"A LUTA DE UM POVO, UM POVO EM LUTA!"

Agência de Notícias Nova Colômbia (em espanhol)

Este material pode ser reproduzido livremente, desde que citada a fonte.

A violência do Governo Colombiano não soluciona os problemas do Povo, especialmente os problemas dos camponeses.

Pelo contrário, os agrava.


terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

DECLARAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP

Os avanços na Mesa de diálogo de La Habana, os primeiros passos para a construção do Acordo de Paz, não podem arriscar-se desfigurando a verdade em torno da responsabilidade histórica da acumulação violenta da terra, como uma das causas do conflito. A verdade pura e limpa deve guiar os passos de Colômbia para o bem superior da paz como direito. Discursos pensados para repontar nas pesquisas, ditados por veleidades eleitorais, ou pelo prurido de desprestigiar o interlocutor insurgente, não se correspondem com a majestade deste anseio nacional.
Se “o medidor sobre os avanços ou não do processo de paz está em Cuba, não em cartas nem declarações” como assegura Santos, tampouco está em discursos infelizes como o de San Vicente. Resulta surpreendente ouvir que, se não há avanços em Havana, o governo se levanta da mesa, quando as FARC apresentaram mais de 40 propostas para dinamizar o processo.
Frente a esta circunstância, em sintonia plena com seu chefe, o Estado-Maior Central das FARC-EP declara:
  1. De forma mal-intencionada e perversa se pretende desviar a atenção acerca das causas certas e dos verdadeiros responsáveis do despojo de terras em cerca de 8 milhões de hectares, ocorrido em nosso país nas últimas duas décadas, fruto da violência estatal e paramilitar. Como é de amplo conhecimento, tal despojo foi concebido como política de Estado para facilitar a entrega de boa parte do território nacional às transnacionais que hoje exploram, graças a contratos leoninos, nossos recursos mineiro-energéticos, produzindo, ademais, severos danos ambientais.
  2. A ocupação de terras ociosas do Estado por parte de colonos campesinos, seja em forma individual ou organizada, isto é, a reforma agrária de fato realizada por campesinos sem-terra ao longo de várias décadas para reivindicar suas aspirações pela terra e por uma vida melhor, quer ser apresentada hoje como uma ação criminal e de enriquecimento por parte das FARC-EP, distante de toda verdade e realidade. O Estado-vitimário e despojador pretende transformar-se no Estado-vítima despojado.
  3. Após as afirmações assinaladas, se encontra, em realidade, o pretexto de realizar um novo ciclo de despejo, acompanhado da criminalização de campesinos que, durante décadas, tiveram a possessão sobre estas terras, declarando-os como testas de ferro de propriedades, cujos títulos nem sequer existem.
  4. Tal como expõe o comandante Timoleón em sua carta ao presidente Santos, propomos a ativação da uma comissão de alto nível para que esclareça a verdade sobre o suposto despojo das FARC-EP, integrada por representantes do governo nacional, dos campesinos, das FARC-EP e da comunidade internacional, para que, de maneira imediata, se defina uma rota de trabalho e se apresente na maior brevidade possível um informe sobre nossas supostas propriedades e os supostos testas de ferro. Por nossa parte, sugerimos como vedores internacionais a CELAC e o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter.
  5. A referida Comissão deverá ocupar-se também da investigação e verificação das múltiplas denúncias e depoimentos acerca do despojo que compromete a grandes terra-tenentes, empresários, funcionários do Estado e empresas transnacionais.
  6. Reiteramos, frente à sociedade colombiana, nosso compromisso por não poupar esforços na Mesa de diálogos de Havana para contribuir com o sonhado acesso à terra que as classes dominantes têm negado aos campesinos sem-terra, aos trabalhadores e operários agrícolas, aos despossuídos das cidades e às mulheres de Colômbia.


Esperamos que ao governo não se lhe ocorra chutar a mesa. Chamamos ao povo de Colômbia a mobilizar-se em defesa do processo de paz, a não permitir que se nos arrebate esta esperança. Em nome das FARC-EP, nossa saudação e voz de estímulo às Constituintes pela Paz, que hoje têm lugar em todo o território nacional.
 

Estado-Maior Central das FARC-EP
Montanhas de Colômbia, 26 de fevereiro de 2013







“Desejo fazer política de maneira aberta e legal”

Por María Jimena Duzán
Iván Márquez, das FARC, fala em exclusiva com María Jimena Duzán, da revista SEMANA.
María Jimena Duzán: Dura a carta que enviou Timochenko ao presidente Santos. Por que lhes incomodou tanto que ele recordasse em El Caguán que vocês também são despojadores?
Iván Márquez: Veja, as coisas vão bem e nessa carta que você menciona o próprio Timochenko afirma que se tem feito avanços. Temos construído pelo menos umas duas ou três folhas de papel de acordo e isso é um avanço que não se havia conseguido em anteriores processos. Em Tlaxcala, por exemplo, a discussão girou em torno à política econômica e daí não avançamos nem um centímetro. Por isso, porque vamos bem, nos incomodou que o presidente Santos houvesse ido ao Caguán a comparar-nos com os verdadeiros despojadores e que, em cima disso, não tenha feito menção aos avanços que temos conseguido em La Habana. Nessa atitude, vemos uma manobra para distrair a atenção do país sobre o verdadeiro problema, que é o latifúndio, o primeiro gerador de desigualdade no campo. Por que não falou dos hectares que o paramilitar Don Berna entregou em El Caguán nem dos que tem Victor Carranza?
M.J.D.: Porém, não pode negar que têm terras em El Caguán. Convido-o a que leia um documento elaborado por Luis Jorge Garay, membro da Comissão de Seguimento à Lei de Restituição, na qual documenta essa concentração de terras em mãos das FARC.
I.M.: Eu não sei como fazem para fazer esses informes, porque a maioria dessas terras nem sequer tem títulos. E sem estes é muito difícil falar de despojo. Por isso, queremos fazer uma comissão com o propósito de estudar o tema. Estava lendo, antes de vir aqui, uma entrevista que se lhes faz a uns campesinos do Recreo – que é uma das terras que, segundo o governo, é expropriada pelas FARC – e ali só havia campesinos. O grande temor que temos é que, com a mentira de que são terras das Farc, se façam novos despojos.
M.J.D.: Por que não lhes agrada o marco jurídico para a paz, que é a janela que o governo abriu para que possam reincorporar-se à política?
I.M.: Porque consideramos que o Congresso não tem a autoridade moral nem ética – e não estou falando de todos os congressistas – para legislar num assunto tão complicado. O que se necessita é uma reforma integral ao sistema eleitoral, que é corrupto e trapaceiro. Aqui votam até os mortos.
M.J.D.: Muitos dirão o contrário. Que os que não têm autoridade moral para falar de ética são vocês. Não se esqueça que há uma opinião pública que é avessa a suas práticas e seus desmandos.
I.M.: Se há desmandos, não são intencionais. Quando nós desdobramos alguma atividade militar, não o fazemos contra a população civil, mas sim contra um objetivo militar e, às vezes, lamentavelmente resulta afetada a população.
M.J.D.: Não lhes dá temor confrontar-se com um país que não os quer?
 
I.M.: O que queremos é falar com esse país. Para nós é muito importante que o povo nos queira. Os campesinos voltam todos os seus afetos a esta guerrilha porque nos protegem e nos ajudam. Nos fornecem informação e se não fosse por este apoio não existiríamos. Há umas camadas médias que estão sendo duramente golpeadas por temas como o da nova reforma tributária. Não creia que nós somos quadrados. Nós temos pontes com esse país que você assinala.
 
M.J.D.: Porém, e a explosão no clube El Nogal?
 
I.M.: Não disponho de informação sobre esse tema. Sei que foi um caso estremecido. Não sei em que estado se encontra a investigação, porém, sim, lhe digo o seguinte: a nível do secretariado esse tema nunca se discutiu.
 
M.J.D.: À luz das novas disposições do direito internacional, para ser beneficiários dos mecanismos que brinda a Justiça transicional, o primeiro requisito é ressarcir as vítimas. No entanto, vocês insistem em que não são vitimários e sim vítimas. Vão ou não ressarcir as suas vítimas?
 
I.M.: O governo nos convocou a que lhes demos a cara às vítimas e o vamos fazer. Timochenko o disse em sua carta com nitidez. Porém, isso sim: queremos que se aborde o tema em toda sua dimensão. Queremos que se fale sobre os responsáveis da época da Violência, dos autores materiais e intelectuais do massacre da União Patriótica, de como vai a investigação em torno dos falsos positivos.
 
M.J.D.: E no caso das vítimas das Farc?
 
I.M.: Temos dito que o Estado é o último ponto de imputação e que as vítimas são vítimas do conflito. Porém, lhe quero dizer uma coisa mais: creio que o Estado colombiano está enredado com o Estatuto de Roma. Dizem que têm temor de que se venham demandas se não se cumpre com uns requisitos mínimos de Justiça, porém cremos que isso não é assim e que, pelo contrário, esses temores infundados estão sendo usados para impor a nós uns ritmos com o propósito de que saiamos disto ligeiro.
 
M.J.D.: Você, que diria a essas mães de soldados e policiais que pedem que lhes deem notícias de seus filhos? Não sabem se estão sequestrados ou com vida.
 
I.M.: Maria Jimena, nós já o dissemos: não temos retidas pessoas com fins econômicos. Dissemos que íamos abandonar essa prática e temos cumprido. Tampouco temos soldados e policiais em nosso poder. Agora, bem, há que ter em conta que num combate se produzem muitos momentos que escapam de nosso controle. Porém, para tratar de resolver esse problema, estamos dispostos a integrar comissões com o Exército de Colômbia, as Farc e a Cruz Vermelha internacional para ir aonde se produziram esses combates para ver se conseguimos uma resposta a esta situação dramática dos desaparecidos.
 
M.J.D.: O ex-presidente Uribe também é uma vítima das Farc que vocês vão ter que ressarcir. Sequestraram seu pai, quem morreu em meio do fogo cruzado no dia em que o libertaram.
 
I.M.: As Farc não sequestraram o pai de Uribe. Isso lhe asseguro.
 
M.J.D.: Não lhes agrada o marco para a paz, porém sim uma assembleia constituinte. Por que insistem nessa proposta?
 
I.M.: Acreditamos que o povo tem mais força e legitimidade que o poder constituído.
 
M.J.D.: Coincidem vocês com o uribismo, que também busca uma constituinte...
 
I.M.: Porém, é que nós queremos a constituinte para referendar o acordo de paz e Uribe a quer para uns fins egoístas que não somente têm que ver com sua volta ao poder, mas sim com o fato de que busque blindar-se para não ter que responder por todos os seus desmandos.
 
M.J.D.: Falando do governo do presidente Uribe, vocês foram contatados para iniciar diálogos secretos de paz? Lhe pergunto porque Uribe negou estas aproximações.
 
I.M.: Sim, como não. Nós recebemos uma carta do governo de Uribe na época em que se nomeou a Frank Pearl negociador de paz. Nessa carta, se nos convidava a conversações secretas. Alfonso [Cano] a pôs em consideração do secretariado das Farc e acordamos dar uma resposta ao senhor Uribe, porém tivemos um mal-entendido e uma carta que deveria circular de maneira confidencial resultou tornando-se pública por conta de nós outros. Isso foi no final do mandato de Uribe.
 
M.J.D.: E me pode refrescar a memória sobre o que diziam nessa carta?
 
I.M.: Nessa carta dizíamos que, de todas as maneiras, estávamos dispostos a conversar, ainda que fizéssemos restrições à conduta assumida por Uribe durante seu mandato. Não sei porque agora Uribe nega essas aproximações. Acaso é um delito buscar a paz em Colômbia?
 
M.J.D.: No outro dia após a morte de Alfonso Cano, as Farc fazem saber ao governo que seguem adiante. Deve ter sido difícil essa decisão.
 
I.M.: Tivemos que fazer das tripas coração e seguir no processo porque Alfonso assim o havia exigido. Ele dizia que isto havia que prosseguir até que culminasse a paz para a Colômbia. Foi uma decisão difícil. Se tratava do assassinato do comandante que mais estava impulsionando a possibilidade de um diálogo de paz com o governo de Santos. Alguém diz que uma pessoa não pode matar a quem está falando de paz. Eu digo que se não houvesse ocorrido o que ocorreu com Alfonso, estaríamos numa etapa mais avançada.
 
M.J.D.: Você se senta todos os dias com o general Mora, quem o teve na mira mais de uma vez. Que sente quando o vê?
 
I.M.: Primeiro, um profundo respeito. Em Oslo, relembro, me dirigi ao general Mora dizendo-lhe que Manuel Marulanda Vélez nos havia ensinado o respeito ao adversário. E o general me disse que quase todas as guerras haviam terminado num acordo. E creio que ele tem razão.
 
M.J.D.: Como explicar a um país que, se se firma a paz, os guerrilheiros poderão fazer política e percorrer as ruas, porém os militares que os combateram terminem pagando penas nas prisões?
 
I.M.: Eu prefiro deixar esses assuntos ao Estado. Não queremos nos meter nisso.
 
M.J.D.: Você aspira a fazer política neste país?
 
I.M.: Porém, claro...! Esse é meu propósito. Eu fui representante pelo Caquetá e voltei ao monte porque iam me matar. Desejo fazer política de maneira aberta e legal.
 
M.J.D.: É a Marcha Patriótica o partido que vocês estão impulsionando para poder fazer política se deixam as armas e se reincorporam à sociedade?
 
I.M.: Estamos impulsionando partidos e movimentos. Um é o Partido Comunista Clandestino e outro o Movimento Bolivariano pela Nova Colômbia, que também é clandestino. Quanto à Marcha Patriótica, saudamos que, por iniciativa popular, se esteja construindo um movimento dessas características. Oxalá consigam aliar-se com outros setores sociais e políticos afins para apresentar uma alternativa política que mude o rumo deste país.
 
M.J.D.: Essa foto sua em cima de uma Harley-Davidson não deve ter agradado à guerrilha.
 
I.M.: Essa foto foi uma mamadeira de galo, porque lhe conto que não sei pilotar moto. No entanto, já dizem que percorro as rodovias de Venezuela e Cuba numa Harley-Davidson. Essa foto foi feita quando estive falando em Caracas com Chávez. Me armaram um escândalo, crendo que iam gerar descontentamento no interior das fileiras guerrilheiras, porém lá sabem que Márquez está sempre com sua tropa.
 
M.J.D.: Finalmente, vocês tampouco aceitam que estão metidos no narcotráfico. Todas essas histórias que os vinculam em alianças com Los Rastrojos e Los Urabeños é também propaganda mentirosa?
 
I.M.: Nós não temos laboratórios de cocaína nem somos a Polícia anti narcóticos de ninguém. Obviamente, muitos não entendem que não reprimamos ao campesino cultivador. Atualmente, em Colômbia se lavam uns 12 bilhões de dólares. Grande parte desse montante provém do narcotráfico que os move através de circuitos financeiros e isso não gera maior questionamento moral. Com dinheiros do narcotráfico se elegeram presidentes desde Turbay Ayala.
 
M.J.D.: Dizem que você é o mais duro na delegação das Farc e que sua dureza se deriva do fato de que há tempos não está na frente de batalha, mas sim que vive comodamente em Venezuela.
 
I.M.: Isso não é certo. Nenhum comandante das Farc está distante de sua tropa. A mim me nomeou Timo como chefe da delegação em La Habana e aqui estou. E nosso desejo é poder chegar a Bogotá numa mobilização política com Pablo Catatumbo, Pastor Alape, Joaquín Gómez, Mauricio Jaramillo e Timochenko. Maria Jimena, esta possibilidade de paz é muito especial e não podemos deixá-la escapar.
  













segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

40 preguntas para Yoani Sánchez

Opera Mundi


    A famosa opositora cubana realiza uma viagem através de mais de uma dezena de países.

1. Quem organiza e financia a sua viagem pelo mundo?

2. Em agosto de 2002, depois de se casar com um cidadão alemão chamado Karl G., abandonou Cuba, “uma imensa prisão com muros ideológicos”, para emigrar para a Suíça, uma das nações mais ricas do mundo. Contra toda previsão, em 2004, a Sra. Decidiu regressar a Cuba, “navio que faz água pronto a naufragar”, onde “seres das sombras, que como vampiros se alimentam da nossa alegria humana, inoculam-nos o temor através do golpe, a ameaça e a chantagem”, onde “os bolsos se esvaziam, a frustração crescia e o medo acampava”. Quais razões motivaram esta escolha?

3. Segundo os arquivos dos serviços diplomáticos cubanos de Berna, Suíça, e dos serviços de migração da ilha, a Sra. solicitou o regresso a Cuba por causa das dificuldades econômicas que encontrou na Suíça. Isto é verdade?

4. Como pode se casar com Karl G., se já estava casada com seu atual marido, Reinaldo Escobar?

5. Seu objetivo é ainda estabelecer um “capitalism sui generis” em Cuba?

6. A Sra. criou o seu blog ‘Generación Y’ em 2007. Em 2008 ganhou  o prêmio de jornalismo Ortega e Gasset, de 15.000 euros, outorgado pelo jornal espanhol El Pais. Costumeiramente, este prêmio é dado a jornalistas de prestigio ou escritores com longa carreira literária. É a primeira vez que uma pessoa com o seu perfil o ganha. A Sra. também foi selecionada, entre as 100 pessoas mais influentes do mundo, pela revista Time (2008). Seu blog foi incluído na lista dos 25 melhores blogs do mundo da rede CNN, e também conseguiu o prêmio espanhol Bitácoras.com, bem como The Bob’s (2008). O jornal El Pais a incluiu na sua lista das 100 personalidades ibero-americanas mais influentes do ano de 2008. A revista Foering Policy, em dezembro de 2008, fez ainda mais, ao incluí-la entre os 10 intelectuais mais importantes do ano. A revista mexicana Gato Pardo fez o mesmo no mesmo ano. A prestigiosa universidade americana de Columbia lhe concedeu o prêmio Maria Moors Cabot. Como a Sra. explica esta avalanche de prêmios, acompanhada de importantes dotações em dinheiro, em apenas um ano de existência?

7. Para que destina os 250.000 euros obtidos graças a estas recompensas, um montante que equivale a mais de 20 anos de salário mínimo em países como a França, quinta potencia mundial, e a 1.488 anos de salário mínimo em Cuba?

8. A Sociedade Interamericana de Imprensa, que agrupa os grandes conglomerados midiáticos privados do continente, decidiu nomeá-la vice-presidente regional por Cuba da sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação. Qual é o seu salário mensal neste cargo?

9. A Sra. também é correspondente do jornal espanhol El Pais. Qual é a sua remuneração mensal nesta empresa?

10. Quantas entradas para cinema, teatro, quantos livros, meses de aluguel ou pizzas pode pagar em Cuba com os seus salários mensais?

11. Como pode pretender representar os cubanos quando a Sra. possui um nível de vida que nenhuma pessoa da ilha pode se permitir?

12. Como a Sra. faz para se conectar à Internet se afirma que os cubanos não possuem acesso à Internet?

13. Como é possível que o seu blog possa utilizar pay-pal, sistema de pagamentos on-line que nenhum cubano que vive na ilha pode utilizar por causa das sanções econômicas que proíbem, entre outras, o comercio eletrônico?

14. Como pode dispor de um Copyright para o seu blog “© 2009 Generación Y – All Rights Reserved”, enquanto nenhum outro blogueiro cubano pode ter o mesmo por causa das leis americanas do embargo?

15. Quem se esconde por trás do seu site desdecuba.net cujo servidor está alojado na Alemanha pela empresa Cronos AG Regensburg registrado sob o nome de Josef Biechele e que também aloja sites de extrema direita?

16. Como pode fazer o seu registro de domínio através da empresa americana GoDaddy, já que é formalmente proibido pela legislação sobre as sanções econômicas?

17.  Seu blog está disponível em, pelo menos, 18 idiomas (inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, português, russo, esloveno, polonês, chinês, japonês, lituano, checo, búlgaro, holandês, finlandês, húngaro, coreano y grego). Nenhum outro site do mundo, inclusive os das mais importantes instituições internacionais como a ONU, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, OCDE ou a União Européia dispõem tantas versões lingüísticas. Nem o site do Departamento de Estado dos EUA, nem o da CIA dispõe de semelhante variedade. Quem financia as traduções? 

18. Como é possível que o site que aloja o seu blog disponha de uma banda 60 vezes superior à banda que Cuba dispõe para todos seus usuários de Internet?

19. Quem é que paga a gestão do fluxo de mais de 14 milhões de visitas mensais?

20. A Sra. tem mais de 400.000 seguidores na conta do seu Twitter. Apenas uma centena deles reside em Cuba. A Sra. segue a mais de 80.000 pessoas. A Sra. afirma que “tuita via sms sem acesso à web”. Como pode seguir a mais de 80.000 pessoas sem acesso à Internet?

21. O site www.followerwonk.com permite analisar o perfil dos seguidores de qualquer membro da comunidade Twitter. Ele revela que, a partir de 2010, houve uma impressionante atividade da sua conta. A partir de junho de 2010, a Sra. se inscreveu em mais de 200 contas diferentes do Twitter por dia, como picos que podiam chegar a 700 contas em 24 horas. Como pode realizar tal proeza?

22. Porquê seus, aproximadamente, 50.000 seguidores são na realidade contas fantasma ou inativas? De fato, dos mais de 400.000 perfis da conta @yoanisanchez, 27.012 não possuem foto e 20.000 mascaram as características de contas fantasma com uma atividade inexistente na rede (de zero a três mensagens mandadas desde a criação da conta).
23. Como é possível que muitas contas do Twitter não tenham nenhum seguidor, apenas a Sra. e tenham emitido mais de 2.000 mensagens? Será que é para criar uma popularidade fictícia? Quem financiou a criação das contas ficiticias?

24. Em 2011, a Sra. publicou 400 mensagens por mês. O preço de uma mensagen em Cuba é de $1,25. A Sra. gastou $6.000 por ano no Twitter. Quem paga por isso?

25. Como é possível que o presidente Obama tenha lhe concedido uma entrevista, quando este recebe centenas de pedidos dos mais importantes meios informativos do mundo?

26. A Sra. afirmou publicamente que mandou ao presidente Raúl Castro uma petição de entrevista após as resposta de Barack Obama. Entretanto, um documento oficial do chefe diplomático dos EUA em Cuba, Jonathan D. Farrar, afirma que a Sra. nunca escreveu para Raúl Castro: “Ela não esperava uma resposta deste, pois confessou que nunca as teria mandado ao presidente cubano”. Por que mentiu?

27. Por que a Sra., tão expressiva no seu blog, oculta seus encontros com os diplomatas americanos em Havana?

28. Entre os dias 16 e 22 de setembro de 2010, a Sra. se reuniu secretamente no seu apartamento com a Subsecretária de Estado americana, Bisa Williams, durante a sua visita a Cuba, como o revelam os documentos de Wikileaks. Por que manteve um manto de silêncio sobre esse encontro? Sobre o quê falaram?  

29. Michael Parmly, antigo chefe da diplomacia americana em Havana afirma que se reunia regularmente com a sua pessoa na sua residência como o indicam os documentos confidenciais da SINA. Numa entrevista, ele fez menção da sua preocupação em relação à publicação das mensagens diplomáticas americanas por Wikileaks: “Incomoda-me muito que as numerosas conversas que tive com Yoani Sánchez fossem publicadas. Ela poderia pagar as consequências por toda a vida”. A pergunta que imediatamente vem à mente é: quais são as razões pelas que a Sra. teria problemas com a justiça cubana se a sua atuação, como afirma, respeita a legalidade?

30. Continua pensando que “muitos escritores latino-americanos mereciam o Prêmio Nobel de Literatura mais do que Gabriel Garcia Márquez?

31. Continua pensando que “havia uma liberdade de imprensa plural e aberta, programas de radio de toda tendência política” na ditadura de Fulgencio Batista entre 1952 e 1958?

32. A Sra. declarou em 2010: “o bloqueio tem sido o argumento perfeito do governo cubano para manter a intolerância, o controle e a repressão interna. Se amanhã se levantarem as sanções, duvido muito que os efeitos disso sejam vistos”. Ainda continua convencida de que as sanções econômicas não têm nenhum efeito na população cubana?

33. A Sra. condena a imposição de sanções econômicas dos EUA contra Cuba?

34. A Sra. condena a política dos EUA, que busca uma mudança de regime em Cuba em nome da democracia, enquanto apóia às piores ditaduras do Oriente Médio?

35. A Sra. é favorável à extradição de Luis Posada Carriles, exilado cubano e ex-agente da CIA, responsável de mais de uma centena de assassinatos, que reconheceu publicamente seus crimes e que vive livremente em Miami, graças à proteção de Washington?

36. A Sra. é favorável à devolução da base naval de Guantanamo, ocupada pelos EUA?

37. A Sra. é favorável à libertação dos cinco prisioneiros políticos cubanos aprisionados nos EUA, desde 1998, por se infiltrar em organizações terroristas cubanas no exílio, na Florida?

38. A Sra. acha normal que os EUA financiem uma oposição interna em Cuba para conseguir “uma mudança de regime”?

39. Quais são, para a Sra., as conquistas da Revolução Cubana?

40. Quê interesses esconde por trás da sua pessoa?




·      Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade de Paris Sorbonne – Paris IV.
·      Professor titular da Universidade de La Reunión.
·      Jornalista, especialista em relações entre Cuba e EUA.
·      Autor de “The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prefácio de Paul Estrade.



domingo, 24 de fevereiro de 2013

Salvemos a paz, Santos

Em nosso país, as coisas sempre ocorreram assim. As classes dominantes, assoberbadas por uma mal dissimulada arrogância, resolvem todos os assuntos segundo sua particular e interessada visão da realidade. Desprezando e desconhecendo as opiniões contrárias. Suas facções, enfrentadas às vezes por mesquinhos propósitos econômicos e políticos, como sucede hoje com Uribe, se reconciliam irmanadas quando se trata de massacrar as maiorias que rechaçam seus desígnios superiores. Aqui, sua palavra e seus canhões são a lei, o único que vale e conta. Por isso existe uma prévia elaboração dos diálogos de paz e seus resultados, a que o governo concebeu de antemão, sem considerar o que pensemos nós outros nem muito menos a imensa maioria que luta contra os obstáculos para tomar parte no processo, e à qual se ameaça com cárcere se chega a conversar conosco.
Em San Vicente del Caguán, no ato de entrega de títulos de terras a umas quantas famílias campesinas, com o consabido recurso de acreditar planos e programas da atual administração, o que em boa parte corresponde em verdade a velhas políticas distintas, o Presidente da República deu parte de um milhão e seiscentos mil hectares titulados por seu governo e mais de cento e cinquenta mil vítimas reparadas. Desse modo, aparece como o grande benfeitor que materializa seus projetos legislativos de redenção social. Nem uma só voz dos milhões de desterrados ou vítimas foi consultada pelo Estado acerca das leis com que se pretendia favorecê-los. Não se tratava disso, mas sim de atender outra classe de conveniências.
Santos as pôs em evidência ao dizer-lhes que agora poderão acorrer aos bancos, para que lhes emprestem, doravante se chamarão sujeitos de crédito. Sua intenção é convertê-los em grandes produtores de alimentos para o mercado mundial, tal e como o recomenda a FAO, a entidade mundial que jamais pôde solucionar as fomes em África, Ásia ou Haiti, porém que, por outro lado, tem servido para implementar a globalização do mercado de alimentos em benefício de grandes corporações. A história da leiteira é antiga, a pobre sonhava com uma enorme fortuna, até que a dificuldade a trouxe à triste realidade. Esses campesinos deverão associar-se com grandes capitais para produzir o demandado, e endividar-se. Serão os certeiros perdedores. Sua sorte me recorda a As vinhas da ira, a famosa novela de John Steinbeck.
Arrozeiros, canavieiros, cafezistas, grêmios poderosos que alguma vez lideraram a economia, enfrentam hoje duras realidades e o governo se nega a atendê-los. Não são sua prioridade. O mais indicado para eles, no dizer dos expertos, é buscar novas atividades produtivas nas quais possam ser competitivos. Questão das leis do mercado, se trata de flexibilizar e ter iniciativa. Essa linguagem de Santos para os campesinos, de afastar as diferenças, trabalhar juntos, rápido, ir da mão para conquistar os objetivos de prosperidade e emprego, rememora o cálido bolodório com o qual desde a antiguidade os avarentos têm tapeado ao pobre infeliz ao qual se aprestam a privar de seus centavos. O negócio será para os brandes banqueiros e consórcios, são seus interesses os que o governo representa. Não nos digamos mentiras, Santos.
Não pode resultar indiferente para nós que o Presidente da República que, desde o começo mesmo de seu governo, buscou contatar-nos para dialogar de paz, argumentando que reconhecia boa parte de justiça em nossas reclamações, ainda que não os métodos que empregávamos para fazê-las, se apresente a San Vicente num 20 de fevereiro, rememorando o fim dos diálogos do Caguán, num ato qualificado por ele mesmo como duplamente simbólico, para insultar de todos os modos possíveis contra as FARC e seus comandantes mais queridos, sem fazer a mais mínima menção ao processo de paz que se cumpre com seu governo em La Habana. É que, acaso, ao qualificar de experiência triste e muito lamentável aquele esforço frustrado de reconciliação, sentiu vergonha e horror de referir-se às atuais conversações?
Acreditávamos que Santos era sincero ao manifestar que sonhava passar à história como o Presidente que conseguiu a paz para Colômbia. O mandou a dizer de tantas maneiras, deu tantas mostras de querer, na realidade, alcançá-lo que seu comportamento e suas palavras em San Vicente del Caguán nos deixaram perplexos. Nem uma só vez mencionou a que considerou bandeira fundamental de seu governo, por outro lado poderíamos dizer que pareceu o vivo retrato de sua passagem pelo Ministério de Defesa na administração Uribe, o velho mestre do Pinzón de hoje. É essa a forma como se cria um ambiente propício para o processo e os diálogos? Assim é como o governo nacional comparece com sua quota à reconciliação, Santos?
Isso de que as FARC arrebatamos não sei quantos hectares a não sei quantos milhares de campesinos, assim como toda a cantilena com relação a que estamos obrigados a dar-lhe cara às vítimas do conflito, como se alguma vez houvéssemos manifestado nossa negativa a fazê-lo, podemos solucioná-lo de um modo simples e prático. Conformemos uma comissão de alto nível, integrada por delegados das FARC-EP e do governo nacional, com participação de grêmios e diversas organizações sociais, com os garantidores que sejam necessários, para que em Colômbia, em condições de segurança, se encarregue de visitar e verificar a situação real das propriedades que se dizem arrebatadas por nós. E que convoque a todas as possíveis vítimas para atender seus casos e precisar responsabilidades.
Porém que se convoque também as vítimas do Estado, os desterrados pelo Exército e pelos grupos paramilitares. E se esclareça também o mesmo. E cada quem responda. Podemos discutir na Mesa de Conversações, com participação do país, a atenção que devem merecer os informes finais. Diversas personalidades internacionais, Estados e organizações regionais têm manifestado seu apoio ao processo de paz em Colômbia. Com todos estamos sinceramente agradecidos. Por isso, nos parece oportuno que o Presidente Jimmy Carter, a ALBA, UNASUL, a CELAC e os que proponha o governo tomem parte na comissão mencionada. Se bem [que] é certo que na Mesa se têm adiantado importantes avanços de acordos, as atitudes oficiais que com os pretextos mencionados se repetem, ameaçam com afundá-lo num pântano. Arranquemo-los daí, já, Santos. A tão estreita e calculada concepção do processo aponta para afogá-lo. Salvemo-los.


TIMOLEÓN JIMÉNEZ
Chefe do Estado-Maior Central das FARC-EP
Montanhas de Colômbia, 21 de fevereiro de 2013





sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Em entrevista à Carta Maior, Julián Assange defende aumento massivo de meios de comunicação







O fundador de Wikileaks, Julian Assange, recebeu a Carta Maior em um escritório especial que a embaixada do Equador no Reino Unido preparou para que ele converse com a imprensa no momento da publicação no Brasil de seu novo livro “Cyberpunks. A Liberdade e o futuro da internet”. Veste uma camiseta da seleção brasileira, com o número sete e seu nome nas costas: a desenvoltura futebolística combina com seu bom bom humor. O cabelo branco e a pele quase translúcida lhe dá um ar de albino insone, mas os mais de seis meses encerrado nos confins da embaixada e o mais que incerto futuro ante à decisão do governo britânico de não conceder-lhe o salvo-conduto que permitiria que viajasse ao Equador, não parecem pesar muito.

É certo que ele em uma aparentemente merecida fama de recluso e que em seu pequeno quarto na embaixada deve fazer o mesmo que fazia a maior parte do tempo em sua vida livre: ficar grudado em seu computador e na internet. É difícil imaginar a vida de Julian Assange sem a tela do monitor e o ciberespaço. Por isso o livro que começa a ser vendido este mês no Brasil, publicado pela editorial Boitempo, contem algo tão inesperado como a camiseta brasileira: uma visão particularmente cética e mesmo negativa sobre o impacto da internet.
Você fala em seu livro da internet como uma possível ameaça para a civilização. Muitos pensam que a internet é uma arma para o progresso humano que produziu, entre outras coisas, Wikileaks. Sua interpretação não é um pouco pessimista?
Assange: Não resta dúvida que a internet deu poder às pessoas que não o tinham ao possibilitar o acesso a todo tipo de informação em nível global. Mas, ao mesmo tempo, há um contrapeso a isso, um poder que usa a internet para acumular informação sobre nós todos e utilizá-la em benefício dos governos e das grandes corporações. Hoje não se sabe qual destas forças vai se impor. Nossas sociedades estão tão intimamente fundidas pela internet que ela se tornou um sistema nervoso de nossa civilização, que atravessa desde as corporações até os governos, desde os casais até os jornalistas e os ativistas. De modo que uma enfermidade que ataque esse sistema nervoso afeta a civilização como um todo.

Neste sistema nervoso há vários aparatos do Estado, principalmente, mas não unicamente, dos Estados Unidos, que operam para controlar todo esse conhecimento que a internet fornece à população. Este é um problema que ocorre simultaneamente com todos nós. E se parece, neste sentido, aos problemas da guerra fria.
Você é muito crítico do Google e do Facebook que muita gente considera como maravilhosas ferramentas para o conhecimento ou as relações sociais. Para essas pessoas, em sua experiência cotidiana, não importa a manipulação que possa ser feita na internet.
Assange: Não importa porque esta manipulação da informação está oculta. Creio que nos últimos seis meses isso está mudando. Em parte por causa de Wikileaks e pela repressão que estamos sofrendo, mas também pelo jornalismo e pela investigação que está sendo feita. O Google é excelente para obter conhecimento, mas também está fornecendo conhecimento sobre os usuários. Ele sabe tudo o que você buscou há dois anos. Cada página de internet está registrada, cada visita ao gmail também. Há quem diga que isso não importa porque a única coisa que eles querem é vender anúncios. Esse não é o problema. O problema é que o Google é uma empresa sediada nos Estados Unidos sujeita à influência de grupos poderosos. Google passa informação ao governo de maneira rotineira. Informação que é usada para outros propósitos que não o conhecimento. É algo que nós, no Wikileaks, sofremos em primeira mão e que vem ocorrendo com muita gente.

Mas nas vezes em que não faz, esses usos podem ser terríveis, aterrorizadores, como está ocorrendo atualmente nos Estados Unidos. É preciso levar em conta que o que chamamos de quatro cavaleiros do apocalipse – a pornografia infantil, o terrorismo, as drogas e a lavagem de dinheiro – são usados para justificar um sistema de vigilância massivo da mesma maneira que usaram armas de destruição em massa para justificar a invasão do Iraque. Não se trata de uma vigilância seletiva de pessoas que estão cometendo um delito. Há uma gravação permanente de todo mundo. Isso é uma ameaça diferente de tudo o que já vivemos antes, algo que nem Goerge Orwell foi capaz de imaginar em “1984”.No Ocidente, falou-se muito da revolução do Twitter para explicar a primavera árabe. Esse não é um exemplo perfeito do potencial revolucionário da internet?
Assange: A primavera árabe se deveu à ação das pessoas e dos ativistas, desde a Irmandade Muçulmana até outros grupos organizados. A internet ajudou o pan-arabismo da rebelião com pessoas de diferentes países aprendendo umas com as outras. Também ajudou a que Wikileaks difundisse os documentos que deram mais ímpeto ao movimento. Mas se você olha para os manuais dos grupos que coordenavam os protestos, na primeira e última página, recomendavam que não se usasse Twitter e Facebook. Para as forças de segurança as mensagens no Twitter e no Facebook são um documento probatório de fácil acesso para prender pessoas.O que pode se fazer então?
Assange: A primeira coisa é ter consciência do problema. Uma vez que tenhamos consciência disso, não nos comunicaremos da mesma maneira por intermédio desses meios. Há uma questão de soberania que os governos da América Latina deveriam levar em conta. As comunicações que vão da América latina para a Europa ou a Ásia passam pelos Estados Unidos. De maneira que os governos deveriam insistir que os governos deveriam insistir para que essas comunicações sejam fortemente criptografadas. Os indivíduos deveriam fazer a mesma coisa. E isso não é fácil.De que maneira um governo democrático ou um congresso pode contribuir para preservar o segredo das comunicações pela internet? Assange: Para começar, garantindo a neutralidade do serviço. Do mesmo modo que ocorre com a eletricidade, não se pode negar o fornecimento com base em razões políticas. Com a internet não deveria existir essa possibilidade de controlar o serviço. O conhecimento é essencial em uma sociedade. Não há sociedade, não há constituição, não há regulação sem conhecimento. Em segundo lugar, é preciso negar às grandes potências e superpoderes o acesso à informação de outros países. Na Argentina ou no Brasil a penetração do Google e do Facebook é total. Se os parlamentos na América latina conseguirem introduzir uma lei que consagre a criptografia da informação, isso será fundamental.Temos falado da revolução do Twitter, mas em termos de meios mais tradicionais, como a imprensa escrita ou a televisão, vemos que há um crescente debate mundial sobre seu lugar em nossa sociedade. O questionamento ao poder de grandes corporações midiáticas como o grupo Murdoch ou Berlusconi na Itália e as leis e projetos na Argentina ou Equador para conseguir uma maior diversidade midiática mostram um debate muito intenso a respeito. O que você pensa sobre essas iniciativas? Assange: Nós vimos em nossa própria luta como o grupo Murdoch ou o grupo Bonnier na Suécia distorceram deliberadamente a informação que forneceram sobre nossas atividades porque suas organizações têm um interesse particular no caso. Então temos, por um lado, a censura em nível do Estado e, por outro, o abuso de poder de grupos midiáticos. É um fato que os meios de comunicação usam sua presença para alavancar seus interesses econômicos e políticos. Por exemplo, “The Australian”, que é o principal periódico de Murdoch na Austrália, vem sofrendo perdas há mais de 25 anos. Como isso é possível? Por que ele segue mantendo esse veículo. Porque ele é utilizado como uma arma para atingir o governo para que este ceda em determinadas políticas importantes para o grupo Murdoch.

O presidente Rafael Correa faz uma distinção entre a “liberdade de extorsão” e a “liberdade de expressão”. Eu não colocaria exatamente assim, mas temos visto que o abuso que grandes corporações midiáticas fazem de seu poder de mercado é um problema. Nos meios de comunicação, a transparência, a responsabilidade informativa e a diversidade são cruciais. Uma das maneiras de lidar com isso é abrir o jogo para que haja um incremento massivo de meios de comunicação no mercado.
Tradução: Katarina Peixoto




Esquerda colombiana lança Constituintes pela Paz

 
Matheus Lobo Pismel e Rodrigo Chagas,
de Bogotá (Colômbia)


Na última quarta-feira (20), em Bogotá, mais de mil organizações colombianas, entre camponesas, indígenas, afrodescendentes, estudantis e de direitos humanos, lançaram o processo nacional das Constituintes pela Paz com Justiça Social, que deve ser impulsionado pelo movimento político e social Marcha Patriótica. Serão realizadas mais de cem assembleias constituintes em todos os 32 estados do país com a intenção de acumular experiência política da sociedade civil a partir de discussões sobre possíveis soluções para os conflitos sociais e armado na Colômbia. “Estas constituintes pretendem que o povo se expresse, participe e descubra o que é um processo constituinte, o que é a democracia; que existem direitos e que eles podem exercê-los”, afirma Jairo Rivera Morales, integrante da Marcha Patriótica e coordenador nacional do movimento político Poder Ciudadano. O lançamento das Constituintes coincidiu com um novo comunicado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que voltou a exigir a abertura dos diálogos de paz em Havana para participação popular.


Diferente do que normalmente se entende por assembleia constituinte, estas não têm qualquer caráter institucional. Isto é, não têm poder para reformar ou elaborar uma nova constituição para o país. São, em essência, espaços para formação cidadã e política. Rivera, que também foi senador da República, acredita que o processo deve ser o mais pedagógico possível para evitar imposição de discursos prontos. “Nas constituintes é fundamental o cuidado com a pedagogia, mas essa pedagogia do oprimido de que falava Paulo Freire. Ninguém educa ninguém: a educação é um processo social, onde quem ensina também aprende e vice-versa”, alerta o político.


Durante os diálogos de paz, as FARC já expressaram que a convocação de uma assembleia nacional com poder constituinte é fundamental para o êxito dos diálogos. “Queremos que a busca da paz se concretize em uma política de Estado e não em uma aspiração efêmera de um governo. Só assim não estaria sujeita a decisões caprichosas de um governo futuro que queira reverter um acordo de paz”, afirmaram em comunicado oficial no fim de janeiro. O governo, porém, foi taxativo ao responder que “a constituinte não será ferramenta para a paz”, porque, segundo o ministro do Interior, Fernando Carrillo, a constituição vigente já é “a mais progressista da América Latina”.


A Marcha Patriótica, junto com outros setores da esquerda colombiana, acredita que as recém-lançadas Constituintes pela Paz podem gerar a pressão popular necessária para fazer o governo mudar de ideia. “As Constituintes chegaram para ficar, para percorrer este país, e isso terminará, necessariamente, em uma Assembleia Nacional Constituinte que dê à Colômbia uma nova Constituição”, aposta a ex-senadora e principal porta-voz da Marcha Patriótica, Piedad Córdoba, durante o evento de lançamento. “É fundamentalmente um processo de formação política. Mas, se chegarmos a uma assembleia nacional constituinte, terá sido a grande semente”, pondera Yesmil Pérez, dirigente do Poder Ciudadano.


Constituintes pela paz não são propriamente novidade para o povo colombiano. Entre 2002 e 2005, por exemplo, houveram assembleias constituintes populares nos estados de Tolima, Cauca e Nariño, além de experiências municipais, como nas cidades de Tarso, no estado da Antioquia, e Mogotes, em Santander. Por falta de acordos políticos, não se tornaram processos de caráter nacional, que é o que a Marcha Patriótica pretende agora.






Mais de mil organizações colombianas participam
do movimento - Fotos: Matheus Lobo Pismel

Em 2011, o Encontro de Paz de Barrancabermeja reuniu mais de 20 mil campesinos, indígenas e afrodescendentes para debater os temas da terra e da paz na Colômbia. Andrés Gil, líder da Associação Campesina do Vale do Rio Cimitarra (ACVC), que convocou o encontro, acredita que as Constituintes lançadas na última quarta-feira são continuidade do “fato histórico de Barrancabermeja” - cidade do estado de Santander, onde o conflito agrário é dos mais intensos. Gil, que é um dos quatro porta-vozes da Marcha Patriótica, também defendeu no evento da última quarta-feira que “a vontade de paz do governo é proporcional à resistência do povo” e os diálogos de Havana são prova disso.
Além dos esforços empreendidos pelas organizações que compõem a Marcha Patriótica, movimentos como o Congreso de los Pueblos, outra frente aglutinadora de esquerda, buscam soluções para o conflito colombiano através de assembleias de base. Hoje é consenso (pelo menos no discurso) que a unidade da esquerda é a única saída para levar a cabo mudanças estruturais. “A paz só será possível com uma alternativa de unidade entre frentes de esquerda, progressistas e democráticas”, defendeu Carlos Lozano, líder do Partido Comunista e porta-voz da Marcha Patriótica no lançamento das Constituintes. Além dele, de Andrés Gil e de Piedad Córdoba, também participaram do evento políticos como Ivan Cepeda, senador do Polo Democrático, e Angela María Robledo, congressista do Partido Verde. Gustavo Petro, prefeito de Bogotá do movimento Progressistas, dissidente do Polo, enviou uma carta declarando apoio ao processo e reforçando a necessidade de unidade.


Na concepção da Marcha Patriótica, conquistar a paz é mais do que pôr fim à guerra civil que dura mais de 50 anos no país. “Contra a paz conspira tudo o que é violência. Ou seja, a antítese da paz não é a guerra, senão a violência. E a violência é tudo o que limita o desenvolvimento integral do ser humano, como por exemplo a fome ou o desemprego”, esclarece Rivera. A Colômbia figura como o segundo país mais desigual da América Latina, conforme o Índice de Gini, calculado pelo Banco Mundial - só fica atrás da Guatemala. É também o país mais violento, de acordo com o boletim Paz Global 2012, do Instituto para Economia e Paz, do Reino Unido. E, segundo o Departamento Administrativo Nacional de Estatística da Colômbia (DANE), 29,4% dos colombianos vivem abaixo da linha da pobreza.


Fonte: Semanário Brasil de Fato

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Delegação de paz FARC-EP Comunicado, Direito dos Povos à Paz


La Habana, República de Cuba.

20 de Fevereiro de 2013.
AS FARC-EP, EM DEFESA DOS DIREITOS CIDADÃOS
Um governo que se apropria do cumprimento dos fundamentos do direito interno e do direito internacional deveria sentir-se obrigado ou ao menos incumbido por mandatos que antes de tudo reivindicam o caráter inviolável do poder cidadão. Consequentemente, e em defesa dos interesses das maiorias nacionais, nos permitimos insistir em que a participação da cidadania no atual processo de conversações de paz de Havana é assunto que não pode seguir sendo obstruído pelo Estado.

1. A paz é um direito imperativo, de categoria superior, tal e como o consagra o artigo 22 da Constituição Pública de Colômbia quando expressa que “A paz é um direito e um dever de obrigatório cumprimento”.
2. Ainda por sobre a consideração estrita de que por princípio e definição ética, política e histórica, não acatamos a jurisprudência do regime colombiano, relembramos ao governo e em geral aos representantes da ordem que combatemos por [ser] injusta, quais são os mandatos mínimos de sua própria institucionalidade, aos que se devem dizem procurar o fundamental objetivo da paz.
3. Existem múltiplas normas de ordem interna e internacional que hoje protegem o direito que têm os cidadãos de atuar na procura desse bem supremo que é a paz. Podemos mencionar só à maneira de exemplo que, em 2008 e 2009, o Conselho de Direitos Humanos das NNUU aprovou rotineiras resoluções sobre a promoção do direito dos povos à paz, inspirando-se em anteriores resoluções das Nações Unidas e em especial na da Assembleia Geral 39/11 de 1984, intitulada “Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz”, assim como a Declaração do Milênio [2000]. Ambas resoluções reiteram a posição clássica das Nações Unidas segundo a qual todos os povos do planeta têm o sagrado direito à Paz, cuja promoção e proteção é uma obrigação fundamental de cada Estado.
4. Deveriam entender os funcionários de Estado, e sobretudo a Delegação de Paz do governo de Juan Manuel Santos, que, segundo o Direito Internacional, não só não pode ser criminalizada a busca da paz ou a intervenção das pessoas – individuais ou jurídicas – nos processos que busquem
alcançar a paz ou a solução de conflitos, senão que inclusive diferentes expertos internacionais assinalam que este direito não é judicializável, senão que é “justiciável”, exigível ante os tribunais.
5. A configuração legal e as características do direito à paz têm múltiplas fontes de sustento que, infelizmente, em pouco ou nada são observadas pelo governo de Colômbia, e mais bem as desconhece e viola quando teimosamente ameaça com converter em delito, algo que, antes que estar tipificado como tal, é direito e dever dos cidadãos. A rígida legislação de paz que existe em nosso país arranca por seu ordenamento constitucional, como já se disse, e suficientemente tem sido
tal direito analisado pela Corte Constitucional, chegando a conclusões nada desdenháveis como que: “cabe afirmar que a Paz constitui [1] um dos propósitos fundamentais do Direito Internacional; [2] um fim fundamental de Estado colombiano; [3] um direito coletivo em cabeça da Humanidade, dentro da terceira geração de direitos; [4] um direito subjetivo de cada um dos seres humanos individualmente considerados; e [5] um dever jurídico de cada um dos cidadãos colombianos, aos quais lhes corresponde pender a sua conquista e manutenção”.
6.Se o governo, mediante declarações públicas de seus representantes, assinala que “a Constituinte não será ferramenta do processo de paz...”, porque ”Para isso houve em 1991 uma que elaborou a Constituição mais progressista de América Latina”, deveria então, com este instrumento, propiciar a participação social plena para a construção da paz.

7. O Estado colombiano não pode penalizar – como o tenta e o fez anteriormente e perniciosamente –, castigando as pessoas por manter diálogos com a insurgência. Se isto não se permite, se se persegue não a paz senão aos que a buscam construir, fica evidente que não só a lei como também a própria Constituição falham, como cremos se evidencia, para o nobre e sagrado objetivo de alcançar a paz, ao ser então convertidas essa Constituição e essa lei em autoridades de repressão da
aspiração hoje em dia não só mais crucial, como também básica. Seria uma confissão de parte da incapacidade da ordem jurídica que sustenta o e ao Estado colombiano. Quer dizer, um reconhecimento de que deve abrir-se passagem a um processo constituinte que consolide e assegure a paz para o futuro de Colômbia.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA [FARC-EP]


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Dez propostas mínimas para garantir a soberania alimentar e o bom viver da população


Com vistas a garantir a soberania alimentar da população colombiana, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo, põem em consideração as seguintes dez propostas:

  1. Constitucionalização do direito à soberania alimentar e definição do direito à alimentação como um direito fundamental, atendendo a que o povo colombiano tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, comercialização e consumo de alimentos para garantir a alimentação de toda a população.
2. A erradicação da fome e da desnutrição, provocadas pela desigualdade e pela pobreza, se converterá de imediato em política prioritária do Estado. Para tal efeito, se elaborará um Programa Especial de Fome Zero, que contará com recursos extraordinários de orçamento e de destinação específica em soma equivalente a um por cento do PIB, provenientes da redução do atual gasto em segurança e defesa, e se fundamentará ao menos na definição de uma cesta básica de alimentos, o estímulo da produção da produção até conseguir o autoabastecimento, a desconcentração e redistribuição da propriedade sobre a terra e entrega gratuita a campesinos sem terra, a trabalhadores e proletários agrícolas, a moradores urbanos em condições de pobreza e em especial a mulheres.
3. Oferta suficiente, estável, salubre e ambientalmente sustentável de alimentos para o consumo da população, dentro de um padrão produtivo rural e agrário, cuja base seja a produção campesina de alimentos, individual, coletiva ou associativa, e as economias de comunidades indígenas e afrodescendentes, sem prejuízo de outros sistemas de produção, sempre e quando tenham os mesmos propósitos.
Tal oferta de alimentos se fundamentará num ordenamento espacial e territorial que garanta as Zonas de Produção Campesina de Alimentos e as Zonas de Reserva Campesina, assim como os territórios indígenas e afrodescendentes.
4. Garantia de acesso ao consumo de alimentos por parte da população, gerando uma oferta estável e duradoura de alimentos, acompanhada da garantia ao acesso em forma permanente a seu consumo, o qual presume o melhoramento das condições de vida e de trabalho da população. Se implantará uma renda básica de cidadania, universal e incondicional, fornecida pelo Estado.
5. Proteção, estímulo e subsídio à produção campesina de alimentos, assim como às economias de comunidades indígenas e afrodescendentes, considerando sua alta produtividade, as razões culturais, de sustentabilidade socioambiental, de salubridade e de justiça territorial, assim como a necessidade de encurtar a cadeia alimentar e o número de intermediários. A produção familiar e o processamento de alimentos nas Zonas de Produção Campesina de Alimentos e as Zonas de Reserva Campesina se destinarão em primeira instância ao autoabastecimento alimentar e nutricional dos ditos territórios. Se elaborará e porá em marcha um Programa de Produção Campesina de Alimentos.
As comunidades indígenas e afrodescendentes serão incorporadas ao programa, [sob] prévia combinação.
6. Encadeamentos produtivos entre diversos modelos de produção de alimentos, garantindo uma coexistência baseada na geração de um equilíbrio entre economia campesina, agroindústria e pecuária, que respeite as condições agroecológicas e ecossistêmicas da terra e do território.
Admite igualmente a conformação de encadeamentos produtivos tendentes a um uso racional da terra e demais recursos para a agricultura.
7. Proteções especiais à produção e a comercialização de alimentos frente às pressões de mudança nos usos da terra impostas pelas economias de extração mineiro-energética, a construção de represas, a produção de agrocombustíveis e os mega projetos de infraestrutura.
8. Relacionamento equitativo entre produtores rurais e consumidores urbanos de alimentos através do sistema de compras estatais, regionais e locais, de redes urbano-rurais que vinculem a produtores e consumidores diretos, livres das redes de intermediação.
9. Provisão de infraestrutura física para a produção, a comercialização e o acesso aos mercados, dotando meios de produção, tecnologia, embalagem, vias de comunicação, transporte, centros de armazenamento e comercialização, Se elaborará e porá em marcha um programa especial de infraestrutura para a produção de alimentos.
10. Participação democrática, social e popular no esboço e posta em marcha de políticas alimentares e nutricionais, incluído o reconhecimento e o respeito pela autonomia das comunidades campesinas, indígenas e afrodescendentes, assim como o estímulo às organizações campesinas em suas diferentes modalidades. Se criará o Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição, com participação destas comunidades e organizações.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP