"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

O porto de Mariel, Brasil, Cuba e o socialismo



Por Beto Almeida (*)

Havana - Tem sido extremamente educativo registrar, aqui em Havana, a reação do povo cubano diante da inauguração do Porto de Mariel. Expressando um elevado nível cultural, uma mirada política aprofundada sobre os fenômenos destes tempos, especialmente sobre a Reunião de Cúpula da Celac que se realiza por estes dias aqui na Ilha, tendo como meta central, a redução da pobreza, os cubanos revelam, nestas análises feitas com desembaraço e naturalidade, todo o esforço de 55 anos da Revolução Cubana feita na educação e na cultura deste povo.

Mariel, uma bofetada no bloqueio

Poderia citar muitas frases que colhi ao acaso, conversando com os mais diversos segmentos sociais, faixas etárias distintas, etc, mas, uma delas, merece ser difundida amplamente. O marinheiro aposentado Jorge Luis, que já esteve nos portos de Santos e Rio de Janeiro, que vibra com o samba carioca, foi agudo na sua avaliação sobre o significado da parceria do Brasil com Cuba para  construir o Complexo Portuário de Mariel. “ Com Mariel,  Brasil rompe concretamente o bloqueio imperialista contra Cuba”, disse. E adverte: “ Jamais os imperialistas vão perdoar Lula e Dilma”. Ele não disse, mas, no contexto do diálogo com este marinheiro negro, atento ao noticiário de televisão, leitor diário de jornal, informado sobre o que ocorre no Brasil e no mundo,  estava subentendido, por sua expressão facial, que ficava muito claro porque Dilma é alvo de espionagem dos EUA.

O tom da cobertura do oposicionismo impresso brasileiro, pré-pago, à inauguração do Porto de Mariel, não surpreende pela escassa informação que apresenta, muito menos pela abundante insinuação de que tratar-se-ia apenas  de um gasto sem   sentido,  indefensável, indevido.  Ademais, sobram  os  rançosos preconceitos de sempre, afirmando que o Brasil estaria financiando a “ditadura comunista”,  tal como este oposicionismo chegou a mencionar que seria esta a única razão para empreender um programa como o Mais Médicos, que salva vidas e que tem ampla  aprovação  da sociedade brasileira.

É necessário um jornalismo de integração

Informações objetivas sobre o significado e a transcendência do Complexo Portuário de Mariel certamente faltarão ao povo brasileiro. Primeiramente, porque o oposicionismo midiático não permitirá sua difusão, numa evidente prática de censura. E, por outro lado,  nem o PT ou as forças que sustentam politicamente   o governo Dilma e estas iniciativas robustas da política externa brasileira,  com tangíveis repercussões sobre a economia brasileira, possuem uma mídia própria para esclarecer o significado de Mariel, ante um provável dilúvio de   desinformações sobre a sociedade brasileira.

Primeiramente, deve-se informar que o financiamento feito pelo BNDES, algo em torno de um bilhão reais na primeira fase,  não se trata de uma doação a Cuba. É um empréstimo, que será pago. As relações bilaterais Brasil-Cuba registram crescimento contínuo nos últimos anos.

Além disso, está condicionado à contratação de bens e serviços na economia brasileira, além de envolver cerca de 400 empresas,  sendo, portanto, um dos fatores a mais que explicam porque há contínua expansão no mercado de trabalho brasileiro, com uma taxa de desemprego das mais baixas de sua história. Ao contrário do que ocorre, por exemplo,  na Europa, onde aumenta o desemprego e há eliminação de direitos trabalhistas e sociais conquistados décadas atrás.

Dinamização das forças produtivas

Além disso, Mariel vai ser  - por enquanto , Dilma inaugurou apenas a primeira fase  -  o maior porto do Caribe, com capacidade para atracar navios  de calado superior a 18 metros, e  também , podendo movimentar mais de 1 milhão de conteiners por ano. Terá um impacto especial para o comércio marítimo também direcionado ao Pacífico, via Canal de Panamá. Para isto, vale lembrar da importância da participação da China, crescente, na economia latino-americana, em especial  com o Brasil. Tanto o gigante asiático como empresas brasileiras, já manifestaram interesse em instalarem-se na Zona Econômica Especial a ser  implantada em Mariel, onde também já foi construída uma rodovia moderna, estando em construção, uma ferrovia.

De alguma maneira , Havana retoma uma posição de destaque no comércio marítimo internacional,  pois já foi o maior porto da América Latina,  ponto de conexão de várias rotas, tendo sido, por isso mesmo, uma cidade com mais de 70 por cento de habitantes portugueses,  quando Portugal era um grande protagonista na marinha mercante internacional. Havana já teve, também,  uma das maiores indústrias navais do mundo.

Cuba  sempre impulsionou a integração

O tirocínio do marinheiro negro Jorge Luis é perfeito. Depois de suportar décadas de um bloqueio que impediu os cubanos a compra de uma simples aspirina no maior e mais próximo mercado do mundo, os EUA, a Revolução Cubana, tendo resistido a ventos e tempestades, sobretudo às agressões  imperialistas, soube preparar-se para esta nova etapa da história, simbolizada pela existência de uma Celac que vai se consolidando, pouco a pouco. Não sem enfrentar ações desestabilizadoras, lançadas contra os países mais empenhados na integração regional latino-americana, como Venezuela, Bolívia, Equador, e, também, pelas evidentes ações hostis contra Brasil e Argentina. Cuba investiu parte de seus modestos recursos na solidariedade internacional. Seja no envio de 400 mil homens e mulheres para derrotar  o exército racista da África do Sul que havia invadido Angola, como também para promover , em vários quadrantes, com o envio de professores, métodos pedagógicos, médicos e vacinas, a eliminação do analfabetismo e o salvamento generalizado de vidas. É o caso, por exemplo,  do programa Mais Médicos, não por acaso tão injustamente desprezado pela oligarquia midiática, que vocaliza os laboratórios farmacêuticos multinacionais.

Como defender que salvar vidas merece desprezo?

É certo que todas as economias caribenhas e latino-americanas  serão dinamizadas com a entrada em funcionamento do Porto de Mariel, gerando mais empregos, possibilitando novas opções comerciais. É emblemático que China esteja firmando um acordo estratégico de cooperação com a Celac. Para uma economia cercada de restrições, sem  capacidade de investimentos,  sem engenharia nacional para fazer esta obra por conta própria,  o Porto de Mariel, é um imenso  descortinar de possibilidades para Cuba. Os gigantescos navios chineses, de uma China que consolida sua posição como a segunda potência comercial mundial, não podiam mais aportar no velho Porto de Havana, o que resultava numa limitação operacional e logística, com impactos econômicos negativos de grande monta. O Porto de Havana será readaptado para o turismo e a economia cubana, no seu conjunto, recebe, com Mariel um enorme impulso para a dinamização de suas forças produtivas. A atendente do hotel onde estou instalado me confessava hoje o interesse de ir trabalhar em Mariel, porque, segundo disse, o futuro está por ali e são empregos mais promissores.

Mariel e seus impactos internacionais

Realmente,  para um economia que perdeu a parceria que tinha com a União Soviética, que resistiu durante o período especial com as adaptações inevitáveis  para salvar o essencial das conquistas da Revolução,  o que Mariel significará é de extraordinária relevância. E é exatamente na dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que se localizam  as chaves para muitas portas que podem ser abertas para uma maior dedicação de meios , recursos e iniciativas visando a integração latino-americana. E,  neste quebra-cabeças, a política estratégica implantada por Lula, continuada por Dilma,  é ,inequivocamente, muito decisiva. Que outro país poderia fazer um financiamento deste porte para a construção de Mariel?

Por último, pode ser muito útil uma reflexão sobre os diversos pensadores, formuladores e também executores de políticas de integração. Desde Marti,  aquele analisou a importância da “nossa Grécia”, numa referência ao significado da civilização Inca, mas que também  formulou o conceito de Nuestra América,  até chegando ao pensamento de Getúlio Vargas, criador do BNDES, o banco estatal de fomento que está financiando a construção do Porto de Mariel, uma estupenda ferramenta integradora. Tudo converge para a abertura de uma nova avenida para dar trânsito à integração. Seja pela sabedoria dos povos da região que estão sabendo apoiar, com o seu voto,  os governos que mais impulsionam estas políticas, seja pelos avanços concretos que estas políticas integradoras têm registrados, apesar da insistência nada profissional do jornalismo de desintegração em reduzir tudo a zero.

Futuro socialista
 
A força e a necessidade histórica das ideias se vêm comprovadas nesta inauguração da primeira etapa do Porto de Mariel, em plena reunião da Celac, sem a presença de Estados Unidos e Canadá, patrocinadores históricos da desintegração entre os povos. A simbologia da justeza histórica do pensamento martiniano, nos permite, agora,  afirmar, também, que José Marti é um dos autores intelectuais de Mariel. E,  retomando o otimismo realista do marinheiro Jorge Luis, constatamos que  a dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que a parceria entre Cuba e Brasil possibilita, foi estampada na frase final do discurso do presidente cubano, General  Raul Castro: “Mariel e a poderosa infraestrutura que o acompanha são uma mostra concreta do otimismo e  da confiança  com que os cubamos  olham o futuro socialista e próspero da Pátria”. O marinheiro negro captou o significado essencial  destes dias. Não por acaso, a Marcha das Tochas, que celebra com chamas que não se apagam, as ideias de Marti, em seu aniversário, ontem - com mais de 500 mil manifestantes, maioria esmagadora de jovens - teve, na  primeira fila, além de Raul, os presidentes Evo Morales, Nicolás Maduro, Pepe Mujica,  Daniel Ortega. As ideias de Marti, materializadas nestes avanços produtivos e integradores, como Mariel, vão iluminando o futuro socialista de Cuba e, com isto, da integração latino-americana.

(*) Beto Almeida, de Havana, Membro do Diretorio da Telesur


Celac como proposta de mudança no paradigma social e econômico


Os chefes de Estado que estiveram presentes em Havana [capital cubana] para a II Cúpula da CELAC acordaram trabalhar de forma conjunta, no marco do bloco regional, para atender as necessidades fundamentais dentro de seus países.

Entre suas propostas esteve a de continuar a luta contra a pobreza, indicadores que continuam diminuindo entre os países do bloco segundo a Cepal, e incluir aos atores sociais nas propostas políticas.


Celac como proposta de integração

Os mandatários representantes de todos os países que compõem a Celac mostraram acordo em que se deve manter a união regional em busca do desenvolvimento coletivo das nações. “Unidade entre a diversidade” foi uma das frases que marcou cada uma das intervenções dos chefes de Estado.


Esta mostra de organização foi ressaltada pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, quem esteve presente durante o evento e expressou sua satisfação ante as conquistas e metas do organismo regional, sobre o qual propôs tomar várias ideias para o contexto da comunidade internacional e instou a Celac para trabalhar junto à ONU.


Projetos contra a pobreza

Neste ponto, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, fez um chamado a todos os países que integram a Celac para combater a pobreza na região; para isso, propôs a transferência tecnológica, fortalecimento da segurança alimentar e redução das desigualdades entre as nações como pontos fundamentais para levar a cabo este processo.


Entre outras considerações, destacou a da mandatária eleita do Chile, Michelle Bachelet, quem acrescentou a luta pela igualdade de gênero como um dos males que devem ser erradicados na região.


Inclusão social nos projetos políticos

Vários chefes de Estado destacaram a necessidade de incluir a todos os setores sociais dentro dos projetos que levam a cabo cada um dos países. Assim o assinalaram o presidente cubano, Raúl Castro, sua homóloga costa-riquenha Laura Chinchilla e a mandatária chilena Michelle Bachelet, ainda por assumir funções.


O povo tem tremendas expectativas na Celac e creio que vamos poder fazer o que ele espera de nós. Sou uma convicta de que, se em algo me satisfaz ser a presidente de meu país, é poder trabalhar para nossa gente”, enfatizou Bachelet.


O trabalho com outros blocos


Em busca do cumprimento de seus objetivos, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, manifestou seu compromisso de apoiar a Celac em todas as suas propostas para combater os diferentes problemas que região enfrenta.


A presidenta Chinchilla considerou que 2014 representa uma boa oportunidade para avançar na luta pela igualdade dentro da região. “Mercosul, Caricom, Sica, assim como a Cepal, serão indispensáveis para consolidar o desenvolvimento da Celac”, assinalou, durante o discurso posterior à destinação da presidência pro tempore a Costa Rica.


Por outra parte, o mandatário boliviano, Evo Morales, se comprometeu a respaldar a união latino-americana desde a presidência do G77 + China, grupo que preside desde o passado 8 de janeiro.


América Latina e o Caribe como zonas de paz

Os 33 presidentes que assistiram ao encontro firmaram um documento onde se proclama a região como livre de conflitos entre os países que a compõem.
  • Resolver qualquer diferença existente por meio das vias diplomáticas e pacíficas existentes.


  • Respeitar a soberania de cada país e não interferir em seus assuntos internos.


  • Considerar a potestade de cada nação ao eleger o modelo social, político, econômico e cultural que regerá o desenvolvimento individual de cada Estado.


  • Fomentar as relações amistosas entre todos os países integrantes do bloco, apesar das diferenças que possam existir entre eles.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Declaración II Cumbre de la Celac



28 y 29 de enero de 2014
Las Jefas y los Jefes de Estado y de Gobierno de América Latina y el Caribe, reunidos en La Habana, Cuba, en ocasión de la II Cumbre de la Comunidad de Estados  Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), celebrada los días 28 y 29 de enero de 2014,
Reafirmando la vigencia del acervo histórico de la Comunidad, integrado, a su vez, por el acervo histórico del Grupo de Río y la Cumbre de América Latina y el Caribe sobre desarrollo e integración y por las Declaraciones, Comunicados Especiales y decisiones aprobados en la I Cumbre de la CELAC, celebrada en Santiago de Chile, los días 27 y 28 de enero de 2013; en la Cumbre Fundacional de Caracas, el 3 de diciembre de 2011; en la Cumbre de la Unidad de América Latina y el Caribe, realizada en la Riviera Maya, Cancún, México, el 23 de febrero de 2010; en las Cumbres de América Latina y el Caribe sobre Integración y Desarrollo, iniciadas en Salvador de Bahía, Brasil, los días 16 y 17 de diciembre de 2008; y en el proceso de convergencia que dio paso a la CELAC.

Destacando que a dos años de la puesta en funcionamiento de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños hemos logrado construir un espacio de diálogo y concertación política que nos une y hace posible la aspiración de trabajar juntos por el bienestar de nuestros pueblos; que permite, a su vez, una mejor inserción y la proyección de nuestra región en el ámbito internacional.

Ratificando hoy nuestra voluntad irrevocable de fortalecer este espacio de diálogo político efectivo. Hemos sido, somos y seremos diversos, y a partir de esta diversidad es que tenemos que identificar los desafíos y objetivos comunes y los pisos de convergencia que nos permitirán avanzar en el proceso de integración de nuestra región. Fortalezcamos nuestras democracias y todos los derechos humanos para todos; demos mayores oportunidades a nuestra gente; construyamos sociedades más inclusivas; mejoremos nuestra productividad; estrechemos nuestro comercio; mejoremos nuestra infraestructura y conectividad y las redes necesarias que unan cada vez más a nuestros pueblos; trabajemos por el desarrollo sostenible, por superar las desigualdades y por una más equitativa distribución de la riqueza, para que todas y todos sientan que la democracia les da sentido a sus vidas. Esa es la misión de la CELAC, esa es la tarea a la que hemos sido convocados y esa es la responsabilidad política que tenemos por delante y de  la cual deberemos dar cuenta a nuestros pueblos.

1. Reiteramos que la unidad y la integración de nuestra región debe construirse gradualmente, con flexibilidad, con respeto al pluralismo, a la diversidad y al derecho soberano de cada uno de nuestros pueblos para escoger su forma de organización política y económica. Reiteramos que nuestra Comunidad se asienta en el respeto irrestricto a los Propósitos y Principios de la Carta de las Naciones Unidas y el Derecho Internacional, la solución pacífica de controversias, la prohibición del uso y de la amenaza del uso de la fuerza, el respeto a la autodeterminación, a la soberanía, la integridad territorial, la no injerencia en los asuntos internos de cada país, la protección y promoción de todos los derechos humanos, el Estado de Derecho en los planos nacional e internacional, el fomento de la participación ciudadana y la democracia. Asimismo, nos comprometemos a trabajar conjuntamente en aras de la prosperidad para todos, de forma tal que se erradiquen la discriminación, las desigualdades y la marginación, las violaciones de los derechos humanos y las transgresiones al Estado de Derecho.

2. Reafirmamos como principio general, que el fortalecimiento de la CELAC como foro y actor político internacional es una de nuestras prioridades. En ese contexto, consideramos fundamental buscar el perfeccionamiento de la coordinación y la cooperación entre los miembros de la CELAC, en el marco de los organismos internacionales, siempre que eso sea posible y viable.

3. Expresamos nuestro más profundo pesar por el fallecimiento del Comandante Presidente de la República Bolivariana de Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías, ocurrida el 5 de marzo de 2013, uno de los principales fundadores e impulsores de la CELAC, humanista incansable e impulsor de la unión latinoamericana y caribeña, que luchó contra la exclusión social, la pobreza e impulsó el desarrollo integral de la región.

4. Subrayamos nuestro propósito de continuar avanzando unidos en la concertación y la integración latinoamericana y caribeña, y la consolidación de nuestra Comunidad, conforme los ideales y sueños de nuestros libertadores y próceres. Ratificamos nuestra decisión de establecer acciones que nos permitan prevenir, y en su caso, afrontar coordinadamente, los efectos de la actual crisis internacional de múltiples interrelaciones, que sigue impactando negativamente en los esfuerzos de nuestros países para fomentar el crecimiento y el desarrollo sostenible e integral de la región.

5. Promovemos una visión de desarrollo integral e inclusivo, que garantice el desarrollo sostenible y productivo, en armonía con la naturaleza, en aquellos ámbitos en los que podemos construir sinergias, particularmente en áreas como la energía, infraestructura, el comercio intrarregional, la producción de alimentos, las industrias intermedias, las inversiones y el financiamiento, con el propósito de alcanzar el mayor desarrollo social para nuestros pueblos.

6. Asumimos nuestro compromiso con el desarrollo regional integrado, no excluyente y equitativo, tomando en cuenta la importancia de asegurar un tratamiento favorable a las economías pequeñas y vulnerables, a los países en desarrollo sin litoral y Estados insulares.

7. Saludamos los importantes resultados alcanzados en las Reuniones de Coordinadores Nacionales y de Ministros de Relaciones Exteriores celebradas hasta el momento, y llamamos a la aplicación de las decisiones y mandatos contenidos en los acuerdos alcanzados, sobre la base de los principios de flexibilidad y participación voluntaria.

8. Reconocemos que la experiencia de los dos años de existencia de la CELAC, demuestra la importancia del diálogo permanente para fortalecer el consenso en temas de interés regional, sobre la base de los principios de la solidaridad, complementariedad con otras experiencias o instituciones regionales y subregionales, y cooperación, y orientado a alcanzar resultados efectivos para lograr el desarrollo sostenible, solidario e inclusivo de los Estados latinoamericanos y caribeños. Destacamos los avances en el diálogo con los Mecanismos regionales y subregionales de integración.

9. Llamamos a la comunidad internacional a tomar medidas urgentes para hacer frente a las fragilidades y desequilibrios sistémicos. Expresamos nuestro deseo de trabajar conjuntamente para superar los desafíos que nos presenta el actual escenario internacional, y a realizar esfuerzos para impulsar ritmos de crecimiento económico sostenido, dinámico y de largo plazo para la región, que propicien una equidad e inclusión social crecientes y la integración de la América Latina y el Caribe, tomando en cuenta el valor del emprendimiento y las PYMES como instrumentos para fortalecer las economías nacionales.

10. Reafirmamos que para la erradicación de la pobreza y el hambre es necesario impulsar políticas económicas que favorezcan la productividad y el desarrollo sostenible de nuestras naciones, trabajar para fortalecer el orden económico mundial en beneficio de nuestros países, fomentar la complementariedad, la solidaridad y la cooperación, y exigir el cumplimiento de los compromisos de ayuda al desarrollo, por parte de los países desarrollados.
11. Ratificamos nuestra voluntad de promover el crecimiento, el progreso, la inclusión social y el desarrollo sostenible de nuestros Estados, formulando y desarrollando planes, políticas y programas nacionales con metas cuantificables y calendarios, dirigidos a la universalización del disfrute y ejercicio de los derechos económicos, sociales y culturales, con atención prioritaria a las personas en condición de pobreza extrema y sectores en situación de vulnerabilidad como las poblaciones indígenas, afrodescendientes, mujeres, niños, personas con discapacidad, adultos mayores, jóvenes y migrantes.

12. Saludamos el éxito de la III Conferencia Global sobre el Trabajo Infantil, y reiteramos nuestro compromiso con la eliminación de las peores formas del trabajo infantil antes de 2016, así como con la erradicación del trabajo infantil en el más corto plazo posible.

13. Saludamos la adopción de la Declaración y Plan de Acción de Caracas de las autoridades de Desarrollo Social para la Erradicación del Hambre y la Pobreza. Seguiremos trabajando en planes, políticas y programas nacionales para reducir progresivamente las desigualdades de ingreso que están en la base misma del hambre, la pobreza y la exclusión social mediante, entre otras, políticas fiscales progresivas, de creación de empleos formales permanentes, de protección, de asistencia y seguridad social, de establecimiento de salarios mínimos y su elevación progresiva, las cuales se concretarían según las capacidades de cada miembro de la CELAC, aumentando gradualmente la inversión social.

14. Otorgamos la más alta prioridad a fortalecer la seguridad alimentaria y nutricional, la alfabetización y post-alfabetización, la educación general pública gratuita, la educación técnica, profesional y superior de calidad y pertinencia social, la tenencia de la tierra, el desarrollo de la agricultura, incluyendo la familiar y campesina y del trabajo decente y duradero, del apoyo a los pequeños productores agrícolas, el seguro al desempleo, la salud pública universal, el derecho a la vivienda adecuada para todos y todas, y el desarrollo productivo e industrial como factores decisivos para la erradicación del hambre, la pobreza, y la exclusión social.

15. Reiteramos nuestro compromiso para trabajar mancomunadamente en el fortalecimiento de los mecanismos nacionales, regionales y multilaterales en la lucha contra el tráfico ilícito de bienes culturales y asegurar la integración cultural de nuestros pueblos a través de la promoción del intercambio de saberes culturales, tradicionales y modernos.

16. Reconocemos que los pueblos indígenas y comunidades locales desempeñan un papel importante en el desarrollo económico, social y ambiental, así como la importancia de las prácticas agrícolas tradicionales sostenibles, asociadas a la biodiversidad y el aprovechamiento de sus recursos, su derecho de acceso al agua adecuada para el riego, de conformidad con la legislación de cada país, y los sistemas comunales de tenencia de la tierra, y los tradicionales de suministro de semillas, y el acceso al financiamiento y los mercados.

17. Decidimos fortalecer, de manera integral, la base productiva con énfasis en las prácticas locales y culturales sostenibles de las pueblos indígenas y comunidades locales, para una gestión integral que optimice el uso y acceso al agua para riego, desde una visión de manejo de cuencas, la recuperación de la fertilidad del suelo mediante la reposición de cobertura vegetal, abonos orgánicos, terrazas y la conservación e incremento de la biodiversidad, a través de la recuperación y crianza de semillas nativas y producción de semillas mejoradas.

18. Subrayamos el papel fundamental de las políticas públicas y reconocemos la valiosa contribución del sector privado, de la sociedad civil, de los movimientos sociales y la sociedad en su conjunto. Tomamos nota de los progresos logrados y nos comprometemos a continuar impulsándolas activamente, con apego a las prioridades y estrategias nacionales de desarrollo de cada Estado para alcanzar las metas de erradicación del hambre, la pobreza y la exclusión social. Reconocemos la importancia de la cooperación internacional, regional y bilateral para tal fin.

19. Reconocemos las iniciativas nacionales, subregionales y regionales dirigidas a garantizar el derecho humano a la alimentación y promover la seguridad alimentaria y nutricional, reducir los niveles de pobreza e impulsar la inclusión plena, y saludamos los progresos logrados en esos empeños, a la par que subrayamos que garantizar éxitos ulteriores deben privilegiarse la complementariedad y la solidaridad entre nuestras naciones.

20. Reiteramos el compromiso de fortalecer los mecanismos de seguimiento en cada país para los programas y proyectos sociales que se implementen en distintos sectores, con especial atención a los grupos poblacionales en situación de mayor vulnerabilidad, a fin de evaluar con una perspectiva multidimensional su impacto y compartir las mejores prácticas con el resto de los países de la región.

21. Apoyamos la Iniciativa América Latina y el Caribe Sin Hambre 2025.

22. Reafirmamos nuestra voluntad de impulsar programas regionales, subregionales bilaterales y triangulares de cooperación para el desarrollo, así como una política regional de Cooperación Sur-Sur y Triangular, que tengan en cuenta las características y necesidades específicas de las diversas áreas y subregiones, así como de cada uno de los países que las conforman.

23. Reconocemos, en ese sentido, al Caribe insular y Centroamérica, así como los países en la costa norte de América del Sur con áreas costeras bajas, como las subregiones de mayor vulnerabilidad desde el punto de vista económico, social y medioambiental, y abogamos por promover el comercio solidario y complementario, las inversiones y proyectos, y las acciones de cooperación encaminadas a superar los disímiles retos y dificultades asociados a su vulnerabilidad.

24. Nos comprometemos a continuar contribuyendo al esfuerzo de reconstrucción y desarrollo de Haití, de conformidad con los ámbitos prioritarios definidos por su gobierno, y con pleno respeto a su autoridad y soberanía, así como al principio de no intervención en los asuntos internos, en conformidad con la resolución sobre cooperación especial con Haití aprobada por las Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores, y ratificada por las Jefas y Jefes de Estado y/o de Gobierno en la I Cumbre de la CELAC. Instamos a los Gobiernos, a los donantes tradicionales y a las instituciones financieras internacionales para que apoyen con mayor amplitud y rapidez, la ejecución del Plan de Desarrollo Estratégico Nacional (NSDH) del Gobierno de Haití, en especial en el ámbito de la agricultura. Los instamos, asimismo, a apoyar el Plan Nacional para la Eliminación del Cólera, que requiere de medidas urgentes de prevención y control, así como de inversiones en infraestructura de agua, saneamiento, y fortalecimiento de la capacidad de las instituciones del país.

25. Afirmamos, que para la elaboración de una Agenda Estratégica Regional sobre la Gestión Integral del Riesgo de Desastres, es necesario que la temática sea reconocida como un proceso integrado por acciones relativas a la estimación y reducción del riesgo, la preparación, la asistencia humanitaria y la reconstrucción, las que deberán ser parte de un Plan de Acción coordinado y articulado entre los entes locales, nacionales, subregionales y regionales.

26. Nos comprometemos a continuar consolidando sólidos principios regionales en materia de reconocimiento de los derechos de los migrantes, así como a profundizar la coordinación de políticas migratorias regionales y de posiciones comunes en las negociaciones globales e interregionales sobre migraciones, y en especial, en la promoción del debate internacional sobre el nexo entre la migración, el desarrollo y los derechos humanos.

27. Reafirmamos nuestra voluntad y compromiso para seguir avanzando en la consecución de los Objetivos de Desarrollo del Milenio.

28. Ratificamos la importancia crucial del proceso intergubernamental de formulación de la Agenda de Desarrollo Post 2015, que deberá ser abierto, transparente e inclusivo. Subrayamos que la nueva agenda de desarrollo deberá formularse sobre la base del respeto irrestricto de los principios consagrados en la Carta de las Naciones Unidas, y a la luz de los principios consagrados en el Documento Final de Rio+20, “El Futuro que Queremos”; así como los diferentes enfoques, visiones, modelos e instrumentos que los países han determinado para alcanzar el desarrollo sostenible, en función de sus circunstancias y prioridades nacionales. Debiendo cuidar que el proceso sea universal y lo suficientemente flexible para responder a las prioridades, condiciones y necesidades de los países en desarrollo y tomando en cuenta las necesidades especiales de los diferentes países, incluyendo los países menos desarrollados, los países sin litoral, los pequeños Estados insulares en desarrollo y los llamados países de renta media.

29. Reconocemos la urgente necesidad de que la nueva Agenda de Desarrollo incluya explícitamente como un objetivo, con indicadores y plazos de cumplimiento específicos, los medios de implementación que garanticen su cumplimiento, entre los que figuran recursos financieros nuevos, adicionales y previsibles, el desarrollo y la transferencia de tecnología, la creación de capacidades en los países en desarrollo.

30. La nueva Agenda debe partir de la experiencia en la consecución de los Objetivos de
Desarrollo del Milenio, para definir armónicamente los Objetivos de Desarrollo
Sostenible; excluir cualquier condicionalidad; y eliminar las brechas al interior de las sociedades, entre regiones y a escala global. Asimismo, deberá reforzar el compromiso de la comunidad internacional, de que las personas sean el centro de sus preocupaciones, que promueva el crecimiento económico sostenido e inclusivo, el desarrollo social participativo y la protección del medio ambiente.

31. Reafirmamos la Resolución de la Asamblea General de las Naciones Unidas A/RES/64/292, de 28 de julio de 2010, en la que la Asamblea General reconoce el derecho al agua potable y el saneamiento como un derecho humano esencial para el pleno disfrute de la vida y de todos los derechos humanos.

32. Convencidos que el cambio climático es uno de los más graves problemas de nuestro tiempo, expresamos profunda preocupación por su creciente impacto negativo en los países en desarrollo y los pequeños Estados insulares en particular, que compromete los esfuerzos por la erradicación de la pobreza y alcanzar el desarrollo sostenible. En ese contexto, y en el marco del principio de las responsabilidades comunes pero diferenciadas y las respectivas capacidades, reconocemos que la naturaleza global del cambio climático requiere de la cooperación de todos los países y su participación en una respuesta internacional efectiva y apropiada, en conformidad con la responsabilidad histórica de cada cual por este fenómeno, para acelerar la reducción global de las emisiones mundiales de gases de efecto invernadero y la adopción de medidas de adaptación, de conformidad con las disposiciones y principios de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático y las decisiones adoptadas en las Conferencias de las Partes.

33. Recibimos con beneplácito la realización del Diálogo Interactivo de la Asamblea General sobre Armonía con la Naturaleza, que se celebró en Nueva York, el 22 de abril de 2013, en el marco de la conmemoración del Día Internacional de la Madre Tierra, evento que discutió los diferentes enfoques económicos, en el contexto del desarrollo sostenible, para promover de manera más ética la relación entre la humanidad y la Tierra.
34. Celebramos la reciente suscripción de la nueva Convención de Minamata sobre Mercurio, como el primer instrumento vinculante negociado en el ámbito de Naciones Unidas en los últimos doce años, y el primero de la agenda post Río+20 sobre desarrollo sostenible, destacando que la misma supone un gran paso en el desarrollo del derecho ambiental internacional, al tener como objetivo la protección de la salud humana y el medio ambiente ante los riesgos del mercurio, instando muy especialmente a los países miembros a tomar medidas que hagan posible la pronta entrada en vigor y su efectiva implementación. Asimismo, instamos a la participación en la reunión regional de GRULAC, preparatoria de la Sexta sesión del Comité Negociador Intergubernamental de Mercurio (INC-6).

35. Los países de América Latina y el Caribe expresamos nuestro apoyo a la Presidencia peruana de la 20 Conferencia de las Partes de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático y de la 10 Reunión de las Partes del Protocolo de Kyoto, que tendrán lugar en Lima, Perú, del 1ro. al 12 de diciembre de 2014 y nos sentimos comprometidos con procurar su éxito y el de su fase preparatoria, pasos que resultan esenciales en el proceso de desarrollo de un instrumento legal fortalecido bajo la Convención que debe presentarse el 2015. Subrayamos la importancia de que dicho instrumento, para ser efectivo y facilitar la participación de todos los países, debe respetar los principios y disposiciones de la Convención.

36. Animamos la participación de representantes de los países de la Comunidad en la primera Pre-COP Social de Cambio Climático que tendrá lugar entre los días 13 al 16 de octubre de 2014, en Caracas, Venezuela, que representa una iniciativa importante en el proceso de negociaciones en el marco de la Convención de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático para afianzar la alianza pueblos-gobiernos en la construcción del futuro régimen que se requiere para hacer frente al cambio climático.

37. Nos comprometemos, de conformidad con nuestras capacidades y legislaciones internas, a apoyar la investigación científica sobre la drogadicción en los países de CELAC, en aras de avanzar en el desarrollo de tratamientos, incluidas vacunas y antídotos.

38. Reiteramos el carácter latinoamericano y caribeño de Puerto Rico y, al tomar nota de las resoluciones sobre Puerto Rico adoptadas por el Comité Especial de Descolonización de las Naciones Unidas, reiteramos que es asunto de interés de CELAC.

39. Los países miembros de la CELAC nos comprometemos a seguir trabajando en el marco del Derecho Internacional, y en particular, de la Resolución 1514 (XV) de la Asamblea General de las Naciones Unidas, del 14 de diciembre de 1960, para lograr que la región de América Latina y el Caribe sea un territorio libre de colonialismo y colonias.

40. Encomendamos al Cuarteto de la CELAC para que, con la participación de otros Estados miembros que deseen sumarse a este mandato, presenten propuestas para avanzar en lo señalado en el párrafo 38 de esta Declaración.

41. Reiteramos nuestro rechazo a las listas y certificaciones unilaterales por parte de países desarrollados que afectan a países de la América Latina y el Caribe, en particular las referidas a terrorismo, narcotráfico, trata de personas y otras de similar carácter, y ratificamos el Comunicado Especial aprobado por las CELAC el pasado 5 de junio, que rechaza la inclusión de Cuba en la denominada Lista de Estados que promueven el terrorismo Internacional del Departamento de Estado de los Estados Unidos.

42. Reafirmamos la Declaración de Santa Cruz, denominada “Ama Qhilla, Ama Llulla y  Ama Suwa” (no robar, no mentir y no ser flojo), de la Primera Reunión Especializada de las Ministras, Ministros y Altas Autoridades de Prevención y Lucha contra la Corrupción de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), adoptada en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, el 8 de noviembre de 2013, en la cual se establece, entre otros temas, que los delitos de corrupción deben combatirse de forma rigurosa y sin impedimentos para su investigación, enjuiciamiento y sanción con respecto a las legislaciones nacionales y a los acuerdos internacionales vigentes; asimismo, celebramos la creación de un Grupo de Trabajo especializado en la Prevención y Lucha contra la Corrupción, que elaborará un Plan de Trabajo con el fin de promover e impulsar las líneas de acción según las bases y prioridades establecidas en la Declaración y en el Plan de Acción de CELAC para 2014, optimizando recursos, complementando los trabajos desarrollados en otros mecanismos y foros multilaterales y evitando la duplicación de esfuerzos.

43. Subrayamos la importancia de que nuestros países fortalezcan su preparación en materia de atención a controversias internacionales, y consideramos que se debe evaluar la posibilidad de que nuestra región se dote de mecanismos apropiados para la solución de controversias con inversionistas extranjeros. Manifestamos nuestra solidaridad con los países de la América Latina y el Caribe que están siendo afectados por reclamaciones que ponen en riesgo el desarrollo de sus pueblos, y solicitamos a las empresas y grupos trasnacionales que mantengan una conducta responsable y consistente con las políticas públicas adoptadas por los Estados receptores de la inversión. Ad Ref.

44. Reafirmamos la importancia de desarrollar herramientas que permitan fortalecer el sistema financiero internacional, lo cual debería contemplar una regulación más estricta y efectiva de las grandes entidades financieras, y la adopción de medidas concretas para lograr mejores prácticas internacionales en flujos financieros internacionales. En línea con esto, resulta de gran relevancia la reducción de la dependencia excesiva de las evaluaciones de las agencias calificadoras de riesgo crediticio.

45. Consideramos indispensable para la estabilidad y predictibilidad de la arquitectura financiera internacional, garantizar que los acuerdos alcanzados entre deudores y acreedores en el marco de los procesos de reestructuración de las deudas soberanas sean respetados, permitiendo que los flujos de pago sean distribuidos a los acreedores cooperativos según acordado con los mismos en el proceso de readecuación consensual de la deuda. Es necesario contar con instrumentos que  posibiliten acuerdos razonables y definitivos entre acreedores y deudores soberanos, permitiendo hacer frente a problemas de sustentabilidad de deuda de forma ordenada.

46. Expresamos nuestra convicción acerca de la importancia que han adquirido los flujos de inversión extranjera directa en nuestra región y la necesidad que los mismos contribuyan efectivamente a los procesos de desarrollo de nuestros países, y redunden en un aumento de los niveles de bienestar de nuestras sociedades, sin imposición de condicionalidades, con respeto de su soberanía y en concordancia con sus planes y programas nacionales de desarrollo.

47. Consideramos necesario contar con una herramienta de planificación latinoamericana y caribeña ante los nuevos desafíos que enfrenta la CELAC, razón por la que resultan imperativos los esfuerzos colectivos de integración, solidaridad y cooperación, mutuamente ventajosa en particular con aquellos países vulnerables y de menor desarrollo relativo que servirán para la obtención de objetivos claros, medibles y adaptables a las distintas realidades nacionales, con vistas a la erradicación de la pobreza y a la promoción del desarrollo sostenible.

48. Ratificamos la importancia de la cooperación e integración financiera regional. En ese sentido, respaldamos las resoluciones adoptadas por las Ministros y Ministras de la CELAC en sus reuniones del año 2013.

49. Saludamos con beneplácito al Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia y al pueblo boliviano, por el lanzamiento exitoso al espacio ultraterrestre del primer satélite boliviano de comunicaciones denominado “Túpac Katari” (TKSAT-1), realizado el 20 de diciembre de 2013 en el centro espacial Xichang, de la República Popular China, reconociendo que los beneficios del Satélite llegarán a millones de bolivianos, facilitando el acceso a la educación e información y garantizará el ejercicio de los derechos humanos y facilitará el intercambio de conocimientos científicos entre los diferentes pueblos de América Latina y el Caribe.

50. Reiteramos nuestro más firme respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía por las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes, así como el permanente interés en que dicha disputa se resuelva por la vía pacífica y de la negociación, conforme lo dispuesto por la Resolución 31/49 de la Asamblea General de las Naciones Unidas.

51. Reiteramos nuestro compromiso con el principio del derecho soberano de los Estados de disponer de sus recursos naturales y de gestionarlos y regularlos. Manifestamos, asimismo, el derecho de nuestros pueblos de aprovechar, de manera sustentable, los recursos naturales, los cuales cuentan con el potencial de ser utilizados como una importante fuente para financiar el desarrollo económico, la justicia social y el bienestar de nuestros pueblos.

52. Reiteramos nuestro más profundo rechazo a la aplicación de medidas coercitivas unilaterales y reiteramos, una vez más, nuestra solidaridad con la República de Cuba a la par que reafirmamos nuestro llamado al gobierno de los Estados Unidos de América a que ponga fin al bloqueo económico, comercial y financiero que impone a dicha nación hermana desde hace más de cinco décadas.

53. Nos comprometemos a seguir trabajando para consolidar a América Latina y el Caribe como Zona de Paz, en la cual las diferencias entre las naciones se resuelvan a través del diálogo y la negociación u otras formas de solución pacífica establecidas en el Derecho Internacional.

54. Tomando en cuenta los objetivos esbozados en la Declaración de Surinam, aprobados en la Primera Reunión de Ministros de Cultura de la CELAC celebrada los días 14 y 15 de marzo en Paramaribo, Surinam, enfatizamos la importancia de la cultura en Latinoamérica y el Caribe como el fundamento de la identidad de cada país y como catalizador de los procesos de integración regional. Subrayamos la importancia de la cultura y de las industrias culturales para las economías nacionales y asumimos el compromiso de promover el emprendimiento cultural, como una herramienta de conservación de nuestro patrimonio cultural y la generación de oportunidades de empleo y riqueza para nuestros pueblos, de tal forma que contribuya al bienestar de nuestros ciudadanos y al progreso de la sociedad en su conjunto.

55. Expresamos nuestra satisfacción por la realización de la VI Cumbre Mundial de las Artes y la Cultura, realizada en Santiago de Chile entre el 13 y 16 de enero pasados, lo que ha contribuido a proyectar a la región como un escenario privilegiado para viabilizar encuentros y diálogos de vocación universal en el ámbito de la cultura.

56. Reiteramos nuestro apoyo al proceso de diálogo que se lleva a cabo en La Habana, Cuba, entre el Gobierno de Colombia y las FARC, y saludamos los avances logrados mediante la consecución de acuerdos en dos importantes puntos de la agenda. Instamos a las partes a continuar el proceso dirigido a poner fin a un conflicto interno que por más de 50 años ha afectado el desarrollo político, social y económico de esa nación hermana. Saludamos y agradecemos el papel de los países garantes, Cuba y Noruega, y de los países acompañantes, Chile y Venezuela, en los logros alcanzados.

57. Reiteramos nuestro apoyo a la proclamación por la Asamblea General de las Naciones Unidas en diciembre de 2013 del Decenio Internacional de los Afrodescendientes, que se iniciará el 1º de enero de 2015, bajo el tema “Afrodescendientes justicia y desarrollo”; así como al Comunicado aprobado por los Ministros de Relaciones Exteriores de la CELAC, en su tercera reunión, que proclama el Decenio de los Afrodescendientes Latinoamericanos y Caribeños, iniciado el 1º de enero del presente año.

58. Reconocemos la importancia de considerar el rol esencial de la acción colectiva de los pueblos indígenas y de las poblaciones locales en la conservación y uso sustentable de la diversidad biológica, como un aporte significativo al Planeta. Apoyamos las acciones que están desarrollándose para impulsar su reconocimiento oficial.

59. Reiteramos la necesidad de tomar medidas para proteger los derechos sobre los conocimientos tradicionales y ancestrales de los pueblos indígenas y tribales y comunidades locales, evitando su vulneración por parte de terceros a través de registros que no reconozcan su titularidad, así como de promover la participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización. Apoyamos la negociación que se está llevando a cabo al respecto en los foros multilaterales competentes.

60. Destacamos que las negociaciones del Documento Final conciso y orientado a la acción de la Conferencia Mundial sobre los Pueblos Indígenas, de la Reunión Plenaria de Alto Nivel del sexagésimo noveno período de sesiones de la Asamblea, que se conocerá como la Conferencia Mundial sobre los Pueblos Indígenas, a celebrarse el 22 y 23 de septiembre de 2014 en Nueva York, estarán dirigidas a compartir puntos de vista y las mejores prácticas sobre la realización de los derechos de los pueblos indígenas, incluyendo la realización de los objetivos de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los Pueblos Indígenas, y tomamos nota de las recomendaciones de los principales temas de la Conferencia Preparatoria Mundial de los Pueblos Indígenas para la Conferencia Mundial sobre los Pueblos Indígenas, celebrada del 10 a 12 de junio de 2013, en Alta, Noruega. Tomamos nota de la iniciativa del Gobierno de México de llevar a cabo una reunión preparatoria de la Conferencia Mundial en abril del 2014.

61. Apoyamos el Año Internacional de la Agricultura Familiar declarado por la Asamblea General de Naciones Unidas.

62. Saludamos la elección del Estado Plurinacional de Bolivia a la Presidencia del Grupo de los 77 y China durante el año 2014, y nos comprometemos a brindarle todo nuestro apoyo en el ejercicio de dicha responsabilidad a fin de que redunde a favor de los intereses de la América Latina y el Caribe. Asimismo, celebramos la organización de una Cumbre de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno del Grupo de los 77 más China, a llevarse a cabo en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, los días 14 y 15 de junio de 2014, en conmemoración del 50° aniversario de fundación del G77.

63. Consideramos la necesidad de una distribución geográfica equitativa en el sistema de Naciones Unidas y enfatizamos la necesidad de que América Latina y el Caribe incremente cuantitativa y cualitativamente su presencia en puestos clave de las Naciones Unidas y otros organismos internacionales, objetivo al cual dedicaremos nuestros mejores esfuerzos.

64. Reiteramos nuestras posiciones en torno a una reforma integral del sistema de las Naciones Unidas, muy particularmente, a la democratización de las instancias decisorias internacionales, en particular el Consejo de Seguridad. La democratización que se requiere debe incluir la representatividad, la transparencia, la eficiencia la democracia, el respeto por los mandatos de otros órganos de las Naciones Unidas y rendir debidamente cuenta a toda la membresía de la ONU.

65. Considerando que la migración internacional es un fenómeno global que involucra a más de 220 millones de personas entre los que se encuentran mujeres, niños, niñas, adolescentes e indígenas, reconocemos el valor del contenido de resolución adoptada durante el II Diálogo de Alto Nivel de Naciones Unidas sobre Migración y Desarrollo (DAN2013), la cual privilegia el enfoque de derechos humanos, destaca la urgencia de proteger a los grupos más vulnerables en los flujos migratorios e insiste en la necesidad de un mayor involucramiento de las Naciones Unidas, sus agencias, fondos y programas en la materia, así como el interés de incluir el tema de la migración internacional en la Agenda de Desarrollo Post 2015, entre otros asuntos, y nos comprometemos en fortalecer las acciones de cooperación en el marco de la responsabilidad compartida, para avanzar en la atención de los múltiples retos que la migración internacional nos plantea.

66. Ratificamos, el compromiso para fortalecer la lucha contra la delincuencia organizada transnacional, de conformidad con el Derecho Internacional. En ese contexto, estamos conscientes de que el delito y la violencia constituyen un obstáculo para el desarrollo pleno de la América Latina y el Caribe, y enfatizamos la necesidad de contar con una visión de consenso regional de seguridad ciudadana con un enfoque de desarrollo humano, y respeto a los derechos humanos y a los principios de soberanía nacional y no injerencia en los asuntos internos. Con esta perspectiva, debemos reforzar los mecanismos de diálogo y coordinación, según proceda, para mejorar las estrategias regionales sobre seguridad ciudadana y desarrollo sostenible.

67. Expresamos nuestra más seria preocupación por la grave situación humanitaria y de seguridad en la República Árabe Siria, y por la amenaza que representa para el Oriente Medio y para la paz y la seguridad internacionales. Encomiamos a las partes sirias por haber aceptado sostener negociaciones directas en la Conferencia  Internacional sobre la situación en Siria (Ginebra II), bajo los auspicios del Enviado Especial Conjunto de las Naciones Unidas y la Liga de Estados Árabes. Felicitamos al Secretario General de las Naciones Unidas por la organización de dicha Conferencia.
El diálogo y la negociación son urgentes y esenciales para avanzar en los esfuerzos de reconciliación nacional y para garantizar la plena aplicación de los Convenios de Ginebra en Siria. Reiteramos que sólo un proceso político inclusivo liderado por los sirios podrá conducir a la paz y a la realización de las legítimas aspiraciones del pueblo sirio, sobre la base de la estricta aplicación de los principios de soberanía, independencia, autodeterminación, integridad territorial y no injerencia en los asuntos internos.

68. Destacamos la celebración, por primera vez en las Naciones Unidas, de una Reunión de Alto Nivel sobre Desarme Nuclear, el 26 de septiembre del 2013, en la que la CELAC reafirmó la necesidad urgente de avanzar hacia el desarme nuclear y lograr la eliminación total y general de las armas nucleares de forma transparente, irreversible y verificable, e instó a trabajar para avanzar hacia la negociación de un instrumento universal jurídicamente vinculante, que prohíba las armas nucleares con un cronograma multilateralmente acordado. Nos comprometemos a darle continuidad a dichas posiciones.

69. Expresamos nuestra más alta preocupación por las consecuencias humanitarias de enormes proporciones y los efectos globales de cualquier detonación nuclear accidental o intencional. Exhortamos a la comunidad internacional a reiterar su preocupación sobre las consecuencias humanitarias de las armas nucleares, donde sea que se lleve a cabo el debate sobre este tipo de armas. Damos la bienvenida a los resultados de la Conferencia de Oslo sobre el Impacto Humanitario de las Armas Nucleares, celebrada en marzo de 2013 y, en este sentido, hacemos un llamado a todos los Estados a participar en la segunda Conferencia Internacional sobre el Impacto Humanitario de las Armas Nucleares, que se celebrará en México, los días 13 y 14 de febrero de 2014.

70. Tomamos nota con satisfacción, del acuerdo preliminar entre la República Islámica de Irán y el Grupo 5+1 en Ginebra sobre el programa nuclear iraní, lo cual demuestra que el diálogo y la negociación son la vía para dirimir las diferencias entre los Estados, y manifestamos nuestra expectativa de que pronto se alcance una solución amplia y duradera para la cuestión. Ratificamos el derecho inalienable de todos los Estados, de conformidad con lo dispuesto en el TNP, de desarrollar la investigación, la producción y la utilización de la energía nuclear con fines pacíficos sin discriminación, que, junto con el desarme y la no proliferación, constituyen los pilares del Tratado sobre la No Proliferación de las Armas Nucleares, del que todos los miembros de la CELAC somos parte.
71. Reiteramos nuestro llamado para que la Conferencia para el establecimiento de una zona libre de armas nucleares y otras armas de destrucción en masa en Medio Oriente, se celebre lo más pronto posible, de conformidad con lo acordado por las Partes del Tratado sobre la No Proliferación de las Armas Nucleares en 1995, 2000 y 2010, ya que contribuiría de forma valiosa al fortalecimiento de la paz y la seguridad internacionales.

72. Destacamos el valor y contribución a la paz y la seguridad internacionales del Tratado para la Proscripción de las Armas Nucleares en América Latina y el Caribe y sus Protocolos (Tratado de Tlatelolco), el cual estableció la primera zona más densamente poblada, libre de armas nucleares en el planeta. Subrayamos nuestro pleno apoyo a los trabajos del Organismo para la Proscripción de las Armas Nucleares en la América Latina y el Caribe y en este sentido, reafirmamos la importancia de la colaboración y cooperación entre la CELAC y la OPANAL, órgano especializado de la región, para articular posiciones comunes y trabajos conjuntos en materia de desarme nuclear.

73. Tomamos nota de la adopción del Tratado sobre Comercio de Armas por la Asamblea General de Naciones Unidas, en abril de 2013.

74. Tomamos nota de las actividades internacionales de la CELAC, especialmente la visita de la Troika Ministerial ampliada a la Federación de Rusia, las reuniones de la Troika Ministerial abierta de la CELAC con los Ministros de Relaciones Exteriores de la República de Corea, la República Popular China, el Consejo de Cooperación para los Estados Árabes del Golfo, Turquía y Japón realizadas en Nueva York con motivo del inicio del 68° Período de Sesiones de la Asamblea General de Naciones Unidas, así como la labor para concertar, con cada uno de estos interlocutores, una Hoja de Ruta para el diálogo y la cooperación.

75. Nos congratulamos del establecimiento del Foro CELAC-China y del Mecanismo de Diálogo con la Federación de Rusia, elementos que pueden redundar positivamente en las actividades de la Comunidad.

76. Estamos convencidos de que es necesario proseguir la búsqueda de nuevas sinergias de la CELAC a nivel internacional, para lo cual es preciso retomar aquellos que ya se iniciaron en 2012 y establecer modalidades adicionales de convergencia y relacionamientos.

77. Saludamos la coordinación entre los Estados miembros de la CELAC en las Naciones Unidas, y expresamos nuestra disposición a seguir trabajando en forma gradual en la materia, y a ampliar el trabajo a otras sedes en los casos que resulte posible y necesario.
78. Expresamos además nuestro apoyo al proceso preparatorio de la II Cumbre CELAC-UE, a celebrarse en Bruselas en el año 2015. Encargamos a los Coordinadores Nacionales y los Altos Funcionarios del Diálogo CELAC-UE, según corresponda que finalicen la negociación del acuerdo internacional para el establecimiento de la Fundación EULAC, con vistas a la II Cumbre CELAC-UE.

79. Agradecemos al Presidente de la República de Chile, Excelentísimo Señor Sebastián Piñera Echenique, quien este año finaliza su mandato, por la excelente labor y liderazgo desarrollado durante el proceso de convergencia y puesta en funcionamiento de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños, que culminó con la realización de la exitosa I Cumbre de la CELAC, celebrada en Santiago, Chile, los días 27 y 28 de enero de 2013.

80. Agradecemos a la República de Costa Rica por acoger la Presidencia Pro Tempore de CELAC en el año 2014 y la III Cumbre de la CELAC en el 2015. Reconocemos a la Excelentísima Señora Laura Chinchilla Miranda, Presidenta de la República de Costa Rica, quién culminará su mandato en mayo 2014, su firme y valioso apoyo a la CELAC desde su origen.

81. Agradecemos a la República del Ecuador por acoger la Presidencia Pro Tempore de CELAC en el año 2015 y la celebración de la IV Cumbre de CELAC.

82. Tomamos nota del ofrecimiento reiterado por la República Dominicana para ser sede de la CELAC en el 2016, presentado en febrero de 2013.

83. Expresamos nuestro agradecimiento al Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros de la República de Cuba por el liderazgo y trabajo realizado durante el ejercicio de la Presidencia Pro Tempore del foro y el reconocimiento al pueblo y Gobierno de Cuba por la organización de la II Cumbre de la CELAC en La Habana, los días 28 y 29 de enero de 2014.

 La Habana, 29 de enero del 2014

Fuente: www.anncol.eu


quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Colômbia. “O grande tema é o das garantias políticas”


Em um intervalo nas negociações de paz entre a guerrilha e o governo colombiano que se entabulam em Cuba, um dos 10 membros mais importantes das FARC falou sobre os avanços obtidos e as tarefas pendentes.


Emiro del Carmen Ropero Suárez, codinome Rubén Zamora (foto), é um homem de fala pausada, de gestos mínimos, quase inexpressivos. Talvez seja por sua vida na selva ou por seus anos nômades como guerrilheiro. Como ele mesmo recorda, durante esta entrevista concedida em Havana, quando jovem era militante comunista, mas “pressionado pelas circunstâncias, em 1987, aos 24 anos, decidiu entrar nas FARC”. Nesse ano o Exército legal e o paralelo desataram na Colômbia um genocídio contra o partido de esquerda União Patriótica. Foram assassinados dois candidatos a presidente, 11 prefeitos, 13 deputados e mais de 5.000 militantes. “Eu era alvo do terrorismo de Estado, por isso decidi colocar em prática meus ideais na luta guerrilheira”, destaca Zamora que agora, aos 51 anos, é um dos 10 homens mais importantes das FARC.


A entrevista é de Telma Luzzani e publicada no jornal argentino Página/12, 26-01-2014. A tradução é de André Langer.


Eis a entrevista.


Que cargo ocupa nas FARC?


Eu faço parte do Estado Maior. Comandante da Frente 33, em Catatumbo. Aqui participei da Mesa de Diálogo no primeiro e no segundo ponto e agora faço parte da equipe de assessores.


Como andam as negociações?


Há resultados importantes, mas ainda há temas estratégicos pendentes e não sabemos até onde vai o compromisso do governo para discuti-los.


O que ficou pendente do primeiro ponto, o do acesso a terra?
Primeiro, discutir os tratados de livre comércio. Há mais de 30. E a economia. A Colômbia não está em condições de competir com a Europa, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão... Este tema é muito importante para os movimentos sociais que, em agosto passado, participaram de um grande protesto, reprimido pelo governo. O segundo tema: a estrangeirização da posse da terra para os projetos agroflorestais. Terceiro, a grande mineração: mais de 50% do território nacional está nas mãos das multinacionais, por concessão, das áreas de mineração e energia. Isto coloca em séria ameaça a soberania alimentar e provoca deslocamentos de comunidades nativas arraigadas nessas terras há séculos. Quarto, o latifúndio, que abarca quase 40% do território nacional.


E do segundo ponto?


Na Colômbia, o Estado encontra-se deslegitimado pela corrupção política, pelo clientelismo, pela penetração do dinheiro do narcotráfico, pelos vínculos com o paramilitarismo... Nós propomos uma reforma política do Estado que permita a participação aberta da sociedade, que nos dê plena garantia política, uma reforma eleitoral. Também uma reforma da Justiça: a eleição democrática dos procuradores e dos defensores do povo.


É possível que vocês criem um partido político e abandonem a luta armada?


Como dizia o ex-juiz Carlos Gaviria: “ser opositor na Colômbia é um ato heróico”. O grande tema é o das garantias políticas. Pedimos que se cumpra de uma vez por todas o Estatuto da Oposição, que figura na Constituição de 1991. Outro tema é o do acesso aos meios de comunicação. Na Colômbia, os meios, além de estarem estrangeirizados, estão nas mãos de grupos financeiros, de grandes conglomerados econômicos, que são os que realmente têm o poder político.


Quais são?


O Grupo Prisa, dono do influente Caracol radio e Caracol televisão. O grupo financeiro de Carlos Ardile Lülle, um dos homens mais ricos do mundo, dono da RCN (Rádio Cadeia Nacional). E existe o grupo Luis Carlos Sarmiento Angulo (proprietário de vários bancos e empresas construtoras), que controla o jornal El Tiempo.


El Tiempo não é da família do presidente Juan Manuel Santos?


Eles foram os fundadores. Perderam o poder econômico, mas conservam muito poder político dentro do jornal. Hoje, 98% são do grupo financeiro Sarmiento Angulo, que entre outras coisas fez lavagem de ativos do narcotráfico e controla grande parte da terra da Colômbia. Os meios de comunicação estão liderando uma campanha para a entrega das terras colombianas a grupos econômicos e financeiros como Mónica Semillas do Brasil, que comprou enormes extensões; a norte-americana Cargill; há empresas israelenses... A China está interessada em adquirir 400.000 hectares de terra. Em muitos casos para grandes projetos agroflorestais e agrocombustíveis.


Acredita que o governo acena para o desarme das FARC justamente para avançar com esse projeto econômico sobre as terras que hoje estão ocupadas por vocês?


Nós não estamos ocupando terras. Nós não somos donos de terras na Colômbia.


Não, claro. Refiro-me ao fato de que a presença das FARC no território não permite a expansão das fronteiras para a agroindústria, por exemplo.


É muito possível que estejam apostando no desarmamento insurgente para consolidar esses projetos econômicos. Por isso, não podemos nos arriscar ao desarme sem que haja um processo de transição onde se veja que a implementação dos acordos é efetiva. Isto não pode ser um pacote de promessas por parte deles e ações concretas da nossa parte. Por isso, além de Cuba e da Noruega como países fiadores é muito importante que haja apoio popular e muito apoio institucional em nível internacional para que este processo não fracasse.


Por que os Estados Unidos poderiam estar interessados no sucesso das negociações?


Por um lado, pela crise. Manter as guerras está saindo muito caro para eles. Por outro lado, há pressão das petroleiras, das mineradoras e outros investidores na Colômbia, a quem convém a paz. As FARC são um obstáculo para os interesses dos Estados Unidos. Eles tentaram nos liquidar fisicamente com o Plano Colômbia e, embora não possamos negar que fomos golpeados, eles não podem negar que não foram capazes de nos derrotar militarmente. Agora querem nos derrotar na mesa de diálogo.


Vocês se opõem aos investimentos estrangeiros?


Não, mas depende dos termos. Os investimentos estrangeiros devem estar submetidos ao desenvolvimento econômico do país e não podem destruir o meio ambiente ou impor regras lesivas à soberania nacional. Na Noruega, as multinacionais pagam ao Estado 76% pelas explorações energéticas. Na Colômbia, se reduziu para 10%. E, às vezes, nem sequer pagam impostos, como a empresa Drummond, que financiou projetos paramilitares, mas deixou de pagar 50 milhões de dólares. Sangram o país ambientalmente, financeiramente, com o crime político, com o deslocamento de famílias camponesas e com os massacres do paramilitarismo. Temos que revisar os investimentos estrangeiros no país.


Vocês têm vínculos com o narcotráfico?


A lavagem é o grande negócio dos grupos financeiros ligados à oligarquia colombiana. Ainda hoje o narcotráfico controla as instituições do país. É um flagelo que atravessa toda a sociedade. Nós estamos nos territórios onde se produzem drogas. Fizemos um esforço para regular a produção, para evitar a depredação do meio ambiento. Mas é muito difícil resistir ao grande capital do narcotráfico. A luta não é fácil numa zona agrária onde a crise e o abandono do Estado chegam a condições terríveis. O narcotráfico e a guerrilha não têm possibilidade de oferecer bem-estar e desenvolvimento econômico. A única coisa que podemos fazer é tratar de impor limites e cobrar impostos do negócio da droga.


Como se financiam?


Com impostos e doações. As petroleiras, as mineradoras, as bananeiras nos pagam impostos, assim como pagam ao Estado. Também, obviamente, os empresários que se dedicam ao tráfico de drogas. Mas as FARC não cultivam nem traficam drogas. Um consumidor de drogas não pode ser militante da nossa organização. Quanto às doações, há amigos do projeto político das FARC que dão contribuições.


Quantos militantes têm atualmente?


Isso é informação reservada, mas posso lhe dizer que são muitos. Além do Exército guerrilheiro, há uma organização política clandestina, o Partido Comunista Clandestino, que está nas universidades, fábricas, empresas, nos bairros. Também há um corpo de milícias, que são companheiros das unidades camponesas e comunidades urbanas: as Milícias Bolivarianas.


Estão vinculados à Venezuela?


De forma alguma. Nós somos bolivarianos. O único vínculo é o ponto de vista do pensamento latino-americano.


Que temas são inegociáveis?


A reforma agrária, as reformas sociais, a soberania nacional. A democracia. A integração latino-americana. O pensamento do nosso Libertador Simón Bolívar. Isso não se negocia.


A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos



Por elaine tavares  - jornalista

Começou nesse dia 28, em Cuba, a segunda reunião da Celac, uma realização até então inédita de união dos estados latino-americanos e caribenhos. A proposta do encontro é discutir ações conjuntas que possam ser defendidas por todos os envolvidos e que avancem na consolidação da soberania dos povos, tal como instigou Hugo Chávez, em dezembro de 2011, na instalação da Comunidade: “União, esse caminho é o único caminho. Com suas variantes, com suas diversidades. A unidade entre nossos povos, entre nossos estados, nossas repúblicas, nossos governos. Aceitando, insisto, e respeitando nossas diferenças. Mas, sem permitir que a intriga vingue entre nós. Sem permitir que a cizânia venenosa venha impedir, mais uma vez, o esforço unitário. Estou seguro de isso não vai descarrilhar, que não vai triunfar a intriga que permitiu ao monroísmo impor-se e sepultar bem fundo o projeto de Bolívar, Morelos, Artigas, Juana Azurduy e Manuela Saenz”.
A história da unidade
O sonho de uma integração latino-americana e caribenha paradoxalmente foi gerado pelo invasor. Antes de 1492 – quando Cristóvão Colombo aportou em Santo Domingo - o continente abrigava inúmeros povos, alguns conformando gigantescos impérios. Há notícias de que muitos desses povos se comunicavam, se visitavam, intercambiavam mercadorias, e até guerreavam. E, talvez, por não identificarem nenhum inimigo forâneo, não há, pelos menos até agora, registros de que buscassem algum tipo de integração. Cada povo conservava seus deuses, sua cultura, sua língua. Mas, os “estranhos barbudos” que aportaram no Caribe mudaram toda a maneira de ver o mundo que existia em Abya Yala.

O primeiro morador dessas terras a tomar consciência de que havia um inimigo poderoso a exigir uma união das gentes foi o cacique Hatuey, da etnia Taíno, que habitava a ilha de Quisqueya, chamada de “A Espanhola” por Colombo, e depois de Santo Domingo. Pois, Hatuey, observando a selvageria dos espanhóis decidiu rebelar-se contra eles e uma de suas primeiras ações de solidariedade com as demais gentes do continente foi remar até a ilha de Guanahany (Cuba) para avisar os moradores sobre os invasores e iniciar uma aliança. Segundo Bartolomé de las Casas, essa era a fala do cacique taíno: "Nos dizem esses tiranos que adoram a um deus de paz e igualdade, mas usurpam nossas terras e nos fazem de escravos. Eles nos falam de uma alma imortal, de suas recompensas e castigos eternos, mas roubam nossos pertences, seduzem nossas mulheres, violam nossas filhas. Incapazes de se igualarem a nós em valor, esses covardes se cobrem com ferro que nossas armas não podem romper… Por isso temos de atirá-los ao mar”.

E Hatuey fez a guerra aos espanhóis, que o capturaram e o queimaram vivo. Contam que, na fogueira, um padre perguntou se ele queria se converter. Hatuey perguntou se, convertido ele iria ao céu cristão. – Sim, respondeu o padre. E o cacique taino, cuspindo de nojo, replicou: - Então não, prefiro o inferno, onde não encontrarei gente tão cruel como vós.

Depois dele, muitos outros povos se rebelaram contra a invasão, mas, derrotados, sucumbiram a opressão e Abya Ayala virou uma grande colônia pertencente aos reinados espanhol e português. Foi só em 1780 que, a partir do grito de Tupac Amaru II e Tupac Katari, mais uma vez os povos originários tentaram uma guerra – envolvendo aliança com outras etnias - contra os espanhóis. Foi um momento memorável que chegou a juntar milhares de índios em batalhas gigantescas. Mas, também aí foram derrotados.  Dez anos depois, Francisco de Miranda, agora das fileiras criollas (espanhóis nascidos na América) apresentou um plano no qual propunha juntar toda a América espanhola numa espécie de confederação. Esse sonho de Miranda foi levado a concretização por Simón Bolívar, nas lutas de independência iniciadas em 1815. Desde a Jamaica, para onde fora exilado, depois da primeira tentativa de libertar a Venezuela, que não deu certo, Simón percebeu que a liberdade não poderia vir isolada, numa única província. Era preciso uma integração e foi aí que conclamou aos povos do continente: “Temos de formar uma só nação, com um só vínculo, que una suas partes entre sí e com o todo”. A Pátria Grande.

E foi com essa ideia na cabeça que ele peleou por várias regiões da América até conquistar a expulsão dos espanhóis em 1824. Em 1826 fez sua primeria tentativa diplomática para garantir a integração das províncias recém liberadas e convidou todos a um Congresso no Panamá. Queria fundar ali uma confederação das repúblicas, a Pátria Grande, enfim, buscando garantir, inclusive, a libertação de Cuba e Porto Rico. Mas, Simón encontrou resistência entre os seus próprios generais que, mordidos pela mosca do poder, não queriam abrir mão de suas repúblicas. Foi traído nesse sonho e acabou morto, fugindo de seus ex-aliados.  Com ele, também morreu a ideia de uma América integrada e unida. Até porque, no norte, crescia o germe daquilo que mais tarde viria a ser outro foco de opressão: o imperialismo dos Estados Unidos.

E foi a partir dos Estados Unidos e seu projeto de dominação que nasceu o Panamericanismo, a consolidação da proposta de Monroe: a América para os americanos, e aqui, a América era, na verdade, a do Norte, Central e  do Sul. O bolivarianismo colocado “patas arriba”. Para o governo dos EUA, a união dos países se dava na dominação por um só: ele mesmo. Foi assim que a Primeira Conferência dos Estados Americanos, realizada em 1889, na capital dos Estados Unidos, já buscava impor aos governos latino-americanos um tribunal de discussão territorial, relações de comércio unificadas e até uma moeda de circulação regional, tudo coordenado pelos EUA. Sobre esse evento, que cobriu como jornalista, o grande poeta cubano José Martí escreveu: “Podem os Estados Unidos convidar a américa espanhola para uma união sincera e útil? Convêm a américa espanhola uma união econômica e política com os EUA?” Ele sabia que não. Tanto que, mais tarde, conclamou seu povo à luta contra o monstro que principiava a dominar tudo abaixo do Rio Bravo. E Martí não ficou nas palavras, partiu para a luta armada, na qual caiu morto.

O século XX foi o período de crescimento e expansão do império estadunidense, consolidado justamente com a ideia de “união”. Foi assim que nasceu, inclusive a Organização dos Estados Americanos, logo depois da segunda grande guerra, sempre com a promessa de proteção e ajuda.  Assim, o sonho de Hatuey, Tupac, Miranda e  Bolíviar ia ficando cada vez mais longe. Uma dominação trocada por outra. Nada de soberania, ou no máximo, uma soberania tutelada, na qual as elites locais seguiam no poder, mas sob o comando dos EUA.

E a vida corria tranquila para os Estados Unidos no seu projeto de tomar toda a Abya Ayala para si. Não contavam com a bravura de alguns jovens cubanos que, articulados com movimentos de resistência na ilha de Martí, decidiram afrontar o domínio estadunidense fazendo explodir uma revolução em pleno Caribe, então considerado como um quintal, um espaço de festa e diversão para os ricos dos EUA. Desde as montanhas de Sierrra Maestra, os “barbudos” impuseram uma derrota espetacular aos Estados Unidos, liberando Cuba de uma ditatura e abrindo novamente a caixa do sonho integracionista, tão decantado pelo mentor de toda a luta: José Martí.  Desde aí, 1959, essa “rugosidade” no plano do império inspirou dezenas de lutas de libertação numa América Latina que seguia dominada. Ainda assim, apesar da resistência da ilha de Cuba e de uma série de movimentos revolucionários que explodiram no continente, os Estados Unidos conseguiram garantir a hegemonia política e econômica. A integração proposta agora por Fidel, não conseguia se fazer. Os demais países acabaram sucumbindo às ameças estadunidenses, impondo, inclusive, um bloqueio a Cuba, que já dura mais de 60 anos.  Nesse meio tempo os EUA também garantiram governos amigos e de mão-dura em praticamente todo o continente. E, devagar, também foi inculcando a proposta de uma união de todos, mas sob a sua batuta. Assim, no início dos anos 90 surge a proposta da ALCA (Área de Livre Comércio das América), na qual haveria porteira aberta em todas as fronteiras, ainda que só numa direção. Os Estados Unidos comandariam e manteriam as suas porteiras bem fechadas, afinal, livre comércio é bom para os outros.

Chávez e o bolivarianismo insurgente

Mas num continente que já finalizara – na maioria - sua libertação das ditaduras, os movimentos sociais se levantaram firmes. Muitas foram as lutas, em todos os países, contra essa proposta de neocolonialismo. E, no meio dessa batalha que envolvia uma visão dominadora do processo de integração, inclusive, reduzido a sua dimensão econômica, aparece aquele que iria retomar as propostas de uma integração em outros moldes, com soberania e com equidade: Hugo Chávez.

Aliado às lutas já desencadeadas pelos movimentos sociais de todo o continente, ele se integrou a batalha contra a Alca. E aí, não eram mais só os “baderneiros” de sempre – como costumam chamar os lutadores sociais. Era um estado livre e soberano que começava, na prática, a atuar em consequência de um outro tipo de integração. Foi assim que ele propôs a ALBA, para se contrapor ao projeto de dominação dos Estados Unidos. A ALBA seria a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América. Não apenas trabalhando com elementos da economia, mas garantindo a parceria política e as trocas culturais. Na esteira dessa aliança Chávez propôs a PetroCaribe, um plano de cooperação com os países empobrecidos do Caribe de troca de alimentos por petróleo, a Telesul – uma televisão integradora da vida e da cultura latino-americana, o Banco do Sul, para se contrapor ao FMI, trabalhando de forma a garantir a equidade e a justiça nas relações econômica. E assim, em 2005, ele mesmo, Chávez, foi a televisão para dizer do seu modo peculiar: “La Alca se fue al carajo!” E era verdade.

Logo em seguida, outros países da América Latina começaram a eleger presidentes que se alinhavam com as ideias de Chávez. Lula, no Brasil, Rafael Correa, no Equador, Nestor Kirchner, na Argentina, Evo Morales, na Bolívia. Com eles foi sendo consolidada outra vez a ideia de uma integração aos moldes do que sonhara Bolívar. Encontros foram acontecendo até que culminaram na criação da Unasul – União das Nações Latino-Americanas, uma entidade autônoma sem a participação dos Estados Unidos.

Mas a Unasul ainda era um mecanismo de integração só das nações sul-americanas e era preciso avançar mais, incluir o Caribe, o México. Assim em fevereiro de 2010 foi criada a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, com instalação em dezembro de 2011 na Venezuela, na realização de sua primeira reunião. Muitas coisas começaram a mudar a partir daí. Cuba teve de ser incluída em outros organismos, por conta da força de todos os países unidos e vários planos de desenvolvimento passaram a ser traçados envolvendo os países como um bloco. Mas, em 2012, quando a presidência do órgão esteve com o Chile, a Celac teve de enfrentar a interferência dos Estados Unidos, que não poderia deixar barato essa ideia. Como Sebastián Piñeda não era um governante afinado com o processo bolivariano, o projeto claudicou, com a comunidade tendo mais um caráter de fórum consultivo. Agora, com a direção de Cuba, a entidade se institucionalizou e está tentando produzir documentos que realmente venha interferir no andamento das políticas.  

Hoje teve início a II reunião da Celac, desta vez em Havana, Cuba, com a presença de 33 nações. E é a primeira sem Chávez, aquele que impulsionou e revigorou o conceito de bolivarianismo, dentro do qual a soberania e a união das nações era ponto fundamental. O tema central do encontro capitaneado por Cuba é a soberania. Segundo Raul Castro, o documento mais importante que está sendo produzido visa declarar a região como um espaço de paz, livre de armas nucleares. A ideia é, com isso, discutir a presença das bases militares estadunidenses na América Latina, que já chegam a 33. Certamente esse será um ponto altamente polêmico, se considerarmos que a Colômbia, sozinha, tem sete delas e é uma aliada dos Estados Unidos.

A presença de  José Miguel Insulza, o secretário geral da Organización de Estados Americanos (OEA), pode ser um elemento perturbador, como foi a de Edward James Dawkins, no Congresso Anfictionico do Panamá, chamado por Bolívar. Representando a Grã Bretanha, que foi como observadora, ele acabou fazendo negociações em separado com os países e de todo aquele encontro foi o que mais lucrou em negócios e acordos. A medida de chamar Insulza pode parecer simpática, mas ele pode muito bem ser um cavalo de Tróia.  

Outro ponto que a reunião deverá tratar é a luta contra a pobreza, a fome e a desigualdade. Como disse Raul Castro, na abertura, os 10% mais ricos da população latino-americana recebem 32% dos investimentos, enquanto os 40% mais pobres recebem apenas 15%. Tendo mais de 15% de toda a superfície terrestre, com 8,5% da população total, a região tem reservas consideráveis de minerais não renováveis, um terço das reservas de água doce, 12% da área cultivável, 21% de bosques naturais e o maior potencial em produção de alimentos. Talvez, nesse tema, muitos dos presidentes progressistas tenham de explicar por que, ao mesmo tempo em que praticam algumas políticas importantes de distribuição de renda, insistem em destruir comunidades em nome do lucro, como é o caso do Equador, que desaloja gente para atender mineradoras; e o caso do Brasil que tem permitido crescer os conflitos indígenas, dando margem para que os latifundiários, monocultores, sigam exercendo seu poder. Também aí, as divergências deverão aparecer. Muitos dos países na região são os maiores do mundo em produção de minério. Chile, com o cobre, Brasil, com o ferro, México, com a prata, Bolívia e Peru, com o estanho. A região tem ainda 65% das reservas mundiais de lítio, 42% de toda a prata, 38% do cobre, 33% do estanho, 18% de bauxita e 14% de níquel, isso sem contar o petróleo e os mais importantes aquiferos do mundo.

Essas riquezas são as causas da cobiça e ao mesmo tempo poderiam ser a salvação, se utilizadas de maneira a não destruir o ambiente e em favor das gentes. E aí não se trata de transplantar a lógica do desenvolvimento sustentável, que não existe no capitalismo. Haveria que se caminhar para outras alternativas de desenvolvimento, que levasse em conta o equilíbrio do planeta. É fato que mesmo com toda essa riqueza, a América Latina tem 47 milhões de pessoas na condição de famintas. Segundo pesquisas da ONU esse número diminuiu em três milhões desde 2008, mas ainda assim, é gente demais passando fome, com os pés em tantos recursos. Além do mais é a região que mais produz comida, podendo alimentar o mundo inteiro. Nada justifica esse paradoxo.

De qualquer sorte, mesmo com tantas diferenças, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos é uma preciosa novidade, desde o grito de Hatuey. E o desafio sempre será encontrar caminhos de ação conjunta – nesse território de 20 milhões, 453 mil e oito quilômetros quadrados  - em defesa não apenas das economias, mas também das gentes que conformam essas nações. O perfil do encontro, sem a presença abrumadora de Chávez, já veremos, tão logo sejam divulgados os documentos.

Fontes :  Abel Gonzáles Santamaria - El destino común de Nuestra América: la unidad, Agencia
 de Informação Frei Tito para América Latina, Digna Castañeda, História do Caribe.