“Quando entrei na sociedade sabia que a empresa efetuava pagamentos a grupos paramilitares na Colômbia”
Por CCAJAR *- Editorial [07/023/2008]
“Quando entrei na sociedade, sabia que a empresa efetuava pagamentos a grupos paramilitares na Colômbia” [1]
Por mais de seis anos, desde 1997 até em torno de 4 de fevereiro de 2004, a Chiquita Brands International, por meio de sua filial na Colômbia, a Banadex S.A., efetuou pagamentos mensais a estruturas paramilitares nas zonas de Urabá e Santa Marta, totalizando mais de 100 pagamentos e mais de $ 1,7 milhão de dólares.
A Chiquita Brands começou a fazer os pagamentos depois que uma reunião em 1997 entre o então chefe paramilitar Carlos Castaño e o diretor-geral da Banadex, transferências as quais foram feitas em parte através da empresa Convivir Papagayo [2]. Vale lembrar que o Secretário de Estado dos EUA reconheceu as AUC, uma organização paramilitar, como terrorista no dia 10 de setembro de 2001. Com isso tornou-se delito, segundo o direito norte-americano, fornecer-lhe apoio e recursos materiais [3]. Este financiamento, que torna a Chiquita Brands uma das fundadoras das AUC, impulsionou incontáveis crimes de lesa-humanidade e graves violações de direitos humanos cometidas por organizações paramilitares nestas duas regiões, incluindo deslocamentos forçados, homicídios, tortura, desaparecimentos misteriosos e outros crimes [4].
Nesse contexto, em 5 de novembro de 2001 desembarcaram e entraram no território colombiano três mil fuzis AK-47 e cinco milhões de cartuchos calibre 5,62 mm, arsenal transportado no navio Otterloo. O desembarque aconteceu no porto de Zungo, especificamente nos pátios da empresa Banadex S.A., de onde partiram as armas em 14 caminhões com destino às organizações paramilitares em Córdoba e Urabá. O então chefe paramilitar Carlos Castaño admitiu publicamente que este fato se convertera em “seu melhor gol” [5]. A maioria destas armas nunca foi entregue como parte de um processo de desmobilização paramilitar que ocorreria entre 2003 e 2006. Em 16 de janeiro de 2008 a continuação destes crimes patrocinados e impulsionados por Chiquita Brands foi revelada quando a polícia nacional expropriou a organização paramilitar do “desmobilizado” Daniel Rendón Herrera, conhecido como Dom Mario (irmão do ex-chefe paramilitar Freddy Rendón Herrera, conhecido por sua vez como El Alemán), 47 fuzis AK-47 que aparentemente provinham do mesmo navio Otterloo [6].
Além de ter apoio tanto nos sistemas jurídicos da Colômbia como no dos Estados Unidos, esta relação entre Chiquita Brands International e a estrutura paramilitar na Colômbia – e, portanto, a responsabilidade desta empresa na comissão de múltiplos crimes de lesa-humanidade e graves violações dos direitos humanos - foi confirmada no último ano por diferentes chefes paramilitares como Salvatore Mancuso Gómez, conhecido como Santander Lozada, Freddy Rendón Herrera, conhecido como El Alemán, Rodrigo Tovar Pupo, conhecido como Jorge 40, Nodier Giraldo Giraldo, conhecido como Cabezón ou Jota, e Éver Veloza García, conhecido como HH [7].
Em 17 de setembro de 2007, a Chiquita Brands International declarou-se culpada do delito de “envolvimento em transações com terroristas globais conhecidos” diante do Juizado do Distrito de Columbia (EUA) e foi condenada a pagar 25 milhões de dólares ao respectivo Departamento de Justiça.
Segundo o memorando do julgamento, a Corte constatou que os pagamentos da empresa a organizações paramilitares foram “revisados e aprovados por altos executivos da corporação, incluindo oficiais, diretores e empregados de alto escalão”. Além disso, a Corte considerou que no final de setembro de 2000 os principais diretores foram informados que “a empresa efetuava pagamentos às AUC e que as AUC eram uma organização paramilitar violenta dirigida por Carlos Castaño”. Além disso, um advogado da Chiquita realizou uma investigação sobre os pagamentos em agosto de 2000 e elaborou um relatório no qual deixou em claro que “a Conviver foi uma mera fachada para as AUC, que descreveu como uma ‘organização paramilitar ilegal amplamente conhecida’”. Por fim, este advogado “apresentou os resultados de sua investigação ao Comitê de Auditoria da Junta Diretiva durante uma reunião na sede da ré, Chiquita, em Cincinnati [EUA] em setembro 2000” [8]. Em troca desta confissão, a Corte decidiu não prosseguir com ações penais ou individualizar os diretores envolvidos, o que também abriu as portas para o avanço dos processos penais na Colômbia e a eventual extradição dos responsáveis.
Por causa de tudo isso, há mais de um ano vários altos executivos e políticos da Colômbia e dos Estados Unidos por várias vezes disseram-se favoráveis à investigação e extradição dos executivos e diretores de Chiquita Brands [9]. Inclusive a Promotoria Geral da Nação supostamente teria adiantado suas ações a respeito. Segundo o jornal Union-Tribune, de San Diego (EUA), de 20 de março de 2007, o procurador-geral da Colômbia disse que exigiria a extradição de “oito pessoas presumivelmente envolvidas nos pagamentos de Chiquita” [10].
Mesmo que nenhuma pessoa tenha sido identificada até o momento, o procurador-geral Mario Iguaran Arana afirmou que “deveriam ser julgados na Colômbia, não só pelos pagamentos extorsivos, mas pelo transporte e armazenamento de 3.000 fuzis” [11]. Depois, no dia 7 de dezembro de 2007, o jornal El Tiempo informou que a Promotoria Geral Nacional baixou uma ordem para investigar, sob as normas legais do país, o financiamento de grupos armados ilegais pelos seguintes diretores de Chiquita: ROBERT FISHER, STEVEN G. WARSHAW, CARL H. LINDNER, DURK I. JAGER, JEFFREY D. BENJAMIN, MORTEN ARNTZEN, RODERICK HILLS, CYRUS F. FREIDHEIM e ROBERT OLSON [12].
