que é muito restrita, é um mecanismo que limita a propriedade nos territórios campesinos, que se chama UAF (Unidade Agrícola Familiar): um limite de terra mínimo para garantir sua renda básica familiar. Na teoria, deve impedir que as pessoas concentrem mais que esse limite, mas se viola em todo o país. Faz parte do problema que temos que solucionar.

E a influência dos militares.

Terrível. Militares, narcotraficantes, Álvaro Uribe, grandes empresas, agronegócio, tudo isso que é muito próximo. Eles são esse núcleo que todos os dias, de maneira coordenada, estão lançando ataques. Querem arrebentar o processo de paz aqui neste tema das Zonas de Reserva Campesina. É toda uma estratégia dos meios. “Aqui é o ponto onde vamos romper, porque não podem entregar as zonas de reserva às FARC” (risos). É um ponto de inflexão. Caso passe desse ponto pode haver continuidade.

Santos demonstra vontade política?

É difícil falar de vontade política desses caras. São muito pragmáticos. O enfoque do governo é negócio, negócio para desmobilizar. E o enfoque das FARC é: “não estamos derrotados, não estamos fracos, estamos em todo país. Sofremos golpes, mas queremos o processo e temos estas propostas, que são de caráter reformista”. São reformas. Levar o capitalismo ao campo (risos). O campo na Colômbia é feudal. Tem que se pensar por onde se abre a autonomia territorial de maneira transitória, uma transição democrática, porque revolução não vai ter. Aqui há muito dinheiro investido em armas. Temos os gringos aqui...

Um horizonte dos movimentos camponeses pode ser brigar por uma autonomia territorial, onde nós mandamos, administramos, ordenamos o território e a economia. Mas eles não querem saber disso. Os indígenas, os afrodescendentes já têm, mas os campesinos não podem ter. Identificam-nos como um opositor político muito mais forte. O campesinato que tem sido um problema histórico.

Qual o tamanho da esperança para que o governo convide a Anzorc à mesa?

Muito difícil. Hoje as FARC soltaram um pronunciamento no qual dão a entender que por eles não há problema. Mas o governo... Tem que haver acordo entre as duas partes.

Pode ser que cheguem a um acordo sobre as ZRC sem ter escutado a Anzorc?

Pode ser que sim, porque às FARC interessa manter a mesa. Ao governo interessa rompê-la. Inclusive podem deixar isso como que em suspensão, como dizem os gringos, “stand by”. Porque se eles se fecham, o governo diz “pronto, não querem? Levantemos”.

O que esperar do Encontro de Zonas de Reservas Campesina?

Pode ser um fato político. Primeiro, o debate, encontramo-nos, recolher insumos, propostas, mostrar gente e mostrar força. Fazer alguns acordos com instituições, amigos. Isso pode ser importante. Mas, além disso, só nos resta brigar. Ou seja, mobilizar milhares de camponeses. Para impor um fato político aqui tem que paralisar parte do país.

E não é uma maneira de pressionar para ir à Havana?

Não somente ir, mas pressionar para que lá haja um acordo imposto por nós. Temos que medir as forças e, por enquanto, é muito difícil.

O que você conhece do MST? Mantém relações?

É uma referência importante. Um movimento que tem muitas coisas para ensinar, porque carrega um grande acumulado de luta. Eu estive no Brasil várias vezes reunido com o MST. Sabemos que há diferentes linhas políticas, por isso, o fato de que se manterem unidos em torno da reforma agrária é uma referência importante. O modelo de escola própria, o modelo de formação nos assentamentos, a agroecologia que conseguiram desenvolver, a coordenação a nível internacional, o papel importante na vida do camponês. Toda essa parte simbólica, as místicas, o papel das mulheres. Aqui, por exemplo, ainda há muito machismo político na esquerda a ser superado.

Nós mantemos uma relação importante com o MST. Agora a iniciativa da ANZORC vai ser ingressar na Via Campesina. Há vários líderes do MST que conhecem o processo das ZRC e estiveram presentes no primeiro Encontro em Barrancabermeja [em 2011, que reuniu mais de 30.000 pessoas]. Também nos interessa fortalecer essa relação e esse respaldo tão importante.

BRASIL DE FATO

Bolívia anuncia processo contra Chile em Haia para ter acesso ao mar

Evo Morales sublinhou que a falta de saída ao mar é uma condenação perpétua que "estrangula" a economia boliviana

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste sábado (23/03) que "nos próximos dias" o país irá apresentar na Corte Internacional de Haia um processo contra o Chile para buscar uma restituição da saída soberana ao mar, perdida em uma guerra há 134 anos. O presidente chileno, Sebastían Piñera, respondeu que o "Chile e seu povo defenderão com toda a força da união nacional, a história e a verdade seu território, seu mar, seu céu e também sua soberania".

"Decidi que nos próximos dias uma comissão viajará a Haia para apresentar um processo para retornar ao mar com soberania", disse Morales em seu discurso para lembrar a invasão do território litorâneo boliviano em 1879 e comemorar o Dia do Mar. "Com a força da razão e com o calor da união do povo boliviano, faremos valer perante o mundo nosso direito a ter um acesso soberano ao mar", acrescentou.

O presidente explicou que a Bolívia, após fazer uma consideração "vigorosa e prudente da situação", decidiu iniciar as ações legais no tribunal internacional para resolver a situação com o Chile de forma pacífica. Segundo Morales, a Assembleia Legislativa boliviana deve aprovar nesta semana uma lei para ratificar a integridade do Pacto de Bogotá de 1948, que reconhece a jurisdição da Corte de Haia, para definir o processo que será apresentado.

O presidente criticou, ainda, que o Chile tenha se negado a dialogar sobre o tema. "Ao ignorar a reivindicação do povo boliviano, o Chile lhe nega a paz, a solidariedade e a irmandade e nega a integração latino-americana e destrói o sonho dos povos de viver em paz e harmonia, compartilhando benefícios mútuos", disse Morales. "Povo boliviano, quero que me acompanhe. Unidos com trabalho e esforço, com segurança, em breve voltaremos a ter acesso ao mar", concluiu o presidente.

A Bolívia, aliada ao Peru, entrou em guerra contra o Chile no final do século XIX, depois que tropas chilenas ocuparam o território litorâneo boliviano em seu departamento Litoral. A guerra do Pacífico custou à Bolívia 400 quilômetros de costa e 120 mil quilômetros quadrados de superfície.

Reação

No Chile, o candidato de Piñera para a próxima eleição presidencial, Laurence Golborne, repudiou o anúncio feito pela Bolívia e disse que a integridade territorial do Chile "não se toca, deve ser respeitada e defendida", complementando que o tratado de 1904 "estabeleceu os limites com nosso país vizinho", além de "condições através das quais o Chile entrega uma série de benefícios para que eles possam ter acesso a seus produtos".

Já o candidato da Renovação Nacional Andrés Allamand disse que o Chile "não deve efetuas concessões de território à Bolívia", e qualificou o discurso de Morales como "ofensivo e desqualificativo". A eleição chilena acontece em 17 de novembro desse ano.
Economia

Morales sublinhou que a falta de saída ao mar é uma condenação perpétua que "estrangula" a economia boliviana. O chefe de Estado afirmou que a "invasão" chilena representou uma perda territorial para a Bolívia de mais de 120 mil quilômetros quadrados e 400 quilômetros de costa, além dos recursos naturais nesses espaços.

"Após tomar nosso litoral, o Chile aproveitou as riquezas de adubo, salitre e enxofre. posteriormente, extraiu o cobre das jazidas de Chuquicamata, origem do desenvolvimento econômico chileno", completou. Morales lembrou que "um presidente chileno mencionava que o cobre é o salário do Chile", em referência aos recursos gerados pela CODELCO (Corporação Nacional do Cobre), de 7,3 bilhões de dólares em 2011, o que significa que "em um só ano, o cobre boliviano rende ao Chile sete bilhões", reclamou.

Em troca da apropriação dos recursos naturais, Morales afirmou que o Chile concedeu ao país um regime de livre trânsito "falso e descumprido". Segundo ele, entre 1996 e 2000, os custos de transporte da Bolivia foram cerca de 66% superiores em comparação com o dos países-membro do Mercosul com litoral marítimo e 140% superiores ao dos Estados Unidos, citando estudo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) de 2003.
Com informações da ABI (Agência Boliviana de Informação), La Tercera.cl e Agência Efe

Diálogo de paz na Colômbia será retomado em 3 semanas

O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram que retomarão os diálogos de paz, que ocorrem em Cuba, na terceira semana de abril e não na próxima terça-feira (2) como tinham anunciado inicialmente, informou neste sábado um comunicado conjunto.

“Após uma série de reuniões nos dias da Semana Santa, as delegações do governo e das Farc decidiram retomar os diálogos na terceira semana de abril|, diz o texto.

O comunicado indicou que a decisão se toma “com o propósito de concluir o trabalho sobre os pontos da Agenda de maneira rápida”, como pactuaram o Acordo Geral do mês de agosto, as delegações dedicaram a primeira quinzena de abril para trabalharem separadamente nos subtemas que restam do primeiro ponto (Desenvolvimento agrário integral)”.

Também ocorrerão “consultas com a Universidade Nacional e as Nações Unidas no dia 5 de abril para a preparação do fórum sobre a participação política prevista para os dias 28, 29 e 30 de abril, em Bogotá”.

O governo colombiano e as Farc agregaram que “durante este tempo as equipes técnicas das duas delegações continuarão seu trabalho conjunto. A Mesa retomará seu ciclo normal na terceira semana de abril”.

Os encontros na capital cubana, que esperam acabar com o conflito armado no país, começaram em 29 de novembro sob a direção do ex-vice-presidente colombiano, Humberto de la Calle e do comandante Iván Márquez, segundo chefe das Farc.

Até o momento, ambas partes reconheceram avanços na questão agrária; o primeiro dos cinco temas da agenda.

Fonte: TeleSur
Tradução da Redação do Vermelho

Manuel Vivo

“17 vezes já, têm dito que morreu e não podem explicar por que está mais vivo que o sol”.

(De uma canção popular).

Compatriotas:

Neste 26 de março ao comemorar o V aniversário da morte de nosso Comandante em Chefe, Manuel Marulanda Vélez, à vez que rendemos homenagem à sua memória e nela a todos os guerrilheiros e guerrilheiras que tombaram nessa larga luta pela verdadeira democracia, a justiça social e a plena soberania para Colômbia, ratificamos nosso indoblegável compromisso de dar até o ultimo alento de nossa vida por alcançar os nobres ideais pelos que lutou a largo de sua existência o legendária e invito Comandante de Guerrilhas. Sua entrega e compromisso até a morte por conquistar uma sociedade justa, são exemplo para as futuras gerações. Manoel Marulanda foi um desses homens que terminam vivendo para sempre porque sua titânica luta ultra passa os limites da existência física, ficando gravada na memoria dos povos.

Sua vida dedicada totalmente à luta revolucionária reflete como nenhuma outra, a estóica resistência camponesa ao despojo de suas terra mediante a violência latifundiária que envolve a Colômbia desde os próprios origens da nação e que ainda hoje continua se apropriando das regiões camponesas, para vergonha de suas castas dominantes. Sua obra, a criação de um Exército popular guerrilheiro forjado ao calor do enfrentamento contra dezenas de operações militares de extermínio que não têm logrado enfraquecer nunca a decisão do campesinado de lutar até ver cumpridas suas aspirações. Dívida histórica que haverá que saldar se de verdade se quer alcançar a paz para o nosso país pela via de um entendimento e, é por isso que dentro desse espírito declarado pelo Presidente Santos, não se entende o qualificativo de “republiquetas independentes” dado pelo Ministro de agricultura às Zonas de Reserva Camponesa, criada mediante uma lei da República. Com esse mesmo argumento, em 1964 o então senador Álvaro Gómez Hurtado, iniciou a campanha para ambientar a agressão miliar do regime contra a região agrária de Marquetalia, que deu origem às FARC; abrindo-se um capítulo de violência e terrorismo estatal, com a consequente resposta organizada dos camponeses que houve, 49 anos depois, continua e que estamos precisamente tratando de fechar pela via do diálogo civilizado em La Habana, sobre a base de dar solução aos problemas que o originaram, entre eles o problema da terra para os camponeses e sua reinvindicação socio-econômica e política ao lado das comunidades indígenas e afro-descendentes, como o recomenda a ONU, organização da qual Colômbia faz parte; mas cujo cumprimento bate de frente com os planos governamentais que aposta aos grandes projetos agro-industriais e mineiro-energéticos, que requerem para sua materialização imensas regiões agrárias mas sem camponeses.

Talvez, por isso a moléstia do ministro causada pelas Zonas de Reserva Camponesa. Porém, antes de ficar bravo deveria lembrar a história da Colômbia para que entenda que essa arrogância, esse desrespeito dos setores dominantes pelos camponeses que produzem com seu trabalho a riqueza nacional; essa outra forma de violência que é a exclusão e a marginalidade, fazem parte das causas que têm gerado e alimenta a grande resistência popular, da qual faz parte a luta guerrilheira, que não acabará enquanto não sejam resolvidas as causas que a geraram, entre elas a violência exercida desde o poder porque para terminar com ela não são suficientes as raibas de uns burócratas, nem os inchados boletins militares, nem as fantasiosas cifras de prisioneiros, desmobilizados e desertores que cada determinado tempo apresententam os generais e ministros de turno. Basta lembrar como quem hoje são nossos delegados em La Habana, há tão só 5 anos, incluído o próprio Juan Manuel Santos, nesse então Ministro da Defesa, a meio da euforia pelo assassinato aleive do Comandante Raul Reyes em território equatoriano, a mão cerceada ao cadáver do Comandante Iván Rios e o falecimento do Camarada Manuel, se apressuraram a decretar nossa pronta desaparição. “O fim do fim”, foi a frase lançada por um general cujo nome muito poucos lembram.

“Não podem explicar por que na selva e nos rios Manuel vai pelejando vivo, se tantas vezes morreu. Manuel permanece vivo”.

Se algo de sensatez tivessem os governantes colombianos, não deveriam desconhecer os justos reclamos dos camponeses e de outros muitos setores da sociedade; seria suficiente, como botão de mostra, o que está acontecendo no momento atual com a economia nacional e a agitada situação social que há, para uma vez mudar o rumo e tomar distância dos ditados imperiais que nos obrigam a andar com os olhos vendados por um sendeiro que sem dúvida nenhuma nos levará à ruína como o testifica a parálise da industria manufatureira e a crise do setor agro-pecuário que nos obriga a importar mais de 10 minhões de toneladas de alimentos, incluindo arroz e café.

Esses fatos, dizemos, bastariam para mudar o rumo; mas fiel aos anti-patrióticos interesses, a classe dominante se empenha em continuar em frente com um modelo que recheia de dólares seus bolsos, à vez que amarra a nação à insaciável voracidade dos grandes consórcios minero-energéticos e do agro-negócio para a exploração intensiva e extensiva dos recursos naturais à vez que pisoteiam os mais elementais direitos das comunidades que moram nesses territórios, se destrói o meio ambiente, se atenta de contra a biodiversidade e se altera gravemente o equilíbrio dos eco-sistemas, afetando de tal forma as condições socio-ambientais das regiões que não é exagerado dizer que de continuar adiante com esse modelo, em poucos anos, teremos por solo pátrio grandes desertos e imensos buracos onde antes dormiam seu sono milenar invaluaveis riquezas que deveriam serveir para direcionar Colômbia pelo caminho do desenvolvimento, mas em câmbio, foram feriadas ao melhor postor por parte de uma minoria indolente com o destino da nação, o que com sobradas razões alenta cada dia que novos setores exigiam a mudança do modelo econômico.

“Se tantas vezes morreu por que cada que aparece, leva a seu lado mais gente, Manuel guerrilheiro vivo”.

Necessidade de mudança mais que palpável, se levamos em conta a crise estrutural do sistema atual que deixam em evidência as grandes economias do denominado primeiro mundo e, que no caso colombiano se expressa no desmantelamento da incipiente industria nacional e na morte anunciada do setor agropecuário, conseqüência direta dos acordos de livre comércio assinados com diversos países, enquanto se privilegia a economia extrativa dos bens primários projetando um falso crescimento econômico, insostenível no largo prazo por se tratar de recursos não renováveis e, sujeito ao capricho do valor de ditos bens nos mercados internacionais e, que para o momento já tem ao setor exportador em apertos ante a revaluação do peso e o conseguinte aumento do desemprego, mal escondido trás as fantasiosas cifras do governo que em realidade o que mostram é como cresce a cada dia o número de colombianos que devem correr atrás do trabalho informal. Para não mencionar a corrupção em torno da privataria da saúde e a contratação pública manejada a sue antojo pelos beneficiarios do modelo.

