Entrevista a Rafael Correa, presidente do Equador

JULIAN ASSANGE: Com Chávez e Lula já deixando os principais holofotes, vai surgindo uma nova geração de governantes na América Latina.

Esta semana, está comigo o presidente do Equador, Rafael Correa. Correa é líder popular de esquerda, que mudou a cara do Equador. Mas, diferente dos presidentes que o antecederam, é doutor em Economia. Segundo os telegramas diplomáticos dos EUA que WikiLeaks divulgou, Correa é o presidente mais popular na história democrática do Equador.

Mesmo assim, em 2010, foi preso e feito refém, numa tentativa de golpe de Estado. A culpa pela tentativa de depô-lo, segundo Correa, foram os meios de comunicação corruptos. Correa pôs em marcha uma polêmica contraofensiva. Na avaliação de Correa, os meios de comunicação definem as reformas que seriam as únicas possíveis... para os próprios meios.

Quero saber se essa conclusão está correta e como vê a América Latina.

RAFAEL CORREA: Está me ouvindo?
JULIAN ASSANGE: Sim, presidente Correa.

RAFAEL CORREA: Prazer em conhecê-lo. Você está na Inglaterra?
JULIAN ASSANGE: Sim, na Inglaterra, numa casa de campo, em prisão domiciliar já há 500 dias. E sem nenhuma acusação formal contra mim.

RAFAEL CORREA: 500 dias... OK. [Para alguém ao lado] Melhor traduzir. [Em ing. "Prefiro o espanhol, ok?"].
JULIAN ASSANGE: [para a equipe] Acho que é possível. Todos prontos? Ação!

JULIAN ASSANGE: O que pensa o Equador, dos EUA, sobre o envolvimento dos EUA? Não lhe peço que faça alguma caricatura dos EUA. Mas... O que pensam os equatorianos sobre os EUA e o envolvimento dos EUA no Equador e na América?

RAFAEL CORREA: Como disse Evo Morales [presidente da Bolívia], os EUA são o único país que pode ter certeza de que lá jamais haverá golpes de Estado – porque não há embaixada dos EUA nos EUA. [Assange e equipe riem.]

Seja como for, quero dizer que uma das razões do mal-estar é que nós cortamos todo o financiamento que a Embaixada dos EUA pagava à polícia no Equador. Era assim, antes do nosso governo e continuou ainda, por um ano e pouco. Demoramos a corrigir isso. Havia unidades inteiras, setores chaves da Polícia, que eram completamente financiadas pela Embaixada dos EUA. Os chefes policiais eram selecionados pelo Embaixador dos EUA e pagos pelos EUA. A tal ponto, que aumentamos muitíssimo os soldos dos policiais, mas quase ninguém percebeu, porque recebiam soldos do outro lado. Acabamos com tudo isso. E há alguns que sentem saudades daqueles tempos. Mas são tempos que não voltarão ao nosso país e aos nossos países.

Quanto aos EUA, nossa relação sempre foi de muita amizade e carinho, mas sob um marco de respeito mútuo e de soberania. Eu, pessoalmente, vivi quatro anos nos EUA, estudei e graduei-me lá, tenho dois títulos acadêmicos norte-americanos, amo e respeito muito, muito, o povo norte-americano. Acredite que eu, de modo algum, jamais seria antiamericano. Mas sempre chamarei as coisas pelo nome. E se há políticas norte-americanas que são perniciosas para o Equador e para nossa América Latina, sempre as denunciarei abertamente e não permitirei que agridam a soberania do meu país.
JULIAN ASSANGE: Seu Governo fechou a base militar dos EUA em Manta. Pode dizer-me por que decidiu fechar aquela base?

RAFAEL CORREA: Ora... Você aceitaria uma base militar estrangeira no seu país? Como eu disse naquela época. Se é assunto tão simples, se não há problema algum em os EUA manterem uma base militar no Equador, ok, tudo bem: permitiremos que a base de inteligência permaneça no Equador, se os EUA permitirem que estabeleçamos uma base militar do Equador em Miami. Nessas condições, ok, sem problema. [Assange ouve a tradução e ri]. Fico feliz que você esteja se divertindo com essa entrevista. Também estou me divertindo.
JULIAN ASSANGE: Achei engraçadas as suas frases, presidente Correa [os dois riem]. Presidente Correa, por que o senhor pediu que revelássemos [que WikiLeaks revelasse] todos os telegramas diplomáticos?

RAFAEL CORREA: Porque quem nada deve nada teme. Nós nada temos a ocultar. De fato, os [telegramas divulgados por] WikiLeaks nos fortaleceram. A Embaixada dos EUA nos acusava [como se fosse crime] de sermos excessivamente nacionalistas e defendermos a soberania do governo equatoriano [os dois riem]. E é claro que somos nacionalistas! E é claro que defendemos a soberania do Equador! E os WikiLeaks, como mostrei há pouco [exibe um livro], falavam de todos os interesses que os EUA haviam investido nos meios de comunicação no Equador, dos grupos de poder que pediam ajuda, que marcavam hora para pedir ajuda em embaixadas estrangeiras.

Nós não tememos nada. Que publiquem tudo o que tenham a publicar sobre o governo do Equador. Não se encontrará nada contra nós. E veremos aparecer muitas informações sobre entreguismos, traições, acertos, feitos por muitos supostos opositores da revolução cidadã no Equador…
JULIAN ASSANGE: Posteriormente, o senhor expulsou do Equador a embaixadora dos EUA, como consequência da publicação dos telegramas de WikiLeaks. Por que a expulsou? Sempre acho mais interessante dizer ao embaixador... "Tenho esses telegramas desse embaixador. Já sei o que você pensa." Não seria melhor manter lá o diabo que o senhor já conhecia?

RAFAEL CORREA: Ora, mas dissemos tudo isso à embaixadora. E ela respondeu – e com que arrogância! – que não nos devia explicações. Era inimiga absoluta de nosso governo, mulher de extrema-direita, que permaneceu estacionada no marco da Guerra Fria dos anos 60. A gota d'água que fez transbordar o jarro foi WikiLeaks, que provava que o contato dela no Equador havia dito que o Chefe de Polícia era corrupto completo. E que eu, diziam os telegramas, o teria nomeado, mesmo sabendo que era corrupto, para controlá-lo.

Intimamos a embaixadora, para que prestasse explicações. E ela, arrogante, cheia de soberba e prepotência, com os ares imperiais que a caracterizavam, respondeu que não nos devia explicações. Como aqui no Equador, nós nos respeitamos e respeitamos nosso país, expulsamos imediatamente a referida senhora.

Quero dizer que há um mês, poucos meses, depois de quase um ano de investigações, o Comandante Hurtado, que foi falsamente acusado nesse telegrama de WikiLeaks pela embaixadora, foi declarado inocente de todas aquelas acusações daquela embaixadora, saiu limpo de todas as investigações de que foi objeto, e que fizemos. É uma prova a mais de como funcionários incompetentes ou mal intencionados, do governo dos EUA, porque absolutamente não admitem e manifestam a mais flagrante má vontade contra governos progressistas, informam qualquer coisa ao governo dos EUA, sem procurar qualquer comprovação, sem qualquer investigação, sem qualquer prova, baseados, só, em boatos, intrigas dos seus 'contatos', muitas vezes, mentiras interessadas, que ouvem dos seus contatos, todos adversários de nosso governo. E esses contatos são, normalmente, escolhidos entre os opositores dos nossos governos.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como foi, para o senhor, tratar com os chineses? É um país grande e poderoso. Ao negociar com os chineses, o senhor não estaria trocando um demônio, por outro?

RAFAEL CORREA: Para começar, não trabalhamos com demônios. Se nos aparece algum demônio, agradecemos e despachamos: não, muito obrigado. [Assange ri] Em segundo lugar, você tem de ver aí um pouco do entreguismo, do snobismo, e até do neocolonialismo que anima as elites, por aqui, e alguns veículos de comunicação.

Quando 60% de nosso comércio e grande parte de nossos investimentos estavam concentrados nos EUA, e não nos davam 20 centavos para financiar o desenvolvimento do país, ninguém reclamou de demônio algum, era como se não houvesse problema. Agora, quando somos o país que mais recebe investimentos chineses na região – e talvez porque os chineses não são altos, louros, de olhos azuis, viram demônios e tudo é problema. Chega disso!

Se a China já está financiando até os EUA! Que bom que financie o Equador! Que bom que nos ajude para fazer aqui uma extração responsável, de petróleo! Minas, hidroelétricas. Mas não recebemos financiamentos só da China. Recebemos financiamento russo, brasileiro, diversificamos nossos mercados e nossas fontes de financiamento. Mas há gente que nasceu acabrestado, com sela e rédea, e quer continuar com a dependência de sempre. É só isso.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, como o senhor sabe, luto, há muitos anos, a favor da liberdade de expressão, pelo direito de as pessoas se comunicarem, pelo dever de publicar e dar aos públicos informação verdadeira. O que o senhor fará, para que suas reformas não acabem com a liberdade de expressão?

RAFAEL CORREA: Bem... Você mesmo é ótimo amostra, Julian, de como é a imprensa, essas associações como a Sociedade Interamericana de Imprensa, que nada é além de um clube de donos de jornais na América Latina. Sobre seu WikiLeaks, publicaram-se muitos livros, o mais recente dos quais é de dois autores argentinos, no qual analisam país por país, Wiki Midia Leaks. [1]

No caso do Equador, demonstra como, desavergonhadamente, os veículos não publicaram os telegramas que os prejudicavam. Por exemplo, disputas entre empresas de comunicações. E todos, afinal, decidiram não publicar suas próprias sujeiras, para não prejudicar nenhum deles. Leio para você a tradução, em espanhol, de um dos telegramas WikiLeaks que a imprensa nunca publicou no Equador.

RAFAEL CORREA: [lendo] "…o fato de que a imprensa sinta-se livre para criticar o governo, mas não um banqueiro fugitivo e os negócios da família do banqueiro, mostra muito sobre onde está o poder no Equador…" [Mostra as páginas do livro] E esses são os telegramas que WikiLeaks divulgou e jamais foram publicados na imprensa do Equador. Para que você entenda um pouco o que enfrentamos no Equador e na América Latina.

Nós acreditamos, que os únicos limites que devem pesar sobre a informação e a liberdade de expressão são os que já existam nos tratados internacionais, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos: a honra e a reputação das pessoas; e a segurança das pessoas e do estado. Quanto a todo o resto, quanto mais gente saiba de tudo, melhor.

Você manifestou seu temor – o mesmo que sentem todos os jornalistas, de boa fé –, mas que não passam de estereótipos do medo de que o poder do estado limite a liberdade de expressão. Isso praticamente não existe na América Latina, praticamente não há aqui nenhuma liberdade de expressão. Fala-se só de idealizações, de mitos.

Vocês precisam entender que, por aqui, o poder 'midiático' foi, e provavelmente ainda é, muito maior que o poder político. De fato, o poder 'midiático' tem imenso poder político, em função de seus interesses, poder econômico, poder social. E, sobretudo, têm poder monopolístico para informar.

Os veículos têm sido, aqui, os maiores eleitores, os maiores legisladores, os maiores juízes, os que criam a alimentam a 'agenda' da discussão social, os que sempre submeteram governos, presidentes, cortes de justiça, tribunais.

Temos de tirar da cabeça essa ideia de que, de um lado, só haveria jornalistas pobres e perseguidos, empresas jornalísticas angelicais, empresas e veículos dedicados a informar a verdade dos fatos; e, de outro lado, só haveria ditadores, autocratas, tiranos que vivem para tentar impedir que a verdade chegue ao povo.

Os governos que trabalhamos para fazer algo pelas maiorias, somos – nós – violentamente perseguidos por jornalistas que entendem que, por ter uma pena ou um microfone, ganhariam algum direito de vingar-se dos desafetos pessoais. Porque, muitas vezes, caluniam, mentem, injuriam exclusivamente por alguma inimizade pessoal. Os veículos de comunicação são, aqui, instrumentos dedicados a defender interesses privados.

É importante, por favor, que o mundo todo entenda o que se passa na América Latina.

Quando tomei posse na presidência, havia aqui sete canais de televisão nacionais. Nenhum público; todos privados. Cinco pertenciam a banqueiros. Imagine a situação: eu queria tomar uma medida contra os bancos, para evitar, por exemplo, a crise e os abusos que, hoje, todos estão vendo acontecer na Europa, sobretudo na Espanha. E houve uma campanha violentíssima, pela televisão, para defender os interesses dos banqueiros empresários donos das empresas, dos proprietários dessas cadeias de televisão, todos banqueiros.

Que ninguém se engane mais. Temos de esquecer essas mentiras e estereótipos de governos 'do mal', que vivem a perseguir valentes e angelicais jornalistas e empresas e veículos de comunicação. Com muita frequência, Julian, acontece exatamente o contrário.
Essa gente travestida de jornalista vive de fazer política, só se interessa em desestabilizar nossos governos democráticos, para impedir qualquer mudança na nossa região. Porque, com mudança democrática, eles perdem o poder que sempre tiveram e ostentaram.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa, estou de acordo com o que o senhor diz do mercado dos veículos e meios. Já aconteceu exatamente assim, também conosco, mais de uma vez: grandes organizações jornalísticas, com as quais trabalhamos – Guardian, El País, o New York Times e Der Spiegel – censuraram o nosso material ao publicar, por motivos políticos, ou para proteger oligarcas como Tymoshenko da Ucrânia (que escondia sua fortuna em Londres); ou grandes empresas petroleiras italianas corruptas, que operavam no Cazaquistão. Temos provas disso tudo, porque sabemos o que há no documento original e o que publicaram, e o que foi omitido. Mas entendo que o melhor modo para enfrentar os monopólios e os duopólios e os cartéis num mercado é separá-los; ou criando melhores condições para que novas empresas entrem no mercado.

O senhor não tem interesse em criar um sistema que permita o fácil acesso ao mercado editorial, de modo a que empresas jornalísticas editoriais pequenas e indivíduos sejam protegidos (não regulados) e as grandes empresas editorais e grupos 'midiáticos' sejam separadas e reguladas?

RAFAEL CORREA: Julian, estamos tentando fazer exatamente isso. Há mais de dois anos discute-se uma nova lei de comunicação, para dividir o espectro radioelétrico, quer dizer, o espectro para TV e rádio, para que só 1/3 seja privado com finalidades comerciais; 1/3 para propriedade comunitária, sem finalidades comerciais; e 1/3 de propriedade do Estado – não só o governo nacional; também os governos locais, municipais, departamentais.

Mas a lei não avança. Há dois anos, apesar de haver ordem constitucional aprovada nas urnas em 2008, ratificada pelo povo equatoriano por consulta popular ano passado. Pois, apesar de tudo isso, a nova lei foi e continua a ser sistematicamente bloqueada pelas grandes empresas, nos grandes veículos. Para eles, é "lei da mordaça". Para eles e pelos deputados e senadores assalariados que as empresas mantêm, a soldo, na Assembleia Nacional, e que lá estão para defender aqueles interesses.

O que estamos fazendo é claro: democratizar a informação, a comunicação social, a propriedade dos veículos e meios de comunicação. Por isso mesmo, obviamente, enfrentamos a acérrima oposição que nos fazem os proprietários dos veículos e meios de comunicação e dos seus corifeus alugados, que atuam em todo o espectro político no Equador.
JULIAN ASSANGE: Recentemente, nesse programa, entrevistei o presidente da Tunísia, e perguntei a ele, se o surpreendera o pouco poder que os presidentes têm, para mudar as coisas. O senhor também observou isso?

RAFAEL CORREA: Olhe... Muitos trabalham para satanizar os líderes políticos, porque uma das grandes crises pelas quais a América Latina passou nos anos 90, até o começo desse século, durante a longa e triste noite neoliberal, foi a crise de lideranças políticas.

Afinal, o que significa "ter liderança", "ser líder"? Significa capacidade para influir sobre os demais. É claro que pode haver boas lideranças políticas, pessoas que usam a capacidade que têm para liderar, para servir a causa dos outros. E claro que também há maus líderes – dos quais, lamentavelmente, houve muitos na América Latina –, que utilizam a capacidade que têm, mas apenas para servir-se dos demais.

Entendo que os líderes são importantes sempre, mais ainda em processos de mudança.

É possível imaginar a independência dos EUA, sem os comandantes que houve lá? Sem aqueles líderes? É possível imaginar a reconstrução da Europa depois da II Guerra Mundial, sem os grandes líderes que houve lá? Contudo... Quando se trata de fazer oposição às mudanças na América Latina, onde há líderes fortes, mas líderes democráticos e democratizantes, inventam logo que a liderança é caudilhista, populista, sempre má liderança, nunca boa liderança.
JULIAN ASSANGE: Presidente Correa…

RAFAEL CORREA: Essa liderança é ainda mais importante... (Julian, permita-me concluir a ideia, por favor)... quando não se está administrando um sistema.

Na América Latina, no Equador, hoje, não estamos administrando um sistema: estamos mudando um sistema. Porque o sistema que nos acompanhou ao longo de séculos foi fracasso total. Fez de nós a região de maior desigualdade no mundo, onde só a miséria é muita, a pobreza, e numa região que tem tudo para ser a região mais próspera do mundo. As coisas aqui não são como nos EUA.

Que diferença há entre Republicanos e Democratas, nos EUA? Há mais diferença entre o que eu penso pela manhã e o que eu penso à noite, do que entre um Republicano e um Democrata norte-americano [Assange ri]. Isso acontece porque, lá, estão administrando um sistema.

Nós, aqui, estamos mudando um sistema. Aqui as lideranças são necessárias e importantes. Aqui, é indispensável o poder ser legítimo e democrático, para que a mudança seja legítima e democrática, para que se mudem as estruturas e a instituições e a institucionalidade nos nossos países, agora em função das grandes maiorias.
JULIAN ASSANGE: Minha impressão é que o presidente Obama não é capaz de controlar as enormes forças que se movem à volta dele. Será sempre assim, com todos os tipos de líderes? Como o senhor conseguiu introduzir tantas mudanças no Equador? Será sinal dos tempos que vivemos? Será resultado de sua liderança pessoal? Da força de seu partido? Que força, afinal – é o que quero saber – é essa, que permite que o senhor faça algo, no Equador, que Obama não consegue fazer, nos EUA?

RAFAEL CORREA: Permita-me começar pelo fim. O compromisso, as concessões, o consenso é desejável, mas não é um fim em si. Para mim, mais fácil seria conseguir algum consenso; chegaria mancando, cedendo, e satisfaria muita gente. Mas não mudaria coisa alguma. Satisfaria, principalmente, os poderes de fato nesse país. E tudo continuaria como antes. Há momentos em que o consenso é impossível. Às vezes, é necessário o confronto. Com a corrupção, por exemplo, não há consenso possível. A corrupção tem de ser enfrentada. O abuso do poder? Tem de ser enfrentando. Não há consenso possível, com a mentira; a mentira tem de ser desmascarada. Absolutamente não se pode fazer concessões a esses vícios sociais, tão graves para nossos países.

É erro imaginar que o que está sendo feito no Equador esteja sendo feito por mim. É erro. Os povos mudam, os países mudam. Não precisam de liderança para mudar. Talvez precisem de algum tipo de líder para coordenar. Mas se o país muda, é por vontade de todo o povo. Nosso governo foi levado ao poder pela indignação de todo o povo equatoriano.

Talvez aí esteja o que ainda falta, um pouquinho, ao povo norte-americano, para que o presidente Obama obtenha capacidade para promover mudanças reais no país. Que a indignação que já está nas ruas, esse 'Occupy Wall Street", esse protesto de cidadãos comuns, normais, contra o sistema, que ganhe impulso, que se torne mais orgânico, mais permanente. E que, nesse caso, dê forças ao presidente Obama para que possa fazer as mudanças pelas quais o sistema terá de passar, nos EUA.
JULIAN ASSANGE: Quero saber até que ponto o senhor acredita que o Equador irá, no longo prazo, até onde irá a América Latina. Acho que, até certo ponto, há boas coisas, como se sabe, a integração continental na América Latina, a melhoria nas condições de vida, e o fato de que os EUA e outros países têm, a cada dia, menos influência na América Latina. Mas... Onde o senhor acredita que estará, dentro de dez, vinte anos?

RAFAEL CORREA: Você disse bem: a influência dos EUA na América Latina está diminuindo – isso é bom. Por isso, precisamente, dizemos que a América Latina está passando, do "consenso de Washington", para o consenso sem Washington.
JULIAN ASSANGE: [ri] Talvez venha a ser o Consenso de São Paulo.

RAFAEL CORREA: Um consenso sem Washington. Exatamente. E é bom, porque essas políticas que nos mandavam do norte não eram feitas em função das necessidades da nossa América, mas em função dos interesses daqueles países, e, sobretudo, dos capitais daqueles países. Se você analisa a política econômica – e, modéstia à parte, disso entendo um pouco –, até talvez tenham sido boas, em algum momento. Mas, tenham sido boas ou más, em certos momentos, todas tiveram o mesmo denominador comum: interessavam, primeiro de tudo, ao grande capital, e, sobretudo, ao capital financeiro. E isso, finalmente, está mudando.

Tenho muitas esperanças. Sou muito realista. Sei que avançamos muito, mas muito ainda temos de andar. Sei que o que já andamos não é irreversível, que podemos perder tudo, se os mesmos de sempre voltarem a dominar nossos países. Mas estamos muito otimistas.

Acreditamos que a América Latina está mudando e, se continuarmos por essa rota de mudança, a mudança será definitiva. Nossa América não está passando por uma época de mudança, mas por uma mudança de época. Se mantivermos nossas políticas de defesa da soberania, com políticas econômicas nas quais a sociedade controla o mercado, não que o mercado domina a sociedade e converte a própria sociedade, as pessoas, a vida, em mercadoria. Se mantivermos essas políticas de justiça e igualdade social, superando imensas injustiças, de séculos, sobretudo no que tenham a ver com os grupos nativos, os afrodescendentes, etc, a América Latina terá um grande futuro. É a região do futuro. Temos tudo para sermos a região mais próspera do mundo. Se temos conseguido pouco, foi pelas políticas más, pelos maus dirigentes, maus governos. E isso está mudando nessa nossa América.
JULIAN ASSANGE: Obrigado, presidente Correa

RAFAEL CORREA: Foi um prazer conhecê-lo, Julian, pelo menos por esse meio. E Ânimo! Ânimo! Seja bem-vindo ao clube dos perseguidos.
JULIAN ASSANGE: Obrigado. [risos] E cuide-se. Não deixe que o matem.

RAFAEL CORREA: Ah, sim. [risos] Evitar isso é trabalho de todos os dias. Gracias.

A Marcha Patriótica é um Movimento Político e Social que agrupa mais de 2.000 organizações sociais de setores campesinos, estudantis, mulheres, afro-colombianos, indígenas, artistas populares, jornalistas independentes, obreiros, sindicalistas, educadores, prisioneiros políticos, vítimas da violência paramilitar e estatal, setores juvenis, comunitários, cívicos, barriais e de LGBT. A Marcha dinamiza a variedade de formas de organização e mobilização em qualquer região de Colômbia e de colombianos/as no exterior, independente de seu setor, representatividade ou quantidade.

      Gestou-se, do encontro de diferentes experiências e resistências, o dia 20 de julho de 2010, quando é celebrado os 200 anos da primeira independência – o bicentenário – para denunciar que a independência não foi concluída e o povo foi traído, que se truncou a integração latino-americana, sonhada por Martí e Bolívar, da construção de verdadeiras e soberanas Repúblicas em Nossa América. Gestou-se como um processo que luta e está profundamente comprometido com a defesa da causa popular,  inspirado no legado histórico das lutas do povo colombiano por uma verdadeira e definitiva independência, por uma paz com justiça social, pela democracia, a soberania e a Unidade Latinoamericana.

      Chamamos a todos os colombianos e colombianas no Brasil e as organizações brasileiras de esquerda, amplas e democráticas, como organizações irmãs, a fazer memória do sentido e legado do dia 20 de julho, para construir uma Colômbia diferente e uma solidariedade política internacional, de irmandade latino-americana e solidariedade entre os povos para a construção da Pátria Grande. Para isso queremos convidá-la/lo ao evento de apresentação da Marcha Patriótica:

Quando: Sexta-Feira 20 de Julho, às 18h:30min

Onde: Clube de Cultura, Rua Ramiro Barcelos 1853, Porto Alegre.

¡Somos la Generación del Bicentenario!

¡Está en Marcha La Segunda y Definitiva Independencia!

MARCHA PATRIÓTICA CAPITULO BRASIL

3 anexos — Baixar todos os anexos  

MarchaP CapBR as orgBrasileiras.doc 55K   Visualizar   Baixar

Cartaz Marcha Patriotica 20-07.pdf 291K   Visualizar   Baixar

MarchaP CapBR alos Col 20Julio.doc 55K   Visualizar   Baixar

Guerrilheiros das FARC-EP derrubam avião de guerra Super-Tucano, da Força Aérea Colombiana

Unidades da Coluna Jacobo Arenas de las FARC-EP no marco da operação “Alfonso Cano: Presente y Combatendo”, desde o dia 3 de julho mantemos um permanente assedio militar contra o Exército e a Policia, que cobardemente se escudam nos perímetro urbano del Município Jambaló, Cauca.

Nesse accionar contra os inimigos de nosso povo, temos realizado 32 combates de distinto caráter durante 10 dias.  O último combate, realizado ontem as 15:30 na vereda Paletón, do município de Jambaló, deixo como resultado a derrubada de um avião Super Tucano pelo nosso fogo anti-aéreo e mortos seus dois tripulantes e, não como cinicamente pretende ser difundida a informação de que foi uma falha técnica ou humana. Igualmente, foi recuperada pela nossa força parte do material de guerra do avião, incluída uma metralhadora ponto cinquenta.

Nas FARC estamos convencidos y afônicos de repetir que os problemas que padece Colômbia, e esta etapa do desenvolvimento da sociedade em sua mais elevada expressão de contradições, os podemos superar civilizada e pacificamente, através do dialogo, como instancia inicial para a superação do conflito e, não como o repeteou o presidente Juan Manuel Santos ontem no município de Toribio, Cauca, que a solução para os problemas da região e do país é “tiros e mais tiros”, quando a imensa maioria pede aos gritos que quer paz com justiça social.

Também informamos que hoje serão entregues os corpos do técnico primeiro Oscar Raúl Castillo Moncaleano a organismos humanitários e, por tanto, pedimos a presença da Cruz Vermelha Internacional na área dos acontecimentos.

Firmado Coluna Jacobo Arenas das FARC-EP Montanhas do Estado do Cauca”.

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul.

O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para a Carta Maior

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos.

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil.

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA.

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco.

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”.

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável.

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine.

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela.

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.

Declaração Política do Movimento Continental Bolivariano (MCB)

Por  Movimento Continental Bolivariano (MCB) - abpnoticias-MCB

Os povos de Nossa América reclamam unidade e solidariedade nestes dias promissores, porém difíceis. É por isso que o Movimento Continental Bolivariano (MCB) saúda a realização do XVIII Encontro do Fórum de São Paulo, em Caracas, Venezuela, terra do Libertador Simón Bolívar, cenário do estimulante processo para a revolução que deu início e alento à nova onda de mudanças neste Continente da esperança. A Venezuela é fonte de solidariedade e merece solidariedade.

À luz da contínua batalha de nossos povos, a contra-ofensiva imperialista na região novamente se recrudesce. O golpe de Estado no Paraguai é outro passo em direção à tentativa de reverter a onda de mudanças a favor da autodeterminação e das transformações sociais encenadas nas últimas três décadas em nossa América.

Precederam esta nova agressão às aspirações democráticas de nossos povos: o golpe de Estado de Honduras, a vitória eleitoral da extrema direita chilena, colombiana, panamenha e costarriquenha; o aumento da presença militar norte-americana na Colômbia, a reativação da IV Frota da marinha norte-americana, a tentativa derrotada de golpe no Equador e o reforço da ocupação militar no Haiti. Novas ameaças de retrocessos se fecham contra os processos transformadores na Bolívia, Venezuela, Nicarágua e Equador; enquanto Cuba é objeto de intensos e soturnos planos de agressão e desestabilização. 

Não há tempo a perder.  

O isolamento diplomático do regime golpista paraguaio não é suficiente, menos ainda quando se trata de reações passageiras, como a experiência hondurenha demonstrou. Tampouco bastam as medidas condenatórias. A solidariedade latino-americana deve ser implantada além das medidas adotadas pelos Estados progressistas no contexto das relações interestatais. 

A situação exige potencializar a resistência popular interna frente a todos os regimes subordinados às burguesias dependentes e ao imperialismo.

O vergonhoso regime colombiano segue implantando, com o apadrinhamento dos EUA e seu aliado Israel, a guerra suja contra a heroica e multifacetada resistência popular. A condenação a estes funestos intentos belicistas, a reivindicação por uma saída política ao conflito armado e social deve ser tão firme quanto o respaldo às forças insurgentes e aos componentes de sua também heroica resistência cívica, especialmente ao emergente Movimento Marcha Patriótica, formidável e inovadora confluência político-social, portadora de uma proposta de mudança estrutural, de paz com dignidade e nova institucionalidade democrática e participativa.

As novas escolas militares criadas pelo chamado Eixo Pacífico, as 44 bases militares ianques em toda Nossa América, as áreas de TLC, que estendem por todo o Pacífico desde o Chile até o México, o crescente saque de nossos recursos naturais com devastadoras consequências ambientais, são mostras incontestáveis da imposição a sangue e fogo de um sistema de injustiça. O aquífero Guaraní, que se insere nos propósitos do golpe no Paraguai, e a Amazônia, se constituem nos alvos prediletos da nova guerra de conquista imperialista.

Os restos de colonialismo no Caribe e nas Malvinas nos convocam a derrotá-los sem contemplações, da mesma forma que a recolonização e a militarização das Antilhas, que inclui a ocupação militar do Haiti, o reforço das bases norte-americanas, em Aruba, Curaçao e Porto Rico, a sua expansão para territórios da República Dominicana e o aumento extraordinário da guarda costeira dos EUA no Mar do Caribe. Porto Rico e demais colônias precisam e merecem sua independência!

Além do nosso continente, o povo palestino e o povo basco lutam por sua libertação nacional e sofrem as consequências da colonização e dominação tanto na Palestina invadida pelo movimento sionista internacional, como Euskal Herria invadida e ocupada pela Espanha e França, hoje, com uma proposta de paz real e possível que emergiu da sociedade basca.

Faz-se necessária a libertação dos milhares de presos políticos dos cárceres do Estado sionista de Israel, especialmente o camarada Ahmad Saadat, Secretário Geral da Frente Popular pela Libertação da Palestina, assim como as centenas de presos políticos abertzales  dos cárceres da Espanha e França.

Em Nossa América, o momento demanda superar as vacilações, os desdobramentos e as viragens conservadoras de uma parte dos governos e forças políticas progressistas pressionadas pela burguesia transnacional.

Além disso, é necessário o aprofundamento das mudanças sociais, políticas e culturais naqueles processos que, como o venezuelano, o boliviano e o equatoriano, assumem posturas anti-imperialistas e expressam a vontade de atingir transformações estruturais de orientação socialista. 

A Venezuela bolivariana possui diante de si as eleições presidenciais de outubro, definida pelo comandante Chávez como a batalha de Ayacucho do século XXI, decisiva para consolidar a independência venezuelana e o processo de mudanças políticas e sociais em Nossa América. Toda a solidariedade continental e mundial deve voltar-se a favor da vitória popular nessas eleições.

