"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Balanço das lutas do MST em 2009 e desafios para 2010

Confira a entrevista concedida para a página do MST por Joba Alves, da coordenação nacional do MST, que faz um balanço político das lutas do Movimento em 2009 e elenca os desafios para 2010.

Quais foram os principais focos da luta do movimento este ano? Por quê?

Joba Alves - Nossa atuação se deu centrada em trazer para a pauta do governo e da sociedade a Reforma Agrária, que estava sendo pouco debatida na agenda política e praticamente abandonada pelo governo como política pública. O governo fez uma opção pelo agronegócio como modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro e mantém a realização da Reforma Agrária apenas medida compensatória para solução de conflitos sociais isolados. Fizemos lutas pelo assentamento das mais de 90 mil famílias acampadas. Além disso, reivindicamos a recomposição do orçamento da Reforma Agrária, que sofreu cortes pelo governo que alegou ser por conta da crise econômica. Como parte da luta, exigimos a atualização dos índices de produtividade que há mais de 30 anos estão desatualizados(a portaria em vigor usa ainda os dados do censo agropecuário de 1975, para medir a produtividade media das fazendas em cada uma das 450 micro regiões do país).

Isso impulsionou o acirramento da luta com o latifúndio.

JA - Também faz parte das nossas reivindicações uma melhor política de desenvolvimento para os assentamentos. Neste aspecto, as nossas lutas cumpriram um papel fundamental, tanto do ponto de vista da força que demonstrou no acampamento em agosto, quanto pela articulação junto à sociedade, imprescindível nas conquistas. Mantivemos o enfrentamento às empresas transnacionais da agricultura, que avançam no controle da produção, do território e dos recursos naturais, travestidas de agronegócio. Na luta política, contribuímos em temas como o da crise financeira, fazendo um amplo debate com forças da classe trabalhadora para tirar um entendimento comum sobre a crise e seus efeitos, além de uma agenda comum de lutas dos setores populares do país, visando uma unidade entre os diversos movimentos sociais. Defendemos também o controle popular e nacional sobre os recursos naturais (e a estratégica função que cumprem para a conquista da nossa soberania), que se expressou na campanha em defesa do petróleo, onde contribuímos na articulação de um caráter nacional. Tivemos também uma importante atuação em defesa do ambiente e participamos de articulações com diversos setores contra mudanças devastadoras propostas pelo agronegócio no Código Florestal. Entendemos que a destruição da legislação ambiental causará uma maior degradação da natureza para beneficiar a expansão do agronegócio.

Qual o balanço do processo de Reforma Agrária neste ano? Houve algum avanço?

JÁ - Tivemos vitórias políticas simbólicas, mas houve pouco avanço no campo econômico. Do ponto de vista das desapropriações, não há o que comemorar. Não houve um número significativo de famílias assentadas. Ao contrário, foi o pior ano em conquista de assentamentos - praticamente não houve nada. As nossas conquistas se deram no campo político, como a conquista do compromisso do governo em atualizar os índices de produtividade – uma reivindicação histórica dos movimentos de luta pela Reforma Agrária no país. A desapropriação da fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, além de representar uma conquista por toda história e simbologia, traz um novo precedente importante para as desapropriações de terras no país com a utilização do critério da função social ambiental. Isso era coisa até então inédita no país e que pode possibilitar novas desapropriações. Outra vitória no campo político foi a conquista da área da Syngenta no Paraná, que impôs uma derrota às transnacionais e que leva o nome do nosso companheiro Keno, que marca a história de resistência. São simbólicas também as condenações sofridas pelo Estado brasileiro na OEA, que confere uma derrota moral não só aos latifundiários (que a depender da parte mais poderosa da Justiça brasileira se manterão impunes), mas ao conjunto das instituições brasileiras que criminalizam os movimentos sociais e agem com parcialidade. Significa um reconhecimento internacional às perseguições impostas às lutas populares por setores do Estado brasileiro. Nesse mesmo sentido, a realização do acampamento nacional em Brasília representou uma grande demonstração de força política, de unidade e de forte apoio da sociedade à reforma agrária e ao MST.

E quais conquistas podemos destacar?

JÁ - A nossa conquista principal foi trazer a Reforma Agrária para a pauta do centro do governo e da sociedade, numa correlação de forças tão adversa e, ao mesmo tempo, impor derrotas mesmo que no campo político e simbólico aos setores mais reacionários do país. A nossa capacidade de dar respostas aos ataques do latifúndio, aliado a setore s do Poder Judiciário, da mídia e da Polícia Militar no RS, SP, PE e Pará, onde não só a nossa base respondeu com as lutas de massa, como soube mobilizar amplos setores da sociedade que se posicionaram em defesa do MST e da Reforma Agrária. O Acampamento Nacional (realizado durante o mês de agosto, em Brasília com mais de dois mil militantes) deu uma demonstração de força política do MST e trouxe para a pauta da sociedade e do governo a Reforma Agrária e impôs respeito frente aos nossos inimigos e ao governo federal. Precisamos valorizar também as diversas iniciativas de defesa do MST assumidas por inúmeros setores da sociedade frente aos processos de criminalização impostos por nossos inimigos, numa demonstração de solidariedade. Precisamos saber interpretar e valorizar a conquista de Felisburgo e a
vitória contra a Syngenta no Paraná, e a conseqüente importância para a luta pela Reforma Agrária.

Qual a avaliação da postura política e das ações do governo federal e do Incra em 2009?

JÁ - O governo federal fez uma opção clara pelo agronegócio como modelo a ser aplicado no campo brasileiro e tem atuado com descaso em relação à Reforma Agrária, que está sendo tratada como política compensatória e só é aplicada em situação de conflito social, não como política de Estado para combater o latifúndio e a concentração da terra. O governo federal segue a mesma política do seu antecessor, incorporando aos números de famílias assentadas, os projetos de colonização na Amazônia, e incluindo nos dados regularização fundiária e reposição de famílias em lotes vazios de assentamentos antigos. São ações importantes, mas que não mexem com a estrutura de concentração fundiária. O governo vem apostando também em políticas que favorecem a concentração de terra, como a política proposta pelo governo para a produção de etanol e biodiesel, que tem na visão deles o agronegócio como modelo. São opções como essas que tornam o país o maior concentrador de terras do mundo, como atestou recentemente o censo agropecuário. Grande parte da bancada ruralista é base de apoio do governo federal, que cobra suas faturas prá apoiar o governo em processos de votações importantes no Congresso e na véspera de período eleitoral.

Assistimos, ao longo do ano, a episódios como o assassinato de Elton Brum no RS, o fechamento das escolas itinerantes, tentativas de criminalização no Pará e Pernambuco. Como o Judiciário se articulou nesse processo de recrudescimento da criminalização do MST em 2009?

JÁ - Ma verdade, grande parte do Judiciário brasileiro sempre esteve historicamente comprometida com o latifúndio. Sempre foi muito ágil em reprimir as ações dos movimentos sociais, em especial a luta pela terra, ao mesmo tempo em que sempre foi moroso e parcial com os crimes cometidos pelo latifúndio. É só olharmos para os assassinatos cometidos contra trabalhadores no campo pelos fazendeiros: praticamente quase nada foi julgado. Além disso, mais de 15 mil famílias estão sendo impedidas de ser assentadas simplesmente por conta de ações de juízes que suspenderam as emissões de posse. Há um elemento novo que é a manifestação pública, por meio de pronunciamentos políticos fora dos autos de membros do Poder Judiciário em defesa explícita do agronegócio e contra os movimentos sociais, em especial contra o MST. A maior expressão dessa novidade é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Isso estimula outros juízes a seguirem o mesmo comportamento, bem como legitima a violência contra os movimentos sociais. Existe uma articulação estreita entre o latifúndio, judiciário e a mídia: um manda, o outro executa e outro publiciza, dá destaque e cria escândalos. As atitudes do presidente do STF Gilmar Mendes são a expressão maior desta relação promíscua, comprometida com o projeto das elites brasileiras, que no campo têm o agronegócio como o modelo a ser seguido e defendido. Não por acaso Gilmar Mendes tem se pronunciado politicamente contra as ações dos movimentos sociais e em especial o MST. Apesar dos vários crimes cometidos pelo agronegócio, assassinatos, trabalho escravo, lavagem de dinheiro, entre outros, não há um pronunciamento do ministro contra tudo isso. Ao contrário, ele tem se colocado na defesa destes criminosos, como ocorreu com os Habeas Corpus concedidos por ele, ao banqueiro Daniel Dantas.

Ainda nesse contexto de criminalização, o que a criação de uma CPMI sinaliza?

JÁ - A CPMI representa a disputa de modelo para o campo entre o agronegócio e a pequena agricultura e os movimentos sociais, que são para o latifúndio um empecilho para a consolidação total do agronegócio. Além de os movimentos sociais fazerem a luta direta pela defesa da Reforma Agrária, a defesa do território, também atuam na denúncia dos crimes cometidos pelo agronegócio e todas suas mazelas, se tornando uma péssima propaganda perante a sociedade e a comunidade internacional. Os movimentos sociais do campo representam o ultimo obstáculo a ser removido do caminho do agronegócio. Eles têm a maioria no Parlamento, o controle da grande imprensa, sustentação de praticamente todo o Poder Judiciário e apoio do governo federal. Além disso, colocaram todos os recursos para tentar impor uma derrota moral aos seus inimigos. Aprenderam que não é mais possível ter como forma de enfrentamento aos movimentos sociais apenas a repressão física, com assassinatos e cadeias. Perceberam que a sociedade não aceita mais essa prática, que continua existindo. Então, agora, atuam no sentido de desmoralizar os movimentos sociais, tentando impor a imagem de vândalos, corruptos e criminosos a todos aqueles que fazem a luta social. Querem tirar todo o caráter social das reivindicações, ao mesmo tempo em que precisam melhorar a sua imagem diante da sociedade. Criminalizam a Reforma Agrária para se “descriminalizar”, usando a imprensa e o posicionamento público de autoridades. Certamente, não foram as ações realizadas nas áreas griladas da Cutrale e o espetáculo midiático feito em torno dela, tampouco os enfrentamentos nas terras do Dantas no Pará, que fizeram ser instalada a CPI. Eles precisam derrotar a Reforma Agrária e a CPI é parte desse processo de criminalização, que agora articula as várias formas de criminalização, que estão em curso pelo Estado e suas várias ferramentas, em um enfrentamento articulado nacionalmente com toda uma espetacularização na mídia. Essa CPI não tem legitimidade. Nem no seu conteúdo - que não passa de matéria requentada e que foram objeto de outras CPMIs e órgãos fiscalizadores como TCU e Ministério Público - nem mesmo pelo setor proponente, que tem um histórico de crimes que vão de trabalho escravo até corrupção e envolvimento político com empresas do agronegócio. A sociedade brasileira condenou amplamente esta CPI, foram inúmeras manifestações de apoio recebidas pelo MST dos mais diversos setores da sociedade, seja com realização de atos de apoio, que se realizaram por todo o país, seja pelo reconhecimento de instituições do próprio Estado, que premiaram o MST pela sua atuação na defesa da Reforma Agrária.

Quais as perspectivas e principais desafios a serem enfrentados em 2010 pelo MST e a classe trabalhadora em geral?

JÁ - Teremos um ano curto para cumprir nossas tarefas e enfrentar enormes desafios políticos e organizativos, internos. É um ano de eleições nacionais e Copa do Mundo, que envolvem toda a sociedade brasileira. Precisamos avançar no assentamento das famílias acampadas, fazer uma boa jornada de lutas em março e abril prá manter nossas reivindicações na ordem do dia. Precisamos avançar no debate sobre as contradições do agronegócio, que em tempos de mudanças climáticas é o principal vilão, que despeja veneno nas mesas dos brasileiros, que tem causado inúmeras violências contra as populações do campo, sem terra, indígenas, quilombolas e ribeirinhos etc. Precisamos lutar junto com a sociedade contra a proposta de mudança do Código Florestal proposta pelo latifúndio. Isso representa não apenas mais espaço no campo para o agronegócio, mas uma desgraça ao ambiente. Precisamos debater com a sociedade que a Reforma Agrária nunca foi tão necessária em nosso país como atualmente, seja pela justiça social que se implanta com sua realização, seja pelo agravamento dos problemas nos grandes centro urbanos. É um tema imprescindível da sobrevivência da humanidade no planeta, que precisa enfrentar o aquecimento global e as mudanças climáticas. Mostrar para a sociedade como o modelo do agronegócio, controlado pelas empresas transnacionais coloca em risco a soberania alimentar do país. Por outro lado ele só produz alimentos contaminados, já que o Brasil se transformou o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E ele é o responsável pelas alterações climáticas e o desequilibro do meio ambiente que afeta a toda população, sobretudo as que vivem amontoadas nos grandes centros. Nós, brasileiros, temos responsabilidades importantes no cenário mundial e mais ainda os movimentos sociais do campo, que representam parte da solução dos problemas das mudanças climáticas. Se por um lado o agronegócio é o grande causador do aquecimento global, a Reforma Agrária é a responsável pelo esfriamento do planeta com a produção de alimentos. É preciso conter o avanço do agronegócio e dos grandes projetos no campo para salvar o planeta. Será preciso compreender os grandes temas da sociedade para juntos dar a nossa contribuição. Para isso, visamos uma ampla aliança com os setores urbanos, também na perspectiva de fazer com que a sociedade se envolva mais no seu comprometimento na defesa da Reforma Agrária. Caso contrário, a Reforma Agrária ficará no campo e ai ficará vulnerável aos ataques dos setores conservadores da elite brasileira. Será um ano de muitas lutas, apesar do calendário curto, quando precisaremos combinar as nossas lutas específicas com as bandeiras do conjunto da classe trabalhadora e dos setores progressistas. Dessa forma, vamos enfrentar o processo de criminalização dos movimentos sociais, que será intenso. Não com postura de vitimização, mas promovendo um bom debate sobre os verdadeiros problemas do povo brasileiro e desvelando as contradições do modelo de desenvolvimento do campo e da sociedade, que é um modelo insustentável do ponto vista social, ambiental, econômico e político. Certamente seguiremos organizando o povo para luta e debatendo com a sociedade a necessidade de um outro modelo como forma de superação da pobreza e da miséria e de todas as contradições do atual modelo econômico e social e político.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

O Direito Da Humanidade A Existir



Reflexões do companheiro Fidel

A mudança climática já causa danos consideráveis e centenas de milhões de pobres sofrem as conseqüências.

Os centros de investigações mais avançados garantem que resta muito pouco tempo para evitar uma catástrofe irreversível. James Hansen, do Instituto Goddard da NASA, assevera que um nível de 350 partes do dióxido de carbono por milhão ainda é tolerável; contudo, hoje ultrapassa a cifra de 390 e cada ano incrementa-se a ritmo de duas partes por milhão, ultrapassando os níveis de há 600 mil anos. As últimas duas décadas têm sido, cada uma delas, as mais calorosas desde que se têm notícias do registro. Nos últimos 150 anos o mencionado gás aumentou 80 partes por milhão.

O gelo do Mar Ártico, a enorme camada de dois quilômetros de espessura que cobre a Groenlândia, os glaciais da América do Sul que nutrem suas fontes principais de água doce, o volume colossal que cobre a Antártida, a camada que resta do Kilimanjaro, os gelos que cobrem a Cordilheira do Himalaia e a enorme massa gelada da Sibéria estão a se derreter visivelmente. Cientistas notáveis temem saltos quantitativos nesses fenômenos naturais que originam a mudança.

A humanidade pôs grandes esperanças na Cimeira de Copenhague, depois do Protocolo de Kyoto subscrito em 1997, que começou a vigorar no ano 2005. O estrondoso fracasso da Cimeira deu lugar a vergonhosos episódios que precisam ser esclarecidos.

Os Estados Unidos da América, com menos de 5% da população mundial emite 25% do dióxido de carbono. O novo Presidente dos Estados Unidos da América prometeu cooperar com o esforço internacional para encarar um problema que afeta esse país e ao resto do mundo. Durante as reuniões prévias à Cimeira, ficou evidenciado que os dirigentes dessa nação e dos países mais ricos manobravam para fazer com que o peso do sacrifício caísse sobre os países emergentes e pobres.

Grande número de líderes e milhares de representantes dos movimentos sociais e instituições científicas decididos a lutar por preservar a humanidade do maior risco de sua história, viajaram a Copenhague convidados pelos organizadores da Cimeira. Não vou me referir aos detalhes sobre a brutalidade da força pública dinamarquesa, que arremeteu contra milhares de manifestantes e convidados dos movimentos sociais e científicos que acudiram à capital da Dinamarca, para me concentrar nos aspetos políticos da Cimeira.

Em Copenhague reinou um verdadeiro caos e aconteceram coisas incríveis. Os movimentos sociais e instituições científicas foram proibidos de participar nos debates. Houve Chefes de Estado e de Governo que não puderam nem sequer emitir suas opiniões sobre problemas vitais. Obama e os líderes dos países mais ricos apropriaram-se da conferência com a cumplicidade do governo dinamarquês. Os organismos das Nações Unidas foram relegados.

Barack Obama, que chegou no último dia da Cimeira para permanecer ali apenas 12 horas, reuniu-se com dois grupos de convidados escolhidos “a dedo” por ele e seus colaboradores. Junto a um deles se reuniu na sala da plenária com o resto das mais altas delegações. Falou e foi embora logo pela porta traseira. Nessa sala, com a exceção do grupo selecionado por ele, foi proibido fazer uso da palavra aos outros representantes dos estados. Nessa reunião os Presidentes da Bolívia e da República Bolivariana da Venezuela puderam falar porque, perante o reclamo dos representantes o Presidente da Cimeira não teve outra alternativa que lhes conceder a palavra.

Noutra sala contígua, Obama reuniu os líderes dos países mais ricos, vários dos Estados emergentes mais importantes e dois muito pobres. Apresentou um documento, negociou com dois ou três dos países mais importantes, ignorou a Assembléia Geral das Nações Unidas, ofereceu entrevistas coletivas, e foi embora como Júlio César numa de suas campanhas vitoriosas na Ásia Menor, que fez com que exclamasse: Cheguei, vi e venci.

O próprio Gordon Brown, Primeiro Ministro do Reino Unido, no dia 19 de outubro afirmou: “Se não chegamos a um acordo no decursar dos próximos meses, não devemos ter nenhuma duvida de que, uma vez que o crescimento não controlado das emissões tenha provocado danos, nenhum acordo global retrospectivo nalgum momento do futuro poderá desfazer tais efeitos. Nessa altura será irremediavelmente tarde demais.”

Brown concluiu seu discurso com dramáticas palavras: “Não podemos dar-nos ao luxo de fracassar. Se fracassamos agora, pagaremos um preço muito alto. Se atuamos agora, se atuamos de conjunto, se atuamos com visão e determinação, o sucesso em Copenhague ainda estará ao nosso alcance. Mas se fracassamos, o planeta Terra estará em perigo, e para o planeta não existe um Plano B.”

Agora declarou com arrogância que a Organização das Nações Unidas não deve ser tomada como refém por um pequeno grupo de países como Cuba, a Venezuela, a Bolívia, a Nicarágua e Tuvalu, ao mesmo tempo que acusa a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e outros Estados emergentes de ceder perante as seduções dos Estados Unidos da América para subscreverem um documento que lança à lixeira o Protocolo de Kyoto e não contém nenhum compromisso vinculador por parte dos Estados Unidos da América e seus aliados ricos.

Sou obrigado a recordar que a Organização das Nações Unidas nasceu há apenas seis décadas, depois da última Guerra Mundial. Os países independentes, naquela altura não ultrapassavam a cifra de 50. Hoje fazem parte dela mais de 190 Estados independentes, após ter deixado de existir, produto da luta decidida dos povos, o odioso sistema colonial. À própria República Popular China, durante muitos anos, lhe foi negado pertencer à ONU, e um governo fantoche ostentava sua representação nessa instituição e em seu privilegiado Conselho de Segurança.

O apoio tenaz do crescente número de países do Terceiro Mundo foi indispensável no reconhecimento internacional da China, e um fator de suma importância para que os Estados Unidos da América e seus aliados da NATO lhe reconheceram seus direitos na Organização das Nações Unidas.

Na heróica luta contra o fascismo, a União Soviética tinha realizado o maior contributo. Mais de 25 milhões de seus filhos morreram, e uma enorme destruição assolou o país. Dessa luta emergiu como superpotência capaz de contrapesar em parte o domínio absoluto do sistema imperial dos Estados Unidos da América e as antigas potências coloniais para o saqueio ilimitado dos povos do
Terceiro Mundo. Quando a URSS se desintegrou, os Estados Unidos da América estenderam o seu poder político e militar para o Leste, até o coração da Rússia, e a sua influência sobre o resto da Europa aumentou. Nada de estranho tem o acontecido em Copenhague.

Desejo sublinhar o injusto e ultrajante das declarações do Primeiro Ministro do Reino Unido e a tentativa ianque de impor, como Acordo da Cimeira, um documento que em nenhum momento foi discutido com os países participantes.

O Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, na entrevista coletiva oferecida no dia 21 de Dezembro, afiançou uma verdade que é impossível negar; usarei textualmente alguns dos seus parágrafos: “Gostaria enfatizar que em Copenhague não houve nenhum acordo da Conferência das Partes, não foi tomada nenhuma decisão com respeito aos compromissos vinculadores ou não vinculadores, ou de natureza de Direito Internacional, de maneira nenhuma; simplesmente, em
Copenhague não houve acordo”.

“A Cimeira foi um fracasso e um engano à opinião pública mundial. [...] ficou em descoberto a falta de vontade política...”

“... foi um passo atrás na ação da comunidade internacional para prever o mitigar os efeitos da mudança climática...”

“... a média da temperatura mundial poderia aumentar em 5 graus...”

Logo o nosso Ministro das Relações Exteriores acrescenta outros dados de interesse sobre as possíveis conseqüências segundo as últimas pesquisas da ciência.

“...desde o Protocolo de Kyoto até a data as emissões dos países desenvolvidos aumentaram 12,8%... e desse volume 55% corresponde aos Estados Unidos da América.”

“Um estadunidense consome anualmente, como média, 25 barris de petróleo, um europeu 11, um cidadão chinês menos de dois, e um latino-americano ou caribenho, menos de um.”

“Trinta países, incluídos os da União Européia, consomem 80% do combustível que é produzido.”

O fato muito real é que os países desenvolvidos que subscreveram o Protocolo de Kyoto aumentaram drasticamente suas emissões. Querem substituir agora a base adotada das emissões a partir de 1990 com a de 2005, com o qual os Estados Unidos da América, o máximo emissor, reduziria a só 30% suas emissões de 25 anos antes. É uma desavergonhada zombaria à opinião pública.

O Ministro das Relações Exteriores cubano, falando em nome de um grupo de países da ALBA, defendeu a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e outros importantes Estados de economia emergente, afirmando o conceito alcançado em Kyoto de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, quer dizer que os acumuladores históricos e os países desenvolvidos, que são os responsáveis por esta catástrofe, têm responsabilidades diferentes às dos pequenos Estados insulares ou às dos países do Sul, sobretudo os países menos desenvolvidos...”

“Responsabilidades quer dizer financiamento, responsabilidades quer dizer transferência de tecnologia em condições aceitáveis, e então Obama faz um jogo de palavras, e em vez de falar de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, fala de ‘respostas comuns, porém diferenciadas’.”

“... abandonou a sala sem se dignar a escutar ninguém, nem tinha escutado a ninguém antes de sua intervenção.”

Numa entrevista coletiva posterior, antes de abandonar a capital dinamarquesa, Obama afirma: “Temos produzido um substancial acordo sem precedente aqui em Copenhague. Pela primeira vez na história, as maiores economias viemos juntas aceitar responsabilidades.”

Em sua clara e irrefutável exposição, nosso Ministro das Relações Exteriores afirma: Que quer dizer isso de que ‘as maiores economias viemos juntas aceitar nossas responsabilidades’? Quer dizer que estão descarregando um importante peso da carga que significa o financiamento para a mitigação e a adaptação dos países sobre todo do Sul à mudança climática, sobre a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul; porque há que dizer que em Copenhague teve lugar um assalto, um roubo contra a China, o Brasil, a Índia, a África do Sul e contra todos os países chamados com eufemismo em desenvolvimento.”

Estas foram as palavras contundentes e incontestáveis com as quais nosso Ministro das Relações Exteriores relata o acontecido em Copenhague.

Devo acrescentar que, quando às 10 horas do dia 19 de dezembro nosso vice-presidente Esteban Lazo e o Ministro das Relações Exteriores cubano tinham ido embora, se produziu uma tentativa tardia de ressuscitar o morto de Copenhague como um acordo da Cimeira. Nesse momento não restava praticamente nenhum Chefe de estado nem apenas Ministros. Novamente a denúncia dos restantes membros das delegações de Cuba, da Venezuela, da Bolívia, da Nicarágua e de outros países derrotou a manobra. Foi assim que finalizou a inglória Cimeira.

Outro fato que não pode ser esquecido foi que nos momentos mais críticos desse dia, em horas da madrugada, o Ministro das Relações Exteriores de Cuba, juntamente com as delegações que travavam uma digna batalha, ofereceram ao Secretario Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sua cooperação na luta cada vez mais dura que se levava a acabo, e nos esforços a se realizarem no futuro para preservar a vida de nossa espécie.

O grupo ecológico Fundo Mundial para a Natureza (WWF) advertiu que a mudança climática ficaria fora de controle nos próximos 5 a 10 anos, se não são diminuídas drasticamente as emissões.
Mas não faz falta demonstrar o essencial do que aqui é afirmado a respeito do feito por Obama.

O Presidente dos Estados Unidos da América declarou quarta-feira 23 de dezembro que as pessoas têm razão ao estarem decepcionados pelo resultado da Cimeira sobre a Mudança Climática. Em entrevista pela cadeia de televisão CBS, o mandatário assinalou que “’em vez de ver um total colapso, sem que tivesse feito nada, o que poderia ter sido um enorme retrocesso, ao menos nos mantivemos mais ou menos donde estávamos’...”

Obama — afirma a notícia — é o mais criticado por aqueles que, de maneira quase unânime, sentem que o resultado da Cimeira foi desastroso.

A ONU agora está numa situação difícil. Pedir a outros países que se adiram ao arrogante e antidemocrático acordo seria humilhante para muitos Estados.

Continuar a batalha e exigir em todas as reuniões, principalmente nas de Bonn e do México, o direito da humanidade a existir, com a moral e a força que nos outorga a verdade, é segundo a nossa opinião o único caminho.

Fidel Castro Ruz

Dezembro 26 de 2009
20h15

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Saúdo de fim de ano das FARC-EP. 2009.

Ao finalizar o ano de 2009, queremos estender nosso saúdo entusiasmado, patriótico e pleno de otimismo nas possibilidades de um futuro melhor para nossa pátria, a todos os Comandos, às guerrilheiras e guerrilheiros das FARC EP, Milicianos Bolivarianos, militantes do Partido Comunista Clandestino, integrantes do Movimento Bolivariano, Redes Urbanas, aos prisioneiros de guerra que no país e no estrangeiro enfrentam com dignidade a repressão do Estado, aos simpatizantes das FARC-EP na Colômbia e no mundo, e, mas sobretudo, ao povo colombiano, que com seu respaldo, colaboração e participação sob as mais distintas formas, nos têm ajudado a manter em alta as bandeiras da luta pela dignidade nacional, a pátria e a esperança em uma Colômbia justa, desenvolvida e em paz.

Gostaríamos de compartilhar as seguintes reflexões:

Compatriotas: A atual situação política do país apresenta uma complexidade não conhecida nas últimas décadas da nossa historia.

O fato de ter como uma espada de Damocles sobre nossa cabeça, não já a ameaça, mas a realidade de uma invasão militar por parte do exército que representa ao império mais voraz e poderoso da terra, que conta com a cumplicidade de um governo apátrida, que entregou a soberania da pátria, para ameaçar e servir de peão aventureiro dos desígnios e planos imperialistas de reversar os ventos de câmbio, que em beneficio dos pobres sopram pela América Latina.

Todo o mundo sabe que há no governo uma quadrilha encabeçada por um mandatário, que violando todas as normas estabelecidas pretende perpetuar-se no poder, para instaurar uma ditadura, ultra-direitista, com políticas neoliberais no social e uma concepção retrógrada no ideológico. Isso é uma aberração insólita. Não há antecedentes de semelhante abuso em nossa historia republicana .

Um Presidente que durante seu primeiro período reformou Constituição para garantir sua reeleição por mais 4 anos, e que agora pretende outra reforma para obter a segunda reeleição, com a incerteza de que busque seguir no cargo de forma indefinida, (seu plano estratégico é até o ano 2019), essa sim é uma situação à qual não tinha se enfrentado a hipócrita e mal chamada “democracia” colombiana, que já alguns chamam de “mafiocracia”. Até lá chegamos, porque a presidência de Uribe tem muito de atípica e conta com o respaldo pleno e continuo da classe dominante.

Se dirá com muita razão, que isso longe de ser um caso único, tem sido a constante. Mas não, esse tem sido um governo muito mais anti-popular e reacionário que os anteriores.

O respaldo total e incondicional dos setores capitalistas, imperialistas, mafiosos e do latifúndio, dado ao atual governo durante 8 anos, para enganar, manipular a interpretação da realidade nacional, aumentar a corrupção elevada a níveis nunca vistos, (AIS, RUNT, IPS - EPS, recompensas, financiamento e firmas do referendo, contratação pública, Opain, coleta de lixo, terceiro canal, zonas francas, etc.); a infame “para-política”, os crimes atrozes contra o povo mal chamados “falsos positivos”, todo isso somado à crise econômica, a venda injustificada de todas as empresas e instituições estratégicas que eram propriedade do Estado, energia, saúde, educação, transporte, telecomunicações, e até Ecopetrol, a cambio de toda classe de propinas, e exploração a vontade dos trabalhadores, chamada pelos meios de comunicação de "segurança inversionista", não tinha ocorrido na Colômbia.

O particular agora, é que em maior grau que antes, entre os banqueiros, latifundiários, mafiosos, politiqueiros e o presidente, tem-se criado e fortalecido uma quadrilha sinistra.

A política de Uribe influi e dá impulso a esse giro à direita que se observa na classe econômica dominante, (Um só banqueiro, Sarmiento Angulo controla o 42% do crédito Nacional e acaba de declarar ganâncias no último bimestre de 1.250 milhões de dólares).

Mas, também, esse giro dos setores dominantes, contribui a “direitizar” e a apoiar mais a política uribista, nos campos nacional e internacional, porque esses setores são beneficiados.

O perdedor em tudo isso é o povo, pois aumentam seus níveis de miséria, de fome, de desemprego que já alcança o 14%, (quase 3 milhões de desocupados), com incremento no último ano de 517.000 novos desempregados, carentes de todo ingresso e sem recursos à vista, o que já não é uma cifra, mas todo um drama humano que deixa milhões de colombianos sem possibilidade de satisfazer suas necessidades e as de suas famílias.

Como consequência dessa política que só governa para uma minoria de privilegiados, hoje somos uma sociedade na qual 22 milhões de pobres estão afastados das relações capitalistas de produção. Não são proletários, nem trabalhadores, mas parias, privados da segurança social, de todos os direitos e de todas as possibilidades.

Esse mundo de miséria sem fundo é o resultado, não da "crise mundial" , como é apresentado, mas do modelo neoliberal que nos têm imposto. É o modelo uribista que alguns têm dominado como um modelo "Pro Ricos" sustentado na chamada "confiança inversionista", na repressão e o engano midiático que só produz e reproduz ganâncias para os ricos, militarização da sociedade, miséria generalizada e exclusão para nosso povo.

O caráter de classe desse governo está retratado nas atuais negociações para o salário mínimo.

Enquanto o governo se dispõe a aprovar um projeto de lei que eleva as pensões vitalícias dos Parlamentares mais corrupto da história da Colômbia, de 11 para 16 milhões de pesos e, concede altíssimos salários aos vereadores, aos trabalhadores só lhes oferece um aumento no seu salário mínimo do 3%, é dizer, menos de 15 mil pesos ao mês, ou seja, 500 pesos diários, (menos do que custa um refrigerante).

Mediante enganos midiáticos e recorrendo às técnicas de propaganda aprendidas nos manuais Nazis que ensinavam repetir uma mentira mil e um milhão de vezes, e volver-la a repetir depois, até fazer-la crer como se fosse verdade, têm chegado a converter quase que num artigo de fé para os colombianos que são a insurgência e "o terrorismo", as causas de todos os males nacionais e que só a Segurança "Democrática" nos dará a paz e a prosperidade.

Mas, de aqui a pouco completaremos 60 anos desta guerra declarada contra o povo, decretada a partir do assassinato de Jorge Eliécer Gaitán e mantida durante todos esses anos com o objetivo de impedir a sangue e fogo qualquer intento de cambio democrático que beneficie o povo humilde e trabalhador.


Vamos a completar também 8 anos desde que nos anunciaram a derrota da insurgência revolucionária e a iminente chegada do “fim do fim”, enquanto o país se ensangüenta e a economia nacional piora a cada dia.

Cada vez vai quedando mais claro ante a opinião nacional, que o Plano Patriota tem sido um grande fraude para fortalecer a ditadura de Uribe e um grande fracasso militar, como o evidenciam as cifras da confrontação com as guerrilhas em nível nacional e a expansão da violência paramilitar a outras zonas do país em aliança com a força pública, (seu nome nos indica que não eram assassinos privados, mas que “trabalham” “em aliança com a força pública”, algo assim como uma versão atualizada do binômio forças armadas - jagunços).

No entanto, cresce o deslocamento forçado de camponeses, como também a miséria urbana, fatos esses referendados por dados recentes, que sem serem a última palavra, porém contem pontos de vista interessantes, respaldados nas cifras e na investigação.

A todo esse ambiente de engano, crime, mentiras, corrupção e entrega de nossa soberania é que se pretende agora dar continuidade com a reeleição de um Presidente mafioso rodeado de uma oligarquia apátrida e uma verdadeira quadrilha de políticos sem escrúpulos que não governam para Colômbia, mas para seus próprios interesses e que como o descreveu alguma vez o filósofo Fernando González: “não têm nem praticam nenhuma política social, senão que ao direito o chamam esmola; à esmola a chamam caridade e à essa hipócrita caridade a chamam, justiça social. E dizem: Sim, é verdade que temos que ajudar o povo, temos que dar-lhe algo do que nos sobra, mas, ao povo devemos aplicar-lhe a mão de ferro".

Mas, não há mal que dure cem anos! e, já em diversos setores se vê um despertar da consciência popular, assumindo como algo próprio a defesa de seus interesses e de sua soberania. Já está entendendo que pode ser construtor de seu próprio destino.

Cresce o rechaço e o repudio à corrupção das altas esferas, e cada vez ficam ao descoberto mais e mais escândalos que envolvem a representantes do governo deixando à vista de todos o podre que é esse regime de terrorismo de Estado.

Cresce também o rechaço à reeleição do déspota por parte de amplos setores da opinião e setores democráticos que vêm no referendo espúrio para reeleger ao mafioso, uma violação da Carta Magna, a qual deturparão para impor a ditadura.

Já o tínhamos advertido. No fascismo, todo aquele que faça oposição ao governo é sempre considerado real o potencial “terrorista”. E isso de "fazer o posição ao governo" é um conceito de uma amplitude ilimitada, (como o conceito “terrorismo”), que não se reduz a pronunciar arengas políticas contra o régime.

Não!

Também são opositores e, portanto, “terroristas” segundo a lógica do reinsertado José Obdulio, os Magistrados da Corte Suprema de Justiça que mandam ao cárcere os congressistas uribistas que obtiveram seus cargos graças a sua aliança com os paramilitares e, que de uma “terna de um”, consagram um fiscal de bolso de Uribe, para que os absolva e os deixe livres.

Desde logo, a ofensiva antiterrorista não se detém nos pedestais e estrados das Cortes. Também se tem visto e se verá mais adiante, estender o qualificativo de “terroristas” a muitos políticos liberais, independentes, ou da chamada “oposição democrática”.

Já é quase unânime também o repudio continental, de ver a Colômbia convertida em plataforma militar do Império e cabeça de praia para agredir aos demais povos de América e, reverter a tendência libertadora que recorre o Continente.

Como o deixou bem claro um senador em recente debate no Parlamento: “As bases constituem uma violação flagrante da soberania nacional. Uma base estrangeira, ou uma instalação, ou o nome que lhe queiram dar, (porque não se trata de um debate semântico), o que implica é uma atividade militar a favor de interesses estrangeiros, distintos dos nossos e dentro do território nacional. Pois o soldado de qualquer país do mundo defende os interesses do país a cuja bandeira jurou-lhe lealdade".

E ainda mais, o governo da parapolítica não tem vergonha na cara para apresentar as bases do Império como um gesto amistoso dele com seus vizinhos. Será verdade que essas bases representam uma mensagem cordial para o Continente? Quem poderá acreditar nisso?

Saudamos a criação do Movimento Continental Bolivariano como expressão de rechaço à dominação imperialista de nossa América e, como nova força política com visão integradora e ampla de todas as tendências patrióticas que lutam por uma América soberana e livre como a previu o Libertador Simón Bolívar e todos aqueles que lutaram por nossa primeira independência.

Temos resistido muitos anos já e, seguiremos lutando até o último alento, porque estamos convencidos que os colombianos saberemos encontrar o caminho que nos conduza à superação desta cumprida noite de repressão e de violência que as oligarquias nos impuseram. Nossa estratégia consiste em alcançar a Nova Colômbia!

Ao finalizar este ano, queremos chamar a todos os setores revolucionários, organizações guerrilheiras irmãs, patriotas verdadeiros e democratas de nosso país, a somar esforços e vontades para conformar a mais ampla unidade, lutar co todas nossas forças para impedir a reeleição de um mafioso como ditador perpetuo e opormos a que Colômbia seja uma base militar de trampolim para agredir povos irmãos; sigamos lutando pela restituição das terras arrebatadas pelo paramilitarismo aos nossos camponeses; lutemos pela troca de prisioneiros e, entre todos construamos uma alternativa pol[itica que priorize não o militarismo mas a solução política do conflito e a paz nacional que abra as comportas a um processo político de caráter popular que coloque ponto final à guerra e desenhe as bases para a construção de uma Nova Colômbia com desenvolvimento real para os pobres e livre da presença nefasta das tropas estadunidenses em nosso território.

É dever de todos impedir que Colômbia seja convertida em base militar do Império, que o povo perca todas suas conquistas obtidas através de justas lutas e que a guerra seja o modus vivendi de nossa sociedade, só pela obsessão oligárquica de impedir a todo custo que na Colômbia se produzam câmbios estruturais que beneficiam as maiorias nacionais e sua decisão militarista de perpetuar a como dê lugar um regime político que todos sabemos é injusto, imoral, criminal e anti-democrático.

Pela Nova Colômbia, A Pátria Grande e o Socialismo.

Honra e glória à memória de Manuel, Jacobo, Raúl, Iván, Nariño e todos os heróis caídos na confrontação.

A pátria se respeita, fora ianques da Colômbia!


Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP
Montanhas da Colômbia, dezembro do 2009.

Fonte: www.anncol.eu

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

TODA A RESPONSABILIDADE É DE URIBE...



ANNCOL

Uribe, em seus sete longos e tenebrosos anos na presidência, não tem feito mais do que inflamar o país na sua luta para exterminar a guerrilha bolivariana e o narcotráfico na Colômbia. Não conseguiu nem um nem outro.

O regime no poder não passa no teste, em nenhum dos indicadores sociais, políticos e de bem-estar social. As únicas matérias aprovadas com crescimento são os massacres, os assassinatos seletivos, a concentração da riqueza e a massificação da pobreza, já que os pobres agora são miseráveis.

Nesse contexto de conflito social, político e armado, a morte de um líder regional é uma morte do conflito social que vivemos, e não se pode descontextualizar, como uma morte da democracia como dizem alguns observadores. Não é uma morte da democracia já que simplesmente não vivemos nela.

Quando o presidente, comandante-em-chefe das Forças Armadas ordena resgate a sangue e fogo, não se pode esperar outro resultado.

No entanto, quem era governador do Departamento do Caquetá?

Quase 90% do país ignoram que o governador de Caquetá prestou depoimento no mês de março deste ano, na Fiscalia 11 de Bogotá devido aos seus laços com paramilitares. Mas isso nenhum meio de comunicação o diz.

Assim como 80% dos pecuaristas do país, o governador assassinado tinha estreitas ligações com os paramilitares, e está na origem da chegada dos
paramilitares na região. Quer dizer, participava do conflito armado, não era simplesmente um civil, como o discurso oficial o apresenta. Era um instigador e financiador dos paramilitarismo. Era um ator do conflito armado. Quando foi prefeito de Morelia, foi considerado o melhor prefeito não pela sua gestão, mas pelo seu compromisso contrainsurgente. No Departamento do Caquetá, todos conhecem a sua relações com os mafiosos e paramilitares distintos como Cristo Malom (Luis Alberto Medina Salazar), Leonidas Vargas, Micky Ramirez e Uriel Henao.

Seja quem for o autor do fato, o governador não era um santo. Participava ativamente na guerra, financiando os paramilitares. O governador não está protegido pelo Direito Internacional Humanitário, pois é membro das Instituições do Estado, é o comandante-em-chefe departamental das Forças Armadas e tinha compromisso com os grupos paramilitares.

Ninguém acredita no tom aflito de Uribe diante da morte do governador. Sobre suas cinzas vai ser reeleito como o Messias da fracassada política da "segurança democrática".
O ano de 2010, mesmo sem ter começado ainda, mostra-nos a magnitude que o conflito colombiano tomará se o próprio regime nega-se a uma solução política para o conflito social, político e armado que se vive na Colômbia.

É irresponsável para qualquer grupo de comunicação culpar alguém, seja um grupo ou individuo, sem conhecer os resultados de uma investigação séria. Os leitores devem se perguntar, como se perguntava Sir W. Churchill, para quem serve este morto? Muitos crimes na Colômbia, onde a impunidade é de 99%, continuam sem solução depois de permanecer 20 anos na mais completa impunidade, devido à paquidérmica e tendenciosa justiça colombiana. Não acreditamos que, em questão de horas, o presidente e seu regime tenham determinado que as Farc sejam as autoras do fato, sem mostrar sequer uma só prova.

Negamo-nos a acreditar na "verdade", construída a partir do discurso oficial de um regime mafioso e paramilitar que tornou o crime e a guerra suja como políticas de Estado.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Obama em Oslo: o discurso da hipocrisia imperial


Por Miguel Urbano Rodrigues, jornalista e escritor português.

Fonte: correiodacidadania.com.br


Talvez nenhum outro Prêmio Nobel da Paz tenha suscitado tão ampla e justa polêmica em nível mundial como o atribuído a Barack Obama.

Admito que no futuro o discurso que ele pronunciou em Oslo, em 10 de dezembro, será recordado como o discurso da hipocrisia imperial.

Nove dias antes, o cidadão-presidente Obama decidira enviar para o Afeganistão mais 30.000 soldados, elevando para 100.000 os efetivos do exército norte-americano que invadiram aquele país há oito anos. Consciente de que o discurso da paz era na circunstância incompatível com o envolvimento atual dos EUA em múltiplas guerras de agressão, o novo Prêmio Nobel tentou justificá-las em nome de valores eternos da condição humana.

Apresentou o apocalipse afegão como uma "guerra necessária" travada em defesa da humanidade. Falou de "promessa de tragédia", reconhecendo, pesaroso, que, nas guerras, "uns matam, outros morrem". Omitiu que a tragédia desencadeada no coração da Ásia não é promessa, mas monstruosa realidade. E omitiu também que é a sua gente, cumprindo ordens criminosas, que mata e os "outros" que morrem.

Não disse que no Afeganistão morreram, até fim de novembro, somente 849 soldados americanos, os agressores; no entanto, mais de 100.000 entre os agredidos, metade dos quais de fome.

Traçando uma fronteira entre as "guerras necessárias" e aquelas que não o são, Obama afirmou que "um movimento não violento não teria podido deter os exércitos de Hitler". Mas enunciou essa evidência para estabelecer um paralelo grotesco entre a Al Qaeda e o III Reich nazista. Identifica na invasão do Afeganistão uma exigência da defesa do povo dos EUA porque "os líderes da Al Qaeda (organização inexpressiva num país onde o árabe é uma língua desconhecida do povo) não aceitam depor as armas".

Fica implícito que o Estado mais rico e poderoso do mundo considerou imprescindível à sua segurança que as Forças Armadas norte-americanas atravessassem um oceano e dois continentes para irem combater, num dos países mais atrasados e pobres do mundo, o líder de uma seita de fanáticos. Pela primeira vez na História um governo declarou guerra não a um Estado, mas a um terrorista, guindando-o à condição de interlocutor.

Com a peculiaridade de que, sendo desconhecido o seu paradeiro, o alvo e a vítima dessa guerra irracional foi e continua a ser o povo entre o qual, supostamente, se ocultaria Bin Laden.

No mesmo dia em que Obama recebia o Nobel da Paz na Noruega, o general Stanley McCrhystal, perante o Congresso dos EUA de gala e com o peito constelado de condecorações (as medalhas dos guerreiros agressores são tradicionalmente atribuídas em função da quantidade de massacres que cometeram pela "salvação da pátria"), reafirmou a sua certeza na vitória de uma "guerra justa e necessária".

São complementares o discurso do comandante supremo na área Afeganistão-Paquistão e o de Obama.


A violência na história

Enquanto Obama lutou pela presidência, e também nos primeiros meses de governo, o seu discurso, embora retórico, apresentou matizes humanistas.
Mesmo entre adversários ideológicos, perdurou durante algum tempo uma dúvida: seria o jovem presidente um estadista fiel a princípios e valores éticos e que somente não iria mais longe por ser travado pela engrenagem do sistema de poder?

O balanço da sua política em onze meses não lhe favorece a imagem. Não obstante o massacre midiático promovido para erigi-lo no "salvador" de que o capitalismo em crise estrutural necessitava, a idéia de que o presidente dos EUA não concretizou compromissos assumidos porque o grande capital e o Pentágono o impediram é negada pela realidade da vida.

Por si só, a escalada no Afeganistão fez ruir o mito do etnicismo do presidente. Sobra apenas a retórica.

O discurso de Oslo tripudia sobre a razão e a ética. Sob o manto do "poder moral", Obama, movendo-se num labirinto de hipocrisia e de contradições, pretende persuadir os povos de que o poder imperial dos EUA está a serviço da humanidade quando, dolorosamente, recorre à violência para defender, segundo ele, a liberdade, a democracia, a civilização.

Marx captou a realidade ao afirmar que a violência tem funcionado como parteira da História.

Pouco mudou em milhares anos. No nosso tempo a humanidade nada num oceano de violência. Nos últimos 60 anos em guerras e outros flagelos, cuja responsabilidade no fundamental cabe ao imperialismo, morreram ou foram feridas 60 milhões de pessoas, quase tantas como na II Guerra Mundial.

Num livro maravilhoso [1], Georges Labica – um dos grandes filósofos do século XX e um dos raríssimos intelectuais contemporâneos que fez da cultura integrada o cimento de uma obra luminosa pela inteligência e saber – lembra-nos que o capitalismo é a pátria de um sistema que escraviza (e emancipa através da revolta) e que a globalização da violência reflete afinal o estado da sociedade modelada e oprimida pelas suas engrenagens.

As guerras "necessárias" não são, porém, as que os EUA travam na Ásia contra povos misérrimos cujas riquezas saqueiam.

Essas, as "justas", são inseparáveis do direito à sobrevivência de povos agredidos por outros, as que opõem a violência libertadora à violência opressora. Já dizia Maquiavel que "os levantes de um povo livre são raramente perniciosos à sua libertação".

A História apresenta-nos ao longo dos séculos exemplos expressivos, por vezes comovedores, de tais guerras, autênticas epopéias nacionais. A resistência armada é então o desembocar da vontade coletiva.

Isso aconteceu no combate à barbárie do III Reich Alemão, na luta do Vietnã contra os EUA, na saga argelina, no batalhar multissecular pela independência dos povos da Ásia, da América Latina e da África contra o colonialismo e pelo direito a construírem seu próprio futuro como sujeitos da História; acontece hoje na luta épica do povo palestino contra o sionismo neonazista, na resistência dos povos do Iraque e do Afeganistão à ocupação imperial norte-americana.

O discurso farisaico de Obama em Oslo, aclamado pelos sacerdotes do sistema opressor, seus cúmplices, configurou uma ofensa à inteligência e dignidade dos povos agredidos, explorados e humilhados pelo imperialismo.

Notas:
[1] Georges Labica, “Théorie de la Violence", Ed.La Cita del Sole, Napoles, e Librairie Philosophique J.Vrin, Paris, Dezembro de 2007.

Caso das ações da Lan Chile: Piñera ganhou por um nariz, mas de mentiroso


O jornal El Mercurio busca incessantemente a absolvição pública de Sebastián Piñera, no caso da multa milionária imposta pela Superintendência de Valores e Seguros, por ter utilizado informação privilegiada na compra de um pacote acionário da Lan Chile. O relatório veio a público quando Eduardo Frei o divulgou no dia do debate presidencial da TVN o que fez arder Tróia, no sentido midiático. Desde então, não se tem passado quase literalmente um dia em que El Mercúrio não tenha deixado de contestar o relatório da Transparência Internacional.

Por: Francisco Herreros


Através daquelas montagens de marketing que são a sua especialidade, o Jornal El Mercúrio busca incessantemente a absolvição pública de Sebastián Piñera, no caso da multa milionária imposta pela Superintendência de Valores e Seguros, por ter utilizado informação privilegiada na compra de um pacote acionário da Lan Chile, através do obliquo expediente de vitimar o candidato da direita e transformá-lo em pouco menos que o objeto de uma campanha maliciosa de Transparência Internacional.

Para compreender o problema, não se pode deixar de lembrar que, em 24 de julho de 2006, sendo simultaneamente o diretor da Lan Chile e o acionista majoritário de Inversiones Santa Cecilia, Sebastián Piñera, através desta empresa de investimento e de outra chamada Minera Mar Cantábrico, comprou um pacote de 3.250.000 ações da companhia aérea, minutos depois de ter participado na reunião do Conselho que deu a conhecer o Estado de Resultados do primeiro semestre de 2006.

Segundo a resolução da SVS, Piñera pagou 9,84 bilhões de pesos, ou cerca de $ 18 milhões de dólares da época, o que significa que pagou 3.280 pesos por cada ação. Em 26 de julho, quando foi negociado no mercado de ações o título da LAN com seu balanço já divulgado, o preço chegou aos 3.520 pesos por ação, o que significa que Piñera auferiu lucro com uma diferença que oscilou entre 3 e 4,88% por ação. A resolução do Superintendente de Valores e Seguros acrescenta: “considerando o diferencial de preço entre a abertura do mercado aberto, uma vez conhecido o estado financeiro da LAN, isto é, 3.390 pesos por ação, e o preço de compra efetiva de 3.280 pesos, pode estimar-se razoavelmente um custo menor associado com a falta de cerca de 330 milhões de dólares”.

Esse é, e não outro, o âmago da questão.

Mas aconteceu que, em 21 de setembro passado, a Transparência Internacional publicou o Relatório Global da Corrupção 2009, que incluiu uma breve referência ao caso de Piñera. “O valor das ações disparou quando as demonstrações financeiras foram tornadas públicas no dia seguinte, o que rendeu a Piñera um benefício extraoridinário de $ 700.000”, informa o relatório que, entre suas conclusões, aponta que o abuso de informação privilegiada “permite que os acionistas majoritários enriqueçam às custas dos investidores minoritários”, o que, “a longo prazo, incrementa o custo do capital, desestimula os investidores, fomenta a especulação e aumenta a volatilidade da bolsa de valores”.

E como o relatório veio a público, pois Eduardo Frei o divulgou no dia seguinte ao debate presidencial de TVN, Tróia ardeu, no sentido midiático. Desde então, não passou literalmente um dia sem que El Mercúrio não tenha deixado de contestar o relatório de Transparência Internacional e, por meio deste, ao capítulo chileno de Chile Transparente, manobra que concluiu há alguns dias com a publicação das conclusões de uma comissão de “homens bons”, na linguagem do jornal, que tomou para si a tarefa de analisar o relatório da Transparência Internacional.

Acontece que nesta manobra, o centro de gravidade da questão não é que Sebastián Piñera obteve num só lance quase 700 mil dólares por ter utilizado de informação privilegiada, mas que o relatório “contem imprecisões factuais em áreas sensíveis, que poderiam ter sido evitadas se os redatores tivessem sido mais prolixos na seleção das fontes”, sem prejuízo de fazer aumentar a “falta de diligência da direção de Chile Transparente na supervisão indicação dos responsáveis e na elaboração e divulgação do Relatório”, “a falta de imparcialidade e de aberta intencionalidade dos redatores do relatório”, ou os “conflitos de interesses“ dos mesmos.

A operação termina com uma admoestação típica com a marca de El Mercúrio: “os erros cometidos em um assunto de tal importância, e em tantos aspectos diferentes, sugerem que a única maneira para que esta instituição recupere sua a credibilidade é renovar completamente sua direção”, mas não antes deslizar que o “relatório acusa que um terço da receita de Chile Transparente provem da Presidência”. (El Mercurio, 02/12/2009, p. 3.).

Leva a crer que o editor não leu, ou não entendeu, a consideração n º 3 da resolução da Superintendência de Valores e Seguros, datada de 6 de julho de 2007, que aplicou a Piñera uma multa de 19.470 UF, ligeiramente inferior a 400 milhões de pesos de hoje, por violação do dever de abstenção descrito no artigo 165 da Lei n º 18.045, e que assim que diz textualmente:

“Que, por ocasião dos antecedentes precedentemente, esta Superintendência de Valores e Seguros formulou encargos ao Sr. Sebastián Piñera Echenique, mediante oficio reservado N.º 003 de 10 de Fevereiro de 2007, por não respeitar o dever de abstenção que pesa sobre quem tem acesso a informações privilegiadas, transgredindo o disposto na parte final do inciso 1º do artigo 165 da Lei n.º 18.045, que dispõe que qualquer pessoa que por motivo de seu, cargo, posição, atividade ou relação, tenha acesso a informação privilegiada, deverá guardar estrita reserva e não poderá utilizá-la em beneficio próprio ou alheio, nem adquirir para si ou para terceiros, direta ou indiretamente, os valores sobre os quais tenha informação privilegiada”.

Dessa forma, cabe deduzir que o editor não soube, ou omitiu, que em 9 de janeiro de 2009, o juiz da 27 ª Vara Cível, Javier Torres, confirmou o obrado pelo Superintendente Guillermo Larraín, no caso de Juan Cueto Sierra, multado pelo mesmo delito, perpetrado no mesmo dia que Piñera.

Ocorre que Cueto, ao contrário de Piñera, contestou judicialmente a resolução do Superintendente. Mas, além de demitir os seus argumentos e de confirmar a resolução de Larraín, o juiz Torres o condenou a pagar as custas judiciais. Obviamente, Piñera pagou discretamente a multa de 360 milhões de pesos com a intenção de evitar os respingos do caso em plena campanha eleitoral, o que impediu o relatório de Transparência Internacional.

Daí tanta virulência e a contumácia da manobra de El Mercurio.

sábado, 19 de dezembro de 2009

A contra-revolução jurídica

Escrito por Boaventura de Sousa Santos

18-Dez-2009

Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.


Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.


Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.


A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.


Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.


Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.


Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.


Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios


Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.


Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.


Terras indígenas e quilombolas


A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.


Quanto a estas últimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.


Criminalização do MST


Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de dissolvê-lo, com o argumento de ser uma organização terrorista.


E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento do movimento.


A anistia dos torturadores na ditadura


Está pendente no STF Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.


Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.


Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contra-revolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.



Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).


Fonte: http://leituraglobal.com/

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

A guerra de baixa intensidade do exército USA/Colombia contra a Venezuela



Fonte: ANNCOL

Equivocam-se aqueles que acreditam que o regime militarista da Segurança Democrática não tem “Estratégia” para enfrentar a nova situação belicosa que está a desenvolver contra a Venezuela. Sua estratégia testada na experiência de 60 anos de guerra de contrainsurgência na Colômbia é, e será, a mesma que lhes ordena o Pentágono Norteamericano desde sempre: Guerra de Baixa Intensidade (GBI) e ações encobertas, em todas as frentes: militar, diplomática, econômica, jurídica, psicológica e de propaganda (tanto propaganda negra como branca). Isso é o que estamos vendo em TODAS as fronteiras da Colômbia, na seguinte ordem: Venezuela, Equador, Brasil, Peru, Nicarágua e Panamá, e que foram selecionados há 7 anos pelo Plano Colômbia, como o Centro de Dispersão Estratégico deste plano geoestratégico. Hoje (15/12/ 2009) planeja-se criar em Bogotá o "Ministério das Fronteiras", como mais um aparato militar.

Esclarecemos:

1. MILITAR = Sistema de bases militares gringas e um exército colombiano oficial e paramilitar de mais de 600 mil homens, apoiados por um milhão de "Sapos", informantes pagos com fundos reservados, que engolem inutilmente 6,7% PIB. Existem mais homens armados na Colômbia do que na Venezuela e Equador juntos. Sem mencionar o exército dos EUA e seus mercenários contratantes, que possuem a mais recente tecnologia militar disponível. Não há risco de baixas norteamericanas como na guerra do Vietnã, Iraque ou Afeganistão. Além da impunidade total garantida aos destacados alunos do exército e da polícia colombiana e seus instrutores gringos na nova Escola Nova das Américas de Palanquero.

2. DIPLOMÁTICA = ofensiva generalizada em todas as instâncias da Comunidade Internacional para aparecer como vítimas e não como criminosos de uma suposta ofensiva expansionista venezuelana, apoiada por um suposto "eixo terrorista do mal".

3. ECONÔMICA = Uma espécie de nova Guerra Fria Armamentista nos Países Alvo (PO) para que façam compras descontroladamente no mercado internacional de armas, "armas novas, mas já ultrapassadas” e obsoletas que são neutralizadas pelo avanço da tecnologia militar ianque. Assim as economias dos Países Alvo vão à falência, como aconteceu com a União Soviética. Além de escaramuças comerciais nas fronteiras, como o contrabando, a infiltração das redes mafiosas e paramilitares e fiscalização de determinados produtos de primeira necessidade. E se os Países Alvo decidem comprá-las em outros mercados, então devem ser denunciados na OMC e outros tribunais comerciais, alegando um bloqueio econômico. Mostrar-se sempre como prejudicado econômico ou vítima e nunca como criminosos paramilitares.

4-. JURÍDICA = Sobre o suposto computador capturado no ato criminoso internacional ilegal e ilegítimo do bombardeio a Raúl Reyes no Equador, para dar início a uma caçada internacional de suposto apoio ao terrorismo contra equatorianos, venezuelanos, nicaragüenses, mexicanos, etc., (o último caso é contra o deputado venezuelano Amílcar Figueroa). Mas sem responder judicialmente pelo bombardeio no Equador e outras ações militares nos Países Alvo. Sempre tentando "deslegitimar" como terrorista qualquer ação de solidariedade para com estes países, como acaba de fazer o general colombiano Padilla de León, ele mesmo responsável pelos fuzilamentos indiscriminados de jovens desempregados vestidos e exibidos como guerrilheiros e conhecidos como "falsos positivos". O mesmo general que hoje, sem qualquer autoridade legítima ou moral, pretende "deslegitimar" o Congresso Continental Bolivariano, que acaba de acontecer em Caracas, Venezuela.

5. PSICOLÓGICA = Criar um clima de incerteza e “desestabilização” mássico nas fronteiras, especialmente nas da Venezuela e Equador, com infiltramento, muito bem planejados, de paramilitares colombianos e mercenários gringos, para realizar ações de contrainsurgência no lado colombiano. Uma verdadeira psicose de guerra iminente, que, supostamente, provocaria a um ex-militar venezuelano desequilibrado e aliado de terroristas muçulmanos, enquanto o governo narcoparamilitar da Colômbia mostra-se, perante a mídia, como pacifista e vítima de agressão. A mudança da linguagem é evidente: do belicoso matador que dizia “... te doy en la cara, marica, guerrillero disfrazado, manzanillo perfumado...” (N.T:... dou na sua cara, veado, guerrilheiro disfarçado, víbora perfumada...), usada pelo octogésimo segundo presidente da Colômbia; até os chorosos e hipócritas chamados do criador do Bloco Capital dos Paramilitares, o fascista Santos, "ao queridos irmãozinhos venezuelanos para resolver pacificamente nossas pequeninas diferenças".

6. PROPAGANDISTICO = Criação de uma gigantesca matriz de propaganda partilhada pela imprensa interna dos países-alvo, para repetir mil vezes a mentira até torná-la verdadeira, de que o problema não é o governo dos Estados Unidos e as 7 bases militares para proteger seus interesses imperialistas na Amazônia Andina, mas os processos democráticos e revolucionários e de integração que ali se desenvolvem, especialmente na Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua, onde há petróleo e todo tipo de recursos naturais. Em última análise, trata-se de desenvolver, nas telas da TV, uma guerra de imagem e não de interesses.

Com estes “esclarecimentos”, é de se esperar num futuro não muito distante, muito provavelmente, uma escalada rumo a uma guerra entre Estados ou de média intensidade. Entretanto, e com vontade de abrir o debate sobre a questão da possível guerra colombo-venezuelana, ANNCOL pergunta: Haverá uma guerra ‘quente’ ou de maior intensidade do exército dos USA/Colombiano contra a Venezuela, quando, por enquanto, não a necessitam para continuar levando adiante o seu plano geoestratégico?

FARC e ELN caminham rumo à Unidade!

À MILITÂNCIA DAS FARC EP E DO ELN

O Secretariado Nacional das Forças Armadas Revolucionarias de Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP) e o Comando Central (COCE) do Exército de Libertação Nacional (ELN), fazemos chegar a todos os guerrilheiros e guerrilheiras das duas organizações nosso mais caloroso, combativo, fraterno e revolucionário saúdo.

Lhes informamos que nos hemos reunido em um ambiente de fraternidade e camaraderia que nos tem permitido tratar com sinceridade e transparência o análise do momento atual, as perspectivas e o compromisso que como revolucionários nos assiste, igualmente abordamos as dificuldades que se têm apresentado entre as duas organizações.

O capitalismo está em crise. O império, como sempre o tem feito, trata de conjura-la por meio da guerra, e é assim como incrementa as tropas de ocupação em Afeganistão enviando dezenas de milhares de soldados a somar-se aos já existentes. Hoje Colômbia é convertida em uma grande Base Militar a sua disposição para afogar em sangue a resistência de nosso povo e, desde aqui, pretende fazer retroceder o novo projeto em nossa América que cavalga por seus vales e montanhas. Como resposta a esta pretensão guerrerista é urgente resgatar a bandeira da paz em Colômbia como um compromisso de todo o Continente.

Em esta hora precisa, onde as diversas expressões do movimento social e popular resistem e se mobilizam, nos encaminhamos a trabalhar por la unidade para enfrentar, com firmeza e beligerância, ao atual regime que o governo de Álvaro Uribe tem convertido no mais perverso fantoche dos planos do império pisoteando a dignidade nacional, o anseio dos colombianos, e impondo-se a ponta de canhão paramilitar e repressão institucional inspirado em uma concepção matreira, corrupta e mafiosa.

Avaliações recentes dão conta que os dois mandatos de Uribe são um fracasso no econômico, o político, o social, da justiça e em todos os demais ordens, portanto nada mais equivocado e arriscado para o destino da pátria que uma nova reeleição ou a eleição de um dos candidatos inspirados na Segurança Democrática. Só a unidade e ação decidida dos colombianos patriotas, dos democratas, dos revolucionários e de todos os que guardamos esperanças na solução política poderá deter a guerra, alcançar a paz e fazer possível a construção de uma Colômbia Nova que nos inclua na definição de seu destino que não será alheia às novas dinâmicas que hoje se apresentam em nossa América.

A compreensão das exigências do momento e nossa condição revolucionária nos conduz a ordenar a todas nossas unidades a:

1. Parar a confrontação entre as duas forças a partir da publicação deste documento.
2. Não permitir nenhum tipo de colaboração com o inimigo do povo, nem fazer assinalamentos públicos.
3. Respeito à população não combatente, a seus bens e interesses e a suas organizações sociais.
4. Fazer uso de uma linguagem ponderado e respeitoso entre as duas organizações revolucionárias.

Assumimos o compromisso de habilitar os espaços e mecanismos que permitam esclarecer e encontrar as verdadeiras causas que nos têm levado a esta absurda confrontação em algumas regiões do país, supera-las e trabalhar por ressarcir os danos causados. Deve primar a análise e a controvérsia crítica, franca e construtiva que coadjuve à unidade e a fraternidade revolucionária.
Nosso único inimigo é o imperialismo norteamericano e sua oligarquia lacaia; em sua contra, comprometemos toda nossa energia combativa e revolucionária.

Ratificamos a vigência de las normas de comportamento com as massas acordadas e aprovadas na reunião plenária dos Comandantes em 1990.

As declarações públicas referidas à unidade e ao tratamento das dificuldades entre as duas organizações só e faculdade do Secretariado e do Comando Central.

¡Manuel Pérez Martínez, Manuel Marulanda Vélez exemplo que devemos cultivar!
¡A Pátria se respeita, fora ianques da Colômbia!

Assinam pelas FARC-EP:

Secretariado del Estado Maior Central

Pelo ELN:

Comando Central


Montanhas de Colômbia, Novembro de 2009

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Após 36 anos de exclusão, PC do Chile terá cadeira no Congresso


Fonte: portal o vermelho


Se, na disputa presidencial, as eleições chilenas não trouxeram muitas alegrias à esquerda, no pleito parlamentar, há sim o que comemorar. O Partido Comunista chileno conquistou uma grande vitória neste domingo, voltando a ocupar espaço no Congresso, após 36 anos de exclusão. Com expressiva votação, o presidente do PC, Guillermo Teillier, e seus colegas de partido Hugo Gutiérrez e Lautaro Carmona foram eleitos para a Câmara dos Deputados.

A última vez que os comunistas chegaram ao Congresso foi no governo do socialista Salvador Allende, em 1970, derrubado pelo ditador Augusto Pinochet, em 1973. "Há uma nova atmosfera, vimos essa reação. Há uma nova moral, uma esperança, depois de tantos anos de luta conseguimos obter resultados e o sucesso em nossos objetivos", disse Teillier.

"Temos dito que precisamos aprofundar um diálogo com todos aqueles que estão dispostos a apresentar um acordo mínimo para o país, um acordo que implique derrotar a direita", completou, sinalizando uma aproximação do PC com a candidatura presidencial de Eduardo Frei no segundo turno. Na primeira rodada do pleito, o comunista Jorge Arrate recebeu 6,21% dos votos.

Apesar de obter sempre uma boa votação, o PC do Chile se mantinha fora do parlamento por conta de uma distorção herdada da ditadura Pinochet, o sistema eleitoral binominal. Por essa complicada fórmula, os dois candidatos mais votados em cada distrito são eleitos, desde que o mais votado não tenha pelo menos o dobro dos votos do outro, caso em que a coligação majoritária asseguraria as duas vagas. O sistema divide artificialmente o país em regiões eleitorais, tornando majoritária a eleição de parlamentares.

Tal padrão privilegia os grandes partidos ou amplas coalizões, sufocando a representação das minorias. Dessa forma, a Concertação e a direita elegiam todos os parlamentares e, em geral, sempre em mesma quantidade. O PC chegou a ter 10% de votos, mas não elegia ninguém, devido à armadilha das eleições distritais. Vale salientar que, antes do golpe militar de 1973, os comunistas tinham mais de 20% dos votos e uma expressiva representação parlamentar, que incluiu até o poeta Pablo Neruda, eleito senador.

Para furar essa barreira, este ano, os comunistas fizeram um acordo com a Concertação, "contra a exclusão", que viabilizou a vitória. Teillier, no discurso para comemorar a vitória, afirmou que os deputados do PC lutarão para mudar esse sistema: “Planejamos tentar mudar a Constituição para devolver os direitos aos trabalhadores chilenos”, disse. “Conseguimos um triunfo histórico para o movimento popular, a esquerda, o Juntos Podemos e todas as forças democráticas e progressistas”, afirmou.

AGENTE DA CIA CAPTURADO EM CUBA

Funcionário de uma empresa de fachada da CIA que financia a desestabilização na Venezuela foi preso em Cuba quando distribuía recursos para a contrarrevolução.

Por Eva Golinger


Um artigo publicado no sábado, 12 de Dezembro de 2009, no New York Times revelou que um empreiteiro do governo dos Estados Unidos foi preso em Havana, em 5 de dezembro, quando distribuía telefones celulares, computadores e outros equipamentos de comunicação para grupos da contrarrevolução. O funcionário, cujo nome ainda não divulgado, trabalha para a empresa norteamericana Development Alternatives, Inc - DAI, uma das maiores empreiteiras do Departamento de Estado, do Pentágono e da Agência Internacional para o Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID).

No ano passado, o Congresso dos EUA aprovou $ 40 milhões para promover3 a transição para a democracia em Cuba. O contrato principal foi para a DAÍ, o Programa de Democracia em Cuba e Planejamento de Contingência, que também permitia o uso de terceirizados supervisionados pela empresa DAI. O uso de uma cadeia de órgãos é um mecanismo utilizado pela Agência Central de Inteligência – CIA, para canalizar e filtrar fundos e apoio político e estratégico para grupos e indivíduos que promovem a sua agenda no exterior.

DAI NA VENEZUELA

A DAI foi contratada em junho de 2002 pela USAID para gerenciar um multimilionário contrato na Venezuela, apenas dois meses após o fracasso do golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez. Antes dessa data, a USAID não operava na Venezuela nem mantinha escritórios no país. A DAI foi a responsável pela abertura do Escritório para as Iniciativas para a Transição (OTI, por sua sigla em Inglês), um braço especializado da USAID encarregado de distribuir bilionários fundos para organizações favoráveis aos interesses de Washington em países estrategicamente importantes que passam um crise política.

O primeiro contrato entre a USAID e a DAI para as suas operações na Venezuela, autorizava o uso de $10 milhões por um período de dois anos. A DAI abriu suas portas no setor financeiro de Caracas, El Rosal, em agosto de 2002, e imediatamente começou a financiar os grupos que apenas alguns meses antes tentaram, sem sucesso, executar o golpe de Estado contra o presidente Chávez.

Os fundos da USAID/DAI na Venezuela foram distribuídos durante o primeiro ano para organizações como Fedecamaras e a Confederação de Trabalhadores Venezuelanos (CTV), dois dos principais grupos que executaram o golpe de Estado em abril de 2002 e que depois lideraram uma sabotagem econômica, greve dos petroleiros e guerra na mídia, com o propósito de derrubar o governo venezuelano. Um contrato entre a DAI e estas organizações, datado de Dezembro de 2002, destinava mais de 10 mil dólares para o projeto de propaganda de rádio e televisão em favor da Coordenadora Democrática, uma coligação das forças de oposição contra o presidente Chávez.

Em fevereiro de 2003, a DAI começou a financiar um grupo recém criado chamado Sumate, liderada por Maria Corina Machado, que foi um dos signatários do decreto Carmona, o famoso decreto que dissolveu todas as instituições democráticas da Venezuela, desde a Assembléia Nacional, o poder Executivo e o Supremo Tribunal de Justiça, entre outros, durante o golpe de Estado de abril de 2002. A tal Sumate logo se converteu na principal organização da oposição que projetava e coordenava as campanhas eleitorais, incluindo o referendo revogatório contra o presidente Chávez, em agosto de 2004. As três principais organizações de Washington que operavam na Venezuela naquele momento, a USAID, a DAI e a National Endowment for Democracy (NED), investiram mais de $ 9 milhões na campanha da oposição durante o referendo, sem êxito.

Na Venezuela,a USAID, que ainda mantém a sua presença principal através da OTI e da DAI, previu uma estadia de não mais de dois anos no país. O então chefe da OTI na Venezuela, Ronald Ulrich, declarou publicamente ao começar o seu trabalho, em agosto de 2002, que “Este programa será concluído em dois anos, como tem acontecido com iniciativas similares em outros países; o escritório será fechado passado esse período de tempo”.

Tecnicamente, as OTI são equipes de resposta rápida da USAID, equipados com fundos de altas quantias e de pessoal especializado em “resolver crises” de forma favorável a Washington. No documento através do qual se estabeleceu a operação da OTI na Venezuela explicavam-se claramente os objetivos, “Nos últimos meses, sua popularidade diminuiu e as tensões políticas aumentaram dramaticamente, já que o presidente Chávez colocou em prática varias reformas controvertidas. A situação atual aponta fortemente para uma participação rápida do governo dos EUA”.

Até a presente data, a OTI ainda continua na Venezuela, com a DAI como sua principal contratada, mas agora com mais quatro entidades que dividem o bolo milionário da USAID em Caracas: o Instituto Republicano Internacional (IRI); o National Democratic Institut (NDI); a Freedom House, e a PanAmerican Development Foundation (PADF).

Dos 64 grupos que financiavam em 2004, com $ 5 milhões por ano, atualmente financiam mais de 533 organizações, partidos políticos, programas e projetos da oposição, com um orçamento de mais de $ 7 milhões por ano. Sua presença não só continua no país como tem crescido. Obviamente isto se deve a uma razão muito simples: ainda não alcançaram o objetivo original, que é a derrubada do governo de Hugo Chávez.

DEVELOPMENT ALTERNATIVE INC.: FACHADA PARA A CIA

Agora também em Cuba aparece este órgão de desestabilização, com verbas multimilionárias destinadas à destruição da Revolução Cubana. O ex-agente da CIA, Philip Agee, disse que a DAI, assim como a USAID e NED, “são da embaixada dos EUA e por trás dessas três organizações encontra-se a CIA”. Na verdade, o contrato da USAID com a DAI na Venezuela dizia especificamente que “O representante local manterá uma estreita colaboração com os funcionários da embaixada para identificar oportunidades, selecionar colaboradores e assegurar que o programa mantenha coerência com a política externa dos EUA”. Não sobram dúvidas sobre seu trabalho de cooptação de agentes ao serviço dos interesses de Washington, nem que a sua presença e atividades são coordenados diretamente pela embaixada dos EUA.

A prisão do funcionário da DAI é um passo muito importante para frear as ações de desestabilização em Cuba dirigidas por Washington. Também se comprova que não existe nenhuma mudança na administração de Barack Obama em relação à política de Washington para com Cuba, pois continuam utilizando as mesmas táticas de espionagem, infiltração e subversão, como nos anos anteriores.

A VENEZUELA TAMBÉM DEVE EXPULSAR A DAI

Agora que ficou desmascarado o trabalho de inteligência realizado pela DAI (captação de agentes, infiltração nos grupos políticos e distribuição de recursos para promover a desestabilização) em Cuba, o governo da Venezuela deve responder de forma contundente para expulsar do país esta grave ameaça interna que, por sete anos e meio, forneceu mais de 50 milhões de dólares para a desestabilização e oposição interna.

Sem esquecer que, nos EUA, há cinco cidadãos cubanos presos por supostos atos de espionagem, embora suas ações não atentassem contra os interesses norteamericanos. Pelo contrário, o funcionário detido da DAI – fachada da CIA– estavam sim atentando contra os interesses de Cuba, promovendo a desestabilização interna e distribuindo ilegalmente materiais e recursos de Washington destinados a alimentar um conflito que poderia causar uma “transição política” favorável à agenda dos EUA.

A Development Alternatives, Inc.(DAI) é uma das maiores empresas terceirizadas por Washington no mundo. Atualmente tem um contrato de $ 50 milhões no Afeganistão. Na América Latina, opera na Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana e Venezuela.

Brasil aprova adesão da Venezuela ao Mercosul e integração avança

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas com embaixadores e membros do Ministério das Relações Exteriores. O voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão, venceu o do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no mercado comum.

A oposição de direita, liderada pelo PSDB e DEM e com auxílio de direitistas do PMDB, como o presidente da Casa, José Sarney, tentaram a todo custo inviabilizar a adesão da Venezuela no bloco. Por trás de argumentos supostamente "técnicos e legais" escondia-se na ação dos oposicionistas uma mera antipatia ideológica pelo governo venezuelano, que adota uma linha declaradamente de esquerda, com viés socialista.

Durante todo o processo de votação, a maioria da base aliada ouviu calada os intermináveis discursos da oposição contra o governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, mas, na hora do voto, exerceu o poder de maioria e aprovou, por 35 votos favoráveis a 27 contra, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

Argumentos a favor

Em defesa da proposta, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que o presidente Chávez "vai morrer um dia" e que o acordo em questão "é com a Venezuela". "Esse mesmo discurso (ideológico) devia ser feito para a China e ninguém fala nada", disse.

A argumentação do governo a favor do ingresso do país vizinho teve em Aloizio Mercadante (PT-SP) sua principal voz, defendendo que essa decisão se justifica enquanto um projeto de integração regional.

"Isolamento político não resolve os problemas entre as nações", destacou o senador petista, acrescentando que a América Latina é "uma região que muito mais do que a Europa precisa se integrar".

Mercadante também destacou a vantagem comercial que significaria a incorporação da Venezuela, descrevendo o país como "sétimo parceiro comercial do Brasil", responsável pelo "maior superávit que temos com o resto do mundo".

Também a favor da incorporação de Caracas, Pedro Simon (PMDB-RS) classificou a sessão do Senado como "histórica", já que seria parte do "nascimento" do Mercosul e seria referência para os livros de história quando o bloco for "um órgão de integração real".

Processo arrastado

A votação do protocolo já se arrastava por três anos e meio no parlamento brasileiro. As discussões do projeto colocaram o presidente Venezuela em rota de colisão com os parlamentares da oposição. Em 2007, Chávez chegou a dizer, em viagem a Manaus, que o Congresso brasileiro repetia "como papagaio o que dizem em Washington". Era uma resposta à moção aprovada no Senado que pedia a reabertura da RCTV, emissora privada que não teve a renovação autorizada pelo presidente venezuelano.

"A importância da Venezuela não é só econômica. É fundamental para a integração da América do Sul. Com o ingresso da Venezuela, estamos alargando o processo de integração, transparência e equilíbrio, até como garantia dos direitos individuais e da própria democracia na região", comemorou Jucá.

Números informados pelo senador afirmam que as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para US$ 5,15 bilhões entre 2003 e 2008 - crescimento de 758% em cinco anos. Hoje, o Brasil tem com a Venezuela seu maior saldo comercial: US$ 4,6 bilhões dólares, valor 2,5 vezes superior ao obtido com os Estados Unidos, de US$ 1,8 bilhão.

De acordo com levantamento do Itamaraty, com a adesão da Venezuela o Mercosul passa a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes e PIB total superior a US$ 1 trilhão - o que representa cerca de 76% do PIB de toda a América do Sul.

Para participar do bloco, a Venezuela ainda precisa do aval do parlamento do Paraguai, que deixou as discussões para 2010, quando o Brasil estiver dado o assunto por encerrado. Argentina e Uruguai já aprovaram o protocolo.

Da redação,
com agências

Fonte: vermelho.org

domingo, 13 de dezembro de 2009

CHILE: A reta final da eleição


Eduardo Contreras
El Siglo.cl


Os cães de guarda da direita estão soltos, a matilha late forte, indignados com os avanços da justiça e não entendem que, como continuará a acontecer por anos, os ecos da morte da ditadura não se apagarão e enquanto houver neste país um coração justo, a luta pela verdade e pela justiça não se deterá.

A direita está desesperada e os meios de comunicação que controlam desenvolvem a teoria macabra de o que aconteceu em matéria de direitos humanos nada mais é do que uma “manobra eleitoral”. A burguesia é incapaz de perceber o profundo sentimento de amor e de justiça que estava presente na alma dos milhares de pessoas que acompanharam Victor Jara no seu histórico funeral. Os reacionários não têm alma, têm carteiras. Seus pasquins, rádios e TV minimizaram a magnitude do Adeus ao grande criador e revolucionário.

Agora a direita qualifica de "aproveitamento político" o julgamento de alguns dos assassinos de Frei Montalva (pai do atual candidato Frei Tagle-Riuz), como se o juiz fosse obrigado a aguardar o resultado das eleições deste domingo para decidir se julgado ou não. Agora falta que os civis culpados também respondam. Sergio Fernandez era o ministro do Interior na época e a DC anuncia ser parte. Ética e juridicamente deve-se dirigir o processo criminal contra os autores intelectuais do crime. Esperamos tenham a coragem de encarar a Fernandez.

Na semana passada, foram presos vários oficiais da reserva da marinha e dos Carabineiros por crimes cometidos no navio da morte, "La Esmeralda" (veleiro usado como navio escola), incluindo os vice-almirantes Mackay, Barra, Riesco e Lopez. Quando os policias da Brigada de DDHH da PDI os conduziam ao interior do Tribunal um repórter de uma rádio local perguntou, ao vivo, ao outrora poderoso vice-almirante Mackay a sua posição sobre estas decisões judiciais. O réu respondeu: "Um saco!”. Sua resposta não foi elegante, mas foi sincero. Os torturadores do passado e seus cúmplices da direita não suportam ser julgados, pois mais leve que seja a mão dos tribunais. Covardes como o são, amam a impunidade.

Tudo isto acontece a algumas horas da eleição, em uma campanha eleitoral em que as questões importantes, como o das Forças Armadas e os Direitos Humanos, não foram tratados com a profundidade necessária. Na realidade, ficaram à margem e estiveram ausentes dos discursos. E se trata de assuntos de futuro e de alta incidência na estabilidade democrática do país. Como também é o tema do Museu da Memoria, uma boa iniciativa, mas com um desenvolvimento cheio de interrogações. O que fazem ai os representantes da direita? Por que não uma há ninguém das organizações de direitos humanos, ou parentes das vítimas ou das forças que sofreram as violações e que lutaram pela democracia?

Por que o nepotismo nos cargos e até executivos “vitalícios” pagos por todos os chilenos? Para onde aponta o palácio de La Moneda? Por que não fazem parte os representantes internacionais dos direitos humanos? Por que a presidenta diz que ali poder-se-á ver criticas ao socialismo real? Bem, e da ditadura de Pinochet, o quê? Ou se trata de fazer algo morno que não incomode a delicada epiderme das Forças Armadas? Falar-se-á ali da resistência popular contra a tirania, os protestos ou o heroísmo da FPMR, ou isso foi "terrorismo"?

Mostrarar-se-ão realmente os crimes e roubos dos golpistas de 73? Haverá um espaço para Sola Sierra, para Gladys Marín, para o padre Maroto, para Clotário Blest, para Sebastian Acevedo, para o sacerdote Aldunate e outros homens da igreja como ele, ou para os advogados como Andrés Aylwin, José Galiano, ou Chela Alvarez?

Não resgatar a história real será um insulto às vítimas. Deve-se ter em conta nestas horas e especialmente no domingo. Os setores que apoiam a candidatura de Piñera são os mesmos que apoiaram a ditadura. São aqueles que estavam por trás da mão que disparou contra Victor, ou das que torturaram no La Esmeralda, ou da que se dispôs matar a Frei Montalva. Somente a esquerda, a única que existe, e seu candidato Jorge Arrate, representam toda a honra da luta pelo respeito aos direitos humanos e para impedir o retorno do pinochetismo ao poder político.