É essa realidade a que faz que a cada dia sejam mais e mais os conflitos sociais que estalham e que refletem o estado de coisas em que se debate a sociedade colombiana: Param e protestam os cafeteiros, os transportadores, os trabalhadores universitários, os cortadores de cana, os carroceiros, os cacaoteiros, os trabalhadores do Cerrejón, os estudantes universitários, os juízes, os professores, os usuários dos serviços públicos e, se mobilizam comunidades enteras contra a locomotora mineira que ameaça os territórios onde moram em precárias condições por culpa de um Estado policial que só se lembre deles para para reprimir-os a físico cacete; inteveterado costume dos sucessivos governos, que fazem ouvidos surdos aos justos reclamos da população enquanto insistem  em manter a aprofundar o modelo econômico, verdadeira causa dos sofrimentos dos colombianos do comum; o que a final das contas não fazem mais que aumentar o fermento social que alente as protestas dos diversos setores às que responde com leis como a de segurança cidadã ou lei de “mãos livres” para que a força pública possa reprimir e os juízes penalizar a protesta social, trás da qual sempre terminam por “descobrir” o fantasma das FARC.

“Todos os dias o matam e não podem explicar, que ao outro dia apareça com mais ganas de pelejar

Com mais ganas de ganhar”.

Dentro desse marco, não é para nada realista pretender que as conversações entre governo e insurgência, para pôr fim ao conflito e sentar as bases de uma paz estável e duradoura, não toquem para nada o modelo econômico, o caráter do regime e as principais políticas do governo; mas ademais, mostra a pequenhez e a recortada ideia que tem a classe dominante, como uma fixação, do que é a paz da nação: Rendição incondicional das guerrilhas, entrega das armas, sometimento a suas políticas, todo a câmbio de dois ou três postos no Congresso, o passeio por uns meses de um Comandante no cargo de Ministro do Trabalho ou de saúde, umas quantas promessas e até uns anos de cadeia para os principais líderes da insurgência nos anunciam e pronto!

Ingenuidade ou cinismo? Talvez as duas coisas. Ingenuidade porque terminaram acreditando suas própria mentiras e sonharam com levar à Mesa, uma guerrilha derrotada, desligada da realidade, sem propostas e sem iniciativa política. Cinismo porque pretendem descarregar sobres os ombros da insurgência a responsabilidade do conflito, apresentando o estado terrorista como vítima e a resistência popular como vitimário.

De nossa parte, fieis ao que tem sido e será sempre nosso destino histórico, proclamado pelos legendários marquetalianos no Programa Agrário dos Guerrilheiros, reiteramos nossa decisão de lutar até alcançar o poder para o povo colombiano; independentemente da via pela qual nos toque fazer essa luta.. Se na Mesa de La Habana logramos acordos certos que abram a possibilidade real de entrar a disputar o poder político à oligarquia por meios não violentos, com plenas garantias para o exercício da oposição revolucionária ao regime, estamos dispostos a dar esse passo, com a mesma firmeza e decisão com que temos enfrentado a guerra que nos foi imposta; começando por um cessar de fogos bilateral e definitivo que gere um melhor ambiente para o desenvolvimento dos acordos, tendo claro que não se trata de negociar benefícios (gabelas) para os insurgentes. Se trata de abrir espaços para a participação política democrática ao conjunto da sociedade, algo que vai além das garantias para a actividade eleitoral, dentro de um novo sistema que acabe com os vícios e limitações do sistema atual e que implica abordar temas fundamentais para todos os colombianos como a militarização da vida nacional, a doutrina de segurança do Estado, a plena vigência dos direitos humanos, a penalização da protesta social, aceso aos meios de comunicação, esclarecimento dos responsáveis da criação, apoio financeiro e proteção dos grupos paramilitares e desmantelamento de ditos grupos, deixar em liberdade os prisioneiros de guerra e políticos, incluída a repatriação dos combatentes extraditados e reconhecimento pleno dos direitos das vimas do conflito, entre outros temas. Acordos que por sua trascendência, profundidade e importância para o futuro da Colômbia, devem ser refrendado por uma Assembléia Constituinte, de caráter popular que lhes imprima o selo de sua aprovação como vontade última do povo soberano.

Lograr superar um conflito que leva meio século, é um propósito de alcance e dimensões históricas, pois significa se despojar de coisas sem importância, assumir responsabilidades, pôr no centro e no alto, o mais grande e mais caro de todos os interesses nacionais: A Paz com justiça social para nosso povo. Com essa convicção chegamos a La Habana e com essa mesma convicção tem trabalhado nossa Delegação na Mesa. Valorizamos altamente o trabalho realizado pelas partes e consideramos de grande importância os rascunhos construídos de forma conjunta sobre temas do Primeiro ponto da Agenda, clara demostração de que é possível alcançar Acordos entre as partes enfrentadas; por lo mesmo, consideramos que um propósito nacional de tal significação e trascendência para toda a nação não pode estar sujeito aos vai-vens da política eleitoral, a veleidades pessoais, a pressões de grupos minoritários por poderosos que sejam, a limitações de tempo e prazos perentórios que no consulta a realidade. Por esses caminhos andam os inimigos do processo, manter-lo a salvo é tarefa de todos os colombianos sem distingo e a forma de lograr-lo é defender a existência da Mesa e o alcançado até agora, com a massiva vinculação dos diversos setores que desejam a paz e o progresso da pátria, de todos os interessados em participar da discussão dos temas, abrindo espaços para essa participação e impulsando todo tipo de iniciativas que busquem rodear o processo e continuar avançando sem vacilações na construçaõ de acordos,         apesar das vozes que se empenham por impedir seu avanço, algumas vezes de maneira incompreensível desde o interior do próprio governo. Esse é o caminho mais sensato. O outro seria matar as esperanças de milhões de compatriotas e com elas a possibilidade de um futuro certo para as próximas gerações de colombianos.

“Manuel permanece vivo levando rumo à cidade toda sua selva e seus rios”.

Ainda em vida os Camaradas Manuel e Jacobo comentavam como semanas antes de se iniciar a agressão a Marquetalia, se dirigiram por meio de cartas públicas aos diversos setores da opinião nacional e internacional, para tratar de impedir a ofensiva militar do regime prevendo a tragedia que poderia se apresentar e, apesar do pronunciamento de muito setores e personalidades, entre as que se destaca a menagem do Padre Camilo Torres, não foram escutados esse chamados e, pelo contrário, obedecendo ditados de interesses estrangeiros e atendendo a histeria de um pequeno grupo de oligarcas foi realizada a operação militar com os resultados conhecidos. Anos depois em uma das tantas reuniões das que se fizeram em El Caguán, com a participação do Camarada Manuel, relatava como as demandas dos camponeses de Marquetalia, houvessem podido ser resolvidas pelo Estado com pouco recursos e um pouco de tolerância para com as ideais politicas revolucionárias dos camponeses da região. Capítulos de nossa historia que vale a pena ter em conta.

Este 26 de março, dia do quinto aniversário da morte do Comandante em Chefe, Camarada Manuel, nós herdeiros do legado dos homens e mulheres de Marquetalia, de sua coragem, decisão e firmeza que sob o comando de Manuel e Jacobo sentaram as bases do Exército do Povo que são hoje as FARC, podemos declarar com orgulho e plena confiança no futuro, ante nossos compatriotas e o mundo todo, que seguiremos mantendo em alto a bandeira da luta pela paz com justiça social para nosso povo até que seja uma realidade.

“Manuel que não morrerá mesmo que o matem um dia, pois ninguém pode matar a luz, o ar ou a vida”

¡Viva a memória do Comandante Manuel Marulanda Vélez!

¡Temos jurado vencer e venceremos!

Montanhas de Colômbia, março 26 de 2013.

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP.

SAUDAÇÃO DA DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP AO TERCEIRO ENCONTRO NACIONAL DE ZONAS DE RESERVA CAMPESINA

"Primeiro o solo nativo que nada; ele tem formado com seus elementos nosso Ser; nossa vida não é outra coisa que a essência de nosso país...” Simón Bolívar

As Forçãs Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do povo, saúdam com profundo sentimento de pátria e soberania os assistentes ao Terceiro Encontro Nacional de Zonas de Reserva Camponesa e expressam sua gratidão pelo convite que ANZOR tem feito à Mesa de Diálogos da Havana, para participar em tão importante evento que sem dúvida entregará ao nosso país as melhores iniciativas e propostas que conduzam à transformação rural e agrária estrutural que contribua à fundação da justiça social e à conquista da Paz estável e duradoura, que com fervor anseia nosso povo humilde e trabalhador

Com muita atenção têm estudado as FARC-EP as propostas que desde a Colômbia profunda e esquecida pelas elites governantes, têm gerado com criatividade e esperança os camponeses, os indígenas, as comunidades afro-descendentes, quilombos, povos em composição inter-étnica e inter-cultural, encaminhadas a superar as profundas desigualdades no relacionado com a tenência e o uso da terra em nosso país e, que são causa fundamental da miséria que padecem as maiorias e da confrontação social e militar que nos está destruindo, por culpa do regime.

Queremos hoje reafirmar-lhes que com as propostas de nossos compatriotas do campo, entre as que se encontram as da Associação Nacional de Zonas de Reserva Camponesa, temos organizado e apresentado para a discussão com o governo, grande parte de nossos argumentos, retomando ante todo as preocupações sobre a predação da natureza, o inadequado uso e abuso do território nacional destinado à pecuária extensiva, a existência dos monopólios latifundiários, a estrangerização do território, o mapa mineiro-energético sobre a terra de vocação florestal e agrícola, que nos joga a todos no caos da destruição ambiental.

Podemos dizer com sinceridade e orgulho, então, que é com vocês, com nosso povo, com a voz dos despossuídos, que estamos assumindo a luta política pela Paz com Justiça Social que significam os diálogos que se desenvolvem em La Habana e os diversos eventos com participação popular organizados pelas comunidades para apresentar sus revindicações.

Nessa ruta, retomamos o sentimento das maiorias que clamam por uma reforma agrária profunda, estrutural, que dignifique a vida dos pobres do campo e da cidade, elevando seus direitos ao caráter constitucional, para garantir seu pleno desenvolvimento político mediante a descentralização administrativa de seus territórios, a soberania alimentária de nossa nação e o desenvolvimento sustentável em equilíbrio com a natureza.

De maneira especial reconhecemos no movimento camponês um componente principal para compreender a democratização e a reconstrução de nossa república com equidade, exercício pleno dos direitos fundamentais e a liberdade. Nesse sentido é prioritário atender com urgência as solicitudes que historicamente têm feito em função da restituição e a redistribuição da terra, nas proporções legítimas de suas propostas, incluindo a reparação integral de todos os danos que pelo conflito, o despojo e o abandono impostos pelo Estado, padecem mais de tinta milhões de colombianos, hoje na miséria.

As Zonas de Reserva Camponesa são sim dúvida cenários nascidos de autênticos processos organizativos agrários que expressam os interesses das imensas massas empenhadas em ter a terra para trabalha-la com honestidade, para protege-lha com amor e perseverância pensando nas gerações futuras. De tal maneira que quem desde o alto governo e fora dele se empenham em demonizar-las, estigmatizar-las obstruir seu nascer constante, seu fortalecimento, seu desenvolvimento e presencia em condições de justiça social e paz, o único que fazem é negar-lhes seus mais sentidos direitos a quem realmente mais merecem e precisam da solidariedade e a generosidade nacional.

Os guerrilheiros das FARC, nos somamos a quem exigem a formalização das 9.5 milhões de hectares de terra que compreendem os novos processos de formação das Zonas de Reserva Camponesa, o cumprimento sem dilações do processo administrativo de constituição e impulso de diversas zonas específicas como a do Catatumbo ou a do Lozada-Guayabero, entre tantas outras, e os acordos e compromissos que é o menos que o governo deve realizar, levantando ademais o veto inquisidor e os planes de guerra que o Ministério da Defesa contra sua existência

O seu evento é um evento do povo, do povo que clama justiça como insumo essencial para a paz. Temos dito que para construir A Paz deve ser escutado o povo que é o soberano, o constituinte primário, quer dizer que vocês devem ser escutados. Como essa é a nosso visão, então, desejamos muito sucesso nesse evento à magnânima causa que representam, mais quando são vocês que com o suor e suas mãos sagradas fazem que a Mãe Terra nos dei seus mais generosos frutos, que definitivamente constituem o melhor tesouro que tem a Pátria e que nós temos o compromisso inclaudicável de defender da cobiça capitalista jurando todo nosso pleno amor e batalhar até as últimas consequências.

Reafirmamos com determinação que em nossas iniciativas de fechamento da fronteira agrícola, zonificação ambiental e construção cadastral, entre outros, tal como antes o manifestamos, defenderemos a participação das comunidades rurais na toma de decisões, dando prioridade aos interesses sociais, ao desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a produção alimentária soberana, dentro de uma conceição de amor e equilíbrio com a natureza.

Que todas as bem-aventuranças e bendições sejam com vocês camponeses, lavradores da Pátria, a que a Providência lhes entregou a sublime missão de saciar a fome dos povos, mas tendo uma vida digna.

Fraternalmente, compatriotas

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

23 DE MARÇO DE 20013

Delegação de Paz das FARC-EP: Nove propostas mínimas para a reafirmação da soberania frente ao capital transnacional

La Habana, sede dos diálogos de paz, 21 de março de 2013

Levando em conta os efeitos negativos dos tratados de livre comércio e, em geral, das regulações do comércio, investimentos, serviços, propriedade intelectual e de solução de controversas, sobre o campo colombiano e, com a finalidade de resgatar e reafirmar a soberania nacional e, de contribuir a garantir a soberania alimentar e melhorar substancialmente as condições de nutrição e alimentação da população, de proteger e estimular a produção nacional e, em especial, de propiciar a estabilidade e a sustentabilidade da sociedade rural, em geral e, em especial das economias camponesas, formulam-se as seguintes novo propostas:

1. Denuncia ou revisão de tratados de livre comércio

Os tratados de livre comércio subscritos pelo Governo colombiano com governos estrangeiros serão denunciados, ou em seu defeito revisados, se é possível.

2. Denuncia ou revisão de acordos de proteção e promoção reciproca de investimentos

Os acordos de proteção e promoção recíproca de investimentos assinados pelo Governo colombiano com Governos estrangeiros serão denunciados ou em seu defeito revisados, se é possível

3. Solução de controversas na jurisdição nacional

As controversas derivadas de tratados ou acordos de livre comércio ou investimento serão resolvidas na jurisdição nacional. Portanto, o país será retirado do Centro Internacional da Solução de Diferências relativas ao Investimento, do Banco Mundial. Em geral, será desconhecida a solução de controversas através de instancias de arbitramento privado internacional

4. Proibição da estrangerização da terra

Será proibida a compra de terras em grandes extensões por empresas transnacionais. Poderá haver excepções, estabelecendo limites a essas compras. Em nenhum caso poderá-se-á afetar a soberania alimentar. Destinará-se-á toda compra destinada a projetos de agro-combustíveis, ou que implique câmbios no uso da terra diferentes dos agrícolas.

5. Regulações especiais contra o acaparamento e a especulação financeira

Haverá regulações especiais para impedir o acaparamento de terras em mãos de empresas transnacionais, ou de grupos econômicos ou de grandes empresários nacionais, ou de alianças ou associações entre eles. De forma especial implementara-se-a medidas contra a especulação financeira da terra e o território. Não se permitirá o direito de superfície

6. Proteções especiais à propriedade intelectual das comunidades rurais

A propriedade intelectual das comunidades rurais, camponesas, indígenas e afro-descendentes gozará de proteções especiais. Os conhecimentos e saberes sobre a produção agrícola, o relacionamento com a natureza, a biodiversidade seus usos, assim como as sementes nativas, serão protegidos frente às pretensões de apropriação e privatização por parte de empresas transnacionais.

7. Proibição do uso de transgênicos e susbtituição de agroquímicos

Proibirá-se-á o uso de transgênicos e paquetes tecnológicos impostos pelas transnacionais dos agronegócios, considerando seus efeitos nocivos sobre a saúde humana. Os agroquímicos serão substituídos gradualmente até sua proibição com o fim de promover uma produção agrícola ambientalmente sustentável.

8. Fomento da integração regional

Fomentara-se-a processos de integração em América latina e O Caribe que contribuam à soberania alimentar da Região e, estimulem a produção e o abastecimento regional de alimentos. Propiciará-se-a relacionamentos e cadeias produtivas entre as comunidades camponesas da Região, no entendido que a integração é sobre todo dos povos.

9. Incentivos e proteções especiais diante dos efeitos dos TLC

Enquanto a denuncia ou revisão dos tratados de livre comércio conseguem seus efeitos, pode se pôr em andamento medidas de incentivo, proteção e subsídio à produção interna de alimentos e, em especial, à produção camponesa, indígena e afro-descendente.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP