O ciclo 24 de conversações concluiu com avanços significativos que nos colocam às portas do encerramento do terceiro ponto em discussão: solução ao problema das drogas ilícitas.

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 4 de maio de 2014

 

O ciclo 24 de conversações concluiu com avanços significativos que nos colocam às portas do encerramento do terceiro ponto em discussão: solução ao problema das drogas ilícitas. 

 

Com uma proposta na qual se propõe a composição da comissão de esclarecimento do conflito, começamos nossa preparação para o momento em que se dê início à discussão do tema de vítimas.

Em entrevista com EL TIEMPO, Luis Carlos Villegas, embaixador de nosso país nos Estados Unidos, disse que a Colômbia não renunciará a ferramentas como a extradição, e que esta poderia converter-se num instrumento para garantir a não repetição de crimes por parte das FARC. Porém, de que fala este personagem que é artífice dos criminais TLCs, que hoje têm na miséria a maioria de famílias colombianas, muitas das quais foram empurradas a sobreviver vinculando-se à exploração de cultivos de uso ilícito?

 

É evidente que este tipo de declarações desaforadas, longe de contribuir para a paz que todos desejamos, introduz ruídos de chantagens que são inadmissíveis. Pois, se para Villegas a extradição é o principal instrumento de prevenção de não reincidência no narcotráfico, não seriam as FARC, precisamente, suas destinatárias, se se considera que o problema da produção e comercialização de drogas ilícitas tem sido assunto que durante décadas permeou o conjunto da vida nacional, começando por setores oligárquicos vinculados ao capital financeiro, hoje em dia flutuantes, entre outras razões, pela lavagem de dinheiros provenientes do narcotráfico e outros não tão veneráveis.

 

É o narcotráfico um negócio transnacional de ordem capitalista que, 

evidentemente, penetrou na institucionalidade e na economia nacional e entrou a somar-se como fator de corrupção na vida política e na dinâmica da violência, agravando as causas de índole social que a geraram. Precisamente o narcotráfico, que tanto prejuízo tem causado, sobretudo a imensas camadas da população humilde, esteve amamentado por este flagelo.

 

As FARC-EP, como organização político-militar que luta por uma mudança revolucionária que estabeleça a justiça social e a democracia, consideram necessário assumir uma responsabilidade coletiva que dê solução a todos os problemas que geraram e mantêm a miséria, a exclusão, as injustiças e a confrontação, incluindo o problema do narcotráfico, que se soma a um recrudescimento da violência que coloca obstáculos à construção da paz e a que nosso país rume por caminhos de desenvolvimento e reconciliação.

 

Persistir na insensatez de chantagear sem ter autoridade moral, ou essa de seguir envenenando o meio ambiente com fumigações aéreas que têm sido questionadas por todos os expertos que estudam o fenômeno dos cultivos de uso ilícito configura uma torpeza que obstrui o bom ritmo dos avanços em matéria de construção dos consensos demandados para concretizar o Acordo Final.

 

As FARC expressam sua firme condenação e rechaço ao narcotráfico em todos os seus aspectos, e reafirma seu compromisso de contribuir de maneira efetiva, com a maior determinação, mediante ações práticas, na busca de solução ao fenômeno da produção e comercialização de drogas ilícitas, ao tempo em que expressa seu convencimento em que com o concurso mancomunado da sociedade e da autoridades, assumindo a execução de uma nova política de luta contra o flagelo, que se fundamente num enfoque de direitos humanos, de saúde pública e atenção social, consiga arrancar de uma vez por todas a Colômbia deste turbilhão de males.

 

Sob estas reflexões, as FARC-EP assumem como próprias as recomendações que desde o mundo dos especialistas se fazem no que diz respeito a como encontrar o caminho das soluções, e impulsiona, consequentemente, os seguintes planos:

1. Buscar um debate aberto e promover políticas que reduzam efetivamente o consumo que previnam e reduzam os danos relacionados com o uso de drogas e com as políticas de fiscalização de drogas. Incrementar o investimento e a análise do impacto de diferentes políticas e programas, e substituir a criminalização e o castigo das pessoas que usam drogas pela oferta em saúde e tratamento para os que necessitam, estimulando que os governos experimentem modelos de regulação legal dos que estão elaborados para escavar o poder do crime organizado e salvaguardar a saúde e a segurança de seus cidadãos.
2. Estabelecer melhores medições, indicadores e metas para medir o progresso e questionar, mais que reforçar, os conceitos errôneos comuns sobre os mercados de drogas, o uso de drogas e a dependência de drogas. Os países que continuam investindo majoritariamente num enfoque de aplicação da lei [apesar da evidência] devem focar suas ações repressivas no crime organizado e nos traficantes de drogas violentos, para reduzir os danos associados com o mercado de drogas ilícitas.
3. Promover penas alternativas para vendedores de pequena escala e vendedores de drogas primários e investir mais recursos em prevenção baseada em evidência, com um foco especial na juventude. Se deve oferecer uma gama de opções ampla e de fácil acesso para o tratamento e a assistência da dependência a drogas, incluindo tratamentos de substituição e de prescrição de heroína, com especial atenção para aqueles mais em [condições de] risco, que inclua aos que estão em prisões e outros contextos de confinamento.
4. O sistema das Nações Unidas deve proporcionar liderança na reforma da política de drogas global. Isto implica promover um enfoque efetivo baseado em evidência, apoiar os países para que desenvolvam políticas de drogas que se adaptem a seus contextos e respondam a suas necessidades, e assegurar coerência entre as diversas agências, políticas e convenções da ONU. Concluindo, atuar com urgência: posto que a guerra contra as drogas tem fracassado, se necessita mudar as políticas já.