A Marcha Patriótica é um Movimento Político e Social que agrupa mais de 2.000 organizações sociais de setores campesinos, estudantis, mulheres, afro-colombianos, indígenas, artistas populares, jornalistas independentes, obreiros, sindicalistas, educadores, prisioneiros políticos, vítimas da violência paramilitar e estatal, setores juvenis, comunitários, cívicos, barriais e de LGBT. A Marcha dinamiza a variedade de formas de organização e mobilização em qualquer região de Colômbia e de colombianos/as no exterior, independente de seu setor, representatividade ou quantidade.

      Gestou-se, do encontro de diferentes experiências e resistências, o dia 20 de julho de 2010, quando é celebrado os 200 anos da primeira independência – o bicentenário – para denunciar que a independência não foi concluída e o povo foi traído, que se truncou a integração latino-americana, sonhada por Martí e Bolívar, da construção de verdadeiras e soberanas Repúblicas em Nossa América. Gestou-se como um processo que luta e está profundamente comprometido com a defesa da causa popular,  inspirado no legado histórico das lutas do povo colombiano por uma verdadeira e definitiva independência, por uma paz com justiça social, pela democracia, a soberania e a Unidade Latinoamericana.

      Chamamos a todos os colombianos e colombianas no Brasil e as organizações brasileiras de esquerda, amplas e democráticas, como organizações irmãs, a fazer memória do sentido e legado do dia 20 de julho, para construir uma Colômbia diferente e uma solidariedade política internacional, de irmandade latino-americana e solidariedade entre os povos para a construção da Pátria Grande. Para isso queremos convidá-la/lo ao evento de apresentação da Marcha Patriótica:

Quando: Sexta-Feira 20 de Julho, às 18h:30min

Onde: Clube de Cultura, Rua Ramiro Barcelos 1853, Porto Alegre.

¡Somos la Generación del Bicentenario!

¡Está en Marcha La Segunda y Definitiva Independencia!

MARCHA PATRIÓTICA CAPITULO BRASIL

3 anexos — Baixar todos os anexos  

MarchaP CapBR as orgBrasileiras.doc 55K   Visualizar   Baixar

Cartaz Marcha Patriotica 20-07.pdf 291K   Visualizar   Baixar

MarchaP CapBR alos Col 20Julio.doc 55K   Visualizar   Baixar

Guerrilheiros das FARC-EP derrubam avião de guerra Super-Tucano, da Força Aérea Colombiana

Unidades da Coluna Jacobo Arenas de las FARC-EP no marco da operação “Alfonso Cano: Presente y Combatendo”, desde o dia 3 de julho mantemos um permanente assedio militar contra o Exército e a Policia, que cobardemente se escudam nos perímetro urbano del Município Jambaló, Cauca.

Nesse accionar contra os inimigos de nosso povo, temos realizado 32 combates de distinto caráter durante 10 dias.  O último combate, realizado ontem as 15:30 na vereda Paletón, do município de Jambaló, deixo como resultado a derrubada de um avião Super Tucano pelo nosso fogo anti-aéreo e mortos seus dois tripulantes e, não como cinicamente pretende ser difundida a informação de que foi uma falha técnica ou humana. Igualmente, foi recuperada pela nossa força parte do material de guerra do avião, incluída uma metralhadora ponto cinquenta.

Nas FARC estamos convencidos y afônicos de repetir que os problemas que padece Colômbia, e esta etapa do desenvolvimento da sociedade em sua mais elevada expressão de contradições, os podemos superar civilizada e pacificamente, através do dialogo, como instancia inicial para a superação do conflito e, não como o repeteou o presidente Juan Manuel Santos ontem no município de Toribio, Cauca, que a solução para os problemas da região e do país é “tiros e mais tiros”, quando a imensa maioria pede aos gritos que quer paz com justiça social.

Também informamos que hoje serão entregues os corpos do técnico primeiro Oscar Raúl Castillo Moncaleano a organismos humanitários e, por tanto, pedimos a presença da Cruz Vermelha Internacional na área dos acontecimentos.

Firmado Coluna Jacobo Arenas das FARC-EP Montanhas do Estado do Cauca”.

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul.

O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para a Carta Maior

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.

Declaração Política do Movimento Continental Bolivariano (MCB)

Por  Movimento Continental Bolivariano (MCB) - abpnoticias-MCB

Os povos de Nossa América reclamam unidade e solidariedade nestes dias promissores, porém difíceis. É por isso que o Movimento Continental Bolivariano (MCB) saúda a realização do XVIII Encontro do Fórum de São Paulo, em Caracas, Venezuela, terra do Libertador Simón Bolívar, cenário do estimulante processo para a revolução que deu início e alento à nova onda de mudanças neste Continente da esperança. A Venezuela é fonte de solidariedade e merece solidariedade.

À luz da contínua batalha de nossos povos, a contra-ofensiva imperialista na região novamente se recrudesce. O golpe de Estado no Paraguai é outro passo em direção à tentativa de reverter a onda de mudanças a favor da autodeterminação e das transformações sociais encenadas nas últimas três décadas em nossa América.

Precederam esta nova agressão às aspirações democráticas de nossos povos: o golpe de Estado de Honduras, a vitória eleitoral da extrema direita chilena, colombiana, panamenha e costarriquenha; o aumento da presença militar norte-americana na Colômbia, a reativação da IV Frota da marinha norte-americana, a tentativa derrotada de golpe no Equador e o reforço da ocupação militar no Haiti. Novas ameaças de retrocessos se fecham contra os processos transformadores na Bolívia, Venezuela, Nicarágua e Equador; enquanto Cuba é objeto de intensos e soturnos planos de agressão e desestabilização. 

Não há tempo a perder.  

O isolamento diplomático do regime golpista paraguaio não é suficiente, menos ainda quando se trata de reações passageiras, como a experiência hondurenha demonstrou. Tampouco bastam as medidas condenatórias. A solidariedade latino-americana deve ser implantada além das medidas adotadas pelos Estados progressistas no contexto das relações interestatais. 

A situação exige potencializar a resistência popular interna frente a todos os regimes subordinados às burguesias dependentes e ao imperialismo.

O vergonhoso regime colombiano segue implantando, com o apadrinhamento dos EUA e seu aliado Israel, a guerra suja contra a heroica e multifacetada resistência popular. A condenação a estes funestos intentos belicistas, a reivindicação por uma saída política ao conflito armado e social deve ser tão firme quanto o respaldo às forças insurgentes e aos componentes de sua também heroica resistência cívica, especialmente ao emergente Movimento Marcha Patriótica, formidável e inovadora confluência político-social, portadora de uma proposta de mudança estrutural, de paz com dignidade e nova institucionalidade democrática e participativa.

As novas escolas militares criadas pelo chamado Eixo Pacífico, as 44 bases militares ianques em toda Nossa América, as áreas de TLC, que estendem por todo o Pacífico desde o Chile até o México, o crescente saque de nossos recursos naturais com devastadoras consequências ambientais, são mostras incontestáveis da imposição a sangue e fogo de um sistema de injustiça. O aquífero Guaraní, que se insere nos propósitos do golpe no Paraguai, e a Amazônia, se constituem nos alvos prediletos da nova guerra de conquista imperialista.

Os restos de colonialismo no Caribe e nas Malvinas nos convocam a derrotá-los sem contemplações, da mesma forma que a recolonização e a militarização das Antilhas, que inclui a ocupação militar do Haiti, o reforço das bases norte-americanas, em Aruba, Curaçao e Porto Rico, a sua expansão para territórios da República Dominicana e o aumento extraordinário da guarda costeira dos EUA no Mar do Caribe. Porto Rico e demais colônias precisam e merecem sua independência!

Além do nosso continente, o povo palestino e o povo basco lutam por sua libertação nacional e sofrem as consequências da colonização e dominação tanto na Palestina invadida pelo movimento sionista internacional, como Euskal Herria invadida e ocupada pela Espanha e França, hoje, com uma proposta de paz real e possível que emergiu da sociedade basca.

Faz-se necessária a libertação dos milhares de presos políticos dos cárceres do Estado sionista de Israel, especialmente o camarada Ahmad Saadat, Secretário Geral da Frente Popular pela Libertação da Palestina, assim como as centenas de presos políticos abertzales  dos cárceres da Espanha e França.

Em Nossa América, o momento demanda superar as vacilações, os desdobramentos e as viragens conservadoras de uma parte dos governos e forças políticas progressistas pressionadas pela burguesia transnacional.

Além disso, é necessário o aprofundamento das mudanças sociais, políticas e culturais naqueles processos que, como o venezuelano, o boliviano e o equatoriano, assumem posturas anti-imperialistas e expressam a vontade de atingir transformações estruturais de orientação socialista. 

A Venezuela bolivariana possui diante de si as eleições presidenciais de outubro, definida pelo comandante Chávez como a batalha de Ayacucho do século XXI, decisiva para consolidar a independência venezuelana e o processo de mudanças políticas e sociais em Nossa América. Toda a solidariedade continental e mundial deve voltar-se a favor da vitória popular nessas eleições.

Assim, dado que o combate não é somente eleitoral e que o imperialismo norte-americano, a grande burguesia venezuelana e seus sócios políticos estão implantando um grande plano extraeleitoral destinado a sabotar o processo e/ ou desconhecer os resultados, a solidariedade deve expressar-se em todos os cenários de luta até garantir a derrota definitiva desses esforços sediciosos, o aprofundamento e a extensão do trânsito para o socialismo.

Em todos os pontos do continente devem expressar-se vigorosamente a determinação de não continuar permitindo que nos arrebatem ou nos conquistem. 

O NÃO ao retrocesso deve ser tão retumbante quanto a vontade de avançar, de derrotar o poder a serviço da burguesia transnacional, de reverter os retrocessos impostos mediante golpes de todo o tipo, de defender os processos transformadores ameaçados pela contraofensiva imperialista. É imperativo sair do engessamento, aprofundar e compreender a promissora onda pela nova independência.

Só assim nos faremos fortes para derrotar esta contraofensiva. E, como dizia o Libertador, “logo que sejamos fortes... então seguiremos a marcha para as grandes prosperidades a que está destinada a América Meridional”, o que é impensável sem a criação heroica do socialismo, projeto salvador da humanidade ameaçada de morte por um capitalismo que é causa e efeito desta crise destrutiva.     

Caracas, 5 de julho de 2012

Pelo Movimento Continental Bolivariano (MCB),  assinam:

PRESIDÊNCIA COLETIVA

SECRETARIA EXECUTIVA – SEÇÃO DA VENEZUELA

PARTIDO COMUNISTA DO MÉXICO (PCM)

PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO (PCP)

PARTIDO NACIONALISTA DO PORTO RICO (PNPR)

FOGONEROS URUGUAI

VOZES ANTI-IMPERIALISTAS VENEZUELA

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

MOVIMENTO CAAMAÑISTA DA REPÚBLICA DOMINICANA

PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA (PCV)

PARTIDO COMUNISTA DO EQUADOR (PCE)

PARTIDO DO POVO DO PANAMÁ (PPP)

FRENTE POPULAR PELA LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP)

COORDENAÇÃO SIMÓN BOLÍVAR – VENEZUELA

PRIMEIRA LINHA – GALIZA

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Foro de São Paulo: uma avaliação de Caracas. Artigo de Atilio A. Boron

Convém lembrar, aos espíritos muito comedidos e moderados que circularam pelo Foro de São Paulo, o que dizia Walter Benjamin: a revolução não é um trem fora de controle, mas sim a aplicação dos freios de emergência. O trem descontrolado, que se encaminha para o abismo, é o capitalismo.

A análise é do sociólogo e cientista político argentino Atilio A. Borón, 07-07-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Na sexta-feira à noite concluíram-se em Caracas as deliberações do Foro de São Paulo. Não haveria exagero se disséssemos que foi a reunião mais concorrida e variada do foro desde a sua criação, na cidade de São Paulo, em 1990. Inúmeros partidos e movimentos sociais da América Latina e do Caribe se reuniram nessa cidade, junto com um significativo contingente de organizações irmãs da Europa, África e Ásia. O balanço final do conclave é, em certo sentido, positivo, embora, em alguns aspectos, que veremos a seguir, haja muitas coisas para melhorar.

Os desafios de Chávez

Positivo porque, no multitudinário evento, reuniu-se uma grande quantidade de partidos e de movimentos que tiveram a possibilidade de trocar opiniões, comparar experiências e realizar uma rica e necessária aprendizagem recíproca. Positivo também porque, perante o conhecido ecletismo ideológico do foro – do qual participam partidos que só um alarde da imaginação poderiam se categorizar como de esquerda –, o discurso de encerramento pronunciado pelo Comandante Chávez fixou uma nova agenda que os partidos e organizações do FSP deveriam considerar muito cuidadosamente em seus próximos encontros.

Em primeiro lugar, perguntando-se, como fez Chávez, citando uma passagem da obra de Marx, pelo caráter e a natureza da transição que deverá substituir o capitalismo por um novo tipo histórico de sociedade. Porque, para além da crítica necessária ao neoliberalismo e sua ainda hoje pesada herança, o problema é o capitalismo, o que deve ser vencido e subvertido é o capitalismo. Ou será que as lutas protagonizadas pelos nossos povos, com os seus tremendos sacrifícios e seus milhares de vidas oferecidas para a construção de uma nova sociedade, foram apenas para passar do liberalismo ao neokeynesianismo, ou ao desenvolvimentismo, ou à miragem de um "capitalismo verde"? Com sua sagaz interrogação, Chávez assinalava uma das principais debilidades teóricas da Declaração de Caracas aprovada pelo FSP.

Segundo, porque, continuando com esse mesmo raciocínio, ele advertia que o socialismo não cairá do céu como produto de um determinismo econômico, como sugeria Edouard Bernstein no fim do século XIX, mas sim pela intervenção do plural e heterogêneo sujeito revolucionário. É claro que, para responder às necessidades da práxis, esse sujeito deve se conscientizar, se educar e se organizar. E ele arrematava a sua incisiva reflexão com uma pergunta: o que farão as forças sociais que concorreram a Caracas, no dia seguinte, quando voltem para os seus países? Como organizarão as suas lutas, qual é o plano de batalha, quem assumirá quais responsabilidades na sua execução? Perguntas não só pertinentes, mas também urgentes, porque as burguesias, as oligarquias e o imperialismo não só têm seus fóruns – o de Davos continua sendo o mais importantes –, mas também dispõem de instâncias que organizam suas forças e planejam e coordenam as suas próprias batalhas, que são travadas no campo mundial e não tão somente nos espaços nacionais.

Nossos inimigos não só deliberam, mas também agem organizadamente; não poderão ser enfrentados com êxito somente com belas declarações. Esta, nos parece, é uma das fundamentais questões pendentes não só do FSP, mas também da sua organização-irmã, o Fórum Social Mundial. Perante uma burguesia imperial e seus aliados locais fortemente organizados, não podemos opor tão somente a abnegação militante e o grito que denuncia a desumanidade do capitalismo, desentendendo-nos alegremente acerca da problemática decisiva da organização.

Os pontos pendentes

A declaração aprovada em Caracas condena as tentativas golpistas contra Evo Morales, Mel Zelaya, Rafael Correa e a mais recente contra Fernando Lugo. Ela se esquece de assinalar, infelizmente, o golpe perpetrado contra Jean-Bertrand Aristide, no Haiti, em 2004. Falha grave, porque não se pode dissociar esse esquecimento da infeliz presença de tropas de vários países latino-americanos – Brasil, Chile, Argentina, dentre outros – no Haiti, quando na realidade o que faz falta nesse sofrido país são médicos, enfermeiros, professores. Mas disso Cuba se encarrega, cujo generoso internacionalismo é um dos sinais mais honrosos da sua revolução.

Por outro lado, teria sido conveniente que a declaração de um foro das esquerdas exigisse o fechamento das bases militares que, em número de 46 – segundo a última contagem do Mopassol (Movimento pela Paz, Soberania e Solidariedade entre os Povos) – se estendem por toda a América Latina e o Caribe. Embora Washington não modifique uma vírgula em sua postura beligerante, uma exigência unânime respaldada por mais de uma centena de partidos políticos – incluindo vários de governo – teria contribuído para ressaltar, perante os olhos da opinião pública latino-americana e norte-americana, as ameaças que envolve a presença dessas bases na Nossa América.

Cabe dizer o mesmo com relação à afirmação que assegura que a nossa região é uma zona desnuclearizada. Isso era verdade até antes da assinatura do tratado Uribe-Obama: agora não sabemos, porque ninguém, exceto a Casa Branca, sabe que tipo de armamentos – nucleares ou não – o Pentágono introduziu na Colômbia, uma vez que, em virtude de tal tratado, esta renunciou a seu direito de inspecionar os carregamentos que entram e saem do seu território.

A declaração fala das "limitadas conquistas dos Tratados de Livre Comércio Bilaterais". Acreditamos que essa redação é infeliz, como comprova a experiência mais madura nessa matéria: o caso mexicano. Antes da assinatura do TLC com os Estados Unidos e o Canadá, o México era autossuficiente em matéria alimentar: hoje, depois de 18 anos de "livre comércio", ele tem que importar 42% dos insumos necessários para a sua alimentação. Antes, sua fatura por conceito de importação de comestíveis era de 1,8 bilhões de dólares; em 2012 será de cerca de 24 bilhões dessa mesma moeda. Não parece muito uma "conquista".

Por último, não se entende como as autoridades do FSP negaram o direito à palavra – não só o ingresso da Marcha Patriótica como organização política filiada ao foro, apesar de todos os avais apresentadas por partidos políticos dentro e fora da Colômbia – à senadora Piedad Córdoba, uma das principais figuras da política latino-americana e considerada em todo o mundo como uma merecidíssima candidato ao Prêmio Nobel da Paz pelos seus denodados esforços para facilitar a libertação dos reféns em poder da guerrilha e para alcançar uma solução política ao trágico conflito colombiana.

Além de informar sobre a dolorosa situação imperante em seu país, Córdoba tinha que denunciar a ameaça de morte, lançada por escrito, há apenas dois dias, contra 13 militantes de diversas organizações de direitos humanos. Argúcias legalistas, inadmissíveis em uma entidade que diz ser de esquerda, nos privaram de escutar o seu testemunho, o que não passou inadvertido ao presidente Chávez.

E o mesmo se fez com os hondurenhos do Liberdade e Refundação (Libre), partido que representa melhor do que qualquer outro a resistência ao governo de Porfirio Lobo, cujo triste recorde em matéria de assassinato de jornalistas (24 desde que ocorreu o golpe), mais os inúmeros crimes e prisões de agricultores e militantes mereceriam do FSP um gesto, mesmo que elementar, de solidariedade, sendo que um dos seus líderes, Rafael Alegría, se encontrava entre nós.

Como conclusão...

Será preciso lutar para que exclusões como essas não voltem a se repetir no futuro. Como se pode inferir a partir dessas linhas, é preciso abandonar o triunfalismo que, às vezes, saturou as deliberações do foro e avançar na constituição de um espaço de discussão fraterna, mas profunda, sem concessões, e a salvo de qualquer classe de travas burocráticas e formalistas que a asfixiem. Discussão ainda mais importante na medida que se supõe que a missão do FSP é mudar o mundo, e não somente interpretá-lo (ou lamentá-lo). E mudar o mundo na direção do socialismo requer uma clareza teórica, porque "não há práxis revolucionária sem teoria revolucionária". E os tempos que correm exigem aos gritos uma revolução.

Convém lembrar, aos espíritos muito comedidos e moderados que circularam pelo FSP, o que dizia Walter Benjamin: a revolução não é um trem fora de controle, mas sim a aplicação dos freios de emergência. O trem descontrolado, que se encaminha para o abismo, é o capitalismo. E, se não o frearmos a tempo, a humanidade inteira vai sofrer as irreparáveis consequências desse desastre. Não há nada pior do que um maquinista temeroso e vacilante na hora de aplicar os freios de emergência. Em uma hora em que se requer, como dizia Dantón, "audácia, audácia e mais audácia", a moderação, longe de ser uma virtude, se converte em um pecado mortal.

Para ler mais:

• 20/12/2010 - "O Foro de São Paulo é uma iniciativa da esquerda vitoriosa na América Latina’

• 20/08/2010 - Foro de São Paulo. Regionalismo ganha força

• 10/08/2010 - "A questão de fundo agora é propor que os governos progressistas da america latina façam reformas estruturais." diz secretário do Foro de São Paulo

As novas formas de golpismo na região

Com diferentes gradações, os especialistas consultados partilham críticas ao processo de remoção de Lugo, mas também assinalam que a fragilidade política do mandatário deposto contribuiu para o desenlace irregular da crise paraguaia.

A reportagem é de Sebastian Abrevaya, publicada no jornal Página/12, 04-07-2012. A tradução é do Cepat.

A destituição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, abriu um debate entre intelectuais e políticos em relação às novas formas de golpismo na América Latina. Os presidentes da Unasul deliberaram na reunião, em Mendoza, que se tratou de “uma ruptura da ordem democrática” e, em concordância com o Protocolo de Ushuia, suspenderam a participação do Paraguai nesse bloco regional e também no Mercosul.

No entanto, a contundente e unânime resposta política regional não esgotou o debate intelectual que continua gerando controvérsias. O jornal Página/12 consultou os cientistas políticos Aníbal Pérez-Liñan e Amílcar Salas Oroño e, também, o diretor nacional eleitoral, Alejandro Tullio, que compartilharam das críticas ao processo de remoção de Lugo, mas também destacaram que a fragilidade política do mandatário deposto contribuiu para o desenlace irregular da crise paraguaia.

“É tentador chamar o que ocorreu no Paraguai de golpe de Estado, entretanto acredito que é um erro porque não permite entender claramente o que aconteceu. Não houve uma operação militar, contra o presidente eleito, como em Honduras, há três anos. No Paraguai, o Congresso abusou de sua autoridade constitucional para destituir o presidente”, sustenta Pérez-Liñán, doutor em Ciência Política da Universidade de Notre Dame e um dos maiores especialistas argentinos em política comparada latino-americana.

Além disso, Pérez-Liñán é autor do livro “Juicio político al presidente y nueva inestabilidad política en América Latina”, que analisa as crises presidenciais da região durante os últimos vinte anos, em que caíram 21 presidentes, havendo intervenção militar somente em três casos. Para Pérez-Liñán, “estender” a etiqueta de golpe de Estado leva a “um beco sem saída”, porque poderia decorrer que toda queda de um presidente fosse denunciada para a OEA como um golpe e, segundo maiorias circunstanciais, tornar-se um recurso de “intervenção arbitrária”.

“De qualquer modo, a queda de um presidente eleito é uma tragédia constitucional, mas a desmilitarização da política latino-americana, nos últimos vinte anos, é uma conquista que não deve ser ocultada por um jogo de palavras”, conclui o docente da Universidade de Pittsburgh que, embora tenha qualificado como “duvidoso” o processo de julgamento político, afirmou que sua legalidade está dada pela autoridade constitucional do Congresso para levá-lo adiante.

Numa outra perspectiva, para Salas Oroño, sem dúvidas, trata-se de um golpe de Estado, “tanto por falta de demonstração substantiva e articulada de argumentos, expostos no julgamento político, como pela ausência de uma possibilidade efetiva de defesa”. Doutor em Ciências Sociais da UBA e pesquisador do Instituto de Estudos da América Latina e do Caribe, subordinado a mesma universidade, Salas Oroño adverte que o caso paraguaio constitui um exemplo do que denomina como a implantação de uma “ideologia parlamentarista”, como um fenômeno construído com o esforço combinado das elites conservadoras, em cada país, em aliança com os meios de comunicação, “que forçam uma específica interpretação da realidade, desvalorizando a legitimidade dos poderes executivos”.

“De um lado estão determinados Poderes Executivos que, com maior ou menor determinação, se colocam como horizonte político desagregar os elementos tradicionais das dialéticas neoliberais. Do outro, Parlamentos que funcionam como refúgios institucionais para a reorganização política das diferentes oposições. O que não conseguem conquistar de outra forma, os setores opositores buscam através do Parlamento”, explica Salas Oroño.

Adotando esta ideia, para Salas Oroño o principal déficit do governo de Lugo deveria ser situado no plano político: “Em comparação com outros governos do Cone Sul, que também tem dívidas sociais, Lugo não conquistou, nem sequer, uma mudança nos realinhamentos das identidades político-partidárias. As fragilidades das fronteiras políticas, que ele traçou, não serviram nem para conter seus próprios aliados; no final, foi o Partido Liberal quem definiu a sorte do Presidente”, conclui.

Em semelhante sentido, o advogado e titular da Direção Nacional Eleitoral, Alejandro Tullio, questionou a atitude do Senado paraguaio e argumentou que na Constituição “há conceitos não explícitos porque seu significado está implícito”. Um desses significados implícitos é o de julgamento, “que requer ampla acusação factual, exercício substancial – não formal – do direito de defesa e, além disso, uma sentença fundamentada”. Para Tullio, o Senado, nos fatos, não julgou e nem sentenciou, mas decidiu e votou a destituição “num exercício autojustificativo, em que o fundamento da decisão é unicamente a faculdade legal de adotá-la”. Segundo Tullio, esta atitude do Senado está em conformidade com “uma espécie imprópria de revogação de mandato”, imprópria porque só quem concede o mandato é que pode revogá-lo, nesse caso, o povo paraguaio.

Ao final da análise, o debate não parece encontrar um desfecho comum. A qualificação como golpe de Estado depende, em grande medida, da ênfase dada às irregularidades, reconhecidas pelos intelectuais, ao processo de destituição, encabeçadas pela ausência de um exercício real do direito de defesa, falta de rigor na acusação realizada pela Câmara de Deputados e os prazos acelerados, que serviram para evitar o impacto da pressão internacional.

Esta análise está em sintonia com as palavras do secretário geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, que afirmou, em referência ao caso, que “o estrito apego à letra formal da norma não significa necessariamente o apego aos princípios”.

Dez fatos chocantes sobre os Estados Unidos da Amé

 Antônio Santos,
do Diário da Liberdade, Portugal.

1 - Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo. Apesar de compor menos de 5% da humanidade , tem mais de 25% da comunidade presa. Em cada 100 americanos, um está preso.
Desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controlo social: à medida que o negócio das prisões privadas se alastra como gangrena, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destes cárceres são também na prática donos de escravos, que trabalham nas fábricas no interior da prisão por salários inferiores a 50 centavos de dólar por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar uma pastilha elástica. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres, mas sobretudo os negros, que representando apenas 13% da população americana, compõem 40% da população prisional do país.

2 - Cerca de 22% das crianças americanas vivem abaixo do limiar da pobreza
Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade econômica de satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

3 - Entre 1890 e 2012 os EUA invadiram ou bombardearam 149 países  É maior a quantidade dos países do mundo em que os EUA intervieram militarmente do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de 8 milhões de mortes causadas pelos EUA só no século XX. E por detrás desta lista escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado (como no caso do Brasil em 1964 ) e patrocínio de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, que conquistou o Nobel da Paz, os EUA têm neste momento mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, batendo de longe George W. Bush.

4 - Os EUA são o único país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade 
Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos pela empresa, é prática corrente que as mulheres americanas não tenham direito a nenhum dia pago nem antes nem depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença de maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia com zero semanas. 

5 - 125 americanos morrem a cada dia por não poderem pagar qualquer tipo de plano privado de saúde 
Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de americanos não têm), então, tem boas razões para recear mais a ambulância e os cuidados de saúde que lhe vão prestar, que um inocente ataquezinho cardíaco. As viagens de ambulância custam em média 500 euros, a estadia num hospital público mais de 200 euros por noite, e a maioria das operações cirúrgicas situadas nas dezenas de milhares, é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e como o nome indicam, terá a oportunidade de se endividar até às orelhas e também a oportunidade de ficar em casa, fazer figas e esperar não morrer desta vez.

6 - Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres que viviam em reservas índigenas, foram esterilizadas, contra sua vontade pelo governo americano 
Esqueçam a história do Dia de Ação de Graças, com índios e colonos a partilhar placidamente o mesmo peru à volta da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições atuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmo imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA puseram em marcha um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito numa língua que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem o ato ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo a levar a cabo esterilizações forçadas ao abrigo de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e mais tarde contra negros e índios.

7 - Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poder viver nos EUAPara além de ter que jurar que não é um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão-lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do “Partido Comunista”, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada “terrorista”. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, ser-lhe-á automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.

8 - O preço médio de um curso superior  numa universidade pública é 80 000 dólares O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente todos os estudantes têm dívidas astronômicas, que acrescidas de juros, levarão em média 15 anos a pagar. Durante esse período os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e ainda assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel-prazer, sem o consentimento ou sequer a informação do devedor. Num dia deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juro e no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes americanos ascendeu a 1,5 trilhões de dólares, subindo assustadores 500%.

9 - Os EUA são o país do mundo com mais armas de fogo por habitante: para cada 10 americanos, há 9 armas 
Não é de espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior coleção de armas. O que surpreende é a comparação com o resto do mundo: no resto do planeta, há 1 arma para cada 10 pessoas. Nos Estados Unidos, 9 para cada 10. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, qualquer coisa como 275 milhões. E esta estatística tende a se extremar, já que os americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.

10 - Há mais  americanos que acreditam no Diabo do que os que acreditam em DarwinA maioria dos americanos são cépticos; pelo menos no que toca à teoria da evolução, em que apenas 40% dos norte-americanos acredita. Já a existência de Satanás e do inferno, soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-candidato Rick Santorum, que acusou os acadêmicos americanos de serem controlados por Satã.

[Apesar de se apresentarem ao mundo como defensores dos direitos humanos no seu país e em nível internacional, os Estados Unidos cometem uma série de violações que representam o desrespeito a milhares de estadunidenses, especialmente aos mais pobres e aos negros. Neste artigo, Antônio Santos, comenta dez fatos nesse sentido].

Equador não seguirá participando da "Escuela de las Américas"

Nesta quarta-feira, 27 de junho, o Presidente do Equador, Rafael Correa, a pedido de uma delegação da School of the Americas Watch, tomou a decisão de não continuar o envio de soldados equatorianos à Escola das Américas.

Queremos manifestar nossa alegria por esta decisão do governo do Equador, com a certeza de que a Escola das Américas – hoje chamada de Instituto de Segurança e Cooperação do Hemisfério Ocidental – eficazmente treinou e treina os soldados latino-americanos sob a doutrina da segurança nacional, baseada no combate ao inimigo interno, o que incide efetivamente em violações aos direitos humanos em toda América Latina.

No ano de 2010, o Informe da Comissão da Verdade, que investigou as violações aos direitos humanos no Equador, chamou a atenção sobre o treinamento recebido pelos militares equatorianos na Escola das Américas e recomendou ao Estado a não continuar o envio de soldados a este instituto militar. Hoje, essa recomendação foi levada em conta e nos sentimos felizes.

As milhares de vítimas de violações dos direitos humanos no Equador e em toda a América Latina têm o direito de conhecer os responsáveis pelos assassinatos, desaparecimentos forçados e torturas e que estes sejam levados à Justiça para que paguem por seus crimes. Ao mesmo tempo, os estados devem dar garantias de não repetição de tais crimes à sociedade e aos sobreviventes. Uma medida concreta é terminar com a formação militar na Escola das Américas, que tanto dano e sofrimento causou aos nossos povos.

O Equador se soma à Venezuela, ao Uruguai, à Argentina e à Bolívia, compreendendo que nada de bom pode esperar do treinamento oferecido pelo Exército dos Estados Unidos.

Conclamamos os demais países da América Latina a suspenderem o quanto antes os envios de soldados à Escola das Américas, que segue fomentando, agora sob o pretexto da luta contra o terrorismo e o narcotráfico, a violência contra a população.

Felicitamos o Presidente Rafael Correa por esta decisão soberana,  impedindo que se cometam futuramente graves violações dos direitos humanos.  

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

DECLARAÇÃO FINAL CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à homofobia.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

Avança sobre os territórios e os ombros dos trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivencia.

A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economía cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos. A construção da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a contratação coletiva e políticas públicas que garantam formas de empregos decentes.

Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

Fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada e as que estão intimamente relacionadas.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 - Cúpula dos Povos

Intelectuais e artistas defendem asilo político para Assange

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone e Danny Glover, entre outros, entregaram segunda-feira (26) carta à embaixada do Equador em Londres, pedindo que seja concedido asilo político a Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os signatários da carta defendem que se trata de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, além de uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar de Assange (no caso de uma extradição para os Estados Unidos).

David Brooks - La Jornada

Nova York - Um amplo leque de intelectuais, artistas, cineastas e escritores de várias partes do mundo solicitaram ao governo do Equador que conceda asilo a Julian Assange, Fundador do Wikileaks, que se encontra refugiado na embaixada desse país em Londres.

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone, o ator Danny Glover, o comediante Bill Maher, Daniel Ellsberg, ex-analista militar famoso por divulgar os Papeis do Pentágono durante a guerra do Vietnã, e Denis J. Halliday, ex-secretário geral assistente da Organização das Nações Unidas, entre dezenas de outras personalides, assinaram a carta de apoio ao pedido de Assange de asilo político, a qual foi entregue segunda-feira (26) à embaixada do Equador em Londres.

Afirmaram que por se tratar de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, e porque a ameaça à saúde e ao bem-estar é séria, pedimos que seja concedido asilo político ao senhor Assange.

O fundador do Wikileaks ingressou na sede diplomática equatoriana a semana passada para evitar sua extradição para a Suécia. Os signatários da carta entregue ontem concordam com o agora fugitivo (rompeu as condições de sua detenção domiciliar ao entrar na sede diplomática) que há razões para temer sua extradição, pois há uma alta probabilidade de que, uma vez na Suécia, seja encarcerado e provavelmente extraditado para os Estados Unidos.

O governo de Barack Obama realizou um processo conhecido como grande júri para preparar uma possível acusação legal criminal contra Assange, ainda que o procedimento seja secreto até emitir sua conclusão. Além disso, meios de comunicação relataram que os departamentos de Defesa e de Justiça investigaram se Assange violou leis penas com a divulgação de documentos oficiais.

Os signatários sustentam que esta e outras evidências mostram a hostilidade contra Wikileaks e seu criador por parte do governo estadunidense, e que se ele fosse processado conforme a Lei de Espionagem nos Estados Unidos poderia enfrentar a pena de morte. Além disso, acusam o tratamento desumano ao qual foi submetido Bradley Manning, o solado acusado de ser a fonte dos documentos vazados para Wikileaks.

“Reivindicamos que seja outorgado asilo político ao senhor Assange, porque o ‘delito’ que ele cometeu foi o de praticar o jornalismo”, afirmam na carta. Assange revelou importantes crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Os telegramas diplomáticos revelaram as atividades de oficiais estadunidenses atuando para minar a democracia e os direitos humanos ao redor do mundo, acrescentam.

A carta, entregue por Robert Naiman, diretor da organização estadunidense Just Foreign Policy, autora da iniciativa, foi acompanhada de outra petição assinada por mais de 4 mil estadunidenses que solicitam que o governo do Equador conceda asilo a Assange.

A íntegra da carta pode ser vista em justforeignpolicy.org/node/1257.

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Com apoio de Carta Maior

Declaração Pública Em torno da paz e da solução política ao conflito interno

Juan Manuel Santos, numa nova mostra de desespero, expressou ante o país no passado 11 de junho, na Escola Militar José María Córdoba, que se as guerrilhas estávamos falando de paz era graças à contundência das Forças Armadas. E acrescentou outra manifestação que diz muito de seu compromisso com a reconciliação e a paz democrática: só se produzirá a possibilidade de diálogos quando se tenha a segurança de que estes se realizarão “sob nossas condições e nosso domínio”.

Tão disparatada interpretação da realidade põe de presente a concepção que inspira o discurso oficial. A via pacífica, democrática, dialogada, para solucionar o gravíssimo conflito que aflige a Colômbia tem sido a bandeira das FARC desde seu nascimento. Levantou-a o movimento agrário de Marquetalia ao conhecer-se em 1962 a projetada agressão oficial. A guerra, o esmagamento violento da organização popular e a oposição política têm sido o histórico mecanismo de dominação da oligarquia colombiana e seu amo imperialista.

A intolerância do regime se corresponde com os interesses hegemônicos do grande capital transnacional, expressados para nosso continente desde o chamado Consenso de Washington. Livre comércio, privatizações, flexibilização laboral, abertura total à inversão estrangeira direta, isto é, a mais pura ortodoxia neoliberal no campo da economia, requer para sua imposição a absoluta dominação ideológica e cultural no campo da política.

O extraordinário esforço de Santos por entregar em lotes o território nacional às corporações mineiras e agroindustriais, seu desprezo pelas condições de vida das comunidades e das condições laborais da mão de obra colombiana, seus reiterados privilégios ao grande capital em detrimento do meio ambiente e da produção nacional foram convertidos em dogmas sagrados. A ninguém se lhe permite colocá-los em dúvida ou discuti-los. Se trata nem mais nem menos que dos direitos do capital, muito mais importantes que os direitos da sociedade, os direitos humanos ou qualquer outra categoria de direitos.

Se até hoje, apesar dos sucessivos espaços conquistados pela luta popular para falar de paz nos últimos 30 anos de história, foi impossível chegar a um acordo de solução dialogada, foi precisamente pela negação das classes dominantes a admitir a mínima variante em seus projetos de dominação econômica e política. Isso volta a pôr-se de presente com o atual governo. O que o regime pretende à custa das FARC e dos direitos da imensa maioria de compatriotas é relegitimar ante o concerto mundial seu modelo terrorista de Estado. Apagar de uma canetada a horrível e longa noite de crimes e horror mediante a qual o grande capital e os terratenentes, representados nos poderes públicos, acumularam fortunas e propriedades para fomentar seus gigantescos projetos de enriquecimento. Por isso se escuda hipocritamente numa suposta intervenção da justiça internacional contra seus levantados.

Não são os guerrilheiros colombianos que devem responder pelas práticas atrozes e genocidas que o Estado colombiano, por mão de suas forças armadas oficiais e paramilitares, sob a orientação das agências de inteligência norte-americanas e do Pentágono, se encarregou de praticar de modo sistemático contra sua população durante muitas décadas.

Não vai ser à custa de acusações infamantes e gratuitas contra a luta popular que os gorilas e monstros que têm ensanguentado e semeado de tumbas a Colômbia vão salvar sua responsabilidade, como de modo cínico se consagra no chamado marco legal para a paz. A desfaçatez do Congresso que o expede se reforça com a vergonhosa reforma judicial recém aprovada nas instâncias do governo.

A retórica de Santos põe cada dia mais a nu seu verdadeiro conteúdo. O único acordo de paz que espera é um contrato de adesão, no qual uma guerrilha arrependida e chorosa se rende de joelhos ante o grande capital, agradecida de ter sido perdoada como o filho pródigo. Um ícone econômico, militar, ideológico, político e cultural para selar materialmente sua dominação de classe ante a sociedade inteira, o triunfo hegemônico do capitalismo selvagem.

Tão elitista e soberba é sua atitude oligárquica, que pretende centrar o debate em se o Comandante das FARC pode ser ou não congressista, como se se tratasse de que a luta do povo colombiano e a insurgência apontassem apenas para uma simples reinserção ao seu apodrecido regime político.

Agora, se tenta pôr o senhor Uribe a desempenhar o papel que em seu tempo jogara o senador Álvaro Gómez Hurtado, como uma espécie de símbolo da ultra direita ao qual havia que manejar com cuidado e contentamento, assim não se estivesse de acordo com ele em tudo.

O Partido Liberal compartilhava o poder com o filho de Laureano, tal e como faz Santos com seu apregoado rival hoje. O povo colombiano aprende da história, a oligarquia parece que não, e insiste em repeti-la estupidamente.

Mais claro não podemos falar. A solução política ao conflito colombiano é parte inseparável de nosso acervo ideológico e político, não é produto de nenhuma pressão militar. As FARC-EP somos povo colombiano em armas, seguimos combatendo e seguiremos combatendo até que desapareçam as causas que deram origem e seguem alimentando o conflito colombiano. Nossa vontade de paz se insere nesse critério elementar. O regime político, o manejo econômico e social do país requerem profundas reformas que devem nascer do debate aberto e democrático com todas as forças do país. Não entendemos por que, sim, Santos deseja tanto a paz se tem tanto temor a isso.

Agora fala de drones e outras loucuras, como se o que a Colômbia precisasse fosse de mais mortes e esbanjamentos. O que a nação colombiana está reclamando aos gritos em ruas e praças é que se abram as portas do diálogo e da reconciliação, que se lhe dê a real oportunidade e o direito a falar, a expor, a mobilizar-se e decidir acerca do futuro do país.

 

SECRETARIADO DO ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP

Montanhas de Colômbia, 22 de junio de 2012

 

Desmontar a mentira para combater a alienação e dinamizar a luta

Por Miguel Urbano Rodrigues

 A compreensão pelos povos da estratégia exterminista do imperialismo que os ameaça é extremamente dificultada pela ignorância sobre o funcionamento do sistema de poder dos Estados Unidos e pela imagem falsa que prevalece a respeito da sociedade norte-americana não apenas na Europa mas em muitos países subdesenvolvidos.

Repetir evidências passou a ser uma necessidade no combate à alienação das grandes maiorias, confundidas e manipuladas pelos responsáveis da crise de civilização que atinge a humanidade.

Talvez nunca antes a insistência em iluminar o óbvio oculto tenha sido tão importante e urgente porque a falsificação da História e a manipulação das massas empurra a humanidade para o abismo.

Essa tarefa assume um carácter revolucionário porque as forças que controlam o capitalismo utilizam as engrenagens do sistema mediático para criar uma realidade virtual que actua como arma decisiva para a formação de uma consciência social passiva, para a robotização do homem.

A compreensão pelos povos da estratégia exterminista do imperialismo que os ameaça é extremamente dificultada pela ignorância sobre o funcionamento do sistema de poder dos Estados Unidos e a imagem falsa que prevalece a respeito da sociedade norte-americana não apenas na Europa mas em muitos países subdesenvolvidos.

UM MITO ROMÂNTICO 

Não obstante serem inocultáveis os crimes cometidos pelos EUA nas últimas décadas em guerras de agressão contra diferentes povos, uma grande parte da humanidade continua a ver na pátria de Jefferson e Lincoln uma terra de liberdade e progresso. O mito romântico dos pioneiros do Mayflower é difundido por uma propaganda perversa que insiste em apresentar o povo e o governo dos EUA como vocacionados para defender e liderar a humanidade. Os males do capitalismo seriam circunstanciais e a grande república, presidida agora por um humanista, estaria prestes a superar a crise que a partir dela alastrou pelo mundo.

Não basta afirmar que estamos perante uma perigosa mentira. Desmontar o mito estado-unidense é, repito, uma tarefa prioritária na luta contra a alienação das maiorias. O político negro cuja eleição desencadeou uma vaga de esperança entre oprimidos da Terra engavetou os compromissos assumidos com o povo e ao longo do seu mandato deu continuidade a uma estratégia de dominação mundial, ampliando-a perigosamente.

Diferentemente de Bush júnior, Obama soube construir uma máscara de estadista sereno e progressista. A sua reeleição, não tenhamos dúvidas, será facilitada porque o candidato republicano que o enfrentará, Mitt Romney, é um político ultra reaccionário, sem carisma.

AS GUERRAS IMPERIAIS 

No Iraque a violência tornou-se endémica, milhares de mercenários substituíram as tropas de combate e um governo fantoche actua como instrumento das transnacionais do petróleo.

No Afeganistão a guerra está perdida. Após onze anos de ocupação, as forças da NATO e as dos EUA somente controlam Cabul e algumas capitais de província. Todas as ofensivas contra a Resistência (que vai muito alem dos Talibãs) fracassaram e nos quartéis e nos Ministérios os recrutas matam com frequência os instrutores estrangeiros, americanos e europeus.

A retirada antecipada das tropas francesas do país colocou um problema inesperado ao Pentágono. Em Washington poucos acreditam que o presidente cumpra o acordo sobre a evacuação do exército de ocupação antes do final de 2014.

Em declarações recentes, Obama, já em campanha eleitoral, retomou o tema da defesa dos "interesses dos EUA no mundo". Essa política implica a existência de centenas de bases militares em mais de uma dezena de países. Na Colômbia, por exemplo, foram instaladas mais oito.

Numa inflexão estratégica, o presidente informou que está em curso uma deslocação para Oriente do poder militar norte-americano. O secretário da Defesa esclareceu que dois terços da US Navy serão deslocados para o Pacifico. Ficou transparente que o objectivo inconfessado é cercar por terra e mar a Rússia e a China.

Vladimir Putin interpretou correctamente a mensagem. Consciente de que na sua escalada agressiva os EUA teriam de reforçar a sua hegemonia no Médio Oriente, abatendo o Irão, antes de definirem aqueles países como "inimigos" potenciais, o presidente russo num discurso firme advertiu Washington de que está a ultrapassar a linha vermelha.

Contrariamente ao que afirmam alguns analistas que cultivam o sensacionalismo, a iminência de uma terceira guerra mundial é, porém, uma improbabilidade. Mas isso graças à firmeza da Rússia. Putin não esqueceu Munique. Usou palavras duras, recordando a agressão ao povo líbio, para lembrar a Obama que já foi longe demais e que não tolerará uma intervenção militar USA--União Europeia na Síria, qualquer que seja o pretexto invocado.

ASSASSINAR À DISTÂNCIA 

O belicismo de Obama é, alias, tão ostensivo que até um jornal do establishment, o New York Times (que o tem apoiado), sentiu a necessidade de revelar que a lista de "terroristas" e dirigentes políticos a aniquilar pelos aviões sem piloto (os famosos drone) é submetida à aprovação do chefe da Casa Branca. Matar a longa distância, numa guerra electrónica de novo tipo, tornou-se uma rotina graças aos progressos da ciência. Leon Panetta, o actual secretário da Defesa, não somente a aprova como a elogia, assim como o general Petraeus, o director da CIA.

O prémio Nobel Obama aprova previamente os alvos humanos seleccionados cujas biografias lhe são enviadas . A esse nível se situa hoje o seu conceito de ética.

Os homens do presidente chegaram à conclusão de que essa modalidade de assassínio não tem suscitado grandes protestos internacionais e evita a perda de pilotos.

O principal inconveniente é a imprecisão desses ataques. No Paquistão, dezenas de aldeões foram mortos em bombardeamentos dos drones nas áreas tribais da fronteira afegã. O erro (assim lhe chamam no Pentágono) gerou uma crise nas relações com o Paquistão quando 26 soldados daquele país foram abatidos por um avião assassino. O governo de Islamabad proibiu a partir de então a travessia da fronteira pelos caminhões que carregam alimentos e armas para as tropas dos EUA e da NATO.

Não obstante os "inevitáveis danos colaterais", os generais do Pentágono definem como revolucionária a guerra barata na qual basta carregar num botão, por vezes a centenas de quilómetros de distância, para atingir alvos humanos seleccionados em gabinetes nos EUA e aprovados pelo Presidente.

A esmagadora maioria dos estado-unidenses tem um conhecimento muito superficial do que se passa nas guerras asiáticas do seu país. Mas no Exército alastra um difuso mal-estar. No ano corrente registou-se um record de suicídios de militares.

O FANTASMA DA AL QAEDA 

São qualificados de especialmente satisfatórios os bombardeamentos frequentes a tribos "terroristas" do Iémen e da Somália. Se a CIA informa que uma tribo perdida nas montanhas da outrora chamada Arábia Feliz é acusada de ligações suspeitas com a Al Qaeda, envia-se um drone da base de Djibuti para liquidar o seu chefe. Obama dá o seu aval à operação.

O New York Times, no editorial citado, reconhece com pesar que o actual poder decisório presidencial de assassinar "terroristas" em regiões remotas "não tem precedentes na história presidencial". Monstruoso, mas real: Obama comporta-se como um ciber-guerreiro.

Nessa estratégia criminosa, a invocação da Al Qaeda como a grande ameaça à segurança dos EUA é permanente, obsessiva.

Somente em Março pp. o Google registou 183 milhões de entradas em busca de informações sobre a organização.

Os EUA planearam e executaram a morte de Ben Laden numa operação obscura de forças especiais, violadora da soberania do Paquistão. Mataram já ou afirmam ter assassinado os principais dirigentes da Al Qaeda. Mas o fantasma da Al Qaeda sobreviveu, e é esse dragão, invisível, medonho, que motiva os bombardeamentos dos drones, a guerra electrónica assassina.

O mito da Al Qaeda, o inimigo número 1, tornou-se um pilar da estratégia "anti-terrorismo" dos EUA.

Quantas pessoas, mundo afora, sabem que Ben Laden foi um aliado íntimo dos EUA durante a guerra contra a Revolução Afegã? Poucas.

E poucas são também as que têm conhecimento das relações estreitas que a CIA e a inteligência militar dos EUA mantiveram e mantêm com organizações fundamentalistas islâmicas.

A necessidade de aniquilar a Al Qaeda foi o argumento básico que Bush filho brandiu para justificar o Patriot Act e a invasão e ocupação do Afeganistão, numa cruzada "antiterrorista" em defesa "da liberdade, da democracia, da paz…"

Obama, usando um discurso diferente, muito mais hábil, aprofundou a estratégia de poder dos EUA.

Ao assinar a lei da Autorização da Segurança Nacional, o presidente dos EUA tripudiou sobre a Constituição, transformando o país num Estado militarizado que exibe uma fachada democrática. Internamente subsistem algumas liberdades e direitos, mas a politica externa é a de um estado terrorista.

RÚSSIA E CHINA AMEAÇADAS 

A engrenagem imperial está em movimento. Primeiro foi o Iraque, depois o Afeganistão, depois a Líbia. Agora o alvo é a Síria.

A máquina mediática trituradora das consciências repete o método utilizado na campanha que precedeu o ataque armado à Líbia. A CIA e o Pentágono prepararam e financiaram grupos de mercenários que instalaram o caos nas grandes cidades sírias. O presidente Bachar al Asad foi demonizado e, inventada uma realidade virtual – uma Síria imaginária – uma campanha massacrante tenta persuadir centenas de milhões de pessoas de que intervir militarmente naquele pais seria "uma intervenção humanitária" exigida por aquilo a que chamam "a comunidade internacional". Mas o projecto de repetir a tragédia líbia está a esbarrar com a oposição, até hoje inultrapassável, da Rússia.

Insisto: compreender o funcionamento da monstruosa engrenagem montada pelo imperialismo para anestesiar a consciência social e criar um tipo de homem robotizado é uma exigência no combate dos povos em defesa da liberdade, da própria continuidade da vida.

Não exagero ao definir como tarefa revolucionária essa luta.

Vila Nova de Gaia, 13/Junho/2012

O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=2516 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .