"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Paz com Constituinte e revogação do Congresso


Como o “marco jurídico” para a paz, o “congressinho” ou Comissão legislativa está condenado a fracassar. Sua posta em funcionamento significa, nem mais nem menos, que a velha classe politiqueira, corrupta e repudiada pelo povo, sequestre e assalte os acordos de paz para desviá-los e limitá-los em seus alcances democráticos e revolucionários. A paz só se consolidará e libertará todo seu potencial transformador mediante uma Constituinte popular e soberana que, entre outras tarefas, realize a revogação do atual poder legislativo e dê passagem a um regime parlamentar moderno, regional e transparente com a cidadania. Colômbia já não resiste mais a Cortes corruptas como a de Pretel, e menos o estabelecimento do coronelismo escancarado em que se converteu o obsoleto parlamento demoliberal da oligarquia.
O governo do senhor Santos e sua delegação plenipotenciária na Mesa de diálogos de Havana, se bem que tenha se aproximado do princípio da “integralidade e simultaneidade” do processo, fazem-no de maneira restrita e dubitativa. Os recentes acordos para acelerar o trabalho na Mesa e desescalar em Colômbia significaram um tratamento sincrônico de vários assuntos relacionados com o fim do conflito, a referenda e implementação dos consensos alcançados; no entanto, a parte oficial avança como uma roda solta, desconhecendo a bilateralidade estabelecida para o conteúdo geral da Agenda pactuada.
Já ocorreu com o chamado “Marco Jurídico” para a paz, tramitado e aprovado sem as consultas necessárias com a outra parte das conversações e, por isso, hoje jaz como uma espécie de prédio abandonado e sem que diga “é meu” Todo esse trabalho, incluídas as duas jurisprudências da Corte Constitucional, a inicial de exequibilidade e a seguinte de resposta a uma ação encetada pelo Doutor Rafael Guarin, ex-vice ministro da Defesa, se perdeu completamente. O funcionamento da subcomissão de justiça criada recentemente com excelentes juristas procedentes de lado e lado, deixou ver suas costuras, e um senhor Alfonso Cuellar, que as sabe todas, diz em Semana que “o mais aterrador é que no governo haja vozes dispostas a abandonar o que se trabalhou por anos e começar do zero, chama-se congressinho ou assembleia constituinte”. (http://bit.ly/1fBlgaW).
Os mesmos passos parece estar dando o Projeto de Ato Legislativo que se apresentará em setembro no Congresso para criar um “Congressinho” ou Comissão legislativa integrada pelos membros das comissões primeiras de ambas câmaras e outorgar faculdades especiais ao Presidente para que adote decisões em matéria política e judicial. A manobra contempla mecanismos de referenda que podem turvar a legitimidade da paz.
Assim como o “Marco Jurídico” não era a garantia da reconciliação, pois seu absurdo conteúdo e aplicação ficariam em mãos de um sistema judicial corrupto, tal como o demonstrou até a saciedade o modelo Pretel na Corte Constitucional, o Congressinho e as faculdades ao Presidente espantam pelo assalto e sequestro da atual classe política ao processo de paz. Seria a morte política do acordado para pôr fim ao conflito social e armado.
Me explico. Os atuais diálogos de paz entre o Estado e as Farc significam uma severa ruptura da ordem política imperante. Com a mesa de Havana e seus produtos está aflorando outra Colômbia. A da paz com justiça social e democracia ampliada. A terminação da guerra significa que o modelo e a democracia neoliberal serão coisas do passado, incluindo sua obsoleta institucionalidade, como o atual Congresso da República, no qual se concentra uma elite política corrupta e odiada pelas maiorias populares.
Confiar o pacote integral da paz ao atual Congresso, representado por um político corrupto como o Senador Velasco, autor do desfalque das regalias petroleiras no estado do Cauca, e recente aliado do Chefe do paramilitarismo nacional, com a finalidade de eleger sua irmã Jimena como prefeita de Popayán, seria fatal, é tanto como anunciar a guerra por mais 20 anos.
A solidez e consolidação da paz depende de seu trâmite legitimador mediante um mecanismo extraordinário como a Assembleia Constituinte popular apresentada pela delegação da resistência campesina revolucionária.
Essa tem sido a lição das recentes experiências revolucionárias em América Latina; de Venezuela, Equador e Bolívia. Só um mecanismo dessa envergadura garante a profundidade e consistência das reformas que resolvam as problemáticas causadoras das recorrentes crises políticas e sociais da nação.
Uma medida imprescindível do pacote de mudanças é a revogação do atual Congresso e a elaboração de um novo instrumento de representação e participação cidadã. Chegou a hora de ensaiar um regime parlamentar mais flexível, com senados e câmaras regionais, com controles reais da cidadania sobre os trabalhos dos legisladores para fazer efetivas as revogações quando assim o exijam as circunstâncias da democracia participativa. Um poder legislativo como o atual estragaria a institucionalidade que acompanhe o fim do prolongado conflito nacional.
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Nota 1. La sigue embarrando Darío Acevedo. Su última novedad consiste en saltarse el reglamento de Twitter. Le dio por defecar (se) en el suyo. Echo por la borda los buenos modales de la docencia, dejando por el suelo los títulos, libros y apoyos en el gremio que dice haber acumulado como profesor titular de la Universidad Nacional en Medellín (http://bit.ly/1hDw8Hd). Juzguen Ustedes por este trino:
No piensen que este tipo está loco. Es normal que un tipo así defeque por la boca y hable por el Qlo. Estaliniano!
Raya en lo vulgar el viejo  y decadente sindicalista. Malos modales que bien pueden asimilarse al matoneo. Mas cordura profesor, no se descomponga, es lo mínimo que le podemos sugerir.
Con esas salida en falso arriesga a que también lo desescalen en Twitter o a que le ordenen otro receso como el que sabemos.
Nota 2. Pobrecito Ariel Peña la otra estrella del anticomunismo prehistórico junto a Mackenzie (http://bit.ly/1MPV7DP). A pesar de que él sí “ha estrenado la parte frontal de cerebro y que tiene muchas neuronas sin atrofiar y conectadas entre sí” es de una supina simpleza intelectual. Aun no logra niveles kantianos. Dan grima sus escritos, repiten el catecismo antimarxista de los cursos patrocinados por la CIA y la Embajada Americana para sindicalistas esquiroles como él. Por favor, "profesores" AcevedoBotero/Mackenzie, hay que elevar el nivel de este hombre. Que lea y estudie un poco más. Se quedó en los textos de la izquierda de los siglos XIX y XX. Le recomiendo consultar otros materiales sobre los marxismos del siglo XXI. Hay novedades. Por ejemplo, Cesar Altamira tiene un estupendo trabajo sobre los marxismos del nuevo siglo (ver en el siguiente enlace electrónico: http://bit.ly/1PvLXdf). Y si ese no le satisface, le sugiero para su gusto, que estudie dos extensas y eruditas obras del historiador conservador ingles Peter Watson sobre la historia intelectual del Siglo XX (http://bit.ly/1Jg6SNY). Ojala las aproveche bien y así deje de estar escribiendo majaderías con insultos.
Nota 3. Las de la Senadora parauribista Ana Mercedes Gómez (http://bit.ly/1KJ35sA). Dueña de un gigantesco monopolio mediático saca tiempo para dar lecciones, a su manera, sobre la libertad de expresión. No le da pena. Su periódico, el Colombiano de Medellín (http://bit.ly/1h8aVwP), cotizando en bolsa en más de 300 mil millones de pesos (así como lo oyen), según se dio a conocer en reciente negocio de compra/venta parcial adelantado con Alejandro Galvis, el mandamás inmobiliario y periodístico del grupo Vanguardia Liberal de Bucaramanga (otro aberrante monopolio de la falsimedia regional), que no es ejemplo de objetividad, ni de imparcialidad, que no tiene el mas mínimo respeto por el pensamiento crítico e independiente, que ha guardado por años y guarda un silencio cómplice frente a la guerra sucia, la masacre, el exterminio y vergüenzas humanas como la Escombrera de Medellín, donde se encuentran cientos de cadáveres de líderes de derechos humanos degollados por  los militares y paramilitares en connivencia, se da licencia para dizque darnos lecciones de ética, libre expresión y profesionalismo periodístico, a propósito de la revolución socialista bolivariana de Venezuela y de nuestra difícil labor como columnistas independientes en el Portal Anncol, en defensa de la paz con justicia social y democracia ampliada. No tenía razón Moritz Ackerman, un viejo comerciante que conocí en la izquierda universitaria, cuando me decía que Usted si era moderna en sus ideas y concepciones. Qué va!. Que ruina de periodismo el suyo. Indigna, por lo demás.
Señora, le planteo un reto para que desmienta nuestras consideraciones. A qué no es capaz de publicar una de nuestras columnas de Anncol en las páginas editoriales de su periódico, facilitando a sus lectores otra lectura del promisorio y alentador proceso de paz que se adelanta en La Habana. No ha de ser que solo se conozca la envenenada versión de su caudillo, el caballista del Uberrimo.
Nota 4. Quejas innecesarias de Don Joaquín Vallejo Arbeláez sobre Anncol (http://bit.ly/1EguGV7). Tan inteligente y erudito en unas cosas pero tan despistado en otras como en los servicios intelectuales y gramaticales que le proporciona al jefe del paramilitarismo colombiano, AUV el histérico caballista del Uberrimo. Lo conocí hace años por sus incursiones filosóficas y me parecía una persona seria. Hoy ciento una gran desilusión, no así por una de sus hijas de la que conozco su excelente labor pedagógica en la ciudad de Palmira.
Todo por hoy. Si siguen los insultos tocará ocuparse después de esta cáfila de necios de la ultraderecha que convirtieron la promoción de la guerra en su oficio predilecto.
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Equipe ANNCOL - Brasil

