Pobre coronel - agora general - Mendieta, assassino de mão cheia, que, repito, era conhecido em seus tempos de super-polícial como “A Última Lágrima”; sim, o mesmo título de um caminhão que também lhe pertencia, porque tudo o que caía nas suas mãos deveria chorar uma última vez antes de ser assassinado e lançado a um lixeiro, sem escapatória. O autor desse texto para a ABP é Jesús Santrich, Integrante do Estado Maior Estado Maior das FARC-EP.

ANNCOL

Entre a gente simples, muitos esquecem os seus carrascos. Nas Farc, seus militantes e chefes mantêm a mente alerta. Conhecem ao pé da letra toda a historía da Colômbia e sobretudo os que causaram algum dano ao povo.

Leia: “A última lágrima” do Coronel Mendieta.

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Apoio mundial e generalizado ao manifesto «Em Defesa da Nicarágua»

Manágua. Radio La Primerísima.26 de dezembro, 2008

http://www.radiolaprimerisima.com/noticias/general/44279

Personalidades de pelo menos 40 países do mundo tem expressado seu apoio ao manifesto “Em Defesa da Nicarágua”, em repúdio às políticas interventoras dos Estados Unidos e Europa contra nosso país, em mais de 523 mensagens pela rede, apesar das festas de Natal.

Irmãs da ordem de Maryknoll dos Estados Unidos, deputados de diversos países do mundo, dirigentes de partidos políticos, de organizações populares e indígenas, jornalistas, acadêmicos, artistas, líderes de movimentos de mulheres, escritores, profissionais, historiadores e poetas, entre outros, continuam se solidarizando com a Nicarágua.

Até as primeiras horas dessa terça, da Alemanha escreveram quatro personalidades; da Argélia sete, da Argentina 33, entre eles Patricio Echegaray, secretário geral do Partido Comunista, a deputada Adriana Puiggros e Rubén Varone, do Congresso Bolivariano dos Povos.

Da Austrália quatro personalidades enviaram suas mensagens de apoio, entre eles Gerge Papanastasiou, da Solidariedade Ativa com América Latina; da Bélgica 5; da Bolívia 11, entre eles Osvalde Chato Peredo e Fernando Valdívia, da direção nacional da Fundação Che Guevara e de Leonilda Zurita, presidenta da Federação de Mulheres Camponesas do MAS.

14 personalidades do Brasil se solidarizam com Nicarágua, entre eles Maria do Socorro Gomes Coelho, coordenadora do Centro Brasileiro de Apoio aos Povos em Luta pela Paz, Marcia Campos, presidenta da Federação Democrática Internacional de Mulheres, Ivan Pinheiro, secretário geral do Partido Comunista Brasileiro, Aurelio Fernandez, coordenador do Movimento Revolucionário Nacionalista e Regula Moldich, do Movimento Revolucionário Marxista Unidade para a Mudança.

Do Canadá enviam apoio 5 personalidades; do Chile 43, entre eles Lautaro Carmona, secretário geral do Partido Comunista; Gonzalo S. Meza Allende, neto do ex presidente Salvador Allende; vários ex ministros do presidente mártir. Demétrio Hernández e Mónica Quilodrán do Movimiento de Izquierda Revolucionario; membros do Comitê Chileno de Solidariedade com a Nicarágua; Manuel Jacques, presidente do Partido Esquerda Cristã; Roberto Muñoz, da direção nacional do Movimento Patriótico Manuel Rodriguez; assim como o ex candidato presidencial Tomás Hirisch.

Da Colômbia 9 personalidades enviam sua solidariedade, entre eles Jaime Caycedo, secretário geral do Partido Comunista Colombiano; da Costa Rica o faz o histórico secretário geral do Partido Vanguardia Popular, Humberto Vargas Carbonell; de Cuba 5, do Equador 4, dos Estados Unidos 20 e de El Salvador 7, entre eles a deputada ao Parlacen e membro da direção nacional da FMLN, Nidia Díaz.

De diferentes localidades da Espanha 22 personalidades se solidarizam com Nicarágua, além de 11 da Catalunha e 5 de Euskal Herria; da França 24; da Guatemala 3, incluídos Benjamín Dupuy, secretario geral do Partido Popular Nacional e Pablo Ceto, dirigente indígena da URNG e do Haiti envia seu apoio um dirigente desse país.

De Honduras enviam seu apoio 6 personalidades, entre eles Erasto Reyes, coordenador do Bloco Popular de Honduras; da Hungria 1; da Itália 3; de Líbano 2; do México 4; da Nova Zelândia 1; da Palestina o faz Walid Ahmad, membro do Comitê Central do Movimento para a Libertação da Palestina; do Panamá 3 e a mesma quantidade do Paraguai.

Do Peru 5 personalidades enviam sua solidariedade, entre eles Pilar Roca, do Movimento de Mulheres de Izquierda, Federico Garcia, de la direção nacional da Frente Popular e Víctor Oliva, do Partido Socialista Revolucionário; assim como outras quatro personalidades de Porto Rico.

Da República Bolivariana da Venezuela 42 personalidades enviam sua solidariedade com Nicarágua, entre eles Alberto Muller Rojas, do PSUV; o ex embaixador na Nicarágua, Miguel Gómez; Noeli Pocaterra, deputada nacional e dirigente do Conselho Nacional Índio; Jośe Poyo, presidente do Parlamento Indígena e a deputada Marelis Pérez Marcano.

Também expressam seu apoio 21 personalidades da República Dominicana; 1 da Escócia; 18 da Suécia; 7 da Suíça; 1 de Túnez; 1 do Reino Unido e 6 do Uruguai, entre eles Carlos Alejandro e Eduardo Méndez, da direção nacional da Frente Ampla.

Igualmente várias organizações têm expressado sua solidariedade em pronunciamentos e declarações, tanto em seus blogs como em suas páginas na internet.

Da Nicarágua, 149 personalidades enviam seu apoio ao manifesto, entre eles Blanca Sandino, filha do general Augusto C. Sandino, seu filho Walter, o padre Miguel D'Escoto Brockmann, presidente da Assembléia Geral da ONU; a enfermeira estadunidense Dorotea Granados; Janina Guerrero, líder da Associação Nicaragüense de Promotores da Paz Mundial.

Também o escritor e historiador Aldo Díaz Lacayo, da primeira atriz Evelin Martínez; o poeta Raúl Orozco; o jefe da bancada sandinista, deputado Edwin Castro Rivera; o líder da Federação Nacional de Trabalhadores e deputado sandinista Gustavo Porras; Francisco López, vice-reitor da UCN e tantos outros que ficaria muito extenso citá-los.

Muito obrigado companheiros. Sabemos que muitíssimos ainda não somaram seu apoio ao manifesto Em Defesa da Nicarágua devido às férias e as festas de Natal e ano novo, mas também sabemos que contamos com seu apoio.

Nem um passo atrás!

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Reflexões de Pablo Catatumbo

- Dona Yidis disse nessa entrevista, não obstante ter sido tratada como um farrapo e ter sido jogada na prisão: “Uribe é um bom presidente, é honesto, mas tem maus assessores. O presidente deveria olhar melhor os que o rodeiam”. Justamente o que os alemães diziam de Hitler – anotações de Catatumbo, nas montanhas da Colômbia.

ANNCOL

Para o conhecimento dos nossos leitores, 'Reflexões de Pablo Catatumbo', membro do Estado Maior das FARC-EP.

***

Estamos vivendo, ou melhor, é mais exato dizer que estamos saindo, de uma etapa certamente difícil, mas progressista e provisória, porque o fascismo nunca se eternizou em qualquer lugar (e isso já começa a tornar-se evidente). Esta é como aquela fase que se viveu depois da queda da República Espanhola, em meados da década de 30 (guardadas as devidas proporções, obviamente), quando o fascismo se mostrava altaneiro, abusivo e tão prepotente que já não só ameaçava, mas arrasava todos os cidadãos, tanto em seu próprio país como além de suas fronteiras.

Hitler, Franco e Mussolini eram os heróis da época, boa parte da opinião pública os aclamava quase que unanimemente e os considerava os escolhidos, salvadores, redentores da humanidade.

Alguns pensam que se trata de fenômenos sociológicos que se reproduzem de tempos em tempos, devidos em boa parte à manipulação da grande massa por meio da propaganda enganosa dos meios de comunicação, à desesperança a que a miséria atirou ao povo e sobretudo à necessidade, que devido à concentração do capital em poucas mãos e a própria crise em curso levam as oligarquias a impor a sua mão dura e o controle social para desenvolver os seus planos.


Digo que estamos como naquela época, uma vez que aqui também se pode presenciar um fenômeno parecido.

Boa parte da opinião pública manipulada teve Uribe como o Homem Providencial, o Eleito, aquele que vai tirar a Colômbia do atoleiro, o que se sacrifica o que mais trabalha, e, além disso, o que é de uma honradez e um patriotismo impolutos.

Por conta dessa imagem, essa mesma opinião resvalava para o terreno do achismo quase todas as acusações e provas que podiam implicá-lo pessoalmente. Pouco importaram as denúncias sobre a parapolítica, os massacres da polícia, o roubo de terras de camponeses, as centenas de escândalos que provam a corrupção do regime, os deslocamentos forçados, a entrega de nossa soberania e de nossa economia às oligarquias, às multinacionais e ao imperialismo. Tudo isso foi envolvido em um manto de cinismo, relativizado e finalmente esquecido.

Não importa que seu pai e seu irmão, Santiago, tenham sido mafiosos e paramilitares e que ele mesmo também o tenha sido, não importa que seja um ambicioso, um trapaceiro, um demagogo, um fascista; simplesmente os meios de comunicação se encarregaram de lavar a sua imagem e uma boa parte da gente ainda não acha que a podridão o envolva.

Curiosamente, nesses dias estou lendo a biografia de um homem que sempre respeitei, embora eu não possa dizer que o admiro. Eu o respeito pela sua sagacidade, sua engenhosidade e suas façanhas guerreiras, apesar dele ter servido no exército de Hitler: O general Erwin Rommel.

Lendo-lhe, encontrei uma série de coincidências entre a personalidade e o estilo de comando de Hitler, o que leva a pensar que a “originalidade” de Uribe parece ter sido copiada, ponto por ponto, do primeiro.

Assim escreveu Desmond Young, um general britânico que combateu Rommel na famosa campanha do norte da África, onde o alemão ganhou merecidamente o apelido de “Raposa do Deserto”:

“Rommel não era propriamente um fascista. Era o que se pode chamar um guerreiro nato. Seus amigos jamais conheceram as suas opiniões políticas de forma bem definida. Ele se inscreveu no partido Nazista, mas o fez mais por cumprir um requisito ou por fervente admiração pessoal a Hitler, embora o admirasse”.

“Rommel, que instintivamente distinguia e sempre viu uma grande diferença entre Hitler, que o deslumbrava, e a camarilha que o rodeava, achou o seu melhor amigo no Coronel Schmund, às vésperas de sua adesão ao Partido Nazista, uma confirmação de seus pontos de vista. Com efeito, dizia Schmund: “Hitler era um grande homem, um grande patriota, mas lamentavelmente estava rodeado de um grupo de bandidos, a maioria deles herdeiros de um passado obscuro. Mas Hitler, por sua vez, que grande homem era! Que idealista! Que senhor tão digno para que alguém o servisse!”. A alguém que ouvir essas palavras pode parecer ter escutado José Obdulio.

Mas o autor acrescenta:

“Hitler costumava falar em tom profético”. Dizia Rommel: “Hitler quase sempre atuava seguindo seus instintos, mas ainda assim “Hitler tinha a extraordinária faculdade de religar em um só feixe os pontos essenciais de uma discussão para dar-lhe uma solução e quase sempre acertava”. Que grande homem era, tinha uma inteligência superior!”. (Observe a expressão)

“Tinha a faculdade intuitiva (Hitler) de adivinhar o pensamento dos seus interlocutores e se estava de bom-humor, de dizer o que eles mais gostariam de ouvir naquele momento. Hitler era extremamente hábil em usar, conforme lhe convinha, a lisonja com seus aduladores ou o desprezo para assegurar-se da obediência”.

Outro detalhe da personalidade do Fuhrer que impressionou a Rommel, e pelo que o admirava, foi a “sua memória, realmente extraordinária”. Dizia ele: “Hitler sabia praticamente de cor todos os livros que tinha lido. Levava fotografadas dentro de sua mente, com páginas e páginas de livros e até capítulos inteiros”.

“Tinha um gosto particular pelas estatísticas, que podia lembrar por inteiro: Era capaz de alinhar até o infinito cifras e mais cifras sobre a disponibilidade de tropas do inimigo, os tanques destruídos, as reservas de gasolina e de munição etc., com uma maestria que impressionava enormemente os cérebros do Estado-Maior, não obstante ser estes homens muito bem treinados para essa mesma ginástica mental”.

Ele gostava também de fazer seus generais caírem no ridículo para mostrar-lhes a sua superioridade como chefe.

“É conhecida uma anedota que narra uma de suas freqüentes viagens de inspeção às tropas, em que ele chamou o general encarregado e lhe perguntou: - Quantos tanques por batalhão tem a sua artilharia, em média? O General lhe deu uma cifra.

“- Não senhor, - replicou o Fuhrer -. Isso não é exato porque eu lhe enviei mais munição que isso; o senhor tem que ter mais armas e mais munições. Ligue imediatamente ao encarregado da artilharia e lhe pergunte o quanto de munição ele tem.

Pelo telefone chegou à cifra exata. De novo Hitler tinha acertado, o caudilho tinha sempre a razão, e, enquanto o general envergonhado ruborizava-se, o Führer mal deixava entrever um leve sorriso de satisfação. Seu objetivo fora alcançado. Mais uma vez demonstrara a sua superioridade ante seus homens”.

Qualquer semelhança com a realidade não é pura coincidência. O nosso fascista simplesmente aprendeu os truques do seu professor.

Não é preciso ler a entrevista que fez El Espectador a Yidis Medina, constatar que a utilizaram para reeleger ao Führer colombiano e que depois a traíram e abandonaram (como geralmente fazem a todo traidor) para um entender esse comportamento deplorável.

Dona Yidis disse nessa entrevista, não obstante ter sido tratada como um farrapo e ter sido jogada na prisão:

“Uribe é um bom presidente, é honesto, mas tem maus assessores. O presidente deveria olhar melhor os que o rodeiam”.

Justamente o que os alemães diziam de Hitler.

Pouco a pouco vai ficando a constatação de que a tão citada originalidade de Uribe não é mais que uma grosseira imitação dos métodos usados pelo pior dos piores espécimes que passou pela humanidade até hoje.

E olha que sequer citamos o que ele copiou de Goebbels.

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Urge que Comunidade Internacional responsabilize Israel por violação ao Direito Internacional

Pietro Alarcón/Correio da Cidadania

"Eles querem a guerra, mas não vamos deixá-los em paz", José Saramago.

A proclamação em 1945 da dignidade da pessoa humana como o fundamento-valor imprescindível à construção de uma sociedade internacional mais justa e solidária gerou a expectativa de uma transformação no comportamento dos Estados para a promoção dos direitos humanos. Essa expectativa se renovou quando em 10 de dezembro de 1948 a Assembléia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde então, não se concebe a criação e o fortalecimento de uma ordem internacional sem que se tenham como elementos essenciais a autodeterminação, soberania dos povos e a prevalência desses direitos.

As obrigações de respeito aos direitos humanos não podem ser fórmulas de luxo, sem efetividade nem conseqüências, especialmente quando se faz evidente para a comunidade internacional que um ator como o Estado de Israel, com a força que lhe proporciona sua aliança tradicional com a grande potência da época, decide agir na contramão do direito à vida e às liberdades e erodir, castigando pavorosamente, o processo de humanização que se pretende conquistar nas relações entre os Estados.

É que mal haviam terminado de silenciar as vozes das celebrações do 60° aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos quando o Israel, como conhecido por todos, iniciou as operações ‘Chumbo Sólido’ e ‘Arrancar de Raiz’ contra a Palestina. No meio do horror e a tristeza, a ONU constata que a desigualdade de forças produziu a morte de um terço de civis palestinos, especialmente crianças. É bastante conhecido que na lógica genocida o ataque a crianças e mulheres tem como objetivo eliminar a possibilidade de sobrevivência histórica do inimigo. A Convenção Internacional contra a Prevenção e Repressão ao Genocídio, em vigor desde 1951, pode ser um instrumento de análise, mas também de encorajamento e luta diante desses fatos.

Tampouco é possível esquecer os Relatórios do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA) e da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA), que atestam condutas ilícitas em tempos de paz, mas também em tempos de guerra, do exército de Israel. Tais como a provocação do deslocamento forçado, o bombardeio generalizado de objetivos e população civil - dentre eles escolas e hospitais -, os obstáculos sistemáticos ao encaminhamento de assistência e ajuda humanitária e os empecilhos à cobertura dos acontecimentos por parte da imprensa internacional e ao trabalho das agências de socorro.

Todas elas são condutas que, indubitavelmente, atentam contra as normas do antigo Direito à Guerra, hoje denominado Direito Internacional Humanitário, composto pelas Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, que impõem limites no conflito e cujo intuito é a proteção dos civis, quer dizer, dos inermes, dos indefesos.

Não é possível omitir-se diante do dever internacional de solidariedade. O essencial consiste em gritar em alto e bom tom a favor da paz, exigindo o cessar imediato da agressão, a apuração das responsabilidades pela violação das normas do Direito Internacional Humanitário e finalmente as medidas para aliviar, por fim, a tensão e o medo.

Logicamente, não adianta exigir sem que as próprias Nações Unidas iniciem um processo de democratização, começando pelo Conselho de Segurança. O mundo conhece que são precários e imperfeitos os meios para assegurar a aplicação das normas de Direito Internacional e particularmente as do Direito Internacional Humanitário. Contudo, até o momento, uma extrema cautela por parte da comunidade internacional, bem como a rejeição-abstenção da Resolução que emanaria do Conselho de Segurança por parte de um único Estado, os Estados Unidos, criaram um ambiente de permissividade que não pode mais ser tolerado pela sociedade internacional. Estamos praticamente, como civilização, no limite da cobertura à impunidade, enquanto a Palestina se dessangra.

A Carta da ONU, no Capítulo VII, autoriza o Conselho de Segurança a impor sanções econômicas e até utilizar a força contra o Estado infrator quando as violações de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário sejam massivas, flagrantes e impliquem um risco para a segurança internacional. Entretanto, essa possibilidade esbarra em um órgão político tão antidemocrático quanto defasado da realidade da nossa época.

Os atestados de simpatia ao estabelecimento na Palestina de um território para o povo judeu não são recentes. Lembremos que, quando ao final da primeira guerra mundial a Inglaterra dominava a Palestina, A Declaração Balfour, de novembro de 1917, assinada pelo então ministro dos Assuntos Estrangeiros inglês e encaminhada à Federação Sionista, concedeu, em nome de Sua Majestade, uma aprovação para o estabelecimento na Palestina de um território para o povo judeu. Essa intenção foi posteriormente ratificada pelas potências, como a França, a Itália e os Estados Unidos. Na linguagem diplomática, as potências deram seu apoio à ocupação da Palestina e a Liga das Nações declarou a Inglaterra mandatária para cumprir com essa missão.

Com tamanho aval, o movimento sionista transformou o objetivo religioso, de retorno a Sião, em um movimento político que trabalha com um interesse nacional definido em torno da ocupação e expansão judaica na Palestina como única solução territorial possível para o Estado judaico.

É claro que não estamos colocando em pauta o direito à autodeterminação que possui o povo judeu. Mas o que não é possível é que essa possibilidade se pretenda efetivar sob o umbral da força, da violência ostensiva contra o povo palestino.

Por isso, com certeza, há de se acompanhar as vozes que de vários lados do mundo se empenham em não deixar os palestinos abandonados à sua sorte. E quando falamos da Palestina nos referimos ao povo palestino, e não necessariamente a um ou outro setor político dentro das diversas correntes que se evidenciam, naturalmente, em seu interior. Insistimos, são os habitantes da faixa de Gaza as primeiras vítimas dos bombardeios, do cerco militar e do ataque terrestre.

Desde o ponto de vista jurídico, as causas históricas e políticas aduzidas por Israel para justificar sua força não excluem sua responsabilidade, isto é, não conduzem a uma legítima defesa pública e, ainda, se analisamos o decorrer da agressão a Gaza existe o agravante da violação flagrante das normas de guerra, que hoje ostentam um regime jurídico próprio. Dessa forma, parece que o objetivo geopolítico consiste em afirmar o Estado de Israel como o Grande Comissário da região e, para isso, há que passar por cima da autodeterminação palestina, da vida e das liberdades, buscando assim, talvez, alertar ao mundo que, apesar das expectativas da obamania, o mundo tem donos.

As duas questões convertem o Estado de Israel em ator bélico à margem da legalidade internacional, que com a sua ação quebrou as regras do uso da força e iniciou de forma privada uma ação condenável, perante a qual há que se exigir a apuração de responsabilidades concretas.

Se deveras se pretende neste século criar as condições para a conquista de paz e segurança, há de se apurar responsabilidades. Silêncios condenáveis e apoios velados à ação de um Estado que parece não ter limites são inimigos da luta pelos direitos humanos e o império da paz.

Desta vez não podem ficar apenas as fotos ou as memórias dos mortos ou os rostos sem vida de crianças palestinas. A comunidade internacional, que parece inerme, tem tudo para deter Israel. Existem os instrumentos jurídicos legítimos que podem ser usados. A geopolítica, quando ancorada no desconhecimento da vida, não pode superar o direito à paz e à segurança.

É preciso trabalhar com todos os que procuram a obtenção da justiça por um projeto político de paz na região, exigindo o abandono da política belicista dos Estados Unidos e de Israel, que devem se realinhar à legalidade e às disposições de paz da ONU, estabelecendo claras regras de jogo e o maior compromisso da comunidade dos Estados com a paz e a segurança nas regiões em conflito.

Pietro Alarcón é professor de Direito da PUC/SP, assessor do convênio Cáritas/ACNUR para refugiados e membro da CEBRAPAZ (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz).

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Sobre o Refugio.

Por:Dalmo Dallari

Conceder a extradição de um estrangeiro que, mediante processo regular e por decisão de autoridade competente, já obteve a condição legal de refugiado, seria a negação do estado democrático de direito e daria justificativa para que o Brasil fosse qualificado como republiqueta. Quem poderia acreditar na seriedade do sistema jurídico brasileiro depois de uma escandalosa desmoralização das autoridades promovida por outras autoridades? Isso é tão óbvio que se o Supremo Tribunal Federal conceder a extradição de um estrangeiro legalmente refugiado no Brasil perderá sua autoridade e respeitabilidade e os seus membros passarão a ser referidos não mais como ministros, mas como sinistros, integrantes de um tribunal de inquisição.

Por absurdo que pareça, está ocorrendo uma injustificável resistência do presidente do Supremo Tribunal em respeitar e cumprir decisão regularmente tomada pelo ministro da Justiça em matéria de sua indiscutível competência. Essa resistência vem permitindo especulações diversas. Para quem acredita na seriedade das instituições judiciárias, o noticiário da imprensa pode parecer um produto de desinformação ou, mais grave ainda, a revelação da influência de fatores não-jurídicos na manipulação do direito.

Visando o estabelecimento de regras que dessem proteção às pessoas compelidas a refugiar-se, a ONU aprovou, em 1951, uma Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, seguida, em 1967, de um Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, ambos com a adesão do Brasil e formalmente integrados ao direito positivo brasileiro sem nenhum voto contrário dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional. É oportuno lembrar que pelo disposto no artigo 5°, parágrafo 3° da Constituição, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados por três quintos dos membros do Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais. Para dar efetividade a esses compromissos, foi aprovada a Lei número 9.474, de 22 de Julho de 1997, que definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

Com base nas disposições dessa lei, as decisões sobre concessão ou negativa do refúgio foram atribuídas ao Ministério da Justiça. Funciona nesse Ministério um Comitê Nacional para os Refugiados ­ Conare, composto de sete membros designados pelo presidente da República, devendo ser convidado para todas as sessões um representante do Alto Comissariado das ONU para Refugiados. Compete ao Conare decidir, em primeira instância, sobre a concessão ou negativa do refúgio. Das decisões do Conare caberá recurso ao ministro da Justiça, dispondo a lei, nos artigos 31 e 41, que "a decisão do ministro da Justiça é irrecorrível".

Finalmente, dispõe expressamente a lei, no artigo 33, que "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio". É precisamente essa a situação dos processos de pedido de refúgio, já decidido favoravelmente ao solicitante, e de extradição, pendente no Supremo Tribunal. Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição, pela existência de um obstáculo legal intransponível. Dar continuidade ao processo e, absurdo dos absurdos, decidir concedendo a extradição, seria uma afronta à Constituição e aos compromissos internacionais do Brasil e dizer ao mundo que o Brasil não é um país civilizado, regido por uma ordem jurídica democrática.

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Fidel Castro: O Encontro com Cristina

O líder da Revolução Cubana afirmou que não tinha dúvidas da honestidade com que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, expressava suas idéias, mas acrescentou que, apesar das suas nobres intenções, restavam muitas dúvidas a responder. Esse e outros temas ele conversou com a presidente da Argentina.

Fidel Castro, PL/YVKE Mundial

O líder da Revolução cubana, Fidel Castro, afirmou que não tinha dúvidas da honestidade com que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, expressava suas idéias, mas disse que apesar das nobres intenções ainda havia muitas dúvidas a responder.

"Por exemplo, eu me perguntava: como poderia um sistema esbanjador e consumista por excelência preservar o meio ambiente?”, expressou Fidel Castro em sua mais recente reflexão, intitulada "O encontro com Cristina", divulgada pela publicação digital Cubadebate. O líder cubano abordou o tema durante um diálogo de 40 minutos com a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, em um intercâmbio de idéias que ele qualificou de intenso e interessante.

A seguir, o texto na íntegra:

O Encontro com Cristina

A conversa durou 40 minutos, a troca de idéias foi intensa e interessante como eu esperava. É uma pessoa de convicções profundas. Não houve debates.

Quando ela discursou na sala Magna da Universidad de La Habana também respondeu rapidamente às perguntas dos estudantes, mostrando talento e capacidade de resposta.

Na Escola Latino-Americana de Medicina o encontro foi emotivo; a música dos estudantes camponeses de origem Guarani, com melodias e instrumentos típicos dessa etnia, deu ao encontro um aspecto especial. Arranjaram-lhe um avental médico, que colocaram sobre o seu traje de jaquetas e calça laranja.

Da ELAM ela veio conversar comigo.

Ao falar dos Estados Unidos eu comentei a importância histórica que é Cuba o fato de que ontem, ao meio-dia, tinham-se completado a transição de 10 presidentes ao longo de 50 anos, os quais, apesar do imenso poder desse país, não conseguiram destruir a Revolução Cubana.

Relatei que não abrigava pessoalmente a menor dúvida da honestidade com que Obama, undécimo presidente desde 1º de janeiro de 1959, expressava suas idéias, mas que apesar das suas nobres intenções havia muitas dúvidas a responder. Como exemplo eu me perguntava: como poderia um sistema esbanjador e consumista por excelência preservar o meio ambiente?

Vários outros aspectos da política nacional e internacional de Cuba e da Argentina foram abordados.

A capacidade que tem a Argentina para produzir alimentos e produtos industriais com tecnologia avançada são fatores decisivos para o seu desenvolvimento. Ela mencionou a capacidade de engenharia de informática para viabilizar o comércio em âmbito mundial, com em países como a Índia, de grande interesse para ela, e que é por outro lado muito forte na criação de softwares.

Cristina gosta de dedicar-se ao trabalho, dando-lhe todo o tempo possível. Não obstante ela é capaz de proteger os direitos argentinos ao viajar para outro país, além de reservar algumas horas para fazer exercícios físicos e adaptar-se, o que todos respeitam.

Fidel Castro Ruz
21 de janeiro de 2009
18h30

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Córdoba faz proposta ao legislador norte-americano

A senadora colombiana Piedad Córdoba, designada líder do comitê que deverá receber os seis detidos que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia se propuseram libertar, indicou seu colega norte-americano James McGovern como fiador internacional da operação humanitária.

TeleSUR

A opositora e uma das mais importantes promotoras da possibilidade de intercambio humanitário entre o grupo rebelde e o governo do presidente Álvaro Uribe, acredita que o democrata McGovern pode ser aceito por ambas as partes, que pedem a presença de uma personalidade estrangeira.

McGovern “esteve muito próximo do processo anterior (a entrega de outros seqüestrados)” e “quer continuar trabalhando”, dize Córdoba à imprensa desse país.

“Tenho certeza absoluta que o Governo e as FARC podem gostar”, afirmou a congressista, em quem os rebeldes confiaram a liderança do comitê de recepção dos seis reféns.

Esses reféns pertencem a um grupo de outros 28 reféns em poder das FARC que possuem a condição de intercambiáveis em troca de meio milhar de insurgentes presos, através da negociação de um acordo humanitário com o Governo.

Os rebeldes propuseram libertá-los no decorrer deste mês para uma missão liderada pela senadora Córdoba e acompanhada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Também solicitaram a participação de uma personalidade de um país irmão ou da comunidade internacional, por considerar insuficiente a presença do organismo humanitário.

Uribe declarou que aceita tal personalidade desde que designada pela Secretaria de Estado do Vaticano ou pelo Papa Bento XVI, o que as FARC ainda não responderam.

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OAXACA EM LUTA REQUER APOIO E COBERTURA NACIONAL

Pedro Echeverría V.

1. Com o apoio de bloqueios efetuados na capital oaxaqueña, a 22ª Seção do SNTE iniciou na última sexta-feira (16) uma série de mobilizações em todo o Estado, em acordo com a Assembléia Estatal, para pedir o início das discussões com a Secretaria de Governo (SG).

As atividades em Oaxaca começaram com um bloqueio nas proximidades de um cruzamento na parte oeste da capital, às 8h30, com centenas professores que ali aportaram, assim como um caminhão que colocaram interceptando as ruas. Na zona sul outro contingente de professores iniciou outro bloqueio também em um cruzamento chamado Cinco Senhores, perto da Ciudad Universitaria pouco antes das 9 horas; o caos intensificou-se em toda a região. No Aeroporto Internacional desta cidade os mestres também realizaram uma concentração e um bloqueio parcial do cruzamento diante desse prédio.

2. Mesmo que aparentemente as lutas dos oaxaqueños tenha um aspecto regionalista, as reivindicações da 22ª Seção (CNTE) vão além das questões específicas da categoria dos professores, isto é, mesmo que Oaxaca pareça um estado isolado do centro e da sociedade capitalista nacional, as demandas pelas quais eles lutaram, pelo menos a partir de maio de 2006, têm claramente alcance nacional. Eles não reduzem suas demandas a aumentos salariais, auxílios ou “privilégios” do magistério (tal como a imprensa propaga), mas lutam por uma educação democrática, igualitária e a serviço do povo, exigindo: livros, bolsas de estudos, cafés da manhã escolares, trabalho e bons salários para os pais de família, liberdade para manifestar-se e a renúncia do governador opressor. Mas principalmente exigem, da Secretaria de Governo, a instalação de uma mesa de diálogo para discutir os problemas e buscar soluções.

3. Entretanto, há problemas graves como os que foram presos injustamente pelas suas lutas. Como Abraham Ramírez e companheiros, na prisão de Pochutla, Oaxaca. Eles escreveram: “Hoje, 15 de janeiro de 2009, cumprimos 4 anos de seqüestro pelas mãos daqueles que, amparados pelas leis, seqüestram, raptam, matam a nossos irmãos que se opõem aos projetos do assassino Ulises Ruiz Ortiz (URO) e seus cães de caça que reprimem a lutadores sociais cujo único delito é reivindicar os seus direitos porque, como sabem, nossos corações rebeldes jamais ficarão calados perante as injustiças. Nem correntes, nem cadeados, nem muros poderão calar nossas vozes. “Povo: se ficamos submissos a esta situação os nossos filhos pagarão as conseqüências. Nascemos livres. Amamos a liberdade. E por ver tantos homens escravizados sem correntes não daremos trégua em nossa luta”.

4. A verdade é que em Oaxaca, Guerrero e Chiapas a luta de classes não pode esconder-se porque está “à flor de pele”. A miséria não se esconde e os negócios em benefício de multimilionários estão à vista. Enquanto que, por publicações e experiências pessoais, pode-se ver que há alguns estados onde as lutas não são profundas, não chegam à contestação radical, e os governos reprimem pouco (como ocorre em Yucatán, Campeche, talvez em Colima, Nayari, Aguascalientes, Guanajuato onde se sabe muito pouco sobre lutas e repressões), nos três estados do sul/sudeste acima mencionados as lutas dos trabalhadores são tremendas e a repressão governamental também é brutal e aberta. Também por isso as forças do exército e da polícia estão distribuídas de forma desigual.

5. Não devemos esquecer que Oaxaca, Guerrero e Chiapas, estados da República onde a “civilização ocidental” ou capitalista não pôde penetrar com a liberdade e ferocidade com que o fez no resto do país, foram ao mesmo tempo às localidades menos atendidas pelos diferentes governos da nação. Foram vítimas da enorme exploração de seus recursos naturais e humanos, mas os investimentos em agricultura, pesca e outras fontes produtivas que tanto necessitam seus habitantes foram mínimos e absurdamente insuficientes. Por esse motivo esses povos indígenas e camponeses, junto com seus professores, sempre hão estarão mobilizados e em luta defendendo-se dos fazendeiros, dos saqueadores de florestas, petróleo e água. Nesses estados, os governos só se preocuparam em realizar projetos em benefício dos grandes exploradores.

6. Oaxaca, cuja história de lutas camponesas e de profissionais em educação ocorre nos últimos 40 anos contra governos do PRI, que se organizaram contra o povo, começou novamente a levantar-se. Por sua vez o povo de Guerrero viu nascer várias guerrilhas. Entre as mais conhecidas estiveram a de Jenaro Vázquez, Lucio Cabañas e o EPR; mas também há lutas camponesas contra saques de terras e corrupção eleitoral. Em Chiapas são os indígenas que batalham há várias décadas contra fazendeiros e seus capatazes; mas a região ganhou muito prestígio a partir do levantamento do EZLN em 1994. Os três estados, quase totalmente agrários, foram dominados há oito décadas pelo PRI, mesmo que nos últimos anos a fração mais direitista do PRD tenha assumido os governos de Guerrero e Chiapas, governando-os como se fossem priístas.

7. Nas batalhas que os professores da CNTE de Oaxaca e a APPO fizeram no segundo semestre de 2006, essencialmente contra o governo do Estado, nenhuma organização forte de esquerda e centro-esquerda lhes deu apoio direto. As organizações fortes da época eram o PRD, que estava em campanha e pós-campanha presidencial; o EZLN que estava em A Outra Campanha, e os sindicatos do Diálogo Nacional. A todos eles pareceu importar participar de uma falácia que participar da batalha mais importante da época. Por outro lado as TVs (Televisa, TV Azteca), as rádios (Radio Fórmula e demais), a imprensa quase que inteira se dedicou a caluniar o movimento, assim como a lançar acusações e denúncias sem fundamento contra seus dirigentes. A realidade é que os oaxaqueños se viram quase sós. Até mesmo os deputados do PRD de Oaxaca votaram sempre junto aos do PRI e do PAN.

8. Três anos depois estão a ponto de iniciarem-se novamente as campanhas eleitorais. O PRI parece ter todas as possibilidades de ganhar amplamente as eleições, mesmo que, por força das regras partidárias, os priístas tenham que negociar com o PRD e o PAN. Apesar do governador de Oaxaca ser um repressor assassino, o PRI e o PAN têm lhe apoiado abertamente e é lógico que o apoiarão até o fim do mandato. Mas os oaxaqueños, apesar de saberem que agora é mais difícil derrubá-lo, não deixarão de lutar contra esse governo porque o consideram neofascista. Os oaxaqueños continuarão sendo uma importante vanguarda dos movimentos de libertação dos trabalhadores. E mesmo que não se obtenham triunfos acachapantes e concretos, o importante é que a consciência do povo cresce e cria raízes e esse exemplo se estende a todo o país. Façamos o máximo para manifestar o nosso apoio direto.

Último e primeiro dia de tirania

Como as vidas do planeta definem os falcões do complexo militar-industrial, em relação à Colômbia a questão seguirá igual como está agora.

Allende La Paz

O ascenso de Barack Obama tem colocado os pregadores do sistema para espremer o cérebro para criar uma “nova época” nas manchetes dos meios de comunicação. Já se vêem manchetes como “O que quer a geração Obama”, “Assim é Obama”, “Degelo entre EUA e Cuba”, etc., etc. Já até o comparam com John F. Kennedy, eu não sei se com a malévola intenção de vê-lo acabado da mesma forma.

Mas ainda nem tomou posse e querem que Barack Obama tire as cartas da manga para que ganhe a partida e demonstre que o “negrinho” é o “rei” do império. Ainda sabendo que a situação não poderia ser pior para Obama, os falcões do complexo militar-industrial seguem em suas considerações para que a vida do planeta caminhe para uma nova guerra, ou em nova versão “uma guerrinha”. Por ele, que sigam enviando armas para Israel, para que continuem assassinando as crianças e mulheres palestinas a vista de todo o mundo e debochando de todo o mundo, porque quem manda no mundo são “eles”. Lógico que nisso todos se calam, até a ONU, e ao contrário, Israel acusa o Hamas de tráfico de armas em Gaza.

Por essa razão não acreditamos que em relação à Colômbia e América Latina a situação vá dar uma reviravolta espetacular. Já começamos a ver o que chamam de “último e primeiro dia de tirania”. O que falou Obama em relação à Venezuela nos ensina muita coisa. É que o império segue sendo império até que se desmorone pela ação dos povos. Porque – como disse James Petras -, o império não se importa que seja branco, um negro, um chinês, - não pense em latinos porque estão a anos luz de chegar lá, - ele que defenda seus interesses de tal maneira que defenda bem.

Os governos democratas são mais perigosos que os brutos republicanos porque com esses pelo menos se sabe no que se preocupar, mas os democratas te metem o dedo igual, claro que eles são mais “civilizados” e usam luva e vaselina – para que não fique feio – enquanto os republicanos usam luva e areia. Como se fosse pouco, utilizam a retórica e te convencem que é melhor esse dedo democrata do que o dedão republicano.

Como a vida do planeta, definem os falcões do complexo militar-industrial, em relação à Colômbia a questão seguirá igual como está agora. Talvez haja mudanças de “luvas e vaselina”. Seguirá o Plano Colômbia como eixo central da sua política para Colômbia e América Latina. Dará um retoque no Plano Colômbia e farão propaganda que será o “Plano Marshal”, mas o grosso dos dólares dados em “ajuda” ficará na economia estadunidense – como até agora – “investido em armamento e na parte social do Plano, darão um pouco de migalhas, um pouco maior do que as que têm dado esses anos, mas nunca as suficientes para produzir o ressarcimento dos males causados pelo Plano Colômbia: mortos em massacres, desaparecimentos, assassinatos extrajudiciais e deslocamento forçado.

Ele tem deixado claro nas respostas de Hilary Clinton ao senador John Kerry, o Plano Colômbia continuará porém “retocado”, Além do que, era impensável que a “democrata” Hilary Clinton iria se opor a um plano elaborado durante a administração de seu amadíssimo Bill Clinton. Além do que, já sabemos que o governo Obama “colaborará” com a administração de Uribhitler para vencer a insurgência armada. Já nós, sabemos como se comporta o exército de invasão nos campos colombianos

Nosso povo terá que seguir se preparando para enfrentar essa guerra imposta pelo imperialismo estadunidense – em crise e recessão, mas ainda império – e adiantar sua unidade para uma pátria soberana, sem a bota militar gringa que pisa seu solo. Esta unidade passa pela unidade de sindicatos, estudantes, organizações camponesas e naturalmente pela unidade da esquerda revolucionária, para a Nova Colômbia.


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Martín Hernández Gaviria, exemplo que iluminará nosso caminho

ABP Colômbia.

No próximo dia 14 de janeiro completará um ano do assassinato político do investigador, educador e líder social Martín Hernández Gaviria, ocorrido no bairro Castilla, Comuna 5 de Medellín em 2008. Já são doze meses de uma ausência fria e silenciosa que lacera a carne e o espírito de sua mãe, irmãos, amigos e companheiros. Mas também doze meses de constante aprendizagem, de escorres força e um alento a mais de vida das lembranças e ensinamentos.

“Sempre que se faz uma história
Fala-se de um velho, de um menino ou de si próprio,
Mas minha história é difícil:
Não vou lhes falar de um homem comum.
Farei a história de um ser de outro mundo”

(Canção do Eleito, Silvio Rodríguez).

No próximo dia 14 de janeiro completará um ano do assassinato político do investigador, educador e líder social Martín Hernández Gaviria, ocorrido no bairro Castilla, Comuna 5 de Medellín em 2008. Já são doze meses de uma ausência fria e silenciosa que lacera a carne e o espírito de sua mãe, irmãos, amigos e companheiros. Mas também doze meses de constante aprendizagem, de escorres força e um alento a mais de vida das lembranças e ensinamentos. Como um sem número de homens e mulheres antes dele, Martín entregou tudo por seu afã de justiça social, liberdade e igualdade indômita.

Apesar das adversidades impostas por esta sociedade excludente que rouba-nós os sonhos e acorrenta-nós a uma existência miserável, prevaleceram seu ímpeto rebelde diante das limitações materiais e sociais, transcendeu o simples conhecimento dos problemas sociais que o circundavam e que padecia em sua própria carne, e optou por contribuir com suas idéias e perseverança na transformação da sociedade. Seu assassinato é um ato redundante num país em que os atos terroristas do Estado cometidos contra todo aquele que pretenda contradizer os parâmetros estabelecidos, sejam em pensamento ou em ação, é o pão de cada dia. Atos que, além do mais, deixam no seu rastro silêncio e esquecimento, armas nas quais se apóiam os poderosos para evitar suas responsabilidades pelos fatos repressivos diante da história, enquanto que ao mesmo tempo usam todos os meios ao seu alcance para confundir as novas gerações e sumir os protagonistas dos protestos e descontentamentos sociais no descrédito e esquecimento. Martín Hernández foi destacado líder social de longa data. Desde sua juventude destacou-se pela participação em processos organizativos na sua comunidade e no meio estudantil.

Desempenhava função de professor num instituto técnico da cidade na área de sistemas e recentemente graduou-se em Ciência Política pela Universidade Nacional da Colômbia em Medellín. Como afirmaram seus amigos e todos os que tiveram a oportunidade – e o prazer – de conhecê-lo: “foi justamente aos setores populares, estudantis e comunitários, aos que sempre dirigiu seus esforços e trabalho, guiado pela sua grande experiência e amor ao povo. Na comunidade do seu bairro sempre esteve atento e comprometido em impulsionar suas reivindicações e projetos. No campo estudantil foi um destacado líder pela sua clareza, espírito de trabalho, solidariedade, entrega e disciplina ferrenha. Entre os que chegamos a conhecê-lo, foi uma referência de estudo e trabalho, ética e exemplo a ser seguido. Todos sabiam de suas incontáveis histórias, do seu grande sentido de humor e experiência, refletindo um jovem que sob a força de golpes transformou-se em homem”. Nos últimos anos foi parte destacada na criação da Federação Estudantil Universitária [1] (FEU) a nível nacional e regional. Pertenceu à revista Kabái, publicada pelos estudantes da Faculdade de Ciências Humanas e Econômicas da Universidade Nacional da Colômbia, sede de Medellín e, mais recentemente, idealizou e participou do projeto de revista La Ciudad, também de Medellín. Como investigador sempre demonstrou inquietude pelos problemas sociais como o êxodo forçado, e a nível urbano os referidos à cidade e suas transformações, e pelo conflito armado, no rural e urbano e sua relação com o político, social e econômico, pois entendia que o êxodo forçado não era uma simples conseqüência do confronto armado dos diversos atores, mas que estes atores são colocados e produzidos pelas relações de capital nacional e internacional. Assim o êxodo forçado era entendido por Martín como parte de uma Estratégia de Terrorismo de Estado em função dos interesses do capital internacional.

A respeito da cidade de Medellín, a entendia mais como uma hiperaglomeração e um espaço de confinamento, mas profundamente fragmentada e dividida espacial, territorial, populacional e simbolicamente. Uma cidade dividida também em três dimensões: centro, semi-periferia e periferia. Num dos seus textos assinalava: “Podemos verificar como uma cidade tão pequena como Medellín pode se converter na mais violenta do mundo e a razão começa onde termina, nos massacres. Melhor seria não ter sido a melhor esquina da América”.

Segundo Martín, não se poderia entender a violência de uma só ótica, ela seria múltipla, violências então seriam seu caráter. Igualmente sua gênese, em primeiro lugar como resultado do êxodo estrutural gerado pelas dinâmicas de capital e, em segunda instância, pela influência de múltiplos fatores como o narcotráfico, as classes políticas locais, os deslocamentos da periferia ao centro na busca de melhores condições de subsistência, a criação e expansão de exércitos guerrilheiros e paramilitares, e os problemas sociais e políticos propriamente urbanos gerados pela falta do Estado, a militarização crescente e o incremento do protesto cívico popular que assume cada vez mais formas superiores. Martín considerava que “deve-se criar um projeto político sério que intervenha de forma direta sobre a comunidade e que nasça dela, um projeto político sem burocracia e nascido onde se vivem as necessidades, projeto formado por pessoas de essência. Um projeto que gere identidade cultural e resgate a esperança de viver destas pessoas, que envolva todas as organizações armadas, políticas e comunitárias. Um projeto em que convirjam todos estes ingredientes para que, de uma vez, construamos uma sociedade que estava perdida”. Desde esta visão foi que assumiu sua atividade como estudante, docente e pesquisador, dirigida também a sensibilizar e mobilizar a comunidade universitária para que assumisse um papel critico e prepositivo na solução destes problemas e em prol da construção de um novo projeto político baseado na justiça social. Ele entendia que a solução real de problemas tão complexos passava pela construção de um novo poder. Foi esta a conclusão mais importante e o preço cobrado por ela foi sua vida.

Em homenagem à sua memória, durante todo o ano de 2008, realizaram-se diversas atividades nas Universidades de Antioquia e Nacional de Medellín, acompanhadas sempre por comunicados protestando por esta ausência imposta e gritando aos quatro ventos que o coração se espreme com a certeza de que no futuro somente a lembrança o salvará da morte. Estes atos foram, também, de memória e recordação, “de gritar e não chorar, de rir, de celebrar, de relembrar e não esquecer”, “não foi uma exaltação à morte, mas um canto à vida, um canto ao exemplo de entrega e dedicação do que Martín foi, é, do que representa ainda para todas e todos nós”, expressou um dos seus companheiros.

Hoje, um ano do assassinato político e, retomando as palavras de um de seus amigos, reafirmamos que “se a morte nos ensina algo do nosso dirigente, companheiro, amigo e irmão, é que não deixamos morrer esse sonho, a sua lembrança e a sua memória viverão em cada um de nós, que somos milhões, e que sua luta é e será realidade”. Hoje cai sobre ele a glória dos que morrem e vivem no povo, com seu sorriso e exemplo, como a chama em nossas consciências que iluminará nosso caminho.

Esta é a forma de lembrar o nosso companheiro Martín:

Reivindicando-o e com ele os seus sonhos para construir a Nova Colômbia, justa e digna para todos e todas, para continuar persistindo em favor desta vida e da nova, do estabelecimento de uma paz com justiça social onde a vida seja digna e os direitos humanos uma realidade.


[1] A FEU é uma das organizações gremiais que agrupa os estudantes universitários colombianos, representando seus interesses e fazendo valer seus direitos. Guiada pelo ideário bolivariano, as bandeiras da FEU são unidade, liberdade e igualdade. Tem entre seus objetivos promover o aperfeiçoamento do nível e rigor docente, dirigir os conteúdos dos programas universitários rumo à consciência social e à resolução dos problemas sociais que nos acometem, lutar contra as políticas neoliberais implementadas pelo Estado colombiano e a favor da autonomia universitária, em fim, reavaliar o papel da universidade na sociedade.


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Colômbia recebe assessoria israelense para instalar batalhões em zonas fronteiriças

Yvke/El Telégrafo

O diário equatoriano El Telégrafo divulgou na sua edição eletrônica de terça-feira, 6 de janeiro, que o governo colombiano, com assessoria israelense, estaria preparando a implantação de batalhões de elite nas regiões fronteiriças com o Equador e a Venezuela.

Segundo o diário, o Exército colombiano prepara uma mudança de estratégia na sua vigilância da fronteira, sobretudo nos departamentos de Nariño e Putumayo, áreas onde se registram mais incidentes com a guerrilha. Com assessoria técnica de Israel esta unidade procura reforçar a zona de selva que faz fronteira com o Equador.

De acordo com o plano previsto as Forças Militares da Colômbia ocuparão as zonas fronteiriças com o Equador e a Venezuela com todo o seu aparato de inteligência e comandos de choque.

Segundo informações confidenciais que se tornaram conhecidas em Bogotá, o plano garantirá a segurança nas fronteiras mediante a ativação de batalhões e grupos especializados de choque que colocarão em perigo as zonas de contato entre os países limítrofes com a Colômbia.

Uma fonte do Ministério da Defesa confirmou a El Telégrafo que há meses o Governo colombiano busca os melhores elementos das suas forças militares para estabelecer unidades do tipo pelotões de busca, que conseguiram bom resultado no combate aos narcotraficantes dos cartéis de Medellín e Cali nos anos 80.

Soube-se que esse plano de contenção de fronteiras tem o apoio e a assessoria de pessoal especializado de Israel. Seu objetivo é que a Colômbia tenha poder de reação real perante algum problema nas regiões fronteiriças.

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Uma medalha muito merecida

E Bush condecorou Uribe

Juan Cendales, Rebelión

George Bush em sua sombria despedida realizou dois gestos de reconhecida lealdade para com os escudeiros mais fiéis de sua política, aqueles que considera os herdeiros legítimos de seu legado político, os únicos que poderíam dar continuidade a seu ideário, a seus credos e a sua visão de mundo e de universo. A poucos dias de culminar com vergonha e sem glória seus oito anos de desastres, dor e morte tem dado sua benção ao genocídio que Israel perpetra contra as crianças, os idosos e a indefesa população de Gaza submetida desde muitos meses ao bloqueio e a fome. Um gesto de lealdade de um genocida para com outros genocidas.

Mas o moribundo coração de Bush não está só com Israel, Também acompanha o filho amado das infiéis terras da América Latina. A Álvaro Uribe Vélez. O homem que como ele, levanta a espada e a chama de condenadora de ateus, infiéis, pobres, homosexuais, negros, índios, muçulmanos, liberais, comunistas e livrepensadores. O home que sem pensar nem duvidar o tem acompanhado em todas as cruzadas purificadoras, incluindo a guerra do Iraque.

George Bush condecorará em 12 de janeiro em Washington a Álvaro Uribe Vélez com a Medalha Presidencial da Liberdade. Diz “por promover a democracia, os direitos humanos e à liberdade”. É evidentemente um reconhecimento a lealdade do presidente colombiano. Uma homenagem a sua fidelidade absoluta às políticas militaristas e neoliberais. Fidelidade que nem sequer Lina de Uribe pode se vangloriar.

A condecoração é consequente com o que tem significado a presidência de Uribe para a terrorista e agressiva política dos Estados Unidos contra os povos do mundo em especial contra os processos renovadores da América Latina. É um ato que vais mais além da suspeita de que Uribe é um refém da política norteamericana em razão de toda a informação e provas que tem a DEA e a CIA sobre seus supostos vínculos com o narcotráfico e o paramilitarismo. Além disso e incluído nisso, está está a identidade ideológica, cultural e política de dois homens ignorantes mas espertos, simples mas sagazes. Convencidos do papel redentor e purificador com que nasceram. Fundamentalistas e religiosos obstinados. Crentes que não os impediram de incrementar geométricamente seus capitais e latifundios. O golpe o fizeram com o negócio familiar de petróleo e suas armas. O discípulo, incrementando suas terras mediante uma intrincada rede de laranjas que o permite se apresentar como um nos mais humildes camponeses colombianos. Além de converter em multimilionários, da noite para o dia, seus filhinhos, com o muito protegido empório de artesanatos que montaram com proteção do governo.

Parabéns então a Uribe pela medalha recebida. Ninguém melhor que ele para isso. Ninguém a merece mais que ele. Ninguém tem feito tanto esforço para conseguí-la. Uma medalha que simboliza milhares de mortos, milhões de desalojados e despossuidos, milhares de desaparecidos, de torturados, dezenas de milhares trabalhadores desempregados, milhares de prisões ilegais, centenas ou talvez milhares de fusilados nas chamadas “execuções extrajudiciais”. Que a disfrute enquanto possa. Até quando receber em suas mãos as algemas que mecerem. O condecorado e o condecorador.

* * *

A condecoração a Uribe outorgada pelo herói de Abu Ghraib se soma ao “Prêmio da liberdade Cortes de Cádiz”, concedido ao presidente colombiano por um jurado manipulado pela prefeita do Partido Popular Teófila Martínez, prêmio que enfaticamente tem sido rechaçado pela Izquierda Unida de Cádiz e por diversos setores sociais e políticos de Andalucía.

Só falta que condecorem aos genocidas israelenses.

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Clara Rojas agradece às FARC e ataca Ingrid Betancourt

Aporrea.org/Rádio Café Stéreo

Nesta sexta-feira a ex-candidata a vice-presidência da Colômbia e ex-refém das FARC, Clara Rojas, negou que sua companheira de chapa Ingrid Betancourt tenha salvo a vida de seu pequeno filho Emmanuel na selva e disse que sua atitude é “teatral”.

Veja e escute a entrevista realizada com Clara Rojas por jornalistas colombianos e, em outra parte do material audiovisual, declara seu agradecimento às FARC por não tê-la deixado morrer em todo o seu período de gestação e nascimento de Emmanuel em meio à selva.

Clara Rojas não votaria na ex-candidata presidencial Ingrid Betancourt se as eleições presidenciais na Colômbia fossem realizadas hoje, segundo afirmou em uma entrevista concedida nesta sexta-feira à emissora do país vizinho, RCN.

“Como dizem por aí, se as eleições fossem hoje, eu não votaria em Ingrid”, explicou Rojas, sem descartar que no futuro possa mudar de opinião. Advertiu ainda que tem atitudes da dirigente que lhe “assustam”, mas não deu detalhes a respeito.

As divisões em relação a quem se lançaria na campanha de 2002 como companheiras de chapa para escolher entre a Presidência e a Vice-presidência, foram postas em evidência por ambas diante dos meios de comunicação.

Rojas lamentou que contado falsas histórias em relação a ela com Betancourt, e que esta e o também ex-refém Luis Eladio Pérez contem agora histórias para sujar seu nome, ao referi-se às declarações dadas por Betancourt ao jornalista estadunidense Larry King na última quarta-feira.

Nessa entrevista King se referiu ao um episódio segundo o qual Clara Rojas teria tentado afogar seu filho Emmanuel em um rio da selva e Ingrid a teria impedido.

Rojas negou e disse que não sabe o que procuram difundindo essas versões, já que disse que quando viu Ingrid e Luis Eladio Peres “mais amigos”, ela se distanciou dos dois e deixou que “vivessem suas vidas”.

Rojas qualificou de “falso de toda a falsidade” o testemunho dado pelo ex-senador Pérez no qual disse que havia lavado fraldas de Emmanuel.

“Me parece que querem assim ganhar um ponto onde não têm, mas bem... tampouco vou entrar em polêmica por isso”, assinalou.

PÉREZ “É MUITO DADO AO TEATRO”

Clara Rojas lamentou a saída do país de seu companheiro de cativeiro Luis Eladio Pérez, que deixou a Colômbia porque disse ser alvo de ameaças.

Alegações de Perez mencionaram a possibilidade de que as ameaças tenham vindo das FARC, mas o ex-refém, que falava de um plano secreto para libertar a Betancourt e os outros com participação internacional, deixou abertas outras possibilidades. Seria muito importante que detectassem a origem real dessas ameaças e se efetivamente existem e se efetivamente são da parte das Farc”, disse Rojas à RCN, ao criticar a pouca prudência do ex-senador quando se referia às Farc. “De pronto poderia ter tido um pouco mais de prudência, como tantas outras pessoas que temos saído, de pronto não estaria na situação de ver-se exposto a isso, mas seria importante que se investigasse o que está acontecendo, porque ele é muito dado, com todo o respeito, até certo ponto ao teatro”.


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Medidos com a mesma régua: A China apresenta informe sobre Direitos Humanos nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Xinhua, 13 de março de 2008

A China publicou hoje o Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007, em resposta aos Informes por Países sobre Práticas de Direitos Humanos em 2007, emitidos na terça-feira pelo Departamento de Estado norte-americano.

O documento, dado a conhecer pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado, o gabinete chinês, informa sobre numerosos casos que demonstram a situação dos direitos humanos nos Estados Unidos e as graves violações destes direitos cometidas pelos EUA em outros países.

"Como em anos anteriores, o Departamento de Estado lançou acusações infundadas contra a situação dos direitos humanos em mais de 190 países e regiões, incluindo a China, mas furtou-se a se referir às violações dos direitos humanos em seu próprio país", assinala o documento.

A publicação do Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007 contribuirá para que os povos de todo o mundo possam ter um melhor entendimento da situação real dos direitos humanos nos Estados Unidos e levar este país a refletir sobre suas próprias questões, disse o documento.

O documento está dividido em sete partes: sobre o direito à vida, à propriedade e segurança pessoal; sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelos órgãos judiciais e policiais; sobre os direitos civis e políticos; sobre os direitos econômicos, sociais e culturais; sobre a discriminação racial; sobre os direitos das mulheres e das crianças e, finalmente; sobre as violações dos direitos humanos em outros países.

O aumento da violência criminal nos Estados Unidos representa uma grave ameaça para a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seu povo, indica o documento.

O Escritório Federal de Investigação (FBI) dos Estados Unidos informou, em setembro de 2007, que durante 2006 se produziram 1,41 milhões de delitos violentos nos Estados Unidos, cifra que sofreu um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior.

As estatísticas dadas a conhecer pelo FBI mostram que, em 2006, o número de assassinatos e homicídios involuntários nos Estados Unidos cresceu 1,8%, enquanto que o número de roubos teve um incremento de 7,2%.

Neste mesmo ano, os residentes norte-americanos maiores de 12 anos de idade experimentaram 25 milhões de delitos violentos e roubos.

Cerca de 30.000 pessoas falecem em decorrência de ferimentos causados por armas de fogo a cada ano nos Estados Unidos, segundo informou a agência Reuters em 19 de dezembro de 2007.

Os abusos de poder por parte dos departamentos judiciais e policiais tem dado lugar a graves violações das liberdades e direitos dos cidadãos dos Estados Unidos, disse o documento.

Segundo estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os casos nos quais as autoridades, encarregadas da aplicação da lei, violaram os direitos civis das vítimas aumentaram em cerca de 25% entre o ano fiscal de 2001 e o de 2007 se comparados aos sete anos anteriores,

"Entretanto, a maioria dos oficiais encarregados da aplicação da lei que foram acusados de brutalidade policial acabaram por não ser processados", destaca o documento. Por outro lado, a liberdade e os direitos dos cidadãos vêm sendo visivelmente marginalizados nos Estados Unidos.

O direito dos trabalhadores a sindicalizarem-se tem sido restringido nos Estados Unidos. O documento informa que o número de membros de sindicatos diminuiu 326.000 em 2006, com o que a porcentagem de empregados afiliados em sindicatos decresceu de 20% em 1983 para 12% na atualidade.

Os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos norte-americanos não tem sido protegidos de forma apropriada, acrescenta o documento.

A população pobre nos Estados Unidos cresce constantemente.
Segundo estatísticas dadas a conhecer pelo Escritório de Censos dos Estados Unidos em agosto de 2007, a taxa oficial de pobreza entre os norte-americanos em 2006 foi de 12,3%, o que faz supor que 36,5 milhões de pessoas, ou 7,7 milhões de famílias, viviam em condições de pobreza.

O número de pessoas famintas e sem teto tem crescido de maneira significativa nas cidades dos Estados Unidos.
O Departamento de Agricultura declarou, num informe apresentado em 14 de novembro de 2007, que 35,52 milhões de norte-americanos, incluídos 12,63 milhões de crianças, sofreram de fome em 2006, um incremento de 390.000 pessoas em relação ao ano de 2005.

"Recomendamos ao governo dos Estados Unidos que enfrente seus próprios problemas em matéria de direitos humanos e pare de aplicar as equivocadas e pouco inteligentes práticas de utilizar dois pesos e duas medidas a este respeito", finaliza o documento.

Este é o nono ano consecutivo que a China publica o registro dos direitos humanos nos Estados Unidos em resposta aos informes anuais do Departamento de Estado norte-americano.

A seguir, o texto integral do registro de direitos humanos nos EUA em 2007:

***

BEIJING, 13 mar (Xinhua) – Em seguida apresentamos o texto integral do Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007, publicado hoje nesta capital pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado, o gabinete da China:

Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007. Pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China

Em 11 de março de 2008, o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou seus Informes por Países sobre Práticas de Direitos Humanos correspondentes ao ano de 2007.

Como em anos anteriores, o Departamento de Estado lançou acusações infundadas contra a situação dos direitos humanos em mais de 190 países e regiões, incluindo a China, mas furtou-se a se referir às violações dos direitos humanos em seu próprio país.

Para permitir que os povos de todo o mundo possam adquirir um melhor entendimento da situação real dos direitos humanos nos Estados Unidos e fazer com que este país reflita sobre suas próprias questões, publicamos o

Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007.

I. Sobre o direito à vida, à propriedade e segurança pessoal

O aumento da violência criminal nos Estados Unidos representa uma grave ameaça para a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seu povo.

O Escritório Federal de Investigação (FBI) de Estados Unidos informou, em setembro de 2007, que durante 2006 se produziram 1,41 milhões de delitos violentos nos Estados Unidos, cifra que sofreu um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior.

As estatísticas dadas a conhecer pelo FBI mostram que, em 2006, o número de assassinatos e homicídios involuntários nos Estados Unidos cresceu 1,8%, enquanto que o número de roubos teve um incremento de 7,2%.[FBI: Release its 2006 Crime Statistics, FBI, http://www.fbi.gov/pressre1/pressre107/cius092407.htm ]

Neste mesmo ano os residentes norte-americanos maiores de 12 anos de idade experimentaram 25 milhões de delitos violentos e roubos, o que significa 24,6 delitos violentos para cada 1.000 pessoas neste grupo etário e 159,5 delitos contra a propriedade para cada 1.000 lares.
Um total de 26 de cada 1.000 rapazes do mesmo grupo etário foram objeto de crimes violentos, enquanto que foram registradas 23 vítimas para cada 1.000 mulheres.
As cifras dos afetados se situou em 33 para cada 1.000 cidadãos afro-americanos, bem mais alta do que os 23 para cada 1.000 habitantes de origem caucasiana [Criminal Victimization 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs].
Nos Estados Unidos, se cometeu um crime violento a cada 22,2 segundos, um assassinato a cada 30,9 minutos, uma violação sexual a cada 5,7 minutos, um furto a cada 1,2 minutos, e um assalto com danos físicos a cada 36,6 segundos [FBI Release its 2006 Crime Statistics, FBI, http://www.fbi.gov/ pressre1/pressre107/cius092407.htm ].

Um estudo realizado pelo Fórum de Investigações sobre Execuções policiais em 163 cidades dos Estados Unidos mostra que em 65% delas registrou-se um incremento ou nenhuma mudança nos índices de homicídios durante o primeiro semestre de 2007. Ao mesmo tempo, 41,9% das cidades sofreram um aumento ou nenhuma mudança no número de assaltos qualificados, enquanto, quanto aos índices de roubos, esta porcentagem foi para 55,6% das cidades [Survey Shows Shift in Violence, USA Today, 12 de outubro de 2007].

Em Nova Orleans foram executados 209 assassinatos em 2007, número que significa um aumento de 30% se comparada ao do ano anterior [New Orleans Homicides up 30% Over' 06 Level, USA Today, 3 de janeiro de 2008]. Em Washington D.C. registraram-se 181 homicidios em 2007, com um incremento de 7% em comparação com o ano anterior [Killings in D.C. up After Long Dip, The Washington Post, 1 de janeiro de 2008]. Em Baltimore o número de homicídios em 2007 chegou aos 282 [City Marks First'08 Slaying, The Baltimore Sun, 2 de janeiro de 2008] , enquanto em Nova York foram cometidos 428 assassinatos nos primeiros 11 meses de 2007 [City Homicides Still Droping, to Under 500, The New York Times, 23 de novembro de 2007).

Entre janeiro e setembro, em Chicago, foram cometidos 119.553 delitos criminais, incluídos 341 assassinatos e 11.097 roubos [Departamento de Polícia de Chicago, http://www.egov.cityofchicago.org].

De janeiro a novembro, 737 pessoas foram assassinadas em Los Angeles, cifra que indica que duas pessoas morreram a cada dia por este motivo [World Daily, 4 de dezembro de 2007].

Em Detroit, o crescente número de crimes violentos obrigou muitos moradores a se mudarem para outros lugares. As estatísticas da Escritório de Censos mostraram que a população da cidade diminuiu em cerca de um milhão de habitantes desde 1950 [Study: Detroit Most Dangerous City, Associated Press, 18 de novembro de 2007].

Os Estados Unidos contam com o maior número de armas de propriedade privada do mundo. As freqüentes violências com armas de fogo tem provocado sérias ameaças para a vida dos cidadãos e a segurança de suas propriedades.

Estima-se que há 250 milhões de armas de fogo de propriedade privada neste país, o que significa que quase todos os cidadãos norte-americanos, inclusive os ex-criminosos com antecedentes por delitos graves e os menores de idade, possam se armar.

A agência Associated Press (AP) informou, em 29 de janeiro de 2007, que cerca de 410.000 moradores da Flórida tinham licença para carregar uma arma legalmente escondida. Entre eles contavam-se 1.400 pessoas que tinham sido declaradas culpadas ou estavam à espera de uma sentença final por causas relacionadas com crimes graves, em decorrência de lacunas jurídicas, erros judiciais e a falta de comunicação entre as autoridades.

Nos Estados Unidos, cerca de 30.000 pessoas morrem a cada ano em decorrência de ferimentos causadas por armas de fogo [Update 2-Senate Passes Gun Bill in Response to Rampage, Reuters, 19 de dezembro de 2007].

Em 5 de dezembro de 2007, o jornal USA Today informou que os assassinatos com armas de fogo aumentaram em cerca de 13% desde o ano de 2002. Estima-se que 25% de todos os crimes violentos foram cometidos por assaltantes que portavam armas de fogo. A presença destas armas estava envolvida em 9% dos incidentes [Criminal Victimization 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs]. Segundo um informe do Departamento de Justiça do Estados Unidos em dezembro de 2007, dos estudantes com idades entre 12 e 18 anos, cerca de 1,5 milhões foram vítimas de delitos cometidos nas instalações educativas no ano de 2005.

No mesmo ano, 8% dos estudantes na faixa dos 9-12 anos afirmaram ter sido ameaçados ou feridos por portadores de armas durante os 12 meses anteriores. Entre 1 de julho de 2005 e 30 de junho de 2006, registraram-se 17 mortes violentas vinculadas à escola entre os jovens da faixa entre 5 e 18 anos de idade [Indicators of School Crime and Safety 2007, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj. gov/bjs].

Em 16 de abril de 2007, na Universidade de Tecnologia de Virginia, se produziu um dos tiroteios mais sangrentos da história moderna dos Estados Unidos, com um total de 33 mortos e mais de 30 outras pessoas feridas [AFP, 17 de abril de 2007].

Em 12 de fevereiro de 2007, dois tiroteios distintos em Salt Lake City e Filadelfia deixaram um saldo de oito pessoas mortas e várias outras feridas [AP, 13 de febrero de 2007].

Em 9 de junho em Delevan, no Wisconsin, um homem assassinou quatro adultos e duas crianças com uma arma de caça [Chicago Tribune, 11 de junio de 2007].

No dia 31 de outubro, uma mulher grávida de 38 anos de idade foi atingida num tiroteio entre bandos criminosos quando regressava a sua casa com seus dois filhos depois de ter celebrado a noite de Halloween.

No incidente, recebeu um balaço na cabeça e morreu em conseqüência dos ferimentos [Chicago Tribune, 2 de novembro de 2007].

Em 5 de dezembro, um homem abriu fogo contra os clientes de um centro comercial em Omaha, no Nebraska, matando oito pessoas e ferindo a outras cinco, suicidando-se posteriormente [AP, 5 de dezembro de 2007].

Em 7 de dezembro se registraram três tiroteios em San José, até então considerada a cidade "mais segura" dos Estados Unidos. Quatro pessoas morreram por ferimentos à bala nesta cidade em menos de um mês [Ming Pao, 9 de dezembro de 2007].

No dia 9 do mesmo mês, dois tiroteios em igrejas deixaram um saldo de cinco pessoas mortas e outras cinco feridas, no estado do Colorado [Reuters, 9 de dezembro de 2007].

Nos dias 24 e 25 de dezembro, pelo menos nove pessoas foram assassinadas em diversos incidentes relacionados com o uso de armas de fogo na cidade de Nova York [http://www.chinesenewsnet.com, 26 de dezembro de 2007]. No dia seguinte, foram encontrados os corpos sem vida de seis pessoas com ferimentos de bala num edifício residencial na região leste de Seattle [http://www.chinesenewsnet.com, 27 de dezembro de 2007].

II. Sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelos departamentos judiciais e policiais

Os abusos de poder por parte dos departamentos judiciais e policiais tem dado lugar a graves violações das liberdades e direitos dos cidadãos dos Estados Unidos,

Segundo estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os casos nos quais as autoridades encarregadas da aplicação da lei violaram os direitos civis das vítimas aumentaram em cerca de 25% entre o ano fiscal de 2001 e o de 2007, se comparados aos sete anos anteriores [Police Brutality Cases up 25%; Union Worried Over Dip in Hiring Standards, USA Today, 18 de dezembro de 2007].

A média nacional de queixas de cidadãos contra abusos perpetrados pelos departamentos policiais é de 9,5 por cada 100 funcionários de seus quadros [The New York Times, 14 de novembro de 2007]. Entretanto, a maioria dos oficiais encarregados da aplicação da lei que foram acusados de brutalidade policial acabaram por não ser processados.

Entre maio de 2001 e junho de 2006, um total de 2.451 agentes policiais de Chicago receberam entre 4 e 10 queixas cada um e 662 deles afrontaram-se com mais de 10 reclamações, mas somente 22 foram penalizados. Além do mais, alguns agentes chegaram a acumular mais de 50 demandas por abuso policial, mas nunca se lhes aplicou nenhuma medida disciplinar [The Chicago Police Department's Broken System, Universidade de Chicago, http://www.law.chicago.edu].

No dia 17 de agosto de 2006, uma moradora de Chicago de 52 anos de idade, chamada Dolores Robare, esteve a ponto de ser atropelada por um carro da polícia que passava a grande velocidade quando ela atravessava a rua. Os agentes obrigaram-na a parar e lhe exigiram que mostrasse seu documento de identidade. Quando lhes perguntou por que estavam demorando tanto para liberá-la, foi brutalmente golpeada pelos policiais [The Chicago Tribune, 1 de maio de 2007].

Em 15 de dezembro de 2006, quatro homens de negócio foram espancados num bar, sem nenhuma razão aparente, por seis agentes policiais fora do serviço [The Chicago Tribune, 9 de junho de 2007].

Em 3 de agosto, Geffrey Johnson, um cidadão afro-americano de 42 anos de idade, foi assassinado em sua casa pela polícia com o uso de um Taser (arma que dispara descargas elétricas). No dia 6 de agosto, um jovem negro de 18 anos, Aaron Harrison, foi atingidodo pelas costas por um policial que o perseguia e morreu em conseqüencia dos ferimentos [The Chicago Tribune, 9 de agosto de 2007].

No 1 de maio, quando imigrantes latino-americanos participavam numa campanha pela defesa dos direitos dos imigrantes ilegais no Parque MacArthur, centro de Los Angeles, vários agentes policiais esmurraram, num fragrante abuso de poder, tanto aos manifestantes como à jornalistas, após o que, dispararam balas de borracha contra eles [The Los Angeles Times, 9 de outubro de 2007].

Em 12 de novembro, cinco agentes da ordem realizaram 20 disparos, dos quais oito atingiram o corpo de um jovem com 18 anos, Khiel Coppin, em frente a sua casa, despois de confundirem um pente que tinha na mão com uma pistola [The China Press, Nova York, 19 de novembro de 2007].

De acordo com um informe publicado em outubro de 2007 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, entre 2003 e 2005, somando 47 estados e o Distrito de Columbia, 2.002 pessoas faleceram quando estavam sendo aprisionadas. Entre elas, 1.095, ou seja 55%, foram mortas por disparos de policiais locais ou estaduais [Death in Custody Statistical Tables, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs].

Os Estados Unidos contam com o maior número de presos em todo o mundo e tem a taxa mais alta na proporção presos/população do planeta.

Em 5 de dezembro de 2007, uma reportagem da agência de notícias espanhola EFE citou estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que mostravam que o número de prisioneiros nos cárceres do país aumentou em 500% no decorrer dos últimos 30 anos. No final de 2006, havia 2,26 milhões de internos nas prisões dos Estados Unidos, um incremento de 2,8% em relação ao ano anterior. Esta quantidade é a mais alta dos últimos seis anos.

A população dos Estados Unidos correspondia a 5% da população do planeta, mas sua população carcerária representava 25% do total mundial. Havia 751 reclusos para cada 100.000 cidadãos norte-americanos, muito acima das taxas de outros países ocidentais [EFE, 5 de dezembro de 2007].

Cerca de 96% dos presidiários estava cumprindo penas de mais de um ano, o que faz supor que quase um de cada 200 cidadãos norte-americanos estavam cumprindo este tipo de sentença [Prisoners In 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ofp.usdoj. gob/bjs].

Desde os ataques de 11 de setembro, a taxa de re-encarceramento vem crescendo nos Estados Unidos.

Segundo as estatísticas, cerca de dois terços da população carcerária cometeriam um segundo delito num período de três anos após sua volta à liberdade. Dois em cada três prisioneiros voltariam a ser detidos depois de haver conseguido sua liberdade, sendo que 40% deles entraria novamente na prisão.

Os abusos nas prisões norte-americanas são também costumeiros.

De acordo com um informe publicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em dezembro de 2007, um número estimado de 60.500 reclusos, ou cerca de 4,5% dos presos em penitenciárias estatais e federais, sofreram um ou mais ataques sexuais. Em torno de 2,9% informou ter sofrido incidentes nos quais estava envolvido o pessoal das instalações penitenciárias, enquanto 0,5% afirmou ter sido atacado sexualmente por outros presos E pelo pessoal penitenciário, e outros 0,8% ficaram feridos como resultado de agressões sexuais [Sexual Victimization in the State and Federal Prisons Reported by Inmates, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj. gov/bjs].

O governo dos Estados Unidos reconheceu, num informe publicado em 16 de janeiro de 2007, que imigrantes ilegais sospeitos foram maltratados em cinco prisões, o que caracteriza uma violação do princípio de custodia humanitária [The Washington Post, 17 de janeiro de 2007].

O The Washington Post de 17 de dezembro de 2007, publicou que jovens encarcerados numa prisão juvenil de West Texas foram agredidos sexualmente ou espancados e foi-lhes negado o acesso a tratamento médico. Para aqueles que informaram sobre o crime, se lhes aplicou uma dura vingança. A situação não melhorou, nem mesmo meses depois de o escândalo ter sido revelado [Dad Dismissed Prison Reform, The Washington Times, 17 de dezembro de 2007].

Em janeiro de 2008, sete presos da penitenciária do estado da Georgia apresentaram um processo coletivo no qual acusavam aos guardas e outros funcionários do centro de ter cometido abusos e torturas contra eles entre outubro de 2005 e agosto de 2007, incluindo práticas tais como golpear-lhes com cassetetes e "socos inglêses" especiais com couro negro e bater suas cabeças contra a parede.

As informações dos meios de comunicação indicam que cerca de 40 prisioneiros das penitenciárias da Georgia tinham apresentado queixas para casos similares, nos quais os guardas supostamente atavam os presos desnudos a camas ou cadeiras de ferro, lhes negando o acesso a comida, água ou banho durante um período de até 48 horas provocando, assim, a morte dos presos [International Herald Tribune, 8 de janeiro de 2008].

Os guardas das prisões dos Estados Unidos usam regularmente pistolas Taser. De acordo com o informe de 2007 da Anistia Internacional, desde o ano de 2001, 230 cidadãos norte-americanos morreram em decorrência do uso deste tipo de arma. Em julho de 2006, uma prisão no condado de Garfield, Colorado, foi acusada de utilizar regularmente estas pistolas ou pulverizadores de pimenta contra os presos e de depois lhes amarrar a cadeiras em posturas estranhas durante várias horas.

Em agosto, um preso chamado Raul Gallegos-Reyes foi amarrado a uma cadeira pelos guardas da penitenciária do condado de Arapahoe, no Colorado, por gritar e bater na porta de sua cela. Morreu depois de ter sido atacado repetidamente pelos guardas com uma Taser.

Os prisioneiros norte-americanos morrem freqüentemente por infecção de HIV/AIDS ou por atenção médica inadequada.

Um informe dado a conhecer pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em setembro de 2007 assinalava que havia 22.480 pessoas encarceradas em prisões estaduais e federais que eram portadoras do HIV ou enfermos confirmados de AIDS no final de 2005, entre eles um total de 5.620 presos que se confirmou terem contraído a AIDS. Durante 2005, um número estimado de 176 reclusos estaduais e 27 federais morreram por causas relacionadas com a AIDS [HIV in Prisons 2005, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj/bjs].

De acordo com uma informação do Los Angeles Times de 20 de setembro de 2007, durante o ano de 2006, registraram-se 426 casos de morte nas prisões da Califórnia, devido a um tratamento médico tardio . Dentre eles, 18 falecimentos foram considerados como "evitáveis" e outros 48 como "possivelmente evitáveis".

Em 14 de abril de 2007, Rodolfo Ramos, um prisioneiro diabético de 41 anos de idade, morreu depois de ter sido abandonado sozinho e coberto por suas próprias fezes durante uma semana. Os funcionários da prisão não lhe proporcionaram tratamento médico, apesar de conhecerem sua condição [AP, 27 de abril de 2007].

A justiça do sistema judicial dos Estados Unidos está cada vez mais sob suspeita. Vários estudos mostram que, desde a primeira libertação por prova de DNA, em 1989, houve 209 casos nos quais se poderia demonstrar a inocência de presos nos EUA por meio destas provas. A média de tempo que estes presos libertados ficaram sob pena na prisão é de 12 anos. A idade média no momento de sua condenação era de 26 anos, sendo que 15 destes presos libertados através de provas de DNA passaram um tempo pelo corredor da morte [Facts on Post-Conviction DNA Exonerations, Innocence Project, http://www.innocentproject.com].

A agência AP informou, em 3 de janeiro de 2008, que Charles Chatman, do Texas, foi inocentado por meio de prova de DNA, depois de ter passado 26 anos na prisão. Em 1981, tinha sido sentenciado a 99 anos de prisão depois de ser declarado culpado de haver cometido graves ataques sexuais. Foi o décimo quinto preso libertado por uma prova de DNA em Dalas desde 2001 [Texas Man Exonerated by DNA After 26 Years, AP, 3 de janeiro de 2008].

III. Sobre os direitos civis e políticos

A liberdade e os direitos dos cidadãos vêm sendo visivelmente marginalizados nos Estados Unidos.

A Câmara de Representantes e o Senado do Congresso dos Estados Unidos aprovaram a Lei para a Proteção dos Estados Unidos 2007, em 3 e 4 de agosto do mesmo ano, respectivamente.

Esta lei permite à administração norte-americana espionar as conversações de suspeitos de terrorismo nos Estados Unidos sem uma autorização da corte. Além do mais, permite aos serviços de inteligência manter sob vigilância eletrônica as comunicações digitais entre suspeitos de terrorismo fora dos EUA, se estas forem transmitidas através do país [The so-called Protect America Act, http://public.findlaw.com, 10 de agosto de 2007].

De acordo com uma reportagem publicada pelo The Washington Post em 10 de março do mesmo ano, entre 2003 e 2005 o FBI obteve de maneira indevida informações pessoais de mais de 52.000 pessoas, sem a supervisão da corte, mediante o uso das Cartas de Segurança Nacional,

A Verizon Communications, segunda maior companhia de telecomunicações dos Estados Unidos, revelou que o FBI lhe pediu para fornecer informações para identificar não só às pessoas que realizaram uma chamada, mas também a todas as pessoas as quais os clientes chamara.

Entre janeiro de 2005 e setembro de 2007, a Verizon forneceu informações às autoridades federais em 720 ocasiões "sob o argumento de ser uma emergência". Os arquivos incluem direções de protocolo de Internet e dados telefônicos.

Neste período, a Verizon entregou informações às autoridades federais protegidas com um memorando ou uma ordem da corte em 94.000 ocasiões. A informação foi utilizada principalmente numa classe de investigações criminais incluídas as anti-terroristas [The Washington Post, 16 de outubro de 2007]. Em agosto de 2007, Mike McConnell, diretor da Inteligência Nacional dos Estados Unidos, revelou que, dentro de seu país, menos de 100 pessoas são supervisadas com a autorização da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. No entanto, disse, milhares de pessoas são supervisionadas fora do país [AP, 23 de agosto de 2007].

O FBI destinará 1.bilhão de dólares para construir a maior base de dados informatizada sobre características físicas de pessoas do planeta, chamada Identificação de Próxima Geração, um projeto que daria ao governo norte-americano facilidades sem precedentes para identificação de indivíduos nos Estados Unidos e no estrangeiro.

O uso crescente da biometria para a identificação tem suscitado questões sobre a capacidade dos cidadãos norte-americanos em evitar exames profundos não desejados [FBI Prepares Vast Database of Biometrics, The Washington Post, 22 de dezembro de 2007].

As estatísticas mostram que a captura de informação e vigilância eletrônica ilegal do governo tem colocado em risco o sigilo pessoal da intimidade de milhões de pessoas.

Somente em 2006, foram encontradas 477 violações nas bases de dados do governo. Foi informado que mais de 162 milhões de arquivos tinham sido perdidos ou roubados em 2007, cifra que triplicou os 49,7 milhões de arquivos que foram declarados como extraviados em 2006 [Página web do USA Today, 10 de dezembro de 2007]. Em julho de 2007, o Departamento de Segurança Nacional atribuiu mais de quatro milhões de dólares para instalar 175 câmeras de vídeo nas ruas das cidades de Saint Paul, Madison (no estado de Wisconsin) e Pittsburgh. Também destinou centenas de milhões de dólares para instalar novos sistemas de vigilância em todo o país, aumentando, com eles, a percepção de uma "sociedade vigiada" [The Boston Globe, 12 de agosto de 2007].

O direito dos trabalhadores a sindicalizarem-se tem sido restringido nos Estados Unidos.

O documento informa que o número de membros de sindicatos diminuiu 326.000 em 2006, com o que a porcentagem de empregados afiliados em sindicatos decresceu de 20% em 1983 para 12% na atualidade.

A resistência dos patrões impediu que 53% dos trabalhadores não sindicalizados se incorporassem a um sindicato [Sharp Decline in Union Members in '06, The New York Times, 26 de janeiro de 2007]. De acordo com um informe do Human Rights Watch, quando as lojas Wal-Mart enfrentaram um processo de sindicalização, a companhia infringiu a lei com freqüência, escutando os trabalhadores às escondidas, usando câmeras de vigilância para observar as suas atividades e despedindo àqueles que estavam a favor dos sindicatos [Report Assails Wal-Mart Over Unions, The New York Times, 1 de maio de 2007].

Nos Estados Unidos, o dinheiro é o "leite materno" da política, entrementes as eleições são "jogos" dos endinheirados, destacando a hipocrisia da democracia norte-americana, a qual pode ser corroborada nas eleições presidenciais de 2008.

A "sustentação financeira" para participar nas eleições presidenciais dos Estados Unidos tem se tornado cada vez mais alta. Ao menos 10, dos 20 candidatos dos grandes partidos que estão buscando a presidência nas eleições gerais de 2008, são milionários, de acordo com uma reportagem da EFE publicada em 18 de maio de 2007. Por sua parte, a AFP informou, em 15 de janeiro de 2007, que as eleições presidenciais de 2008 seriam as mais custosas da história.

Os gastos da última campanha presidencial, em 2004, considerada o topo em sua época, foram de 693 milhões de dólares. Estima-se que os gastos totais deste ano se aproximarão do 1 bilhão de dólares, sendo que a revista Fortune elevou recentemente sua projeção dos gastos totais para 3 bilhões.

Um importante candidato presidencial do Partido Democrata reuniu um total de 115 milhões de dólares em 2007, enquanto outro candidato, também importante, do mesmo partido arrecadou 103 milhões. Por sua vez, um candidato republicano declarou que sua campanha contou com 12,7 milhões de dólares, enquanto outro aspirante à Casa Branca do mesmo partido, um abastado homem de negócios, informou que usou 17 milhões na sua.

O The New York Times informou em 26 de novembro de 2007 que, frente às desmesuradas diferenças em relação aos Democratas em arrecadação de fundos, os funcionários do Partido Republicano tem recrutado agressivamente candidatos endinheirados, que possam gastar grandes somas de seu próprio dinheiro para financiar suas campanhas para as eleições do Congresso. Alguns republicanos de boa posição econômica já investiram de 100.000 a um milhão de dólares cada um. No distrito eleitoral número 20 de Nova York, estimou-se que cada candidato gastaria pelo menos três milhões de dólares.

Esta "corrida do dinheiro" tem permeado vários tipos de eleições nos Estados Unidos.

De acordo com números de instituições pertinentes, nos anos de 2005 e 2006, os candidatos das cortes superiores estaduais reuniram mais de 34 milhões de dólares para suas campanhas, através de doações . Em uma campanha na Pensylvania para eleger a dois novos membros da Corte Suprema Estaduais, os candidatos aos juizados romperam recordes de arrecadação de fundos, conseguindo 6.8 milhões de dólares [USA Today, 5 de Novembro de 2007].

Depois de ganhar as eleições, alguns membros do Congresso procuraram garantir os interesses dos doadores de suas campanhas.

De acordo com uma nota publicada pelo The Washington Post em 10 de dezembro de 2007, o montante das dotações que o líder da Maioria da Câmara de Representantes patrocinou no orçamento de gastos do Congresso para 2008, tanto em emendas individuais, como com outros legisladores, alcançou os 96 milhões de dólares. Somente uma destas dotações chegou a 9.8 milhões de dólares. As ditas dotações de fundos incluem muitas que beneficiariam aos doadores de sua campanha.

Quando o orçamento de gastos de 471.000 milhões de dólares do Pentágono foi aprovado, em novembro de 2007, um deputado do estado da Pennsylvania disse, num telejornal, que ele o tinha ajudado a garantir oito milhões de dólares em financiamentos para sete companhias de seu distrito na área de Pittsburgh, incluídas as companhias que contribuíram para sua campanha.

Além disso, 20 novos membros do Congresso asseguraram dotações de verbas para grupos de interesses especiais. O financiamento flutua entre oito milhões e 18 milhões de dólares ["Earmarks" Analysis Shows Money Follows Power, USA Today, 12 de dezembro de 2007].

Para privilegiar seus interesses, algumas companhias têm pago viagens para algumas importantes personalidades políticas e outros funcionários do governo. Os arquivos mostram que legisladores aceitaram viagens gratuitas num valor que totaliza cerca de 1,9 milhões de dólares durante os primeiros oito meses de 2007, mais do que em todo o ano de 2006 [Limits Don't Slow Trip Perks for U.S. Lawmakers, USA Today, 24 de outubro de 2007].

Segundo outra nota publicada por este mesmo jornal em 23 de agosto de 2007, numa revisão de mais de 600 informes de viagens de funcionários do governo federal durante um período de 12 meses, se apurou que mais de 200 viagens foram financiadas por companhias ou grupos de negócios relacionados a elas.

O atual chefe da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo e seu predecessor realizaram, desde 2002, cerca de 30 viagens que foram pagas, na totalidade ou em parte, por associações de negócios ou fabricantes de produtos. Os gastos totalizaram 60.000 dólares.

A administração norte-americana manipula a imprensa.

Em 23 de outubro de 2007, a Agência Federal para a Gestão de Emergências dos Estados Unidos concedeu uma coletiva de imprensa acerca dos incêndios descontrolados na Califórnia. Um total de seis perguntas foram realizadas durante 15 minutos, ocasião em que os membros da agência posaram como se fossem repórteres, após o que, a notícia foi colocada no ar pelas estações de televisão norte-americanas.

Depois do The Washington Post revelar a farsa, a agência tratou de se defender por realizar uma representação teatral de uma sessão de informação [FEMA Official Apologizes for Staged Briefing With Fake Reporters, The Washington Post, 27 de outubro de 2007].

Quando a soldada rasa Jessica Lynch e o irmão de Pat Tillman, o ranger do exército que havia desaparecido, estavam testemunhando ante o Congresso, em 24 de abril, desacreditaram ao Pentágono, por ter convertido a desastrosa experiência dela e de Pat Tillman num conto de falso heroísmo, e criticaram severamente à administração norte-americana por mentir sobre o incidente [The Times, 25 de abril de 2007].

IV. Sobre os direitos econômicos, sociais e culturais

Os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos norte-americanos não têm sido protegidos de forma apropriada.

A população pobre nos Estados Unidos cresce constantemente.

Segundo estatísticas dadas a conhecer pelo Escritório de Censos dos Estados Unidos em agosto de 2007, a taxa oficial de pobreza entre os norte-americanos em 2006 foi de 12,3%, o que faz supor que 36,5 milhões de pessoas, ou 7,7 milhões de famílias viviam em condições de pobreza.
Em outras palavras, quase um em cada oito cidadãos norte-americanos vive na pobreza.

A taxa de pobreza no Mississippi vem crescendo até chegar aos atuais 21,1% [Poverty drops as nation's income hits 5-years high, USA Today, 29 de agosto de 2007]. Já entre as principais cidades norte-americanas, a taxa de pobreza nelas chegou a 16,1% , a 15,2% nos subúrbios e a 13,8% no sul do país. As cifras em Washingthon D.C alcançaram 19,8%, o que significa que cerca de uma quinta parte de seus cidadãos vive na pobreza [DC's "two economies" headed in different directions, report finds, DC fiscal Policy Institute, 24 de outubro de 2007).

A riqueza do grupo dos mais ricos nos Estados Unidos vem crescendo rapidamente no último ano, ampliando o fosso que separa os ricos dos pobres.

A renda do 1% mais rico da população ocupou 21,2 % da renda total nacional de Estados Unidos em 2005, quando em 2004 era de 19%. No entanto a renda dos 50% mais pobres dentre a população só ocuparam 12,8% da renda nacional, taxa que representou uma redução de 13,4% em relação à 2004 [Reuters, 12 de outubro de 2007].

A percentagem das famílias norte-americanas com posse sobre valor líquido de propriedade altíssimo, ou seja, aquelas com um valor líquido de 5 milhões de dólares ou mais, excluído o valor de suas residências, alcançou o número de 1,14 milhões em 2006, um aumento de 23% em relação aos 930.000 de 2005 [Richest Households Pass 1 Million Mark, CNNmoney.com, 17 de abril de 2007]. O número de multi-milionários cresceu das 13 que eram em 1985, paraa mais de 1.000 em 2006 [The Observer, 24 de julho de 2007].

Os executivos das grandes empresas dos Estados Unidos ganharam, em média, mais de 10 milhões de dólares anuais em 2006, 364 vezes mais do que os trabalhadores normais. O dinheiro ganho por estes executivos em um único día de trabalho equivale quase ao que é ganho pelos trabalhadores comuns num ano completo de trabalho [AFP, 4 de janeiro de 2008].

Durante os últimos cinco anos tem sido registrado um crescimento relativamente forte da economia de Estados Unidos, mas as fortunas de milhões de norte-americanos foram postas a perder.

O índice de gastos de salário dos norte-americanos em relação ao Produto Interno Bruto desceu ao nível mais baixo desde que esta estatística começou a ser registrada, em 1947. A média da renda das famílias com membros em idade laboral têm experimentado uma redução contínua nos últimos cinco anos e é 17% menor do que a cinco anos atrás [U.S. News & World Report, 1 de janeiro de 2007].

De acordo com uma pesquisa nacional sobre o estado de depressão, realizada nos Estados Unidos em setembro de 2007, o dinheiro e o trabalho foram os maiores fatores estressantes para quase três quartas partes dos pesquisados. De um total de 1.848 adultos, 51% encontravam-se preocupados com o custo das residências.

A casa foi fonte de pressão "muito significativa ou algo significativa" para 61% dos moradores do oeste e para 55% dos do leste. [USA Today, 24 de outubro de 2007].

Segundo o último informe do governo dos EUA, a taxa de suicídio entre os norte-americanos com idade entre 45 e 54 anos cresceu 20% entre 1999 e 2004, tornando-se a mais alta registrada nos últimos 25 anos [AP, 14 de dezembro de 2007].

O número de pessoas famintas e sem teto tem crescido de maneira significativa nas cidades dos Estados Unidos.

O Departamento de Agricultura declarou, num informe apresentado em 14 de novembro de 2007, que 35,52 milhões de norte-americanos, incluídos 12,63 milhões de crianças, sofreram de fome em 2006, um incremento de 390.000 pessoas em relação ao ano de 2005. Cerca de 11 milhões de pessoas viveram em condições de "segurança alimentar muito baixa" [Over 30 Million Americans Faced Hunger in 2006, Reuters, 15 de novembro de 2007]. Resultados da pesquisa sobre a fome e a falta de moradia de 2007, realizada pela Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos, mostraram que em 16, das 23 cidades pesquisadas, registrou-se um aumento das solicitações de assistência alimentar de emergência. Das 15 cidades que proporcionaram dados, o aumento médio anual foi de 12%, sendo que Detroit experimentou um aumento de 35%.

Em 13 das cidades pesquisadas, 15 % das famílias com crianças não recebeu a assistência alimentar de emergência solicitada.

Em 20 das cidades pesquisadas, um total de 193.183 pessoas solicitaram albergues de emergência ou casas de transição. O número de residentes que solicitaram subsidio governamental de renda subiu 30% no condado de Baltimore em 2007 [More Seeking U.S. Rent Subsidy, The Baltimore Sun, 17 de dezembro de 2007). Se estima que nos Estados Unidos existam 750. 000 pessoas sem teto [Care Critical for Homeless, The Washington Post, 22 de outubro de 2007].

No condado de Los Ángeles há mais de 73.000 pessoas sem teto [Dying Without Dignity: Homeless Deaths in los Angeles County, Los Angeles Coalition to End Hunger and Homelessnes, 27 de dezembro de 2007].

Phoenix tem entre 7. 000 e 10.000 pessoas nesta situação, e outras 3.000 que não tem sido albergadas pelo governo [Rebelión, España, 2 de janeiro de 2008).

Em Nova Orleans o número de pessoas sem teto chegou a 12.000 [Katrina's Wrath Lingers for New Orleans Poor, USA Today, 13 de dezembro de 2007]. A California, por sua parte, tem uns 50.000 soldados aposentados vivendo nas ruas [Sing Tao Daily San Francisco Edition, 8 de Novembro de 2007].

As condições de saúde da população sem teto é preocupante. A investigação mostra que entre um terço e metade das pessoas que vivem nas ruas padecem de enfermidades crônicas e a expectativa de vida de uma pessoa sem teto flutua entre 42 e 52 anos [Care Critical for Homeless, The Washington Post, 22 de outubro de 2007].

Em muitas cidades norte-americanas, as pessoas sem teto ocupam uma alta proporção entre os delinqüentes sexuais.

Em Boston, cerca de dois terços dos 136 transgressores sexuais de alto risco não tem um domicílio permanente. Na cidade de Nova York, mais de 100 agressores sexuais estão registrados em pelo menos dois albergues para pessoas sem teto [Many Sex Offenders Are Often Homeless, USA Today, 19 de Novembro de 2007].

O número de pessoas que não contam com um seguro médico está aumentando nos Estados Unidos.

Uma reportagem da Reuters, publicada em 20 de setembro de 2007, citou dados do Escritório de Censos dos Estados Unidos indicando que 47 milhões de pessoas no país não desfrutavam do seguro médico. Uma organização norte-americana de famílias declarou que cerca de 90 milhões de pessoas com menos de 65 anos não possuía este tipo de seguro no período compreendido entre 2006 e 2007 ou em certo ponto deste período, cifra que significa cerca de 34,7% da população desta faixa etária [Reuters, 20 de setembro de 2007]. Mais de 10 milhões de jovens com idade entre 19 e 29 anos também não desfrutavam deste tipo de seguro [Reuters, 8 de agosto de 2007].

A taxa de pessoas não seguradas no Texas era de 23,8%; no Arizona, de 20,6%; na Florida, de 19,7% e na Georgia, de 19% [Ming Pao San Francisco Edition, 26 de Junho de 2007].

Em 2007, as parcelas do seguro médico elevaram-se em 7,7%, se comparadas com o ano anterior, fazendo que o montante de um típico plano familiar oferecido nos Estados Unidos pelos patrões tenha alcançado os 11. 480 dólares. A porcentagem de pessoas que contam com um seguro médico por conta de seu emprego caiu em 0,3 pontos percentuais, atingindo 59,7% [Census: Health Benefits Scarcer. USA Today, 28 de agosto de 2007]. Entretanto, o número de pessoas cujos rendimentos familiares estavam acima da linha de pobreza, mas que não podiam custear os serviços médicos aumentou de 4,2% da população total em 1998 para 5,8% em 2006 [Ming Tao San Francisco Edition, 26 de junho de 2007].

V. Sobre a discriminação racial

A discriminação racial é um problema social profundamente arraigado nos Estados Unidos.

A população negra e outras minorias étnicas se encontram no nível inferior da escala social norte-americana.

De acordo com as estatísticas publicadas pelo Escritório de Censos dos Estados Unidos em agosto de 2007, os rendimentos médios anuais das famílias negras ficaram nos 31.969 dólares em 2006, cifra que representava 61% da renda anual das famílias brancas. Por sua parte, os rendimentos médios anuais das famílias hispânicas alcançaram os 37.781 dólares no mesmo período, cifra que significava 72% dos alcançados pelas famílias brancas.

A proporção dos afro-americanos e hispânicos que vivem na pobreza e carecem de seguro médico é muito mais elevada do que a dos brancos.

Em 2006, a taxa de pobreza entre os cidadãos de cor era de 24,3%, três vezes a registrada entre a população branca, que era de 8,2%. No entanto, entre os hispânicos era de 20,6%, mais de duas vezes do que entre os brancos. No mesmo ano, a porcentagem dos negros que careciam de seguro médico cresceu dos 19% do ano anterior para 20, 5%. Entre a população hispânica, o número de pessoas que não dispunham desta cobertura médica chegou a 34,1%, totalizando 15, 3 milhões. Entre os brancos, a taxa se situou nos 10,8% [Income, Poverty, and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório de Censos, http://www.census.gov].

Do mesmo modo, os índices de afetados pelo HIV/AIDS ou outras enfermidades são mais elevados entre os negros e os hispânicos do que entre a população branca.

De acordo com uma reportagem publicada pelo The Washington Post, 80,7% dos 3.269 casos identificados de HIV/AIDS entre 2001 e 2006 foram registrados entre a população negra [Study calls HIV in DC. A "Modern Epidemic", The Washington Post, 26 de novembro de 2007].

O risco de contrair o vírus HIV/AIDS entre os negros era sete vezes maior do que entre os brancos [Liga Urbana Nacional: The State of Black America 2007, http://www.nul.org].

Um informe publicado pelo Centro Conjunto de Estudos Políticos e Econômicos, que se dedica à investigação sobre minorias étnicas, indicava que o número de famílias brancas com uma posição social e econômica ascendente era duas vezes superior ao das famílias negras. Por outro lado, o número das famílias de cor com rendimentos descendentes perfazia o dobro do das famílias brancas na mesma situação [Washington Observer Weekly, 30 de novembro de 2006].

Nos Estados Unidos, as minorias étnicas tem sido objeto de discriminação quando se trata de conseguir um emprego e de seus postos de trabalho.

De acordo com as estatísticas dadas a conhecer pelo Departamento de Trabalho em novembro de 2007, a taxa de desemprego entre os hispânicos foi de 5,7%, enquanto a dos afro-americanos se situou nos 8,4%, cifra que duplica a registrada em 4,2% entre a população branca [The Employment Situation: novembro de 2007, publicado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos em 7 de dezembro de 2007, http://www.bls.gov].

Uma pesquisa do Centro de Investigação Pew, realizada em 2007, mostra que 67% dos entrevistados negros consideravam que esta minoria enfrentava problemas de discriminação na hora de solicitar um emprego [As Black Middle Class Rises, Underclass Falls Still Further, The Baltimore Sun, 3 de dezembro de 2007). Segundo estatísticas dadas a conhecer pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego dos Estados Unidos, das 75.768 denuncias que recebeu no ano de 2006, um total de 27.328, ou 35,9%, estavam relacionadas com casos de discriminação racial [Charges Statistics FY 1997 Through FY 2006, http:/www.eeoc.gov/stats/ charges.html].

Em 2007, a empresa norte-americana de material esportivo Nike, conseguiu um acordo após enfrentar um processo coletivo no qual quatro ex-trabalhadores negros da loja Niketown de Chicago, em nome dos 400 empregados negros, acusaram o gerente da loja de utilizar insultos com conotações raciais para referir-se aos trabalhadores e clientes de cor, além de destinar aos empregados negros os trabalhos pior remunerados e realizar acusações infundadas sobre supostos furtos contra estes trabalhadores, assim como exigir ao pessoal de segurança da loja que vigiasse aos empregados e clientes negros [ABC News, 31 de julho de 2007].

Em março do mesmo ano, foi apresentada outra querela coletiva contra a Walgreen, a maior cadeia de farmácias dos Estados Unidos, na qual se sustenta que a companhia praticava discriminação racial generalizada contra milhares de trabalhadores negros. A empresa também foi acusada de realizar decisões sobre a designação de cargos de responsabilidade e das promoções com base em considerações raciais [CBS, http://cbs2chicago.com].

A discriminação racial também é grave no setor de educação dos Estados Unidos.

Segundo dados divulgados pela imprensa, as escolas públicas tendem a impor sanções disciplinares mais duras aos estudantes negros e a taxa de castigos entre os alunos de cor é muito mais alta que a registrada entre os estudantes brancos.

Em Nova Jersey, os estudantes afro-americanos tem 60 vezes mais probabilidade do que os brancos de serem expulsos por infrações disciplinares graves. Em Minnesota, o número de estudantes negros aos quais se impôs uma suspensão de estudos foi seis vezes superior ao dos brancos.

Em Iowa, os negros representavam só 5% do total de estudantes nas escolas públicas, mas eram 22% do total dos que receberam suspensões de estudos nestes centros docentes [Chicago Tribune, 25 de setembro de 2007].

Em 2 de agosto de 2006, um aluno negro da escola superior Jena, na Louisiana, perguntou a um dos responsáveis da escola se os negros poderiam se sentar sob a sombra de uma árvore que tinha sido reservada tradicionalmente aos brancos, ao que o responsável respondeu que sim. No entanto, no dia seguinte, três alunos brancos penduraram cordas - símbolo do linchamento racista no sul dos Estados Unidos - nos galhos da árvore [AP, Jena, Estado de Louisiana, 20 de setembro de 2007].

Segundo uma reportagem do New York Times de 23 de outubro de 2007, o diretor negro de uma escola superior do Brooklyn recebeu uma corda junto a uma carta repleta de expressões racistas como "o poder dos brancos para sempre". Também apareceu uma corda pendurada na porta da sala de um catedrático negro da Universidade de Columbia.

As universidades de Macalester, Trinity y Whitman também registraram incidentes nos quais os alunos participaram de festas vestindo trajes racistas. Numa delas, um estudante da universidade Macalester vestia uma camisa com uma máscara negra e uma corda atada no pescoço [AP, Saint Paul, Minnesota, 11 de fevereiro de 2007]. Além disso, foi encontrado no campus da Universidade de Columbia em 2007, o símbolo da suástica nazi contra os judeus norte-americanos, segundo uma reportagem do jornal local World Daily.

A discriminação racial no sistema judicial dos Estados Unidos é escandalosa.
De acordo com o informe anual de 2007 sobre a situação dos norte-americanos negros, publicado pela Liga Urbana Nacional, os afro-americanos - em especial os homens - tem mais probabilidade do que os brancos de serem declarados culpados e de receber condenações de maior duração. Do mesmo modo, os negros têm sete vezes mais possibilidade de serem encarcerados do que os brancos [Liga Urbana Nacional: The State of Black America 2007, http://www.nul.org].

Além disso, a probabilidade de que os negros sejam encarcerados por delitos relacionados com drogas é 10 vezes superior à dos brancos, apesar de que ambos os grupos utilizem e vendam estas sustâncias na mesma proporção [Study Finds Racial Divide Across U.S. in Drug Arrests, The Washington Post, 5 de dezembro de 2007]. As estatísticas do Escritório de Censos dos Estados Unidos mostram que, até fins de 2006, 815 de cada 100.000 negros estavam na prisão, enquanto a proporção para os hispânicos deu-se nos 283 e para os brancos nos 170.

Conforme os dados publicados em dezembro de 2007 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, até o final do ano de 2006 existiam 560.000 pessoas de cor nas prisões estaduais e federais, número que representava 37,5% do total da população presa.

Os hispânicos e latino-americanos encarcerados somavam 308.000 presos, cifra que representava 20,5% do total.

A proporção dos homens negros encarcerados era de 3.042 para cada 100.000 cidadãos da mesma raça, seis vezes superior a proporção do total da população norte-americana (501 presos para cada 100.000 habitantes).

O índice dos homens hispânicos alcançou os 1.261 para cada 100.000 cidadãos da mesma raça.

Quase 8% dos homens negros de idade entre 30 e 34 anos receberam penas de prisão, frente ao 1,2% dos homens brancos do mesmo grupo etário [Prisoners in 2006, publicado pelo Departamento de Justiça do Estados Unidos em 5 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs]. Nos Estados Unidos, a porcentagem de jovens condenados a prisão perpétua é muito diferenciado em função dos grupos étnicos. O índice dos jovens negros que tinham sido condenados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional era dez vezes superior ao dos brancos. Esta proporção desigual subia até as 20 vezes na California [Los Angeles Times, 19 de novembro de 2007].

A prática judicial nos Estados Unidos se aplica uma dupla medida, uma para os cidadãos negros, outra para os brancos.

A agência AP informou que no caso dos "seis de Jena", seis jovens negros foram presos por golpear a um companheiro branco e cinco deles acusados por tentativa de assassinato, o que provocou um protesto de 2.000 alunos neste povoado que tinha uma população de só 3.000 habitantes [AP, Jena, Louisiana, 20 de setembro de 2007). Entretanto, duas professoras acusadas de terem mantido relações sexuais com seis alunos negros conseguiram liberdade sob fiança [AP, 28 de março de 2007].

Nos Estados Unidos, as minorias étnicas são as principais vítimas dos crimes violentos e do ódio, assim como dos assassinatos.

De acordo com um informe publicado pelo FBI em novembro de 2007, foram registrados um total de 7.722 delitos vinculados com preconceitos discriminatórios no país em 2006, um aumento de 8%. Entre eles, 51,8% esteve motivado por preconceitos raciais. Os crimes de ódio contra os muçulmanos se incrementaram em 22% e os incidentes similares cometidos contra a população hispânica cresceram 10% [FBI: Hate Crimes Escalate 8% in 2006, USA Today, 20 de novembro de 2007].

Na cidade de Nova York, os crimes vinculados com preconceitos discriminatórios aumentaram 20,9% em 2007 se comparado ao ano anterior. Dos 512 delitos por ódio ocorridos em Los Angeles em 2006, 68% teve sua origem em problemas raciais [The China Press, 8 de junho de 2007]. Segundo um estudo do Departamento de Justiça dado a conhecer em agosto de 2007, os negros representavam 13% da população dos Estados Unidos, mas foram vítimas de 15% dos crimes violentos que não resultaram em morte e de 49% de todos os homicídios cometidos no país en 2005 [Black Victims of Violent Crime, http://www.ojb.usdoj.gov/bjs].

VI. Sobre os direitos das mulheres e das crianças

As condições das mulheres e das crianças nos Estados Unidos são preocupantes.

As mulheres constituem-se em 51% da população norte-americana, mas só 86 delas fazem parte do 110º Congresso deste país.

As mulheres ocupam 16 dos 100 assentos do Senado, 16%, e 70 dos 435 da Câmara de Representantes, ou seja,16,1%. Até dezembro de 2007, somente 76 mulheres trabalhavam nos escritórios executivos estaduais, o que representa 24,1% do total.

A proporção de mulheres nos corpos legislativos estaduais é de 23,5%. Até setembro de 2007, dos 1.145 prefeitos das cidades norte-americanas com populações superiores aos 30.000 habitantes, somente 185, ou 16,2%, eram mulheres [Women Serving in the 110th Congress 2007-09, Center For American Women and Politics, http://www.cawp.rutgers.edu].

A discriminação contra as mulheres está presente no mercado de trabalho e nos locais de trabalho dos Estados Unidos.

A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego disse ter recebido 23.247 denuncias de discriminação sexual em 2006, número que representaria 30,7% de todas as denuncias [Charge Statistics FY 1997 Through FY 2006, http://www.eeoc.gov/stats/charges.html].

Segundo informações dos meios de comunicação, cerca de 1,6 milhões de mulheres poderiam se unir no maior processo sobre discriminação de gênero na história dos Estados Unidos, no qual a gigantesca cadeia varejista Wal-Mart foi acusada de discriminação contra as mulheres em matéria de salários e promoções [Reuters, Los Angeles, 6 de fevereiro de 2007].

O rendimento médio das mulheres nos Estados Unidos é inferior ao dos homens. Estatísticas reveladas pelo Escritório de Censos dos Estados Unidos em agosto de 2007 mostram que, em 2006, as rendas médias das mulheres maiores de 15 anos de idade eram de 32.515 dólares , 77% dos 42.261 dólares amealhados em média pelos homens [Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, emitido pelo Escritório de Censos de Estados Unidos, http://www. census.gov).

A taxa de pobreza das mulheres é mais alta que a dos homens.

Estatísticas mostram que, ao término de 2006, mais de 5,58 milhões de mulheres solteiras maiores de 18 anos viviam na pobreza, 22,2% de todas as mulheres deste grupo. Cerca de 4,1 milhões, ou 28,3%, das famílias encabeçadas por mães (famílias sem esposo nem pai) viviam na pobreza em 2006, número muito superior à taxa nacional de pobreza familiar, que era de 9,8% [Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório de Censos dos Estados Unidos].

As mulheres de cor estão em maior risco de cair na pobreza e miséria.

Um informe publicado pelo Centro Norte-americano de Direitos de Reprodução mostra que a taxa de mortalidade materna deste país ocupa o 30º lugar no mundo. A mortalidade materna das mulheres de raça negra é quatro vezes maior do que a das de raça branca. A proporção de mulheres afro-americanas infectadas com o virus da AIDS e outras enfermidades venéreas é 23 vezes e 18 vezes a das brancas, respectivamente.

Entre todas as mulheres que vivem na pobreza nos Estados Unidos, as de origem africana, hispânica, indígena e asiática ocupam 27%, 26%, 21% e 13%, respectivamente, em comparação com os 9% das brancas.

As mulheres norte-americanas são vítimas de violência intra-familiar.

De acordo com uma informação da Organização Nacional para as Mulheres, nos Estados Unidos, a cada ano, cerca de 1.400 mulheres são assassinadas a pancadas por seus esposos ou namorados.

O cálculo anual de mulheres espancadas neste país gira entre dois e quatro milhões. As mulheres tem dez possibilidades a mais de serem agredidas por seus parceiros do que os homens.

As mulheres separadas, divorciadas ou solteiras, assim como aquelas com baixos rendimentos e as afro-americanas, são vítimas numa medida desproporcional de ataques e violações. A taxa de violência intra-familiar nas famílias que vivem abaixo da linha de pobreza é cinco vezes mais alta do que a das demais famílias.

Estatísticas mostram que 37% das mulheres nos Estados Unidos receberam tratamento médico de emergência devido a manifestações de violência intra-familiar pelo menos uma vez; 30% das mulheres em estado de gravidez sofrem ataques por parte de seus parceiros; 50% dos homens norte-americanos agridem com freqüência a suas esposas e filhos; 74% das mulheres profissionais sofrem violência por parte de seus colegas.

Segundo uma reportagem da AP, a violência familiar nos Estados Unidos está se estendendo aos locais de trabalho. O ex-esposo separado de Yvette Cade ateou-lhe fogo em seu local de trabalho, ocasionando queimaduras de terceiro grau em 60% de seu corpo [AP, Washington, 18 de abril de 2007].

As mulheres são freqüentemente vítimas de assédio sexual em seus locais de trabalho e nos acampamentos militares.

A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego disse que, em 2006, recebeu 12.025 denuncias de assédio sexual, 84,6% das quais foram
apresentadas por mulheres [Sexual Harrasment Charges EEOC & FEPAs Combined: FY 1997-FY2006, http://www.eeoc.gov].

Segundo a Organização Nacional para as Mulheres, aproximadamente 132.000 mulheres reportaram ter sido vítimas de violações ou tentativas de violação a cada ano e que entre duas e seis vezes essa mesma quantidade, que eram efetivamente violadas, se abstinham de o reportar.

O departamento encarregado de investigar os crimes militares nos Estados Unidos recebeu cerca de 1.700 denuncias de assédio sexual em 2004, entre elas, 1.305 casos de violação. Uma investigação da Universidade da Califórnia entre 3.000 mulheres militares aposentadas descobriu que 25% delas padecem de seqüelas resultantes de experiências de assédio sexual nos quartéis [Prensa Latina, La Habana, 10 de fevereiro de 2007].

O New York Times disse, numa reportagem, que muitas mulheres militares norte-americanas acantonadas no Iraque enfrentavam o duplo ataque dos traumas ocasionados pelos abusos sexuais de seus próprios companheiros e pelo fogo inimigo nos campos de batalha.

Suzanne Swift foi repetidamente assediada e abusada sexualmente por seus comandantes. Quando tratou de denunciar a estes comandantes, recebeu uma ordem de recolocação que a manteve sob comando dos mesmos [Prensa Latina, La Habana, 10 de fevereiro de 2007]. Maricela Guzmán foi agredida e violada enquanto prestava guarda noturna durante um exercício de campanha da Marinha. Ela tentou informar sobre o incidente em quatro oportunidades, mas ninguém a escutou, antes pelo contrário, seus comandantes ordenaram-lhe fazer flexões como castigo por maltratar seus superiores [Prensa Latina, La Habana, 10 de fevereiro de 2007].

Abbie Pickett tinha só 19 anos quando foi estuprada durante uma missão humanitária na Nicarágua. Disse que estava muito assustada para informar sobre este incidente, já que o agressor era um oficial de patente superior à sua [New York Times, 18 de março de 2007].

O número de mulheres reclusas nas prisões norte-americanas vêm sendo incrementando e, com freqüência, elas são submetidas a condições deploráveis. Cifras reveladas pelo Departamento de Justiça em dezembro de 2007 mostram que o número de prisioneiras encerradas em penitenciarias federais e estaduais cresceu em 4.872, ou 4,5%, em 2006, chegando às 112.498. Este crescimento foi mais rápido do que a taxa média de 2,9% registrada entre 2000 e 2005 [Prisoners in 2006, emitido pelo Departamento de Justiça em 5 de dezembro de 2007, http://www.ojp. usdoj.gov/bjs]. Em uma reportagem divulgada em 2007, A Anistia Internacional disse que, nas prisões norte-americanas, os guardas de sexo masculino estão autorizados a realizar revistas corporais nas prisioneiras, assim como a observá-las durante o banho e enquanto trocam de roupa. Na maioria dos estados, os guardas podem ingressar nas celas das mulheres sem supervisão.

As condições de vida das crianças norte-americanas geram grande preocupação.
O Houston Chronicle informou que um estudo, levado a cabo pela ONU em 21 países ricos, mostrou que, ainda que os Estados Unidos sejam uma das nações mais ricas do mundo, sua classificação no ranking de bem estar geral das crianças é apenas o 20ª. Já nas áreas de saúde e segurança, o país é o último da lista.

Estatísticas mostram que, no fim de 2006, existiam nos Estados Unidos 12,8 milhões de crianças menores de 18 anos de idade vivendo na pobreza, número que representa 17,4% do total da população infantil do país. As crianças totalizam 35,2% da população norte-americana que vive na pobreza.

A taxa de crianças pobres nos lares das famílias encabeçadas por mães (famílias sem esposo nem pai) situa-se em elevados 42,1% [Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, emitido pelo Escritório de Censos dos Estados Unidos em agosto de 2007, http://www.census.gov]. Cada dia mais crianças sobrevivem sem assistência médica. Até o fim de 2006, umas 8,7 milhões de crianças menores de 18 anos de idade careciam de seguros médicos nos Estados Unidos, um crescimento de 11,7% em comparação com 2005, com o que a taxa de crianças nesta situação chegou ao 19,3% [Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório de Censos dos Estados Unidos].

Cada vez mais crianças não tem onde morar. De acordo com um estudo sobre fome e falta de moradia em 23 cidades norte-americanas dado a conhecer em dezembro de 2007 pela Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos, os membros de famílias com crianças constituíram 23% da população que teve de usar refugio de emergência em 2007. As solicitações de refugio de emergência por parte de lares com crianças foram incrementadas em 10 cidades [Mayors Examine Causes of Hunger, Homelessness, comunicado de imprensa da Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos, 17 de dezembro de 2007, http://www.usmayors. org].

De acordo com os Centros para o Controle e Prevenção de Enfermidades, a taxa de mortalidade infantil dos Estados Unidos em 2004 foi de sete para cada 1.000 crianças e a das crianças negras foi 2,5 vezes a taxa da dos brancos [AP, 10 de novembro de 2007]. A taxa de subrevivência infantil dos Estados Unidos está muito abaixo das taxas de outras nações desenvolvidas.

Um projeto de lei que buscava expandir os seguros de saúde providos pelo governo para as crianças foi vetado pelo presidente George W. Bush em 2007, ainda que 72% das pessoas o apoiassem [Bush Vetoes Kids Health Insurance Bill, The Washinton Post, 13 de dezembro de 2007].

Os jovens norte-americanos são, com freqüência, vítimas de abusos e crimes.

De acordo com um informe sobre crimes escolares nos Estados Unidos, publicado pelo Departamento de Justiça em dezembro de 2007, 57 de cada mil estudantes norte-americanos maiores de 12 anos foram vítimas de violência e de crimes de propriedade em 2005. De 1 de julho deste mesmo ano a 30 de junho de 2006, foram registrados 14 homicídios relacionados com escolas nos quais se viram envolvidas crianças em idade escolar.

Em 2005, 25% dos estudantes disseram ter sido incentivados a comprar drogas na escola nos 12 meses anteriores ao estudo e 24% deles disseram que existiam quadrilhas em suas escolas [School Crime Rates Stable Children 50 Times More Likely to Be Murdered away from the School Than at School, emitido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs].

Há informações de que, em algumas escolas de ensino secundário de Baltimore, muitos estudantes assistem às aulas portando armas. Desde o inicio da temporada estudantil até fins de outubro de 2007 foram registrados 216 incidentes em escolas desta cidade, os quais levaram a várias detenções [Weapon Checks OK'd at Schools, The Baltimore Sun, 11 de dezembro de 2007].

As violações sexuais são um fenômeno generalizado nas escolas norte-americanas. Uma sondagem nacional levada a cabo pela AP, em 2007, concluiu que 2.570 educadores foram punidos devido a comportamentos sexuais indevidos entre 2001 e 2005. Em 80% dos casos as vítimas foram estudantes.

Um estudo do Congresso dos Estados Unidos mostra que, dos cerca de 50 milhões de jovens nas escolas deste país, até 4,5 milhões são objeto de agressões sexuais por parte de um funcionário da escola em algum momento entre o jardim da infância e o início do 2º grau. Em média, a cada dia ocorrem três casos de abuso sexual nas escolas norte-americanas [AP, Washington, 21 de outubro de 2007].

Os jovens norte-americanos são maltratados nos acampamentos de treinamento dos Estados Unidos.

Um informe publicado pelo Congresso deste país disse que milhares de adolescentes sofreram terríveis abusos neste tipo de acampamentos, em alguns deles perdendo suas vidas. Investigadores do governo disseram que os abusos nos acampamentos de treinamento ocorrem de diversas formas, entre as quais se contam forçar os jovens a ingerir seu próprio vômito, administrar alimentos insuficientes, forçar os jovens a deitar-se entre urina e matérias fecais, golpeá-los ou chutá-los.

Um garoto foi obrigado a limpar um vaso sanitário com sua escova de dentes, e depois, a escovar seus dentes com ela.

O diário de Aaron Bacon, garoto de 16 anos que morreu em decorrência de uma úlcera perfurada que não foi tratada a tempo, revelou que ele passou 14, dos 20 dias no acampamento, sem receber alimento algum, mas foi forçado a fazer uma excursão a pé por dia, onde andava entre 13 e 16 quilômetros. Quando recebeu alimentação, esta consistiu de lentilhas mal cozidas, escorpiões e lagartixas. Seu pai afirmou que o jovem foi golpeado desde a cabeça ate a ponta dos dedos dos pés no mês que passou n o acampamento.

Martin Lee Anderson, de 14 anos, morreu durante um acampamento de treinamento após alguns guardas asfixiarem-no e lhe forçarem a inalar vapores de amônia [The Times, 12 de outubro de 2007).

Milhões de meninas são convertidas em escravas sexuais nos Estados Unidos. Estatísticas do Departamento de Justiça mostram que, entre 100.000 e três milhões de crianças norte-americanas menores de 18 anos de idade estão envolvidas na prostituição.

Um informe do FBI diz que cerca de 40% das prostitutas forçadas são menores de idade.

As crianças norte-americanas não estão devidamente protegidos pelo sistema judicial.

Os Estados Unidos são um dos poucos países do mundo que sentenciam crianças a morte e alguns estados não tem nem idade limite para a imposição da pena capital. Além disso, é o país que mais sentencia crianças à prisão perpétua em todo o mundo. Segundo um estudo conjunto, em 2005, da Human Rights Watch e da Anistia Internacional, os Estados Unidos tinha 9.400 prisioneiros prestando condenações a prisão perpétua por crimes cometidos antes da idade de 18 anos, dos quais 2.225 estavam condenados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional. Destes, 16% tinham entre 13 e 15 anos quando cometeram os crimes pelos quais foram condenados [Rebelión, España, 27 de abril de 2007]. Na atualidade, há 2.387 adolescentes sentenciados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional [Los Angeles Times, 19 de novembro de 2007].

Na Califórnia há 227 adolescentes cumprindo sentenças por toda a vida sem liberdade condicional. As cifras para a Pennsylvania são de 433.

Os criminosos adolescentes recebem, com freqüência, os mesmos castigos que os adultos. O diário The Washington Post disse que a quantidade de acusados adolescentes que eram enviados diretamente ou transferidos do sistema para adultos, conhecido como a corte criminal, era de aproximadamente 200.000. Cerca de 7.500 jovens são encarcerados em celas para adultos em algum momento da seu cativeiro [States Rethink Charging Kids as Adults, The Washington Post, 2 de dezembro de 2007].

As crianças de cor e as de famílias com recursos escassos têm mais probabilidades de sofrer este tipo de fenômeno. Em 2000, segundo o Centro de Justiça Juvenil da Escola de Direito da Universidade Suffolk, as crianças afro-americanas, que compõem somente 15% da população juvenil dos Estados Unidos, totalizavam 46% dos encarcerados e 52% daqueles cujos casos terminaram indo parar ante um tribunal penal adulto. As crianças negras são encarceradas a uma taxa cinco vezes maior que a dos brancos, enquanto que as crianças latinas e norte-americanas nativas são colocadas em instituições correcionais 2,5 vezes mais do que os brancos [Rebelión, 27 de abril de 2007].

Muitas crianças de seis ou sete anos são tratadas como criminosas por razões triviais.

Gerard Mungo Jr., de sete anos, foi preso em East Baltimore por se sentar sobre uma motocicleta em frente a sua casa, com o motor apagado. A razão para sua detenção foi que este tipo de motocicleta estava proibido na cidade. Gerard ficou algemado num banco na delegacia durante duas horas [Rebelión, 27 de abril de 2007].

Na Florida, mais de 4.500 crianças menores de 11 anos foram acusadas de cometer crimes. Desre'e Watson, uma criança de seis anos, foi presa e acusada de agressão contra um funcionário escolar. Acusação: alteração de uma função escolar e resistência contra um agente da manutenção da ordem [Rebelión, 27 de abril de 2007].

VII. Sobre as Violações aos Direitos Humanos em Outros Países

Notoriamente, os Estados Unidos possuem o recorde de ingerências na soberania de outros países e de violações aos direitos humanos nestes.

A invasão do Iraque por parte das tropas norte-americanas produziu a maior catástrofe dos direitos humanos e o maior desastre humanitário do mundo moderno. Segundo os informes, desde o início da invasão, em 2003, 660.000 iraquianos morreram, dos quais 99% eram civis. Isso equivale a uma média diária de 450 pessoas mortas.

De acordo com o jornal Los Angeles Times, o número de mortos civis no Iraque já ultrapassou a casa do 1 milhão. Um informe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que cerca de um milhão de iraquianos tinham perdido suas casas, a metade deles eram crianças.

Existiam 75.000 crianças vivendo em campos de refugiados ou albergues provisórios. Cerca de 760.000 menores não podiam ir à escola.

De acordo com reportagens de imprensa, em 16 de setembro de 2007 guardas da empresa de vigilância privada Blackwater, relacionada com o Departamento de Estado norte-americano, assassinaram 17 cidadãos iraquianos a tiros sem razão alguma e, posteriormente, este departamento lhes concedeu imunidade [The China Press, 31 de outubro de 2007]. Uma investigação do governo de Iraque descobriu que guardas de Blackwater tinham assassinado 21 iraquianos e ferido a outros 27 antes do mencionado incidente.

Por sua parte, uma investigação do Departamento de Estado mostra que a Blackwater esteve envolvida em 56 casos de tiroteios no Iraque em 2007.

Um informe do Congresso dos Estados Unidos reportou que a companhia participou de cerca de 200 tiroteios no Iraque desde 2005, em 84% dos quais se deram de forma indiscriminada. A AP informou que, em 23 de outubro de 2007, um helicóptero de ataque tipo Apache abriu fogo sobre um grupo de pessoas suspeitas de ter minado as estradas próximas de Samarra, ao norte de Bagdad, ocasionando a morte de pelo menos 11 pessoas, incluídos seis civis. Entretanto, fontes da polícia local e testemunhos disseram que o número real de civis mortos foi de 14 [AP, Bagdad, 23 de outubro de 2007].

Comandantes do 1º Batalhão do 501º Regimento de Infantaria executaram um programa de provocação para matar mais insurgentes, no qual se utilizavam armas como "iscas". Quando alguém se acercava para levá-las, os franco-atiradores lhes disparavam. Muitos civis iraquianos foram assassinados desta forma [Los Angeles Times, 5 de outubro de 2007; The Washington Post, 24 de setembro de 2007].

Os soldados norte-americanos estão assassinando muitos civis inocentes no marco da guerra contra o terrorismo no Afeganistão.

O The Washington Post informou em 3 de maio de 2007 que as tropas dos Estados Unidos tinham chegado a matar até 51 civis em uma semana [Karzai Says Civilan Toll Is No Longer Acceptable, The Washington Post, 3 de maio de 2007].

Um grupo de direitos humanos afegão disse num informe que uma unidade de mariners norte-americanos disparou indiscriminadamente contra transeuntes, passageiros de veículos privados, ônibus e táxis ao largo de uma faixa de 10 milhas (16 quilômetros) de estrada na província de Nangahar em 4 de março de 2007, matando 12 civis, incluindo uma criança e três anciãos [New York Times, 15 de abril de 2007].

Os Estados Unidos tem muitas prisões secretas espalhadas pelo mundo, nas quais os prisioneiros são tratados de forma desumana. "Prisão secreta" e "tortura de prisioneiros" tem se convertido em sinônimos de Estados Unidos.

Em maio de 2007, o enviado especial da ONU sobre a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo disse, após sua visita aos Estados Unidos, que este país mantêm detidas 700 pessoas no Afeganistão e 18.000 no Iraque por razões relacionadas com a luta contra o terrorismo.

O enviado especial expressou sua preocupação pelas condições dos detidos na Baía de Guantánamo e em outras instalações secretas de detenção, a ausência de proteção da justiça e acesso a tribunais justos para os suspeitos de terrorismo, assim como pela transferência destes. Também expressou sua desilusão pelo fato de que o governo dos Estados Unidos não lhe haver permitido visitar a Baía de Guantánamo e outros lugares secretos de detenção [Preliminary Findings on Visit to United States by Special Rapportuer on Human Rights and Counter-terrorism, 29 de maio de 2007, http:/www.unog.ch].

Além da Baía de Guantánamo, onde os prisioneiros tem sido submetidos a torturas aterradoras, os Estados Unidos também administram instalações carcerárias secretas na Jordânia e Etiópia, onde os detidos eram tratados com brutalidade. O The Washington Post informou em 1º de dezembro de 2007, que a Agência Central de Inteligência (CIA) vinha operando, desde 2000, uma prisão secreta nas cercanias de Amman, a capital da Jordânia, na qual muitos suspeitos de terrorismo de origem não jordaniana tinham sido detidos e interrogados com severos abusos [Jordan's Spy Agency: Holding Cell for the CIA, The Washington Post, 1 de dezembro de 2007].

De acordo com reportagens de imprensa, a CIA prendeu centenas de suspeitos de participação no Al- Qaeda num lugar secreto na Etiópia. Os detidos eram originários de 19 países, e incluíam mulheres e crianças, a menor das quais tinha sete meses. Eles foram deportados ilegalmente à Etiópia, onde foram mantidos em condições horrorosas, amontoadas em prisões com até 12 detidos compartindo uma cela de três metros quadrados. A comida era escassa e os abusos e torturas corriqueiros [The Daily Telegraph, 5 de abril de 2007; AP, Nairobi, 5 de abril de 2007].

Em 14 de dezembro de 2007, o diário The Washington Times informou que a CIA torturava os prisioneiros suspeitos de terrorismo com freqüência, utilizando a prática do "waterboarding" (simulação de afogamento) assim como as simulações de execuções [House Approves Ban on CIA Waterboarding, The Washington Times, 14 de dezembro de 2007].

A American Broadcasting Company (ABC) descreveu em uma de suas reportagens como se pratica o "waterboarding": o prisioneiro é atado a uma mesa inclinada de forma que a cabeça fique levemente abaixo do nível dos pés.

Posteriormente, se cobre a rosto com papel celofane e se joga água sobre ele. Indefectivelmente, a pessoa experimenta uma terrível sensação de afogamento que a leva a suplicar pela suspensão do tormento.

O The New York Times anunciou numa reportagem de 7 de dezembro de 2007 que, em 2005, a CIA destruiu pelo menos duas fitas de vídeo que documentavam os interrogatórios de dois membros do Al-Qaeda que estavam sub custodia dessa agência em 2002 [CIA Destroyed 2 Tapes Showing Interrogations, The New York Times, 7 de dezembro de 2007]. Se acredita amplamente que a CIA estava tratando de destruir evidências sobre a existência de seu programa de detenções secretas.

As mulheres prisioneiras no Iraque foram submetidas com freqüência a humilhações.

Reportagens de imprensa dizem que muitas delas foram vítimas da polícia iraquiana e das forças de ocupação. Os iraquianos precisam que, em todas as guerras conhecidas desde a Idade Média, jamais se registraram tantas violações e crimes contra mulheres como durante a guerra contra o Iraque [Rebelión, 5 de mayo de 2007].

Os Estados Unidos sempre adotaram dois pesos e duas medidas quanto aos assuntos relativos aos direitos humanos.

Exerce, com freqüência, pressões sobre outros países para que convidem enviados especiais da ONU para examinar e informar sobre sua situação nesta matéria, mas nunca o exige para si mesmo.

Pede aos demais países que obedeçam as normas da ONU que permitem aos enviados especiais visitarem qualquer lugar e falar com qualquer pessoa sem interferência nem vigilância alguma, mas, mesmo assim, sempre nega a cumprir as ditas normas e desestimula a solicitação de realizar uma visita conjunta à base militar da Baía de Guantánamo apresentada por vários enviados especiais.

Até o momento, o governo dos Estados Unidos tem se negado a reconhecer o direito ao desenvolvimento como parte dos direitos humanos. Ainda que tenha subscrito o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1977, mas não o ratificado.

Os Estados Unidos declaram que dão importância à proteção dos direitos das mulheres e das crianças, mas ainda não ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 27 anos depois de tê-la assinado, sendo, assim, um dos sete países membros da ONU que ainda não a ratificaram. Além do mais, não ratificaram ainda a Convenção sobre os Direitos das Crianças, 12 anos depois de assiná-la, apesar de que 193 países já o tenham feito.

Desde março de 2007, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade está aberta às assinaturas e muitos países adotaram uma atitude ativa em relação a ela. Até o final de dezembro de 2007, 118 países já a tinham assinado e sete já a ratificaram, mas os Estados Unidos nem sequer a tinham assinado.

Respeitar e proteger os direitos humanos são importantes vitórias para o progresso da história da humanidade e um importante símbolo da civilização moderna. Também constituem uma meta comum dos povos de todos os países e raças e um tema chave do esforço conjunto de progresso de nossos tempos.

Todos os países tem a obrigação de se esforçarem para promover e proteger seus próprios direitos humanos e devem impulsionar a cooperação internacional sobre a base das normas das relações internacionais.

Nenhum país do mundo pode ver a si mesmo como a encarnação dos direitos humanos e usar este conceito como uma ferramenta para interferir nos assuntos de outros países ou exercer pressão sobre eles para alcançar seus próprios interesses estratégicos.

Os Estados Unidos se impõem sobre outros países e emite Informes por Países sobre Práticas de Direitos Humanos ano após ano.

Seus arrogantes comentários sobre os direitos humanos de outros países estão sempre acompanhados por uma deliberada ignorância em relação aos sérios problemas de direitos humanos que tem lugar em seu próprio território. Isto não só está na contra corrente das normas universalmente reconhecidas das relações internacionais, senão que também expõe os dois pesos e duas medidas aí utilizados, assim como a hipócrita natureza dos Estados Unidos quanto ao problema dos direitos humanos, prejudicando inevitavelmente sua imagem internacional.

Pela presente, Recomendamos ao governo dos Estados Unidos que enfrente seus próprios problemas em matéria de direitos humanos e pare de aplicar as equivocadas e pouco inteligentes práticas de utilizar dois pesos e duas medidas a este respeito.

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