"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


sábado, 31 de janeiro de 2015

O dilema a definir entre todos


De acordo com o informado pela grande imprensa, às três da tarde do dia 5 de fevereiro terá lugar uma reunião entre a Unidade Nacional, o alto mando militar colombiano e o ministro da defesa, na qual a coalizão do governo do Presidente Juan Manuel Santos comunicará à cúpula castrense que as forças armadas oficiais não serão as perdedoras na firma de um acordo final com as FARC, visando tranquilizá-las para que não se oponham ao processo de paz.
O acordo sobre a referida reunião surgiu de outra reunião celebrada em Palácio entre os porta-vozes da Unidade Nacional, o mindefesa e o próprio Presidente da República. Ali, teriam decidido a necessidade de blindar as forças armadas de maneira tal que não vão resultar prejudicadas pelo pactuado em matéria de justiça na Mesa de Havana. E é essa determinação a que se pensa dar a conhecer ao corpo de generais na data mencionada.
Limitando-nos ao informado publicamente, ademais das garantias judiciais aos militares no pós-conflito, nessa reunião se tratará acerca do trâmite do projeto em curso sobre foro penal militar e o compromisso oficial de levá-lo adiante, além de calar as vozes que dentro das forças militares manifestaram dissimuladamente sua inconformidade com os desenvolvimentos do processo de paz que se adianta com as FARC-EP em Havana.
Nessa tripla direção, o senador Roy Barreras, protagonista central da reunião preparatória, declarou ante a imprensa que se aplicarão benefícios de justiça transicional a guerrilheiros e militares, porém não com a mesma rasoura. Deverá haver um capítulo especial para a força pública. No mesmo sentido, o senador Armando Benedetti saiu dizendo que haverá que buscar uma justiça transicional para os militares, na qual eles tenham direito a um indulto.
Quer dizer, haverá duas justiças transicionais completamente diferentes, uma para a insurgência e outra para os integrantes das forças armadas. Por sua parte, também ouvimos declarações do porta-voz oficial na Mesa por parte do governo, Humberto de La Calle, nas quais se refere às diferenças com as FARC em matéria de justiça transicional e aos esforços que haverá que realizar para superá-las e alcançar um ponto de encontro.
Também nos inteiramos uns dias atrás da roda de imprensa concedida pelo general Oscar Naranjo acerca das próximas sessões da Mesa, os mecanismos a implementar e a forma como haverão de se desenvolver as discussões. Todo o anterior deixa claro que existem definições por parte do governo nacional em todas as matérias pendentes, sobre o qual não duvida em informar ao público, apesar de não ter tratado nem combinado nada ainda a respeito conosco.
Já se maneja na imprensa o conteúdo que terão as discussões da Subcomissão Técnica sobre o fim do conflito, não obstante que as delegações das partes em Havana ainda não abordam o tema do mandato que deverá ter a dita subcomissão para seu trabalho. Do mesmo modo, se agita o debate em torno da composição ou participação das FARC num corpo de polícia ou gendarmaria rural quando tal assunto nem sequer foi mencionado na mesa.
Todas essas questões devem se originar, cremos, na ânsia do governo nacional por tranquilizar a diversos setores ou grupos de interesse com relação ao que finalmente poderia sair da Mesa. A atitude do Presidente Santos após seu retiro espiritual de Cartagena parece dirigida a fortalecer ao máximo no ânimo da nação a vontade de apoiar o processo de paz de Havana, e isso está bem. O discutível é se, para fazê-lo, convém agitar tanta expectativa incerta.
No passado, houve uma posição tão radical por parte do governo com relação à divulgação dos conteúdos que se discutiam na Mesa, se insistiu tanto na denominada confidencialidade e na inconveniência de referir-se em público a temas delicados pendentes de abordar, que a repentina atitude contrária não deixa de chamar a atenção. Mais quando ela se liga a pressas, prazos e conjunturas eleitorais mediante as quais parece que se intenta pressionar-nos.
Supomos que o governo do Presidente Santos sabe bem o que está fazendo, ainda que não deixe de inquietar-nos. Seria injusto de nossa parte não reconhecer a boa vontade oficial em colaborar e inclusive facilitar cada um dos movimentos que tem sido necessário realizar tanto para a recomposição de nossa delegação como para a integração da Subcomissão Técnica. Nisso o Presidente e demais autoridades têm demonstrado grande seriedade. E deve-se reconhecer.
Ainda que, em nossa opinião, essa mesma seriedade pode ser questionada ao observar o mar de especulações que circulam, entre outros, sobre os temas a que nos referíamos. Ou, por exemplo, num assunto tão crucial como o do cessar-fogo bilateral. Após reconhecer o cumprimento por nossa parte do compromisso adquirido a partir de 20 de dezembro do ano anterior, o Presidente insinuou formalmente que sua bilateralidade seria um próximo objeto de discussão.
Quando, na realidade, se estava referindo ao pactuado no Terceiro Ponto do Acordo Geral sobre o final do conflito, isto é, o cessar-fogo bilateral que haverá de ter lugar quando se firme um acordo final que na verdade não o sentimos tão próximo. Continuamos sofrendo permanentes investidas por parte das forças armadas regulares, e pondo sangue guerrilheiro, que é sangue do povo colombiano em luta. Assim é muito difícil continuar.
Já o dizia o Comandante Fidel Castro Ruz em sua mais recente mensagem pública, ao referir-se às aproximações entre os governos dos Estados Unidos e de Cuba, defender a paz é um dever de todos. A humanidade inteira luta contra os que têm feito da violência e da guerra o mecanismo predileto para acrescentar e defender suas fortunas. A paz, realmente, é uma aspiração dos povos secularmente submetidos pelas armas dos proprietários.
É necessário que uma imensa maioria de colombianos se ponha em pé para fazer a oligarquia governante saber que não está disposta a continuar suportando sua guerra nem seus crimes. Está bem, estamos dispostos plenamente a fazer política por vias pacíficas e civilizadas, porém para isso se requer que os donos do poder deponham definitivamente sua atitude e condutas violentas. Disso se trata em Havana, e esse cardeal dilema devemos defini-lo entre todos.


TIMOLEÓN JIMÉNEZ
CHEFE DO ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP

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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

SOS pela trégua


Alertamos a nossas forças guerrilheiras em todo o país sobre a grave situação

Desde 20 de dezembro setores guerreiristas não têm cessado em seu empenho de sabotar a trégua unilateral e o processo de paz, atuando a partir da institucionalidade do Estado e do comando do exército em particular.
Em todo o território nacional se intensifica a ofensiva militar. O desdobramento de tropas acompanhado de bombardeios, desembarques e assaltos ocasionou, até o momento, 6 guerrilheiros mortos, 6 feridos, 2 capturados, e o também lamentável saldo de 14 militares mortos e 5 feridos.
Presidente Santos: em meio a um processo que busca a reconciliação, é incoerente provocar dessa maneira o reinício do fogo e do ataque à infraestrutura econômica do Estado, em lugar de propiciar o silêncio dos fuzis. Tal irresponsabilidade tem enrarecido o ambiente, tornando cada vez mais insustentável o cessar-fogo unilateral.
No Chocó, suas tropas, senhor Presidente, estão distribuindo panfletos com as fotos de nossos porta-vozes de Paz, incitando a deserção dos guerrilheiros com a mentira de que seus comandantes se encontram de férias em Havana. Em vez de distribuir propaganda suja, e de perseguir e assassinar líderes populares, façam algo para gerar condições favoráveis à paz. Nada custa responder à guerrilha com reciprocidade e grandeza.
Você tem rechaçado o cessar-fogo bilateral alegando que a guerrilha utiliza as tréguas para fortalecer-se política e militarmente, porém o que estamos vendo é que é o exército quem está aproveitando o cessar unilateral de nossas ações ofensivas para tirar vantagem militar, como a de patrulhar tranquilamente em áreas onde não podia fazê-lo, pela presença de uma guerrilha combativa.
Ao tempo em que alertamos a nossas forças guerrilheiras em todo o país sobre a grave situação, lançamos um SOS ao movimento social e popular da Colômbia, à Frente Ampla pela Paz, aos povos e países amigos para que defendam este processo e exijam o cessar da provocação de setores guerreiristas, que buscam, com mesquinharia, esgotar a esperança de paz.


DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 27 de Janeiro de 2015

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

“Em 10 anos, avançou-se mais do que nos 200 anos anteriores”. Discurso de Álvaro García Linera, vice-presidente da Bolívia


Abaixo, a reprodução do discurso do vice-presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Álvaro García Linera, que foi lido na sessão de posse do presidente Evo Morales, no dia 22 de janeiro de 2015, publicado por Rebelión, 26-01-2015. A tradução é do Cepat.

Eis o discurso.
Nós, bolivianos, e a maior parte da América Latina estamos vivendo uma década extraordinária de lutas e grandes conquistas populares.
A mobilização de identidades populares, indígenas, camponesas, operárias e juvenis mudou e está mudando as estruturas políticas e econômicas, dando lugar a maior concentração de governos progressistas e revolucionários de nossa história.
A América Latina se colocou na vanguarda mundial da construção de sociedades pós-neoliberais. Enquanto no restante do mundo o neoliberalismo ainda continua destruindo sociedades e economias populares, na America Latina já não é mais que uma triste recordação arqueológica.
Nacionalizamos recursos naturais devolvendo aos estados do continente a base material da soberania extraviada; distribuímos a riqueza entre os mais necessitados, criando Estados sociais protetores e equitativos; dinamizamos e diversificamos a economia sustentando a criatividade dos produtores; milhões de jovens tiveram acesso à educação escolar e universitária e outros tantos ao emprego, renascendo em seus espíritos a esperança de pátrias dignas.
O continente está rompendo tutelas e apadrinhamentos obscenos e retomou a capacidade de decidir seu próprio destino.
As nações indígenas oprimidas por séculos e os movimentos sociais explorados por décadas não apenas retomaram o protagonismo histórico, mas também, como na Bolívia, assumiram o poder de Estado e hoje conduzem o país.
Em 10 anos, avançou-se mais do que nos 200 anos anteriores. Porém, não é suficiente. O despertar revolucionário dos povos abriu um horizonte de possibilidades muito mais profundo, muito mais democrático, muito mais comunitário, ou seja, socialista, ao qual não podemos renunciar, a não ser sob o risco de uma restauração conservadora, na qual nem sequer a memória dos mortos estará salva.
SOCIALISMO não é uma etiqueta partidária, pois muitas vezes estes só serviram para camuflar a aplicação da barbárie neoliberal.
Socialismo também não é um decreto, porque isso seria reduzir a ação coletiva do povo a uma decisão administrativa de funcionários públicos.
Socialismo também não é estatizar os meios de produção. Isso ajuda muito a redistribuir riqueza, mas a estatização não é uma forma de propriedade comunitária, nem uma forma de produção comunitária da riqueza.
O Capitalismo é uma civilização que subordinou todos os aspectos da vida a uma maquinaria de acumulação de lucros. Desde o comércio, a produção, a ciência e a tecnologia, a educação, a política, o ócio, a própria natureza, tudo, absolutamente tudo, foi pervertido para ser submetido à ditadura do lucro.
E para isso, paradoxalmente, o Capitalismo se viu obrigado a despertar de maneira mutilada, parcial, a forças comunitárias, como a interdependência entre os seres humanos, como o mercado mundial, como a ciência e as tecnologias ou a internet, mas para submetê-las ao serviço do lucro monetário ilimitado de poucos.
E é por isso que aquilo que um dia terá que substituir o Capitalismo como sociedade, necessariamente, terá que ser outra Civilização que libere e irradie, em escala mundial, todas essas forças e poderes comunitários hoje existentes, mas submetidas ao lucro privado.
Marx chamava isto de Comunidade Universal. Outros a chamam de ayllu planetário; outros de bem viver. Não importa o nome, mas, sim, o conteúdo de comunitarização universal e total de todas as relações humanas e dos humanos com a natureza.
Porém, para que esta nova civilização comunal triunfe é necessário um longo e complicado processo de transição; uma ponte. E é essa ponte que chamamos de Socialismo.
O Socialismo é o campo de batalha dentro de cada território nacional entre uma civilização dominante, o capitalismo ainda vigente, ainda dominante, mas decadente, enfrentado a nova civilização comunitária emergente a partir dos interstícios, das fendas e contradições do próprio capitalismo. Comunitarismo inicialmente minoritário, como gotas no deserto; em seguida, como pequenos fios de água que às vezes secam, são interrompidos abruptamente, e depois renascem, e em longo prazo se somam e tornam riacho; depois rio; depois lago; depois mar.
O socialismo não é uma nova civilização; não é uma economia ou uma nova sociedade. É o campo de batalha entre o novo e o velho, entre o capitalismo dominante e o comunitarismo insurgente. É a velha economia capitalista ainda majoritária, gradualmente assediada pela nova economia comunitária nascente. É a luta entre o velho estado que monopoliza decisões na burocracia e um novo Estado que cada vez mais democratiza decisões em comunidades, em movimentos sociais, na sociedade civil.
Socialismo é transbordamento democrático; é socialização de decisões nas mãos da sociedade auto-organizada em movimentos sociais.
Socialismo é a superação da democracia fóssil na qual os governados apenas escolhem governantes, mas não participam nas decisões sobre os assuntos públicos.
Socialismo é democracia representativa no parlamento mais democracia comunitária nas comunidades agrárias e urbanas mais democracia direta nas ruas e fábricas. Tudo ao mesmo tempo, e tudo isso em meio a um Governo revolucionário, um Estado dos Movimentos Sociais, das classes humildes e carentes.
Socialismo é o fato de que a democracia, em todas suas formas, envolva e atravesse todas as atividades cotidianas de todas as pessoas de um país; da cultura até a política; da economia até a educação.
E, é claro, socialismo é a luta nacional e internacional pela ampliação dos bens comuns e da gestão comunitária desses bens comuns, como são a água, a saúde, a educação, a ciência, a tecnologia, o meio ambiente...
No Socialismo coexistem muitas formas de propriedade e de gestão da riqueza: a propriedade privada e a estatal; a propriedade comunitária e a cooperativa. Entretanto, existe apenas uma propriedade e uma forma de administração da riqueza que possui a chave do futuro: a Comunitária, que apenas surge e se expande com base na ação voluntária dos trabalhadores, pelo exemplo e experiência voluntária da sociedade.
A propriedade e gestão comunitária não podem ser implantadas pelo Estado. O comunitário é a antítese de todo estado. O que um Estado revolucionário, socialista, pode fazer é contribuir para que o comunitário que brota por ação própria da sociedade se expanda, seja fortalecido, possa mais rapidamente superar obstáculos. Porém, a comunitarização da economia só pode ser uma criação heroica dos próprios produtores, que decidem exitosamente assumir o controle de seu trabalho em escalas expansivas.
Socialismo é, então, um longo processo de transição no qual estado revolucionário e Movimentos Sociais se fundem para que cotidianamente sejam democratizadas novas decisões; para que cotidianamente mais atividades econômicas assumam a lógica comunitária ao invés da lógica do lucro.
E como fazemos esta revolução a partir dos andes, da amazônia, dos vales, das planícies e o chaco, que são regiões marcadas por uma história de antigas civilizações comunitárias locais; então, nosso socialismo é comunitário por seu porvir, mas também é comunitário por sua raiz, por sua ancestralidade. Porque viemos do comunitário ancestral dos povos indígenas, e porque o comunitário está latente nas grandes conquistas da ciência e da economia moderna, o futuro será necessariamente um tipo de socialismo comunitário nacional, continental e em longo prazo planetário.
Ao mesmo tempo, o socialismo para o novo milênio que se alimenta de nossa raiz ancestral, incorpora os conhecimentos e as práticas indígenas de diálogo e convivência com a mãe terra.
O resgate do intercâmbio metabólico vivificante entre ser humano e natureza praticado pelas primeiras nações do mundo, pelos povos indígenas, é a filosofia do Bem Viver; e está claro que não só é a maneira de arraigar o futuro em raízes próprias; como também é, além disso, a única solução real à catástrofe ambiental que ameaça a vida inteira no planeta.
Por isso, o Socialismo do Novo Milênio só pode ser democrático, comunitário e do bem viver.
Este é o HORIZONTE de ÉPOCA da sociedade mundial. E é este socialismo democrático comunitário do bem viver a única esperança real para uma regeneração dos povos e da própria natureza.
Nós, revolucionários, não viemos para administrar da melhor forma ou mais humanitariamente o Capitalismo. Estamos aqui, lutamos e continuaremos lutando para construir a Grande Comunidade Universal dos povos.

É o sistema, estúpido!


Por Marcel Franco Araújo


Impressiona como soluções simples como a construção de uma cisterna de placas pré-moldadas sobre a terra para captação de água do telhado, ou um programa que destina a produção de alimento direto para pessoas necessitadas, sejam duas grandes revoluções em termos de políticas sociais.


Falo dos programas de construção de cisternas para convivência com a seca do semiárido nordestino e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Programas que contribuíram enormemente para a retirada do Brasil do mapa da Fome da ONU.


Por que não foi feito antes dos governos do PT? Por que nossa sociedade não tem outras ideias simples para resolver problemas tão graves? Quais são os entraves que enfrentamos?


É o sistema, estúpido!


Vivemos o capitalismo em nossas veias. Não adianta dizer que os tempos mudaram, que as teses marxistas estão desatualizadas, que a tecnologia criou contrapontos, que o mercado não é o vilão.


Nada pode contestar o fato de que em 2016 1% da população mundial terá mais dinheiro do que os demais 99% restantes1.Ou as informações do "Credit Suisse 2014 Wealth Report" de que hoje 70% da população mundial detém 3% da riqueza. Ou ainda que dos 99% que hoje detêm 51,8% da riqueza, 20% fica com 94,5% e aos demais 80% resta apenas 5,5% da riqueza.


A desigualdade, no capitalismo aumenta proporcionalmente à irracionalidade deste sistema. Tanto que não se enxergam saídas como um PAA, o programa um milhão de cisternas, a economia solidária, a educação popular etc. Que melhoram a vida das pessoas ao mesmo tempo que apresenta-lhes outra lógica de sociabilidade que não a de mercado.


Que tal, ao invés de toda a produção, de qualquer coisa, inclusive a comida, ser tida como mercadoria e reger-se pela orquestra mercadológica, não ser distribuída para quem precisa? Por que o excesso não é direcionado para quem precisa? Por que não identificamos quem precisa do que e distribuímos, a partir dessa matriz, o que é distribuído? Por isso é contra o mercado?


A criação de impostos para grandes fortunas é uma necessidade imediata e tão simples como uma cisterna de placa. Por que a proposta não é aprovada no Congresso Nacional?


A necessidade de reforma agrária, a denúncia da concentração de terras, e a predominância da agricultura familiar na produção de alimentos são incontestáveis, mesmo após as afirmações inacreditáveis da nova ministra da agricultura. Por que não são implementadas?


A taxação do capital financeiro/especulativo é uma fonte de renda enorme para promover o reequilíbrio fiscal, atual meta de nosso ministério da fazenda. Por que não é ideia bem vinda no Congresso, nem para os "especialistas” dos meios de comunicação?


A democratização das comunicações que permite um reequilíbrio do que é comunicado, refletindo o pluralismo de nossa sociedade, e limitando o poder das grandes empresas de comunicação sobre a formação do senso comum, é medida civilizatória e republicana, até mesmo liberal. Mesmo assim é tratada como aberração pelo congresso.


Estes poucos milionários detentores das riquezas mundiais tem uma tarefa que, acredito eu tome mais do seu tempo hoje do que a administração, propriamente dita das fortunas. Trata-se da missão de influenciar governos, dominar meios de comunicação, criar símbolos/sentimentos/valores, enfim disputar a hegemonia. Eles lutam para manter o privilégio da participação política exclusiva nos rumos do mundo. Financiam campanhas, criam consensos, reforçam tabus, e como resultado, ampliam seus lucros, fomentando o ciclo vicioso, que conecta seus domínios patrimoniais ao domínio cultural e simbólico. Isso é o sistema capitalista.


A força da ideologia capitalista, da sociedade consumista, nunca esteve tão arraigada no inconsciente coletivo. No mundo e no Brasil. Graças às conquistas populares, nos últimos anos, parte da população brasileira melhorou de vida e houve um contraponto à tendência mundial. Mesmo valendo o que Lula falou, que "os bancos nunca ganharam tanto”, aqui a desigualdade caiu. Contudo, o sentido desta melhora continua passando pelo fortalecimento e reprodução desta sociedade dos 1% para qual o mundo caminha, o que ameaça esta redução. As valorosas exceções são as cisternas, o PAA e outros programas cujo cerne é não reduzir o direito à uma mercadoria e a garantia de dignidade a um serviço prestado pelo Estado.


Minha esperança é que a ideia da Pátria Educadora do lema da presidenta Dilma intente refletir sobre estas contradições e fortaleça as soluções solidárias, e emancipatórias com nítida intenção de enfrentar a causa dos problemas, para não ficarmos só na boa intenção.



1Segundo relatório da ONG Oxfam citado em reportagem de Carta Capital disponível em http://www.cartacapital.com.br/economia/oxfam-em-2016-1-mais-ricos-terao-mais-dinheiro-que-resto-do-mundo-8807.html



segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Cristina somos todos



Por Emir Sader

Excelentíssimos cadáveres”, o notável filme do recém falecido diretor italiano Francesco Rosi, passado na Sicília, já apontava para a manipulação de cadáveres em circunstâncias políticas. Se investigamos a história política da América Latina, nos deparamos muitas vezes com essa mistura macabra de mortos e política.

 A própria vitória eleitoral de Salvador Allende, em 1970, no Chile, foi colocada em risco pela aparição, morto, do Comandante em Chefe das FFAA, numa tentativa desesperada dos golpistas de impedir a posse do presidente socialista. Mais recentemente, quando se encaminhava a vitória da Dilma no primeiro turno das eleições, um até hoje não esclarecido acidente de avião provocou a morte de um candidato e a colocação de outra na disputa, redistribuindo as cartas do baralho e quase levando à vitória da direita.          

A Argentina é o novo cenário desses “excelentíssimos cadáveres”. Tudo muito suspeito, como convem à manipulação política de circunstâncias como essas. Se tudo fosse claro, não se prestaria às manipulações dos que querem pescar em águas turvas.

Todas as manipulações apontam para a Cristina, por tudo o que ela representa. Os que levaram a Argentina à pior crise da sua historia, não se resignam a que o país foi resgatado por governos populares, que não se contentaram em retomar o crescimento econômico, mas que o fizeram redistribuindo renda, retomando a trajetória dos governos populares argentinos.

Não perdoam a Cristina ter protagonizado esse resgate, ter sobrevivido às mobilizações golpistas dos produtores de soja de 2007, à própria morte do seu companheiro, Nestor Kirchner, à ofensiva covarde dos fundos abutre. Não se perdoa que uma mulher tenha enfrentado, com altivez, as agressões torpes da mídia, machistas, grosseiras, como corresponde a uma direita complacente com os crimes do terrorismo de Estado. Não perdoam a Cristina e a Nestor ter reaberto os processos contra os responsáveis pelos crimes de Estado. Não lhes perdoam o reencontro de mais de 100 netos, filhos de militantes opositores à ditadura, que além de assassinados, tiveram seus filhos sequestrados, no pior crime humanitário que conhecemos.

 Cristina somos todos, porque resistimos juntos às ditaduras militares, solidários na luta, nos sofrimentos, nas perdas, na sobrevivência e na recuperação da democracia. Cristina somos todos porque todos os nossos países são vítimas de manipulações torpes como essa, que hoje são contra a Cristina, contra a democracia argentina, contra as conquistas sociais do seu povo, da sua soberania internacional.        

    A uma direita que nem sequer consegue ter lideres que os una contra o governo popular de Cristina, lhe doi a liderença da Presidenta da Argentina, sua dignidade, seu vinculo direto com o povo e com a historia de lutas dos argentinos.
   
    Cristina somos todos, porque todos os que lutamos por países justos, solidários, soberanos, dignos, estamos com Cristina e com os argentinos, também nesta hora. Somos todos.

Um vil Estado


Por Carlos A. Lozano Guillén
A guerrilha prescindiu das “retenções econômicas”, declarou cinco tréguas unilaterais, a última por tempo indeterminado, e libertou os militares retidos, e o Governo de Santos, que não deu nada, continua exigindo mais “demonstrações de vontade” para concretizar os pontos do fim do conflito.
O Estado é o principal responsável do conflito colombiano e da degradação do mesmo. Ao longo da história, o Estado dominante e a classe oligárquica que dele tem usufruído exerceram o poder mediante a violência, desprezando a democracia e as reformas políticas e sociais para um sistema avançado, de liberdades e de bem-estar. Nisso está a gênese do conflito, cujas raízes se afundam na história republicana, depois do Libertador Simón Bolívar, vítima das traições e conspirações dessa mesma classe dominante com vaidades de rançosa aristocracia santa-ferenha, como costuma dizer o inolvidável comandante Hugo Rafael Chávez Frías.
É um vil Estado, desprezível, porque foi projetado em benefício de uma pequena plutocracia que defende o poder a sangue e fogo. Assim é até estes dias do ano de 2015, que apenas começa. Defende-o com afinco e com todas as formas de luta, porque uma abertura democrática põe em perigo seus privilégios e benesses às expensas do trabalho do povo colombiano.
Nisso radica a histórica oposição à solução política dialogada do conflito, que necessariamente deve conduzir a um novo estágio da vida nacional com democracia e justiça social, onde a violência não seja o instrumento de dirimir os conflitos, mas sim a participação cidadã através de sua livre e soberana decisão.
É do se esquivam os mandatários de turno, a cada vez que buscam a paz mediante o diálogo com as insurgências, porém com vantajismo, com exigência de unilateralidade e sem interesse pelas mudanças de fundo na vida nacional. O diálogo sempre está acompanhado do martelo da guerra, com a intenção sempre fracassada de levar os guerrilheiros derrotados à mesa para negociar sua rendição.
Nestes dias em que o presidente Santos anunciou a decisão de conversar sobre o “Fim do conflito” e, por extensão, sobre os temas concretos de baixar a intensidade da confrontação e do cessar-fogo bilateral e definitivo, se repete a história, porque as boas notícias, em geral, estão acompanhadas, em particular, de exigências unilaterais que se saltam o critério de bilateralidade e de atos recíprocos próprios do espírito do Acordo de Havana.
A guerrilha prescindiu das “retenções econômicas”, declarou cinco tréguas unilaterais, a última por tempo indeterminado, e libertou os militares retidos, entre eles o general Alzate, e o Governo de Santos, que não deu nada, continua exigindo mais “demonstrações de vontade” para concretizar os pontos do fim do conflito, enquanto reforça o neoliberalismo e a repressão. Seguindo por esse caminho, será muito difícil chegar à paz estável e duradoura.


tradução de Joaquim Lisboa Neto


sábado, 24 de janeiro de 2015

O Processo de Paz não é um Processo Jurídico


As conversações de paz que se desenvolvem em Havana se regem pelo Acordo de 26 de agosto de 2012; quer dizer, pelo conjunto indissolúvel de seu preâmbulo, e sua Agenda, os quais constituem seu único Marco Jurídico e conceitual combinado. Em consequência, tudo o que até agora se tenha adiantado, acordado ou aprovado pelas esferas do Estado, por fora da agenda de Havana, não tem validade para os efeitos do processo. Deve-se considerar sem valor algum, e sem alcances vinculantes.
Em nenhum ciclo ou espaço oficial de conversações se tratou sobre temas de uma justiça, que antecipadamente descarte que um processo de paz é um fato político e não um processo jurídico.
A construção da paz é um assunto da sociedade em seu conjunto que requer a participação de todos, sem distinção. Um acordo conquistado acima de qualquer interesse particular ou de grupo, se não apela ao constituinte primário para efeito de sua validade, nada poderá garantir aos colombianos. Não queremos uma paz acordada exclusivamente com poderes constituídos que não podem propiciar a segurança jurídica necessária para que a reconciliação nacional seja estável e duradoura. Só o poder constituinte, parteiro dos poderes constituídos, garante o bom rumo da paz buscada.
Dentro destes parâmetros, a ninguém se lhe pode ocorrer que, num processo que concebemos realizar de frente para o país, se possa prescindir da participação do povo em sua construção, e em sua implementação. Neste contexto, a referenda do Acordo Final é um passo fundamental se queremos alcançar uma paz estável e duradoura.
Sendo a paz, como direito Síntese, o mais elevado propósito humanitário, aspiramos a que prevaleça o compromisso ético e o dever de não contaminá-lo com as paixões e as manipulações que costumam desatar-se durante as campanhas eleitorais. Dentro desta perspectiva, sobre os temas que apenas estamos explorando, não se pode sugerir ao país que há abismos intransponíveis, só para congraçar com os que concebem as conversações de Havana, como um processo de submissão.

Delegação de Paz das FARC-EP
23 de janeiro de 2015. La Habana, Cuba

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Frente Ampla: A paz e a mudança democrática


Por Jaime Caycedo Turriago.
A Frente Ampla pela paz, soberania, democracia e justiça social assumiu com sentido cidadão e patriótico o chamado das FARC-EP de exercer uma vedoria ao cessar-fogo unilateral, inicialmente proposta junto com UNASUL, CELAC e CICV, entidades interestatais as primeiras e organização não governamental a última, sujeitas todas elas ao beneplácito do governo colombiano, que não tem sido afirmativo. Com total consciência do desafio proposto, de maneira diligente sua coordenação adiantou consultas com a Defensoria do Povo, a secretaria geral da Unasul, a Conferência episcopal, entre outras entidades, com o objetivo de precisar os alcances e as possibilidades de tão honroso compromisso com a paz.
Tudo isso implica riscos no marco da polarização guerreirista dominante. Não tardaram as acusações nem as ameaças. Nesta terça-feira, no entanto, se rendeu um primeiro informe ao cumprir-se um mês da trégua unilateral por tempo indeterminado decretada pelas FARC-EP. Corresponde à grande expectativa criada pela audaz iniciativa, vinculada à necessária desescalada da guerra, a consideração política do cessar bilateral do fogo e a aproximação a um armistício. Sem dúvida, o gesto de cessar unilateral por tempo indeterminado tornou mais verossímil o processo frente à propaganda de guerra do estabelecimento que não poupa ocasião de relançar todas as insídias da desconfiança, que fazem o jogo dos poderes contrários a uma solução política.
A Frente Ampla representa o componente social ativo da mobilização cidadã em favor da paz democrática, decididamente comprometida com a necessidade das mudanças institucionais indispensáveis para assegurar o trânsito a uma convivência de equidade que inclui não só valores como a fraternização, a respeito pelo outro e a solidariedade, como também implica na coexistência pacífica das diferenças e da luta por mudanças e alternativas de fundo aos fatores que têm sido causas eficientes da guerra. Por isso, a Frente é, ademais, um espaço de convergências e de ações, de diálogos e iniciativas, de pedagogias e impulsos culturais onde é possível centrar o programa de uma construção da democracia social com uma crescente presença dos movimentos populares. A Frente tem que ser uma avançada da justiça social, de mudanças nas relações rurais, da plenitude dos direitos trabalhistas e das liberdades sem limitações, da reivindicação completa das vítimas, da humanização dirigida da sociedade em seu conjunto.
Para o campo de ideias e de forças que se representam e se pensam na Frente Ampla, tem sentido conceber a participação política eleitoral nas eleições locais de outubro como um desenvolvimento consequente de seu compromisso com a paz. Não se trata só de contradizer a influência que a ultra direita tenta consolidar regionalmente, senão que de construir as novas experiências alternativas que prefigurem a mudança democrática historicamente reprimida em Colômbia. Para o Partido Comunista, a União Patriótica e Marcha Patriótica existem coincidências necessárias que convocam a todos os cidadãos e todas as cidadãs honest@s a unirem a paixão pela paz com a paixão pela mudança democrática que permita consolidá-la e torná-la duradoura.


Editorial Voz

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Não mais adiamentos ao Cessar bilateral do fogo

Um mês cumpre hoje o cessar-fogo unilateral, verificável e por término indefinido, declarado por nossa organização a partir de 20 de dezembro próximo passado.
Como dissemos desde o momento em que se pôs a marchar tal determinação, se trata de um gesto pleno de humanidade em resposta ao clamor generalizado das vítimas do conflito e da expectativa nacional para que se alcance o fim da confrontação.
Hoje, podemos manifestar ante a Colômbia e ao mundo que: apesar do assédio militar; apesar das ordens de incrementar a ofensiva contra nossa força rebelde, de nossa parte estamos cumprindo. Durante a vigência do cessar-fogo unilateral, em nenhum momento lançamos ataques às Forças Armadas oficiais, nem à infraestrutura pública e privada. Assim o constatou a Frente Ampla pela Paz como instância verificadora. Todo o país sabe; porém é evidente que, se a insensatez e a intransigência contra este gesto inegável de reconciliação persiste, não será possível sustentá-lo.
Durante este mês, as forças armadas estatais protagonizaram bombardeios, metralhamentos, desembarques de tropas, operações envolventes, assaltos e todo tipo de ações hostis objetivando nos causar baixas e causar-nos prejuízo de ponta a ponta do país. E a agressão não para. Novamente, por exemplo, a 8 de janeiro foram atacados guerrilheiros da Frente Aurelio Rodríguez nas Juntas de Tamaná, entre Risaralda e Chocó, causando a morte de Jacqueline e a perda de equipamentos de campanha e material de guerra.  
Não se pode abusar da boa-fé com que empreendemos o gesto de silenciar as armas. Essas ações, sem dúvida, vão na contramão do sentir nacional e contradizem a suposta avaliação positiva que o Presidente Santos expressou sobre o cessar-fogo unilateral, ao tempo em que fala da necessidade da desescalada do conflito. Sobre este último assunto, insistimos em que nada é mais eficaz para este propósito que o cessar-fogo bilateral, ou o armistício, sem mais adiamentos. Para proceder em consequência, estamos prontos em Havana, com o Comando Guerrilheiro para a Normalização.
Queremos novamente ressaltar e avaliar, como altamente positivos, os chamados que a Frente Ampla pela Paz tem feito ao governo para que desista de ações que possam provocar o fim do cessar unilateral, e chamamos ao movimento social colombiano a exigir a firma, já, do cessar-fogo bilateral, que gere um melhor ambiente ao diálogo e evite mais derramamento de sangue.
Finalmente, estendemos o mais cordial convite à Frente Ampla pela Paz a vir a Havana, para que façamos juntos o balanço da verificação e tracemos novas iniciativas que coadjuvem a pôr fim à guerra.


DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Paz: desescalando em forma!


Por Horacio Duque Giraldo
Um velho axioma das gramáticas políticas sugere que a guerra é a continuação da política por outros meios. Porém, o apotegma não propõe eliminar o exercício do diálogo e dos acordos que caracterizam essa velha atividade humana que implica a relação civil entre as pessoas para resolver os conflitos e a infinidade de problemas que surgem nas sociedades.
Os únicos que têm tido essa pretensão são os seguidores do neoliberalismo que sempre quiseram substituir a política pela competição e pelos mercados. Seu ideal é subordinar a democracia aos ditames do mercado, dos preços, dos lucros e das lógicas bélicas.
A guerra em Colômbia está chegando a seu fim. A paz é, a cada dia, uma realidade irreversível. É o reflexo da preponderância dos códigos, argumentos e símbolos da política. A mais recente expressão desta tendência são as decisões tomadas pelas partes plenipotenciárias para baixar a intensidade do conflito e dessa maneira chegar a um cessar-fogo e de hostilidades bilateral, no médio prazo.
Depois da determinação das FARC de adiantar um cessar-fogo e de hostilidades unilateral e por tempo indeterminado, o governo do Presidente Juan Manuel Santos projetou atos recíprocos para deter as operações militares ofensivas. (http://bit.ly/1IqkXre)
Em grande medida, tudo é consequência do trabalho adiantado por uma subcomissão integrada por oficiais das forças militares e delegados das Farc, que debatem os detalhes do “fim do conflito” armado, pois há que considerar, como expõem os expertos, que os aspectos desta matéria, tanto no jurídico e no militar, corresponde ser definido por técnicos especializados. Simplesmente, se trata de resolver o problema que expõe como, quando, onde e através de que mecanismos se pode levar a cabo a integração dos combatentes à luta política. (http://bit.ly/1xRtUXO)
Essa não é uma tarefa fácil. Se requer conhecer o território, a realidade da confrontação, a distribuição de aparatos armados, os mecanismos de controle e verificação das decisões, os corredores de segurança, os canais de comunicação e coordenação, a participação da comunidade internacional, as medidas de proteção a serem adotadas para os desmobilizados, se existirão zonas de concentração, o registro e a destruição de armas, as crianças recrutadas, a informação relacionada com campos minados, as redes de finanças, o suporte logístico, enfim, uma longa lista de questões que exigem a expertise dos membros das forças armadas e da guerrilha. (http://bit.ly/1xRtUXO)
Colocados neste plano concreto do debate, a pregunta que resulta adequado formular-se é a seguinte:
O que é desescalar o conflito e em que consiste o mesmo?
Desescalar o conflito não seria outra coisa que o governo e as Farc decidirem de comum acordo dar cumprimento estrito às leis da guerra: ao estatuto de combatentes, aplicação rigorosa do Direito Internacional Humanitário e da salvaguarda e aplicação dos Direitos Humanos, entre outras possibilidades do direito internacional, aplicado ao contexto e as realidades do conflito armado colombiano. (http://bit.ly/1xRPONJ)
Nesse sentido, a desescalada da confrontação seria um conjunto de ações muito concretas que gradualmente devem ir se implementando.
Inicialmente, se sugeriu por alguns expertos na matéria que a Força Pública pode deixar de utilizar certo tipo de artilharia, como morteiros ou bombas de fragmentação e assaltos aéreos aos acampamentos guerrilheiros. Isto tem a ver com usar medidas de fogo de menor proporcionalidade ou, inclusive, indo mais além: decidir não adiantar operações ofensivas contra objetivos de alto valor da guerrilha. (http://bit.ly/1IqkXre)
Outros formularam um quadro sistemático de medidas que baixem a intensidade do conflito e que, na sua opinião, devem debater-se sem preconceitos e com o interesse de ampliar os detalhes da desescalada do conflito. (http://bit.ly/1xRPONJ)
Essas medidas insinuadas são as seguintes:
  • Estabelecer uma precisa distinção entre combatentes e não combatentes, entre combatentes e população civil, um compromisso de salvaguarda da vida e dos bens da população civil, da vida e da integridade dos combatentes que em meio à confrontação fiquem em condições de indefensabilidade, a não execução, nem prática de tortura e o reconhecimento pleno de seus direitos nas melhores condições possíveis. Não incorrer, sob nenhuma circunstância, em práticas de torturas ou tratos cruéis, inumanos ou degradantes. 


  • Fazer uso da força tendo como critérios absoluta necessidade e proporcionalidade.


  • Diminuir nos territórios e povoados o uso desproporcionado das armas convencionais [bombardeios e metralhamentos] e não convencionais [cilindros, bombas ou tatucos, minas] e não empregar métodos ou meios de combate cujos efeitos não é possível limitar de conformidade com o prescrito ou que estão proscritos dos usos e costumes da guerra. Não empregar métodos ou meios de combate que não podem dirigir-se contra um objetivo militar concreto. Nem empregar métodos ou meios de combate cujos efeitos não seja possível limitar. 


  • Não realizar ataques indiscriminados, como parte de uma estratégia de semear terror na população civil. Não fazer padecer de fome as pessoas civis como método de combate. Nem atacar, destruir, subtrair ou inutilizar os bens indispensáveis para a sobrevivência da população civil. Nem utilizar o bloqueio ou o assédio como método de combate contra a população civil. Não atacar as obras ou instalações que contêm forças perigosas, a saber: as represas, os diques, torres de energia elétrica, gasodutos.


  • Acordar processos de desminado que afetam a população civil e do uso de todo tipo de artefatos explosivos que podem ocasionar mortes, lesões físicas, mutilações ou afetações de tipo mental, psicossocial e econômicas à população civil.


  • Suspender o ataque à infraestrutura estratégica do país. Frear a tomada violenta de povoados. 


  • Não ocupar escolas, nem igrejas, nem fazer uso indevido da missão médica. Nem incorrer em ocupação, destruição, inutilização, ou qualquer outra forma de causar dano a instituições educativas, religiosas ou de saúde para destruir parcial ou totalmente os lugares, causar mortes ou dano à população civil e a funcionários, ou semear temor entre eles. Igualmente, não interferir no normal funcionamento das instalações nem utilizá-las como albergue ou para fazer campanhas e distribuir propaganda.


  • Nem incorrer em execuções extrajudiciais, nem em detenções-sequestro, desaparecimentos, nem retenções ou capturas. Não utilizar retidos como reféns. Libertar os sequestrados incondicionalmente e de maneira imediata, os prisioneiros de guerra e presos políticos que se encontrem em condições críticas de saúde e que não representem nenhum perigo para a sociedade. 


  • Garantir aos presos políticos e aos prisioneiros de guerra o exercício de seus direitos. Não mantê-los incomunicáveis, isolados e em risco, nem incorrer em tratos cruéis, inumanos e degradantes.


  • Oferecer todas as condições para que se garanta o devido processo tomando em consideração aspectos como: Informar ao acusado sobre os detalhes da infração que se lhe atribui. Garantir ao acusado, nas atuações que precedam ao julgamento e no curso deste, todos os direitos e meios de defesa necessários. Condená-lo por uma infração com fundamentos diferentes dos da responsabilidade penal individual. Condenar uma pessoa por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não foram delituosos segundo o direito. Impor ao condenado uma pena mais grave que a aplicável no momento de cometer-se a infração e com premeditação por sua condição política ou ideológica. Impedir que o condenado se beneficie de uma pena mais leve se, posteriormente à comissão da infração, a lei a dispusera. Não presumir a inocência de uma pessoa acusada ou presumir sua culpabilidade sem provas obtidas conforme a lei. Impedir que a pessoa acusada se encontre presente no momento de ser julgada. Obrigar a pessoa acusada a declarar contra si mesma ou a se confessar culpada.


  • Não incorrer em práticas de recrutamento forçado da população, nem de meninos nem meninas e adolescentes [MMA]. Extrair os menores das ações militares. Não utilizar MMA como combatentes, cozinheiros, vigias, mensageiros, espiões ou informantes ou para propósitos sexuais. Esta violação inclui a participação de MMA em atividades pontuais, como trabalhos de inteligência, independentemente de que façam parte regular ou não de um grupo armado ou das forças armadas.


  • Não envolver a população na guerra [informantes], nem fustigá-la para dela arrancar informação sobre o inimigo.


  • Não propiciar deslocamento forçado de pessoas ou grupos de pessoas, não apropriar-se de seus pertences, nem gerar atos de violência generalizados. Opor-se às formas do despojo e da expulsão de moradores. Não instalar barreiras, nem exercer controle sobre o abastecimento. Permitir a livre circulação dos moradores. Não destruir casas, colheitas, nem animais.


  •  Não incorrer em práticas de agressão sexual contra as mulheres, o que inclui violação, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável.


  • Evitar as práticas de discriminação racial contra combatentes e população civil que conduzem ao exercício da violência e à violação de direitos fundamentais. 


  • Respeitar os territórios, as populações indígenas e afrocolombianas, sua cultura, sua organização social e política, o exercício de sua autonomia sobre seus territórios. Ademais de considerar a categoria de grupos étnicos, é necessário incluir outros grupos como partidos políticos, população LGBTI, jornalistas, sindicalistas, entre outros.


  • Respeitar o direito à mobilização e ao protesto pacífico dos moradores das regiões, assim como dos campesinos, trabalhadores, ambientalistas, mulheres, defensores de direitos humanos, jovens, indígenas, comunidades afrodescendentes, estudantes e em geral de todas as formas organizadas da sociedade civil. 


Fazer um mapa de desescalada, dando prioridade às regiões mais açoitadas pela guerra e pela violência, envolver os governos locais e estaduais, utilizar o acompanhamento internacional, presença de organismos como Defensoria do Povo, Nações Unidas, Cruz Vermelha Internacional, redes e vedorias cidadãs de paz, entre outras possíveis instituições e formas de organização cidadã. (http://bit.ly/1xRPONJ)
É igualmente necessário que o governo e as FARC-EP pensem conjuntamente que medidas podem ser implementadas nas regiões para combater o paramilitarismo e os prolíferos Bandos Criminais.
É mentira, como o afirma a ultra direita uribista para manipular a cidadania, que uma desescalada do conflito e um cessar-fogo bilateral implique que o Estado deixe de cumprir suas funções constitucionais. As Forças Militares devem continuar cumprindo com suas obrigações constitucionais, sobretudo de defender as fronteiras e a soberania, sem agredir violentamente os territórios e seus povoados como estão fazendo hoje alguns militares irresponsáveis em certos lugares do Meta [Macarena e La Uribe], Antioquia [Nudo del Paramillo], Cauca [Toribio], Nariño, Chocó, Caquetá, Putumayo, Bolívar e no Catatumbo.
Outro aspecto que é necessário considerar neste debate sobre a desescalada é o tema do paramilitarismo. O certo é que o neoparamilitarismo anda como Pedro por sua casa e os Bandos criminais administram territórios com o visto bom da polícia e das brigadas militares. Em Bogotá, o paramilitarismo se move muito folgadamente nas Localidades de Bosa, Soacha, Ciudad Bolívar, Kennedy e Usme. Em Cucutá, os Usugas são os donos da cidade e da fronteira contando com a cumplicidade oficial.
Nota: O Prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, e seu círculo de áulicos está utilizando o tema da paz para oxigenar-se politicamente. É a mostra de seu costumeiro cinismo e oportunismo político, depois de ter, ao longo dos governos de Uribe e Santos, pressionado para a extradição dos líderes da guerrilha para os cárceres norte-americanos e que comemorou exasperadamente os casos infames de Simón Trinidad e Sonia, hoje condenados a longas penas em prisões gringas.
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Equipe ANNCOL - Brasil




Paz: O Curral de Santos


Por Horacio Duque Giraldo
Mesmo que ainda não se tenha encerrado o tema das vítimas nas conversações de paz de Havana, outros debates assomaram simultaneamente com muito ímpeto. Estes se encontram associados com o ponto do “fim do conflito” e têm a ver com o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo e com a deixação das armas e a reincorporação das Farc/EP à vida civil –no econômico, social e político-, de acordo com seus interesses. (http://bit.ly/1ntk4t5 ).
A análise está aberta e uma subcomissão técnica de militares e guerrilheiros adianta os trabalhos correspondentes.


Ideias vão. Ideias vêm. 
Já há fatos concretos. As Farc ordenaram um cessar-fogo unilateral e permanente pela primeira vez em sua história e os expertos e a Frente Ampla certificaram sua aplicação satisfatoriamente pela queda radical dos eventos de guerra. Se sente o clima de paz por todo o território nacional
De igual maneira se formularam iniciativas para desescalar o conflito com medidas concretas.
Santos anunciou a determinação de avançar no estudo do cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, lamentavelmente carregado de incoerências, dúvidas e sombras. Pela interpretação de seus porta-vozes, o horizonte da iniciativa tem sido encaixotada na ideia de um curral para confinar os integrantes do movimento guerrilheiro e subjugá-los. Nem mais nem menos.
É o que explica a iniciativa de dar forma a um armistício como instrumento que garanta a natureza integral e simultânea do processo de terminação da guerra para evitar armadilhas e deslealdades.
Pelas lucubrações (http://bit.ly/1AvO2x9) das fichas presidenciais [Pinzón/Naranjo], o cessar bilateral que promovem se orienta a organizar uns currais para concentrar como gado e escravos, em lugares estratégicos, os contingentes da resistência guerrilheira campesina e popular, de tal maneira que fiquem à mercê e rendidos aos grupos paramilitares e bandos criminais constituídos pelas forças militares da oligarquia dominante no Estado, para exterminá-los mediante massacres e assassinatos. Essa tem sido a experiência histórica de nossa sociedade. Não se pode confiar na palavra desses trapaceiros e jogadores da politicagem burguesa e pró imperialista. Grave erro seria aceitar essa fórmula traiçoeira e mortal.
É melhor ir passo a passo. Com muita calma e malícia.
Nesse sentido, bem procede amadurecer e implementar as ações pontuais e imediatas de desescalada do conflito.
Santos pretende medidas unilaterais das Farc, abstendo de suas obrigações recíprocas na matéria. Vejamos casos concretos.
Primeiro. O desminado é uma prioridade, porém o governo e os militares devem assumir suas obrigações porque, nessa matéria, é muito grande a responsabilidade das estruturas oficiais. Os militares são autores de boa parte do minado existente em todo o território, especialmente em Antioquia, Caquetá, Putumayo, Meta, Nariño, Catatumbo, Arauca, Guajira e Sul de Bolívar.
Segundo. A propósito das crianças na guerra, as Farc afirmaram que exporão abertamente o tema; no entanto, se requer que o governo assuma suas obrigações na matéria, pois os militares utilizam as crianças, as escolas, igrejas, centros de saúde, casas da cultura, territórios indígenas e praças públicas como instrumentos e cenários de guerra, provocando lamentáveis tragédias.
Terceiro. É urgente que o governo assuma suas obrigações com a população guerrilheira reclusa nas prisões e penitenciárias. São quase 10 mil presos políticos, muitos deles apenas indiciados e não condenados, vítimas de montagens judiciais e afetados por terríveis condições nos cárceres onde são objeto de arbitrariedades e desconhecimento de seus direitos, especialmente os da saúde, integridade e dignidade, pela guarda do Inpec e pelos funcionários judiciais, enquanto os parapolíticos e paramilitares gozam de todos os privilégios e considerações dos Comandos do Inpec, subornados pelas fortunas dos corruptos da politicagem que foram parar nas penitenciárias por seus delitos. Se requer pôr em liberdade imediata os prisioneiros políticos como uma medida de desescalada da guerra.
Quarto. Uma medida de diminuição do conflito é a erradicação dos grupos paramilitares mediante a depuração das Forças Militares, policiais e dos serviços de inteligência do governo. Nessa direção, se deveria eliminar rapidamente dos Manuais Militares das Escolas de guerra a Doutrina da Segurança Nacional anticomunista e contra insurgente.
Quinto. O governo não deve esperar a firma de um acordo final para reorientar o gasto militar para os programas sociais tal como anunciou recentemente Santos. Há que reestruturar as Forças Militares para que se desmonte o gigantesco aparato de guerra que soma mais de 500 mil unidades de combate, absolutamente desnecessário; o qual desperdiça cerca de 15 bilhões de dólares do orçamento ao ano.
Sexto. Se deve impedir a impunidade dos delitos cometidos pelos membros das Forças Militares, especialmente dos “falsos positivos” executados recentemente e que reformas ao foro militar querem deixar no esquecimento judicial.
Estas medidas concretas devem se dar no marco da implementação de um Armistício, que é o instrumento adequado para rumo ao cessar bilateral definitivo.
Nesses termos, corresponde fazer as considerações teóricas e técnicas correspondentes sobre este instrumento do direito internacional, cuja regulação está detalhada nos artigos 36 a 41 do R.G.T. de Haia de 1907. (.http://bit.ly/14SRuJo)
Recolhamos as formulações centrais sobre a matéria.
O armistício aparece como uma suspensão temporária e convencional das hostilidades. Se trata de um convênio concluído entre os beligerantes que, sem pôr fim ao estado de guerra, leva consigo um efeito suspensivo, temporário ou definitivo das hostilidades.
O armistício foi objeto de uma regulação relativamente detalhada no R.G.T. de Haia de 1907. (http://bit.ly/14SRuJo)
Se deve distinguir entre armistício geral e local.
  • O geral, a mais frequente forma, suspende as operações da guerra em todos os teatros; costuma ser o prelúdio do fim da guerra e do tratado de paz.
  • O local somente as suspende entre certas frações regionais e locais dos exércitos beligerantes e num setor determinado; não tem mais que um caráter provisório, desprovido de significação política [art. 37]; por isso, pode ser estipulado pelos chefes militares locais através de legisladores, sem que seja preciso uma autorização ou ratificação especial do governo.
O armistício geral costuma ir precedido de uma negociação mais ou menos intensa, entabulada, frequentemente por iniciativa de terceiros Estados, que oferecem sua mediação ou seus bons ofícios para chegar a um acordo.
É concluído pelos chefes militares, porém, devido a sua excepcional importância política, necessita da aprovação das autoridades políticas correspondentes. Diferentemente da suspensão de armas, que se acorda entre os comandantes dos setores interessados, o armistício geral há de ser concluído pelos chefes supremos dos exércitos [general ou comandante-chefe], revestidos de poderes especiais conferidos pelos governos respectivos.
O armistício é executivo desde sua firma.
A conclusão do armistício produz o efeito de suspender as hostilidades desde uma data determinada até outra, que pode ser precisada de antemão ou indeterminada. No primeiro caso, o período está sujeito a renovação ou prorrogação.
A suspensão das hostilidades não significa que se tenha posto fim ao estado de guerra, que subsiste com todas as suas consequências jurídicas. Este princípio tem sido mantido de um modo constante.
A aplicação técnica do princípio -isto é, a discriminação entre os atos permitidos e os atos proibidos aos beligerantes- tem suscitado abundantes discussões.
Doutrinariamente, se propuseram várias fórmulas: a) Possibilidade, por parte dos beligerantes, de realizar os mesmos atos para os que se encontrem facultados em tempos de paz. [VATTEL]; b) Manutenção do status quo, de maneira que cada beligerante se encontre, ao terminar a suspensão das hostilidades, na mesma situação em que se achava no princípio. [THIERS, em 1871]; c) Direito de cada beligerante a consolidar sua posição. [HEFTER]; d) Liberdade de ação, salvo no que se refere a destruição de vidas e bens. [SIBERT]
De fato, os convênios de armistício estipulam a suspensão das hostilidades, o estabelecimento de uma linha de demarcação e de uma zona neutralizada, a proibição de receber reforços, a liberdade de movimentos dos beligerantes na retaguarda de suas linhas, o abastecimento das praças sitiadas, a repatriação unilateral dos prisioneiros, a evacuação de certos territórios pelo beligerante vencido e sua correlativa ocupação pelo adversário e a proibição de comunicações entre as populações civis de ambos os lados da frente. Em matéria marítima, subsistem os bloqueios, porém, por outro lado, existe desacordo no que se refere ao exercício do direito de imprensa.
Em geral, se procede à constituição de uma Comissão permanente internacional de armistício, encarregada de vigiar a execução do convênio.
A violação grave do armistício, cometida por uma das partes, dá a outra o direito a denunciá-la, desligando-se de suas obrigações, podendo, inclusive, em caso de urgência, reiniciar novamente as hostilidades imediatamente. [art. 40]
Se a violação das cláusulas do armistício não revestisse caráter grave e fosse devida à iniciativa própria dos particulares, não dá lugar à denúncia do armistício, bastando o castigo dos culpados e o pagamento da indenização correspondente pelas perdas sofridas. [art. 41]
Claro é que, se o beligerante culpado não tomasse as medidas pertinentes para evitar as infrações ou deixasse de atender as reclamações e de castigar aos culpados, pode o beligerante ofendido denunciar o armistício e reiniciar as hostilidades.
Validade do armistício.
O armistício, como todo ato de natureza convencional, está submetido às condições de validade que regulam a conclusão dos compromissos internacionais.
O armistício na época contemporânea implica a ocupação de uma parte, mais ou menos extensa, do território do Estado vencido pelas forças do Estado vencedor. Esta ocupação apresenta dois caracteres: a) é uma ocupação de guerra, já que, como o armistício só supõe uma suspensão provisória das hostilidades, o estado de guerra segue, juridicamente, existindo, e b) é uma ocupação convencional, porque se apoia num instrumento jurídico, o convênio de armistício.
Ademais, como toda ocupação militar de um território estrangeiro, não leva consigo nenhuma transferência de soberania. Este princípio tem sido enunciado pela jurisprudência internacional e pela jurisprudência interna.
Disso resulta que a ocupação de armistício implica somente o exercício das competências habitualmente reconhecidas ao Estado ocupante em território inimigo e, em particular, a competência regulamentar e a competência judicial, cujo exercício dá lugar, com frequência, sobretudo em matéria repressiva, a conflitos de competição entre o Estado ocupante e o ocupado, quando um indivíduo se vê simultaneamente perseguido pelo mesmo fato ante os tribunais militares do primeiro e pela jurisdição penal do segundo.
Estes são os termos do debate que corresponde assumir de maneira objetiva para evitar as armadilhas e os atos traicioeiros daqueles que pretendem atrapalhar o processo de paz que avança com muito cuidado e profundidade para superar uma prolongada guerra nacional.
Paz sem curral, senhores Santos, Naranjo e Pinzón.
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Equipe ANNCOL - Brasil