Paz, referenda e implementação dos Acordos

Por Horacio Duque Giraldo

A degradação política registrada nas recentes competições eleitorais em que, como sempre, prevaleceu a corrupção, a compra e venda de votos, o clientelismo, a manipulação midiática e com as pesquisas; e o aprofundamento da crise econômica, externa e fiscal com suas consequências na situação social de milhões de colombianos pelos ajustes, cortes e aumentos de preços que se implementarão, faz cada vez mais prioritária a firma de um acordo para deixar para trás a violência e construir a paz que permita a mobilização democrática das novas forças políticas que surjam com a implementação dos acordos de Havana.

O processo de paz para deixar para trás o conflito social e armado continua sua marcha e avança em temas importantes que o tornam irreversível.

Colômbia e sua sociedade necessitam urgentemente superar a violência para resolver muitos dos problemas que a afligem em todos os campos. Os limites de seu sistema político e no funcionamento da democracia têm muita importância por suas graves incidências na participação popular. As recentes eleições locais confirmaram novamente as deformações e os vícios do sistema eleitoral e da representação.

De novo se fez sentir a compra e venda de votos, o clientelismo, a corrupção, a manipulação com os orçamentos oficiais, as maquinações com os principais meios de comunicação e a contaminação política com as pesquisas que jogaram um papel crucial na canalização do “voto útil” para favorecer os candidatos das camarilhas oligárquicas, como no caso de Bogotá.

À esquerda de pouco serve se queixar pela enésima vez sobre a natureza oportunista e trapaceira do sistema eleitoral. Essa é uma realidade super conhecida. Igual sucede no campo econômico no qual o feudalismo e o capitalismo neoliberal continuam intactos.

Nada novo no sucedido. É tendência crônica e inveterada. Pouco se descobre nesse degradado mundo da politicagem e da corrupção eleitoral.

A lamentar, isso sim, o nefasto papel do Prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, cujo governo de supostas bandeiras progressistas propiciou, com sua generalizada corrupção, mediocridade gestora, nepotismo e caudilhismo próprio de uma “arrogante relíquia do militarismo rojaspinillista do M19”, o retorno neoliberal de Peñalosa. Petro fez um enorme dano à esquerda colombiana com seu fracasso administrativo e mediocridade à frente da Prefeitura da Capital. Com seus chefetes que agora saem com os bolsos cheios, fruto da contratação fraudulenta e ilegal, particularmente na Secretaria de Integração Social, na de Desenvolvimento Econômico, na de Governo, no Aqueduto e no IDEPAC.

Todas as suas irregularidades terminarão sendo processadas pelo sistema judicial e disciplinar com as correspondentes sanções penais, penitenciárias e políticas.

Este negro panorama faz mais urgente agilizar o processo de diálogos de Havana e a firma de um acordo geral para iniciar a construção da paz com a presença de novas forças políticas mais honestas e comprometidas com os direitos fundamentais dos trabalhadores e campesinos. O importante, de acordo com o comandante Timoleón Jiménez, é que as guerrilhas possam adiantar seu acionar político sem a ameaça da morte e do extermínio. Por isso é de tanta transcendência erradicar o fenômeno do paramilitarismo.

Nesse sentido, a decisão de iniciar o cessar-fogo bilateral a partir do próximo 16 de dezembro é um avanço muito importante. O cessar-fogo unilateral ordenado há meses pelas FARC e a desescalada do conflito com diversos atos do governo devem encerrar com a ação que se porá em marcha no fim deste ano, uma vez se definam mecanismos de verificação e se deem as garantias correspondentes aos integrantes da insurgência revolucionária, que se prepara para suas atividades agrárias pacíficas nas zonas de influência.

Adicionalmente já se debatem outros temas da agenda que têm a ver com a referenda e a implementação dos diferentes acordos alcançados.

O governo, segundo as explicações do Doutor Humberto de La Calle, privilegia para os efeitos da referenda os mecanismos constitucionais e legais vigentes: referendo, consulta popular e plebiscito, de acordo com os procedimentos fixados na Lei de mecanismos e instituições de participação cidadã. Desde logo, como produto de um acordo com as Farc na Mesa de conversações.

As Farc mantêm sem alteração sua proposta de convocar uma Constituinte soberana e popular que deve regulamentar-se conjuntamente para que dessa maneira se legitimem os acordos e se prevejam as seguranças jurídicas necessárias.

O debate está aberto nesses termos e recentemente se apresentou através do Senador Álvaro Uribe Vélez uma ideia para convocar uma Constituinte que se ocupe somente dos temas da Agenda de Paz de Havana.

Em relação à implementação dos acordos, a administração do Presidente Santos disse que o Ato legislativo para a paz, atualmente em trâmite, criará uma Comissão legislativa especial e outorgará faculdades especiais ao Chefe de Estado para que dite as normas e leis que façam efetivos os pactos alcançados.

Este é o estado atual das negociações de paz que não deve ser afetado pelas apreciações políticas sobre os resultados eleitorais recentes, que nada de novo apresentam, e pelos fenômenos da crise econômica que a cada dia cobra maior forma e se sentirá com as medidas de austeridade e cortes que se anunciam para 2016.