"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

"De que vale a vida se quando a temos ela parece morta. A vida é para ser senirmos, para vibrar, para lutar, para combater. Isso justifica nossa passagem pela Terra." (Jaime Pardo Leal)


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

25 verdades sobre Cristina Kirchner: fundos abutres e o sistema financeiro mundial


Por Samim Lamrani*



1. A ausência de uma política multilateral internacional “efetiva, concreta e democrática” é o principal perigo para a paz no mundo e explica a maioria dos problemas vinculados ao terrorismo, à segurança, à soberania, à integridade territorial, assim como os problemas econômicos e financeiros atuais que assolam o planeta. Os Estados Unidos, com seu unilateralismo, são, em grande parte, responsáveis pela situação atual.


2. A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução nº 68/304 relativa à criação de uma Convenção Multilateral encarregada de estabelecer um enquadramento jurídico para a reestruturação das dívidas soberanas das nações. Com uma maioria de 124 votos, essa decisão ilustra a vontade majoritária da comunidade internacional e o isolamento dos países desenvolvidos. A reestruturação da dívida é um processo indispensável para evitar a quebra das economias do Terceiro Mundo. Sem reestruturação, os países do Sul caminham rumo a uma morte segura. E “os mortos não pagam suas dívidas.”


3. As grandes potências e as instituições financeiras não podem continuar saqueando impunemente as riquezas dos países do Sul e exigir o reembolso de uma dívida que já foi paga várias vezes. Para cada dólar emprestado, a América Latina já reembolsou mais de 7 dólares e continua sobrecarregada com o peso da dívida. A responsabilidade pela dívida não recai somente sobre o devedor, mas também sobre os credores, isto é, sobre os principais organismos financeiros e os bancos privados. A dívida dos países do Sul foi contraída com taxas exorbitantes e é impagável em seu estado atual. Impuseram taxas de juros de até 14% à Argentina.


4. A ditadura militar de 1976 contraiu uma parte da dívida externa da Argentina. Portanto, é ilegítima e moralmente impagável.


5. A onda neoliberal dos anos 1980 e 1990, imposta pelas instituições financeiras internacionais, com as privatizações massivas dos setores energéticos da economia nacional, uma desregulação sem precedentes e um desmantelamento do Estado de bem-estar levou o país ao desastre em 2001. Enquanto o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial apresentavam a Argentina como o melhor aluno do continente, as políticas neoliberais foram um fracasso total. Em 2001, a Argentina sofreu uma grave crise econômica, semelhante à crise que assolaria o mundo em 2008, cujos efeitos ameaçam hoje as economias emergentes. O país declarou moratória com uma dívida que representava 160% do PIB. Somou-se à crise econômica uma grave crise política que viu a Argentina mudar cinco vezes de presidente em uma semana. As instituições financeiras internacionais, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, responsáveis pela tragédia econômica e política, abandonaram o povo argentino à própria sorte. É necessário reformar radicalmente o Fundo Monetário Internacional, uma vez que suas políticas de ajuste estrutural levaram a economia mundial ao abismo.


6. Em 2003, o presidente Néstor Kirchner exigiu que os principais responsáveis pela crise — ou seja, o FMI, o Banco Mundial e os principais credores — assumissem as consequências de seus atos. Eleito com 22% dos votos, ele se encarregou da economia do país para enfrentar uma taxa de desemprego de 25%, uma taxa de pobreza de 54%, uma taxa de indigência de 27%, e um sistema de educação e de saúde totalmente desmantelados. Desde 2003, graças à uma política econômica voluntarista, na qual o Estado desempenhou um papel importante, nacionalizando uma parte de seus recursos energéticos e rejeitando o fundamentalismo neoliberal, a Argentina conseguiu criar milhões de empregos, estabelecer um sistema de aposentadorias eficiente e um crescimento anual do PIB de 6% em média. O governo Kirchner dedicou os novos recursos à infraestrutura do país com a construção de rodovias, escolas, centrais nucleares e hidrelétricas, redes elétricas e sistemas de distribuição de água potável em todo o país. Colocou o cidadão argentino no centro do projeto de inclusão social e a pobreza e a indigência ficaram abaixo do limiar de 10%.


7. Apesar da adoção de uma política econômica em desacordo com o que preconizam os organismos financeiros internacionais adeptos do neoliberalismo, o FMI reconheceu que o crescimento econômico da Argentina entre 2004 e 2011 era o melhor da América Latina e estava entre os três melhores do mundo, atrás da China e da Bulgária. Da mesma maneira, a Argentina dispõe hoje, segundo o FMI, do melhor poder aquisitivo e da melhor renda de aposentadorias da América Latina.


8. De 2003 a 2014, a Argentina dedicou mais de US$ 190 milhões ao reembolso da dívida externa contraída pelos governos anteriores. Carca de 92,3% dos credores aceitaram uma reestruturação da dívida em 2005 e receberam pagamentos regulares desde então. A Argentina reembolsou o total de sua dívida com o FMI. A Argentina também conseguiu, em 2014, um acordo para a reestruturação de uma dívida contraída em 1956 com o Clube de Paris.


9. Apesar das reticências iniciais, a empresa petroleira espanhola Repsol, expropriada em 2012 no marco de uma política de recuperação da soberania energética, aceitou a indenização de US$ 5 milhões proposta pela Argentina, ou seja, metade do que exigia a multinacional.


10. Tudo isso pôde ser realizado com fundos próprios, já que a Argentina não tem acesso aos mercados de capitais desde a crise da dívida em 2001.


11. “Esse processo de inclusão foi iniciado a partir da bancarrota total e absoluta, em pleno default. Conseguimos recuperar o default, conseguimos incluir os argentinos, conseguimos conquistar crescimento social com inclusão, conseguimos nos desendividar e hoje, além disso, temos um coeficiente de dívida entre os mais baixo do planeta”, disse Cristina Kirchner na ONU.


12. Os fundos abutres, fundos de pensão que exigem o reembolso integral e imediato da dívida e que representam 1% dos credores, que não aceitaram a reestruturação da dívida em 2005, representam um perigo para a estabilidade financeira do mundo, já que ameaçam os países mais frágeis que trabalham arduamente para lutar contra a pobreza. “Hoje, a Argentina, com a cumplicidade do sistema judicial do país, está sendo perseguida por esses fundos abutres”, disse Cristina. O papel desses fundos abutres, segundo a expressão do antigo primeiro-ministro britânico Gordon Brown, consiste em comprar os títulos da dívida de países em moratória e dar início a um processo judicial em distintas jurisdições para conseguir “lucros exorbitantes”. Assim, depois de uma denúncia contra a Argentina, esses fundos abutres conseguiram em um tribunal de Nova York indenizações equivalentes a 16 vezes o total da dívida reclamada. Esses fundos abutres põem em perigo a estabilidade financeira da Argentina e ameaçam a reestruturação da dívida que foi realizada em 2005 e em 2010 com 92,4% dos credores. De fato, o acordo estipula que nenhum credor poderá conseguir um reembolso superior ao que estabeleceu a maioria dos possuidores dos títulos da dívida argentina.


13. “Os fundos abutres, além, disso ameaçam e perseguem com ações a economia do nosso país, provocando rumores, infâmias e calúnias [...], de tal forma a atuar como verdadeiros desestabilizadores da economia”, disse Kirchner.


14. Cristina Kirchner: "É uma espécie de terrorismo econômico e financeiro. Porque não apenas são terroristas os que andam jogando bombas, também são terroristas econômicos os que desestabilizam a economia de um país e provocam pobreza, fome e miséria, a partir do pecado da especulação.”


15. A Argentina foi vítima de dois atentados terroristas. Em 1992, uma bomba destruiu a embaixada de Israel e, em 1994, outra bomba atingiu a sede da Amia (Associação Mútua Israelita Argentina).


16. O governo do presidente Néstor Kirchner foi o que mais agiu para que se descobrissem os responsáveis pelos crimes. Todos os arquivos dos serviços de inteligência foram desclassificados e criou-se uma equipe de investigação dedicada a esse caso.


17. “Quando, em 2006, a Justiça do meu país acusou cidadãos iranianos de estarem implicados na explosão da Amia, foi ele [Néstor Kirchner] o único presidente e depois eu também, que se atreveu a propor, a pedir à República Islâmica do Irã, que colaborasse, que cooperasse com a investigação”, pontuou Cristina Kirchner na ONU.


18. Em 2011, o Irã aceitou a proposta de colaboração e um memorando de acordo de cooperação judicial foi assinado entre os dois países.


19. “O que aconteceu quando assinamos esse memorando? Pareceu que se desataram demônios internos e externos. As instituições de origem judaica, que nos acompanharam todos os anos, de repente se voltaram contra nós [...] Nos acusam de cumplicidade com o Estado do Irã.”, disse Cristina.


20. Os supostos “combatentes da liberdade”, apoiados pelas potências ocidentais, que tentavam derrubar ontem o governo de Bashar al Assad, constituem hoje as tropas da EIIL (Estado Islâmico do Iraque e do Levante, atualmente chamado só de Estado Islâmico) que ameaçam a segurança em todo o Oriente Médio. Os Estados Unidos, a França e o Reino Unido, membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, encarregado da paz no mundo, criaram o monstro. “Onde a Al Qaeda e os talibãs apareceram, de onde tiram as armas, de onde tiram os recursos?”, indagou Cristina.


21.  As grandes potências mudaram fácil demais “o conceito de amigo-inimigo ou de terrorista-não terrorista”. Torna-se impossível combater o terrorismo mediante a guerra. É necessário trabalhar pela paz mundial.


22. “Volto a reclamar, por favor, a essa Assembleia, o reconhecimento definitivo da Palestina como um Estado integrante dessa Assembleia”. A Palestina tem direito à proteção de sua população civil e de não sofrer uma agressão “que já provocou a morte de centenas de crianças e mulheres.”


23. O uso da força deve ser proibido e convém respeitar a integridade territorial das nações.


24. As ilhas Malvinas são argentinas e é hora de o Reino Unido aceitar essa realidade.


25. É hora de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas e revogar o direito de veto das cinco grandes potências que são os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a China e a Rússia. É necessário que a Assembleia Geral das Nações Unidas recupere suas prerrogativas, sem padecer da coação do Conselho de Segurança, para que reine uma “verdadeira democracia global”, na qual cada país represente uma voz.


* Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV,  Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama 'The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade', New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.


domingo, 19 de outubro de 2014

Stédile faz críticas ao PT, mas defende voto em Dilma


O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e diz que uma eventual vitória do senador Aécio Neves (PSDB-MG) representaria o para o país o retorno ao neoliberalismo. O apóie não significa que o líder camponês aprove cegamente o governo do PT. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, Stédile afirma que ainda falta universalizar do acesso dos jovens à universidade, zerar o déficit de 8 milhões de moradias a fazer a reforma agrária.




O coordenador do MST diz que a vitória de Aécio seria trágico “para a imensa maioria do povo”, com as hegemonias do capital financeiro, das empresas transnacionais e do agronegócio. Nesses temas, aliás, o gaúcho não poupa críticas ao projeto “neodesenvolvimentista” de 12 anos de governos do PT: “Os principais limites do neodesenvolvimentismo é que ele era um programa para que todos ganhassem. Mas os bancos, as construtoras e o agronegócio foram os que mais ganharam.”



Ácido, diz ainda que a democracia brasileira foi sequestrada por um grupo de 117 empresas que financiaram a eleição de um Congresso Nacional ainda mais conservador do que o atual.



Confira abaixo os principais tópicos da entrevista de João Pedro Stédile:



ELEIÇÕES



Se o Aécio ganhasse seria uma tragédia para a imensa maioria do povo. Na economia seria a hegemonia do capital financeiro, das empresas transnacionais e do agronegócio. Nas políticas sociais seria a volta da prática de que o mercado é que resolve, a volta do Estado mínimo, como foi nos governos de FHC e no governo Aécio em Minas. Viria assim uma desvalorização dos salários e das conquistas, além de um controle direto da direita no poder judiciário e na mídia, aumentando a repressão sobre os movimentos sociais. Na política externa, seria o realinhamento subordinado aos Estados Unidos e o desmantelamento do Mercosul, da Unasul e Celac. Por isso não há menor dúvida, para defender os interesses da classe trabalhadora, é preciso derrotar a candidatura Aécio Neves.”



MUDANÇA



O povo quer mudanças, mas mudanças para melhorar de vida. Mudanças para que o Estado assuma com maior determinação a solução dos problemas do povo. Nós temos ainda muitos desafios, como a universalização do acesso dos jovens à universidade.”



DESAFIOS



Os governos Lula e Dilma dobraram o acesso de 6 para 15% da população jovem, porém é preciso pensar nos outros 85%. Há ainda 8 milhões de déficit de moradias dignas. Falta reforma agrária, falta educação de qualidade e valorização dos professores do ensino médio. Queremos a redução da jornada de trabalho para 40 horas.”



NEODESENVOLVIMENTISMO



Os principais limites do neodesenvolvimentismo é que ele era um programa para que todos ganhassem. Mas os bancos, as construtoras e o agronegócio foram os que mais ganharam. A dependência da economia ao capital internacional impediu que o governo tivesse forças para controlar a taxa de juros e a taxa de câmbio e fizesse uma reforma tributária para que as grandes fortunas e os ricos pagassem a conta. Um governo de composição de classes até pode dar certo eleitoral e politicamente, mas não consegue ter forças para fazer as reformas estruturais, nas quais as classes proprietárias percam parte de seus privilégios. E foi isso que aconteceu.”



SEQUESTRO DA DEMOCRACIA



"O novo Congresso foi resultado daquilo que chamamos de sequestro da democracia brasileira por 117 empresas, que gastaram R$ 4 bilhões para financiar seus candidatos e os elegeram."



REFORMAS



"É preciso colocar em primeiro lugar a reforma política que vai mexer em todo o sistema, e não apenas no financiamento das campanhas ou das listas de candidatos. Vai mexer também no Congresso, no judiciário e nos meios de comunicação. O caminho para isso é necessariamente uma assembleia constituinte, que teria que ser aprovada por meio de um plebiscito legal."

O que se esconde na delação premiada


Por Saul Leblon


Um dia após o debate em que atribuiu à adversária a responsabilidade por uma campanha de calúnia e ódio, Aécio Neves comparou a disputa eleitoral contra o PT como um desafio ‘não menor’ do que acabar com a ditadura no Brasil .

Disse-o sem ruborizar.

O candidato que hoje une dos Marinhos aos Bornhausen, passando pela The Economist –a ‘revista dos exploradores’, como diz Lula, e os detentores da riqueza financeira local e internacional, emitiu o paralelismo em entrevista na sexta-feira, ao lado da nova entusiasta da ‘mudança’, a doce Marina Silva, que não pisco, nem tossiu.

Esse é o patamar afável em que as coisas se dão do lado do conservadorismo.

Mas a campanha do PT destila agressividade.

A uma semana do escrutínio de 26 de outubro, a sofreguidão ‘mudancista’ ainda poderá melhorar esse desempenho.

Com as pesquisas a indicar um desfecho incerto, é improvável o refluxo de uma escalada que na verdade começou em 2003 e nunca cessou.

Mas foi a partir de 2005 que ganharia torque inaudito.

O universo conservador então, já com um pé na rampa do Planalto embalado pelas denuncias do chamado mensalão, , tropeçou no prestígio de Lula; perdeu as eleições de 2006, como perderia novamente quatro anos depois, com a vitória de Dilma, em 2010.

As urnas pareciam impermeáveis à contrariedade das elites com o rumo de um país que, desde 2008 com maior nitidez, ousava colocar a questão do desenvolvimento social acima dos interesses plutocráticos e não hesitara em atravessar a linha vermelha ao instituir uma regulação soberana e industrializante para a exploração das maiores reservas de óleo descobertas no planeta nos últimos 30 anos, o pré-sal.

A partir do julgamento da AP 470, iniciado em 2 de agosto de 2012, que se estenderia até 13 de março de 2014, assiste-se então a mais longa, feroz e orquestrada campanha conservadora pela retomada do poder, que agora ingressa em sua derradeira e decisiva semana do assalto.

De lá para cá foram 25 meses e 28 dias de maciça, unilateral, asfixiante propaganda diuturna em rede nacional contra o PT, a sua história, suas principais lideranças, seu projeto, sua base social, seu legado ao país.

Antes, durante e depois da AP 470, o vocábulo ‘quadrilha’ foi o que de mais elegante se ouviu nesta página da história que mirava não propriamente os réus ou seus supostos delitos
.
O que se semeava ali –e vive agora a etapa da colheita -- era um degrau superior no ódio de classe modulado por um jogral ensurdecedor.

Togas, mídias, colunistas isentos, mercados financeiros, agencias de risco e forças da coalização conservadora liderada pelo PSDB foram meticulosamente mobilizadas a operar a plenos pulmões.

Cada dente da engrenagem se oferecia ao desfrute do outro, em encadeamento destinado a fomentar na sociedade a sensação de um consenso condenatório que já havia lavrado sua sentença muito antes do direito de defesa e ao largo das provas e autos do processo, como se viu.

O ritual de exceção observado até por analistas não alinhados ao PT incluiria uma jabuticaba jurídica. O domínio do fato, importado do Direito alemão, foi devidamente violado à luz de holofotes, por entre aplausos calorosos da mídia.

Não havia pejo, nem pudor; para servir aos fins antecipadamente definidos, valia qualquer meio.

Consumou-se assim o moinho destinado ao esmagamento político que levaria o escritor e jornalista Bernardo Kucinski a enxergar na marcha dos pelotões em passo de ganso, um politicídio focado no firme e desabrido propósito de abduzir o PT da vida política nacional (leia
‘O politicídio contra o PT’).

Na Copa do Mundo veio o sinal de guerra aberta.

No coro de uma elite assumidamente vulgar em seu grito de guerra dirigido à Presidenta Dilma, pulsava a rejeição à ideia de que a democracia consiste em incorporar direitos sociais para se tornar, de fato, um espaço de todos. Sobretudo, dos que nunca tiveram espaço nem voz na vida política nacional.

‘Hoje temos outro desafio, que não é menor do que aquele (de derrubar a ditadura), que é o de encerrar o governo que aí está, que perdeu a capacidade de governar pelo fracasso na economia, na gestão do Estado e no descompromisso com a ética”.

Nas palavras de Aécio, nesta 6ª feira, ao lado da sempre doce Marina Silva, condensa-se agora o espírito desse tecido social incompatível com os ideais que no século XVIII anunciavam a sociedade como comunidade de direitos, capaz de reconhecer em cada cidadão as mesmas prerrogativas desfrutadas pelo outro –inclusive e principalmente a de modificar a repartição da riqueza através de maiorias históricas construídas democraticamente para esse fim.

É esse o contexto da escalada que emoldurou o debate virulento do SBT, diante do qual a emissão conservadora se porta como um cronista enojado, sendo na verdade o esteio da crispação e do linchamento político que agora se condensam na fala algo deslumbrada de Aécio Neves.

A poderosa frente de interesses reunida ao longo dessa sedimentação é, paradoxalmente, restritiva ao debate das grandes questões do desenvolvimento, o que ajuda a entender o diagnóstico monotemático de seu candidato.

Em uma narrativa primária, infantilizada na descrição dos desafios brasileiros, mas palatável a uma classe média e alta que se informa pelo Pânico e pela Veja, Aécio afirma que os gargalos nacionais derivam de uma mesma origem: o PT.

A visão tosca tem seu apelo nas mentes atrofiadas pelo longo incentivo ao não pensar.

Deixe que Willian Bonner faça isso por você. Ele é pago para isso.

Aos mais exigentes, oferece-se Miriam Leitão, por exemplo.

Ou não terá sido ela que há 10 dias, em debate entre Armínio Fraga e Guido Mantega decretou o fim da crise mundial, com gesto soberbo de mão: ‘A crise acabou em 2009’, apartou um ministro da Fazenda que lhe dava aula sobre a gravidade e persistência dos efeitos do colapso global.

Em vão.

A dimensão internacional dos problemas brasileiros, seu impacto na correlação de forças que desafia a ação política para o desenvolvimento, inexiste no canto gregoriano do conservadorismo.

O problema do Brasil é o PT. O intervencionismo da Dilma.

Medicada com doses adicionais da poção que a originou, a desordem neoliberal arrasta a humanidade no sexto ano de arrocho e incerteza.

A cada sinal de dados encorajadores uma recaída espreita na esquina da mais longa e frágil convalescença de todas as crises vividas pelo capitalismo nos últimos 100 anos.

Mesmo nos EUA, onde os dados positivos adquirem maior nitidez, o subtexto da recuperação --inconteste no gestual da analista de O Globo—é feito de empregos de má qualidade, fastígio financeiro, estagnação na renda da classe média (hoje, cristalizada no mesmo patamar de 15 anos atrás) e drástico avanço da desigualdade.

Diferente dos analistas brasileiros, que esquece de consultar, a presidente do Federal Reserve (banco central dos EUA), Janet Yellen, disse na última nesta sexta-feira que o crescimento da desigualdade de renda e de patrimônio nos EUA a preocupa "demasiadamente". Está perto do seu nível mais dramático em um século, informou.

Yellen não ignora as intercorrências dessa espiral na trajetória de uma sociedade. Ao contrário do jogral conservador por aqui ela sacode a indiferença ao dizer: ‘Os norte-americanos deveriam perguntar se isso é compatível com os valores dos Estados Unidos’.

No mesmo dia em que a presidente do Fed arguia o futuro que o ajuste neoliberal está construindo, os mercados financeiros viviam um novo capítulo de abalos sísmicos.

Temores de uma terceira onda recessiva na Europa, agravados pelas evidências de uma longa estagnação nas economias ricas, da qual não se livra nem mesmo a poderosa Alemanha, que vê minguar suas importações e o crescimento (expectativa de expansão do PIB no último trimestre é de 0,3%), desencadearam uma explosão de ordens de venda nas bolsas de todo o planeta.

A deriva e a desordem do capitalismo internacional é tão grave que o seu principal bunker financeiro, o FMI, converge rapidamente para se transformar em defensor de incentivos fiscais e do investimento público, para mitigar o horizonte de um longo estancamento mundial da renda e do emprego.

Tudo aquilo que o governo petista tem feito pioneiramente desde 2008 –com resultados substantivos na oferta de emprego e redução da pobreza-- mas é tratado agora como ‘fracasso’ pelo candidato dos mercados.

A campanha eleitoral conservadora passa ao largo dessas miudezas que podem calcificar o século XXI brasileiro.

Seu diagnóstico guarda notável identidade com o gesto imperial da colunista do Globo: ‘A crise acabou’.

Ou, como prefere o ‘mudancismo’: ‘O problema do Brasil é o PT’.

O que se segue daí omite questões estruturais, abstrai conflitos, elide relações objetivas de causa e efeito, não enxerga o pano de fundo mundial. O risco desse diagnóstico leviano conduzir o país a soluções desastrosas é alto.

Por isso é necessário compensar a indigência intelectual e política daquilo que expressa a boca tosca de Aécio com uma oratória exaltada, carregada na tintura fantasiosa de um Brasil ‘devastado’.

O salvacionismo tucano impressiona durante algum tempo; em seguida satura.
Não há aderência racional entre o que se diz e o cotidiano da maioria da população: 78% dos eleitores consideram o governo Dilma ótimo, bom ou regular, diz o Datafolha.

Para contornar a decomposição desse produto de prazo de validade estreito, o discurso do ódio ideológico recusa ao eleitor o direito de refletir sobre o saldo das conquistas, equívocos e desafios acumulados nos últimos anos, de modo a formar o discernimento maduro das opções oferecidas ao passo seguinte brasileiro.

O arrastão conservador exige um mutirão progressista contra aqueles que tentam enterrar o futuro do país em um mar de lama cenográfico, de recorrência conhecida na história.

Nunca como desta vez a luta voto a voto teve tanto peso na disputa política.

São sete dias que valem por quatro anos.

Junção de tempos suficiente para que cada voto progressista lute para dobrar seu peso na urna de domingo.

À luta.


O que se esconde na delação premiada


A imprensa e o judiciário, principalmente este, deveriam atender aos preceitos constitucionais de presunção de inocência e do devido processo legal.


Juarez Tavares e Frederico Figueiredo (*)

No início da segunda e decisiva fase do nosso processo eleitoral, grandes e tradicionais grupos de mídia passaram a veicular, incessantemente, trechos de uma suposta gravação do depoimento de um dos principais envolvidos num complexo esquema de lavagem de dinheiro, exatamente os trechos que poderiam interferir no resultado das urnas e prejudicar o partido de uma das candidaturas. As informações teriam sido prestadas após a celebração de um acordo de delação premiada entre juiz e acusado, com aval do Ministério Público. Pouco se questionou o efetivo valor jurídico desses depoimentos, nem as consequências no processo penal de seu vazamento seletivo pelos meios de comunicação.

Mesmo longe de períodos eleitorais, a delação premiada já é um instrumento extremamente controvertido dentro do direito processual penal. Se é defendido por uns, como modelo de eficiência, é também gritante sua incompatibilidade com certas garantias constitucionais inerentes a regimes democráticos. Há uma série de direitos fundamentais que não podem ser renunciados pelo indiciado ou acusado, como o de pleitear do judiciário a reparação de ato que o prejudique, de interpor recursos que lhe são assegurados, de se insurgir contra coação processual, de não se submeter aos ditames da outra parte, de ser tratado com isonomia e de ser considerado presumidamente inocente até a prolação de sentença condenatória definitiva.


A violação desses direitos transforma em prova ilícita todas as informações prestadas pelo delator, que devem ser, por isso mesmo, eliminadas dos autos. E como o direito brasileiro acolheu a teoria extrema da prova ilícita, pela qual ficam contaminados todos os atos que a ela se vinculem, o procedimento penal daí decorrente é também juridicamente imprestável. Cabe à autoridade judicial tomar medidas preventivas contra eventuais prejuízos causados por informações não comprovadas nas delações, protegendo-as por sigilo judicial — a violação desse sigilo constitui uma grave infração, a configurar o delito previsto no art. 10 da Lei 9.296/96.

No entanto, a delação premiada é uma realidade e sua utilização no auxílio de investigações parece uma prática cada vez mais generalizada no Brasil. Como se por trás do instituto houvesse uma lógica muito mais forte do que a defesa de direitos fundamentais. Não surpreende que ela obedeça aos mesmos ditames do mercado. Alega-se, por exemplo, o anacronismo de nosso modelo processual para combater sofisticados esquemas de criminalidade e propõe-se flexibilizá-lo em nome de um aumento de produtividade. A perda de certas garantias do acusado é justamente compensada com a ampliação de outros direitos não menos fundamentais. Além do mais, o acusado permanece livre para decidir e fazer uma boa escolha, um bom negócio. São argumentos bastante próximos do senso comum, mas sobretudo de um certo pensamento econômico radical, um discurso que se apresenta como única solução possível. — There is no alternative, diriam os apóstolos do neoliberalismo.

No início dos anos 1950, o John Nash conseguiu resolver por meio de um modelo matemático o célebre dilema dos prisioneiros, um problema de lógica onde dois participantes, impedidos de combinar suas estratégias previamente, são instados a colaborar com as autoridades de investigação e delatar o companheiro. Se os participantes não aceitam a oferta, suas penas permanecem inalteradas. Se apenas um colabora, o delator será posto em liberdade enquanto o outro terá sua pena aumentada. Caso ambos colaborem, a pena dos dois será sensivelmente atenuada. Nash comprova que a melhor solução para o jogador racional é delatar o companheiro; seu modelo, o equilíbrio de Nash, serviu de impulso para um notável desenvolvimento da teoria dos jogos não-cooperativos e para reforçar a tese da eficiência dos mercados de Pareto.

Tratar a delação como a atitude mais racional, no entanto, só retira em parte o estigma que se construiu em torno da figura do colaborador. Cachorro, alcaguete, xis-nove — o jargão popular tende a desacreditá-lo sem piedade, quase nunca desprovido de razão. Como, de fato, ocorreu na ditadura, com o estígma indelevel do dedo-duro. É bom aqui distingui-lo de outro tipo de denunciante que goza de grande prestígio junto ao público e é muitas vezes retratado como heroico: aqueles que assumiram uma posição mais frágil, justamente por optarem pela denúncia. Enquanto se exalta a coragem destes últimos, despreza-se a motivação mesquinha dos primeiros.

A decisão do acusado em colaborar com a investigação num sistema de delação premiada nunca é tomada livre de coação. Sem coação, é impensável a posição do delator. Não houvesse pressão sobre sua decisão, qual seria o poder de barganha das autoridades? O dilema real do prisioneiro não é um exercício de lógica, isolado de interferências externas, o modelo mais próximo não seria o de livre mercado, mas o de informações bastante assimétricas. De repente, perde-se o pudor de negociar com o acusado. Da presunção de inocência resta apenas a quantidade necessária para emprestar o mínimo de credibilidade às informações do delator já virtualmente condenado. Na falta de critérios bem delineados, juiz e representante do Ministério Público estabelecem e fiscalizam as metas para a validação do acordo e a concessão dos benefícios. Eles também terão seus próprios interesses, jogos dentro de outros jogos, mas ao fim e ao cabo aposta-se num equilíbrio sustentado por mãos invisíveis. Pura especulação.

Políticas econômicas ortodoxas, convém lembrar, sempre foram acompanhadas de políticas criminais igualmente ortodoxas. Seus resultados também são bastante parecidos, basta ver o colapso dos sistemas penais nos países que abraçaram a cartilha do mercado. No caso do Brasil, a população carcerária mais do que sextuplicou desde 1990 até hoje, com um déficit crescente de vagas no sistema. Alheio a um cenário que já produziu Carandiru e mais recentemente Pedrinhas, o debate sobre política criminal que acompanhamos durante o processo eleitoral parece limitado aos temas corrupção e impunidade. Pede-se mais pena. Fala-se da redução da maioridade penal, até de parcerias com o setor privado. Choques de gestão. Sob uma ótica meramente de mercado pode-se pensar, inclusive, na privatização dos presídios.

Tal como está ocorrendo, com a divulgação espetacular na grande imprensa dos nomes das pessoas acusadas pelo delator no processo que corre, em parte, em Curitiba, em parte, no Supremo Tribunal Federal, sob o beneplácito do judiciário, que faculta essa divulgação como se fosse o resultado de um processo público e democrático, o que se pretende é mais do que evidente: influir diretamente no pleito eleitoral, dando impressão de que tudo o que foi delatado corresponde à mais pura verdade. A imprensa e o judiciário, principalmente este, deveriam atender aos preceitos constitucionais de presunção de inocência e do devido processo legal, que exigem, antes de tudo, que a determinação da responsabilidade penal só pode se dar sob o pressuposto da proteção da pessoa, e não para atender a fins políticos ou ideológicos.

O regime democrático, ao contrário do que se pensa, não se fortalece com o emprego de meios inconstitucionais para obter eficiência na persecução penal. O regime democrático se fortalece precisamente quando os direitos fundamentais da pessoa são preservados, independentemente de seu caráter, de sua personalidade, de sua condição social, de seus antecedentes ou de seu comportamento. A democracia não é simplesmente o regime da maioria, a democracia é o regime no qual todos possam, como pessoas de direito, exercerem, livremente, sua real capacidade de concordância ou discordância. Se quisermos alcançar no Brasil os objetivos mais sublimes de um regime democrático centrado na proteção da dignidade da pessoa humana e orientado pela realização plena da cidadania, é hora de rever todos esses instrumentos perversos de delação, que alimentam o desrespeito a direitos fundamentais e, no fundo, conduzem a uma política estatal sem ética e sem compostura, bem ao gosto dos regimes ditatoriais.

(*) Juarez Tavares é Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professor Visitante na Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha). Frederico Figueiredo é Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha).

sábado, 18 de outubro de 2014

Paramilitares colombianos participaram do assassinato de deputado bolivariano




O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, informa que o grupo paramilitar colombiano, dirigido por Padilla Leive, também conhecido como "El Colombia”, planejou o assassinato (ocorrido no dia 1º deste mês) do deputado bolivariano Robert Serra, do qual participaram oito pessoas. Seis executaram o crime e dois permaneceram em dois carros fora da casa de Serra.



Padilla Leive esteve planejando o assassinato durante três meses, tempo em que realizou uma perseguição detalhada para registrar a rotina de Serra, e "estamos por enquadrá-lo do ponto de vista legal, mas sabemos por onde se desloca e por onde se deslocou”, afirma Maduro.



Durante uma entrevista coletiva realizada no Palácio de Miraflores, o chefe de Estado assinalou que Padilla Leive foi contratado, "e foi ele quem dirigiu todas as operações, planejou o crime e executou a matança. Tinha todos os detalhes do que fazia Robert, para onde ia, como se deslocava”.



Maduro apresentou um vídeo, captado por um sistema de câmeras nas redondezas da casa de Serra, no qual se visualiza a entrada de seis sujeitos na casa e outros dois que permaneceram em carros particulares à espera.



Ele precisou que o chefe de escoltas de Serra, Torres Camacho, conhecido como "El Poli”, foi comprado para ajudar a cometer o crime e preparou o assassinato "diretamente com ‘El Colombia’”. Além disso, participaram Carlos Fariñes Palomino, Carlos García, José Padilla, Dani Salinas Quevedo e Antonio Vegas.



"Foi um crime cometido em seis minutos. Entraram matando. Submeteram (primeiro) María Herrera, companheira de luta de Robert, no andar de baixo, porque a encontram no corredor, colocaram uma fita adesiva para submetê-la e, imediatamente, a mataram. Subiram, submeteram Robert na parte de cima, da mesma forma, e procederam sua execução de maneira direta”, explicou o presidente.



Dos seis autores materiais que entraram na casa de Serra para cometer o crime, dois estão detidos "convictos e confessos de que participaram do planejamento e morte: o resto está sendo procurado”.



"Já sabemos a verdadeira identidade de todos. O melhor seria que se se entregassem às autoridades e se submetam à justiça”, exortou o mandatário, apresentando outro vídeo no qual Torres Camacho relata como foi planejado o assassinato.



Maduro indicou que o crime duplo não é uma ação isolada, pois faz parte da investida contra o governo bolivariano iniciada no último dia 12 de fevereiro com a onda de manifestações violentas organizadas pela extrema direita, que produziu 43 mortes entre civis e agentes de segurança, danos a instituições do Estado, espaços públicos e restrição ao livre trânsito.



Igualmente, ele anunciou a criação de um sistema de proteção que se encarregará de elevar a segurança contra as forças paramilitares. Este contará com mecanismos para que as organizações sociais e os cidadãos contribuam para a luta contra o paramilitarismo e a violência política.



(Com informações de AVN)