FARC e Governo criam mecanismo para o monitoramento do cessar-fogo

La Habana, Cuba, 19 de janeiro de 2016, ano da paz

A solicitação que elevamos hoje ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente do Conselho de Segurança no sentido de ativar um mecanismo tripartite [ONU, Governo da Colômbia e FARC] de monitoramento e verificação constitui um forte sinal e uma feliz premonição de que o processo de paz da Colômbia se encaminha inexoravelmente para a terminação do mais longo conflito do continente.

Uma missão política especial composta por observadores internacionais não armados presidirá e coordenará o mecanismo tripartite em todas as suas instâncias.

Junto ao comunicado difundido pelas partes, estamos remetendo às Nações Unidas documentos de sugestão sobre as características e alcances da missão à luz do acordado entre o Governo da Colômbia e as FARC-EP. Sua resposta positiva constituirá um grande apoio ao processo.

É um fato que as conversações em busca da ansiada reconciliação entraram numa etapa definitiva e que sessenta anos de confrontação podem concluir, para regozijo da humanidade, no curso deste 2016.

Em meio a um mundo agitado pelo furacão das guerras e dos conflitos, este é o único processo de paz que mostra resultados esperançosos, encenado ademais no âmbito de Nossa América, cuja dilatada extensão terá que ser território de paz, como se o propôs a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, CELAC.

A propósito deste organismo regional, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, tal como se combinou, informará o cumprimento do mandato e o fim da missão ao Conselho de Segurança, e informará aos países da CELAC com observadores, através de seu presidente pro tempore.

A paz da Colômbia é possível. Atravessaremos o Rubicão, porque essa é a vontade das maiorias nacionais, porque a paz é um direito de todos.

Como acertadamente assinala o ex-diretor da UNESCO, Federico Mayor Zaragoza: “A paz duradoura é premissa e requisito para o exercício de todos os direitos e deveres humanos. Não a paz do silêncio, dos homens e mulheres silencios@s, silenciad@s. A paz da liberdade –e portanto de leis justas-, da alegria, da igualdade, da solidariedade, onde todos os cidadãos contam, convivem, compartilham”. E com ele também coincidimos em que os Direitos Humanos são indivisíveis, porém está claro que o direito à vida é o direito supremo, já que dela depende que se possa exercer todos os demais direitos. Consequentemente, todos os condicionantes da vida se convertem, automaticamente, em direitos fundamentais: a alimentação, a água, a saúde, o meio ambiente, a educação...

A paz e não a guerra, esse é o destino da Colômbia!

Esta breve intervenção não pode concluir sem expressar, em nome de um país, gratidão eterna ao Governo de Cuba por conceder-nos este espaço para que os colombianos pactuemos nossa reconciliação. Gratos a Cuba e a Noruega por sua contribuição como países garantidores do processo e aos países acompanhantes, Venezuela e Chile; a todos eles muito obrigado por sua compreensão, por sua paciência e por sua ajuda nos momentos difíceis.

Bençãos para os colombianos.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

SIGAMOS FORTALECENDO A CONFIANÇA

La Habana, Cuba, 17 de janeiro de 2016, ano da paz

Em 12 de julho de 2015, tornamos público um documento intitulado “Agilizar em Havana e desescalar em Colômbia”, do qual se desprendeu um plano de trabalho em que se incluíram medidas de construção de confiança, entre as quais se encontram a implementação do projeto piloto de descontaminação e limpeza do território de artefatos explosivos; a proteção de sindicalistas, defensores dos direitos humanos, dirigentes sociais, políticos e campesinos; medidas para a busca, localização, identificação e entrega de pessoas desaparecidas, e identificação de restos de falecidos no marco do conflito; o melhoramento das condições carcerárias de guerrilheiros privados da liberdade e dos indiciados ou condenados por colaborar com as FARC-EP, o mesmo que a revisão de sua situação jurídica, e a realização de atos de reconhecimento de responsabilidades de todas as partes, entre outras.

Alguns dos compromissos anteriormente enunciados foram postos em movimento. Outros estão por se converter em realidade.

Em relação a revisão da situação jurídica de membros das FARC, que esperamos se inicie com a posta em liberdade de companheiros já indultados, segundo o anúncio feito pelo senhor Presidente em dias passados, queremos reiterar nosso reconhecimento à medida governamental e pôr de presente que os benefícios de uma libertação antecipada não deveriam se reduzir a apenas uma das partes.

Por outro lado, nesta fase decisiva do processo de paz, pomos à consideração do governo nacional uma nova medida de construção de confiança; um passo adicional de desescalada, com um claro conteúdo humanitário, consistente em que se proceda também a excarcerar integrantes da Força Pública, dirigentes sociais e guerrilheiros e guerrilheiras, que, estando em situação de reclusão, padeçam de graves problemas de saúde.

Esta possibilidade se encontra claramente amparada pelas normas colombianas.

Continuemos fortalecendo a confiança para alcançar em breve nossa reconciliação.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Nove anos da Revolução Cidadã

O projeto político da Revolução Cidadã, liderado pelo presidente Rafael Correa, cumpriu 9 anos em 15 de janeiro. Nesse dia, em 2007, Correa tomou posse como presidente do Equador depois de triunfar com 56,67 por cento dos votos no segundo turno contra o magnata de direita Álvaro Noboa.

Desde essa data, o projeto político passou por 10 distintos pleitos populares, entre eleições e plebiscitos, vencendo todos eles. Nesse lapso, o presidente Correa vem mantendo uma alta popularidade, devido à obra sem precedentes desenvolvida em todo o território, passando o Equador por uma série de transformações sociais, políticas e conômicas que levaram o país a converter-se num exemplo para toda a América Latina.
Antes de su chegada à presidência, Correa serviu como ministro da Economia do governo interino de Alfredo Palacio, vice-presidente do deposto presidente Lucio Gutiérrez e expressou sua oposição aos planos de firmar um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos.
Durante a campanha presidencial em 2006, Correa e seus companheiros fundaram o Movimento Alianza PAIS e propuseram a constituição de uma assembleia constituinte a fim de resolver uma aguda crise enfrentada pela nação. A nova Constituição foi aprovada em referendo popular em 2008.
Desde então, a Revolução Cidadã – nome escolhido para homenagear as maciças manifestações que depuseram vários presidentes – fortaleceu o Estado equatoriano.
A Revolução Cidadã impulsionou políticas inovadoras a fim de garantir uma maior justiça social. O salário mínimo subiu para 354 dólares – a moeda oficial no Equador é o dólar – , um dos mais altos da América Latina – , e ao mesmo tempo impediu que as companhias privadas possam distribuir dividendos se não assegurar aos trabalhadores um nível digno de vida.
Em matéria de segurança pública, o Equador é uma referência: a taxa de homicídios baixou a 6.41 por 100 mil habitantes, proporção não alcançada desde 1984.
A nação andina, conhecida pela incontrolável queda de presidentes, encontrou estabilidade política. Correa foi reeleito em 2009 logo após a adoção de uma nova Constituição, e nas eleições de 2013, sempre por larga margem. O apoio popular o fez ganhar os referendos de 2007, 2008 e 2011, totalizando 10 eleições desde 2007.
No plano internacional, o governo de Correa fechou a base militar de Manta sob o comando dos Estados Unidos, assumiu o controle do petróleo e dos recursos naturais, afastando-se do domínio predador das multinacionais e pagando a dívida internacional, que equivalia ao triplo do que se investia no passado em serviços sociais.
O acesso à educação básica passou de 91,2 por cento em 2006 a 95,6 por cento em 2012; o ensino médio de 47,9 por cento a 63,9 por cento; a matrícula na educação superior passou de 2 milhões a 3,479 milhões de alunos; cerca de 7 mil equatorianos cursam carreiras de profissionalização nas melhores universidades do mundo mediante um programa de bolsas de estudo de quase 2 por cento do PIB.
Correa criou 4 ambiciosos projetos acadêmicos: a Universidade das Artes para a criação de produção e difusão artística; a UNAE para a capacitação docente; Yachay para a investigação, inovação e produção tecnológica; Ikiam, a Universidade Amazônica para a geração de bioconhecimento.
A pobreza passou de 37.5 por cento em 2007 a 22.5 em 2014; os níveis de pobreza extrema passaram de 16.5 por cento a 8.5 e a pobreza rural se reduziu de 61.3 por cento a 35.3.
Com o fim de reduzir a mortalidade materna e frear a gravidez na adolescência, o país gerou uma importante política pública em saúde sexual e reprodutiva. O uso de métodos anticonceptivos se incrementou em 81 por cento e em um ano a atenção médica relativa a planificação familiar cresceu 9,53 por cento.
Entre 2006 e 2013 o investimento social per capita em saúde, educação, bem-estar social e esporte aumentou em 319,33 dólares.
O salário mínimo unificado passou de 170 dólares em 2007 para 340 dólares em 2014 e 354 dólares em 2015.
O presidente equatoriano assinalou que essas conquistas foram obtidas apesar mda complicada situação geopolítica que o mundo atravessa, cunhada por ele como a “tormenta perfeita”: queda abrupta dos preços do petróleo – grande parte dos ingressos do país depende da exportação do óleo – ; 7 pontos de perda de exportações com relação ao PIB; valorização do dólar; desaceleração da China; colapso do mercado russo, um dos principais mercados não petroleiros.
Dado que o Equador é exportador de petróleo e sua moeda está dolarizada, a dependência de fatores externos é ainda maior em comparação com outros países do continente, com exceção da Venezuela. Perder 7 % pela derretida dos preços do petróleo ao lado da valorização da moeda e ainda assim não ter decrescido economicamente, é demonstração cabal de uma correta administração macroeconômica.