Delegação de paz FARC-EP_Insiste ao governo cessar perseguição contra as Zonas de Reserva Campesina
La Habana, República de
Cuba, sede dos diálogos pela paz com justiça social para a
Colômbia. 15 de Março de 2013.
Um importante debate
sobre o futuro das Zonas de Reserva Campesina se agitou entre setores
das elites abastadas, incluindo fatores do alto governo, entre os
quais se contam os Ministérios de Defesa e o de Agricultura, que,
para o caso, vêm exercendo como uma inquisição medieval no campo.
O ministro Juan Carlos Pinzón o faz impondo seu próprio ordenamento
territorial em função de uma definição guerreirista do conflito,
que converte as áreas campesinas em aldeias de consolidação
estratégica; e o ministro Juan Camilo Restrepo, subordinado a este
plano, envolve plenamente a população rural na confrontação
bélica, ao suscitar suspeitas criminalizantes, ao demonizar aos
campesinos, ao insinuar suas formas organizativas como ameaça para a
pátria, ao rotulá-los traiçoeiramente como guerrilheiros, para
convertê-los em objetivo militar, dizendo, ademais, que o que eles
pretendem é estabelecer uma “constelação de republiquetas
independentes”. São estes argumentos que nos remetem às posturas
mais retardatárias da década dos ’60, em que Álvaro Gómez
Hurtado estreava como legislador, estimulando a violência em seus
discursos.
Opositores e defensores
do processo de diálogos pela Paz que se realiza entre o governo e as
FARC-EP têm assentado posições que põem em evidência que dentro
do governo mesmo se escondem inimigos furibundos da justiça social e
da reconciliação, elementos que não estão por propulsionar o
acesso à terra em favor dos despojados e da paz com justiça social,
senão que empenhados em alastrar no campo verdadeiras aldeias
estratégicas de confinamento e consolidação militarista para
prosseguir a confrontação, e para fazer da formalização da terra
um mecanismo mais de entrega do território, em curto prazo, à
estrangeirização e voracidade extrativista das transnacionais.
Pretendem passar por alto
os que hoje questionam as FARC por sua proposta de permitir o acesso
e o uso adequado a 9 milhões de hectares de terra para os
campesinos, mediante o fortalecimento e a criação de novas Zonas de
Reserva Campesina, que esta figura de reivindicação das abandonadas
famílias rurais foi uma criação do próprio Estado, o qual, frente
às necessidades e justas lutas dos campesinos, teve a sensatez,
poucas vezes vista, de expor a defesa destes cenários, que são os
principais garantidores da alimentação nacional, dando passagem à
Lei 160 de 1994. Tal normativa, produto, sobretudo, das históricas e
justas lutas agrárias, mais além do fantasma de Marquetalia, que
espanta aos latifundiários e especuladores financeiros representados
pelo presidente de Fedegán José Félix Lafaurie, o que pretende é
proteger aos agricultores tradicionais.
Por que esses lacaios do
capital financeiro não dizem que as republiquetas independentes são
as empresas multinacionais quee estão se apropriando do solo à pior
maneira das empresas ianques que fizeram da Colômbia uma república
bananeira?
Ao contrário da
crescente e desaforada estrangeirização do território nacional, ou
da manutenção mesquinha do latifúndio improdutivo, os processos de
criação de Zonas de Reserva Campesina que existem na Colômbia
devem ser considerados uma avançada para a Paz, tal como
efetivamente se vêm construindo, e seu reconhecimento pleno deve
jogar um papel fundamental na definição de uma transformação
agrária do país que consolide a justiça e a soberania nacional. De
maneira tal que, se o ministro de Agricultura pensa na defesa estrita
do que diz a lei e não no que se discute em Havana, deveria
relembrar que um terço do território nacional está em mãos da
pecuária extensiva e que o índice Gini no campo é 0,87. Tudo isso,
enquanto o que indica sua própria institucionalidade no Artigo 64 da
Carta Fundamental que o ministro diz defender, é que o Estado do
qual exerce como funcionário, tem por dever “promover o acesso
progressivo à propriedade da terra dos trabalhadores agrários, em
forma individual ou associativa...”
Insistimos, o governo
deve cessar a estigmatização e perseguição pertinaz que vem
fazendo contra as Zonas de Reserva Campesina e seus dirigentes. Os
campesinos da Colômbia devem ser ouvidos; sua participação e
determinações, como a de todo o povo, é fundamental para construir
um verdadeiro processo de paz na Colômbia.
Delegação de Paz das FARC-EP
