A América do Sul (e o Brasil) em 2022

Por Samuel Pinheiro Guimarães
Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil.



Em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje.

1. A América do Sul é a nossa região, onde nos encontramos e de onde jamais sairemos. O futuro do Brasil depende da América do Sul e o futuro da América do Sul depende do Brasil.

2. A América do Sul é um arquipélago de sociedades e economias separadas pela distância, por obstáculos geográficos e pela herança das políticas coloniais que as isolavam cada uma das demais e que as vinculavam exclusivamente a suas metrópoles, Madri e Lisboa. A histórica e geográfica dificuldade de contatos permanece até hoje, entre os sistemas de transportes, de energia e de comunicações dos distintos países, já de si pouco integrados nacionalmente, levou a um fluxo, que ainda é reduzido, de comércio, de investimentos, de pessoas e de cultura.
A dificuldade de contatos entre os países contribuiu, juntamente com as características de seu desenvolvimento e de sua inserção na economia mundial, para fazer da América do Sul esse arquipélago de sociedades subdesenvolvidas, com elevadíssima concentração de renda, com índices sociais deploráveis, muitas delas primário-exportadoras, tecnologicamente dependentes, militarmente fracas.

3. A América do Sul é um continente rico ao extremo em recursos naturais, tanto em seu solo como em seu subsolo, distribuídos de forma desigual entre os países que a integram. Países de enorme capacidade agrícola ao lado de países importadores de alimentos. Países riquíssimos em energia ao lado de países sufocados pela sua falta. Países de razoável industrialização e outros voltados para a agricultura e a mineração. Países de reduzida dimensão territorial ao lado de outros de grande extensão.

4. As reservas de minérios, as fontes de energia, as terras aráveis, a água, a biodiversidade, constituem um enorme potencial, aproveitado de forma incompleta e muitas vezes predatória. Não foi e não está ele organizado para atender estruturas produtivas avançadas e grandes mercados internos mas, sim, para suprir a demanda de mercados tradicionais, que se originaram e se formaram desde os tempos do comércio colonial e que, hoje, assumem, por vezes, formas quase neocoloniais.

Mesmo naqueles países mais avançados da América do Sul a economia se encontra organizada, em grande parte, para a produção e a exportação de produtos minerais e agrícolas, às vezes processados, e de semi-manufaturados, como se constata pela presença majoritária de produtos primários ou de baixa tecnologia na pauta de exportações de cada país.

5. Sobre essas riquezas do solo e do subsolo, em um território de 18 milhões de km2, vivem e trabalham 400 milhões de sul-americanos, em permanente mestiçagem, a partir de suas origens africanas, indígenas, européias e asiáticas, com toda sua pujante cultura, com sua unidade linguística ibérica, valor extraordinário quando refletimos sobre o desafio que representam as vinte e três línguas da União Européia, os dezenove idiomas oficiais da Índia e as onze línguas da África do Sul.

Os idiomas indígenas são falados por uma pequena parcela da população da América do Sul, ainda que, em certos países, sejam eles muito importantes por representarem a expressão viva de culturas e de valores de civilizações distintas daquelas implantadas e mantidas, pela força, pelos colonizadores europeus e seus descendentes.

6. A religião predominante, em especial nos países sul-americanos hispânicos, e em suas classes mais altas, é o catolicismo, enquanto avança com grande rapidez, a influência das igrejas evangélicas nas camadas mais pobres da população e, mais recentemente, nas classes médias, em especial no Brasil. A aprovação, há poucos anos, em muitos países da região de legislação sobre o divórcio e a longa sobrevivência da vinculação entre a Igreja e o Estado revelam a importância social e política do catolicismo em quase todos os países.

7. A própria intensidade da miscigenação nas sociedades da América do Sul, fenômeno de que participam indígenas, afro-descendentes, euro-descendentes, árabes, judeus e asiáticos, torna hoje difícil a emergência de manifestações agressivas de racismo e de discriminação, assim como de conflitos de natureza religiosa mais aguda.

8. Os 400 milhões de sul-americanos se encontram predominantemente em cidades, em metrópoles grandes e médias, em cujas periferias grassam a pobreza, a mortalidade infantil, a violência, as drogas, a desintegração familiar, a subnutrição, o desemprego e o subemprego, as doenças e o analfabetismo.

São essas populações, excluídas e pobres, que correspondem à enorme maioria da população de cada país, que fazem da América do Sul o continente mais desigual do planeta. A pobreza, o desemprego, os baixos salários e a violência provocam a emigração de grandes contingentes de sul-americanos que enfrentam dificuldades extremas em busca de oportunidades nos Estados Unidos e na Europa.

Em contraposição às metrópoles e a suas periferias, se encontram os grandes vazios demográficos da Amazônia, dos Andes e da Patagônia onde populações dispersas têm difícil e escasso acesso a bens públicos de toda ordem, tais como hospitais, escolas, esgotos, luz e transporte.

Economia

9. Característica primeira das sociedades sul-americanas é o elevadíssimo grau de concentração de renda e de riqueza. Esta concentração pode ser medida pelo fato de que nos países da região, exclusive o Chile e o Uruguai, o número de habitantes abaixo da linha de pobreza se encontra entre 20% e 60% da população.

Esses frios percentuais de concentração de renda e de riqueza correspondem a altos índices de desnutrição, de mortalidade infantil, de analfabetismo, e à ausência de saneamento, de capacitação profissional, que são a causa, mas também a conseqüência, de baixos níveis de renda per capita e de pequenos mercados para bens de maior complexidade.

10. Naqueles países sul-americanos não mineradores, a agricultura em geral se divide em quatro grandes setores: a agricultura familiar, muitas vezes de baixa produtividade, em pequenas propriedades, orientada para a subsistência e o mercado interno; a agricultura comercial em grande escala, mecanizada, voltada principalmente para o mercado internacional, e dividida em agricultura tropical e temperada; a pecuária bovina extensiva e a avicultura moderna.

11. A indústria se encontra distribuída de forma muito desigual entre os países da América do Sul. Este fato decorre, em parte, das diferentes dimensões de seus mercados internos e, em parte, da adoção de políticas comerciais neoliberais que dificultaram a emergência e sustentabilidade de processos nacionais de industrialização.

Assim, em geral, os países sul-americanos não dispõem de siderurgia, metalurgia ou petroquímica significativas, e não dispõem de indústrias de bens de capital, fundamentais para um setor industrial que seja capaz de se expandir e absorver contingentes crescentes de mão de obra. Unidades de produção de bens de consumo leves e de manufaturas simples, como têxteis e calçados, são a característica de muitos desses parques industriais.

A diversificação e a sofisticação competitiva da indústria e sua importância na economia de um país podem ser aferidas pela participação dos manufaturados no total das suas exportações. Na América do Sul, esta participação somente atinge valor superior a quinze por cento em quatro países. O baixo nível de consumo per capita de energia elétrica na região é um outro indicador importante do baixo nível de industrialização das economias nacionais e do reduzido consumo per capita de aparelhos eletrodomésticos.

12. Uma característica importante das economias sul-americanas é a pequena densidade e a ineficiência logística e energética dos sistemas de transporte que fazem com que as economias nacionais sejam pouco integradas e a produção se faça a custos elevados, fatos que, aliados à concentração de renda, contribuem para fazer pequeno e pouco dinâmico o mercado interno de cada país e para dificultar a exportação de manufaturados.

13. Em grande síntese, as estruturas econômicas nacionais da região se caracterizam por grandes complexos exportadores de minérios e de produtos agrícolas ao lado de setores industriais de pequena dimensão e de baixa eficiência, que se dedicam ao processamento de matérias primas locais para o mercado local, tais como têxteis e alimentos, com a exceção de situações específicas como a do Brasil e a da Argentina, que têm parques industriais amplos e complexos.

Mas todos eles, dos menores aos maiores, ameaçados e atingidos periodicamente por políticas neoliberais de abertura comercial indiscriminada e radical, por políticas cambiais que utilizam as importações para controlar a inflação, e, agora, pela concorrência avassaladora da China que afeta a integração comercial regional.

Política

14. Sobre essa infraestrutura econômica e social, e com ela interagindo de forma intensa e inseparável, há uma superestrutura e uma dinâmica política, em que se entrechocam seis fenômenos: a hegemonia das elites tradicionais, os latentes ressentimentos históricos, a emergência política de movimentos indígenas, a difusa influência americana, as novas presenças espanhola e chinesa e as reiteradas tentativas de integração econômica e de coordenação política.

15. Até recentemente, ínfimas elites exerciam o controle dos sistemas políticos e econômicos nos países da América do Sul. O elevado grau de concentração de poder político e de controle do Estado se exercia, e ainda se exerce, através do sistema financeiro e da mídia, garantindo a apropriação por essas elites de grandes parcelas das rendas nacionais.

Nos segmentos mais conservadores dessas elites existe uma tendência latente ao autoritarismo que emerge com força sempre que se sentem ameaçadas na posse e gozo de seus privilégios e na medida em que assistem (e resistem) à ascensão econômica e política das massas historicamente excluídas da população.

Sempre que o controle do Estado (ou ainda que apenas de parte do Estado) lhes escapa, como vem ocorrendo em alguns países, sua reação é agressiva, procurando desqualificar os governos de origem popular através de campanhas midiáticas intensas, acusando-os de populistas, ineficientes, irresponsáveis, demagógicos e, afinal, autoritários.

16. Na dinâmica política da América do Sul os ressentimentos entre os Estados têm papel relevante. Sua origem se encontra em conflitos de um passado, às vezes remoto, às vezes recente, tais como a Guerra da Tríplice Aliança; os conflitos de formação dos Estados no Prata e da desintegração da Grã Colômbia; a Guerra do Pacífico; a Guerra do Chaco; e os conflitos entre Equador e Peru.

Nas sociedades sul-americanas essas recordações do passado se encontram subjacentes à política interna e externa dos países e re-emergem diante de divergências do presente, aguçando-as e exacerbando-as. Esses ressentimentos e as assimetrias dificultam as iniciativas de integração comercial e ainda mais aquelas de integração econômica e de coordenação política na região.

17. A presença americana é um fator relevante na vida econômica, política, cultural e social da América do Sul. A América Latina e a América do Sul foram sempre consideradas zona de influência americana incontestável, tanto pelos Estados Unidos como pelas Grandes Potências de cada época. Esta é uma convicção arraigada na sociedade, no Estado, na academia e na política americana, desde que o Presidente James Monroe enunciou a Doutrina Monroe, em 1823.

18. Os Estados Unidos sempre pretenderam alinhar a América do Sul com suas políticas, primeiro quanto à Santa Aliança, depois em relação à influência inglesa e francesa e mais tarde na Guerra contra o Eixo. Esta zona de influência viria a receber uma estruturação política com a criação da OEA, em 1948.

Ao longo da história, em especial a partir do início da liderança econômica mundial dos Estados Unidos após a Guerra de Secessão, as elites dos países sul-americanos sempre nutriram a esperança de, em troca de seu apoio político aos Estados Unidos, virem a se beneficiar do auxílio americano para o seu desenvolvimento, como ocorrera com os países europeus, inclusive inimigos, após a Segunda Guerra Mundial. A Revolução Cubana aguçou a política americana de enquadramento da América do Sul (e Latina) contra Cuba, o comunismo e o desafio à Doutrina Monroe, lançado pela União Soviética.

19. Do ângulo econômico, os Estados Unidos têm tido como um dos objetivos permanentes de sua política externa criar uma área de livre comércio das Américas. Em 1889, na I Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos apresentaram a proposta, que não foi aceita, de criação de uma área de livre comércio das Américas, que teria como moeda única o dólar.
Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, que criou a OEA, foi apresentada proposta semelhante. Esta proposta de livre comércio seria retomada em diversas ocasiões e em especial pelos Presidentes Clinton e Bush.

20. Diante das dificuldades e da recusa dos principais países da América do Sul, Brasil e Argentina, em negociar a constituição de uma área de livre comércio nas condições desejadas pelos Estados Unidos, estes passaram a expandir a sua influência econômica na região através de acordos bilaterais de livre comércio, que já celebraram com o Chile, o Peru e a Colômbia.

Esses acordos estabelecem limitações à execução de políticas de desenvolvimento em todas as áreas, desde os bens aos serviços, aos investimentos e à propriedade intelectual. Além de criar essas limitações, esses acordos de livre comércio têm, como uma de suas consequências, tornar impossível a formação de uma união aduaneira da América do Sul.

21. A presença americana é importante no comércio, nos investimentos, nas finanças, nos meios de comunicação e na identidade ideológica das elites tradicionais com os ideais econômicos, políticos e culturais norteamericanos. Em cada país da América do Sul a presença americana é mais intensa e forte do que a de qualquer outro país seja ele da região ou não.

Permeando o ambiente social da região, há uma influência extraordinária da cultura americana, a qual se exerce através do cinema, da televisão e do rádio, meios de comunicação controlados por grandes empresas e que atingem todos os segmentos das sociedades sul-americanas.

22. Há duas crescentes presenças econômicas, e potencialmente políticas, na América do Sul: a espanhola e a chinesa. A influência espanhola se articula a partir da queda de Franco, da redemocratização e do ingresso da Espanha na União Européia. A queda de Franco extinguiu o estigma ditatorial do país, a redemocratização foi saudada como um modelo para a América Latina, e seu ingresso na União Européia lhe conferiu respeitabilidade e gerou o mito de que a Espanha seria uma porta de entrada da América Latina na Europa.

As políticas de privatização criaram a oportunidade para grandes empresas espanholas se introduzirem nos mercados da América do Sul. Politicamente, a Espanha articulou o processo de criação da Iberoamérica, aproveitando as comemorações do Descobrimento e Conquista das Américas, a que chamou de Encontro de Civilizações.

Sendo a Espanha um país de industrialização recente, sua influência na região, entretanto, em especial com a crise de 2008, não se tem expandido, inclusive pela sua incapacidade - por seu próprio peso na União Européia - em se tornar um porta voz eficaz das aspirações sul-americanas.

23. A presença chinesa é ainda incipiente e ocorre principalmente na área do comércio exterior, em que a China se afirma como destino de matérias primas sul-americanas e como origem de produtos manufaturados de baixo preço. Para muitos países da América do Sul, a China se tornou o primeiro ou segundo parceiro comercial. Esta presença chinesa tende a atingir de forma negativa os incipientes parques industriais da região, mesmo aqueles dos países mais industrializados, como o Brasil e a Argentina, que as normas da OMC dificultam proteger.

Porém, as importações de produtos chineses de baixo preço tendem a ser consideradas importantes no combate à inflação, conduzido, por vezes, por administradores conservadores e os que os apóiam, especialmente os setores rentistas das sociedades. A presença das grandes empresas chinesas como investidoras já se expande rapidamente. A presença comercial, financeira e investidora da China na América do Sul certamente terá repercussões sobre a influência americana, política e econômica, na região.

24. Um derradeiro, mas importante, fenômeno no cenário político sul-americano é a emergência dos povos indígenas. As populações indígenas e as populações mestiças são especialmente importantes na Bolívia, no Peru, no Equador e no Paraguai, países nos quais, em conjunto, chegam a representar mais de setenta por cento da população.

Essas populações indígenas e mestiças, vítimas de um longo e cruel passado de opressão, procuram reconstruir a sua identidade cultural e participar de forma cada vez mais intensa da política, onde os regimes democráticos lhes possibilita alcançar o poder. Este fenômeno indígena se concentra nos países andinos, tem especial impacto sobre as políticas de exploração de minérios e vem a influenciar a política interna e externa de todos os países da região.

A integração econômica e a coordenação política

25. A integração comercial, econômica e política da América do Sul e da América Latina tem sido um objetivo estratégico, ainda que muitas vezes utópico e retórico, a que se contrapôs, historicamente, a idéia do pan-americanismo e da integração continental.

26. Do ângulo político, as relações entre a América anglo-saxônica e a América Latina, em especial a América Central e o Caribe, foram, durante longo tempo, conflitivas e ressentidas, na medida em que a grande expansão territorial dos Estados Unidos se fez pela conquista de metade do território mexicano e em que a expansão de sua influência política levou à intervenção militar em países do Istmo, à criação da Zona do Canal, e à guerra com a Espanha, que resultou na ocupação de Cuba e na conquista de Porto Rico.

27. A extraordinária expansão econômica e política dos Estados Unidos provocou uma reflexão sobre o atraso relativo dos países da América Latina e do Sul.

28. Após a Segunda Guerra, estudos da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL concluíram que as principais razões desse atraso relativo seriam a não-integração dos mercados e a não-industrialização. Demonstrou a CEPAL que a inserção tradicional das economias latino-americanas na economia (e na política) internacional não tinha propiciado o seu desenvolvimento. Seria necessário, assim, desenvolver políticas de integração física e comercial dos mercados latinoamericanos para permitir e estimular a sua industrialização.

29. A partir dessa idéia, muitas foram as iniciativas de integração. Em 1960, foi criada a Associação Latino Americana de Livre Comércio - ALALC que, em 1980, foi transformada em Associação Latino Americana de Integração - ALADI. A Comunidade Andina foi criada em 1968 e o Mercado Comum Centro Americano - MCCA em 1960. Mais tarde, em 1985, após a redemocratização na Argentina e no Brasil, iniciou-se o processo que levaria à criação do Mercosul em 1991.

A criação de uma ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana) proposta pelo Brasil em 1994, tinha como objetivo a negociação de acordos entre o Mercosul e os países da CAN que permitissem construir uma área de livre comércio no continente. De outro lado, foram de importância pioneira as reuniões de Presidentes sul-americanos e a constituição da Iniciativa de Integração Regional Sul Americana - IIRSA, cujo objetivo era definir os grandes eixos de integração da infraestrutura.

30. Essas iniciativas de integração comercial dos países da América do Sul sempre foram dificultadas pela escassez de meios de transporte; pela competição entre suas exportações agrícolas e minerais; pelo baixo nível de industrialização, que limitava a pauta de produtos exportáveis; por políticas protecionistas; pela competição dos países já industrializados e, mais recentemente, pela ideologia e prática liberal de suas elites econômicas e políticas.

31. A esses esforços de integração no âmbito latino americano, vieram se sobrepor as iniciativas de integração continental. Em 1987, os Estados Unidos haviam celebrado um acordo de livre comércio com o Canadá e quando da renegociação deste acordo, em 1992, o México propôs uma negociação trilateral, que viria resultar no North America Free Trade Área, o Nafta, em 1994.

32. Este acordo teve grande importância para as negociações econômicas internacionais. Pela primeira vez um país subdesenvolvido importante negociava um acordo de livre comércio, abdicando da reivindicação de tratamento especial e diferenciado, i.e. aceitava negociar de igual para igual com parceiros desenvolvidos e muito mais poderosos. Esta drástica reorientação da política externa mexicana iria afetar o comportamento de muitos países subdesenvolvidos em suas negociações com os países desenvolvidos e iria afetar suas relações com os países sul-americanos.

33. Por outro lado, o ATPDEA (Andean Trade Promotion and Drug Eradication Act), aprovado pelo Congresso americano, concedia entrada livre de impostos para produtos dos países andinos no mercado americano em troca da execução de programas de erradicação das plantações de coca e de combate ao tráfico de drogas.

Essa concessão americana, inicialmente por cinco anos, sem reciprocidade, criou em cada um dos países andinos fortes interesses comerciais no mercado americano. Ao final do prazo de vigência da lei, os Estados Unidos propuseram a negociação de acordos bilaterais de livre comércio, muito mais amplos devido à inclusão de muitos outros temas, com base no modelo do Nafta, agora, porém, com reciprocidade.

34. Na I Cúpula das Américas, em 1994, os Estados Unidos propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas que incluiria a livre circulação de bens; a liberalização dos serviços; a livre circulação de capitais financeiros e de investimentos diretos; a adoção de regras comuns sobre propriedade intelectual, mas que não previa o livre comércio para produtos agrícolas nem a livre circulação de pessoas.

35. Em 2004, a Venezuela lançou a ALBA – Aliança Bolivariana para a América, em contraposição à ALCA e que se propõe a celebração de acordos de comércio e de cooperação econômica entre os países que a constituem: Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Dominica, Antígua e Barbuda, Nicarágua, São Vicente e Granadinos.

36. O movimento bolivariano, cujo líder é a Venezuela, tem como um de seus objetivos rever as relações dos países sul-americanos, em especial os andinos, com os Estados Unidos, com base na diversificação de suas economias, na industrialização, em políticas de afirmação das populações indígenas. A este movimento, que corresponde a políticas mais firmes em relação às empresas multinacionais que se dedicam à exploração de recursos minerais, se opõem especialmente os países que celebraram acordos de livre comércio com os Estados Unidos, o que gera novas tensões na região.

Coordenação política

37. A coordenação política entre os países sul-americanos tem sua origem mais remota no Pacto do ABC, entre Brasil, Argentina e Chile, ao tempo do Barão do Rio Branco, renovado ao tempo de Getúlio Vargas e Perón. É preciso notar que os escassos laços físicos de transporte, a falta de ligações aéreas, o comércio reduzido e os ressentimentos históricos fizeram muito tênues, durante longo tempo, as relações entre os países da América do Sul, em especial entre os países andinos e ao Norte e os do Cone Sul e, portanto, débeis as possibilidades de coordenação.

38. Os conflitos e guerras civis na América Central fizeram surgir o Grupo de Contadora, formado por México, Venezuela, Colômbia e Panamá para propiciar as negociações de paz. Mais tarde, formou-se o Grupo de Apoio a Contadora, integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Peru. Esses oito países vieram a constituir o núcleo do futuro Grupo do Rio, até recentemente o principal mecanismo de coordenação política na América Latina e de que participavam os países da América do Sul.

39. A iniciativa mais recente de coordenação política entre os países da região é a UNASUL, União das Nações Sul-Americanas, cujo principal objetivo é a cooperação e a coordenação política. Foi criado um Conselho de Defesa e um Conselho sobre Drogas e a UNASUL demonstrou sua eficácia por ocasião da crise política interna da Bolívia.

Mais recentemente, a Conferência de Chefes de Estado da América Latina e do Caribe viria a ser a primeira reunião, sem a participação de outros países, dos Presidentes latino-americanos, um marco na história da coordenação política da América Latina.

Paradoxo

40. Um terrível, angustiante e desafiador paradoxo existe na América do Sul: um continente extremamente rico em recursos minerais, em energia, em potencial agrícola, em biodiversidade, em que se encontram sociedades que ostentam níveis extraordinários de pobreza e de exclusão, ao lado de riqueza excessiva e ostentatória.

41. Este paradoxo é um desafio. Suas causas históricas se encontram na natureza das relações entre as colônias, que se tornaram os países da América do Sul, e as metrópoles subdesenvolvidas, Portugal e Espanha, que ficaram praticamente à margem do Renascimento, do Iluminismo e da Revolução Industrial.

Essas metrópoles chegaram a proibir, em benefício do monopólio comercial, os incipientes esforços de industrialização nas colônias, e organizaram os seus sistemas políticos e econômicos, com base no trabalho escravo ou servil, na mineração e no latifúndio agrícola para atender às metrópoles, e dificultaram, pela Inquisição, o progresso cultural e científico das sociedades coloniais. Os efeitos dessas relações coloniais se fazem sentir até hoje nos sistemas sociais, culturais, econômicos e políticos dos países da América do Sul.

42. As dificuldades que têm as sociedades da região em promover o desenvolvimento econômico decorrem, em grande medida, da fragilidade institucional e organizacional de seus Estados. Esta debilidade institucional tem sua causa profunda nas enormes disparidades de renda e de riqueza e na concentração de poder, o que faz com que os sistemas tributários sejam altamente regressivos, com base em impostos indiretos e aduaneiros, e de fraca incidência, o que, em muitos casos, redunda em pequena carga tributária em relação ao PIB.

É importante notar que em alguns países da América do Sul só recentemente se introduziu o imposto sobre a renda. Assim, muitos Estados da região não dispõem de recursos suficientes para organizar e executar programas de construção de sua infraestrutura física e social, e de redistribuição de renda, indispensáveis para reduzir as disparidades extremas e para permitir o desenvolvimento de mercados modernos.

43. Enquanto os Estados têm escassos recursos para construir as bases do desenvolvimento econômico, o capital privado se mostra desinteressado diante da precária infraestrutura física, dos mercados reduzidos e da instabilidade social, sempre latente devido às excessivas disparidades de renda e de riqueza, e do permanente receio da ascensão política, na democracia, de movimentos populares e, portanto, ansiosos em rever as estruturas tradicionais de arrecadação e de alocação de recursos.

As condições sociais e políticas instáveis estimulam os fluxos de capital privado para o exterior, em volumes extraordinários, que reduzem a poupança interna para investimento. No campo político, as grandes disparidades sociais que existem em todos os países fazem com que, em regimes democráticos, candidatos populares venham a ser eleitos ou que candidatos conservadores tenham de anunciar, em seus programas, promessas de políticas sociais importantes.

Nas Assembléias Legislativas, as classes tradicionais são capazes de se fazer representar de forma mais numerosa, o que leva a permanentes tensões políticas com os Executivos e a sérias dificuldades para aprovar a legislação, programas e recursos necessários à implementação de programas sociais amplos e vigorosos.

O Brasil e a América do Sul

44. A principal característica geopolítica da América do Sul são as extraordinárias assimetrias que existem entre os doze Estados da região. Essas assimetrias são especialmente significativas entre o Brasil e cada um dos Estados sul-americanos em termos de território, de população e de atividade produtiva. O Brasil tem 50% do território da América do Sul; 50% de sua população; 50% do PIB regional; 50% do seu potencial hidrelétrico; mas também 50% dos analfabetos e 50% da população abaixo da linha de pobreza.

45. O grande desafio para a América do Sul e para o Brasil será a superação das assimetrias entre os Estados da região, promovendo o desenvolvimento daqueles mais atrasados para tornar a região uma grande área econômica, dinâmica e inovadora. Esta assimetria entre os Estados decorre em parte da assimetria territorial, em parte da assimetria demográfica e, em parte, da assimetria crescente entre as economias dos países da região, em termos de dimensão, de diversificação, de sofisticação e de integração.

46. A assimetria territorial faz com que o Brasil, por ter um território bem maior do que os territórios de cada um dos demais países, tenha uma gama mais ampla de recursos do solo e do subsolo e que, assim, tenha a possibilidade de produzir, em seu território, muitos daqueles bens minerais e agrícolas que são produzidos e exportados pelos países vizinhos.

O Brasil, inclusive devido a razões de escala, pode produzir competitivamente tais produtos e muitas vezes, quando não o consegue, surgem no Brasil pressões protecionistas dos setores menos competitivos que solicitam medidas para dificultar sua importação dos países vizinhos.

47. A assimetria demográfica decorre de ter o Brasil metade da população da América do Sul e de ter mais de quatro vezes a população do segundo país, em habitantes, da região. Esta maior população permite ao Brasil, em comparação com os demais países da região, ter um maior mercado interno, diversificar mais sua estrutura produtiva, atrair mais investimentos estrangeiros e ser menos vulnerável a flutuações externas fora de seu controle.

48. O nível de desenvolvimento mais elevado alcançado pelo Brasil expressa a capacidade da sociedade brasileira - de seus trabalhadores, empresários, executivos, profissionais, militares, intelectuais, administradores e políticos - de construir uma estrutura jurídica, administrativa e tributária capaz de organizar a produção e a desenvolver, com razoável sucesso, os recursos do país. Porém, se a sociedade brasileira, por um lado, é aquela que atingiu o nível mais elevado de desenvolvimento e a que apresenta maior potencial entre os Estados da América do Sul, é o Brasil, por outro lado, um dos países da região que apresenta níveis mais elevados de disparidade social.

49. A pauta de exportação de um país é um retrato de sua estrutura produtiva, daquilo que ele consegue produzir competitivamente. Em 1960, todos os países da região tinham sua pauta de exportação dominada por três produtos primários que correspondiam a mais de 70% das exportações de cada país.

De 1960 a 2010 houve considerável diversificação das pautas exportadoras de todos os países, mas este fenômeno foi mais intenso no Brasil. Hoje, os três principais produtos brasileiros de exportação somam 20%. No país em melhor situação após o Brasil os três principais produtos correspondem a 40% da pauta.

50. Esta assimetria tem duas conseqüências de grande importância econômica e política. De um lado, o comércio de cada um dos países com o Brasil tende a ser cronicamente desequilibrado, devido à oferta muito maior de produtos de parte do Brasil e à dificuldade desses países de exportar para o Brasil.

Em segundo lugar, as dimensões maiores da economia brasileira fizeram surgir empresas de maior dimensão, quando comparadas às empresas dos países vizinhos. Essas empresas brasileiras, muito competitivas em sua expansão natural para o exterior, se dirigem primeiro aos países vizinhos, fazendo novos investimentos ou adquirindo empresas locais e, assim, tendem a assumir uma importância cada vez maior na economia de cada Estado vizinho.

51. Pelas suas características territoriais, demográficas e econômicas, e pela sua política externa, o Brasil tem adquirido importância política crescente no cenário internacional. Assim, o Brasil é hoje ator indispensável nas negociações comerciais, tanto agrícolas como industriais; nas negociações ambientais; nas questões energéticas, nos temas de desarmamento e nas negociações de reforma financeira e de reforma política.

Suas dimensões o tornaram de grande interesse para os investimentos das grandes empresas multinacionais que no Brasil estabelecem as bases para suas operações na região. Estas circunstâncias tornam a atuação do Brasil na América do Sul, em outras regiões e nas Nações Unidas de uma relevância cada vez maior, sendo o país cada vez mais chamado a participar de forma mais central em foros de negociação e de articulação política, em comparação com o que ocorre com os países vizinhos.

52. O Brasil tem fronteiras com nove dos doze Estados da região, o que nos faz o terceiro país do mundo em número de vizinhos. Esta situação é um fato, inarredável, que nos coloca, devido às características estruturais, às assimetrias, às tendências da região e às oportunidades e riscos nelas embutidas, graves desafios de política externa e interna.

53. Desafios de política externa, devido às assimetrias entre os Estados da região e aos ressentimentos históricos que, latentes, tendem a dificultar o relacionamento político e econômico entre os países, os quais procuram nos envolver, como aliado ou como mediador, em suas disputas.

A assimetria atual e crescente entre o Brasil e os demais Estados da região faz surgir sempre, em certos círculos, a preocupação com uma eventual hegemonia brasileira ou a suspeita de uma vocação brasileira para o imperialismo ou para o exercício de um sub-imperialismo.

54. Esses desafios são também de política interna. O Brasil, país de dimensões continentais, durante grande parte de sua história se encontrou isolado, devido à distância e à precariedade das comunicações, dos países andinos e dos países que se encontram no litoral norte da América do Sul, ou em situação de rivalidade com aqueles países mais próximos, como os Estados do cone sul, devido à longa história de disputas coloniais entre Espanha e Portugal e suas seqüelas.

Após a Independência, a organização monárquica brasileira diante das repúblicas hispano-americanas, as preocupações das repúblicas hispânicas com as iniciativas de restauração do domínio espanhol, que, supunham, poderiam ter o apoio brasileiro, e, finalmente, os vínculos do Brasil com os países líderes da economia e da política mundial, inicialmente a Inglaterra e, mais tarde, os Estados Unidos, alimentaram atitudes de alheamento, afastamento e desconfiança, recíprocas.

Os preconceitos que ainda sobrevivem na sociedade brasileira em relação aos países vizinhos, decorrentes desse passado de isolamento, de rivalidade e de desconfiança, e, hoje, uma percepção indevida e descabida de superioridade, torna difícil para muitos setores da sociedade brasileira compreender plenamente a importância da América do Sul para o próprio desenvolvimento do Brasil.

55. Todavia, em 2022, quer se queira ou não, devido a razões econômicas, políticas e sociais, o Brasil se encontrará inserido na América do Sul de forma muito mais intensa, complexa e profunda, tanto política quanto economicamente, do que se encontra hoje.

56. Razões econômicas, pois à medida que se expandir e se interligar a infraestrutura física da região em termos de transportes, de energia e de comunicações, os fluxos de comércio, de investimentos e migratórios entre o Brasil e cada um dos países vizinhos tenderão a se ampliar, extraordinariamente.

57. Razões sociais, pois na medida em que as sociedades da América do Sul venham a encontrar dificuldades para superar de forma democrática, pacífica e eficiente as extraordinárias disparidades sociais que apresentam, em cuja raiz se encontram fenômenos complexos e entrelaçados, tais como a discriminação racial, a sobrevivência do latifúndio, antigo e moderno, e a pobreza histórica cumulativa, que se reproduz de geração em geração e que atinge amplos setores de suas populações, será difícil para os países da região desenvolver um mercado interno significativo e aproveitar todo seu potencial econômico.

58. Razões políticas, pois na medida em que os países tenham dificuldade em se desenvolver e ao mesmo tempo redistribuir renda e em que permanecerem situações de opressão e de discriminação em relação a grupos étnicos autóctones, a instabilidade social levará à instabilidade política, com maior ou menor grau de violência, com eventuais reflexos sobre o Brasil.

59. Por outro lado, se conseguirem vencer esses desafios econômicos, sociais e políticos as sociedades vizinhas se tornarão parceiros cada vez mais importantes para o Brasil, tanto econômica quanto politicamente.

60. É preciso notar que há, na América do Sul, dois países não-ibéricos, que são a Guiana e o Suriname, ex-colônias da Inglaterra e da Holanda, com vínculos geográficos e culturais com o Caribe anglófono, de pequenas populações e territórios, de independência recente e tênues laços com os países da América do Sul.

Basta dizer que tanto no Suriname como na Guiana há embaixadas de apenas três países sul-americanos. Á medida em que a economia da América do Sul se integra e em que os esforços de coordenação política e econômica se ampliam a própria proximidade geográfica fará com que esses países venham a se integrar mais à região.

Perspectivas

61. As características da América do Sul – grande riqueza mineral e energética; grandes extensões de terras aráveis não utilizadas; população cada vez mais urbana em processo de estabilização demográfica; regimes políticos estáveis; inexistência e distância geográfica de áreas de conflitos intensos – tenderão a condicionar o papel da América do Sul em um cenário político mundial em que a disputa pelo acesso a recursos naturais e a alimentos será fundamental.

De outro lado, para um grande número de países, com a concorrência chinesa e com a dificuldade de promover políticas nacionais de industrialização, será difícil agregar maior valor à produção e às exportações e diversificá-las, para reduzir a vulnerabilidade externa.

62. Em uma economia mundial em que países como a Índia e a China detêm cerca de 30% da população mundial, com índices de consumo de calorias extremamente baixos, e com economias em rápida e contínua expansão, já que a China cresceu a 10% a.a. em média nos últimos 30 anos e a Índia a 8% a.a. nos últimos dez anos, com escassez crescente de minérios e alimentos, em um contexto de acirrada disputa mundial por recursos, a América do Sul é vista como uma fonte especialmente importante desses recursos.

63. Até 2022 essas tendências tenderão a se agravar devido às tendências do sistema mundial, ao tipo de inserção da região na economia global, às resistências das elites em implantar políticas econômicas e sociais capazes de ampliar com vigor a produção e ao mesmo tempo redistribuir riqueza e renda; à escassez de capital doméstico e à dificuldade de acesso ao mercado mundial para financiar a construção da infra-estrutura; às resistências dos grupos privilegiados em cada sociedade à necessidade de transformação social e de conferir maior poder político à grande massa da população.

64. Assim, em grande número dos Estados da América do Sul, em especial naqueles de menor população e território, as tendências econômicas, sociais e políticas continuarão a ser as mesmas que hoje se apresentam enquanto que as características estruturais se manterão. Somente um esforço muito grande, em que o Brasil teria especial responsabilidade, poderá começar a reverter essa situação.

Um Plano para a América do Sul

65. Após a II Guerra Mundial, os Estados Unidos constataram que os Estados europeus não conseguiriam reestruturar suas economias destruídas por falta de capital, inclusive para adquirir as máquinas e equipamentos necessários à reconstrução. De outro lado, a desmobilização de milhões de soldados americanos, seu regresso aos Estados Unidos e a redução drástica da produção bélica ameaçavam criar uma grave situação de desemprego.

Diante da ameaça soviética, do prestígio dos movimentos socialistas e comunistas, alcançado na luta contra a ocupação nazista, do desprestígio das elites colaboracionistas e da necessidade de reativar a economia americana, lançaram os Estados Unidos o Plano Marshall, vasto programa de empréstimos e de doações dos Estados Unidos aos países europeus com o objetivo principal de acelerar a formação de capital, através do financiamento das importações de máquinas e equipamentos americanos.

66. A América do Sul vive uma situação “semelhante” à da Europa após a Segunda Guerra Mundial. A histórica exclusão da enorme maioria das populações de quase todos os países, em situação de extrema pobreza, a violência contra as populações oprimidas, a mortalidade infantil, a desnutrição, a droga, fazem com que morram por ano, na América do Sul, milhões de indivíduos, em uma verdadeira “guerra”, em um continente que necessita com urgência de um programa de construção.

No passado, iniciativas como a Operação Pan-Americana e a Aliança para o Progresso se revelaram insuficientes para enfrentar este desafio que, de lá para cá, se tornou maior e cada vez mais complexo.

67. Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua interligação continental.

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM é um primeiro passo nesse sentido, ao reconhecer a especial responsabilidade dos países maiores no desenvolvimento do Mercosul e seus princípios podem servir como base para um programa, que terá de ser muito mais amplo, no âmbito sul-americano.

68. Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil.

69. Muito tem sido feito pelo Brasil em termos de articulação política e de cooperação econômica nos últimos anos na América do Sul através do exercício paciente e persistente dos princípios de não intervenção, de autodeterminação e de cooperação. Mas as dimensões do desafio da América do Sul requerem esforços ainda maiores e mais persistentes, de uma duração que se deve medir por décadas.

Chomsky: “Os EUA são o maior terrorista do mundo”

Entrevista a Luis Angel Murcia, de Semana.com

Noam Abraham Chomsky, intelectual norteamericano, pai da linguística e polêmico ativista por suas posturas contra o intervencionismo militar dos Estados Unidos, visitou a Colômbia para ser homenageado pelas comunidades indígenas do Departamento de Cauca. Falou exclusivamente com Semana.com em 21 Julio de 2010.



O morro El Bosque, um pedaço de vida natural ameaçado pela riqueza aurífera que se esconde em suas entranhas, desde a semana passada tem uma importância de ordem internacional. Essa reserva, localizada no centro da cidade de Cauca, muito próxima ao Maciço colombiano, é o cordão umbilical que hoje mantêm aos indígenas da região conectados com um dos intelectuais e ativistas da esquerda democrática mais prestigiados do planeta. Noam Abraham Chomsky. Quem o conhece assegura que é o ser humano vivo cujas obras, livros ou reflexões, são as mais lidas depois da Bíblia. Sem duvida, o senhor Chomsky, com 81 anos de idade, é uma autoridade em geopolítica e Direitos Humanos. Sua condição de cidadão norteamericano lhe dá autoridade moral para ser considerado um dos mais recalcitrantes críticos da política expansionista e militar que os EUA aplica no hemisfério. No seu país e na Europa é ouvido e lido com muito respeito, já ganhou todos os prêmios e reconhecimentos como ativista político e suas obras, tanto em linguística como em análise política, foram premiadas.

Sua passagem discreta pela Colômbia não era para proferir as laureadas palestras, mas para receber uma homenagem especial da comunidade indígena que vive no Departamento de Cauca. O morro El Bosque foi rebatizado como Carolina, que é o mesmo nome de sua esposa, a mulher que durante quase toda sua vida o acompanhou. Ela faleceu em dezembro de 2008.

Em sua agenda, coordenada pela CUT e pela Defensoria do Povo do Vale, o Senhor Chomsky dedicou alguns minutos para responder exclusivamente a Semana.com e conversar sobre tudo.

Semana.com: Quê significado tem para o Sr. esta homenagem?

Abraham Noam Chomsky: Estou muito emocionado; principalmente por ver que pessoas pobres que não possuem riquezas se prestem a fazer esse tipo de elogios, enquanto que pessoas mais ricas não dão atenção para esse tipo de coisa.

Semana.com: Seus três filhos sabem da homenagem?

A.N.C: Todos sabem disso e de El Bosque. Uma filha que trabalha na Colômbia contra as companhias internacionais de mineração também está sabendo.

Semana.com: Nesta etapa da sua vida o que o apaixona mais: a linguística ou seu ativismo político?

A.N.C: Tenho estado completamente esquizofrênico desde que eu era jovem e continuo assim. É por isso que temos dois hemisférios no cérebro.

Semana.com: Por conta desse ativismo teve problemas com alguns governos, um deles e o mais recente foi com Israel, que o impediu de entrar nas terras da palestina para dar uma palestra.

A.N.C: É verdade, não pude viajar, apesar de ter sido convidado por uma universidade palestina, mas me deparei com um bloqueio em toda a fronteira. Se a palestra fosse para Israel, teriam me deixado passar.

Semana.com: Essa censura tem a ver com um de seus livros intitulado ‘Guerra ou Paz no Oriente Médio?

A.N.C: É por causa dos meus 60 anos de trabalho pela paz entre Israel e a Palestina. Na verdade, eu vivi em Israel.

Semana.com: Como qualifica o que se passa no Oriente Médio?

A.N.C: Desde 1967, o território palestino foi ocupado e isso fez da Faixa de Gaza a maior prisão ao ar livre do mundo, onde a única coisa que resta a fazer é morrer.

Semana.com: Chegou a se iludir com as novas posturas do presidente Barack Obama?

A.N.C: Eu já tinha escrito que é muito semelhante a George Bush. Ele fez mais do que esperávamos em termos de expansionismo militar. A única coisa que mudou com Obama foi a retórica.

Semana.com: Quando Obama foi galardoado com o prêmio Nobel de Paz, o quê o senhor pensou?

A.N.C: Meia hora após a nomeação, a imprensa norueguesa me perguntou o que eu pensava do assunto e respondi: “Levando em conta o seu recorde, este não foi a pior nomeação”. O Nobel da Paz é uma piada.

Semana.com: Os EUA continuam a repetir seus erros de intervencionismo?

A.N.C: Eles tem tido muito êxito. Por exemplo, a Colômbia tem o pior histórico de violação dos Direitos Humanos desde o intervencionismo militar dos EUA.

Semana.com: Qual é a sua opinião sobre o conceito de guerra preventiva que os Estados Unidos apregoam?

A.N.C: Não existe esse conceito, é simplesmente uma forma de agressão. A guerra no Iraque foi tão agressiva e terrível que se assemelha ao que os nazistas fizeram. Se aplicarmos essa mesma regra, Bush, Blair e Aznar teriam de ser enforcados, mas a força é aplicada aos mais fracos.

Semana.com: O que acontecerá com o Irã?

A.N.C: Hoje existe uma grande força naval e aérea ameaçando o Irã e, somente a Europa e os EUA pensam que isso está certo. O resto do mundo acredita que o Irã tem o direito de enriquecer urânio. No Oriente Médio três países (Israel, Paquistão e Índia) desenvolveram armas nucleares com a ajuda dos EUA e não assinaram nenhum tratado.

Semana.com: O senhor acredita na guerra contra o terrorismo?

A.N.C: Os EUA são os maiores terroristas do mundo. Não consigo pensar em qualquer país que tenha feito mais mal do que eles. Para os EUA, terrorismo é o que você faz contra nós e não o que nós fazemos a você.

Semana.com: Há alguma guerra justa dos Estados Unidos?

A.N.C: A participação na Segunda Guerra Mundial foi legítima, entretanto eles entraram na guerra muito tarde.

Semana.com: Essa guerra por recursos naturais no Oriente Médio pode vir a se repetir na América Latina?

A.N.C: É diferente. O que os EUA tem feito na América Latina é, tradicionalmente, impor brutais ditaduras militares que não são contestados pelo poder da propaganda.

Semana.com: A América Latina é realmente importante para os Estados Unidos?

A.N.C: Nixon afirmou: “Se não podemos controlar a América Latina, como poderemos controlar o mundo”.

Semana.com: A Colômbia tem algum papel nessa geopolítica ianque?

A.N.C: Parte da Colômbia foi roubada por Theodore Roosevelt com o Canal do Panamá. A partir de 1990, este país tem sido o principal destinatário da ajuda militar estadunidense e, desde essa mesma data tem os maiores registros de violação dos Direitos Humanos no hemisfério. Antes o recorde pertencia a El Salvador que, curiosamente também recebia ajuda militar.

Semana.com: O senhor sugere que essas violações têm alguma relação com os Estados Unidos?

A.N.C: No mundo acadêmico, concluiu-se que existe uma correlação entre a ajuda militar dada pelos EUA e violência nos países que a recebem.

Semana.com: Qual é sua opinião sobre as bases militares gringas que há na Colômbia?

A.N.C: Não são nenhuma surpresa. Depois de El Salvador, é o único país da região disposto a permitir a sua instalação. Enquanto a Colômbia continuar fazendo o que os EUA pedir que faça, eles nunca vão derrubar o governo.

Semana.com: Está dizendo que os EUA derruba governos na América Latina?

A.N.C: Nesta década, eles apoiaram dois golpes. No fracassado golpe militar da Venezuela em 2002 e, em 2004, seqüestraram o presidente eleito do Haiti e o enviaram para a África. Mas agora é mais difícil fazê-lo porque o mundo mudou. A Colômbia é o único país latinoamericano que apoiou o golpe em Honduras.

Semana.com: Tem algo a dizer sobre as tensões atuais entre Colômbia, Venezuela y Equador?

A.N.C: A Colômbia invadiu o Equador e não conheço nenhum país que tenha apoiado isso, salvo os EUA. E sobre as relações com a Venezuela, são muito complicadas, mas espero que melhorem.

Semana.com: A América Latina continua sendo uma região de caudilhos?

A.N.C: Tem sido uma tradição muito ruim, mas, nesse sentido, a América Latina progrediu e, pela primeira vez, o cone sul do continente está a avançando rumo a uma integração para superar seus paradoxos, como, por exemplo, ser uma região muito rica, mas com uma grande pobreza.

Semana.com: O narcotráfico é um problema exclusivo da Colômbia?

A.N.C: É um problema dos Estados Unidos. Imagine que a Colômbia decida fumigar a Carolina do Norte e o Kentucky, onde se cultiva tabaco, o qual provoca mais mortes do que a cocaína.

Fuente: http://www.semana.com/noticias-mundo/parte-colombia-robada-roosevelt/142043.aspx

O PROBLEMA NÃO É A INSURGÊNCIA COLOMBIANA...

ANNCOL


O governo da oligarquia mafiosa colombiana dirigido pelo governo dos EUA, pretende, hoje 24 de julho de 2010, desarmar os guerrilherios colombianos: É exatamente o mesmo que, em 1963, ou seja, há 47 anos atrás, disse Álvaro Gómez Hurtado quando promovia, no chamado Congresso da Colômbia, o bombardeio contra 48 miseráveis camponeses de Marquetalia: "Pela força das armas acabar com as republiquetas independentes que os comunistas têm em Marquetalia, Riochiquito e Guayabero!".

Está o imperialismo gringo e seus lacaios gringo colombianos, hoje 23 de julho de 2010, mais perto de "desarmar" por meio das armas, os camponeses da Colômbia que, há 46 anos, são acusados do delito comunistas? É evidente que não! O conflito social e armado colombiano atual e poderia ter sido resolvido com 47.000 pesos daquele ano e devolvendo aos camponeses daquela região alguns “porcos e aves”, conforme o solicitaram por escrito, atualmente adquiriu uma dimensão e extensão, naquele então inimagináveis, e inclusive ultrapassado fronteiras como o mesmo presidente Chávez e outros vizinhos o estão comprovando.

Na Colômbia, é bem sabido, não foram os explorados e oprimidos que impusseram a forma de luta, foi o Império que a impôs com o seu plano Laso, suas bombas e um exército fantoche como o colombiano. E, pouco depois, diante da impossibilidade de permitir a verdadeira democracia participativa e popular, exterminou a 4.000 quadros de um Partido legal como a União Patriótica.

Além disso, quem transbordou o conflito e o espalhou para além das suas fronteiras? Por acaso foram os camponeses e trabalhadores colombianos que atacaram militarmente as forças armadas dos países vizinhos? Ou, foram as forças armadas USA-colombianas, dentro da sua estratégia regional para exterminá-los e apropriar-se de suas terras com o conto da Carochinha de tirar a água do peixe, os que tentaram por todos os meios “envolver” os exércitos vizinhos obrigando-os a se transformar na bigorna do martelo Impérial colombiano, além de “macartizar” o satanizar como auxiliares e cúmplices dos terroristas a todos aqueles que não aceitam esta humilhante estratégia imperialista, como o próprio comandante Chávez, o povo venezuelano e outros povos irmãos o estão comprovando?

É possível que as guerrilhas colombianas não estejam diante de uma iminente tomada do Poder. Mas também pode se perguntar: Por acaso estão mais longe do que em 1964, quando esses 48 camponeses armados de espingardas e facões, não se propusseram a tomada de nenhum Poder mas, simplesmente, EXERCER O SAGRADO DIREITO À LEGITIMA DEFESA, diante de um extermínio que caiu dos céus na forma de Napalm, agente laranja e fósforo branco, jogados pelos aviões identificados como sendo do US Navy? É evidente que tampouco estejam tão distantes como se supões.

O Estado depende da Colômbia ou “o enclave Imperial gringo”, em sua longa guerra de extermínio contra os trabalhadores da cidade ou do campo, a quem sempre ‘macartizou’ ou acusou de ser comunistas ou terroristas, se bem que tem dado golpes militares às guerrilhas, o que é lógico em qualquer confronto militar, também tem sofrido duros golpes militares e, sobretudo, sofreu um terrível desgaste nacional e internacional que sofreu um desgaste terrível nacional e internacional, que o mantem em grandes dificuldades de todo tipo. Além disso, teve que remover diante todo o Mundo a mascara da legitimidade e legalidade com a qual cobriu-se ou o cubriram os meios de comunicação; devendo recorrer a jogar a última carta do fascismo narcoparamilitar dos Falsos Positivos de Uribe Vélez-Santos, e que hoje a Comunidade Internacional começa a ver horrorizada, na fossa comúm em La Macarena (departamento de El Meta).

E é justamente esta contradição o que os cipaios e seus mestres não querem reconhecer por qualquer meio: Não há conflito e, portanto, a guerrilha convertida numa simples ameaça terrorista não pode tomar o poder, mas tampouco puderam exterminar ou desarmar, por mais que o Padilla de León da vez anuncie todos os dias “o fim dos fins”.

Enquanto existam as bases militares gringas no território colombiano, estas sempre serão utilizadas, como pontas de lança, contra qualquer país vizinho (seja qual for) que tente sair da órbita imperial. Existam guerrilhas na Colômbia ou não. Estejam os guerrilheiros armados ou desarmados.

O problema não é a insurgência colombiana. É o petróleo da Venezuela. A água doce e a biodiversidade da triplice fronteira. A coca e o lítio da Bolívia. Mas, para novamente apropriar-se destes recursos, arrasar com os avanços democráticos e revolucionários na região onde a bolivariana Venezuela é o motor principal.

O conflito social e armado da Colômbia e se transformou em assunto interno da Venezuela e de otros países e, enquanto este exista, será um PRETEXTO do imperialismo para uma agressão, seja esta armada ou desarmada, contra o processo revolucionário, democrático e soberano do bravo povo venezuelano.

Se não houvesse guerrilhas inventariam outra causa ou pretexto. Quando o presidente Theodore Roosevelt disse, ao começaro o século XX, no auge da sua arrogância imperialista: “I took Panamá” e o tomou. Onde estavam as guerrilhas comunistas da Colômbia que lhe servissem de pretexto para justificar a invasão? É necessário citar as inúmeras invasões dos Marines na América Latina, no México, Cuba, Haiti, Nicarágua, Guatemala, quando ainda não existiam as guerrilhas comunistas ou Castro-comunista na Colômbia? Quando em 1945, o governo dos EUA, para impor a sua hegemonia imperialista mundial, jogou as bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, na Colômbia ninguém sonhava com guerrilhas de qualquer tipo!

Resumindo: para “reestabelecer” as relações diplomáticas entre os irmãos da Venezuela e Colômbia, seja com Uribe ou Santos, com Vargas Lleras ou Petro ou Mokus, ou com quer que seja o governante da Colômbia, agora ou no futuro, é necessário resolver PREVIAMENTE dois pequenos problemas ou pré-requisitos, que os cipaios e os seus mestres dificilmente vão aceitar:

1- A questão das bases gringas em território colombiano (o contrato espúrio Brownfield-Uribe é inconstitucional). 2 – É indispensável encontrar uma Solução Política ao conflito social e armado colombiano (agora também venezuelano) compatível com os interesses populares e soberanos da República Bolivariana da Venezuela.

A teimosia compulsiva, quiça, em destruir ou desarmar as guerrilhas colombianas atuais, deva-se à previsão que fazem os estrategistas do US Army, sobre o papel que podem ter os guerrilheiros colombianos com sua experiência acumulada na guerra de guerrilhas, diante de uma eventual invasão gringa na Venezuela.

É como para pensar, não é?

Novas bases para enfrentar o racismo

“Uma notícia ta chegando lá do interior
Não deu no rádio, no jornal ou na televisão...”

Milton Nascimento e Fernando Brant

Por Beto Almeida
Diretor da Telesur.

Nesta semana que termina o Estatuto da Igualdade Social foi sancionado pelo presidente Lula. Para um país que teve quase 4 séculos de escravatura, sendo o último a abolir este opróbrio, e , tendo ficado 112 anos à espera de uma legislação que consolidasse bases para um enfrentamento mais vigoroso ao racismo ainda vigente em nossa sociedade tão desigual, o episódio mereceria um destaque muito maior por parte dos meios de comunicação. Mas, sem surpreender, a grande mídia comercial noticiou apenas discretamente o evento. Nenhum grande jornal deu na primeira página. E o Jornal Nacional da TV Globo fez apenas uma notinha curtíssima para a importância do fato, sem imagens. Ou seja, na proporção inversa da ampla divulgação que deu, por meses, à campanha do DEM contra as cotas para alunos pobres e negros na universidade.

Já a Voz do Brasil, programa radiofônico que também nesta semana fez mais um aniversário, cobriu decentemente a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, mesmo estando sob ataque da ideologia mídia de mercado, que quer mais uma hora para entupir os ouvidos do povo, predominantemente, com mais baixaria e publicidade. Portanto, nos grotões, nos quilombos, nos assentamentos da reforma agrária onde a Voz do Brasil alcança, a notícia até que chegou. Mas, como diz a música “Notícias do Brasil”, de Milton Nascimento e Fernando Brant, a depender da grande mídia comercial, a informação ou é nula ou é a mais resumida possível. Será nostalgia das senzalas e do pelourinho por parte dos barões da mídia?

É preciso lutar para a lei pegar

Muitas conclusões podem ser tiradas da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Entre elas, certamente, a de que como nos demais estatutos, entre eles da Criança e do Adolescente, o do Idoso, ou o Código de Defesa do Consumidor, a sua plena vigência não é automática. Será preciso lutar para esta lei pegar. Com a dinâmica das lutas é que as leis se consolidam, se aperfeiçoam, ampliam direitos. A licença maternidade, por exemplo, instituída em 1932, na Era Vargas, estabelecia apenas dois meses. Acaba de ser ampliada para 6 meses. Em Cuba, há décadas, a licença maternidade é de um ano, e beneficia também o pai por um certo período.

Afinal, aqui estamos numa sociedade capitalista, com desigualdades trágicas, e onde a lei ainda é presa fácil do poder econômico e onde nem a própria Constituição alcançou ainda sua plenitude. Sem contar que tratam-se de textos legais rigorosamente desconhecidos da grande massa do povo brasileiro. Está escrito na lei que é crime matar, mas a taxa de homicídios impunes no Brasil alcança a tenebrosa estatística de 93 por cento dos casos, que ficam sem solução, são arquivados. Assim, transpondo para o Estatuto, para que ele realmente vire um texto a ser cumprido é indispensável a convocação da cidadania, dos sindicatos, dos movimentos sociais, para conscientizarem-se de sua existência, de seus alcances e limites. E também da necessidade de protagonismo e militância caso queiramos empreender uma inadiável batalha contra esta praga social do racismo. Talvez por isso mesmo a grande mídia não divulga, esconde, quando era tema para se fazer do Estatuto um grande fato comunicativo.

A insensibilidade social da mídia

Dois episódios me ocorrem para provar a insensibilidade social das oligarquias que dominam estes meios de comunicação como se administrassem um latifúndio do espectro eletromagnético ou impresso informativos. Quando Monteiro Lobato, revoltado com o analfabetismo de nossa gente, apelou a uma família proprietária de grande jornal paulista para que a imprensa realizasse uma cruzada contra este subproduto da deseducação, da ignorância e da pobreza. A resposta que recebeu deveria estar em todos os cadernos de alfabetizadores para lembrar que a alfabetização sempre teve inimigos nas oligarquias. “ Ô Lobato, mas se todos os negros analfabetos forem aprender a ler, quem é que vai pegar na enxada??”, ouviu um atônito Lobato, registrando-se no episódio uma soma de elitismo com racismo.

No outro episódio, ocorrido décadas depois, o diretor de redação deste mesmo jornalão paulista mata a sua namorada com três tiros, confessa o crime, é condenado e continua absolutamente livre. O motivo para o crime? A jovem jornalista, de origem pobre, meio mulata, queria terminar o namoro. Pena de morte! Ou seja, mesmo sendo proibido matar, mesmo tendo havido a confissão, mesmo tendo sido condenado, o tal jornalista, está desfilando sua impunidade livremente, indicando que tipo de ódio social pode estar sendo cultivado nas cúpulas de quem faz a comunicação no Brasil e a maneira muito especial que o Judiciário tem para julgar casos assim!. Quem será a próxima? Por isso, sem uma convocação da sociedade para transformar este Estatuto em muito mais que uma referência longínqua e teórica, nós poderemos talvez constatar que o racismo ainda irá resistir por mais tempo, mesmo sem qualquer razão para existir, pois trata-se de um crime.

Brasil tem novo rumo

A outra lição a ser tirada, orgulhosamente, é que o Brasil está na contra-mão das ondas de racismo e xenofobia que grassam pelos grandes países capitalistas, sobretudo naqueles países que se arrogam avançados. Ondas que vêm acompanhadas da demolição de uma série de direitos trabalhistas e sociais conquistados na edificação do Estado do Bem-Estar Social. Tudo isto em razão da crise do capitalismo que está sendo descarregada impiedosamente sobre os trabalhadores. O Brasil está ampliando direitos sociais!

Países como Suíça, Áustria ou mesmo França, debatem-se entre a tomada de medidas legais que restringem, agridem, desrespeitam trabalhadores negros e árabes que por lá trabalham. E em outros países como Itália, Espanha e Inglaterra, na prática o racismo vai mostrando seus dentes criminosos, seja nas condutas dos agentes públicos, dos agentes de emigração, e, muito especialmente dos agentes policiais. Estes, chegam ao ponto até há não hesitar em matar em caso de dúvida para com um negro, um mulato, um árabe, sempre que houver a dúvida, como dolorosamente ocorreu com o mineiro Jean Charles Menezes, executado em pleno metrô de Londres com 7 tiros na cabeça. Foi considerado terrorista por ter a pele amorenada e o cabelo não liso!!! Recentemente, o primo de Jean Charles, que também trabalhou na Inglaterra e luta para que se faça justiça de fato neste caso - o governo inglês deu uma indenização à família pela morte, como se fosse uma mala extraviada - acaba de ser deportado ao tentar entrar novamente naquele país que também está empilhando cadáveres no Afeganistão e no Iraque, além de ameaçar a Argentina com nova agressão militar ilegal pelas Ilhas Malvinas.

Basta uma consulta sobre quem anda preso hoje na Europa e encontraremos, na maioria, um contingente de jovens negros, árabes, pobres, recebendo o castigo da prisão. As estatísticas judiciárias nos EUA também revelam uma população carcerária predominantemente negra, pobre, asiática e hispânica. O mesmo ocorrendo sobre quem hoje está no corredor da morte para ser executado lá. Entre eles, o jornalista negro Múmia Abu Jamal, condenado num processo repleto de irregularidades e exatamente por Juiz conhecido por ser o campeão em enviar negros para a cadeira elétrica, onde fica claro que o crime principal de Múmia é o de ter nascido com a pele negra.

O Estatuto da Igualdade Racial é um passo forte nesta luta contra o racismo no Brasil, indicando direção oposta ao que ocorre no mundo. Da mesma forma que muitos países chamados de desenvolvidos estão fechando-se aos emigrantes, punindo-os, o Brasil adota política de abertura jurídica de espaços generosos aos estrangeiros que aqui vivem, linha oposta à xenofobia. Assim como nos EUA, em 1963, o Presidente Kennedy teve que enviar tropas do exército para garantir a matrícula de dois jovens negros na Universidade do Alabama, então vetada a negros, um estatuto aqui deverá ser alavanca para mobilizar vontades conscientes e dar bases jurídicas para que os que praticam racismo sejam condenados. Depois daquele episódio no Alabama, muitos massacres de negros houve nos EUA, e ainda os há. Executaram Martin Luther King e Malcon X. Aqui no Brasil os massacres se acumulam. Entre eles o massacre do Carandiru, dos 111 presos, quase todos pretos, como diz a música do Caetano. A Chacina da Candelária, a de Acari, a de Vigário Geral. Negros são os primeiros a tombar.

É preciso parar o Carandiru diário

O Estatuto da Igualdade Racial também desafia e estimula a criação de ações concretas por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos no sentido de coibir a prática diária de torturas nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Houve uma concentração de esforços na apuração de tortura e assassinatos ocorridos durante a ditadura, mas não tem havido uma política eficiente da Secretaria contra a tortura diária, prática corriqueira, que atinge sobretudo pobres e negros agora mesmo na maioria destes órgãos judiciais.

Se o Estatuto dá as bases jurídicas para a punição da prática de racismo na internet, se protege os direitos das comunidades quilombolas, se proíbe às empresas a prática de critérios étnicos para preenchimento de vagas de emprego e, entre outras, torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil em escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio - e todos estes são pontos muito positivos para uma nova realidade de luta global contra o racismo - mesmo assim, só uma militância vigorosa, atenta, fortalecida fará com que a transformação pretendida seja a mais rápida, a mais profunda, a mais ampla.

O Estado brasileiro, ainda marcado por todos os vícios e deformações inerentes a um estado com as características da burguesia, vem experimentando por meio da convocação de Conferências Públicas, as mais variadas formas de democratização. Desde a primeira Conferência Nacional de Saúde, ocorrida também na Era Vargas, em 1942, e sobretudo durante o governo Lula, um torrencial de demandas e propostas está sendo perfilado, organizado, tornado visível, proclamado, muito embora, em vários casos, ainda sem conseguir a relação de forças adequadas para as mudanças mais radicais, mesmo sendo absolutamente necessárias. Algumas das bandeiras do movimento negro e dos movimentos sociais em geral, somente serão realidade com uma transformação social muito mais aprofundada, algo que um governo de composição como o atual ainda não reúne todas as condições de implementar e consolidar. Mas, as bases estão lançadas para um patamar superior destas lutas. Em vários casos, são os próprios movimentos sociais que não adotam também uma tática capaz de condicionar, o governo, por meio de um apoio crítico, a realizar mudanças concretas em muitos setores. Por exemplo, não se justifica que a TV Brasil - mesmo com toda abertura e visibilidade que já oferece às questões ligadas à África - não tenha ainda horários definidos e ampliados de sua programação que contemplem os diferenciados aspectos da luta contra o racismo. Ou da luta geral dos trabalhadores.

Distribuição massiva e gratuita

Exemplo disso é que, se não houver uma atitude decidida e vigorosa por parte dos movimentos que lutam contra o racismo, por parte dos sindicatos, dos intelectuais, corremos o risco do texto do Estatuto da Igualdade Racial sequer receber uma massiva divulgação, como se faz necessário. Os trabalhadores, ainda hoje, não conhecem seus direitos inscritos na CLT, a população brasileira em geral desconhece o texto da Constituição, não há consciência ampla ou sequer informação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito embora já tenha completado 20 anos. É fundamental que seja cobrada do estado brasileiro uma edição massiva deste Estatuto da Igualdade Racial, algo na casa de dezenas de milhões de exemplares. E distribuição gratuita. Há capacidade gráfica ociosa para isto e há um povo que não tem acesso à leitura destes textos. Mas tem direito! Se não é dado ao cidadão o direito de desconhecer o texto de uma lei, em contrapartida, vemos que no Brasil o estudo e a divulgação ampla e gratuita da Constituição, para dar um exemplo, numa foram sistematicamente promovidas.

Todos estes textos legais devem merecer edições simples, popularizadas em sua forma e alcance, com a linguagem mais acessível e mais comunicativa possível, superando o intransponível juridiquês. Mas, estas edições massivas devem ser distribuídas gratuitamente, como se faz na Venezuela, por exemplo, com a divulgação de milhões de exemplares de bolso da Constituição Bolivariana, proporcionando um aprendizado importante para a população. Num país como o Brasil, que ainda registra formas de trabalho análogas ao trabalho escravo, o conhecimento dos direitos trabalhistas contidos na CLT deveria ser uma prioridade dos meios de comunicação e não apenas restrito a advogados trabalhistas e círculos de dirigentes sindicais. E os meios de comunicação, concessões de serviço público, deveriam sim priorizar horários específicos para o conhecimento das leis, no mínimo proporcionalmente ao tempo que desperdiça para estimular o consumo de álcool e a ingestão de comidas maléficas à saúde.

Universidade da África versus Navios Negreiros

Por fim, vale registrar que no mesmo dia da sanção do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Lula também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Africana e Brasileira, a Unilab, que terá sede na cidade de Redenção, no Ceará, primeira cidade brasileira a abolir o escravagismo no Brasil, 5 anos antes da Lei Áurea. A criação desta universidade tem o mesmo simbolismo de outras iniciativas que colocam o Brasil em rumo oposto ao de muitos países que estão registrando endurecimento e perversidade no trato da questão racial.

Com a Unilab, que receberá estudantes africanos que aqui estudarão gratuitamente, o Brasil se aproxima do gesto de Cuba adotado há 12 anos, quando criou a Escola Latinoamericana de Medicina destinada a formar médicos para oferecer aos países mais necessitados do continente, inclusive aos Estados Unidos. Cerca de 500 jovens negros e pobres estadunidenses estudam medicina em Cuba, gratuitamente. Quando voltarem formados para os EUA, poderão praticar medicina social nos bairros negros do Harlem e do Brooklin onde viviam; Segundo disseram estes próprios estudantes, se tivessem lá continuado provavelmente teriam sido capturados pelas perversas redes e garras do narcotráfico. Nos EUA dificilmente poderiam estudar medicina. Em contraponto ao bloqueio econômico e às agressões que sofre há décadas dos EUA, Cuba “contra-ataca” doando ao povo norte-americano a generosa formação humanizada de centenas de seus filhos.

Consciência generosa e solidária

O Brasil vai nesta direção. Além da Unilab, que dará oportunidade para que jovens africanos formem-se em nível superior, ombro a ombro com estudantes brasileiros, proporcionando mutuamente a formação de uma consciência generosa e solidária, marcada pelo reconhecimento que todos os povos do mundo e nós brasileiros em particular temos em relação aos povos africanos! Para além da Unilab, também na linha de pagar nossa dívida, está a instalação de unidades da Embrapa em território africano, e vem sendo mencionado por Lula o propósito de estimular a produção de agroenergia, permitindo a autonomia,a independência e a soberania tanto energética quanto alimentar dos povos africanos, em sua maioria ainda dependentes da importação de petróleo, ou ainda sem capacidade para a geração de energia elétrica.

Mandela , Cuba e a Mama África

No final do ato de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, Lula disse que agora somos uma nação um pouco mais negra, um pouco mais branca e , sobretudo, um pouco mais igual. Perante o mundo, comparecemos com uma iniciativa que nos coloca em diferencial positivo e generoso. De certo modo, tomamos de Cuba uma parte de sua solidariedade para com os africanos, muito embora Cuba tenha chegado ao ponto de pegar em armas para defender a independência de Angola, derrotando o exército racista da África do Sul na Batalha de Cuito Cuanavale, e, com isto, derrotando o próprio regime do apartheid, como reconhece Mandela, dedicando esta conquista ao povo cubano.

Mesmo que ainda tenhamos tantas dívidas não pagas internamente e tantas desigualdades ainda não resolvidas, agora somos nós brasileiros a nos lançar, como nação, ao pagamento da gigantesca e dolorosa dívida que temos para com os povos da África. E com ações concretas: uma universidade, a presença de uma estatal como a Embrapa, políticas e convênios etc. Vamos apostando, como nação, num mundo mais justo, mais solidário, mais humano, incorporando a África, quando muitos países a consideram continente descartável. Muito breve, poderemos estar fazendo como o generoso povo cubano, enviando médicos, técnicos e professores para a Mama África. Construindo as bases para que se faça o trajeto contrário dos navios negreiros, humanizando o retorno na forma de conhecimento, tecnologia, saber e solidariedade.

Enquanto isto, muitos países, sobretudo os ricos que apoiaram o animalesco regime do apartheid no passado, seguem o vergonhoso exemplo de espalhar tropas e morte pelo mundo. O Brasil está em outra direção!

Brasil, de Getulio a Lula

O governo Lula representa uma nova expressão do campo popular, que teve nos governos de Getúlio e de Jango, seus antecedentes mais próximos. Governos de coalizão de classes, pluriclassistas, que assumem projetos de unidade e desenvolvimento nacional, com forte peso das políticas sociais. De Getúlio a Lula transcorreram décadas fundamentais, com elementos progressivos e regressivos, contraditórios, que chegam até o começo do século XXI vivendo uma circunstância nova, que pode se fechar, como um marcante parênteses ou como ponte para a ruptura definitiva do modelo herdado e a continuidade em um novo patamar da construção de um país justo, democrático, soberano. A análise é de Emir Sader.
Emir Sader
(*) Primeiro texto do livro "Brasil, entre o Passado e o Futuro", organizado por Emir Sader e por Marco Aurélio Garcia, publicado pelas Editoras Boitempo e Perseu Abramo.

O Brasil vive um momento diferenciado da sua história política. Uma história que completará em 2010 suas oito décadas mais importantes até aqui. Desde então, há elementos de continuidade e de ruptura, pelas imensas transformações que o Brasil viveu desde então. Oito décadas em que o país mudou sua fisionomia econômica, social, política e cultural, de forma profunda e irreversível. De país rural se tornou pais urbano, de pais agrícola, país industrializado, de um Estado restrito às elites a um Estado nacional. De país voltado para fora, para um país voltado sobre si mesmo. De Getúlio a Lula transcorreram décadas fundamentais, com elementos progressivos e regressivos, contraditórios, que chegam até o começo do século XXI vivendo uma circunstância nova, que pode se fechar, como um marcante parênteses ou como ponte para a ruptura definitiva do modelo herdado e a continuidade em um novo patamar da construção de um país justo, democrático, soberano.

A ruptura mais importante, até aqui, da nossa história se deu em 1930. Até ali, grandes pactos de elite bloquearam a possibilidade de protagonismo do povo na história do país. A independência, ao contrário dos outros países do continente – com a exceção de Cuba e de Porto Rico -, não se deu pela expulsão dos colonizadores, mas pela primeira expressão do transformismo – no sentido que lhe deu Gramsci – na história brasileira. Ao invés de república, passamos da colônia à monarquia, fomos o país que mais tarde terminou com a escravidão, enquanto se consolidou o domínio do latifúndio no campo. Um pacto de elite que perpetuou os laços com a metrópole colonial, prolongou a escravidão e perpetuou a concentração da propriedade rural.

A crise de 1929 determinou o esgotamento do modelo econômico que tinha orientado toda nossa inserção – como país colonizado – no mercado internacional, como exportadores de matérias primas, quando as grandes potências que controlavam nosso comércio exterior se declararam em crise e reduziram drasticamente suas exportações e importações. Os efeitos foram tão graves que caíram praticamente todos os governos da America Latina – mesmo os progressistas, como o de Yrigoyen, na Argentina.

Desde a maior das rupturas – 1930 – algumas inflexões redirecionaram a história brasileira de maneira significativa, até o presente, dentre as quais a ditadura militar representou o marco divisório desde então. A Revolução de 30 introduziu o novo período, fazendo com que a presidência passasse das mãos de um mandatário – Washington Luis, o último presidente paulista antes de FHC, ambos nascidos no Rio, mas adotados pela elite paulista – que havia afirmado que “A questão social é uma questão de polícia”, para um – Getúlio – que fará com que o Estado assuma responsabilidades sobre os direitos sociais e passe a interpelar aos brasileiros, nos seus discursos, como “Trabalhadores do Brasil”. O fundamental foi a criação de um Estado nacional, sucedendo a um que era um consórcio das elites econômicas e políticas regionais. Essa foi a maior ruptura progressista, até aqui, da história brasileira.

O Brasil começou a ter um Estado em que passaram a se reconhecer proporções crescentes de brasileiros, mediante políticas sociais, reconhecimento da sindicalização dos trabalhadores, um projeto nacional e um discurso popular, o desenvolvimento econômico como norte fundamental do país. Iniciava-se o período mais prolongado e mais profundo de expansão da economia e de extensão dos direitos sociais que o país conheceu. As oito décadas transcorridas desde então estiveram marcadas por algumas inflexões importantes, desde a que, em 1955, redefine o desenvolvimento, que deixa de ter um caráter expressamente nacional – em que as empresas estatais tinham um papel chave – para o ingresso maciço do capital estrangeiro, com a indústria automobilística passando a ser o carro-chefe do desenvolvimento industrial, chegando a responder, de forma direta ou indireta, por um quarto do PIB brasileiro.

Uma segunda inflexão se deu com o golpe militar de 1964, esta substantiva não apenas no plano econômico, mas também social, com a abertura econômica para os capitais estrangeiros e o arrocho salarial, que são o santo do “milagre econômico”, e político, com a ruptura da continuidade democrática e a passagem a uma ditadura militar. Foi imposta pela força uma ruptura com o processo gradual de democratização social, política, econômica e cultural, passando a predominar um modelo centrado na exportação e consumo de luxo, possibilitado pela feroz repressão aos sindicatos e aos movimentos populares, com a correspondente super-exploração do trabalho.

A redemocratização representou uma ruptura político institucional sem, no entanto, romper com as bases econômicas e sociais do poder monopólico no Brasil. O poder dos bancos, da terra, da grande mídia privada, dos grandes monopólios nacionais e internacionais se fortaleceu, ao invés de serem objetos de democratização. A eleição do primeiro presidente civil depois da ditadura, ao não se dar pelo voto direto, mas pelo Colégio Eleitoral, facilitou uma nova conciliação das elites, fazendo com que o novo regime fosse um produto hibrido do velho e do novo. Passamos a ter uma democracia política sem alma social, sem alterar nosso recorde negativo de pais mais desigual do continente mais desigual do mundo. Isto é, uma democracia formal, nos moldes do liberalismo, assentada sobre a sociedade mais desigual do continente mais desigual do mundo.

Tanto assim que essa democracia foi funcional ao modelo neoliberal – hoje tão execrado nacional e internacionalmente, mas que com FHC ganhou total apoio das elites dominantes brasileiros -, que acentuou a desigualdade social, concentrou ainda mais o poder econômico e fragilizou a democracia reconquistada. FHC sentenciou a inflexão do seu governo: “Viraremos a página do getulismo.” Tinha consciência ele de que sem destruir as sobrevivências do Estado nacional, regulador, indutor do desenvolvimento, distribuidor de renda, o neoliberalismo, o reino do mercado, o Estado mínimo, não conseguiriam se impor. Foi sua obra. Fracassou e abriu caminho para o governo Lula, uma era hibrida, composta por continuidades e rupturas, possível até que existisse base material para um amplo arco de alianças que vai do capital financeiro aos pobres da cidade e o campo, que a crise atual coloca em questão.

Depois de termos participado, na década passada, do extenso e radical reino do neoliberalismo neste continente, participamos dos movimentos que, na década atual, rejeitam esse modelo e buscam formas de sua superação. Pela primeira vez, desde os governos de Getúlio, forças do campo popular dirigem, já por dois mandatos consecutivos, o país.

Como isso foi possível, depois de 21 anos de ditadura militar e de mais de uma década de governos neoliberais? Qual o fio condutor que articula o movimento popular brasileiro desde suas origens contemporâneas, na Revolução de 30, passando por estas oito décadas de acontecimentos tão significativos – progressivos e regressivos – até chegar ao complexo período que vivemos?

Da classe contra classe à questão nacional

As origens do movimento popular brasileiro precedem a Revolução de 30, nas origens da industrialização. Provêm do sindicalismo anarquista, comunista e socialista, que pela primeira vez levantaram no Brasil a necessidade de uma alternativa ao sistema de poder dominante. Suas bandeiras eram diretamente classistas, foram influenciadas pela interpretação da Revolução Russa como uma revolução “operário camponesa” e pelas lutas do movimento operário europeu. Tiveram o grande mérito de dar inicio à organização autônoma do movimento popular, centrado nos trabalhadores imigrantes, que traziam suas experiências e as doutrinas que fundaram a esquerda na Europa. Era uma esquerda urbana, sem raízes no campo, onde residia a grande maioria da população que, além disso, não chegou a elaborar estratégias específicas, assentadas na realidade brasileira. Assim, temas candentes como a da luta contra o latifúndio, contra a dominação externa, o das estratégias nacionais, não eram ainda temas centrais para a esquerda.

A crise de 1929 colocou os primeiros grandes desafios para o movimento popular brasileiro. Como reagir diante do esgotamento do modelo primário-exportador? Que estratégia nacional deveria ser elaborada para organizar as foras populares e constituir um bloco de transformação radical do país? Que posição tomar diante do nacionalismo?

Quem melhor captou a natureza da crise e as alternativas que se colocavam foi o nascente movimento nacionalista e não os partidos da esquerda – em particular o Partido Comunista, o mais importante deles. Este manteve a linha da Internacional Comunista de classe contra classe, subestimando o peso que a questão nacional passaria a ter em países como o nosso, na periferia capitalista. Enquanto que o nacionalismo soube captar o peso da identidade nacional e dos interesses nacionais no processo de industrialização que se iniciava e no marco do ressurgimento com força dos Estados nacionais no plano mundial.

A Revolução de 30 deu inicio ao que seria o movimento popular brasileiro durante as décadas seguintes. Um movimento centrado no nacionalismo como ideologia, em um bloco de forças entre o empresariado brasileiro, o movimento sindical urbano, as classes médias, comandadas pelo novo Estado brasileiro, o primeiro Estado com dimensão e ideologia nacional. Pela primeira vez o Brasil se pensava como nação e dispunha de um projeto nacional.

O modelo hegemônico introduzido pela Revolução de 1930 pode ser caracterizado como um modelo nacional-estatista, em que o impulso ao desenvolvimento se centrava fundamentalmente no Estado e na industrialização, ao mesmo tempo que a organização das classes fundamentais emergentes – empresariado nacional, classes médias e movimento sindical urbano – seria articulado pelo Estado, que incentivava a organização corporativa desses setores, mas vetava sua organização política. Esta estava dada pelo Estado e pela liderança de Getúlio em particular, que encarnavam os interesses da nação.

Essa orientação, aliada à visão classista da esquerda – em particular do Partido Comunista – implicaram num distanciamento inicial entre a esquerda partidária organizada e o movimento nacionalista. Em um segundo momento, na década seguinte, se daria a aproximação que marcou a identidade da esquerda por algumas décadas.

A postura do nacionalismo brasileiro – e latino-americano – diante do liberalismo será outro elemento essencial para definir a identidade do campo popular deste lado do Atlântico. Na Europa, o liberalismo foi a ideologia da burguesia ascendente, que lutava pela livre circulação de mercadorias, contra as travas feudais, sobretudo em relação à compra e venda livres da terra e da força de trabalho. Enquanto que o nacionalismo, numa região que não sofreu dominação externa, assumiu um caráter egoísta, chovinista, da suposta superioridade de uma nação sobre a outra – que seria profundamente explorada nas duas guerras mundiais, como expressão das contradições interimperialistas.

Já na periferia do sistema – e, em particular, na América Latina e no Brasil – o liberalismo foi a ideologia do bloco primário-exportador, cujos interesses se fundamentavam no livre comércio da exportação e da importação. Centrava-se no liberalismo econômico, que não necessariamente se casava com o liberalismo político.

Enquanto que o nacionalismo, pela dominação externa, colonial e imperialista que caracterizou nossa inserção no mercado internacional, teve um caráter de resistência nacional à exploração externa. Foi antiliberal no plano econômico, para proteger o mercado interno e fomentar a industrialização nacional. Mas foi também anti-liberal no plano político – nos casos mais conhecidos, os de Getúlio e Perón -, propondo a predominância da unidade em torno da nação e do Estado em contraposição ao sistema de partidos, que consideravam que dividiria a nação.

Essa posição do nacionalismo latinoamericano fez com que se dissociassem as questões nacional e social - fortemente reivindicadas por ele – e a questão democrática que, sob forma liberal, ficou em mão da direita. O movimento popular, especificamente no caso brasileiro, assumiu a bandeira nacionalista e social, fundada numa aliança de classes entre o grande empresariado nacional, setores das classes medias e o movimento sindical urbano. A direita buscou se opor, fundada em visões democrático-liberais.

O inicio do processo de sindicalização deu inicio ao mais importante processo de organização popular na história brasileira, mas ao restringi-lo apenas aos setores urbanos dos trabalhadores e ao não tocar na estrutura agrária, terminou se perpetuando o poder do latifúndio – mesmo que perdendo a hegemonia para a burguesia industrial ascendente -, separando o destino dos trabalhadores do campo – a imensa maioria dos trabalhadores – dos urbanos, favorecendo a continuação da emigração do campo para as cidades.

A estratégia hegemônica da esquerda se assentava na luta contra o latifúndio e o imperialismo, buscando desbloquear o desenvolvimento econômico, ao considerar que as travas externas e rurais seriam os obstáculos centrais à modernização industrial e ao desenvolvimento econômico e social do país, assim como à afirmação da sua identidade nacional. Essa estratégia considerava que haveria uma primeira etapa de luta nacional e democrática, até que se criassem as condições para uma luta anticapitalista.

Foi um período de extraordinários avanços no desenvolvimento econômico do país, na construção do Estado nacional, na conquista de direitos sociais da população e de elaboração de uma ideologia nacionalista. Coincidiu, primeiro, com a recessão internacional e o refluxo dos investimentos estrangeiros em toda a região – o que favoreceu a estratégia de industrialização pela substituição de importações – e depois com a segunda guerra e a guerra da Coréia. Coincidiu também com o maior ciclo longo expansivo do capitalismo internacional, do qual a industrialização de países da periferia como o Brasil, a Argentina e o México fizeram parte. Assim, de 1930 a 1954 abriu-se um espaço sui generis para o desenvolvimento econômico nacional, funcional ao ciclo expansivo internacional.

O fim da guerra da Coréia representou o retorno com força dos investimentos estrangeiros, particularmente os norte-americanos, estabelecendo um final do ciclo fortemente nacionalista no Brasil e na Argentina. (Não por acaso Getúlio cai em 1954, Perón em 1955). Na metade da década de 1950 chegaram os investimentos na indústria automobilística, que trariam grandes conseqüências para o caráter do desenvolvimento econômico, assim como no plano das forças sociais e do próprio Estado.

Mudou o rumo do desenvolvimento econômico, que continuou a ser o objetivo central do modelo dominante, mas a entrada do capital estrangeiro deslocou para ele – em particular para a indústria automobilística – o eixo central da economia. Com JK, o desenvolvimento passou a primar sobre o seu caráter nacional, a composição da classe operária também se viu alterada, com a imigração maciça de trabalhadores nordestinos para a indústria privada – prioritariamente paulista – em detrimento da empresas estatais e do epicentro econômico e social no Rio de Janeiro.

O movimento popular, no entanto, seguiu fortalecendo-se, tanto com a extensão da sindicalização urbana, quanto com o começo da sindicalização no campo. A polarização política continuou a se dar entre os mesmos blocos, sem refletir ainda a expansão da presença do capital estrangeiro no país.

Esta se fará sentir mais fortemente conforme as articulações para o golpe militar se intensificaram. A derrota do candidato que daria continuidade ao programa getulista – o general Lott – deslocou o bloco dominante, mas a renúncia de Jânio Quadros, ao recolocar a João Goulart na presidência, retomou-a, em uma versão mais popular, por ter a Jango como cabeça de governo. O governo Jango retomou o projeto de Getúlio – teorizado por Celso Furtado em torno das “reformas de base” -, que expressou a formulação mais articulada do projeto do movimento popular naquele período. As medidas anunciadas por Jango no seu ultimo comício – no dia 13 de março na Central do Brasil, no Rio de Janeiro – iam nessa direção: inicio do processo de reforma agrária e limitações na remessa de lucros para o exterior.

O movimento popular brasileiro tinha atingido seu auge de mobilizações, pela extensão e diversidade de suas forças e manifestações. Um governo com um projeto de reformas estruturais da economia, um movimento sindical forte, estendendo-se dos centros urbanos ao campo, passando a incorporar aos funcionários públicos e a setores das FFAA, grande capacidade de mobilização e combatividade do movimento estudantil, criatividade inédita do conjunto do mundo artístico – cinema novo, bossa nova, teatro político, entre outras expressões. O golpe viria se abater sobre todas as manifestações populares e democráticas acumuladas no país de forma brutal e direta.

O golpe revelava como a grande burguesia brasileira preferia apoiar a ruptura da democracia para consolidar sua aliança com o grande capital internacional e o latifúndio, ao invés de com o movimento popular na direção de aprofundar e estender a democracia no Brasil. Abandonou sua bandeira democrática – em nome da qual pregou e apoiou a o golpe e a ditadura – e se unificou no apoio ao novo regime e às suas políticas econômicas antinacionais.

O golpe militar foi uma das maiores rupturas vividas pela historia brasileira – esta de caráter claramente regressivo. O movimento popular brasileiro havia chegado a seu momento de maior força em toda a sua historia até aquele momento. Pela sua força de massas, pelas direções políticas de caráter nacional que havia construído, pela sua força ideológica e pelos postos ocupados nas esferas de governo, especialmente a nível nacional.

A ditadura golpeou profundamente o campo popular em todas as suas formas de existência: dos sindicatos urbanos aos rurais, das universidades às escolas básicas, dos intelectuais aos artistas, dos jornais cotidianos às revistas, dos parlamentares progressistas aos juízes, das editoras aos teatros e aos produtores de cinema, dos militantes aos simpatizantes da esquerda. Quebrou-se o eixo do campo popular, assim como suas extensas raízes de massa, instalando-se, pela primeira vez em muitas décadas, um Estado antipopular, que golpeava a democracia e o movimento popular em todas as suas dimensões.

Colocava-se um novo desafio para as lutas populares no Brasil: como enfrentar a ditadura, como reivindicar a questão democrática, ao mesmo tempo, que a o enfrentamento da dominação externa e das oligarquias internas?

Da ditadura à democracia

A ditadura militar mudou radicalmente o perfil do movimento popular brasileiro. Já não contava com as organizações de massa legais, ao contrário, tinha que computar a repressão sistemática a qualquer forma de organização – sindical, estudantil, camponesa, cultural. Tinha a questão democrática como central – a luta contra a ditadura se transformava no tema central, que poderia unificar a amplos setores afetados pela repressão. Tinha, ao mesmo tempo, o desafio de como atuar diante do fechamento de praticamente qualquer espaço de luta nos planos econômico, social, político e cultural. As formas de luta apareciam como uma interrogante a responder, da qual se deduziria uma grande quantidade de conseqüências.

A primeira reação da oposição à ditadura foi a de impulsionar a luta clandestina, propugnar por uma saída radical da ditadura e centrar suas formas de luta nas ações armadas – de forma paralela à vitória das guerrilhas em Cuba e de sua proliferação em outros países do continente, especialmente, Venezuela, Peru, Guatemala, concomitantemente com a resistência dos vietnamitas à invasão norteamericana. O movimento estudantil aparecia como o mais ativo na resistência à ditadura, enquanto se desenvolviam debates na esquerda sobre a natureza do golpe e do novo período político, assim como as formas de luta e seus objetivos, sob forte influencia da Revolução Cubana.

Na primeira etapa, sem movimento social organizado, mas contando com a brutalidade da repressão militar, a reorganização do movimento popular se centrou em torno de núcleos guerrilheiros, que conseguiram, valendo-se do fator surpresa, assestar bons golpes na ditadura – entre seqüestros e troca de prisioneiros, desvios de aviões e outras ações armadas. Passado o efeito surpresa, com o movimento de massas desorganizado, sofrendo os duros golpes da repressão e das políticas econômicas da ditadura, o movimento guerrilheiro acabou sendo cercado e derrotado, concluindo a primeira fase da luta de resistência à ditadura.

Ao mesmo tempo, apoiada na repressão política e econômica, na abertura da economia e atração de capitais estrangeiros, a ditadura lograva retomar a expansão econômica, embora agora com forte contenção do consumo popular, concentrando a realização na esfera alta do consumo e na exportação. A derrota dos grupos guerrilheiros abriu o espaço para a oposição legal. Ao mesmo tempo, o movimento de massas encontrou um novo caminho a partir da resistência do sindicalismo metalúrgico do ABC, que conseguiu quebrar a política de arrocho salarial da ditadura, vigente durante quase década e meia. Ao lado desse consistente movimento, que suscitou ampla solidariedade e projetou novas lideranças populares – a mais expressiva das quais, Lula -, se desenvolveram novos movimentos sociais – de mulheres, de negros, de indígenas, de luta contra a carestia, das comunidades eclesiásticas de base, entre outros -, projetando uma nova fisionomia ao movimento social brasileiro.

Emergiam assim duas vertentes de oposição à ditadura e de luta contra a ditadura: uma, de caráter legal, institucional, hegemonizada por uma concepção democrático-liberal, de restauração dos marcos políticos do regime democrático, com um projeto de reformas econômicas estruturais, centrado no MDB. A outra, com um projeto de construção de uma democracia com caráter social, centrado nos novos movimentos sociais, liderados pelo sindicalismo de base.

A primeira foi claramente hegemônica, durante muito tempo abrigou no seu seio quase todas as correntes opositoras. Os novos movimentos sociais foram os grandes protagonistas na luta de massas, o que deu um caráter popular à resistência à ditadura, enquanto a corrente legal parlamentar lhe impunha o caráter democrático.

A luta contra a ditadura desembocou na luta pela anistia geral e irrestrita e, depois, pela eleição direta para presidente. A hegemonia do setor democrático liberal se consolidou ao longo da década de 1970, conforme o fim da ditadura foi se configurando como um processo político institucional, de caráter eleitoral. As duas campanhas uniram as forças sociais e políticas, permitindo a constituição de uma ampla força democrática, que acabou conduzindo à transição democrática no final da ditadura. No entanto a hegemonia foi do bloco democrático-liberal, inclusive porque o bloco alternativo não propunha uma saída diferente da ditadura.

O tom diferenciado do movimento popular era a ênfase nas reivindicações sociais, além das transformações políticas, com o fim da ditadura, como seu diferencial. As duas correntes se fortaleciam, sob o influxo da luta antiditatorial – uma com ênfase na esfera política, a outra na esfera social.

Foi um período de fortalecimento do movimento social e do campo popular, com a fundação da CUT, do PT, do MST, além da mobilização popular que precedeu a Assembléia Constituinte – esta mesma uma expressão da força que o movimento democrático havia adquirido. A campanha pelas eleições diretas, as mobilizações sindicais e dos trabalhadores sem terra revelavam como a luta de resistência à ditadura mantinha a iniciativa, com grande respaldo popular.

As maiores mobilizações populares que o Brasil havia conhecido se deram em torno das eleições diretas para presidente da república. Sua derrota, porém, abriu caminho para um novo pacto de elite, quando setores da oposição e setores originários da ditadura se uniram para escolher como candidato não a Ulysses Guimarães – o líder da oposição democrática -, mas um político mais moderado, Tancredo Neves, tendo a um dirigente que até pouco antes era presidente do partido da ditadura, José Sarney, configurando como a democracia nascia como um hibrido entre o novo e o velho.

O governo Sarney foi marcado pelas condições do seu surgimento – depois da morte de Tancredo -, gerando um governo que limitou a transição à democracia como transformação apenas na esfera político-institucional, sem que a democratização tivesse também um caráter econômico, social e cultural.

O período terminou desembocando na primeira eleição direta para presidente da República, quando, porém, a polarização ditadura-democracia havia sido superada – durante o governo Sarney – permitindo que o candidato da direita – Fernando Collor – colocasse na agenda a desqualificação do Estado e da regulação econômica, apontando para a primeira versão do projeto neoliberal no Brasil. O desempenho de Lula nas eleições de 1989 fazia com que o campo popular acreditasse que suas bandeiras essenciais – ética na política e justiça social – constituiriam as propostas fundamentais da plataforma da esquerda. O tema da crise fiscal do Estado e da luta contra a inflação começava a projetar-se, pegando desprevenida a esquerda.

A campanha pelo impeachment de Collor parecia confirmar a vigência do tema da ética na política como central. A campanha eleitoral de 1994 foi protagonizada pelas Caravanas da Cidadania de Lula, centradas no tema da justiça social, enquanto a escolha do vice na chapa – José Paulo Bisol – complementava os dois eixos da plataforma opositora.

A esquerda foi pega de surpresa porque – como o entorno latinoamericano já demonstrava – a hegemonia neoliberal crescia de forma avassaladora na região. Depois de começar como favorito, Lula foi atropelado pelo Plano Real e pela candidatura de FHC, que conseguiu impor como tema central a luta contra a inflação (a inflação como imposto aos pobres e como desorganizadora da economia), retomando os temas de Collor de forma mais coerente e articulada, para triunfar e fechar o período de transição democrática, com o triunfo da hegemonia neoliberal.

Neoliberalismo: a defensiva do campo popular

A hegemonia do modelo neoliberal veio consolidar o acúmulo de uma série de fatores regressivos em escala mundial: a passagem de um mundo bipolar a um mundo unipolar sob hegemonia imperial norteamericana; a passagem de um ciclo longo expansivo em escala mundial a um ciclo longo recessivo: no Brasil e em outros países da região, regimes de ditadura militar. A hegemonia global do modelo neoliberal consolidou essa relação de forças desfavorável às forças democráticas e populares.

No Brasil o modelo tardou mais para chegar, porque o forte impulso democratizador não apenas favoreceu o fortalecimento do campo popular e de suas organizações, como desembocou na nova Constituição. A própria caracterização do seu presidente, Ulysses Guimarães, de que se tratava de uma “Constituição cidadã”, isto é, de afirmação de direitos expropriados pela ditadura e de novos direitos, a colocava na contramão do neoliberalismo, que se constituía numa brutal máquina de expropriação de direitos.

Porém, o governo Sarney limitou a redemocratização ao plano político-jurídico, sem estendê-la aos planos econômico, social, dos meios de comunicação. Seu governo esgotou o impulso democratizante, permitindo que Collor – um político vinculado originalmente à ditadura – impusesse outra polarização, que não aquela entre democracia e ditadura. Conseguiu impor a polarização entre mercado e Estado, como central e assim começou a construiu a hegemonia neoliberal no Brasil – quando ela já se impunha abertamente no México, na Argentina, no Chile, revelando como representava uma onda avassaladora.

A queda de Collor interrompeu essa primeira tentativa de imposição do modelo neoliberal, mas o novo consenso estava instalado, criminalizando o Estado e todas suas formas de regulação. A nomeação de FHC como Ministro de Economia do governo de Itamar Franco e sua posterior eleição como presidente, permitiu consolidar esse novo consenso, mediante o Plano Real, que buscava “virar a página do getulismo” – nas palavras do presidente tucano – e instaurar a era neoliberal no Brasil.

A esquerda ficou presa à sua plataforma tradicional – políticas sociais e ética na política -, sem atacar os temas da crise de um Estado historicamente esgotado e sem propostas para um novo modelo econômico.. A direita deu a sua solução à crise, colocando o Estado como alvo das transformações no Brasil, centradas na desregulamentação da economia: privatizações, abertura da economia, precarização das relações de trabalho, enfraquecimento do Estado, substituição do tema do desenvolvimento pelo da estabilidade monetária, entre outros.

Os movimentos populares passaram diretamente à defensiva. Vítimas privilegiadas das novas políticas, mediante o enfraquecimento das políticas sociais, da cassação de direitos sociais, da elevação continua do desemprego e do subemprego, do ataque aos movimentos sociais e a toda a forma de oposição, deixaram à esquerda o dilema de defender um Estado falido ou somar-se às políticas de mercado. Uma situação claramente defensiva, deslocada, com perda de iniciativa, centrada na resistência a um projeto que se apresentava como modernizador e ofensivo contra privilégios, enquanto a esquerda ficava relegada a defender um modelo esgotado, a resistir às modernizações, a resistir, sem dispor de projetos alternativos.

Foi uma virada regressiva de proporções históricas, de alguma forma tão regressiva quanto o golpe militar. Se somavam assim dois períodos regressivos quase seguidos em poucas décadas no Brasil. Ao que se devem somar as transformações, na mesma direção, no cenário internacional e continental, para terminar de configurar um quadro bastante negativo para o campo popular.

A defensiva significa, ao mesmo tempo, que uma situação de confessa inferioridade, assumir a agenda do campo inimigo, ao qual nos opomos, a perda de iniciativa e de uma agenda própria. No Brasil, a resistência popular teve um papel essencial de colocar limites à plena realização dos projetos neoliberais. Primeiro, derrubando a Collor, atrasando os programas neoliberais e, no governo FHC, colocando limites aos processos de privatização. O atraso no processo neoliberal brasileiro também contribuiu para torná-lo um neoliberalismo tardio – FHC triunfa no mesmo ano da primeira grande crise neoliberal no continente, a mexicana – e incompleto.

Depois de um amplo apoio nacional, ao caracterizar a inflação como “um imposto aos pobres” e ao Estado como problema e não como solução, o governo FHC foi perdendo apoio, até não se recuperar da crise de 1999, da qual a própria economia não se recompôs até o final do seu governo. Os dois mandatos de FHC terminavam em derrota eleitoral, mas ele havia logrado mudar a agenda nacional, conseguindo incorporar temas como a estabilidade monetária, na agenda consensual nacional, assim como contribuir para acentuar os elementos pertinentes ao novo modelo: o modo de vida norteamericano, com seu centro no consumo, o individualismo possessivo correspondente, a desqualificação da organização social e política, dos partidos, da esfera estatal. O Brasil era outro ao final da década neoliberal.

O governo Lula ou a quebra do consenso neoliberal

A eleição de Lula é produto do fracasso e da rejeição do governo FHC, da resistência dos movimentos populares e da capacidade de Lula de capitalizar esses fatores para se eleger finalmente presidente. Isso não se dá no bojo de um grande ciclo de mobilizações populares. Os movimentos populares, duramente golpeados pelas políticas neoliberais – entre elas o desemprego e a precarização laboral – pelo ataques ideológicos, políticos e repressivos contra as mobilizações de massa e as suas organizações, pelas viradas ideológicas na sociedade brasileira, haviam passado a uma situação de relativo refluxo.

Apesar de tudo isso, Lula não se havia transformado em favorito para ganhar as eleições, sendo superado, sucessivamente por Roseana Sarney e por Ciro Gomes, até que a crise da candidatura deste deixou em aberto a herança de votos, disputada entre Lula e Serra. Foi nesse momento que a Carta aos brasileiros – em que se tentava debelar o ataque especulativo contra o Brasil, feito pelos capitais especulativos – e o “Lulinha, paz e amor”, conseguiram fazer com que Lula passasse do patamar histórico de votos do PT – pouco mais de 30%,- para a cifra que lhe permitiu vencer.

Foi assim uma vitória da rejeição do governo FHC, mas que recebeu como herança não apenas a dura situação econômica, mas também consensos nacionais implantados por anos de neoliberalismo. Sua incorporação, com a Carta aos brasileiros, foi herança desse consenso.

O governo Lula manteve elementos das políticas do governo anterior e rejeitou a outras, configurando um quadro contraditório. Na sua primeira fase, primaram os elementos de continuidade, mantendo-se um duro ajuste fiscal – de que os superávits primários e a independência de fato do Banco Central são expressões. O governo assumiu formas contraditórias, com políticas sociais e política externa claramente inovadoras, mas com política econômico-financeira e política agrícola tradicional.

O campo popular elegia um governo diretamente vinculado a ele, porém refletindo as contradições desse mesmo governo e do período político em que esse governo foi eleito. Dois momentos foram traumáticos para as relações do governo com sua base popular de apoio: o primeiro, a reforma da previdência, praticamente a primeira iniciativa política do governo, que se chocava diretamente com as posições do movimento social organizado. Isso se dava no marco do ajuste fiscal que primava na primeira fase do governo, em que os contingenciamentos de recursos freavam a realização das políticas sociais em favor da estabilidade monetária, refletida nos superávits primários.

O segundo foi a crise de 2005, em que sob acusações de uso de recursos para compra do apoio de aliados, o governo chegou a ter risco de sofrer acusação de impeachment e assim terminar precocemente a primeira experiência de governo popular em mais de quatro décadas, sob acusações de corrupção, sem ter saído do modelo econômico herdado.

O governo foi resgatado pelas políticas sociais e pelo apoio popular que ela lhe propiciou. A resultante, que permitiu ao governo não apenas superar a crise, como conseguir a reeleição em 2006 e chegar ao seu sétimo ano de governo – quando FHC tinha 18% de apoio – com apoio superior a 80% e rejeição de 5%, apesar de ter praticamente toda a imprensa feroz e sistematicamente contra.

Como resultante, o governo Lula representa uma nova expressão do campo popular, que teve nos governos de Getúlio e de Jango, seus antecedentes mais próximos. Governos de coalizão de classes, pluriclassistas, que assumem projetos de unidade e desenvolvimento nacional, com forte peso das políticas sociais. Da mesma forma que os governos anteriores, cruzado por uma série de contradições, agora produto mais direto da era da globalização neoliberal.

O povo brasileiro mudou, o campo popular também, o próprio Brasil é outro. Mas há uma linha de continuidade que permite dizer que a lutar de hoje é, no essencial, a mesma de há oito décadas, quando o Brasil contemporâneo começou a ser construído.

A construção de um projeto de nação e de sociedade, é um processo em curso, entrecortado por longos períodos de desarticulação do Estado, de fortalecimento dos interesses externos na nossa economia, de predomínio dos interesses privados no seio do Estado, de importação de formas de vida alheias, de estilos e formas oligárquicas e ditatórias de forjar opinião pública.

Pode-se dizer que as forças que levaram Getúlio ao suicídio, que deram o golpe contra Jango e que se opõem ao governo Lula são as mesmas forças de direita que foram hegemonias durante a ditadura militar e que instauraram e promoveram o neoliberalismo no Brasil. E que sobrevivem no tempo, porque são os mesmos que ganham com a hegemonia do capital financeiro, com o agronegócio, com a mídia oligárquica.

O povo trabalhador é o mesmo. Foram os negros escravos a primeira geração dos trabalhadores brasileiros. A segunda foi de imigrantes europeus, pobres, lutadores sociais. A terceira geração dói a dos nordestinos que emigraram para as cidades do sul, expulsos pela violenta e cruel estrutura agrária brasileira, beneficiária da ausência de reforma agrária.

O futuro do Brasil e do povo brasileiro dependem hoje de se o governo Lula será um parêntesis na dominação das elites tradicionais – as mesmas que produziram o país como o mais injusto e desigual do mundo – ou se o governo Lula é uma ponte para abrir caminho para a saída do modelo neoliberal e o inicio da construção de um país democrático econômica, social, política e culturalmente, soberano e solidário, um país para todos – na continuidade da luta que nos conduziu de Getúlio a Lula.

O Brasil mudou e mudou para melhor, mas nem por isso o governo Lula pôde resolver os principais problemas herdados. Pelo menos o governo colocou os problemas fundamentais a resolver: a hegemonia do capital financeiro, o modelo agrícola e a ditadura da mídia privada. Nas eleições de 2010 se decide não apenas o futuro imediato do Brasil, mas a fisionomia que terá a sociedade brasileira em toda a primeira metade do século. Se há um retorno das elites tradicionais, responsáveis pelo Brasil ser o país mais desigual do continente mais desigual, ou se dará continuidade e a aprofundará as transformações que levem à construção de um Brasil para todos – democrático, diverso, solidário e soberano.

Ex-presidente diz que Uribe representa época sinistra em relações exteriores

O ex-presidente colombiano Ernesto Samper (1994-1998) disse que o governo de Álvaro Uribe representa uma das épocas mais sinistras para as relações exteriores e reafirmou que a Colômbia está isolada internacionalmente.

"Dói dizer isso, mas esta foi uma das épocas mais sinistras das relações internacionais", disse Samper ao site do jornal El Tiempo, de Bogotá. Segundo ele, a Colômbia está isolada internacionalmente porque "estamos brigados" com a "Nicarágua, com Cuba, com a Venezuela, com o Equador", disse o ex-governante (1994-1998).

Ele acrescentou que as relações com a Bolívia também "são distantes", da mesma forma que com a Argentina e o Brasil. Para Samper é irresponsável manter um enfrentamento com a Venezuela. "Com toda sinceridade, me parece irresponsável a atitude do governo de manter até o dia 7 de agosto um enfrentamento com a Venezuela que está nos custando sangue, suor e lágrimas".

Samper opinou, por outro lado, que o presidente Uribe recebeu um país “em chamas” e o entrega “seguro e calmo”. Mas "será a história que julgará se os custos que pagamos por essa maior segurança em matéria de direitos humanos, desinstitucionalização da justiça e isolamento regional foram ou não excessivos", acrescentou.

Santos

Ao se referir ao que espera o presidente eleito, Juan Manuel Santos, Samper disse que "Uribe deveria deixá-lo começar seu governo tranquilamente, sem atrapalhar, como no caso da Venezuela". Ele advertiu que se Santos não tomar decisões rápidas e importantes sobre temas como isolamento internacional, a crise da saúde pública e as relações com a justiça, "sua governabilidade vai ficar comprometida".

A Colômbia passa novamente por um momento crítico em suas relações com a Venezuela, depois que o governo de Uribe afirmou, na semana passada, que tem provas de que chefes guerrilheiros se escondem nesse país.

O presidente Hugo Chávez, que tinha dito que iria participar da posse de Santos, que será realizada no dia 7 de agosto, disse na sexta-feira que não viria, depois que argumentou que sua vida corria perigo. Acrescentou, além disso, que poderia romper relações diplomáticas com a Colômbia em breve.

Venezuela rompe relações diplomáticas com Colômbia

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou hoje (22/7) o rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia. A decisão foi tomada após o embaixador colombiano na OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Alfonso Hoyos, apresentar supostas provas ligando as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o ELN (Exército Nacional de Libertação) a Caracas.

"Estaremos em alerta porque Uribe é um doente, está cheio de ódio. Não aceitaremos violações à nossa soberania", afirmou Chávez em transmissão da rede Telesur, em referência ao presidente colombiano, Álvaro Uribe que, segundo ele, administra um governo "mafioso" e é "mentiroso".

"Levo a Colômbia no coração. Me sinto um grande colombiano, mas a elite desse país sempre tem atacado os outros povos. Felizmente o governo da Colômbia será trocado em poucos dias", disse Chávez, durante evento ao lado do argentino Diego Maradona.

No dia 15 de julho Bogotá acusou a Venezuela de abrigar guerrilheiros das Farc e do ELN em seu território. O ministro da Defesa colombiano, Gabriel Silva, chegou a fornecer as coordenadas do local exato onde estaria Iván Márquez, um dos comandantes das Farc.

No entanto, o governo da Venezuela respondeu no dia seguinte que "em diversas ocasiões, foi verificada e constatada a falsidade de tais informações. Em oportunidades, as coordenadas transmitidas correspondiam a lugares situados no próprio território colombiano". Caracas também convocou o embaixador em Bogotá para consultas.

De acordo com a chancelaria venezuelana, o anúncio foi uma "tentativa desesperada" de Uribe de "minar o terreno para uma eventual normalização das relações bilaterais".

No mesmo dia, Chávez ameaçou romper relações com a Colômbia e cancelou a ida à posse do presidente eleito Juan Manuel Santos. "Faço um chamado ao presidente eleito: peço que fique longe de Uribe", disse Chávez.

Comunista colombiano corre risco de morte

O secretário-geral do Partido Comunista da Colômbia, o vereador de Bogotá e membro do Comitê Executivo do Pólo Democrático Alternativo (PDA), o antropólogo Jaime Caycedo Turriago, denunciou um plano criminoso para assassiná-lo. À frente do complô estaria "El Diablo", um tenente de Salvatore Mancuso, chefe das quadrilhas criminosas dos paramilitares da Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), atualmente extraditado para os Estados Unidos.
Segundo o presidente Alvaro Uribe, esses grupos estão desmobilizados, mas, na verdade, continuam a cometer crimes e atentados em toda a Colômbia, em conivência com o exército e os serviços de inteligência do DAS, dependentes da Presidência da República.

O dirigente salientou que foi criado um "grupo especial" para matar um conjunto de membros da esquerda e, em particular, os membros do Polo Democrático na capital, e que ele integra a "lista negra". E acrescentou: "as obscuras intenções desses desconhecidos são as de assassinar-me, em resposta às acusações comprovadas que fiz sobre a presença de grupos paramilitares em pelo menos metade das localidades de Bogotá".

Segundo o vereador, o grupo responsável por cometer o homicídio armazenou na cidade "cerca de 700 armas de longo alcance", e levantou o dinheiro necessário para financiar os atentados. Toda a informação foi apresentada por escrito ante a Procuradoria-Geral, à espera de uma investigação "rápida e profunda" que permita desarticular os destacamentos paramilitares.

A denúncia pública é observado com grande preocupação, já que, em menos de três meses, já foram assassinados sete membros do Polo Democrático no país, incluindo o veredaor do PDA do município de Cantón de San Pablo, departamento do Chocó, Rengifo Matínez.

Além disso, o próprio Caycedo é um dos sobreviventes do extermínio da União Patriótica (UP), partido criado em 1985 no âmbito do (fracassado) processo de paz, do governo de então com as FARC, e que viu encurtada a vida de mais de quatro mil dos seus seguidores, incluindo diversos candidatos presidenciais, por ataques por forças paramilitares e de agentes do Estado.

Assim estabeleceram as autoridades judiciárias nacionais e organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Este último organismo emitiu, há mais de 15 anos, medidas cautelares para garantir a sobrevivência física do dirigente hoje novamente ameaçado.

O próprio Caycedo foi vítima de um ataque criminoso, do qual conseguiu escapar. Por outro lado, a senadora do PDA, Gloria Inés Ramírez Ríos (que tivemos a oportunidade de conhecer no nosso país, pois integrou, com o sr. Carlos Gaviria, a delegação colombiana para o XIV Encontro do Foro de São Paulo, em maio de 2008, em Montevidéu) falou de forma detalhada e firme ante as autoridades de seu país sobre "a situação de risco de do vereador de Bogotá, Jaime Caycedo, que tem sido vítima de atos criminosos que atentam gravemente contra sua vida e integridade pessoal".

O registro inclui um relato detalhado do que aconteceu em 19 de agosto de 2008, quando o líder se encontrava na sede do Partido Comunista Colombiano e foi seguido até sua casa por três carros e uma motocicleta, cujas placas foram anotadas, fato que foi comunicado ao Ministério Público, e que não teve qualquer explicação oficial.

Em 9 de junho de 2009, houve outra denúncia ante a Procuradoria, porque o nome do vereador apareceu entre os que foram vítimas das interceptações ilegais de comunicação por parte da DAS (as chamadas "cruzadas", que geraram um escândalo de grandes proporções porque a espionagem abarcava políticos da oposição, juízes e dirigentes sociais).

Em 7 de dezembro de 2009, ele relatou pela primeira vez a preparação da lista negra que o incluía. Em, 15 de janeiro de 2010, informou ao procurador que foi seguido e os seus movimentos registrados a partir de um veículo cuja placa registrou. Em 22 de abril, entraram à força na sua residência duas pessoas com uniforme da polícia, sem distintivos nem nomes, dizendo que estavam realizando uma inspeção.

O proprietário do imóvel se negou e, com a ajuda dos vizinhos, os impediu de atuar, diante do que os uniformizados fugiram em uma motocicleta, cuja placa dianteira estava coberta. Tudo isso foi denunciado, sem que houvesse resultado algum.

"Isso mostra de maneira inequívoca que, contra o vereador Jaime Caycedo há um plano sinistro que ameaça seriamente a sua vida e integridade pessoal, pelo que responsabilizamos o governo pelo que possa vir a acontecer", escreve na sua conclusão a senadora Glória Inés, sublinhando que estes fatos "integram a campanha do regime contra a oposição"