"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Operação de liberação das FARC é adiada para 7 de fevereiro



O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) informou nesta na segunda-feira, 31 de janeiro de 2011, que a operação de libertação de cinco prisioneiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), será adiado até a segunda-feira 07 de fevereiro.

O CICV detalhou que, por motivos técnicos, foi decidido adiar este processo.

O correspondente de TeleSUR na Colômbia, Vladimir Carrillo, informou que o atraso se deve a “questões técnicas para garantir a segurança das aeronaves”, segundo informações fornecidas por Jean-Christophe Béney, representante da Cruz Vermelha Internacional.

Após esta decisão muda a data de início do processo de liberação unilateral anunciado para a próxima quinta-feira. A operação iniciar-se-á, então, em 7 de fevereiro, às 07h00 local (12h00 GMT), quando a ex-senadora Piedad Córdoba se desloque para a cidade brasileira de São Gabriel da Cachoeira para o início da operação.

De Bogotá, o correspondente informou que nas liberações unilaterais se utilizarão os mesmos helicópteros usados em liberações anteriores das FARC e que se mantendo o protocolo de segurança e de coordenação, assim como a ordem para as liberações.

Na manhã desta segunda-feira, a defensora dos direitos humanos, Piedad Córdoba, teria informado que já tinha em mãos as coordenadas de localização dos retidos e que o processo começaria nesta quinta-feira.

As informações fornecidas por Córdoba também foi divulgada em comunicado emitido pela Presidência da Colômbia.

A política colombiana detalhou na manhã desta segunda-feira que a operação começará em Villavicencio, com o primeiro liberado, o vereador Marcos Baquero.

Posteriormente em Florença, será entregue o vereador Armando Acuña e o fuzileiro naval Henry López Martínez.

Finalmente, em Ibagué, serão entregues o major da polícia Guillermo Solórzano e o cabo do exército Salim Sanmiguel.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), na semana passada, concordaram com os protocolos de segurança acordados pelo Governo e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Os protocolos prevêem a suspensão, por 36 horas, de todas as operações militares nos locais das liberações dos cinco detidos.

Estas medidas de segurança também foram aplicados em duas das operações de liberação anteriores nas quais o Brasil também participou como país coloborador com helicópteros e tripulações militares.

As liberações unilaterais são realizadas em desagravo pela destituição de Piedad Córdoba como senadora e, portanto, as FARC informaram que os liberados seriam entregues a ela.

No dia seguinte ao anúncio do grupo, o governo colombiano divulgou um comunicado permitindo a participação da ativista e, a partir dai, se iniciaram os tramites para consolidar o processo.

Graças à gestão de Piedad Córdoba, desde 2008, um total de 14 detidos pelas FARC conseguiram a liberdade.


TeleSUR

domingo, 30 de janeiro de 2011

O que comem os chilenos? Nada mais que veneno!


Ruben Maldonado Andino
Fonte: Punto Final


Impulsionado pela ganância, o capitalismo converteu a alimentação numa indústria bilionária. Para maximizar os lucros, cada vez mais utiliza produtos químicos e transgênicos prejudiciais à saúde do ser humano. Literalmente, todos os dias estamos comendo veneno, pela alta toxicidade de alguns componentes dos produtos que se consomem. Em todo o mundo, quatro empresas controlam 80% da biotecnologia, 23% do mercado de pesticidas e 10% da produção transgênica. Seus lucros anuais chegam à astronômica cifra de mais de 24 bilhões de dólares.

A recente denuncia de que empresas, como a Nestlé e Watt’s, produzem no Chile alimentos contaminados com agrotóxicos, colocou em evidência a falta de regulamentação e controle da qualidade destes produtos, com conseqüências nocivas para a saúde da população e efeitos que ainda não estão bem dimensionados para a nossa condição de país exportador de alimentos primários ou industrializados.

Uma análise da organização de consumidores Liga Cidadã mediu resíduos de pesticidas em alimentos processados que contem entre seus ingredientes frutas, verduras, hortaliças e/ou cereais, através de um estudo de laboratório em concentrados para bebês, contaminados com Iprodione, um fungicida tóxico de uso agrícola. A análise também mostrou componentes do mesmo tipo em uma sopa em pó para idosos do programa “Anos Dourados”, do Ministério da Saúde, e em um suco de laranja Watt’s com vestígios de Carbaryl. A veracidade dos antecedentes detectados foi confirmado pela análise realizada pelo Instituto de Saúde Pública (ISP) sobre as mesmas amostras em que a pesquisa da Liga foi feita, e por uma contraprova feita em outros lotes do mesmo produto.

A doutora Cecilia Castillo, encarregada técnica da pesquisa da Liga de Cidadã, afirma que os pesticidas são amplamente utilizados na agricultura, principalmente no período de colheita e que suas conseqüências dependem, em grande parte, das práticas de produção e controle destes processos. "Se encontramos altos níveis de contaminação no produto final, podemos supor que a quantidade de pesticida que entrou no processo inicial de produção era maior", disse ela.

Quanto aos efeitos, a doutora – pediatra e nutricionista – explica que não se trata de algo que comemos e nos afete no dia seguinte. O risco é crônico e se manifesta mais tarde, por acumulação, em distúrbios neuro-cognitivos, câncer e alterações de tipo endócrina e histológicas. E as etapas mais cruciais nesse sentido são a infância e a gravidez; porque, nos primeiros anos de vida, o sistema nervoso está em pleno processo de formação e as crianças têm margens de tolerância a estas substâncias muito menores.
Após receber os diretores da Liga Cidadã, o ministro da Saúde, Jaime Mañalich, comprometeu-se a encomendar analises periódicas dos produtos que contem como ingredientes frutas, verduras ou hortaliças e a estabelecer, a partir de junho deste ano, normas que regulem a presença de pesticidas em alimentos processados. Para que estes controles e regulamentações tenham efeito, é necessário o acompanhamento destes agentes químicos pelo Ministério da Agricultura através do Serviço Agrícola e Pecuarista (SAG).


A denúncia tem precedentes

A contaminação de produtos alimentícios com agrotóxicos não é nova. Em junho de 2010, uma outra análise de resíduos, encomendada pelo Canal 13 da televisão ao Laboratório Andes Control, já havia revelado que os chilenos estão consumindo hortaliças contaminadas com agrotóxicos que podem causar câncer e outras doenças crônicas. Neste caso, verificou-se a utilização de pesticidas que foram proibidos na União Européia ou classificados como tóxicos ou perigosos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Um conjunto de 36 amostras de espinafre, alface, tomate e pimentão, adquiridos no Mercado Central de Santiago e nos supermercados Jumbo e Líder, foram analisadas pelo Laboratório Andes Control e o resultado não foi nada animador. No espinafre, pimentão, alface e tomate, 20% das amostras não cumpriu com as normas chilenas de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos Permitidos (LMR), embora a norma nacional é menos rigorosa do que nos países desenvolvidos. Segundo a análise, 44% dos produtos analisados não podiam ser consumidos na União Europeia e 61% não estavam de acordo com as normas vigentes nos EUA.

Segundo María Elena Rozas, coordenadora da Rede de Ação de Pesticidas (RAP-Chile), “estamos muito longe dos padrões dos EUA e países europeus em matéria de controle de pesticidas em alimentos e bem com na sua denuncia. Há, entre muitos agricultores, a prática habitual de aplicar superdoses de pesticidas para garantir a produção”. Lembra que em um único tomate foram detectados sete pesticidas: clortalonil, fenehexamida, tebuconazole, acetamipride, boscalide, piraclostrobina, tiametoxame; e, em uma alface oito tipos: carbendazim, acetamipride, imidaclopride, tiametoxam, metomilo, tiofanato-metil, cialotrim-lambda e iprodione.

Segundo a coordenadora do RAP – Chile, a situação também afeta as trabalhadoras e trabalhadores agrícolas. As autoridades decidiram ignorar o impacto sobre os consumidores, já que na última década foi realizado apenas uma pesquisa publica sobre resíduos em frutas e hortaliças em 2006, cujos resultados foram retidos por um longo tempo. As únicas pesquisas anteriores conhecidas foram realizadas pelo Serviço Nacional do Consumidor (Sernac) em 1994 e pelo Instituto de Saúde Pública, em 1999/2000. Ambos mostraram más práticas agrícolas e uso de pesticidas prejudiciais à saúde com efeitos cancerígenos.

O doutor Ricardo Uauy, Presidente do Comitê Científico da Organização Mundial da Saúde (OMS) e especialista em questões alimentares, propõe a criação de um sistema de vigilância de segurança alimentar. Ressalta a necessidade de monitorar regularmente a contaminação com substâncias tóxicas. Uauy alertou sobre a pesquisa da Liga Cidadã e convidou às autoridades sanitárias a exercer um controle periódico. Assinalou que os efeitos dos pesticidas são sentidos depois de um longo tempo e é muito difícil relacionar a causa com seus possíveis efeitos; o que se come hoje pode gerar um câncer no futuro. O doutor Uauy enfatizou que o Chile está às cegas em termos de segurança e que devem se definir normas que permitam conhecer os efeitos sobre a saúde.


Alimentos de origem animal na lista negra

Na indústria produtora de alimentos de origem animal, é comum o uso de antibióticos de forma indiscriminada para prevenir epidemias de origem bacteriana que podem afetar suínos ou aves, em rebanhos onde a infecção é geralmente vertiginosa. Também é frequente o abuso de antivirais para moderar o efeito de doenças como a gripe suína ou a gripe aviária. Ambos os vírus têm dado origem a novas variantes que acabam afetando os seres humanos.

Os mesmos perigos ocorrem na indústria do salmão, onde também é freqüente o uso de antibióticos e existe a possibilidade de epidemias virais que podem acabar afetando as pessoas. Periodicamente surgem surtos da anemia infecciosa do salmão (vírus ISA) no sul do Chile. O ISA é um vírus parecido com o influenza que, até agora, não afetou outros peixes, espécies marinhas ou seres humanos. Embora não haja garantias de que não vai acontecer no futuro. O vírus surgiu pela primeira vez na Noruega em 1984 e no Chile em 2007, em um centro de piscicultura na ilha de Lemuy, no arquipélago de Chiloé. O mais recente surto ocorreu em novembro de 2010 em Puerto Natales, região de Magallanes, extremo sul do Chile.

O diretor do Centro Ecoceanos, Juan Carlos Cárdenas, considera inaceitável que toda vez que há mortandade de salmões por causa do ISA, as empresas comercializem, maciça e clandestinamente, o salmão proveniente de cardumes contaminados. Cárdenas responsabiliza às autoridades do Serviço Nacional de Pesca de minimizar as violações das normas por essas empresas em prejuízo da população.


Transgênicos na mira

Há uma crescente preocupação pela produção e comercialização de alimentos que contenham entre seus ingredientes produtos geneticamente modificados, pois não se conhecem totalmente os seus efeitos na saúde humana e nos ecossistemas, ainda que já se começa a vislumbrar algumas consequências para a saúde.

Os transgênicos são organismos vivos do mundo animal ou vegetal produzidos artificialmente que possuem na sua composição pelo menos um gene de outra espécie, que foi introduzido por um processo de manipulação genética para implantar nesse novo ser criado pelo homem, certas características que se deseja potencializar, como a resistência a certas doenças ou a sua taxa de crescimento.

Atualmente, o Estado chileno está comprometido em subsidiar projetos voltados para agregar valor à produção agropecuária e para isso está desenvolvendo, com o apoio do BID, um Programa Nacional de Biotecnologia, que inclui o desenvolvimento de organismos transgênicos.

Embora ainda não se vendam no mercado interno, o país permite a multiplicação de sementes transgênicas, produzida principalmente pela multinacional Monsanto. O Chile é o quinto maior produtor de sementes e 70% desta produção é transgênica. O SAG determina onde elas podem ser cultivadas para exportação ao Hemisfério Norte, como sementes de entresafra. Em 2010, autorizou o cultivo de sementes geneticamente modificadas em cerca de 30 mil hectares, e publicou uma lista com a superfície autorizada em cada região, mas não informou sua localização exata.

Organizações camponesas solicitaram essa informação através do Conselho para a Transparência, que em julho do ano passado intimou o SAG a entregar a localização precisa dos cultivos. As organizações também recorreram na justiça e o caso tramita nos tribunais.

A falta de informações sobre onde as sementes transgênicas são produzidos no Chile ameaça a incipiente agricultura orgânica (sem pesticidas ou transgênicos), uma vez que estas sementes geneticamente modificadas podem contaminar estes produtos através da polinização. Além disso, causam danos ao meio ambiente natural, visto que afetam a reprodução natural de outras plantas, insetos ou microorganismos.

Os vegetais transgênicos podem se cruzar com os seus similares na natureza e irreversivelmente empobrecem a variabilidade genética. Disse-se que, por obra dos Transgênicos, aumentaria a produtividade e diminuiria a utilização de pesticidas, mas estes pressupostos não se cumpriram. No Uruguai, Brasil ou Argentina, inicialmente houve aumento da produtividade e redução do consumo de pesticidas, mas com o passar do tempo a produtividade diminuiu e voltou a aumentar o uso de pesticidas.

As empresas dizem que os transgênicos são seguros, que melhoram a produtividade e proporcionam qualidade nutricional, mas se recusam a rotular a sua presença nos alimentos. Flavia Liberona, diretora executiva da Fundação Terram, defende o direito dos consumidores a conhecer e escolher. Por essa razão, exige a rotulagem dos alimentos onde há presença de transgênicos. “Suspeitamos que qualquer produto que contenha milho ou soja tem altas possibilidades de ser transgênicos. Além disso, há rumores de que uma elevada percentagem de trigo que entra no Chile é transgênico e isso leva à suspeita de que o pão que estamos comendo pode ter componentes desta natureza”.


O Chile é uma potencia alimentar?

Terram junto com Cenda e Canelo de Nos desenvolvem o programa Potenciando Cidadania, financiado com recursos da União Européia, que visa abrir o debate sobre o slogan do governo “O Chile, potência agro alimentar e florestal”. Flavia Liberona afirma que, em matéria de alimentos, o país tem de produzir mais qualidade e não maior quantidade, porque a nossa superfície cultivável é muito limitada. Ele acrescenta que não se pode falar de “O Chile, potência na produção de alimentos”, quando são constatados os efeitos ambientais associados a um tipo de produção agrícola, florestal ou aquífera, que estimula a monocultura, o uso maciço de pesticidas e transgênicos e estabelece condições de trabalho abusivas para os seus trabalhadores.


(Publicado em “Punto Final”, edição n º 727, de 21 de janeiro a 3 de março de 2011)

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Às autoridades da Confederação Suiça, aos Organizadores do Fórum de Davos, à União Européia e, aos povos de Suíça e de toda Europa

Às personalidades, partidos políticos, associações e organizações assinantes, chamamos sua atenção sobrea a visita do presidente colombiano Juan Manuel Santos, quem estará esta semana em Suíça entre os dias 27 e 30 de janeiro do presente ano.

O senhor Santos foi o Ministro da Defesa do governo colombiano anterior. Durante seu mandato milhares de civis foram assassinados e apresentados como insurgentes mortos em combate, com o único fim de demonstrar supostos êxitos e a eficacia das Forças Militares da Colômbia. A verdade tem sido estabelecida pela justiça colombiana, pois constatou que os civis "mortos em combate" são em realidade execuções extra-judiciais, contra civis idefesos, cometidas pelas Forças Armadas dirigidas por Santos.

Nós lembramos aqui, que segundo a Convenção de Genebra, as execuções extra-judiciais de civis são consideradas à luz do Direito Internacional Humanitário, como delitos de lesa humanidade. O senhor Santos, membro da família proprietária do 80% dos meios de comunicação na Colômbia, foi o criador do programa presidencial de recompensas que generou durante seu mandato a guerra suja contra civis e contra opositores políticos.

Apesar da aparente mudança do discurso oficial, mais de 7.500 prisioneiros políticos estão presos nos cárceres do país sob condições indignas; os sindicalistas e defensores dos direitos humanos continuam sendo vítima da guerra suja do governo colombiano, de suas forças militares e paramilitares. Assim como 4.5 milhões de colombianos têm sido desalojados de forma violenta de suas pequenas propriedades e estão à espera hoje em dia de que lhes sejam devolvidas, de que seja feita justiça e a reparação devida. É apenas obvio que toda essa grave situação seja ocultada pelos grandes meios de comunicação, mantendo um silêncio cúmplice para favorecer o poder.

Com sua visita, o senhor Santos insulta à comunidade de refugiados colombianos na Suiça e em geral a todos os defensores de direitos humanos, os quais se indignam diante a impunidade da qual desfrutam dirigentes corruptos do governo colombiano, entre eles o senhor Santos, eleitos com dinheiro sujo do tráfico de drogas e da corrupção estatal, ao mesmo tempo que anunciam a solução militar para resolver o conflito interno colombiano.

Gostaríamos de lembrar às autoridades suíças e aos organizadores do Foro de Davos, que as negociações e tratados econômicos têm como condição ética o respeito dos direitos fundamentais e o respeito ao meio ambiente. Solicitamos à Confederação, como também à União Européia condicionar todo acordo com Colômbia ao respeito absoluto por parte das empresas suiças-européias dos diretios dos trabalhadores e trabalhadoras colombianos.

Agradecemos a todos os assinantes desta carta a solidariedade com o povo colombiano e os convidamos a seguir trabalhando pela solução política do conflito.

Solução política do conflito colombiano JÁ!

Organizações assinantes:

1.-Polo Democrático Alternativo-Suiza

2.-Fédération Syndicale Mondiale F.S.M. Genève, Suisse

3.- "Collectif de soutien à l'ALBA de Grenoble (France)"

4.-solidaritéS-Genève-Suisse

5.-solidaritèS-Vaud-Suisse

6.-Parti Communiste du Tessin (Section du Parti Suisse du Travail).

7.-Jeunesse communiste romande. Suisse

8.-Chemarx-Suisse

9.-Association AIPAZCOMUN-Suisse

10. Action populaire contre la mondialisation-APCM

Comunicado das FARC-EP

1. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) estão prontas para iniciar a anunciada liberação unilateral de cinco prisioneiros (dois vereadores, dois militares e um oficial da polícia) no seu poder.

2. Esperamos a difusão dos protocolos de segurança que rodearão dita operação para desatar a dinâmica das libertações. Isso é fundamental já que o Exército tem intensificado suas operações nos possíveis cenários de ditas liberações.

Secretariado do Estado Maior das FARC-EP

Montanhas da Colômbia, janeiro 24 de 2011

Quem julga o STF?

Se já cabia ao presidente decidir pela extradição ou não, por que o STF provocou essa situação que desmoraliza o próprio Supremo?

26/01/2011

Editorial da edição 413 do Brasil de Fato

Há que se reconhecer mais um mérito do ex-presidente Lula. Graças a uma decisão sua, tomada no último dia do seu governo, é possível ver do que é capaz um presidente do Supremo Tribunal Federal: desrespeitar uma decisão tomada pelo próprio STF. O presidente da Corte, Cézar Peluso, inconformado com a decisão do presidente da República de conceder asilo ao militante político italiano Battisti, alterou uma decisão do próprio Supremo, mantendo- o preso. Não é crime desrespeitar uma decisão do STF?

A Constituição Federal do Brasil já estabelece que o presidente da República é o representante da nação na política internacional. Além disso, há uma sólida jurisprudência que assegura ao chefe de Estado o direito de rejeitar ou acatar um pedido de extradição. Portanto, se já cabia ao presidente decidir pela extradição ou não, por que o STF provocou essa situação que desmoraliza o próprio Supremo? Exposto ao ridículo, alguns membros do STF fazem questão de evidenciar a histórica subserviência das elites brasileiras aos interesses estrangeiros e de se opor a quaisquer decisão soberana do governo brasileiro. A sabujice está no DNA da burguesia brasileira e seus representantes, encastelados no monopólio das comunicações ou em setores do Poder Judiciário.

Ainda em novembro de 2009, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição de Battisti. E pelo, mesmo placar, foi aprovado que o presidente deveria decidir entre executar ou indeferir a extradição. Essa decisão foi publicada no acórdão de abril de 2010. Ou seja, a palavra final, por decisão do próprio STF, deveria ser do presidente Lula. No entanto, ao indeferir o pedido de extradição, atendendo ao parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente Lula teve sua decisão desrespeitada pelo presidente do STF. Parece aquelas brincadeiras de criança em que o perdedor, não satisfeito com o resultado, quer mudar as regras ou acabar com o jogo.

E, como afirma o jurista Luís Roberto Barroso, advogado de defesa de Battisti, o julgamento já foi concluído, a decisão já tramitou em julgado e o processo de extradição já foi arquivado, restando apenas dar cumprimento ao que foi decidido. Se não haverá extradição, por decisão do presidente Lula, Battisti deveria ser imediatamente libertado. Peluso decidiu mantê-lo preso. Decisão tomada na mesma época em que o governo italiano manifestou sua vontade de que fosse mantida a prisão. E, ainda por decisão de Peluso, o assunto será encaminhado ao relator do caso, Gilmar Mendes, para dar seu parecer. A decisão do STF de que o Lula deveria dar a palavra final transformou-se numa farsa.

A situação é tão vergonhosa e esdrúxula que o jurista Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, questiona se não é o caso de solicitar a impugnação - o impeachment - do presidente do STF Cézar Peluso. Quem julgará a ação do presidente do STF que desrespeitou a decisão da Corte do Supremo? O seu antecessor no cargo, Gilmar Mendes, também frequentou o noticiário em que se pediu sua impugnação por decisões tomadas no exercício da presidência do STF. No entanto, nada sofreu. Assim, se a impunidade é propulsora da repetição de práticas condenáveis, então, certamente, ainda veremos novos casos que promovem o descrédito da mais alta instituição judiciária do país. E continuaremos esperando pelos dias em que a escolha dos membros do STF seja feita por mecanismos democráticos e que seus mandatos sejam por período definidos, acabando com a condição de cargos vitalícios.

Ainda nos servindo desse processo de extradição do ativista político, cabe evidenciar as manipulações de informações feitas pela mídia burguesa sobre o caso. Consciente da luta de classes, a mídia não poupa esforços em defesa das forças políticas e das práticas direitistas. Nada menciona sobre os outros países que já negaram pedidos de extradição feitos pelo governo de Berlusconi. Não noticiam a existência de mais de 50 pedidos feitos pelo governo italiano a vários outros governos. Dão a entender que a decisão do governo Lula é a única no cenário internacional. E muito menos falam dos ativistas políticos neonazistas italianos, promotores de assassinatos de sindicalistas e de atentados terroristas que resultaram em dezenas de mortos e que hoje estão vivendo impunes fora da Itália.

Nos últimos dias, essa mídia não poupou espaços para propagandear que o Parlamento Europeu aprovou uma moção pedindo que o governo brasileiro reveja a decisão do presidente Lula. A moção foi aprovada numa sessão onde havia apenas 86 membros de um total de 736 que compõem o Parlamento. Dos presentes na sessão, 77 eram italianos. Desmoralizado internacionalmente, Berlusconi usa do Parlamento Europeu para tentar desacreditar uma decisão soberana do governo brasileiro. E a mídia daqui se junta ao direitista governo italiano. Nenhuma novidade nessa união.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Integração da América do Sul: antecedentes e perspectivas

A integração sulamericana - que se converteu num objetivo fundamental da atual política externa brasileira - é mais que uma questão econômica, ela é um fenômeno de longa duração, expressão de um destino histórico. A crescente incorporação do Brasil nesta frente sulamericana, tão desprezada historicamente pela nossa oligarquia, é um fator decisivo para viabilizar este projeto histórico. Toda a região espera do Brasil que ele assuma uma liderança histórica a favor da integração regional. O artigo é de Theotonio dos Santos.

Theotonio dos Santos (*)

Nos últimos anos vem se enraizando no país uma enorme procura de cursos de relações internacionais que têm condições de realizar uma rigorosa seleção de seus alunos, em geral de boa qualidade intelectual, conhecimento de línguas e bons conhecimentos gerais. O interesse demonstrado por estes estudantes pela atual política exterior do Brasil vem motivando a criação de disciplinas sobre a integração da América do Sul. No semestre passado tive a oportunidade de realizar um curso sobre a integração regional no cursode relações internacionais da UFF, com o apoio do doutorando Sérgio Sant´Ánna.

Nesta disciplina, procuramos demonstrar uma tese central: a integração sul americana - que se converteu num objetivo fundamental da atual política externa brasileira - é mais que uma questão econômica, ela é um fenômeno de longa duração, expressão de um destino histórico. O continente americano, antes da chegada truculenta de Cristóvão Colombo, abrigava uma população de cinqüenta a setenta milhões de habitantes que estavam relativamente integrados, sobretudo através das conquistas Astecas no sul da América do Norte e do avanço do império Inca na região Andina. Sabemos hoje também que a região amazônica integrava cerca de cinco milhões de habitantes e havia uma alta comunicação destes impérios no seu interior, entre eles e entre os povos que não estavam incorporados a eles.

A violenta colonização espanhola e portuguesa ( além das incursões de outros centros imperiais europeus) buscou administrar esta vastíssima região articulada demográfica, econômica, social e culturalmente sob uma direção única, ao mesmo tempo que buscou reorientar suas economias para o mercado mundial em expansão no séculos XV ao XVIII sob a égide do capitalismo comercial-manufatureiro. Nas regiões de menor densidade das populações naturais assistimos o fenômeno do comercio de escravos, trazidos da África em condições infra-humanas.

A luta pela libertação das Americas rompeu esta dimensão continental. As colônias inglesas conseguiram sua libertação já no século XVIII, inspiradas numa ideologia liberal e republicana que vai revolucionar o mundo no final do século, através da Revolução Francesa e sua expansão por toda Europa e pelas suas colônias, particularmente no Caribe. A onda democrática por ela deflagrada chegou à América espanhola e portuguesa sob a forma da invasão napoleônica que defagrou a gesta impendentista que cumpre agora 200 anos. A pesar de iniciar-se nos cabildos das colônias espanholas, ela percorreu toda a região numa concepção unitária da qual Bolívar foi o intérprete máximo. No Brasil com a vinda da corte Portuguesa em 1808 foi mantida a unidade em torno do príncipe português que declarou a independência,

Não devemos esquecer contudo as várias rebeliões indígenas como a tentativa de Tupac Amaru de reconstruir o império Inca ou as revoltas afro-americanas sob a forma de quilombos cujo mais representativo foi o de Zumbi dos Palmares. Não faltaram também brotos rebeldes contra a colonização ou mesmo propostas independentistas lideradas por uma já poderosa oligarquia local (insurgência de Minas Gerais -Tiradentes).

A América Hispánica surgiu unida, mas deixou-se dividir pelos interesses das oligarquias exportadoras locais, da expansão britânica sobre o comercio da região e em função dos interesses dos Estados Unidos recém formados. O conjunto dessas forças vai fortalecer as articulações regionais voltadas para o comércio e apoiadas no liberalismo econômico.

A região se dividiu assim entre duas grandes doutrinas. De um lado, o bolivarianismo buscou preservar a unidade continental na busca da formação de uma grande nação, pelo menos sul americana. Do outro lado, a doutrina Monroe buscou afastar a presença britânica e européia em geral sob a consigna de “a América para os americanos”.

De um lado, Bolívar foi derrotado, mas o bolivarianismo continuou a desenvolver-se como expressão desta historia secular e multidimensional ( hoje em dia as descobertas arqueológicas do Caral, no norte do Peru, nos remetem a uma civilização altamente desenvolvida há cinco mil anos, cuja continuidade é realmente impressionante ao ser cultivada até hoje, ainda que secretamente, pelos seus descendentes indígenas). Do outro lado, os Estados Unidos não pode ser fiél à sua pretensão pan-americana.

Cumprindo a previsão de Bolívar, segundo a qual os Estados Unidos estava destinado a confrontar a América Latina, invadiu o México e se apropriou de metade de seu território, realizou várias intervenções militares na América Central e no Caribe (a participação dos Estados Unidos na guerra de independência de Porto Rico e Cuba deu origem à incorporação de Porto Rico como uma colônia e, ao fracassar a ocupação de Cuba, ao estabelecimento da base militar de Guantánamo, a maior de suas milhares de bases militares espalhadas pelo mundo). O mesmo papel desempenhou a construção do canal de Panamá que separou esta região da Colômbia e tantas outras intervenções brutais que foram se deslocando inclusive para a América do Sul na medida em que as ambições imperialistas dos Estados Unidos foram se ampliando.

Foi assim como os Estados Unidos tiveram que renunciar na prática à sua doutrina panamericana incorporando diretamente ou sob a misteriosa condição de Estado Associado aos americanos do norte (América Francesa) e do Sul (México, Porto Rico) e tornando-se aquele monstro que Marti e Hostos, Mella e Sandino e tanto outros pensadores e lutadores latinoamericanos identificaram. Para manter esta dominação, os Estados Unidos tiveram que realizar em torno de 150 intervenções militares assim como apoiar golpes de Estado locais e ditadores a seu serviço.

Nossas oligarquias exportadoras ou aquelas ligadas ao capital internacional percebem os Estados Unidos como um aliado quase incondicional mas os povos da região se sentem muito mais identificados com a visão bolivariana. Assim também se sentiram os novos empresários, sobretudo industriais, voltados para o mercado interno da região. Eles sempre viram como importante a unificação dos mercados regionais. Muitos intelectuais vêem a uniade regional como um fenômeno cultural indiscutível. Apesar da imposição do Panamericanismo pelos Estados Unidos, continuam atuando forças regionais que aspiram uma maior integração da mesma.

Depois de várias ofensivas os aos 20 e 30, inspiradas em geral na Revolução Mexicana, foram estas forças sociais que, em 1947, se uniram em torno da idéia de formar nas Nações Unidas uma Comissão Econômica da América Latina (CEPAL), contra a qual se colocou infrutuosamente o governo norte-americano. A CEPAL não somente serviu de base para mobilizações diplomáticas mas converteu-se também e sobretudo no centro de um pensamento alternativo que se diferenciava teórica e doutrinariamente da Organização dos Estados Americanos (OEA), do FMI e do Banco Mundial. Foi sob sua inspiração que se criou a ALALC em 1960. Iniciativa que os Estados Unidos responderam com a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a Aliança para o Progresso, a USAID e outras iniciativas diplomáticas e de segurança de inspiração Panamericana.

As duras limitações destas experiências na região foram abrindo caminho para uma concepção mais radical e mais profunda do processo socioeconômico e político regional. A teoria da dependência permitiu questionar os limites da pretensão de nossas burguesias de reproduzir em seus países as experiências de crescimento econômico e desenvolvimento sócio-economico ocorrido no centro do sistema econômico mundial. A nossa história mostrou que não éramos povos atrasados que não conseguiram modernizar-se e sim havíamos participado deste processo de acumulação primitiva capitalista numa posição subordinada a serviço dos interesses do grande capital internacional cujo centro estava nos paises que comandavam a acumulação primitiva de capitais.

A partir deste momento podemos contar uma história muito interessante da resistência mais ou menos radical latino americana. Vários estudos nos contam boa parte desta história ao levantar de maneira mais ou menos didática os antecedentes e as perspectivas de um esforço integracionista regional que avança a passos largos, apesar da tentativa sistemática de um pensamento dependente e subordinado insistir em ignorar todos estes passos que formam uma interessantíssima acumulação de experiências que ganhou uma intensidade extremamente rica nestes últimos anos, conseqüência em parte da diminuição da hegemonia dos Estados Unidos sobre a economia mundial. É assim que assistimos inclusive uma presença crescente de outras regiões antes totalmente ausentes de nossa história como a China que vem se convertendo no principal parceiro comercial e mesmo líderes de investimentos de vários paises da região.

A crescente incorporação do Brasil nesta frente latino americana, tão desprezada historicamente pela nossa oligarquia, é um fator decisivo para viabilizar este projeto histórico. Toda a região espera do Brasil que ele assuma uma liderança histórica a favor da integração regional. Uma parte significativa da população brasileira já aderiu a esta idéia e o governo Lula conseguiu substanciar esta meta histórica ao criar a Unasul, ao apoiar o Banco do Sul e ao tomar posições políticas sempre favoráveis aos interesses regionais.

O governo Dilma deve dar continuidade a estas mudanças buscando dar-lhe maior eficiência e eficácia. A Constituição brasileira já havia consagrado a nossa definição estratégica por uma relação privilegiada com a América Latina, seguida da África. Caminhamos assim para uma política de Estado a favor da integração regional assim como fortalecemos nossa decisão histórica de exercer um papel unificador das duas bandas do Atlântico Sul. Só falta agora que as nossas Universides e nosso ensino em geral tomem consciência do seu papel na criação de uma consciência regional. Da grande imprensa podemos esperar pouco. Ela é propriedade das mais retrógradas oligarquias regionais que se opõem radicalmente à integração regional e a um papel protagônico do Brasil em qualquer campo. Não está na hora das forças progressistas da região se unirem para criar e articular uma imprensa escrita, falada e virtual que cuide dos interesses da região e dos seus povos?

(*) Professor emérito da UFF. Professor visitante nacional sênior da UFRJ. Presidente da cátedra UNESCO/ UNU sobre economia global e desenvolvimento sustentável (www.reggen.org.com.br). / theotoniodossantos.blogspot.com/

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Todos os dias o povo come veneno

Por João Pedro Stédile*


Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.


O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.


Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A Anvisa conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no “neutral poder judiciário” brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos… e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.


Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.


O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.

Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.


A Anvisa - responsável pela vigilância sanitária de nosso país -, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados,somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.


O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista Caras escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.


Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira. A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial, para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.


Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.


* João Pedro Stédile é economista, integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina Brasil

Fonte: Adital

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Ética e espiritualidade diante dos desafios contemporâneos

Uma época que se proponha a superar a idade moderna deve se propôr retomar com força os valores que ficaram truncados. Precisamente o que se deixou de lado ou não se coroou foram as melhores disposições dos homens para criar um futuro de justiça, para exaltar a esperança e a utopia.


A opinião é de Armando Hart Dávalos, ex-ministro da Educação e da Cultura de Cuba e atual membro do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e do Conselho de Estado da República de Cuba. O artigo foi publicado no sítio Cubarte, 19-01-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Pátria é humanidade, sentenciou o mais excelso dos cubanos, José Martí, com o qual proclamava a irrenunciável vocação universal da nossa pátria. Esse conceito faz parte da raiz e percorre a alma da história e das esperanças de Cuba.

Em Cuba, apreciamos os valores espirituais da cultura universal e nos esforçamos para estender pontes de amizade e de entendimento comum, apesar das distâncias geográficas, porque sabemos que o mais importante é a identidade de sentimentos e a comunhão de empenhos em favor da redenção humana.

Enumeremos os desafios que a civilização ocidental enfrenta hoje, um mundo ao qual não somos alheios, posto que, com a globalização da vida social e econômica dos últimos anos, os problemas também se globalizaram. Façamo-lo a partir de perspectiva cultural, pois estou convencido de que é nesse campo em que se debate e se decide o drama da contemporaneidade.

Aí está o desafio que a civilização e a cultura ocidental têm diante de si. Só podem salvar-se do caos e da morte exaltando suas mais formosas tradições humanistas e assumindo-as em todas as suas consequências, isto é, não para servir ao apetite insaciável de uma parte dos indivíduos, mas sim para defender os direitos e os interesses de todos. Isso pode ser compreendido e alcançado se estudarmos e analisarmos o profundo significado de uma expressão martiana: ser culto é a única forma de ser livre.

A cultura está comprometida com o destino humano. Exerce um papel funcional na história. Situada no sistema nervoso central das civilizações, sintetiza os elementos necessários para a ação e o funcionamento da sociedade como organismo vivo.

O pragmatismo e, seu irmão gêmeo, o pensamento tecnocrático fragmentam as diversas categorias da vida social, situam seus variados conteúdos em departamentos estanques, obstaculizam seus vasos comunicantes – que são os que dão o mais profundo valor humano e social à cultura. É preciso superar a noção pragmática para enriquecer e diversificar os conhecimentos, formar os espíritos em um sentimento radicalmente humanista e desencadear assim as energias necessárias para promover nossas ações e, portanto, a vontade social de transformação da realidade em favor da justiça.

As mudanças nas civilizações humanas surgiram a partir da reconquista de antigas ideias e nobres tradições deixadas de lado. Reconhecê-las e assumi-las, pô-las em movimento e projetá-las ao futuro é válido em escala nacional e para cada comunidade concretamente.

Uma época que se proponha a superar a idade moderna deve se propôr retomar com força os valores que ficaram truncados. Precisamente o que se deixou de lado ou não se coroou foram as melhores disposições dos homens para criar um futuro de justiça, para exaltar a esperança e a utopia. Impuseram-se os piores instintos humanos.

É preciso ir ao resgate do legado espiritual do homem moderno. Para isso, devemos reconhecer o valor dos símbolos e dos mitos em seu sentido mais amplo.

A modernidade rejeitou muitos dos mitos existentes porque vinham distorcidos pelas mais vis paixões humanas, mas, de fato, acabou promovendo os da razão, da ciência e da técnica. Por trás desses mitos, revelam-se necessidades consubstanciais à evolução social. A inconsequência não esteve em aceitar a validade de paradigmas e de ideais móveis, mas sim em partir deles para buscar suas raízes e causas fundamentais. Sem esses valores e suas expressões formais, desapareceriam as civilizações, o sentido da vida e o papel funcional da cultura.

A exaltação da razão e da ciência pela civilização ocidental teve o mérito de destruir – conceitualmente – as atávicas tendências à irracionalidade. No entanto, para superá-las no plano real não basta o pensamento racional, nem sequer as mais altas escalas do pensamento dialético. É necessária a ação na educação e na cultura que propicie a transformação do homem em favor do homem. Só assim se alcançará uma ética digna do nível de conhecimento e informação conquistado pela humanidade. Não há outro modo de ser livre.

A capacidade humana de se associar conscientemente com fins de interesse comum foi um dos primeiros degraus da cultura. É um atributo que tem fundamentos biológicos e antropológicos dados por uma longa história natural e social. Promover a solidariedade não é alheio às bases científicas da vida social, e até da história da natureza orgânica. Nada disso contradiz a realidade material em movimento, mudança e constante desenvolvimento. Está inserido nela.

Para alcançar a vitória definitiva da razão, esta deve ser coroada por princípios éticos. É imprescindível promover e fortalecer, desde o berço até o túmulo, a faculdade de associação de cada homem com os demais para fins que correspondam aos interesses comuns. Chega-se a isso organicamente fazendo crescer nossos conhecimentos, sentimentos e emoções até chegar àquilo que chamamos de amor e que é a força real e objetiva da vida e da história, como prova a evidência.

Sem essa compreensão e sem a dialética entre as vontades individuais e as de carácter social, a civilização moderna não seguirá em frente, mas, pelo contrário, acelerará sua aguda crise. O assunto é tão grave que há quem sustente que ela pode chegar a ser a última.

Cuba defende sua identidade em meio à crise de valores éticos, políticos, e incluso, jurídicos, que se expressam no imenso vazio e angústia espiritual da moderna civilização. Fazemos isso a partir de uma cultura que o eminente polígrafo cubano Fernando Ortiz caracterizou como a síntese obtida de uma diversidade de processos universais. Afetar a integridade dessa nação, como pretenderam as últimas nove administrações norte-americanas, é um crime de lesa humanidade.

Somos uma consequência histórica dos melhores ideais da idade moderna. Quando tais valores foram lançados pela borda pelo materialismo vulgar e grosseiro imposto no mundo que chamam unipolar, nossa pátria se ergue como estandarte da dignidade humana.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

"Não é a velha Europa que dá o exemplo, é a América Latina"

Por Hernando Calvo Ospina*

São poucos os franceses que conhecem o nome da máxima autoridade da Igreja Católica no país, mas a imensa maioria sabe quem é o Monsenhor Jacques Gaillot (foto). Homem extremamente humilde, de olhar sereno e voz pausada, que sem usar frases grandiloquentes diz o que gostaríamos de escutar de muitos políticos.

Nasceu em 11 de setembro de 1935 em Saint-Dizier, uma pequena cidade da França. Aos 20 anos, deixou o seminário para realizar o serviço militar. Foi para a Argélia, onde havia uma guerra de libertação contra o colonialismo francês. Conta que foi uma sorte não ter sido obrigado a usar armas, pois foi destacado para trabalhos sociais, a viver com a comunidade.

- O que significou para você ter vivido essa guerra?

- Esta experiência começou a mudar a minha vida. Ali me encontrei com o Islã, uma religião muito diferente da católica e sobre a qual nada conhecia. Fiquei sabendo que os muçulmanos tinham fé em um Deus, que oravam e que eram hospitaleiros. Eles foram como meus irmãos. Esta interreligiosidade influiu em minha fé. Também vivi a violência da guerra, razão pela qual fui me convertendo em um militante da não violência. Realmente, a Argélia foi um seminário para mim.

- Após 22 meses na Argélia, você foi enviado a Roma e, em 1961, foi ordenado sacerdote. Até que, em 1982, foi nomeado bispo da cidade de Evreux, na França. Mas em 13 de janeiro de 1995, o Vaticano decidiu retirar-lhe essa missão pastoral. O que aconteceu?

Alguns dias antes dessa data fui chamado a comparecer diante das autoridades do Vaticano sem saber por quê. Ante minha incredulidade, em algumas horas fui declarado culpado e, em menos de um dia, foi decretada minha expulsão da diocese. O cardeal Bernardin Gantin, prefeito da Congregação dos Bispos, me propôs que eu assinasse minha demissão e assim poderia manter o título honorífico de bispo emérito de Evreux. Não assinei nada. Então me nomearam bispo de Partenia, uma diocese que não existe desde o século V, situada na atual Argélia.

Com minhas poucas roupas deixei a diocese de Evreux. Como não tinha onde ficar, me instalei durante um ano em um prédio recuperado por famílias sem teto e estrangeiros sem documentos, em Paris. Depois fui acolhido por uma comunidade de missionários.

- O que levou o Vaticano a tomar uma decisão tão drástica? Talvez suas posições políticas e compromissos sociais? Porque, vejamos: em 1983, foi um dos bispos que não votou a favor de um texto episcopal sobre a dissuasão nuclear. Em 1985, apoiou o levante palestino nos territórios ocupados por Israel, além de se encontrar com Yasser Arafat em Tunís. Em 1987, preferiu viajar até a África do Sul para visitar um preso, militante contra a segregação racial, ao invés de ir à peregrinação pela Virgem de Lourdes. Em 1988, defendeu na revista “Ele” a ordenação de homens casados. No mesmo ano se declarou a favor de dar a benção a homossexuais. No dia 2 de fevereiro de 1989, publicou na revista “Gai Pied” um artigo intitulado “Ser homossexual e católico”. Desde 1994, você se envolveu diretamente na fundação de associações de apoio a marginalizados, passando a ser conhecido como “O bispo dos sem”: sem documentos, sem teto...Não acredita que isso já seja o suficiente para conseguir inimigos entre os círculos de poder eclesiástico e civil?

Ainda que siga sem provas concretas até hoje, fontes confiáveis me disseram que o governo francês, em particular o ministro do Interior da época, Charles Pascua, tem a ver com a decisão do Vaticano. Não esqueçamos que, na França, este ministério está encarregado dos Cultos. Tenho certeza que um livro meu contra a lei de imigração foi a gota d’água que entornou o copo.

O Vaticano e o governo francês quiseram me isolar. Mas em 1996, no primeiro aniversário de minha partida de Evreux, alguns amigos criaram na internet a Associação Partenia (1), fazendo de mim um “bispo virtual”. Não imaginaram que eu iria acabar animando a única diocese em expansão, com mais fiéis no mundo e em diferentes idiomas.

Imediatamente agradeci ao Vaticano e a Pascua, porque eles me fizeram dar mais passos na direção da outra margem, onde encontrei outra vida. Agora tenho toda a liberdade, vivo na ação com os excluídos da sociedade. Posso viver com as pessoas, compartilhar suas alegrias e suas angústias. Tem sido maravilhoso conhecer todas as pessoas que conheci. Enquanto isso, Pascua está sendo processado por vários delitos e a Igreja a cada dia perde mais cristãos.

Como, você avalia atualmente a Igreja Católica?

- A Igreja nos ensinou que Deus quis trazer-nos as desgraças e assim nos leva à resignação. Isso não é cristão. A Igreja procura fazer Deus intervir para nos forçar a obedecer e a não pensar. Muitos discursos sobre Deus falam dele, mas quando alguém fala bem do ser humano, isso me diz muito de Deus. A Instituição segue impávida em seu pedestal, longe do povo e de Deus. A seguir assim, se converterá em uma seita, porque muitas pessoas estão partindo para outras religiões. A Igreja vive uma hemorragia.

A Igreja deve mudar, modernizar-se, reconhecer que os casais têm direito a se divorciar e a usar a camisinha, que as mulheres podem abortar, que homens e mulheres podem ser homossexuais e se casar, que as mulheres podem chegar ao sacerdócio e ter acesso às esferas de decisão. Deve-se revisar a disciplina do celibato para que os sacerdotes possam amar como qualquer outro ser humano, sem ter que viver relações clandestinas, como delinquentes.

A situação atual é perversa e destruidora tanto para os indivíduos como para a Igreja. O Vaticano é a última monarquia absoluta da Europa. A Igreja deve aceitar a democracia em todos os níveis. E deve mudar de modelo porque o atual não é evangélico.

- O que você pensa da Teologia da Libertação, que teve um desenvolvimento importante na América Latina?

Eu me interessei por ela porque é uma teologia que fala dos pobres. Não se fala da liturgia, nem do catecismo, nem da Igreja; fala-se do povo pobre. Ensina que são os próprios pobres que devem tomar consciência da necessidade de sua libertação.

Alguns de nós fomos muito tocados pelos ensinamentos de Dom Helder Câmara, no Brasil, um grande teólogo (2); do Monsenhor Leónidas Proaño, no Equador (3); de Oscar Romero, em El Salvador, e outros sacerdotes latino-americanos, principalmente. Para mim foi um choque brutal quando Romero foi assassinado celebrando a missa, em 24 de março de 1980. Ele havia deixado a Igreja dos poderosos para estar com os pobres. Achei admirável essa conversão.

Na América Latina, existiram alguns padres e freiras que pegaram em armas (4). Eu respeito sua decisão, não os julgo, ainda que não esteja de acordo com ela por ser um adepto da não-violência.

Evidentemente, a Teologia da Libertação é perigosa para os poderosos. Quando os pobres são submissos aceitam seu triste destino, então não há nada que temer, são pão abençoado para os poderosos. Os detentores do poder podem dormir tranquilos. Mas se os pobres despertam e adquirem consciência de sua condição, convertendo-se em atores da mudança, então isso produz medo no poder.

Parece que é terrível quando os pobres tomam a palavra e questionam a instituição eclesiástica. No mesmo instante, ela diz: “Atenção, cuidado com esses comunistas”. Porque sempre prevaleceu a obsessão da infiltração comunista. Por isso, regularmente, as ditaduras, os governos repressivos e o Vaticano se unem em um combate comum. Infelizmente não existem muitos rebeldes na Igreja, porque a instituição sempre formou para a obediência e para a submissão.

- Como você vê a situação social e econômica na França hoje?

Eu julgo uma sociedade em função do que ela faz pelos mais
desfavorecidos. E é claro que eu só posso fazer um juízo severo, porque na França não se respeita a todos os seres humanos. Para mim o problema número um é a injustiça que reina por toda parte. Os que estão no poder não investem nos pobres. Temos um governo que só favorece os ricos. Por isso temos três milhões de pobres.

Muitos de nossos cidadãos acreditam que os trabalhadores ilegais se aproveitam do sistema, sem saber que eles recebem o formulário de impostos em suas casas. Ou seja, eles são conhecidos pelo governo, mas como não estão com os papéis em dia não podem se beneficiar de nenhuma ajuda social. Isso é uma extorsão por parte do Estado!

E a Igreja o que faz? Tomemos como exemplo o que ocorreu em 23 de agosto de 1996, quando quase mil policiais das forças especiais forçaram a ponta de machado as portas da Igreja Saint-Bernard-de-la-Chapelle em Paris, tirando a força 300 estrangeiros em situação irregular. Eu estava escandalizado e desgostoso porque o próprio bispo havia pedido sua expulsão. E quando alguém expulsa humanos que se protegem em uma igreja, está dessacralizando essa igreja. Desgraçadamente, isso continua acontecendo.

E o que se faz com os estrangeiros ilegais? São jogados em centros de detenção, e recebem um tratamento próprio de campos de concentração. Isso é o que ocorre hoje na França. Nas prisões, ocorre um suicídio a cada três dias. É um número enorme. O único horizonte para muitos desses presos é o suicídio, Nunca se viu algo igual. Na Europa, a França tem o recorde de suicídios por enforcamento na prisão.

E o discurso sobre a crise econômica, onde se situa?

Nesta crise, não são os ricos que estão em crise, são os mais pobres. Protestamos o ano passado contra as leis propostas pelo governo porque elas penalizavam os pobres. Hoje, muitos franceses só vão ao médico, ao dentista, ao oftalmologista quando é algo verdadeiramente de urgência. E às vezes já é tarde. Os direitos sociais estão sendo eliminados. E a crise atinge as famílias. Se alguém comprou uma casa, perde o trabalho e não arruma outro, deve revendê-la. Isso traz muitos problemas de droga e delinquência.

A moradia social não é uma prioridade política, porque aqueles que estão no poder possuem boas mansões. Constrói-se pouco e as pessoas não sabem aonde ir, restando-lhes as ruas ou algum sótão insalubre. E isso não importa, ainda que existam muitos edifícios vazios em Paris. Quando chega o inverno, o governo fala de “planos”. Então, abrem-se ginásios ou algumas salas para abrigar os milhares que não tem onde morar. Mas esses “planos” não são solução para o frio. A solução é construir habitações dignas. É uma vergonha, é desumano e não é cristão deixar que centenas de pessoas morram de frio nas calçadas e ruas da França.

Como disse o escritor Victor Hugo: “Fazemos caridade quando não conseguimos impor a justiça”. Porque não é de caridade que necessitamos. A justiça vai às causas; a caridade, aos efeitos. Eu não estou dizendo que não se deve ajudar com um prato de sopa ou um abrigo a quem está nas ruas. Existem urgências. Eu faço isso, mas minha consciência não fica tranquila, porque penso que devemos lutar contra as causas estruturais que prendem essas pessoas na injustiça. O mais triste é que as pessoas vão se acostumando com a injustiça. E eu digo: Despertem! Tenham vergonha! Vamos nos indignar contra a injustiça!

Hoje, a injustiça está presente por toda a França. Existem oásis de riqueza, de luxo exorbitante, e extensos guetos de miséria. Na França, há uma violação flagrante dos Direitos Humanos. Por isso devemos combater, para que os direitos das pessoas sejam respeitados.

No ano passado, ocorreram manifestações massivas de protesto contra diferentes projetos do governo, que se fez de surdo para o barulho das ruas.

Eu acredito que, quando não se respeita o povo que se expressa nas ruas, não se tem em conta o futuro. Na França, ficou um sentimento de raiva. Isso não pode seguir assim. Não se pode seguir metendo a polícia por todas as partes para conter a inconformidade do povo. Isso está nos levando na direção de um regime policial. A injustiça não traz paz. É exatamente o contrário. Existe fogo sob uma panela que querem manter fechada. Ela pode explodir.

As suas lutas pela justiça não se dão só na França. Sua palavra e ação se manifestam em outros lugares também. Poderia dar alguns exemplos?

Seguimos lutando pelos direitos do povo palestino. Israel é um Estado colonialista que rouba terra palestina e exclui esse povo pela força. Há mais de 60 anos que a Palestina vive sob a ocupação israelense e a injustiça. E a chamada “comunidade internacional” faz bem pouco ou nada. Por isso estamos nos mobilizando em todas as partes para exercer uma pressão sobre o governo israelense. E uma das ações é boicotar os produtos vindos de Israel, principalmente aqueles que são produzidos nos territórios ocupados. Cerca de 50 produtos agrícolas são produzidos na Palestina para benefício israelense. Enquanto os palestinos viverem na injustiça, não haverá paz.

Cuba. Este é um país que tem futuro. Eu pude constatar que é um povo digno, corajoso e solidário. Em Cuba pode haver pobreza, mas não existe a miséria que se vê em qualquer país da América Latina, ou na França, ou nos Estados Unidos. Apesar do bloqueio imposto pelos EUA, todos têm saúde e educação gratuita, e ninguém dorme nas ruas. É incrível!

Eu faço parte do Comitê Internacional pela Libertação dos Cinco Cubanos presos nos EUA. Eles lutaram contra as ações terroristas que estavam sendo preparadas em Miami. Resolvi participar do Comitê porque me dei conta da injustiça cometida contra eles e que não pode ser tolerada.

- Qual a sua avaliação sobre a maneira pela qual a imprensa francesa trata os processos sociais e políticos alternativos que se desenrolam na América Latina? Por que essa imprensa tem a tendência a ridicularizar presidentes como Evo Morales e Hugo Chávez?

Esse comportamento da imprensa deve-se ao fato de que, regularmente, a França apóia a quem não deveria apoiar. É uma questão de interesses. Estes presidentes não fazem o que os ricos querem, assim a França se coloca ao lado dos ricos. É como faz na África também.

Agora, a participação das mulheres latino-americanas na política é sensacional. Uma mulher na presidência do Brasil é algo extraordinário! Na França, não fomos capazes nem de ter uma primeira ministra: somos tão machos! Ah, sim, uma vez tivemos a senhora Edith Cresson, mas ela não pode ficar por muito tempo já que tentaram massacrá-la em função de sua condição de mulher. Somos machos e vulgares como não se pode imaginar! Hoje, não é a velha Europa que dá o exemplo, é a América Latina. Devemos olhar para lá.

Duas últimas perguntas: o que outros altos membros da Igreja Católica pensam do senhor? E, como cidadão e ser humano, vê alguma alternativa para a situação social da França?

Em geral, minhas relações com os outros bispos são cordiais, ainda que alguns prefiram me ignorar. Não me enviam nenhum documento da Conferência Episcopal, não me convidam para a assembleia anual em Lourdes. Tampouco dizem o porquê, e eu também não perguntei, embora outros sacerdotes tenham perguntado, sem receberem uma resposta até hoje. Às vezes, isso não é confortável, mas o que me conforta é que estou em paz com minha consciência, por dizer o que penso, por denunciar a injustiça.

Quanto à segunda pergunta, tenho confiança e esperança nos homens e mulheres. Vamos seguir avançando. Existem movimentos cidadãos que estão criando um tecido associativo alternativo. Vejo muitas lutas que nascem e se desenvolvem pouco a pouco. É formidável! Cada um deve encontrar o caminho onde outros lutam. A unidade: é isso que pode ajudar a salvar a democracia e os direitos das pessoas. Eu tenho esperança.

Notas:

1) http://www.partenia.com/

2) Foi arcebispo de Olinda e Recife. Morreu em 27 de agosto de 1999.

3) Chamado de « Bispo dos Índios », e também de « O bispo vermelho». Exercia seu trabalho pastoral na cidade de Riobamba. Morreu em 31 de agosto de 1988.

4) Vários sacerdotes e freiras somaram-se às guerrilhas. O precursor foi Camilo Torres, na Colômbia, que morreu em combate em 15 de fevereiro de 1966. Na Nicarágua, durante a guerra contra a ditadura de Somoza, muitos seguiram seu exemplo, sendo Ernesto Cardenal o mais famoso.

(*) Hernando Calvo Ospina, jornalista colombiano residente na Europa, autor de vários livros, entre os quais: Salsa, Don Pablo Escobar, Perú: los senderos posibles y Bacardí: la guerra oculta


Tradução: Katarina Peixoto


quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A derrubada de uma armação irresponsável

Por: Francisco Herreros
Fonte: Diario Red Digital

Manuel Olate, militante comunista acusado de ligações com as FARC, é libertado


Através de uma sentença cuja contundência não deixa o menor espaço para uma eventual apelação do Ministério Público e que, certamente, deixará jurisprudência sobre a matéria, o Ministro da Corte Suprema, Sergio Muñoz, mandou para o lixo da história, de onde, a rigor, nunca devia ter saído, a atroz armação contra Manuel Olate, o Partido Comunista e a causa Mapuche, ensaiado por Sebastián Piñera, Alberto Espina e outros políticos de menor porte, assim como pelos jornais La Tercera e El Mercúrio, que durante dois anos condenaram sem provas a um inocente.

Quando o Ministro Muñoz pronunciou as três considerações da sentença, “em conformidade com o exposto, as disposições legais citadas e o normado nos artigos 440, 449 e 452 do Código Processual Penal, declara-se:

I.- Que se rechaça a solicitação de extradição da Republica da Colômbia, do cidadão chileno Manuel Francisco Olate Céspedes;
II.- Que findam as medidas cautelares pessoais dispostas neste procedimento de extradição em relação a Manuel Francisco Olate Céspedes e,
III.- Que, no seu devido momento, realizar-se-ão as comunicações legais ao Ministério das Relações Exteriores”; o rosto de Manuel Olate permaneceu impassível.

Por um lado, sempre confiou na sua inocência, e no juiz Muñoz; por outro, o dano, quer dizer, o assassinato da sua imagem pública perpetrado pelos meios de comunicação, especialmente nos dois já mencionados, já estava consumado.

Mas a ovação que brotou incontida entre os assistentes na sala, onde a tensão se tivesse um peso físico, poderia ter-se medido em toneladas, se repetiu momentos depois no mais de uma centena de manifestantes que estavam aglomerados na frente do Palácio dos Tribunais, naquele histórico sábado 15 de janeiro de 2011 ao meio dia.

Entre os presentes na sala e depois confundido com os manifestantes, estava o Presidente do Partido Comunista, o deputado Guillermo Teiller, que declarou:

“A sentença era de ser esperada, já que não havia nenhuma prova com a que pudessem levar adiante a extradição de Manuel Olate. A sentença desvirtua em termos absolutos a campanha montada contra Olate e contra nós por certos políticos de direita e os meios de comunicação controlados por ela. A sentença demonstra, também, que nós sempre manifestamos nossas opções políticas de frente e de acordo com a lei; o que não podem dizer aqueles que nos acusaram sem provas. O mínimo que espero é que aqueles que apresentaram as acusações, tanto no Congresso como perante a justiça, peçam desculpas a quem acusaram com tanta leviandade”.

O advogado de Olate, Alex Carocca, estimou que a solicitação de extradição não foi bem fundamentada e que, se tivesse sido aceita, teria se colocado em perigo a liberdade de expressão no Chile:


“Teria colocado em perigo a faculdade que todas as pessoas têm de se manifestar politicamente da forma que achem conveniente e teria posto em perigo o sistema de justiça penal que construímos”.

Manuel Olate expressou algumas palavras:

“Isto, de alguma forma, ajuda às pessoas que, no âmbito internacional, estão na busca da paz. Senti o apoio durante todo o tempo que estive preso. Mas estes são os custos que temos de pagar por fazer o trabalho”.

Por sua vez, o advogado do Ministério Publico, Eduardo Picand, disse:

“Primeiramente, a sentença tem mais de 170 páginas, o que é quase o dobro da sentença de Fujimori em primeira instância; então, do que consegui folhear, a sentença é muito completa; assim, tem que se ver o que se deu por acreditado e o que não. Em relação a estas últimas tem que se ver se o ministro, em nossa opinião, tem ou não a razão”.


Principio de inocência

Ainda que o Ministro tenha a razão, como pode inferir qualquer um que leia a sentença de 175 páginas, é quase seguro que o Ministério Público apelará, mesmo que seja para manter as aparências. Mas, quando o advogado Picand o analise, perceberá que a sentença do ministro Muñoz não deixa espaço para uma eventual revogação.

De fato, é uma sentença histórica, pelo exemplar, tanto no que se refere aos aspectos formais e processuais, como a sequência lógica da sua argumentação e raciocínio jurídico. Desse ponto de vista, a eventual revogação de parte de uma sala, equivaleria a um atentado inaceitável numa sociedade democrática.

Nos aspectos substanciais da sua sentença, o Ministro Muñoz se encarregou das premissas da alegação do representante do Ministério Público que, apesar de insistir em que não se pronunciaria sobre a culpabilidade de Olate, mas na “seriedade” das provas apresentadas pela Promotoria colombiana, definiu o seguinte esquema:


1. As FARC são uma organização terrorista.

2. Roque é membro das FARC

3. Roque financia as FARC.

4. Roque é Manuel Olate Céspedes

5. Manuel Olate financia as FARC.

Isto sem prejuízo de considerar os crimes pelos quais a extradição é solicitada:

“1.- Financiamento do Terrorismo e Administração de Recursos Relacionados com Atividades Terroristas. Artigo 345 do Código Penal, Modificado pela Lei 1121 de 2006, Artigo 16” (...) e, 2.- Conspiração Agravado pelo Artigo 340 Modificado pela Lei 733/2002, Art.8º”.

O raciocínio jurídico impecável do juiz Muñoz começa na 29ª consideração, com a invocação da presunção de inocência, sistematicamente atropelada por Piñera, Espina, a promotoria colombiana, El Mercúrio e La Tercera:

“Antes de iniciar a analise específica do depoimento prestado durante o procedimento, é inteiramente oportuno assinalar que os direitos amplamente reconhecidos pelas sociedades contemporâneas é o principio da inocência, que talvez tenha passado despercebido, mas que a Excelentíssima Corte Suprema, em sua sentença de 12 de julho último, nos autos Nº. 3613-2002, relembra que foi proclamado em nosso país. (...)

O Excelentíssimo Tribunal acrescenta que, apenas em 1989 a legislação incorporou este principio à nossa legislação e o desenvolveu no artigo 42 do Código de Procedimento Penal, que prevê que “ninguém será considerado culpado de um delito nem se lhe aplicará nenhuma pena a não ser em virtude de sentença ditada pelo tribunal estabelecido pela lei, com base em um processo prévio legalmente tramitado”; principio reiterado no Código Processual Penal em seu artigo 4º que diz: “Presunção de inocência do imputado. Nenhuma pessoa será considerada culpada nem tratada como tal enquanto não for condenada por uma sentença definitiva”.

Só este fato indica que os políticos e os meios de comunicação mencionados, incorreram, em flagrante, no delito de opinião; o que, portanto, deve ser perseguido.

De fato, não se pode permitir que, em virtude de uma paranóia ideológica de duvidosa justificativa, políticos de diversos matizes e meios de comunicação, atentem dessa forma contra direitos cidadãos, sem os quais é inútil proclamar convivência democrática e civilizada.


Ilegalidade de origem

Em seguida, a sentença do ministro Muñoz assume o crucial problema da legalidade da prova apresentada pela parte colombiana, entanto procedente de um ato violatório do direito internacional, como foi o arteiro bombardeio do acampamento de Raúl Reyes, em território equatoriano, em 28 de fevereiro de 2008:

“É um fato afirmado pelo Estado requerente que seus efetivos militares e policiais adentraram 1.500 metros em território soberano de outro país, neste caso do Equador, para destruir um acampamento do Frente 48 das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, onde foram mortas diversas pessoas e se recolheram evidências consistentes em computadores e memórias portáteis. É por esta origem externa ao território soberano da Colômbia que não resulta procedente invocar a aplicação do principio de legalidade na produção da prova invocado pelo Ministério Público, conforme as disposições colombianas, por quanto se bem foram efetivos militares e policiais da Colômbia os que recolheram a evidência, o fizeram fora do seu âmbito jurisdicional”.

Para maior esclarecimento, o ministro Muñoz acrescentou em sua sentença:

“Aceitar a teoria dos ataques preventivos dos países nos territórios soberanos de outros, importa reconhecer a legitimação da força nas relações internacionais, circunstância que o nosso país não aprovou ao formar parte do Conselho de Segurança das Nações quando da invasão armada dos EUA no Iraque.(...)

O relatório da Comissão da OEA que visitou o Equador e a Colômbia, presidida pelo seu Secretário Geral, deixou consignado em seu relatório que as tropas colombianas penetraram 1.800 metros no território do Equador, onde, previamente, lançaram-se seis bombas, provocando a morte de 25 pessoas e três mulheres feridas, “fato que constitui uma violação da soberania e da integridade territorial do Equador e dos princípios do direito internacional”.

Como se tudo isto fosse pouco, acrescentou:

“A analise não acaba aqui, pois se bem é verdade que as argumentações expressadas demonstram claramente o proceder contrário ao direito do Estado colombiano ao ingressar efetivos militares e policiais no território da Republica do Equador, atividade com a qual foi possível obter a evidência que agora invoca contra o requerido Olate Céspedes, entretanto, resulta necessário avançar na procedência dos antecedentes.

Nesta analise se descarta, é claro, qualquer relativização da gravidade dos fatos ocorridos e suas consequências, assim como também qualquer alegação de falta de prejuízo de Olate Céspedes, já que os afetados seriam terceiros.

Relatividade que não é possível atender, posto que foram violadas as garantias de Manuel Olate, desde o momento em que se fizeram conhecer registros fotográficos e de texto que poderiam se relacionar com sua pessoa, sem que ele tivesse consentido, como tampouco a pessoa que mantinha tais registros, terceiro que inclusive faleceu no momento da coleta da prova.

E mais, no relato da testemunha Parra, da defesa do requerido, afirma que, segundo os informes das autoridades equatorianas, teriam sido assassinados efetivos das FARC desarmados e já aprisionados; fato executado pelas tropas que invadiram o território equatoriano, sucesso que, em seu conceito, constitui crime de guerra, ao dar morte a pessoas detidas e desarmadas”.

A sentença do ministro Muñoz conclui sobre este crucial problema:

“Pelo anterior, priva-se de valor e efeito a prova impugnada, a que deriva dos computadores portáteis, discos duros externos e memórias USB obtidas no acampamento da Comissão Internacional das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia em território da Republica do Equador”.


Olate é Roque, e daí?

A consideração 43ª é particularmente relevante, por quanto dá por fato que “Manuel Francisco Olate Céspedes pode ser vinculado com o uso do pseudônimo ou código de identificação ‘Roque’, o que se vincula com a consideração 44ª”:

“Pode-se afirmar que esta pessoa é militante do Partido Comunista do Chile, o qual mantem relações qualificadas de solidárias com o povo colombiano, as que se tornam concretas com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia desde a sua fundação, em seus aspectos políticos, sem que existam antecedentes que permitam vinculá-las com os aspectos operativos e práticos das formas de luta armada pelas quais as FARC optaram, as que, em todo caso, as testemunhas, integrantes desse Partido Político, negam e sustentam que buscam o reconhecimento da qualidade de força beligerante para as FARC, como a celebração de um acordo de paz com o governo da Colômbia, pois consideram que é a única via que permitiria pôr fim à situação de violência desse país”.

Este é, provavelmente, um dos aspectos centrais da sentença. Mesmo assumindo que Olate é Roque, o Ministro conclui que a atividade de Olate de apoio às FARC, coisa que ele nunca negou, não é constituída de delito, como afirmava a paranóica versão da parte colombiana e da dócil imprensa chilena.


Gols de tabela

Logo, a sentença do Ministro Muñoz toma conta do problema a fundo, isto é, a acusação de que Olate financiava às FARC. Sobre este ponto, assinala na consideração 46ª:

“Que o Ministério Público do Chile ofereceu a prova acompanhada da solicitação da República da Colômbia, para estabelecer os fatos em que se baseia a petição desse Estado, a que apresentou nas audiências destinada à recepção da mesma. Mas, além disso, ofereceu e produziu prova nacional. Entretanto, para complementar a anterior, pretendeu acreditar novos fatos, distintos daqueles expressados pelo requerimento colombiano, especialmente no relativo ao precisar que Manuel Francisco Olate Céspedes é Roque e que financiava as FARC”.

Ou seja, o ministro Muñoz diz, claramente: o Ministério Público chileno se excedeu nas suas atribuições, na duvidosamente patriótica ação de extraditar a um compatriota para um dos Estados mais controvertidos do cenário internacional.

Pior ainda, o representante do Ministério Público chileno, tentou fazer gols por tabela:

Acrescenta o Ministério Púbilico que foi “provada a realização de uma série de atividades efetuadas pelo núcleo chileno das FARC (leia-se: Comitê de Solidariedade com o Povo Colombiano) e a parte chilena da Coordenadoria Continental Bolivariana” que consistiam na “realização de festas com cobrança de ingressos e consumo; venda de CDs de filmes alusivos à causa das FARC; venda de camisetas e outros objetos; ou a venda da Revista Resistência”, sendo que tudo isso gerava lucros. Em relação a isso, pergunta-se: "Onde foi parar esse dinheiro?” E o mesmo promotor do Ministério Público formula as seguintes hipóteses, que tem como antecedente a afirmação de que as FARC são uma organização terrorista e que as leis colombianas penalizam o terrorismo: “Se o Comitê de Solidariedade Chileno para com o Povo Colombiano é parte das FARC, e os lucros financiavam tal Comitê, então também há financiamento do terrorismo”, e “Se o dinheiro serviu para pagar as viagens de Manuel Olate aos acampamentos das FARC, para que este fizesse vídeos de propaganda ou para acompanhar pessoas que buscavam treinamento militar ou realizavam entrevistas – muitas das quais, como sabemos, eram pagas – há financiamento do terrorismo”.

Ao que o juiz Muñoz responde:

“De qualquer forma, supondo que tais fatos estão compreendidos na alusão genérica do financiamento das FARC e que estas são uma organização terrorista, o certo é que as hipóteses colocadas pelo Ministério Público não têm resposta nos antecedentes, não se estabeleceu que se geraram lucros e que este foi enviado às FARC”.

Para maior esclarecimento, a sentença acrescenta:

“Que anexo a todo o anteriormente exposto, não é um fundamento sério para convencer este Tribunal, ainda que somente para o efeito de formular uma eventual acusação, que com as atividades mencionadas pelo requerimento, venda da Revista Resistência ou as que acrescenta o Ministério Público chileno, realização de festas, venda de CDs, camisetas, broches, bonecas, filmes e fotos em atividades dirigidas para um reduzido número de pessoas e com um mesmo ideal político, como com uma entrevista televisiva, se financiem as FARC, organização que, conforme o próprio senhor Ochoa, chegou a ter mais de 20.000 pessoas em armas e que, atualmente, teria 8.000 efetivos mobilizados – números maiores, segundo a testemunha Parra – devidamente organizados, com recursos e capacidade de enfrentar permanentemente às forças armadas e policiais regulares da Colômbia, com presença e controle em diferentes lugares do território desse país, no qual mentem esta situação que afeta à população já há mais de quatro décadas”.

De onde conclui:

“As ações expressadas e atribuídas a Olate Céspedes, em conceito do Tribunal, tendem a respaldar o projeto e ideal político das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e efetuar labores de difusão e propaganda de tais ideais, sem que se advirta o dolo direto e intenção manifesta que exige a legislação nacional e internacional para estar diante de um ilícito da natureza da qual é objeto o requerimento de extradição: financiamento das ações terroristas desenvolvidas por integrantes das FARC”.

Mais grave ainda, o representante do Ministério Público chileno mentiu pelo menos duas vezes: ao assegurar que na Colômbia há um processo formal contra Olate, e ao dizer que no Chile não há; quer dizer, processo diferente ao de extradição, o qual levou ao Ministro Muñoz a lhe formular a seguinte resposta:

“O princípio de objetividade e exaustividade que afeta ao Ministério Público deve tê-lo levado a expor a situação com maior provisão de antecedentes”.

Ou seja, a sentença do Ministro Sergio Muñoz nem sequer encontra mérito para enviar os antecedentes para um tribunal chileno, o que significa a proclamação da total inocência de Manuel Olate.


Implicações

Agora devem se ponderar as implicações.

Primeiramente, no plano político, esta sentença representa por acaso o fiasco mais notório de um governo que em seu primeiro ano os acumula em número considerável.

Mais ainda, quando Piñera se envolveu pessoalmente na operação. Em segundo lugar, como se encarregou de assinalar o advogado Carocca, a sentença defende valores democráticos fundamentais, como a liberdade de expressão e a possibilidade de manifestar opiniões políticas sem ser perseguido por isso.

Mas, fundamentalmente, interpela de forma radical o abuso em que incorrem os meios de comunicação monopólicos no Chile, quando consideram ameaçada a injusta ordem social que possibilita sua posição monopólica.

Falando seriamente: a paranóia dos setores dominantes não basta para tipificar delito.