Um
olhar diferente em torno da justiça transicional
«Pode-se
afirmar que, se a expressão econômica da globalização capitalista
são os tratados de livre comércio, sua expressão jurídica é a
justiça transicional»
A
decisão de Juan Manuel Santos de pisar fundo o acelerador nas
conversações que se adiantam em Havana tem relação direta com sua
concepção mesma do processo de paz em geral. O verdadeiramente
importante para o Estabelecimento é o relacionado com a deixação
de armas e a reincorporação dos guerrilheiros à vida civil. Por
esse grande momento esperaram dois anos, com tremenda impaciência,
sim, porém com o propósito claro de exigir tudo das FARC agora
mesmo. A seu ver, terminaram as jornadas nas quais era o Estado quem
devia ceder, e é agora a insurgência quem está obrigada a
responder as exigências da sociedade.
A
mais elementar lógica impõe que, chegando-se a um acordo definitivo
de paz, devam desaparecer as FARC como estrutura político-militar.
Tal eventualidade deverá corresponder-se com sua inserção legal e
ativa à política nacional. Nenhuma destas duas hipóteses se opõe
à concepção estratégica da organização revolucionária em seu
caminho ao poder. Porém, não cabe dúvida de que a segunda delas
deve ser materializada num ambiente democrático e pleno de
garantias. Tal é o espírito geral do Acordo Geral. No entanto, na
hora da verdade, chegado o momento, se começa a observar que a
contraparte não pensa do mesmo modo.
Para
ninguém é um segredo, posto que se tornou público por parte de
numerosos porta-vozes e funcionários oficiais que a posição
governamental está fundamentada na apelação à chamada justiça
transicional, o único marco de princípios e normas que considera
idôneo para a definição dos temas mais difíceis e sensíveis
objetos do processo. As FARC-EP somos uma organização
revolucionária, marxista e bolivariana, que defende as bandeiras das
classes oprimidas pelo regime vigente. É elementar, então, que,
frente ao discurso sobre a justiça transicional, apresentemos um
ponto de vista oposto ao das classes dominantes.
Poderíamos
começar por uma afirmação categórica. Numa sociedade mundial
caracterizada pela divisão em classes sociais, pela predominância
de certos Estados ricos e poderosos sobre a imensa maioria pobre e
dominada, pelo saqueio e imposições econômicas e políticas do
grande capital transnacional sobre continentes inteiros, pelas
abismais diferenças de toda ordem no interior de cada país e entre
as nações mais opulentas e as demais, resulta uma verdadeira
afronta aos povos sustentar que existem princípios universais
aplicáveis a todos sem distinção.
Tal
e como existem estratificações sociais no interior de qualquer
cidade, as há também no mundo entre umas nações e outras.
Reconhecer esse fato não significa aceitá-lo como justo ou
necessário, mas sim atender objetivamente à realidade. Os Estados
Unidos não significam o mesmo que o Haiti, do mesmo modo que Burundi
não pode se equiparar à Suécia. A ordem internacional existente,
apesar de todas as formalidades legais e belos princípios, não
estabelece a igualdade e o respeito para todas as nações e povos,
mas sim o domínio aberto e impune de uns Estados sobre outros.
Precisá-lo
de modo amplo não é difícil, porém não constitui o propósito
central deste artigo. Poderíamos, sim, sustentar que a atual ordem
ou desordem mundial é o produto histórico de dois grandes
acontecimentos sucedidos no século XX: a segunda guerra mundial e o
desaparecimento da União Soviética. Mediante o primeiro deles, o
mundo foi testemunha da emergência de um gigantesco poder
alternativo ao sistema de dominação e exploração do capitalismo.
Como resultado do segundo, nosso planeta ficou completamente exposto
aos amos do capital.
Duzentos
anos atrás, em emergência plena do capitalismo industrial na Europa
e América do Norte, com projeção global, porém reduzidos
fundamentalmente ao interior de cada um desses países, foram postos
em prática princípios econômicos como a liberdade de empresa e de
comércio que, na realidade, significaram a derrubada de todos os
obstáculos ao enriquecimento da poderosa classe burguesa. Apagado do
mapa o perigo da revolução mundial com a morte da URSS, renasceram
os mesmos princípios, agora com toda a voracidade desbocada ao
universo inteiro.
Nada
nem ninguém poderia se opor à avareza universal do capital. Tudo o
existente no mundo tinha que organizar-se para servir a esse
propósito fundamental. Nações e povos que não estivessem de
acordo seriam submetidos. E, no interior de cada país, o poder
político devia repousar em mãos dos defensores dos interesses das
grandes corporações transnacionais. Democracias de mercado,
tratados de livre comércio, planos de ajuste, doutrinas contra o
terrorismo, guerras preventivas, intervenções humanitárias, um
novo léxico se impôs.
A
justiça transicional é um exemplo vívido da elaboração
ideológica e jurídica neoliberal. Apesar de todos os esforços dos
teóricos e expertos por apresentá-la como a culminação dos
princípios mais avançados da humanidade em matéria dos direitos
humanos e de guerra, é, na realidade, a expressão mais elaborada e
perfeita da pretensão de impor, com elaborados e atrativos
argumentos, a dominação implacável do grande capital transnacional
e das nações capitalistas mais poderosas sobre as mentes dos povos
explorados e da humanidade inteira.
Não
em vão, a ascensão da burguesia como classe dominante veio
acompanhada do discurso do constitucionalismo liberal e do estado de
direito. Ainda que se intente fazer crer que a herança da revolução
francesa de 1789 foi a declaração dos direitos do homem e do
cidadão, o que verdadeiramente aplaudem os poderes dominantes foi a
expedição por Napoleão dos códigos civil e comercial de 1804 e
1807, que, unidos à tradição jurídica escravagista de Roma,
constituiriam o arquétipo do regime da propriedade privada universal
burguesa.
O
edifício jurídico burguês se levantou sobre a base idealista de
considerar que todos os homens eram iguais perante a lei, possuíam
os mesmos direitos e deveres frente à sociedade e ao Estado. A
realidade material era completamente diferente. Uma classe de
proprietários possuía a riqueza em abundância desmesurada,
enquanto a grande maioria mergulhava na necessidade. Tratá-los como
iguais equivalia a consagrar juridicamente a desigualdade e a
dominação dos mais fracos por parte dos mais fortes. Se impôs a
primazia da aparência formal sobre a verdade real.
E
sobre essa base se elaboraram as construções teóricas,
constitucionais, legais e jurisprudências vigentes até hoje. Todos
os ensaios por superar o encanto da igualdade ante a lei com a
igualdade real nos fatos foram considerados pelos poderes dominantes
como infames e perversos. O século vinte é pródigo em exemplos. A
revolução bolchevique foi qualificada em seu dia como o maior
atentado contra a civilização e a ordem cometida por uma avalanche
de mendigos ignorantes e fanatizados. E foi atacada sem piedade nem
pudor algum.
Igual
passaria mais tarde com as revoluções chinesa e cubana. O povo do
Vietnã, que sacrificava dez de seus membros para dar baixa a apenas
um soldado invasor norte-americano, era considerado pelo Pentágono
como um punhado de macacos aos quais havia que massacrar. O povo da
Nicarágua, que coroou com êxito sua Revolução Sandinista,
imediatamente foi objeto da mais descarada agressão pelos Estados
Unidos, que fundaram os grupos contrarrevolucionários de assassinos
e sabotadores, e minaram seus portos para reduzi-lo pela fome e pelas
doenças.
Venezuela
é o exemplo da hora. Chávez, o buenaço e nobre Presidente adorado
até o delírio por seu povo, foi convertido no pior dos monstros
pelo mundo capitalista. Do mesmo modo que se havia demonizado a Fidel
Castro. Não responde, por acaso ou coincidência, que Josef Stálin
e Mao Tse Tung tenham sido elevados ao lado de Adolf Hitler como os
maiores criminosos da história da humanidade. O deste último se
explica por seu atrevimento ao disputar a hegemonia mundial. O dos
primeiros responde à sua colossal obra revolucionária.
O
pecado que, por sua transcendência, os poderes estabelecidos não
estão dispostos a perdoar. E, para castigar o qual do modo mais
exemplar, expediram o conjunto de normas que integram o direito da
guerra e dos direitos humanos. Uma contradição em si mesma. Foram
as mais impunes violações dos direitos humanos no capitalismo as
principais responsáveis pelos levantamentos travados pelos povos e
nações em diferentes rincões do planeta. No entanto, são as
poderosas potências capitalistas quem determinam a responsabilidade
e o castigo.
O
regime jurídico internacional que sobreveio à segunda guerra
mundial refletiu uma situação de equilíbrio temporária. Em seus
inícios, as Nações Unidas foram concebidas como o esforço por
instaurar um regime universal de acordo com os interesses do grande
capital. Na mesma direção foram criados o FMI e o Banco Mundial.
Ter encontrado a firme oposição soviética a essa pretensão
representou um duro revés para as grandes potências ocidentais. O
[fato de] não poder atacá-la diretamente constituiu a origem da
guerra fria e de seu plano de destruição a longo prazo.
Em
meio a aflição permanente, a presença soviética significou
profundas mudanças no concerto internacional. Pela primeira e talvez
única vez na história da humanidade, a soberba e a violência
imperialistas tiveram que prestar contas ao mundo por seus feitos, se
viram pressionadas e limitadas por um adversário formidável, que,
de um ou outro modo, assumia posições favoráveis às lutas dos
povos que sonhavam em libertar-se do colonialismo e do saqueio. Pela
natureza de seus interesses, o ódio tinha que aninhar-se na alma dos
capitalistas do ocidente.
Isso
teve reflexo na legislação internacional. Esta não podia assumir
plenamente seu papel de codificação dominante por parte dos grandes
poderes ocidentais. Talvez tenha sido a melhor época do direito
internacional, há que ver como se multiplicaram as declarações de
direitos de uma e outra ordem e como se foi estabelecendo na
consciência universal uma espécie de critério moral, capaz de
distinguir o justo do injusto em meio às maiores pressões. Os
grandes movimento pela dignificação humana reverdeceram na segunda
metade do século XX.
O
que não impediu o capitalismo imperial dos Estados Unidos sufocar
por todos os meios possíveis os avanços dos povos. Está
demonstrado historicamente que grandes corporações desse país,
assim como de várias potências europeias, alimentaram com seus
créditos e cooperação técnica a máquina de guerra nazista. Como
não necessita de nenhuma demonstração, já que os Estados Unidos e
a Grã-Bretanha assumiram durante a segunda guerra mundial a mais
assombrosa tranquilidade ante o terceiro Reich e o Japão, à espera
de que devorassem a URSS.
Foi
esta última quem carregou sobre seus ombros o peso fundamental da
guerra. E quem, após repor-se do ataque germânico inicial,
finalmente conseguiu expulsá-los de seu extenso território, para
passar, em seguida, a libertar o leste europeu do jugo fascista. Só
as certezas de que o terceiro Reich já não conseguiria vencer a
URSS e de que, se não intervissem diretamente na guerra, esta última
se encarregaria de libertar toda a Europa e originar um mar de países
socialistas ou democracias avançadas, precipitaram os EUA e a
Grã-Bretanha a cumprirem seu desembarque na Normandia.
E
entrar jogando um papel de alguma significação no último ano da
confrontação. Vencida a Alemanha, a incerteza de derrotar o Japão
obrigou os norte-americanos a recorrerem ao apoio da União
Soviética, fato que resultou decisivo para a rendição nipônica,
porquanto o grosso do exército japonês de Kuangtung instalado na
Manchúria foi demolido pelo Exército Vermelho, que penetrou até as
ilhas Kuriles e Coréia. O Japão capitula, por isso, a 2 de setembro
de 1945, ainda que todas essas verdades tenham sido apagadas da
bibliografia ocidental.
Os
Estados Unidos lançaram as bombas atômicas sobre populações civis
e não sobre objetivos militares de significação. Apesar disso, os
aliados ocidentais, envergonhados patrocinadores do nazifascismo, se
auto proclamaram campeões da democracia, dos valores cristãos e da
liberdade. Teorias como a doutrina de segurança nacional, concebidas
imediatamente por eles, beberam sua inspiração das fontes
nazifascistas e viriam a ser aplicadas ao pé da letra nas escolas de
formação militar e policial na América Latina, com suas sequelas
de sangrentas ditaduras.
Com
o propósito exclusivo de aniquilar o despertar dos povos do
continente e manter o status
quo
de dominação e saqueio permanentes. Para o qual se fez necessário
sustentar que a União Soviética se encontrava por trás da mais
mínima manifestação de inconformidade social ou política em
qualquer parte do mundo. Revolucionários e democratas passaram, por
isso, a ser considerados como inimigos internos, agentes infiltrados
do comunismo soviético e, consequentemente, objetivos militares na
guerra contra a obsessão totalitária dos comunistas.
O
heroísmo da classe operária, do campesinato, dos distintos estratos
marginalizados e discriminados, assim como dos setores médios e
intelectuais que levantaram as bandeiras da reivindicação social e
política alcançou, então, contornos sobre-humanos, enfrentando os
brutais regimes civis ou militares, que, animados pela teoria da
guerra preventiva, empreenderam as campanhas de extermínio e terror
que comoveram o mundo. Apesar da fúria do capital, não lhe era
possível conseguir a condenação ao movimento revolucionário, o
impedia a existência do campo socialista.
Outro
foi o panorama ao desaparecer este último. Todos conhecemos a reação
combinada das burguesias do mundo inteiro cantando a vitória,
advertindo entre grunhidos que as ideologias nem as lutas no universo
da globalização capitalista triunfante nada tinham que fazer. Fomos
testemunhas do gigantesco movimento mundial desencadeado com o
objetivo de conseguir a desmobilização de todas as lutas contra o
capitalismo. E de como foram arriando as bandeiras em muitos lugares
aqueles que se deixaram absorver pelo discurso dominante.
E
foi precisamente nesse momento histórico, ao calor das absurdas
teorias pseudocientíficas do fim da história, do choque das
civilizações e das ondas democratizadoras quando fizeram aparição
no mundo do direito as teses da justiça transicional e restaurativa
como mecanismos ideais para desvertebrar os movimentos que pudessem
conter alguma dose anti sistêmica. Seus elaboradores não tardariam
em buscar raízes diferentes a fim de dissimular sua verdadeira
natureza, achando-as em Nuremberg e até na antiga Grécia.
Fazê-lo
possível significou a assunção de um papel assombrosamente cínico
por parte das grandes potências capitalistas e em especial dos
Estados Unidos. Eles, que haviam soltado sem nenhuma razão
justificável sobre o pequeno e heroico povo vietnamita mais bombas
que todas as lançadas por todos os exércitos no curso da segunda
guerra mundial, que bloquearam Cuba de maneira inumana, que invadiram
Granada e acabavam de ocupar o Panamá, assumiram, de um momento para
outro, o título de campeões na defesa dos direitos humanos no
mundo.
E
se dedicaram a cozinhar em suas universidades e centros de pensamento
as mais rebuscadas interpretações acerca do que significam os
direitos humanos e suas violações, até o ponto de saturar o
ambiente acadêmico com suas aventuradas teorias. De um momento a
outro começaram a florescer em todas as esquinas do planeta
organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos e
se outorgou à Cruz Vermelha Internacional um papel destacado na
multiplicação dos princípios e normas do direito internacional
humanitário.
A
Universidade de Harvard se constituiu no grande gerador de ideias
nessa direção. Com um enfoque abertamente canalizado a legitimar as
políticas agressivas dos Estados Unidos, em seu novo papel de
polícia mundial autorizado para intervir em qualquer lugar do
planeta onde sua obsessão pelos recursos energéticos o exigirem. Um
atado teórico de dimensões universais, com sucursais e agências em
todo o mundo, fundações e corporações privadas, oenegês
financiadas com generosidade e conferencistas prestigiosos se
dedicaram a impulsionar o novo credo.
Que
não oculta, por isso, sua natureza predadora. Para os efeitos
práticos e visíveis, a justiça transicional, ainda para seus mais
fervorosos crentes de boa-fé, se se trata de materializar de algum
modo a justiça, deixa poucas satisfações, melhor dizendo, muito
poucas, em quaisquer das experiências cumpridas em distintos lugares
do mundo. Ante tão opressiva realidade, saltam em seguida as
explicações fáceis próprias do mundinho acadêmico: interessante
experiência, se criou consciência sobre a necessidade, se
reafirmaram publicamente normas e valores essenciais etc.
Nenhum
poder dominante foi alcançado graças à justiça transicional.
Talvez um que outro dos executores de importância ou muitos
subordinados na escala de mando chegaram a ver-se afetados por
julgamentos ou condenações, porém a responsabilidade dos grandes
poderes saiu sempre incólume. Ainda admitindo que os membros da
junta militar argentina tenham sido castigados após uma longa luta,
não propriamente da justiça transicional mas sim das vítimas e
doridos, cabe pensar que se lhes cobrou mais bem seu ataque à
Grã-Bretanha nas Malvinas.
De
outro modo, estiveram gozando de alguma deputação vitalícia ou um
tranquilo retiro. Não é difícil deduzir quando se observa que, por
outro lado, essa mesma potência se negou a entregar Augusto Pinochet
para que fosse julgado. O capital transnacional paga muito bem e
defende até os máximos extremos aos que lhe servem fielmente. Luis
Posada Carriles é um excelente exemplo. Não conhecemos de nenhum
tribunal internacional de justiça reclamando-o para submetê-lo a
julgamento, nem de reclamações em massa por parte de oenegês. Cuba
e Venezuela ficaram sozinhas nisso.
Por
outro lado, recordamos que em 2002 a oposição venezuelana reclamava
com urgência falar de transição nesse país. E de como, uma vez
dado o golpe de Estado de abril, diferentes porta-vozes políticos e
de oenegês defensoras de direitos humanos saíram a exigir o
julgamento de Hugo Chávez pelos supostos crimes contra a humanidade
cometidos por ordem sua no dia onze. O qual nos vai necessariamente
situando em torno da origem do termo transicional que adjetiva esta
nova justiça. É uma justiça para processos de transição.
E
essa palavra, sim, que tem duplo gume. Escutamo-la quando se falou da
Líbia e depois com relação ao caso sírio. Não se pode evitar
pensar que tal expressão tem uma relação íntima com toda
encruzilhada histórica onde os interesses do imperialismo estão em
jogo e se requer aplacar a oposição a suas políticas. Se nos dirá
que tal semelhança resulta inconcebível quando se examinam casos
como o da África do Sul e do apartheid, porém não se pode esquecer
que o final deste último se conseguiu ao preço de conservar
intocáveis os poderes econômicos que o sustentaram.
Simplesmente,
a situação interna da África do Sul e a pressão internacional
faziam insustentável a permanência de tão odioso regime, assim que
todos os poderes se combinaram a fim de alcançar seu desmonte do
modo menos traumático para os grandes proprietários da riqueza
sul-africana, que não eram precisamente os negros humilhados. Em
situações assim surge com enorme ruído a justiça transicional
para limar as asperezas que afetem os interesses das transnacionais.
Os determinadores de todas as violências não serão nunca os
grandes malvados.
Lá,
resultava inconcebível sentenciar a Nelson Mandela e aos demais
líderes da luta contra a discriminação. Se impunha
obrigatoriamente a convivência. Então, tomou toda sua força o
discurso teológico e moral sobre o perdão e a reconciliação como
elementos indispensáveis para a conservação da paz no sul da
África. Claro, os que estavam obrigados a perdoar eram os negros
chutados e cuspidos. Não faltou o bispo oportuno. Por se as dúvidas,
também houve sérias murmurações acerca da responsabilidade
criminal dos grupos anti apartheid.
Era
melhor pactuar. Como mostram alguns telenoticiários internacionais
de vez em quando, ali as autoridades continuam assassinando em massa
a negros que reclamam seus direitos trabalhistas contra as grandes
companhias mineiras, e algumas polícias locais ainda torturam e
assassinam negros ao estilo dos velhos tempos. O campeonato mundial
de futebol não conseguiu ocultar o rosto da discriminação e da
desigualdade. Porém, que caralho, Mandela foi Presidente e se
conseguiu evitar uma explosão revolucionária de consequências
imprevisíveis na África. Há que aplaudir e calar.
Os
amos e seus negócios continuaram sendo os mesmos. Assim como as
inumanas condições de vida da imensa maioria negra. É a mesma
lógica que se nos pretende impor em Colômbia. Porém, sobre uma
base muito mais arrogante e perigosa. Se se examina com algum cuidado
as experiências centro-americanas de desmobilização e entrega dos
grupos rebeldes, é fácil concluir que havia demasiados elementos
que envolviam a responsabilidade do governo e dos militares
norte-americanos na execução de tanto crime infame contra esses
povos.
Igualmente
sucedia nas brutais ditaduras sul-americanas. Resultava impossível
ocultar a mão do Pentágono e da CIA nas aventuras das forças
militares do cone sul. Talvez isso explique que nos diferentes
arranjos para o desmonte dos regimes de terror militar na América
Latina dos anos oitenta e noventa se privilegiaram saídas
excepcionais de ordem jurídica que, de alguma maneira, impediram
chegar ao fundo do assunto. As leis de perdão em Argentina e Chile,
seu desmonte e demais incidências pareceram encaminhados a atar a
responsabilidade a certos níveis.
Ao
fim e ao cabo, os movimentos revolucionários tinham sido
defenestrados e destruídos em sua quase totalidade. E do que se
tratava não era de instalar democracias abertas, mas sim a
modalidade restrita das democracias de mercado absolutamente a
serviço da globalização capitalista. Com o aplauso ardente de
todas essas organizações não governamentais e fundações criadas
para a defesa dos direitos humanos, que pouco a pouco foram
arrogando-se para si o ostentoso título de sociedade civil. E, tudo
bem, conseguiram-no.
Outra
coisa distinta é que resulte impossível extinguir a luta dos povos,
como continuam demonstrando os novos movimentos políticos e sociais
em pé de luta ao sul do continente. Que, de algum modo, estragam a
festa do neoliberalismo de suas classes dominantes. A experiência
colombiana é muito diferente. Começando porque os movimentos
insurgentes estão muito longe de serem vencidos pela via da força.
E porque o que estes questionam, em coincidência com crescentes
setores da luta popular, é precisamente o modelo econômico imposto
ao país.
Que
não é outro que o saqueio generalizado das riquezas naturais e de
sua força de trabalho pelo grande capital transnacional. Porém,
sobretudo, a diferença radica em que agora está presente uma nova
etapa na dominação internacional. O imperialismo perdeu qualquer
sintoma de decência e exibe uma ostentação demencial de sua força
militar para massacrar a oposição a suas políticas em qualquer
rincão do mundo. Com as bandeiras da guerra contra o terrorismo e as
intervenções militares preventivas, exige obediência total sem
discussões.
Por
isso, o perigo da guerra como uma ameaça para a humanidade está
hoje mais presente que nunca. Os EUA requerem dominar por completo as
fontes energéticas do Oriente Médio e nesse empenho utilizam seu
aliado incondicional de Israel. Ameaça Coréia do Norte e China. Sua
atitude habitual não é outra que a intolerância com a oposição
aos desígnios das corporações financeiras transnacionais. E deu o
passo correspondente na ordem normativa. Soberania, garantias do
estado de direito e autodeterminação dos povos terão que
desaparecer.
Acordos
Internacionais estabelecem princípios e artigos que não podem ser
desconhecidos por ninguém, e que autorizam inclusive os poderes
internacionais a intervirem onde se desconheçam. Na atual fase
desesperada da expansão capitalista, fizeram emergência o Tribunal
Penal Internacional e as chamadas obrigações de cada Estado com as
vítimas dos conflitos e dos regimes antidemocráticos, que os mais
expertos juristas aplaudem como gloriosos avanços da civilização,
desconhecendo seu aberto caráter de classe e de submissão dos
povos.
Agora,
se nos diz que na última década a justiça transicional deixou de
ser uma justiça para tempos de transição e passou a converter-se
numa justiça permanente e universal. E que, graças a seus
inovadores mecanismos, as democracias serão intocáveis e se
castigará exemplarmente aos que se levantem contra elas. Há
tratadistas que honestamente reconhecem que a justiça transicional
permanente representa, na realidade, a proscrição de qualquer tipo
de resistência popular aos regimes políticos. O que não lhes
impede de aplaudi-la por sua sã intenção.
Basta
hoje com que qualquer dos poderes dominantes ao interior de um país
ou no campo internacional acuse a seus opositores de perpetração de
um crime de guerra ou de lesa-humanidade para fazê-los merecedores
da condenação aos mais profundos infernos. É a isto o que os
iludidos acadêmicos e inumeráveis organizações defensoras de
direitos humanos atribuem a mais alta dose de civilização e
justiça. O imperialismo e seus agentes determinaram o que se pode
chamar democracia e o que não, qual guerra é justa e admissível e
qual não.
Partindo
de uma auto qualificação democrática derivada do simples fato de
estar do lado das políticas que interessam ao grande capital
transnacional, e da mais odiosa atribuição de justiça a todas as
guerras empreendidas contra os povos em defesa dos interesses das
mesmas corporações. E o fazem no mesmo momento em que o mundo
inteiro se horroriza pelas atrocidades cometidas por suas tropas em
múltiplos cenários como Afeganistão, Paquistão ou Iraque, ou por
seus aliados incondicionais, como faz Israel impunemente contra a
Palestina.
Expõem-no
simultaneamente com o patrocínio dos golpes de Estado em Honduras e
Paraguai e as tentativas desestabilizadoras contra Venezuela, país
ao qual os poderes imperiais e vizinhos ajoelhados ante os ianques
qualificam como a mais repudiável ditadura, por cima da atuação
permanente e massiva do povo venezuelano em defesa de sua revolução.
No momento em que financiam e dotam de armas ao terror fabricado em
Síria, Iraque, Irã, África e na própria velha Europa. As grandes
cadeias televisivas reproduziram as imagens de Kadafi sodomizado
antes de assassiná-lo. Sua intenção não foi a denúncia, mas sim
a advertência.
Nenhuma
dessas maquinações contra o mais elementar sentido da justiça
merece a objeção ou a condenação de tão respeitáveis
instituições internacionais, centros de produção do pensamento
civilizatório ou oenegês defensoras dos direitos humanos. As mesmas
que, nas mais absolutas condições de desconhecimento das realidades
do conflito armado colombiano, que não é um assunto de agora e sim
de meio século de perduração, não vacilam em somar-se ao coro dos
que qualificam a insurgência pátria como umas forças degradadas e
envilecidas.
Às
quais há que impor as mais humilhantes condições no caso de chegar
a combinar com elas algum tipo de pacto amigável com vistas a pôr
fim ao conflito. Se trata de exemplarizar ante o conjunto dos povos o
custo que tem sustentar a rebelião na situação de domínio global
imperialista. Por isso se repete que as conversações em curso têm
de ser entendidas como a última oportunidade que resta às FARC,
para entender-se de boas migalhas não só com o estabelecimento
colombiano como também com a comunidade internacional.
A
qual se pretende entendamos como um corpo único, sólido e
impermeável a nossas razões. A simples pretensão é ridícula.
Apesar da propaganda midiática e dos discursos das classes
dominantes, uma das características do mundo atual é precisamente a
multipolaridade, como que o tempo da solitária arrogância imperial
norte-americana começa a declinar ante novas realidades. Uma grande
parte da comunidade mundial observa com crescente desconfiança a
mania dos Estados Unidos e seus aliados de situar-se à margem dos
efeitos da lei internacional.
Apesar
de que as teorias jurídicas que sustentam a globalização
capitalista atual surgem da Universidade de Harvard e outras
prestativas instituições de educação superior na Europa, para
ninguém resulta indiferente que as primeiras nações que se
declaram eximidas de qualquer responsabilidade penal ante a
juridicidade internacional sejam precisamente essas grandes
potências. O Estado colombiano, tão profundamente preocupado pelos
direitos das vítimas, não vacilou em exonerar de qualquer tipo de
responsabilidade penal os militares gringos agasalhados aqui.
Em
abjeta sujeição às imposições do governo dos Estados Unidos,
quem, ademais, exigiu o compromisso de abster-se de recorrer a
qualquer tribunal internacional em busca de justiça pelos mesmos
fatos ilícitos. Semelhantes patentes de flibusteiro concedidas de
antemão ao principal violador dos direitos humanos no mundo falam
por si sós acerca da seriedade do discurso sobre direitos humanos
das classes dominantes em Colômbia e da vontade real de respeito e
sujeição às normas internacionais cujo cumprimento sagrado se
exige das FARC.
Vistas
assim a generalidade das coisas em torno da justiça transicional,
convém lançar um olhar sobre a maneira como nos estão expondo o
assunto. Em primeiro lugar, a justiça transicional nos é
apresentada como o produto de diversas experiências de saídas
negociadas a regimes ditatoriais ou a situações de guerra interna,
isto é, como o simples produto do trabalho consciencioso de muita
gente preocupada em pôr fim a situações de crises em matéria de
direitos humanos e direito humanitário, sem nenhuma intenção
econômica ou política oculta.
Um
esforço por encontrar a fórmula extraordinária de conciliação e
salvação, a saída mais prática a uma situação de conflito onde
não existem vencedores nem vencidos. Porém, em seguida se
acrescenta, desde logo, que girando em torno a uns pressupostos que
todo o mundo está obrigado a reconhecer, certos princípios
universais indiscutíveis. Consistem em leis internacionais fixadas
em tratados bilaterais ou multilaterais que exigem a punição para
uma série de delitos. Ainda que não há que alarmar-se, pode-se
chegar a acordos acerca dessa punição, espécies de penas
alternativas.
Que,
ademais, se aplicarão de modo seletivo, para os casos mais graves e
os mandos mais importantes. Obviamente, se fala das duas partes do
conflito, o que conduz necessariamente a concluir que a suposta
generosidade para [com] os opositores do regime aponta na realidade a
beneficiar aos agentes criminais do Estado. Já está montada toda a
parafernália midiática para sustentar que mal poderiam os
guerrilheiros desfrutar de sua liberdade pessoal enquanto os heroicos
militares e policiais envolvidos nos piores crimes pagam longas penas
de prisão.
Como
se se tratasse de um assunto menor, também se adverte que os
sentenciados por esse tipo de crimes terão que pagar suas penas,
isso não terá remédio. Haverá que entendê-lo como algo
semelhante aos mortos em combate, já não se poderá fazer nada por
eles. Desta maneira, vai se apertando a corda que indica a salvação
para os que ainda podem se salvar. Se compreende que terá que
acrescentar algo mais, a confissão plena do crime, suas motivações
e detalhes. E, desde logo, como é natural, expressar o
arrependimento e pedir perdão publicamente.
Haverá
outros detalhes alternos, como a integração de uma comissão da
verdade que produzirá seu veredito final para a história. E
reparações para as vítimas. Claro, compreendendo de antemão que
se trata de atender realidades mais que desejos, isto é, calculando
cuidadosamente o alcance das finanças estatais. A grande massa de
reparações será bem mais de índole moral. Museus da memória,
atos públicos, edição de cartilhas. O importante é compreender
que, graças a tudo isso, se terão conquistadas a paz e a
democracia.
Bem,
há um ponto que propiciará a estocada de morte às violências de
todos os extremos. Se chama as garantias de não repetição, uma
série de medidas encaminhadas a que todo o horror passado não
voltará a se produzir. Quanto se tem, como sucede em Colômbia, a
perspectiva de contar com uma democracia respeitável e um plano de
desenvolvimento para a prosperidade geral, se considera facilmente
que todas as violências são responsabilidade dos alçados em armas.
E que a melhor garantia de que não se repitam será sua
desmobilização efetiva. Assim veem eles as coisas.
E
é a essas, nem mais nem menos, as concepções a que nos devemos
enfrentar. O Estado em Colômbia, como sucede no conjunto da órbita
capitalista, afirma representar os interesses de todos os cidadãos e
nisso alicerça seu direito a exercitar a violência. É questão de
concepção, de enfoque dominante, se reproduz no campo local a
dimensão guerreirista e intolerante do grande capital em escala
mundial. Comove no mais profundo que os que se chamam implacáveis
defensores dos direitos humanos se acoplem a essa lógica e a
legitimem sem pudor.
A
violência e o terror de Estado não lhes parece um grande problema,
quando na realidade são o verdadeiro problema. Nenhuma das
violências que se sucedem na sociedade, e com maior razão a
violência política com que reagem os povos, é alheia à máquina
de repressão estatal e ao sistema explorador e injusto em que esta
se alicerça. Em Colômbia, e podemos afirmar após meio século de
confrontar ao regime com armas, tem sido o Estado, seu regime
político, suas classes econômica e politicamente dominantes os
responsáveis diretos de todas as violências políticas.
E
se é obrigação internacional do Estado garantir os direitos das
vítimas, a solução mais franca e plausível consiste na assunção
de todas as violências como responsabilidade do Estado, de seu
regime político, das relações de produção impostas. Foram os
interesses políticos da oligarquia bipartidarista colombiana aliada
com o imperialismo os geradores do crime de Gaitán, do 19 de abril,
da violência partidária, do ataque a Marquetalia, a Casa Verde, do
extermínio da União Patriótica e do movimento popular.
Eles
criaram o monstro paramilitar e mergulharam a pátria na barbárie do
horror, decretaram o Plano Colômbia, o Plano Patriota, a Espada de
Honra, os falsos positivos, os assassinatos e desaparecimentos de
hoje. Martirizado e heroico o povo colombiano, que tem resistido a
todas as agressões e se mantém de pé. E que, na voz das FARC-EP,
propende por uma saída política diferente da guerra e da morte. E
que não vai se considerar satisfeito com uma justiça transicional
senão com uma verdadeira justiça, cuja fórmula tem que aparecer da
discussão na Mesa.
Discussão
na qual o país inteiro tem que participar. Porque todos somos
vítimas deste regime antidemocrático e violento. Não só os
mortos, os desaparecidos, os torturados, os prisioneiros políticos,
os deslocados e desterrados, não só suas famílias. Mas sim todos
os colombianos, que não vivemos um dia de paz pelo menos nos últimos
65 anos. A soga oligárquica expediu uma lei de vítimas visando
defender só seus interesses,
para alegar depois que o Estado já se havia ocupado delas e que a
Mesa deve discutir unicamente sobre as vítimas da guerrilha.
Semelhante pretensão
resulta inaceitável de cabo a rabo. Porque se esquiva do verdadeiro
problema. Por trapaceira. Por inútil. Ao enfrentar na Mesa a
explicação da justiça transicional, as FARC e os colombianos
devemos impedir que o governo circunscreva o assunto aos marcos
preestabelecidos de antemão para render e humilhar a insurgência.
Para tocar a badalada de queda da luta popular. Pelo contrário, a
obrigação internacional de escutar e atender as vítimas há de ser
a porta de acesso ao clamor do povo colombiano por tanta injustiça.
Do mesmo modo, se
queremos deveras estabelecer garantias para a não repetição dos
massacres e crimes seletivos tão usuais em nosso país, das
frequentes montagens policiais e judiciais, do longo catálogo de
crimes de Estado praticados impunemente por décadas, é necessário
levantar as bandeiras da democratização, da participação popular
livre em todos os cenários de adoção de políticas públicas,
incluindo desde logo as relacionadas com o emprego da força e da
violência contra o povo e suas aspirações.
Os colombianos estamos
obrigados a pôr em evidência as desastrosas consequências
econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas do modelo
econômico imposto pelas classes dominantes. Esse capitalismo
selvagem das locomotivas, dos tratados de livre comércio, da entrega
de nossos recursos naturais, da confiança inversionista e da
desregulação trabalhista se relaciona intimamente com a
intranquilidade, a angústia e a violência, como demonstram as
frequentes paralisações e protestos e as agrupações de polícias
moendo a pau e chumbo a inconformidade.
Assim que as garantias
de não repetição da barbárie devem começar por aí, por isso que
o governo nacional e as classes dominantes se empenharam em
proscrever da Mesa de Conversações o debate aberto sobre a política
econômica do Estado. Dela somos vítimas milhões e milhões de
colombianos, e vitimários não só a classe política no poder, como
também todos esses setores empresariais, financeiros e agropecuários
que faturam fabulosos lucros à custa da fome, do despojo e da
perseguição de imensos contingentes de compatriotas.
É esse o principal
combustível do conflito, o primeiro gerador de vítimas. É a todas
elas a quem as FARC propomos sair às ruas, a reclamar seu direito a
serem ouvidas e atendidas, a exigir a verdade, a justiça e a
reparação. As garantias de que a negra noite da violência não
voltará se repetir jamais. Estamos convencidos de que esse deve ser
o verdadeiro conteúdo da discussão pela paz em Colômbia. Assim se
expôs e ficou acordado no preâmbulo da Agenda de Havana. Não
estamos alterando-a.
Por último, caberia a
referência a um conceito que se costuma pôr em desuso por todo o
discurso da globalização. Se trata da antiquíssima noção da
soberania, da independência e autonomia pátrias que cada povo tem
considerado sagrado desde a mais remota antiguidade. É completamente
falso que a soberania nacional se encontre condenada ao museu da
história. Pelo contrário, a libertação de todos os povos começa
pela reivindicação desse direito fundamental, pela condenação à
intervenção em seus assuntos internos, à ingerência estrangeira.
Nesse, como em muitos
outros aspectos, retoma plena vigência a luta pela independência
nacional. Está claro que se trata da segunda e definitiva
independência, da luta contra a dominação imperialista
norte-americana que se apresenta com a máscara do direito
internacional. E, falando de museus, movem ao riso as pretensões
burguesas. Após matar, desaparecer e perseguir a luta popular, agora
propõe repará-la com a justiça transicional, edificando-lhe o belo
lugar que sempre sonhou para ela, o museu da história, o rincão
para os dinossauros.
Montanhas
de Colômbia, janeiro de 2015.