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

A paz não se pode improvisar


La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, agosto 26 de 2015


Nos estamos informando através dos meios de comunicação que o Governo Nacional e alguns setores políticos do Congresso da República, sem o concurso das FARC, estão elaborando de maneira caprichosa, iniciativas dirigidas a aprovar mecanismos legislativos com os que se pretende dar cumprimento ao punto seis do Acordo General para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura subscrito pelas partes em 26 de agosto de 2012 na cidade de La Habana, que trata sobre mecanismos de implementação, verificação e refrendação do acordado, ou do que pudesse eventualmente acordar-se.

Também se incluiria entre os anteriores mecanismos legislativos, conforme ao que se haveria tratado numa reunião entre o Presidente e o Partido Liberal, o relativo à criação de um "Tribunal Especial para Julgar as FARC", quando o certo é que o desenho do mecanismo de justiça para o pós-acordo sobre o qual atualmente trabalham as partes, não é um mecanismo penal, mas um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não repetição e ante ele deverão comparecer todos los atores d conflito -combatentes e não combatentes- sobre os quais houvesse acusações.

É obvio que tais situações contrariam o compromisso de que todos os pontos da Agenda devem tratar-se primeiramente na Mesa de Conversações.

Queremos manifestar-lhe com toda claridade ao povo da Colômbia, que nenhuma das iniciativas que leve às Câmaras o Governo de Santos, de forma unilateral, a raiz do desenvolvimento do ponto seis do Acordo Geral citado, é vinculante para as FARC-EP se previamente não têm sido consensualizadas na Mesa de Diálogos, tanto seus conteúdos quanto o método de sua tramitação legislativa. Nossa posição tem sido que implementar os Acordos de Paz requer um novo processo constituinte. Isso, não significa que nos aceitemos utilizar qualquer mecanismo dos atualmente existentes na Constituição, -incluída a adoção de um Acordo Especial tal e como se regulam nas convenções de Genebra, que formam parte do Bloque de Constitucionalidade-, que permita dar-lhe rango constitucional a os Acordos adotados pelos plenipotenciários em La Habana.

Não está demais advertir que toda iniciativa por fora da Agenda pactada ou dos Acordos já alcançados, constituiria a melhor fórmula para destruir, antecipadamente, o trabalho realizado de mutuo acordo por ambas as partes na Mesa e, a segurança jurídica que se lhee pretende garantir ao país e a quem hoje tratam de deixar para trás o atual conflito interno.

Se bem alguns consideram –o afirma o editorialista do jornal El Tiempo-, que e melhor ter preparados os arneses por se eventualmente “as béstias vêm em caminho”, pormos de presente que “não por muito madrugar amanhece mais cedo”. E que somos inimigos da improvisação e das supostas soluções que desconhecem que o que se debe elevar a norma constitucional, com a correspondente refrendação popular, é o acordado em La Habana. Só assim se garanta a vinculação, participação e decisão do soberano, o povo colombiano.

Manifestamos claramente, com toda tranquilidade e respeito que: para construir a paz não se pode improvisar; e precisamente por isso, para alcançar a realização do Acordo que denominamos AGILIZAR EM LA HABANA E DESESCALAR EM COLÔMBIA, internamente foi aprovado pelas partes um rigoroso Plano de Trabalho que estamos e devemos continuar desenvolvendo.

Lembramos, ademais, que o ponto 3 FIM DO CONFLITO que se tem abordado em paralelo ao de VÍTIMAS, tem ainda transcendentais aspectos por tratar.

Nossa preocupação ao ouvir as propostas que o Governo faz em Bogotá e não em La Habana, e que não se estariam respeitando as regras subscritas diante dos Países Garantes, se se realizaram ajustes institucionais sem acordo prévio. À data de hoje e apesar de nossas sucessivas reclamações, o Governo ainda não tem exposto na Mesa de La Habana qual é o conteúdo do pacote legislativo, já anunciado à imprensa, com o que se diz que se pretende elevar a rango de norma constitucional o acordado.

De forma coloquial e sincera pedimos que não se apague com o cotovelo o que estamos escrevendo com a mão. Estando a paz tão perto, ¿para quê a afastamos com atuações unilaterais?

Se o Congresso quer em realidade aportar à paz deveria empenhar-se em trasladar às Câmaras fielmente o acordado pelas partes na Mesa de Conversações.

