Manuel Marulanda Vélez: O estrategista da paz

 

Havana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 26 de março de 2015 

Marulanda foi um dos mais importantes guerrilheiros colombianos e latino-americanos. 

Quando muitos nomes de políticos medíocres forem esquecidos, o de Marulanda  

será reconhecido como um dos mais dignos e firmes lutadores pelo bem-estar dos camponeses, dos trabalhadores e dos pobres da América Latina. 

FIDEL CASTRO RUZ 

 

Hoje é o dia do direito universal dos povos do mundo à rebelião, ao levante armado contra a opressão. Assim o instituíram, há seis anos, numerosos movimentos políticos e sociais, partidos de esquerda, sindicatos, coletivos populares, muitos acadêmicos e pessoas comuns, em homenagem a Manuel Marulanda Vélez, rememorando o comandante morto em 26 de março de 2008. Como palpita vital e sonoro o internacionalismo no imenso peito da humanidade! Quanta razão tinha Che ao definir a solidariedade como a ternura dos povos! 

O recurso à rebelião é um direito natural e histórico. No próprio preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948, se consagra e legitima este direito, impresso, além disso, de maneira indelével na história do constitucionalismo mundial, desde a Declaração da Filadélfia, de Independência dos Estados Unidos. 

Para recordar hoje Manuel Marulanda Vélez em sua incrível trajetória de resistência, vamos nos referir a este direito universal, através de reflexões do Libertador sobre a temática, datas públicas nas páginas do Correo del Orinoco em 1821. Dizia Bolívar que “O homem social pode conspirar contra toda lei positiva que tenha encurvado seu pescoço, protegendo-se com a lei natural/ Sem dúvida, – dizia – é algo severo esta teoria, porém ainda quando sejam alarmantes as consequências da resistência ao poder, não é menos certo que existe na natureza do homem social um direito inalienável que legitima a insurreição”. 

E, de maneira pragmática, nos recomenda, também nas páginas deste documento, que “A fim de não embaralhar a gramática da razão, deve dar-se o nome de insurreição a toda conjuração que tenha por objetivo melhorar o homem, a pátria e o universo”. 

E de nossa parte diríamos que Manuel Marulanda Vélez deu vida àquela assertiva bolivariana de que “A insurreição se anuncia com o espírito de paz, se resiste contra o despotismo porque este destrói a paz, e não a tomada das armas, mas para obrigar seus inimigos à paz”, com a formação do exército do povo que moldou com suas mãos camponesas: as FARC-EP. 

Por isso, estamos aqui na trincheira de Havana, resolutos a alcançar com o respaldo da vontade nacional, da mobilização nacional, com o apoio de nossos jovens, de nossas mulheres, de nossos camponeses e povos indígenas, das comunidades afro, dos povos originários e de toda população urbana, a vitória da paz e a reconciliação da Colômbia, sobre bases de vida digna, democracia verdadeira e soberania pátria. 

O fim da confrontação armada mediante o diálogo civilizado é uma necessidade do momento. Porém, as castas oligárquicas que maltrataram e submeteram o povo nos 184 anos de vida republicana, caso se parta de 1830, devem se distanciar desse sentimento mesquinho e excludente, de querer obter para si uma paz sem custos, uma paz grátis. Os colombianos pedem aos gritos a “restauração moral” da Repúbica sobre os pilares solidários e estruturas de humanidade, uma paz que nos garanta pão, emprego, terra, salários justos, saúde e educação gratuitas e de qualidade, habitação digna, transporte barato, serviços públicos, conectividade, boas estradas, o respeito à biodiversidade e ao meio ambiente, uma democracia que considere o cidadão comum, instituições que sejam o orgulho de todos por sua probidade e forças armadas defensoras da soberania e das garantias sociais. Tudo isso como a nova bandeira que caracterizará a Colômbia do futuro, a do pós-acordo de paz. 

Neste sétimo aniversário da morte de Manuel em sua trincheira na selva – enquanto dirigia seus guerrilheiros que enfrentavam a assimetria militar do importado Plano Colômbia –, queremos pedir a todo povo e aos intelectuais, que são uma força viva e poderosa, que se mobilizem ostensivamente, em defesa deste processo que nos conduzirá à reconciliação. Nós que ansiamos a paz com justiça social, econômica e política, somos mais, muito mais. 

Convidamos nossa contraparte na Mesa de Negociações para que, recorrendo não à lei obtusa, nem aos caprichos e ficções, mas ao sentido comum, a retirar toda a perversidade jurídica que atravessa, como uma mula morta, o caminho da paz. 

Considerem que o direito à rebelião é uma resposta aos abusos do poder e este pressuposto sugere que existe um responsável máximo nítido ao longo da história e que o levante em armas é um direito que assiste a todos os povos do mundo quando se trata de resistir aos atropelos e desaforos do poder. 

A paz é o bem superior; o direito síntese sem o qual os direitos restantes seriam totalmente inaplicáveis. Queremos sua ascensão rápida, sem a demora dos mestres da arte de negociar sem ceder. Acreditamos firmemente que a verdade tem efeitos curadores e de justiça, que é necessário criar desde já o Fundo Espacial de Reparação Integral e garantir que todos os responsáveis, absolutamente todos, não apenas Gaviria, mas todos aqueles constantes no transcendental informe da Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas, peçam perdão. Além disso, propomos a afirmação do comprometimento, como uma só vontade, de um irreversível NUNCA MAIS. 

Agradecemos ao comandante Fidel Castro por suas sinceras e convincentes palavras publicadas no prefácio deste pronunciamento. Certamente, Manuel não era homem de posses nem de alardes; era original e autêntico, um líder natural saído do povo, convertido no maior estrategista da guerra de guerrilhas móveis do continente. Esta insurgência bolivariana, surgida de Marulanda, crê na possibilidade da paz, na força irresistível da unidade e na solidariedade dos povos para alcançá-la. 

Concluímos esta intervenção com um fragmento de um poema do poeta Luis Vidales, dedicado a nossa velha alma, o sempre vivo Manuel Marulanda Vélez: 

Manuel é o pai da selva colombiana 

É o pastor da paz no rebanho 

Manuel é irmão dos rios e do vento 

E além, onde é mais livre a montanha 

Doce pátria para o céu, além o sinto. 

Glória eterna a nossos fundadores, a nossos companheiros caídos, e nossa solidariedade com os feridos e mutilados na confrontação contra o Estado, com nossos prisioneiros de guerra e civis condenados pela rebelião. 

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP 

 

Fonte: http://www.pazfarc-ep.org/index.php/noticias-comunicados-documentos-farc-ep/delegacion-de-paz-farc-ep/2570-manuel-marulanda-velez-el-estratega-de-la-paz 

SANTOS ESTÁ BRINCANDO COM A PAZ

Por Matías Aldecoa

“Avançamos como nunca, porém ainda há muito pano por cortar”, foi a expressão “coloquial” do Comandante Pablo Catatumbo, ao chamar a atenção sobre o mal-intencionado manejo midiático que o governo faz do processo de paz, dizendo meias verdades ou falsidades, com o que semeia expectativas que não correspondem à realidade.

Um imenso dano está causando ao processo a “intensa campanha midiática oriunda de diversos flancos institucionais que dá a sensação de que o acordo está na volta da esquina”. A realidade é que o Presidente Santos instrumentalizou o processo de paz como estratégia de campanha para que obtenha um bom resultado nas urnas em outubro, sacrificando o avanço das conversações e brincando com o desejo de paz dos colombianos.

Em Havana apraza e apraça, cada vez mais, a retomada das ressalvas e se mostra intransigente para concertar o tema de justiça, para combinar o cessar-fogo bilateral e se nega a desmantelar o paramilitarismo com o argumento mentiroso de que este “já não existe”.

Qual será o efeito sobre a população iludida com umas expectativas desproporcionais, se chegarem a apresentar-se no desenvolvimento das Conversações obstáculos intransponíveis? De quem será a responsabilidade de uma nova frustração do povo, construída de forma maquiavélica com mentiras do governo?

Nós, as FARC-EP, estamos comprometidos com a paz, uma paz edificada sobre firmes alicerces para que possa ser duradoura. Nisto se fundamenta nossa preocupação pelo pouco interesse que Juan Manuel Santos tem em avançar nos pontos 3 e 5 da Agenda Geral –dos quais se ocupa a Mesa na atualidade-, e em retomar os “temas cruciais” que compõem as 28 ressalvas sobre política agrária, participação política e cultivos ilícitos.

O povo colombiano que tem sofrido a guerra durante 50 anos, e mais, deve relembrar a Santos que o elegeu foi para que ponha fim ao conflito e não para que se perpetue no poder mediante a reprodução dos males que têm impedido finalizar a guerra.

“Vergonha da Nação”

O sistema judicial colombiano se encontra submerso numa profunda crise motivada pelos recentes escândalos de corrupção, tráfico de influências e vínculos com o paramilitarismo que envolve ao presidente da Corte Institucional.

Como o país sabe, o magistrado Jorge Inacio Pretelt Chaljub se nega a renunciar a seu cargo apesar de que a Promotoria Geral da Nação o investiga pelos delitos de tráfico de influências, gestão para delinquir exacerbada, deslocamento forçado de população civil, lavagem de ativos e destruição e apropriação de bens protegidos.

O argumento de Pretelt para ficar no posto é que os outros oito magistrados que lhe estão pedindo a renúncia também têm motivos para serem investigados –afirmou que as práticas corruptas que lhe impingem são usuais no alto mundo judicial-, o que nos mostra o nível de degradação moral em todos os órgãos do poder público e que o caso Pretelt é só um sintoma da enfermidade crônica da qual a esfera judicial padece.

“A Colômbia necessita de urgentes mudanças institucionais que não poderão vir senão de uma Assembleia Nacional Constituinte [...] devemos honrar a justiça no sentido mais amplo, como aspiração suprema dos povos”, é o que disseram as FARC-EP em Cuba, na voz do integrante do Secretariado, Pastor Alape, ao ocupar-se do tema.

Faz-se necessário iniciar na Mesa de conversações uma profunda reflexão sobre as mudanças fundamentais que a justiça requer e todo o país indignado clama. Isso requer o envolvimento de pesquisadores e jornalistas comprometidos com a restauração moral da nação, da participação da academia e dos líderes e movimentos sociais; para produzir umas elaborações substanciais que sirvam de insumos ao cenário dos Diálogos, no qual buscamos configurar uma nova institucionalidade, que garanta a paz democrática.

O desminado é humanitário!

Outro tema mencionado pela Delegação de paz das FARC-EP na jornada de 21 a 23 de março, no marco dos Diálogos de Havana, foi o relacionado com o Acordo sobre limpeza e descontaminação do território.

O Comandante Ricardo Téllez, numa rodada de imprensa, esclareceu que o caráter do desminado é humanitário, se realiza exclusivamente em algumas zonas onde a população civil corre risco e é bilateral, isto é, tem como propósito remover dos lugares também as cargas explosivas que foram lançadas pela aviação e a artilharia do exército e que não explodiram. Ler: Pondo as cosas a limpo

O desminado militar, remoção e limpeza de explosivos não se realiza ainda, posto que a guerra não terminou; este começará a ser feito quando se comece a implementar o acordo final depois de que o subscrevam as partes.

Em correspondência com esse tema, a Subcomissão Técnica das FARC realizou duas reuniões com representantes da organização Ajuda Popular Noruega (APN) –encarregada de cordenar o desminado- e com delegados do Exército, chefiados pelo General Javier Flores, para definir os detalhes operativos do desminado humanitário em três pontos do territorio nacional.

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Paz e divisão das Forças Armadas.

Por Horacio Duque Giraldo

Se torna estúpido desconhecer a enorme incidência das conversações de paz entre o governo de Santos e as FARC em Havana sobre o funcionamento do Estado e da sociedade colombiana. Amplos setores da nação dão seu apoio crescente aos diálogos, como o confirmam recentes pesquisas. No entanto, grupos retrógrados de natureza fascista fazem até o impossível para sabotar a Mesa de concertação cujo objetivo é a superação da cruenta guerra civil colombiana.

Sobre essa fratura matriz se projetam outras divisões em diversos âmbitos do país.

As Forças Armadas não são alheias a dita circunstância e as tensões e antagonismos em seu interior são um fato notório.

Há militares guerreireistas de ultra direita, seguidores das fantasias ultramontanas e assassinas de Uribe Vélez, inimigos radicais da paz e adeptos da violência que os clãs oligárquicos do bloco de poder promovem.

Há outros, mais civilizados, respeitosos da constituição e da legalidade, propensos ao diálogo e à solução política do conflito nacional [Herrera Berbel, Padilla, Samudio, Bonet, García Flores, entre outros].

Se trata de um fato saudável, positivo e estimulante, pois é nos aparelhos armados do governo onde elementos tão inescrupulosos e corruptos como o senhor Uribe pescam em águas turbulentas com as mais repugnantes especulações, diatribes e discursos promovidos para induzir à conspiração, ao golpismo e ao bloqueio aos processos de democratização do Estado. Desde que está funcionando a Mesa de conversações em Havana, instalada em outubro de 2012, se conheceram diferentes episódios orquestrados por generais e oficiais para travar e prejudicar seu normal funcionamento. Torturas, seguimentos, provocações, filtração de coordenadas, violação da trégua das FARC, assalto a acampamentos guerrilheiros, assassinatos de chefes das FARC, mentiras e demagogia barata de Pinzón o Min defesa e vinculação descarada com as campanhas da ultra direita têm sido condutas e ações permanentes e abundantes para bloquear a estratégia de diálogos e consensos ao redor da agenda pactuada entre as partes.

O certo é que nas Forças Armadas da oligarquia colombiana, dada a enorme influência que nelas têm as teorias anticomunistas e fascistas da Segurança Nacional, a paz de Havana não é de bom recibo. Muitos generais e outros oficiais vivem da guerra, fazem fortunas e acumulam privilégios com planos bélicos de violência e extermínio dos campesinos, indígenas, grupos populares e militantes da Esquerda. São muitos os militares envolvidos nos “falsos positivos”, em massacres, em desaparecimentos e violações dos direitos humanos. Nada disso tem a ver com a defesa de uma fementida democracia, nada disso tem a ver com o bem-estar da sociedade, nada disso tem a ver com o progresso e a proteção da cidadania, nada disso tem a ver com a defesa da soberania nacional como falsamente o proclama o cavaleiro paramilitar do Ubérrimo e seus medíocres senadores, parlamentários e parlamentárias.

Sendo que nos quartéis, nas brigadas, nos comandos policiais, nos aparelhos de inteligência, na cúpula militar, ferve um ambiente contrário à paz para aniquilá-la, não me parece nada mau que se dê a divisão nas Forças Armadas. É conveniente para o país que venham à luz pública essas divisões. Para os revolucionários e marxistas essa deve ser uma consequência normal da luta por transformar a sociedade num sentido democrático e socialista. Pois, desde sempre, no capitalismo há um impedimento militarista, reacionário e corrupto que envolve milhares de membros do exército, que existem e atuam em função dos grupos oligárquicos minoritários que controlam o regime político e suas instituições. São seus testas de ferro, são os guardiães de suas riquezas e poderes.

Evidentemente que, a estas alturas do processo de paz, já há um núcleo de altos oficiais civilistas, respeitosos da Constituição e do governo que não engolem a manipulação e a grotesca diatribe uribista. São militares profissionais, com um sentido adequado da política, que entenderam que a Colômbia deve sair do campo obscuro da guerra e da destruição violenta da sociedade. São patriotas com outra visão do mundo, tolerantes e pluralistas, partidários das reformas sociais, partidários de uma democracia ampliada e diversa como a que se pactuou, sem esquecer as ressalvas, no documento consensuado sobre a participação política e as garantias aos integrantes das FARC e da resistência campesina revolucionária que se propõem ingressar na vida política normal.

É bom que a Colômbia inteira identifique os inimigos da paz nos institutos armados e escondidos, como diz Otto Morales.

É bom que todos saibamos que há soldados democratas comprometidos com a paz e a superação da guerra e do conflito social armado.

Oxalá que, ao abordar o tema do fim do conflito, a depuração das Forças Armadas permita limpar as instituições militares destas forças retrógradas associadas com a violência e a vulneração permanente dos direitos humanos de milhões de colombianos.

Nota. A podridão da Justiça Pretel é a mesma de todo o Estado liberal oligárquico. Com essa cloaca fedorenta que transpira corrupção por todos os poros, é impossível a paz. Oxalá, ao abordar os ajustes institucionais e as reformas do Estado no ponto do fim do conflito que se tem previsto nos diálogos de Havana, se coloquem as bases de mudanças profundas que ratifique uma Assembleia Constituinte soberana e popular, cuja convocatória e reunião é a cada dia mais urgente. É que o colapso do Estado neoliberal aprofunda a crise orgânica de todo o sistema político das elites encarnadas no senhor Santos e seu contraditor de ocasião, o chefe da parapolítica.

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Pondo as coisas a limpo

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 23 de Março de 2015

As conversações de paz em Havana avançam, pois se concretizaram acordos importantes que permitiriam atacar as causas da confrontação de mais de meio século da qual a Colômbia padece. Se expuseram visões que serão úteis para os desenvolvimentos futuros em favor da reconciliação. Em linguagem simples e coloquial, podemos dizer que avançamos como nunca, porém ainda há muito pano para cortar, começando por recordar que há temas cruciais nos pontos 5 e 3 que estão sendo discutidos; também há temas no conjunto das 28 restrições que permanecem no congelador, esperando o momento para que se volte por eles. Certamente, se se quer acelerar a marcha, já está na hora de fazê-lo.

Somos otimistas, pois é certo que avançamos, abordamos três pontos da Agenda do Acordo Geral em matéria de desenvolvimento rural, de participação cidadã e de nova política antidrogas e estamos andando a passos rápidos sobre o ponto referente a vítimas, com iniciativas inovadoras, e ao mesmo tempo adiantamos critérios sobre assuntos cruciais como o cessar-fogo, e inclusive pusemos sobre a Mesa visões sobre temas não menos transcendentais como o da deixação de armas, o qual entranha compromissos de ambas as partes em torno à decisão de retirá-las da atividade política. Porém é lamentável e preocupante que, paralelamente a esses avanços, está andando uma intensa campanha midiática oriunda de diversos flancos institucionais que dá a sensação de que o acordo está na volta da esquina.

Montar a matriz de irreversibilidade não é conveniente se se considera que elevar as expectativas para o cume do irreal poderia levar-nos ao terreno das frustrações, pior ainda quando se pretende impor fórmulas jurídicas de submissão à guerrilha, de tal maneira que, se não as admite, se lhe possa acusar de ser intransigente e de obstruir o avanço do processo.

Nestes assuntos da guerra e da paz, que congregam tantas complicações e sensibilidades, porém também tantas ilusões, é válido desejar e sonhar; sobretudo ser criativos na busca de soluções aos problemas da miséria, desigualdade e a falta de democracia que causaram e mantêm o conflito. Tudo isto, há que fazê-lo com os pés bem postos sobre a terra.

Em resumo, há muito por transitar e muito mais vontades que somar, antes de expressar que QUASE TUDO JÁ ESTÁ PRONTO. Faltam por abordar temas sumamente complexos como a definição da comissão do esclarecimento da verdade e não repetição, o cessar-fogo bilateral, a já mencionada deixação de armas, o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo e da guerra suja, a urgência de que as Forças Armadas se afastem da criminal Doutrina da Segurança Nacional e da concepção do inimigo interno; ou está o caso de que, se não se resolve o problema do latifúndio, e se não se freia a estrangeirização da terra, que viola os interesses dos campesinos e lesa a soberania nacional, simplesmente demoraríamos mais na concretização do acordo.

De todas as maneiras, o dever dos que anseiam por uma Colômbia sem mais conflito e vitimizações não pode ser outro que persistir e empenhar todos os esforços em derrotar aos guerrereistas para levar adiante cada um dos mencionados propósitos, que é a forma de levar juntos até bom porto o processo de diálogos. Por isso as FARC-EP insistimos em convocar a todo o país para que apoie cada iniciativa e dê impulso a uma Constituinte que abra caminho à justiça social como base sobre a qual possamos fundar a Nova Colômbia em que impere o bem viver e a esperança.

Outro assunto é que o acordo de limpeza de explosivos dos campos colombianos é apresentado pela imprensa como se houvesse somente o compromisso exclusivo da insurgência; é tema que compromete também ao governo como responsável pela contaminação do território com estes letais artefatos de guerra que constituem perigo para as comunidades. Este é um acordo bilateral, de recíprocas obrigações, o qual aspiramos a que, dentro de um cessar bilateral de fogos, se possa estender a todo o país.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP.

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Como crer na justiça?

A Colômbia requer uma análise a fundo sobre o que está ocorrendo com o desacreditado sistema judicial, vergonha da nação. Necessita de urgentes mudanças institucionais que não poderão vir senão de uma Assembleia Nacional Constituinte. O país não merece ter um presidente da Corte Constitucional como o senhor Pretelt, corrupto magistrado que reflete a degradação da institucionalidade colombiana, de um sistema que se autodenomina Estado de Direito, quando está infestado de corrupção e subornos, a favor de interesses privados, mafiosos e violentos.

As FARC-EP, desde muito tempo atrás, indicamos que nos enfrentávamos com uma pretensão absurda, ao querer que convalidássemos uma justiça que é infame, inoperante ante os poderosos, enquanto tem pronto o chicote contra os pobres que roubam uma barra de caldo de galinha. Quanta razão tinha o Libertador quando, em carta a Santander, dizia: “vejo vossas leis como Solón, que pensava que só serviam para prender os fracos e de nenhum impedimento aos fortes”.

A corrupção da justiça se exacerbou ao ponto que já não é possível ocultar sua degradação. No penal e no penitenciário as consequências fazem mais de 120 mil pessoas padecerem reclusas em superlotação e violação de seus direitos humanos. Aí se demonstra a natureza de um regime que descarta a vida e faz do exercício do direito um vil negócio. Percebemos essa podridão no trato diferenciado que dispensam a corruptos, narcos, paramilitares e parapolíticos, aos quais, sim, cercam de comodidades em troca de benesses.

A referida degradação da justiça atravessa todo o sistema. Cobre todas as dimensões dessa vida encharcada em normas que só são cumpridas rigorosamente se é para aplicar severidade, vingança estatal, classismo e diversidade de meios de segregação aos mais pobres, impondo-se a racionalidade de que tem dinheiro, no trabalhista, agrário, administrativo, na falsificada restituição. Já não dá mais este sistema de pétreas normas ou de brandas regras, dependendo de quem se trate. Para os amos do país objeto de pilhagem, pode-se continuar reformando o Direito, desde que nada substancial mude e se assegurem seus privilégios.

Hoje nossa luta transita pelos caminhos do diálogo para uma saída política e expressamos a necessidade de mudar essa ordem injusta e inumana, convocando a uma Assembleia Constituinte onde possamos entre todos combinar e formular saídas a essa espantosa situação, e honrar a justiça no sentido mais amplo, como aspiração suprema dos povos, como emanação diária de uma vida em democracia, em seus meios e fins. Enquanto esse acontecimento superlativo se produz, como FARC-EP queremos projetar um diálogo com os setores do país que também sentem esta vergonha, e convidá-los a nos reunir com os que conhecem de perto o que está se passando nessas instituições, na judicatura e no sistema de leis iníquas e inócuas, e que podem junto a nós ver diagnósticos e enunciar ideias que se articularão nesse espaço constituinte. Nesse sentido, pontualizamos:

1. Nos somamos à indignação nacional por esta corrupção e ao sentimento que cresce frente ao controle jurídico-penal sobre fenômenos de natureza social, econômica e política, num dramático contexto de exclusão e desigualdade.

2. Está demonstrado que não será nem com esta justiça corrompida ou com a que resulte de uma maquiagem ou reforma que a mantenha nos vícios mais abjetos, com a qual possam nos encurralar como réus, jurando-nos cárcere por termos nos levantado em armas contra a opressão. Em absoluto. Nem a aceitamos antes, quando já a sabíamos desonesta, nem a aceitamos agora em tal estado de imundície, nem a aceitaremos retocada.

3. Para iniciar os trabalhos a fim de substanciar as mudanças que deverão ser formuladas no cenário de compromissos políticos e garantias para uma paz estável e duradoura, solicitamos aos especialistas que têm examinado o referido fenômeno de captura mafiosa e clientelista, seletiva e ineficaz, dos órgãos da “justiça” e não compartilhem essa lógica; pedimos à academia e aos centros de estudo, aos que monitoram os níveis e relações dessas redes de corrupção e as denunciam; aos movimentos sociais, que não só têm sofrido por causa dessa decomposição como também têm gerado formas próprias de Direito, de mandatos e visões alternativas para que comecemos na Mesa de conversações uma reflexão profunda sobre as mudanças urgentes que a justiça requer e todo o país clama indignado.

Delegação de Paz das FARC-EP

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Alerta: A águia imperial vem por América Latina e Caribe

Por Fernando Vicente Prieto, desde Caracas. 

A América Latina vive uma situação inusual e extraordinária. A contínua, sistemática e crescente agressão contra Venezuela não se detém. Para quem queira ver, a sucessão de fatos destes últimos meses é evidente. É a antessala de uma intervenção militar ou paramilitar em nossa região.

Um decreto de Barack Obama declara os EUA em emergência nacional, ante a inusual e extraordinária ameaça que suporá Venezuela para aquele país. Isto obriga a uma profunda reflexão. Que significa esta ação política dos EUA? Em termos técnicos, implica uma clara ingerência sobre os poderes do Estado venezuelano: o Poder Executivo e o Poder Moral, sancionando a seis funcionários encarregados da segurança e a uma promotora encarregada de promover ações judiciais ante fatos de violência e golpismo. Se isto já é grave, em termos políticos globais é muito pior.

Quem é a ameaça?

Baseados numa –intencionalmente- errônea caracterização da situação em Venezuela, o governo dos EUA se manifesta alarmado pelos direitos humanos e pela democracia neste país e põe em funcionamento sua maquinaria bélica para torcer o braço e processar ao governo bolivariano. Tremendo cinismo.

Inclusive alguns dirigentes de esquerda caem no jogo deste discurso perverso, convertendo-se –voluntariamente ou não- em cúmplices dos planos imperialistas. Para expor só um par de exemplos: em poucos dias, Pablo Iglesias, -dirigente do Podemos-, manifestou que não lhe agradava que o golpista prefeito Ledezma estivesse preso; o novo vice-presidente do Uruguai, Raúl Sendic, declarou que não tem elementos para afirmar sobre a ingerência norte-americana e um candidato presidencial da esquerda na Argentina –Jorge Altamira, do FIT- chegou ao extremo de defender a ex-deputada de direita María Machado e acusar de golpista ao governo bolivariano.

O fato de que estas infelizes manifestações surjam do desconhecimento e/ou dos cálculos políticos –curiosos cálculos- não exime de responsabilidade aqueles que se somam ao coro imperial, dialogando dentro dos marcos permitidos pelo discurso golpista e justificando a agressão.

Por isso, faz falta repetir uma vez mais: em Venezuela há plena liberdade de expressão, de associação política e de respeito aos direitos humanos. A oposição de direita não tem representação parlamentar e postos executivos de acordo com sua força eleitoral, senão que até pode se dar ao luxo de propor golpes de Estado –e inclusive promovê-los, como em abril de 2002-, exigir impunidade por esses fatos e ao mesmo tempo rotular de antidemocrático ao governo que convocou 19 eleições [e ganhou 18].

Se hoje os setores direitistas praticamente abandonaram as mobilizações pacíficas, se deve a sua falta de convocatória. Entre fevereiro e junho de 2014, como em 23 de janeiro, 12 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2015, ficou evidente que há muito mais venezuelanas e venezuelanos que respaldam a vigência da Constituição que os que marcham pela saída do governo.

Se, de verdade, a estes dirigentes políticos lhes importa a situação de direitos humanos e democracia em Venezuela, por que não se informam? Como esquivar, por exemplo, a posição da Comissão de Vítimas das Guarimbas e do Golpe continuado, que reúne aos familiares das pessoas assassinadas e feridas pela violência direitista de 2013-2014? Como fugir do que dizem as organizações populares de Venezuela, os milhões de habitantes organizados em comunas, movimentos sociais, coletivos ecologistas, sindicatos e agrupações de mulheres, que se expressam uma e outra vez nas ruas?

O discurso colonizado repete, ou pelo menos dá por certo, que em Venezuela se persegue aos estudantes e aos opositores políticos, obscurecendo os graves delitos pelos quais estas pessoas foram detidas. Se justifica em algum lugar do mundo a derrocada de um governo constitucional através de atos violentos –o ataque a edifícios públicos, a queima de universidades e unidades de transporte, o assassinato de guardas nacionais com francoatiradores, o intento de golpe de Estado comprando efetivos militares- e a invisibilização e negação da vontade popular?

Que passaria, por exemplo, se sucedesse esta situação nos Estados Unidos, ou no Estado espanhol ou na Argentina? Alguém no mundo defenderá que os responsáveis por estes atos ficarão impunes? Por que em Venezuela só estaria bem que exista impunidade para as pessoas que organizaram e participaram destes ataques? A batalha de ideias é urgente.

Venezuela é América Latina

O ataque ao governo de Nicolás Maduro é um indissimulável intento por abortar o processo de democratização mais amplo da história venezuelana. Um povo que estava afundado na miséria e na repressão durante décadas, a partir de 1998, começa a protagonizar um despertar da participação em todos os planos.

Para citar só um aspecto: nos últimos dois anos se registraram mil comunas onde o povo começa a exercer o autogoverno, se propondo superar a democracia liberal burguesa, que estabelece que o povo não delibera nem governa. O faz, para maiores dados, na nação que possui a maior reserva petroleira do mundo e ostenta uma posição geopolítica privilegiada, como enlace com o Caribe e porta de entrada para a América do Sul.

Se entende que a principal potência militar do mundo, hoje em declive político e econômico relativo ante a emergência de outros atores geopolíticos, tente recuperar posições a sangue e fogo. O que não se compreende é que haja milhões de pessoas de boa vontade que assistam com cumplicidade ou indiferença a esta encruzilhada.

Venezuela é América Latina por história comum e por solidariedade com nossos irmãos e irmãs do continente. Porém, ademais, porque este passo dos EUA é uma das táticas mais decisivas, no marco de uma estratégia que aponta para a Amazônia, para o Aquífero Guarani, para as geleiras continentais, as reservas de petróleo e minerais, a biodiversidade e as condições para a reprodução da vida que nosso continente mestiço tem.

Vale a pena ouvir detidamente o discurso pronunciado pelo presidente Nicolás Maduro na segunda-feira 9 de março, que reitera muitos elementos que vêm se adiantando há tempo, sistematicamente eludidos à direita e à esquerda. É Bolívar versus Monroe, uma vez mais.

A CELAC declarou a América Latina e o Caribe como território de paz. Queremos, os latino-americanos e as latino-americanas, que seja uma região de guerra? Os EUA estão propondo isso, nestes momentos.

A grande consciência dos povos surge da batalha, expressou Maduro em sua intervenção em cadeia nacional. Não é tempo de covardia nem de vacilações. Ou somos América Latina livre ou não somos! E também: faço um chamado aos governos e povos de América Latina e Caribe para defender a democracia e a soberania ante as cobiças imperiais.

O povo e o governo venezuelano estão decididos a resistir. Os países da ALBA, encabeçados por Evo, Correa e Fidel, manifestaram sua posição. Resta saber o que farão os demais atores políticos do continente: não somente seus governos, como também suas organizações populares. É tempo de libertar-nos de misérias e oportunismos. É hora de sermos coerentes entre as palavras e os atos, para prestar nossa contribuição, modesta porém imprescindível, à construção de uma humanidade melhor.

Tradução de Joaquim Lisboa Neto

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Lista de correo diariodeurgencia de Resumen Latinoamericano

“Obstruir a trégua é violar os Convênios de Genebra”: FARC-EP

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 19 de março de 2015

A guerrilha denuncia falta de interesse do Estado para respeitar os direitos humanos

O Comandante Iván Márquez expôs hoje várias reflexões das FARC-EP sobre o compromisso que implica o Acordo Geral em termos de direitos humanos. O preâmbulo da Agenda especifica: “O respeito dos direitos humanos em todos os confins do território nacional é um objetivo do Estado que se deve promover”.

A insurgência explicou que toda a Agenda e cada um de seus pontos, por seus propósitos, implicam uma obrigação de Estado para a materialização dos direitos humanos dos colombianos.

A respeito do quarto ponto da Agenda, no qual se fala dos “direitos humanos das vítimas”, a insurgência expôs, em primeiro lugar, que o Estado é responsável por garantir os direitos humanos, porém abandonou esse dever e tem procedido a violá-los de forma sistemática.

Em segundo lugar, a guerrilha propõe que os acordos devem permitir implementar umas estruturas político-jurídicas capazes de pôr fim à injustiça. Também deixou claro que o fato de que as FARC-EP em muitas zonas do país tenham tido que assumir o papel de Estado no que se refere a garantir os direitos humanos não implica que o Estado possa se safar de suas responsabilidades neste sentido: deve responder por seus atos.

Finalmente, as FARC-EP expressaram suas inquietações sérias frente à falta de vontade e interesse por parte do Estado colombiano para respeitar os direitos humanos, já que “o enfoque integral, territorial e meioambiental” está ausente em suas políticas. Ademais, concluiu o Comandante guerrilheiro, com sua constante sabotagem e ataques contra a trégua unilateral das FARC-EP, o Estado está violando os Convênios de Genebra em seu mais amplo sentido, porque “obstruir a trégua é privar a população civil de um direito adquirido pelos não combatentes”.

Escritório de Imprensa Delegação de Paz das FARC-EP

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A excludente Comissão Assessora.

A partir das FARC-EP sempre saudamos as distintas iniciativas de incorporar diversas forças que contribuem para facilitar caminhos para encontrar as chaves da paz com justiça social e a reconciliação dos colombianos. Por isso, inicialmente vemos com expectativa o anúncio governamental de criar uma Comissão Assessora de Paz, entendendo que nela teriam assento todas as forças interessadas em fornecer contribuições ao empenho de terminar mais de 50 anos de guerra em nosso país.

O fato de que personalidades da vida nacional que haviam expressado mágoas e inclusive franca oposição aos diálogos de Havana tenham aceitado integrar uma comissão assessora é, no nosso modo de ver, uma mostra indiscutível de que os anseios de paz de todos os colombianos têm a força e a credibilidade suficiente para que nenhum setor da vida nacional fique por fora dela.

Porém, ainda que se trate de uma comissão nomeada unilateralmente pelo governo para que o assessore, o que surpreende é a ausência de diversidade em sua conformação.

Com exceções destacáveis, ela é um espelho de todas as formas de exclusão política e social da qual a Colômbia tem padecido ao longo de sua vida republicana. Devemos destacar que é esse costume inveterado da classe dirigente colombiana de excluir aos setores populares da representação nacional a causa central da violência, da pobreza e da marginalização social que nosso povo tem padecido ao longo de décadas.

Por que, então, se se supõe que o governo representa a nação e não só uma parte dela, o Presidente Santos não se decide por incluir as novas forças políticas e sociais que hoje conformam a cena nacional?

Por que não há em sua Comissão Assessora porta-vozes da Cúpula Agrária, organização que representa 80 por cento do campesinato colombiano? Por que tão limitada representação do movimento sindical, da ausência do movimento estudantil, das organizações étnicas, das agremiações femininas, dos ambientalistas ou da Frente Ampla que o ajudou a se reeleger?

Por que, enfim, a ausência do país real que está esperando sair de seus longos anos de solidão e esquecimento?

Então, para que foi criado o Conselho Nacional de Paz? Criaram-no para desconhecê-lo?

A esta mesa lhe falta mais de um pé. Fazemos um novo chamado a que os diálogos de paz de Havana se preencham de vozes diversas, que enriqueçam seus conteúdos e iluminem com sua sabedoria milenar os caminhos da nova Colômbia.

Ainda assim, oxalá essa Comissão Assessora aconselhe ao governo retirar toda essa maldade jurídica que nos está enredando a solução política e lhe sugira combinar, já, o cessar-fogo bilateral que, com reiterada insistência, as vítimas do conflito têm pedido para aliviar tanta dor e sofrimento que esta cruenta guerra causa.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP.

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Desescalada da confrontação e cessar-fogo bilateral.

Por Carlos Antonio Lozada.

Integrante do Secretariado Nacional.

No último dia 10 de março, o Presidente Santos anunciou ao país a suspensão por um mês dos bombardeios contra as FARC-EP. Este anúncio, destacado como um grande gesto de desescalada do conflito, analisado em seus detalhes permite entender a limitada visão que sobre o tema tem o Governo e os dois pesos e duas medidas com que se pretende medir na mídia a vontade das partes para reduzir a intensidade da confrontação, enquanto se chega a um acordo de cessar-fogo bilateral; acordo que, ademais de seu valor e significado profundamente humanitário, permitiria gerar um ambiente político mais propício para o trabalho da Mesa, em momentos em que deve abordar temas cruciais da Agenda.

Em desenvolvimento do ciclo 33 das conversações, a delegação das FARC-EP estabeleceu um documento ante os países garantidores onde se detalham 15 gestos unilaterais realizados pela insurgência, entre os quais se contam 4 cessações de fogos temporárias; a libertação do General Alzate, assim como a de outros militares capturados em combate; a decisão de subir para 17 anos a idade de recrutamento; fatos que se somam ao ato de reconhecimento às vítimas e perdão pelo ocorrido no povoado de Bojayá; a renúncia à retenção de civis com fins econômicos; a entrega ao CICV de menores infiltrados nas fileiras guerrilheiras, depois de terem sido preparados pela força pública para tarefas de sabotagem e assassinato de chefes guerrilheiros; e o cessar-fogo unilateral e por tempo indeterminado decretado a partir de 20 de dezembro de 2014. Fatos todos que podem ser constatados e que não encontraram reciprocidade alguma da contraparte na Mesa.

Pelo contrário, no que transcorreu a partir da declaração do cessar-fogo por parte das FARC, todas as áreas vêm sendo objeto de operações militares sustentadas e se produziram assaltos e emboscadas contra unidades guerrilheiras em que perdemos pelo menos 20 combatentes, entre eles vários mandos de longa e destacada trajetória revolucionária, ademais de outros quantos feridos e prisioneiros, com a agravante que, para justificar os covardes ataques contra unidades em trégua, se os apresenta nos informes militares como se se tratasse de delinquentes comuns dedicados à extorsão e ao narcotráfico.

Por outra parte, como consequência da resposta lógica à ofensiva militar, também nas fileiras da força pública se produziram perdas humanas que bem se poderiam ter evitado.

Como é conhecido por todo o país, desde que se iniciaram os primeiros contatos, antes de dar início à etapa pública dos diálogos, as FARC propuseram acordar um cessar-fogo bilateral que evite perda desnecessária de vidas e traga algo de alívio a um povo excessivamente violentado por décadas de guerra. A resposta governamental sempre foi um rotundo não e, a contrapelo do que manda a sensatez, se impôs a fórmula que o Presidente Santos sintetizou na frase: dialogar em Havana como se não houvesse guerra em Colômbia e guerrear em Colômbia como se não estivesse dialogando em Havana.

É em essência a continuação da estratégia de seguir buscando a derrota militar da insurgência, enquanto na Mesa se nega qualquer possibilidade de reforma substancial ao modelo socioeconômico; porque se parte da falsa premissa que a Havana chegamos como resultado da quebra militar insurgente e não como produto de nossa histórica disposição de alcançar a solução política do conflito, tal como está consignado no primeiro ponto de nossa Plataforma Bolivariana.

Essa falsa premissa explica também que aos sucessivos gestos da insurgência se lhe responda exigindo mais, dado que se interpretam como um sinal de fragilidade e não da vontade real de avançar na desescalada do conflito; o que explica a decisão governamental de suspender por um mês, prorrogável, os bombardeios, anúncio carregado de um forte sabor de chantagem, longe de qualquer gesto de distensão da confrontação.

Como o anúncio do Presidente vem adornado com a afirmação de que a força pública não vai descuidar um só centímetro de território e, em consequência, se, como resultado desses patrulhamentos, ocorrem enfrentamentos, “essas são as regras do jogo”, não é difícil concluir que se trata de uma clara decisão de não respeitar o cessar-fogo unilateral por tempo indeterminado decretado pelas FARC-EP; enquanto isso, com pérfida determinação se agrega: “ordenei desenvolver um plano de desdobramento das Forças Militares e de Polícia em todo o território para consolidar os avanços em segurança, cercar os espaços, e assegurar que –se se firma um acordo final- possamos brindar garantias aos habitantes dos territórios e aos que deixem as armas”.

Desestimar os esforços da contraparte por desescalar o conflito, pretender chantageá-la e tensionar a corda incrementando as operações militares, em momentos em que o Processo cobra maior respaldo nacional e internacional; arriscar o maior ativo conquistado em três anos de árduo trabalho, pondo em jogo a confiança construída, é, para dizer o mínimo, uma jogada atrevida, quando o lógico e sensato seria aproveitar os ventos favoráveis e o ambiente propício para acordar o cessar-fogo bilateral.

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Água do Rio Amazonas para o resto do Brasil

A escassez de água é um problema que se agrava em todo o mundo, inclusive no Brasil. O cenário é extremamente preocupante, especialmente no contexto das mudanças climáticas globais. Segundo a ciência, secas extremas estarão cada vez mais frequentes ao longo deste século. Devemos nos preparar para isso e não tratar a seca de 2014 como um evento isolado. Existem alternativas para lidar com o problema da escassez, sendo algumas consensuais e simples e outras mais complexas, que exigem estudos de viabilidade.
A reportagem é de Virgilio Viana, superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), publicada por Envolverde, 12-03-2015.
Comecemos pelas alternativas consensuais e óbvias. Primeiro, é necessário tratar os esgotos das cidades brasileiras. É inadmissível que a sétima economia do mundo trate apenas 38,7% do seu esgoto. Devemos ter uma meta clara para ter esgoto zero nos rios brasileiros. É necessário também controlar a poluição dos aquíferos subterrâneos brasileiros. Segundo, é necessário recuperar e restaurar a cobertura florestal das nascentes dos rios brasileiros. Não podemos assistir de maneira passiva à morte de rios como o São Francisco. Terceiro, é necessário melhorar a eficiência do uso da água, reduzindo perdas na rede de distribuição e reduzindo o desperdício de água nas residências, na agricultura, na indústria e no setor de serviços.
Devemos analisar também opções ousadas. Vale observar o que está sendo feito na China. A China está prestes a concluir a primeira etapa da construção de três gigantescos canais que aproveitarão água dos principais rios do sul do país para o norte árido, onde fica a populosa capital Pequim. Esse projeto vai resultar no aproveitamento de 44,8 bilhões de metros cúbicos de água por ano, ao custo de 62 bilhões de dólares. A primeira grande obra de transporte de água na China foi o milenar Canal Central, construído 1409 anos atrás.
A vazão anual média do Rio Amazonas é de 132 mil metros cúbicos por segundo. A título de comparação, é 50 vezes maior do que a vazão do Rio São Francisco e 100 vezes superior ao projeto da China.
Proponho que seja instituída pela Presidência da República uma comissão de alto nível para analisar esse tema, coordenada por uma instituição de grande respeito como, por exemplo, a Academia Brasileira de Ciências. Esta comissão deveria ir à China e à Califórnia para analisar o que está sendo feito e realizar uma série de debates pelo Brasil. Esse amplo debate deve ter um forte caráter técnico e cientifico. Depois disso, feitos estes estudos e debates, caberia ao Governo Federal e o Congresso Nacional receber o relatório e avaliar a conveniência de transformá-lo em política de estado.
A análise da viabilidade do aproveitamento da água da Amazônia deve responder algumas questões essenciais. Quais são as soluções tecnológicas para evitar que ocorra a invasão de espécies amazônicas nas demais bacias hidrográficas brasileiras? Qual é o limite de captação de água da Amazônia para evitar problemas ambientais, incluindo o aumento da salinização da água no estuário? Como fazer com que os principais beneficiários sejam os segmentos mais pobres do país? Quais são as soluções de engenharia para transportar a água? Qual seria o melhor traçado? Qual seria um orçamento aproximado e honesto? Quais são as tecnologias mais eficientes para atenuar os impactos ambientais, reduzir os custos e aumentar os benefícios sociais?
O fornecimento de água da Amazônia para o Brasil não pode cometer erros do século passado e considerar que a água é uma dádiva da natureza a custo zero. Não há mais espaço para pensar na Amazônia como sendo um mero fornecedor de benefícios ao Brasil sem ter nenhuma compensação por isso. A melhor forma de conservar a Amazônia a longo prazo é valorizar economicamente a floresta em pé. A água dos rios amazônicos é um subproduto da floresta em pé.
Utilizar a água do Rio Amazonas é uma alternativa que deve ser analisada com seriedade. Não devemos embarcar no debate raso que frequentemente encontramos no Brasil. Não se trata de ser contra ou a favor, como numa discussão sobre futebol numa mesa de bar. O que defendo é que esta alternativa seja estudada de forma séria, utilizando o estado da arte da ciência e das tecnologias disponíveis. Além do desafio do projeto em si, temos o desafio de pensar em longo prazo, de maneira suprapartidária, acima das vaidades pessoais e institucionais – algo raro no Brasil. Trata-se de um projeto nacional, não de um programa de governo.