Apesar disso, em abril de 2008 o procurador-geral Mario Iguarán Arana alegou que ainda não se podia adiantar o processo de extradição pela falta de “individualização e responsabilização” dos implicados. “Sim, há alguns diretores de Chiquita Brands envolvidos, mas não podemos pedir a extradição, temos que ter uma informação que está incluída nesse acordo com a Corte norte-americana e que inclui um pacto de confidencialidade”, afirmou Iguarán [13].
Esta última afirmação surpreende mais ainda quando se leva em conta que, desde os primeiros dias de janeiro de 2008, repousa na Promotoria Geral o Ofício No. 63.625, que detalha as identidades dos diretores, executivos e altos funcionários da Chiquita implicados neste caso, bem como os responsáveis pelos pagamentos ou provisão de armas a organizações paramilitares, além dos supostos mandantes e patrocinadores dos crimes de lesa-humanidade e as violações de direitos humanos que cometeram [14].
Como se vê, não há somente “oito pessoas presumivelmente envolvidas com os pagamentos da Chiquita” que deveriam ser investigados. Pelos seus cargos de direção, auditoria, finanças ou operações, deveriam investigar e solicitar a extradição de pelos menos 14 diretores, executivos e altos funcionários da Chiquita Brands International, a saber: CYRUS FREIDHEIM JR., RODERICK M. HILLS, ROBERT OLSON, MORTEN ARNTZEN, JEFFREY D. BENJAMIN, STEVEN STANBROOK, DURK I. JAGER, JAIME SERRA, ROBERT F. KISTINGER, JAMES B. RILEY, ROBERT W. FISHER, CARL H. LINDNER, KEITH LINDER e STEVEN WARSHAW [15].
Com base em tudo isso, exigimos que o Procurador-Geral Mario Igaurán adiante os trâmites processuais necessários para o prosseguimento da captura e extradição dos mencionados empresários da empresa Chiquita Brands International pelos crimes cometidos no território colombiano devido a sua participação no financiamento da estrutura paramilitar e o ingresso de armas.
É claro que a Promotoria Geral Nacional não tem por que esperar que os Estados Unidos responda à solicitação para avançar na investigação dos principais responsáveis dos crimes cometidos. A Promotoria deve tomar medidas oportunas e eficazes que reflitam a sua vontade de lutar contra a impunidade; estas devem ser apoiadas pelos respectivos funcionários administrativos e judiciais de ambos os países.
A seguir, cada um dos implicados da empresa Chiquita Brands:
Cyrus Freidheim Jr., presidente da Junta de Diretores, principal executivo e presidente do comitê executivo desde 19 de março de 2002 [16] até 25 de maio de 2004 [17].
Roderick M. Hills, diretor e presidente do comitê de auditoria desde 19 de março de 2002 [18] até junho de 2007 [19], assessor legal do então Presidente Ford em 1975 e presidente da junta do Securities and Exchange Commission de 1975 a 1977 [20] Segundo o jornal Los Angeles Times, em 22 de dezembro de 2003 ele declarou à junta diretiva: “aparentemente estamos cometendo um delito” [21]
Robert Olson, vice-presidente, assessor legal e secretário desde 1995 até 31 de agosto de 2006 [22]. Segundo o Washington Post, em 3 de abril de 2003, Robert Olson relatou a outros membros da junta diretiva que ele e Hills pensaram que a empresa tinha uma defesa forte e simplesmente deveriam deixar que o Departamento de Justiça “nos incomodasse, que nos persiga” [23].
Morten Arntzen, diretor e membro do comitê de auditoria desde 19 de março de 2002 [24] até o momento [25]. Segundo o Wall Street Journal, o americo-norueguês Morten Arntzen soube dos pagamentos em abril de 2002, um mês depois de entrar na junta. “Quando entrei na junta sabia que a empresa efetuava pagamentos a grupos paramilitares na Colômbia”, declarou Morten Arntzen [26].
Jeffrey D. Benjamin, diretor e membro do comitê executivo e de auditoria [27] desde 19 de março de 2002 [28] até no dia 6 de fevereiro de 2007 [29].
Steven Stanbrook, diretor e membro do comitê executivo [30] desde 21 de dezembro de 2002 [31] até o momento [32]. Stanbrook também foi membro do comitê de auditoria entre 2002 e 2004 [33].
Durk I. Jager, diretor [34] desde dezembro de 2002 [35] até o momento [36] e membro do comitê de auditoria desde 2005 até o momento [37]. Jager, de nacionalidade holandesa, trabalhou na Proctor & Gamble desde 1970 [38] até 2000, quando renunciou da junta diretiva [39].
Jaime Serra, diretor desde fevereiro de 2003 [40] até o momento [41]. Serra, de nacionalidade mexicana, foi subsecretário de Fazenda, secretário de Comércio e secretário de Finanças de seu país [42].
Robert Fl. Kistinger, foi presidente, principal oficial de operações, diretor, membro do comitê executivo e de auditoria, entre outras, desde 1999. Está há mais de 20 anos em Chiquita [43].
James B. Riley, vice-presidente e principal executivo da área financeira entre 2001 [44] e setembro de 2004 [45].
Robert W. Fisher, diretor e principal oficial de operações desde 19 de março de 2002 [46] até o momento [47]. Desde 1991 até 1993 e desde 1996 a 1998, Fisher era o principal executivo nas operações “bananeiras” do Grupo Noboa. Antes de vincular-se ao Grupo Noboa, Fisher passou 25 anos na empresa Dole Food Company, e nos seus últimos quatro anos chegou ao cargo de presidente da mesma [48].
Carl H. Lindner, presidente da junta diretiva desde 1984 até março de 2002 e principal executivo desde 1984 até agosto de 2001 [49]. Segundo a revista Mother Jones, entre 2000 e 2004 ele foi o maior doador privado a partidos políticos nos Estados Unidos [50].
Keith Linder, filho de Carl H. Lindner, vice-presidente da junta diretiva e membro do comitê executivo entre 1996 e 2000 [51].
Steven Warshaw, membro do comitê executivo, presidente, principal oficial de operações e principal oficial financeiro entre 1996 e 2000 [52].
Notas de rodapé
[1] Morten Arntzen, atual diretor e membro do comitê de auditoria. (Ver: Ex-Chiquita diretor faces legal jeopardy. Cohen, Laurie P., Wall Street Journal, Nova York, Agosto 2 de 2007, http://siliconinvestor.advfn.com/readmsg.aspx?msgid=23764163).
[2] Acusação Formal: Caso EUA contra Chiquita Brands. Juizado do Distrito de Columbia, EUA, No. Processo 07-055, 3 de Março de 2007, parágrafos 19, http://www.derechos.org/nizkor/corru/doc/indictment.html
[3] Acusação Formal: Caso EUA contra Chiquita Brands. Juizado do Distrito de Columbia, EUA, Nº Criminal 07-055, 13 de Março de 2007, párafos 19, http://www.derechos.org/nizkor/corru/doc/indictment.html
[4] Como, por exemplo, segundo a revista Semana, “os massacres de ‘Jorge 40’ ocorreram em territórios onde há em andamento grandes negócios ou empreendimentos. A zona do país onde mais há valas comuns, depois de Putumayo, é a zona de Ciénaga e Fundación. Ali a Promotoria detectou mais de 300 tumbas clandestinas, rodeadas pelo que foi um dia uma próspera indústria bananera, onde também atuou a controvertida multinacional Chiquita Brands”. (Ver: O verdugo. Revista Semana, Junho 30 de 2007, http://www.semana.com/wf_InfoArticulo.aspx?idArt=104755).
Para uma contextualização mais ampla, veja ainda: Da United Fruit Company a Chiquita Brands International, Cincinnati, Ohio, EUA. Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo. Abril de 2006, http://www.sinaltrainal.org/index.php?option=com_content&task=view&vão=119&Itemid=64; Uma história de impunidade. El Espectador, Editorial, 22 de Setembro de 2007, http://www.casamerica.es/es/horizontes/zona-andina/una-historia-de-impunidad?referer=/es/casa-de-america-virtual/literatura/articulos-y-noticias/contra-el-olvido).
[5] Processo 63.625. Promotoria 18, Unidade Nacional contra o Terrorismo, Resolução de 1º de agosto de 2003; Relatório da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o desvio de armas nicaragüenses para as Autodefesas Unidas da Colômbia. Organização dos Estados Americanos, OEA/Ser.G, CEP/doc. 3687/03, Janeiro 29 de 2003, http://www.grip.org/bdg/g2052.html.
[6] “No dia 16 de janeiro passado a polícia encontrou sob o poder da organização de ‘Dom Mario’ 47 fuzis AK-47 que pareciam provir do navio 'Otterloo'. Com o bloco 'Heroes de Castanho', Daniel Rendón Herrera apoderou-se dos territórios dominados por vários ex-chefes paramilitares e matou 70 pessoas próximas as que assassinaram o seu amigo Carlos Castaño. [...] Há pelo menos um ano ele entrou nos mercados do narcotráfico e dos espaços ‘militares’ que antes ocupavam os ex-paramilitares Salvatore Mancuso, Diego Fernando Murillo Bejarano, ‘Dom Berna’ e Ramiro Vanoy Murillo, conhecido como 'Polido'. [...] Dos 3,5 mil fuzis do 'Otterloo', os flagrados entregaram uma mínima parte ao governo Uribe dentro do processo de desmobilização das AUC. As autoridades trabalham com a possibilidade do revigorado ‘Dom Mario’ estar rearmando o seu exército, formado por um híbrido de ex-soldados das autodefesas e narcotraficantes [...]. 'Dom Mario' estava oficialmente entre os desmobilizados da estrutura do Bloco Élmer Cárdenas, então sob comando de seu irmão menor, conhecido como 'El Alemán'. E mesmo que o Governo tenha reiterado que se voltar a delinqüir perderá automaticamente os benefícios da Lei de Justiça e Paz, ainda não há um mecanismo legal que o impeça”. (Ver: 'Dom Mario', narcotraficante ligado aos irmãos Castanho, é agora o criminoso mais procurado do país. El Tiempo, Fevereiro 8 de 2008, http://www.derechos.org/nizkor/colombia/doc/mario.html). (Ver também: “Dom Mario” quer expandir a sangue e fogo seu negócio. El Colombiano, Medellín, 8 de Fevereiro de 2008, http://www.elcolombiano.com.co/BancoConocimiento/D/don_mario_ quiere_expandir_a_sangre_y_fuego_su_negocio/don_mario_quiere _expandir_a_sangre_y_fuego_su_negocio.asp).
[7] A título de exemplos incluímos as seguintes declarações:
- Em uma entrevista no dia 7 de maio de 2007, Salvatore Mancuso declarou: “Todas as ‘bananeras’ nos pagavam. Todas. [...] [No] final de 1997, o pai de Raúl Hasbún, empresário bananero, morreu em um acidente aéreo, o que produziu uma reunião de todas as bananeras na qual se nomeou Raúl Hasbún como seu representante nas autodefesas. Projetado por essa reunião, Raúl se transforma em intermediário e depois no comandante do Bloco Bananero. [...] O acordo foi feito com Chiquita Brands Inc, Dole, Banacol, Uniban, Proban e Del Monte. Pagavam-nos 1 centavo de dólar por cada caixa que saía do país. As demais empresas do setor faziam um aporte semestral. A empresa Dole se encarregava de apanhar o dinheiro e finalizar a operação, da qual se tinha pleno conhecimento nas companhias e que era descrita como uma contribuição à empresa Convivir Papagayo. [...] O produto dessas contribuições se distribuía proporcionalmente entre a Casa Castanho e o Bloco Bananero, uma parte para investimentos sociais e outra para propinas em órgãos públicos. [...] Raúl Hasbún explicou o modelo a ‘Jorge 40’, que se encarregou de copiá-lo em Magdalena. [...] Os massacres lhes permitiram desmontar os modelos de assistência social pactuados com os sindicatos”. (Ver: Springer, Natalia. “Todas as bananeras nos pagavam’: Mancuso. El Tiempo, 14 de maio de 2007, http://colombia.indymedia.org/news/2007/05/64836.php).
- No programa jornalístico norte-americano ‘60 Minutes”, de 11 de maio de 2008, “[o] ex-chefe paramilitar Salvatore Mancuso assegurou que a multinacional Chiquita Brands aceitou pagar aos grupos paramilitares por sua segurança sem que existissem ameaças e se dispôs a revelar todos os vínculos das multinacionais com os paramilitares na Colômbia. [...] “Não, não é certo que tenham sido pressionados”, disse Mancuso. 'Eles pagavam impostos porque eram como um estado na zona, e porque se lhes proporcionava a proteção que lhes permitia seguir fazendo investimentos e um benefício econômico', explicou Mancuso. Além disso, o ex-líder paramilitar assegurou que a empresa Chiquita Brands não teria sido a única a oferecer pagamento aos paramilitares em troca de segurança. ‘Todas as empresas na região bananera pagaram. Por exemplo, Dole e Del Monte, que, acho, são companhias dos EUA’, disse à cadeia jornalística norte-americana’”. (Ver: Alianças de bananeras com ‘paras” deram “bons lucros”. El Espectador, 11 de Maio de 2008, http://www.elespectador.com/noticias/judicial/articulo-amenazas-de-bananeras-paras-fueron-de-buena-gana).
- No mesmo programa “60 Minutes”, de 11 de maio de 2008, Salvatore Mancuso assegurou que "não houve necessidade de fazer pressões, chantagens ou ameaças às empresas bananeras para que desembolsassem as contribuições. ‘A verdade é que nunca pensamos que poderia ocorrer de não nos pagarem porque foram eles [os representantes das empresas] que o fizeram com satisfação, asseverou Mancuso”. (Ver: Todas as bananeras de Urabá pagaram a AUC, garante Salvatore Mancuso à CBS. El Tiempo, 12 de Maio de 2008, http://www.corporaciondemocracia.org/noti_detalle.php?idb=363).
- Segundo Freddy Rendón Herrera, conhecido como El Alemán, “[para] ninguém é segredo, especialmente na zona de Urabá, que as multinacionais pagavam esses recursos para criar uma corporação que lhe daria segurança". (Ver: Chefe paramilitar 'El Alemán' admite pagamentos de multinacionais bananeras em Urabá. El Tiempo, 3 de abril de 2007, http://www.eltiempo.com/conflicto/noticias/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR-3499020.html).
- Rodrigo Tovar Pupo, conhecido como Jorge 40, também confirmou que Chiquita Brands entregou dinheiro a grupos paramilitares. (Ver: Chefe paramilitar 'El Alemán' admite pagamentos de multinacionais bananeras em Urabá. http://www.eltiempo.com/conflicto/noticias/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR-3499020.html).
- Um computador de Jorge 40 supostamente possui arquivos que comprovam envios de cocaína à Europa em navios carregados de bananas. “Segundo nossos relatórios de inteligência, a empresa [usada para estes envios] se chama Chiquita”, diz um relatório da Promotoria. (Ver: Chiquita Brands é oriunda da United Fruit, marca envolvida em massacre das bananeras em 1928. El Tiempo, Bogotá, 18 de Março de 2007, http://www.derechos.org/nizkor/corru/doc/chiquita.html).
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em junho de 2007, Nodier Giraldo Giraldo, conhecido como ‘El Cabezón’ ou ‘Jota’, sobrinho do ex-chefe paramilitar Hernán Giraldo e chefe de finanças do Bloco Tayrona, declarou que a empresa Chiquita Brands efetuava pagamentos ao bloco Resistência Tayrona. (Ver: Sobrinho de Hernán Giraldo revela financiadores. El Heraldo, 15 de Junho de 2007, http://www.elheraldo.com.co/anteriores/07-06-15/judiciales/noti2.htm).
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em 26 de novembro de 2007, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, “acusou Raúl Hazbún, conhecido como ‘Pedro Bonito’ ou ‘Pedro Aponte’, de ordenar os crimes cometidos pelas autodefesas na região desde 1996 até 2004. ‘HH.’, que reconheceu que envolveu-se em aproximadamente 1.500 assassinatos entre 1995 e meados de 1996, fez suas acusações contra Hazbún no depoimento espontâneo que recomeçou na segunda-feira. Na sala de audiências onde se realizou o interrogatório abundavam pessoas que supostos emissários de Hazbún obrigaram a deixar suas terras porque ‘o patrão’ delas necessitava. [...] Mas em 25 de novembro de 2004 ele se desvinculou do regimento El Dos de Turbo (Antioquia) como um ‘para’ de baixa hierarquia”. (Ver: Empresário de Urabá foi responsável de 1.800 assassinatos na região, segundo ‘HH’. El Tiempo, 27 de Novembro de 2007, http://www.eltiempo.com/justicia/2007-11-28/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR-3834952.html)
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em 26 de março de 2008, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, “vinculou o atual prefeito de Carepa, Arnulfo Peñuela Marín, com as Asociaciones Convivir que operavam na zona de Urabá, e com as atividades ilegais desses grupos. Conhecido como 'HH' declarou sob juramento ao procurador da Unidade de Justiça e Paz que o prefeito Peñuela Marín fez parte da Junta Diretiva de uma dessas Convivir e que elas foram criadas em Urabá, entre 1996 e 1997 pelo empresário Raúl Hasbún, a quem, assegurou, pertenciam as autodefesas. Através das associações Convivir as autodefesas cobravam ‘pedágios e faziam extorsões às empresas bananeras da Região de Urabá, entre elas a 'a Chiquita Brands', confessou o ex-chefe paramilitar que comandou o hoje desmobilizado Bloco Bananero”. (Ver: ‘HH envolve o prefeito de Carepa com o paramilitarismo. Radio Caracol, 26 de março de 2008, http://www.caracol.com.co/noticias/567920.asp).
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em 9 de junho de 2008, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, “retomou o depoimento espontâneo na Promotoria com novas evidências contra a classe dirigente do Urabá antioquenho. Na diligência de ontem, o ex-paramilitar acusou vários dirigentes políticos da região por supostos acordos políticos com as AUC. [...] Reiterou também sua versão sobre o envolvimento do prefeito do município de Carepa, Arnulfo Peñuela, com as AUC, depois que o governante disse que nunca teve relação com Veloza. Segundo o ex-chefe do bloco Bananero, o prefeito eleito, para encontrar-se com os 90 diretores da Convivir Papagaio, acompanhou em várias ocasiões a ele e a outro comandante das AUC, conhecido como 'Doble Cero', reunindo-se com altos comandos militares”. (Ver: Conhecido como "HH" envolveu mais políticos de Urabá com AUC. Juan Carlos Monroy Giraldo, El Colombiano, 10 de Junho de 2008, http://www.elcolombiano.com/BancoConocimiento/C/cf_alias_hh_ implico_10062008/cf_alias_hh_implico_10062008.asp?CodSeccion=40).
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em 10 de junho de 2008, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, “reiterou que foram as empresas bananeras que propiciaram a chegada das autodefesas à região para combater a guerrilha. Além disso, disse que as Convivir foram criadas para legalizar o pagamento de dinheiro das empresas bananeras, para o sustento militar do grupo ilegal. Lembrou que as AUC recebiam das empresas bananeras, em troca de segurança, ‘três centavos de dólar por cada caixa de banana exportada’. E reconheceu que obrigaram a trabalhar, mediante ameaças, os trabalhadores das bananeras quando estes organizavam greves. Também reconheceu assassinatos de trabalhadores bananeros. 'Nunca as bananeras nos pagaram para assassinar sindicalistas, mas está claro que com o dinheiro que pagavam às AUC foram cometidos muitos crimes de trabalhadores’, disse. [...] O chefe paramilitar revelou que muitos dos navios bananeros eram carregados com droga em vários portos. Mergulhadores a serviço de narcotraficantes ‘colavam canos com droga aos cascos dos navios’ em alto mar para driblar o controle dos órgãos de segurança. [...] ‘Ao mês saíam só por nossa zona 4 mil quilos de droga para o Panamá e América Central’, assegurou Veloza García”. (Ver: HH revelou origem das finanças do “para”. Juan Carlos Monroy Giraldo, El Colombiano, 11 de Junho de 2008, http://www.elcolombiano.com/BancoConocimiento/C/cf_hh_sigue_hablando _lcg_11062008/cf_hh_sigue_hablando_lcg_11062008.asp?CodSeccion=40).
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em 10 de julho de 2008, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, “o ex-chefe do bloco Bananero se referiu igualmente às Convivir de Urabá. Disse, por exemplo, que Arnulfo Peñuela (atual prefeito de Carepa) e Alberto Osorio, dirigente político em Urabá, não eram meros colaboradores das AUC, mas membros ativos da organização ilegal e representantes das AUC nas Convivir. ‘Quando chegamos em Urabá quem nos recebeu foi Peñuela. Ele nos levou à Brigada e a Mutatá para falar com um coronel do Exército’, argumentou Veloza”. (Ver: HH deixou em péssima situação vários ex-Auc. Paula López, El Colombiano, Julio 10 de 2008, http://www.elcolombiano.com/BancoConocimiento/M/mal_parados_dejo_hh_ a_varios_ex_auc/mal_parados_dejo_hh_a_varios_ex_auc.asp?CodSeccion=9).
- Em depoimento espontâneo concedido à Unidade de Justiça e Paz em 10 de julho de 2008, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, afirmou que “eles [das empresas bananeras] eram muito atingidos com as interrupções dos trabalhadores, perdiam muito dinheiro quando eles protestavam e quando chegamos na região, em 1995, não houve mais desemprego”. (Ver: “HH” esclarece mais mortes. Paula López, El Colombiano, Medellín, 11 de Julho de 2008, http://www.elcolombiano.com/BancoConocimiento/H/hh_aclaro_ mas_muertes/hh_aclaro_mas_muertes.asp?CodSeccion=40).
- “Com a guerra vivida em Urabá os únicos ganhadores foram os empresários do setor bananeiro, afirmou à Justiça Especializada o ex-chefe paramilitar nessa sub-região antioquenha, Ever Veloza García. Veloza García, também conhecido como HH ou ‘Carepollo’, ao depor na segunda das três sessões que a Unidade Nacional de Justiça e Paz lhe concedeu para que ele ampliasse a sua versão sobre as suas próprias atividades delitivas à frente do chamado Bloco Bananero das autodefesas. Ele aceitou a responsabilidade pelo assassinato de 18 sindicalistas de Sintrainagro e de um da Associação de Professores de Antioquia, Adida, entre 1995 e 1996, nas localidades de Altero, Carepa e Apartadó". (Ver: HH afirma que a guerra em Urabá só beneficiou aos bananeros. Radio Caracol, 10 de Julho de 2008, http://www.caracol.com.co/nota.aspx?id=630299).
- Em entrevista de 13 de julho de 2008, Éver Veloza García, conhecido como HH, ex-chefe paramilitar do Bloco Bananero, declarou o seguinte: "EL COLOMBIANO: ‘Até que ponto [Raúl Emilio] Hasbún é responsável pela violência paramilitar em Urabá?'. "ÉVER VELOZA GARCÍA: 'No começo de 1996, por um acordo com os irmãos Castanho (Carlos e Vicente) se entregaram a ele Hasbún Apartadó, Carepa, Altero e Chigorodó. Ele era o responsável pela cadeia de comando até o momento da desmobilização. Dessas mil perguntas que tenho sobre vítimas, aproximadamente 500 correspondem ao tempo e à região que abrigava Hasbún'. "EL COLOMBIANO: 'Todas as bananeras pagaram?'. "ÉVER VELOZA GARCÍA: 'Quando comecei a falar das bananeras as pessoas começaram a gritar, dizendo que eu mentia. Pouco depois, a Chiquita Brands reconheceu o pagamento e foi inclusive multada nos Estados Unidos. Todas pagaram, esperemos que agora Hasbún ajude a esclarecer a participação das Convivir e as bananeras. As Convivir foram artifícios legais usados pelas AUC para receber sua propina. São igual ou mais responsáveis esses empresários e políticos que deram dinheiro para a guerra. Eles se enojaram porque eu disse que com esse dinheiro matamos trabalhadores e sindicalistas, não um nem dois, mas muitos. Não deram dinheiro para que matássemos alguém por ordens suas, mas com esse dinheiro compramos armas, munição, comida e pagamos aos rapazes. Eles devem reconhecer e mostrar a cara, porque os mais favorecidos com esta guerra em Urabá foram os empresários’”. (Ver: A verdade não se conta em um dia. Juan Carlos Monroy, Medellín, El Colombiano, 13 de Julho de 2008, http://www.elcolombiano.com/BancoConocimiento/L/la_verdad_no_se_ cuenta_en_un_dia/la_verdad_no_se_cuenta_en_un_dia.asp?CodSeccion=9).
[8] EUA contra Chiquita Brands International: Memorando de Condenação do Governo. Juizado do Distrito de Columbia, EUA, Nº Criminal 07-055 (RCL), 17 de Setembro de 2007, http://www.corporatecrimereporter.com/chiquita091607.htm.
[9] A título de exemplos incluímos as seguintes declarações:
- “A extradição deve ser daqui para lá [EUA] e de lá para cá [...] A decisão [de pedi-la] está nas mãos da Promotoria”, declarou o presidente Álvaro Uribe Vélez. (Ver: Uribe se declara a favor da extradição de diretores de Chiquita Brands. Radio Caracol, 17 de Março de 2007, http://www.caracol.com.co/noticias/403481.asp?id=403481).
- “É uma hipocrisia, de certa maneira, que enquanto aqui estamos nessa luta para pegar os bandidos, quando os extraditamos façam regras tão indignantes como estas”, declarou o vice-presidente Francisco Santos. (Ver: a Colômbia quer julgar a Chiquita. CNN Expansión, 19 de Setembro de 2007, http://www.cnnexpansion.com/negocios/2007/9/19/colombia-quiere-juzgar-a-chiquita/view).
- "Esperamos que a Promotoria faça as investigações correspondentes, que peça todas as informações. Devíamos pedir que o procurador-Geral olhe essa questão: uma carta secreta da Interpol para altos executivos de multinacionais que possa incomodar-lhes a vida, que pelo menos não os deixem sair do país”, reiterou o vice-presidente Francisco Santos. (Ver: Vice-presidente disse que continuarão investigações contra Chiquita Brands na Colômbia. La FM, Bogotá, 12 de Setembro de 2007, http://www.lafm.com.co/noticia.php3?nt=23779).
- “Falando formalmente, a Justiça dos Estados Unidos tem seus parâmetros e que merecem todo o nosso respeito, [mas] isso não quer dizer que a opinião pública não registre, com perplexidade, que um caso tão grave não tenha levado ninguém à cadeia”, disse o Chanceler colombiano Fernando Araújo Perdomo. (Ver: Erro contra Chiquita nos EUA gera “perplexidade” no Governo. RCN, 17 de Setembro de 2007, http://ourlatinamerica.blogspot.com/2007/09/colombia-judge-approves-chiquita-plea.html).
- "Naturalmente [podem ser processados na Colômbia]. Aqui o que estamos vendo é um processo judicial levado aos tribunais americanos, por acusações feitas aos tribunais americanos, nos quais a Colômbia não tem tido nenhuma participação”, afirmou Fernando Araújo Perdomo. (Ver: Tribunais norte-americanos se limitam a multar em 25 milhões à multinacional que financiou paramilitares na Colômbia. Telesur/Rebelión, 20 de Setembro de 2007, http://www.nodo50.org/tortuga/article.php3?id_article=6584).
- “O Ministério das Relações Exteriores informa que se a conduta dos funcionários da empresa bananera Chiquita Brands implicou em algum delito na Colômbia, pediremos, com o apoio da Promotoria Geral da Nação, a extradição dessas pessoas para o país”, informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores. (A Colômbia quer julgar a Chiquita. Ibid).
- "O Governo analisa a possibilidade da equipe encarregada da Defensoria Jurídica da Nação assessorar as vítimas de 'paras' em Urabá e Magdalena afim de que sejá possível que os executivos de Chiquita Brands possam ser responsabilizados na Colômbia”, declarou o ministro do interior e de justiça Carlos Holguín Sardi. (Ver: Bananera Chiquita teria que pagar por vítimas dos 'paras', segundo os Estados Unidos. El Tiempo, 12 de Setembro de 2007, http://www.eltiempo.com/justicia/2007-09-13/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR-3720132.html).
- “Se rege por normas de direito internacional que têm vigência em ambos os países. [...] Existe a possibilidade que a Colômbia peça a extradição de cidadãos norte-americanos, assim como os Estados Unidos pede aos nacionais”, declarou o ministro do interior e de justiça Carlos Holguín Sardi. (Ver: a Colômbia não descarta pedir aos EUA extradição de implicados em pagamentos. EFE, 17 de Março de 2007, http://notiemail.com/noticia_print.asp?nt=10725807&cty=100).
- “O acordo desvaloriza a justiça norte-americana, porque fica a sensação que por alguns milhões de dólares é possível comprar a impunidade”, reiterou o ministro do interior e de Justiça, Carlos Holguín Sardi. (Ver: Bananera Chiquita teria que pagar por vítimas dos 'paras', segundo os Estados Unidos. Ibid).
- “Não faz sentido que por 25 milhões de dólares uma transnacional compre a impunidade nem aqui nem em nenhum lugar", assinalou o ministro do interior e de justiça Carlos Holguín Sardi. (Ver: Colômbia critica regra de Chiquita Brands nos EUA. Canal RCN, 19 de Setembro de 2007, http://www.canalrcn.com/noticias/index.php?op=info&ids=742&idc=39991).
- "Com esses recursos os grupos terroristas enlutaram o solo pátrio. Devem responder perante a justiça”, escreveu o ex-presidente Andrés Pastrana. (Ver: Uribe apóia extradições de executivos. Bogotá, Colombia/DPA, 14 de Março de 2007, http://ediciones.prensa.com/mensual/contenido/2007/03/18/hoy/mundo/922223.html).
- “Acho que [Chiquita] escapou de qualquer sanção apropriada. [...] Vamos observar muito de perto como multinacionais norte-americanas operam no mundo, utilizando a Colômbia como um modelo. [...] Na verdade merece um esforço exaustivo para examinar onde necessitamos de leis mais duras e se existem vazios em nosso Código Penal que permitem a empresas norte-americanas usar e incitar violência em outros países a ponto de reduzir a nossa credibilidade e o nosso prestígio moral no mundo. [...] São mais importantes nossos interesses econômicos que a guerra contra o terror? Nos encontramos em uma encruzilhada? [..] Se é assim, pelo menos o público deveria estar informado”, afirmou William Delahunt, congressista norte-americano e presidente do Subcomitê de Assuntos Estrangeiros sobre Organizações Internacionais, Direitos Humanos e Coordenadoria Social. (Ver: U.S. bending rules on Colombia terror? Josh Meyer, Los Angeles Times, 22 de Julho de 2007, http://www.latimes.com/news/nationworld/nation/la-na-chiquita22jul22,0,186594.story?page=1&coll=la-home-center).
- “O governo da Colômbia não tem falado conosco até este momento sobre qualquer extradição e nós teríamos que seguir à risca o estabelecido em nosso tratado de extradição”, afirmou Thomas Shannon, subsecretário de Estado dos Estados Unidos para Assuntos do Hemisfério Ocidental. (Ver: Governo Norte-Americano assegura negociação sobre senadora colombiana com as Farc. Asdrubal Guerra, La W Radio, 21 de Setembro de 2007, http://www.wradio.com.co/nota.asp?id=483264).
- "A posição da Chiquita é que os pagamentos feitos foram necessários como proteção, para que não fossem atacados durante a sua permanência na Colômbia. [...] Não é uma justificativa aceitável”, afirmou William Brownfield, embaixador dos Estados Unidos em Bogotá. (Ver: “A justificativa de Chiquita não é aceitável”. Revista Semana, 29 de Setembro de 2007, http://www.semana.com/wf_InfoArticulo.aspx?idArt=106545).
- “Tomara que isso [a extradição dos diretores de Chiquita] não seja um problema entre os dois governos. Eu não vejo qualquer razão para pensar que assim, afinal de contas os dois governos e os dois países têm o mesmo objetivo e o desejo de eliminar as atividades dos grupos violentos”, afirmou o embaixador William Brownfield. (Ver: os Estados Unidos não vê problema para que a Colômbia peça a extradição de empresários de Chiquita Brands. Radio Caracol, 1 de Outubro de 2007, http://www.caracol.com.co/noticias/487506.asp?id=487506).
- "Não tenho a menor dúvida de que haverá uma colaboração de acordo com nossas obrigações formais e de acordo com esta relação bilateral tão excelente que temos", afirmou o embaixador William Brownfield. (Ver: EUA está disposto a extraditar para a Colômbia executivos de Chiquita Brands, afirma embaixador. El Tiempo, 22 de Outubro de 2007, http://www.eltiempo.com/justicia/2007-10-22/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR-3776950.html).
[10] Colombia seeks extradition of 8 people in Chiquita payments to terrorists. Javier Baena, Union-Tribune, San Diego, EEUU, 20 de Março de 2007, http://www.signonsandiego.com/news/nation/terror/20070320-1501-terrorism-bananas.html.
[11] Colombia seeks extradition of 8 people in Chiquita payments to terrorists. Ibid.
[12] Dez ex-diretores de Chiquita foram incluídos na investigação da Promotoria por fazer pagamentos às AUC. El Tiempo, 18 de Dezembro de 2007, http://www.eltiempo.com/justicia/2007-12-19/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR-3865998.html.
[13] Acordo de confidencialidade impediu extradição de diretores da Chiquita Brands. El Universal, Colprensa, 23 de Abril de 2008, http://www.eluniversal.com.co/noticias/20080423/ctg_ nal_extradicion_de_macaco_tendra_que_esperar.html.
[14] Não é a primeira vez que a Promotoria Geral Nacional começa afirmando que tem ações jurídicas em estágio avançado para contradizer-se pouco depois. Vale lembrar que Chiquita Brands admitiu fazer pagamentos a organizações paramilitares em 24 de abril de 2003 perante a Promotoria Geral dos EUA, o que foi difundido em comunicado público na segunda-feira, 10 de maio de 2004. Pouco depois o então procurador-geral Luís Camilo Osorio afirmou aos meios de comunicação nacionais que o governo iniciaria um processo penal contra Chiquita Brands e buscaria a extradição dos funcionários e diretores responsáveis.
Com base nestas declarações, em 10 de junho de 2004 o Coletivo de Advogados enviou uma petição ao Procurador-Geral da Nação pedindo que informasse se tinha alguma investigação penal em aberto, e, em caso positivo, informasse o número de registro e a etapa em que a mesma se encontrava.
Mediante ofício DNF No. 06123, de 24 de junho de 2004, a Promotoria respondeu à petição negando a informação solicitada, argumentando que o solicitante não especificara o objeto da petição nem as razões desse requerimento. Em 16 de julho de 2004 reiteramos a solicitação na Petição Não. 009429, complementando-o com os dados assinalados pelo fiscal. Em 9 de agosto de 2004 recebemos uma resposta onde nos pediam dados mais precisos, como: o lugar exato dos fatos, o denunciante ou denunciantes e outros dados com os quais se pudesse localizar o inquérito. Em 16 de Fevereiro de 2005, novamente foram enviados novos dados acompanhados do mesmo pedido de informação do princípio.
Em 12 de maio de 2005, acossada diante de uma ação judicial por violação ao direito de petição, através do ofício No. 005862 a Promotoria Geral Nacional nos informou que: “[...] não figura investigação penal em etapa preliminar ou em instrução onde apareça o citado cidadão como denunciante ou como processado". Em maio de 2005, o 27º Juizado Penal do Circuito de Bogotá julgou a ação sob o número 0163 do mesmo ano, declarando a sua improcedência por terem sido “superados os motivos que lhe deram origem”. Finalmente, em 13 de junho de 2005, o GAULA de Cundinamarca nos informou que nessa região estava em curso uma investigação prévia radicada sob o No. 72.025, pelo suposto crime de extorsão e tendo como vítima a empresa Chiquita Brands International.
Ou seja, mais de dois anos depois de receber a informação, a Promotoria Geral Nacional jamais respondeu de forma oportuna, séria e precisa sobre a investigação que devia ter iniciado contra Chiquita Brands por estes fatos. Em vez disso, a única informação que nos chegou por terceiros sobre alguma investigação tinha Chiquita Brands como "vítima"...
[15] Chiquita Brands International contava com os seguintes diretores e funcionários quando ingressou a carga de armas no navio Otterloo: Cyrus Fl. Freidheim, Jr., Morten Arntzen, Jeffrey D. Benjamin, Robert W. Fisher, Roderick M. Hills, Carl H. Lindner, Robert Fl. Kistinger, Robert W. Olson, James B. Riley. (Ver: Chiquita Brands International 2001 Annual Report. Chiquita Brands International, Inc. and Subsidiary Companies, Directors, Officers and Senior Operating Management, http://www.chiquita.com).
[16] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Securities and Exchange Commission, Washington, D.C., Archivo SEC 1-01550, No. 950152-2-3445, 29 de Abril de 2002, http://www.secinfo.com/dsvs7.33bq.htm.
[17] Cyrus Freidheim to Retire from Chiquita's Board of Directors. Chiquita Brands International, Cincinnati, Ohio, 12 de abril de 2004, http://www.prnewswire.co.uk/cgi/news/release?vão=120896
[18] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[19] Congressmen eye Chiquita case. Los Angeles Times, 22 de julio de 2007, http://www.latimes.com/news/nationworld/nation/la-na-chiquitaside22jul22,0,1652595.story?coll=la-home-nation .
[20] Ex-Chiquita director faces legal jeopardy. Ibid).
[21] Ex-Chiquita director faces legal jeopardy. Ibid).
[22] Chiquita Brands International, Inc. Form 10-Q. Securities and Exchange Commission, Washington, D.C., 30 de Junho de 2006, http://yahoo.brand.edgar-online.com/EFX_dll/EDGARpro.dll?FetchFilingHTML1?SessionID=HhhlC2bI2E1w4Uo&ID=4573994
[23] In Terrorism-Law Case, Chiquita Points to U.S. Washington Post, 2 de Agosto de 2007, http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2007/08/01/AR2007080102601.html
[24] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[25] Ver página oficial da Chiquita Brands International, http://www.chiquita.com, última atualização: 30 de Junho de 2008.
[26] Ex-Chiquita director faces legal jeopardy. Ibid).
[27] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibíd.
[28] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibíd.
[29] Form 8-K: Current Report. Securities and Exchange Commission, Washington, D.C., 6 de Fevereiro de 2007, http://yahoo.brand.edgar-online.com/EFX_dll/EDGARpro.dll?FetchFilingHTML1?SessionID=7W80CNVjuQ9_J8Q&ID=4942869
[30] Chiquita Brands International 2002 Annual Report. Chiquita Brands International, Inc., http://www.chiquita.com
[31] Chiquita Brands International escolhe Steven Stanbrook para compor a sua junta de diretores. Chiquita Brands International, Cincinnati, Ohio, 12 de Abril de 2004, http://prnewswire.co.uk/cgi/release?id=95876
[32] Chiquita Brands International 2006 Annual Report. Chiquita Brands International, Inc., http://www.chiquita.com
[33] Chiquita Brands International 2004 Annual Report. Chiquita Brands International, Inc., http://www.chiquita.com
[34] Chiquita Brands International 2002 Annual Report. Chiquita Brands International, Inc., http://www.chiquita.com
[35] Chiquita Brands International elects Durk Jager to board of directors. Chiquita Brands International, Cincinnati, Ohio, 12 de Dezembro de 2002, http://www.prnewswire.co.uk/cgi/release?id=95484
[36] Chiquita Brands International 2006 Annual Report. Ibid.
[37] Chiquita Brands International 2006 and 2005 Annual Report. Ibid.
[38] B-Schools: Reading List. Business Week Online, 4 de Janeiro de 2008, http://www.businessweek.com/bschools/books/recommenders/jager.htm
[39] Chiquita names former P&G CEO to board. Business Courier, Cincinnati, Ohio, 11 de Dezembro de 2007,
http://cincinnati.bizjournals.com/cincinnati/stories/2002/12/09/daily40.html
[40] Chiquita Brands International elects Jaime Serra to Board of Directors. Chiquita Brands International Inc., Cincinnati, Ohio, 3 de Fevereiro de 2003, http://goliath.ecnext.com/coms2/gi_0199-977948/Chiquita-Brands-International-elects-Jaime.html
[41] Chiquita Brands International 2006 Annual Report. Ibid.
[42] Chiquita Brands International elects Jaime Serra to Board of Directors. Chiquita Brands International Inc., Cincinnati, Ohio, 3 de Fevereiro de 2003, http://goliath.ecnext.com/coms2/gi_0199-977948/Chiquita-Brands-International-elects-Jaime.html
[43] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[44] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[45] Chiquita Names John W. Braukman III as Chief Financial Officer; Manuel Rodriguez Promoted to Senior Vice President of Government & International Affaire. Cincinnati, EEUU, 18 de Agosto de 2004,
http://www.prnewswire.co.uk/cgi/news/release?id=128521
[46] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[47] Ver página oficial da Chiquita Brands International, http://www.chiquita.com, última atualização em 30 de Junho de 2008.
[48] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[49] Chiquita Brands International, Inc. 10-K/A. Ibid.
[50] Are We Better Off: Welcome to Rangerville. Jodi Enda, Revista Mother Jones, Mayo 3 de 2004,
http://www.motherjones.com/news/special_reports/2004/04/MJ100_201.html
[51] Chiquita Brands International 2000 Annual Report. Chiquita Brands International, Inc., http://www.chiquita.com
[52] Chiquita Brands International 2000 Annual Report. Ibid.
* http://www.colectivodeabogados.org/article.php3?id_article=1365