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP

O assunto do Congressinho ou Comissão Legislativa



Por FARC-EP

Não poderá existir um só ponto no Acordo Final que não seja o produto do mais amplo consenso entre as duas partes sentadas na Mesa de Conversações.
O governo nacional, sem prévio aviso, lançou a rodar um debate político e uma engrenagem jurídica, tendentes à criação, em breve prazo, de um marco constitucional e legal que resulte adequado para o desenvolvimento legislativo do Acordo Final que se subscreva em Havana. Se poderia dizer que o sexto ponto da Agenda pendente na Mesa de Conversações se prepara para ser discutido no seio do Congresso da República, em meio a uma grande agitação nacional.
A repentina atividade política do governo se originou com uma surpreendente declaração do Presidente Santos, em torno ao que deu em denominar Congressinho, espécie de comissão legislativa especial de caráter extraordinário, que se encarregaria da discussão e aprovação das reformas constitucionais necessárias para fazer efetivos os pontos de participação política e justiça transicional pactuados na Mesa. A reação de diversos setores obrigou o governo a diminuir importância a sua proposta, definindo-a como apenas uma das tantas opções possíveis. Se recorreu às pressas ao nome de Congressinho, se pôs Roy Barreras a apresentar-se como autor de um simples e bem-intencionado projeto, porém, apesar disso, a coisa foi seguindo adiante, à maneira de uma decisão definitivamente adotada.
Ainda que ninguém tenha se atrevido a dizê-lo de modo expresso, o tratamento midiático da proposta comentada tem sido o de dar por entendido que se trata de um acordo previamente combinado entre o governo nacional e as FARC na Mesa de Havana. De fato, a revista Semana adornou a notícia com uma montagem fotográfica na qual apareciam as fotografias de Humberto de La Calle e Iván Márquez, um ao lado do outro, e com uma legenda que assinalava que eles dois, como cabeças das delegações das partes, fariam parte do corpo a criar, em companhia de outros dos membros de suas delegações. Chama a atenção que até agora nenhum dos apressados entrevistadores da imprensa colombiana teve a delicadeza de perguntar aos membros da Delegação de Paz das FARC sua opinião a respeito.
Voltamos a encontrar aqui uma situação muito semelhante a que se apresentou dois anos atrás, quando o governo nacional anunciou com pompa e circunstância sua intenção de apresentar ante o Congresso seu projeto sobre o Referendo como mecanismo de ratificação dos acordos. Claro, naquele momento não se encontrava o processo no estado em que se encontra hoje, razão pela qual o governo nacional deveria pensar muito melhor nas consequências de pôr a andar suas repentinas ocorrências, sem que tenham sido o produto do acordo entre as partes.
Sempre nos chamou a atenção que os porta-vozes do governo se refiram aos cinco pontos da Agenda a que já há acordo sobre três deles, restando apenas os de vítimas e fim do conflito, como se a discussão sobre o ponto 6 estivesse fora de qualquer consideração, como se não se tratasse também de um tema de debate, e ademais de profundo debate, pois é sabido que na visão das FARC-EP a participação popular no processo e, particularmente, o mecanismo da Assembleia Nacional Constituinte ocupam o centro de suas aspirações.
Os passos que o governo está dando com vistas a obter em prazos precisos a aprovação da comissão legislativa especial, ou como se a denomine ao final, se correspondem com sua única e exclusiva ideia acerca do modo como se deve produzir a referenda dos acordos, sua implementação e verificação. Deve ficar absolutamente claro para todos que essa não é a posição das FARC-EP, que o governo nacional procede outra vez de modo unilateral, movido por suas próprias aspirações e urgências.
Não quiséramos arriscar aqui considerações ou especulações em torno às motivações para operar desse modo. O que alguém escuta ou lê é a necessidade de contar com todos os mecanismos aceitados para uma rápida validação dos acordos finais. Porém, não se pode desconhecer a coincidência deste comportamento com outras ações como o prazo de quatro meses, que já se reduziu para três, para avaliar os avanços conseguidos na Mesa, unilateralmente decretado pelo Presidente Santos, como uma espécie de espada de Dâmocles sobre a continuidade do processo de paz. Afirma agora o Presidente que a Comissão Legislativa se ocupará, entre outros assuntos, da criação de um tribunal especial, que a imprensa corre a dizer julgará aos máximos responsáveis das FARC pelos delitos atrozes, quando se trata de questões relacionadas com o tema de justiça, neste momento em mãos da subcomissão jurídica, e sobre o qual não se produziu uma definição que implique a proposta de criação de instâncias como essa.
É como se se estivesse dizendo às FARC que nos restam três meses para chegar a acordos sobre os temas pendentes, porém que esses acordos não podem ser outros diferentes dos que o governo nacional está dando por assentados com os projetos que pretende apresentar desde já ao Congresso. E, concluindo, que se não nos mostramos suficientemente voluntariosos na firma do que se nos apresenta, corremos o risco de que o Presidente considere que o processo deve terminar por falta de vontade de paz de nossa parte. Claro, e com esta notícia sobre Congressinho ou Comissão Legislativa, se nos culpará ademais ter enganado ao país, porque embarcamos ao Congresso numa carreira contra o cronômetro, para depois sair com evasivas e desculpas.
Repetimos mais uma vez: Santos e seus conselheros saberão o quê perseguem realmente com todo isso, mas que fique claro, nada se tem pactuado na Mesa ao respeito, não há acordos prévios distintos aos publicados formalmente;as FARC-EP não temos renunciado em momento algum às nossas aspirações expressadas em forma pública e reiterada. Não estamos dispuestos a carregar em nossas costas responsabilidades que nunca temos assumido. Não poderá existir um ponto no Acordo Final que não seja o produto do mais amplo consenso entre as duas partes.
Montanhas de Colômbia, 22 de agosto de 2015
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Equipe ANNCOL - Brasil

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Comunicado das FARC


"O país está longe de viver uma situação de pós-conflito".

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 22 de agosto de 2015
Alto às vitimizações.
Em pronunciamentos anteriores insistimos em que deve haver coerência entre os propósitos traçados no compromisso de agilizar as conversações em Havana e desescalar o conflito em Colômbia. E, ainda que as FARC-EP tenham posto todo seu empenho nisso, tem faltado correspondência e maior compromisso por parte do Estado.
Ressaltemos que, ainda que temos atuado com absoluta transparência e rigor no cumprimento do cessar unilateral de fogos, as operações por terra têm ocasionado mortes, capturas e feridas a guerrilheiros e guerrilheiras em diferentes lugares do país, pondo em risco a trégua e o bom desenvolvimento do processo de paz. A posição de dialogar sem que parem os combates é uma fórmula condenada ao fracasso.
Difíceis circunstâncias para adiantar as conversações se precipitam quando se adverte que, simultaneamente com o desdobramento das agressões contra a insurgência, se incrementam as ameaças, perseguições, encarceramentos, assassinatos e todo tipo de hostilidades contra as lideranças populares, defensores e defensoras de direitos humanos e do movimento social colombiano em geral.
Recentemente, o XI Informe da Delegação Asturiana de Verificação do Estado dos Direitos Humanos em Colômbia, 2015, dava notícia documentada de que a “Colômbia continua imersa numa situação de conflito social e armado. O país está longe de viver uma situação de pós-conflito ou de normalidade em Direitos Humanos. A maioria das recomendações feitas ao governo e os compromissos assumidos em Direitos Humanos continuam sem se cumprir”. Se assinalava no contexto de seus dados a esmagadora responsabilidade do Estado, acrescentando que “se mantêm os ataques contra sindicalistas, pessoas que defendem os Direitos Humanos, jornalistas, opositores políticos e opositores dos projetos mineiros, energéticos e agroalimentares das multinacionais”. Se dizia que “continuam as violações do DIH, as violações do princípio de distinção e da utilização de bens da população civil no conflito armado...; a grande maioria dos delitos fica impune e sub registrada, como no caso do desaparecimento forçado de pessoas, da violência sexual e da tortura”, entre outros graves indicadores que incluem o incremento do paramilitarismo, os abusos do exército e a voracidade das transnacionais.
Agora, entre outros vários depoimentos que dão fé da crise humanitária que persiste, se conheceu o informe “Os Ninguém”, apresentado pelo programa Somos Defensores, no qual se descreve a dramática realidade que os defensores e defensoras de direitos humanos sofrem, condenados ao sacrifício diário num cenário em que pareceria pôr-se de manifesto a conivência do regime com os vitimários.
Se constatou por diversas fontes independentes, por exemplo, que, nos primeiros meses deste ano, 34 pessoas defensoras dos direitos humanos foram assassinadas, e que durante os cinco anos de governo de Juan Manuel Santos o número ascende para 317. Porém, ademais, os informes apontam que se registraram pelo menos 1.480 ameaças e 196 atentados, com a agravante de que, segundo dito pelo Programa Somos Defensores em seu informe semestral janeiro-junho de 2015, “a Promotoria Geral da Nação tem uma decidida falta de vontade política e administrativa para dar com os responsáveis pelas agressões contra os defensores e defensoras dos direitos humanos em Colômbia; porém, em contraposição, se evidencia uma marcada e decidida celeridade e efetividade desta instituição e seus corpos investigadores para JUDICIALIZAR E CRIMINALIZAR aos defensores de direitos humanos e suas ações quando são acusados de diversos delitos”.
Com absoluta disposição de levar adiante as conversações, até alcançar a firma do Acordo Final, como insurgência dizemos que se deve pôr freio já à geração de mais vítimas.


DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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Equipe ANNCOL - Brasil