Assim, dado que o combate não é somente eleitoral e que o imperialismo norte-americano, a grande burguesia venezuelana e seus sócios políticos estão implantando um grande plano extraeleitoral destinado a sabotar o processo e/ ou desconhecer os resultados, a solidariedade deve expressar-se em todos os cenários de luta até garantir a derrota definitiva desses esforços sediciosos, o aprofundamento e a extensão do trânsito para o socialismo.

Em todos os pontos do continente devem expressar-se vigorosamente a determinação de não continuar permitindo que nos arrebatem ou nos conquistem. 

O NÃO ao retrocesso deve ser tão retumbante quanto a vontade de avançar, de derrotar o poder a serviço da burguesia transnacional, de reverter os retrocessos impostos mediante golpes de todo o tipo, de defender os processos transformadores ameaçados pela contraofensiva imperialista. É imperativo sair do engessamento, aprofundar e compreender a promissora onda pela nova independência.

Só assim nos faremos fortes para derrotar esta contraofensiva. E, como dizia o Libertador, “logo que sejamos fortes... então seguiremos a marcha para as grandes prosperidades a que está destinada a América Meridional”, o que é impensável sem a criação heroica do socialismo, projeto salvador da humanidade ameaçada de morte por um capitalismo que é causa e efeito desta crise destrutiva.     

Caracas, 5 de julho de 2012

Pelo Movimento Continental Bolivariano (MCB),  assinam:

PRESIDÊNCIA COLETIVA

SECRETARIA EXECUTIVA – SEÇÃO DA VENEZUELA

PARTIDO COMUNISTA DO MÉXICO (PCM)

PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO (PCP)

PARTIDO NACIONALISTA DO PORTO RICO (PNPR)

FOGONEROS URUGUAI

VOZES ANTI-IMPERIALISTAS VENEZUELA

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

MOVIMENTO CAAMAÑISTA DA REPÚBLICA DOMINICANA

PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA (PCV)

PARTIDO COMUNISTA DO EQUADOR (PCE)

PARTIDO DO POVO DO PANAMÁ (PPP)

FRENTE POPULAR PELA LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP)

COORDENAÇÃO SIMÓN BOLÍVAR – VENEZUELA

PRIMEIRA LINHA – GALIZA

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Foro de São Paulo: uma avaliação de Caracas. Artigo de Atilio A. Boron

Convém lembrar, aos espíritos muito comedidos e moderados que circularam pelo Foro de São Paulo, o que dizia Walter Benjamin: a revolução não é um trem fora de controle, mas sim a aplicação dos freios de emergência. O trem descontrolado, que se encaminha para o abismo, é o capitalismo.

A análise é do sociólogo e cientista político argentino Atilio A. Borón, 07-07-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Na sexta-feira à noite concluíram-se em Caracas as deliberações do Foro de São Paulo. Não haveria exagero se disséssemos que foi a reunião mais concorrida e variada do foro desde a sua criação, na cidade de São Paulo, em 1990. Inúmeros partidos e movimentos sociais da América Latina e do Caribe se reuniram nessa cidade, junto com um significativo contingente de organizações irmãs da Europa, África e Ásia. O balanço final do conclave é, em certo sentido, positivo, embora, em alguns aspectos, que veremos a seguir, haja muitas coisas para melhorar.

Os desafios de Chávez

Positivo porque, no multitudinário evento, reuniu-se uma grande quantidade de partidos e de movimentos que tiveram a possibilidade de trocar opiniões, comparar experiências e realizar uma rica e necessária aprendizagem recíproca. Positivo também porque, perante o conhecido ecletismo ideológico do foro – do qual participam partidos que só um alarde da imaginação poderiam se categorizar como de esquerda –, o discurso de encerramento pronunciado pelo Comandante Chávez fixou uma nova agenda que os partidos e organizações do FSP deveriam considerar muito cuidadosamente em seus próximos encontros.

Em primeiro lugar, perguntando-se, como fez Chávez, citando uma passagem da obra de Marx, pelo caráter e a natureza da transição que deverá substituir o capitalismo por um novo tipo histórico de sociedade. Porque, para além da crítica necessária ao neoliberalismo e sua ainda hoje pesada herança, o problema é o capitalismo, o que deve ser vencido e subvertido é o capitalismo. Ou será que as lutas protagonizadas pelos nossos povos, com os seus tremendos sacrifícios e seus milhares de vidas oferecidas para a construção de uma nova sociedade, foram apenas para passar do liberalismo ao neokeynesianismo, ou ao desenvolvimentismo, ou à miragem de um "capitalismo verde"? Com sua sagaz interrogação, Chávez assinalava uma das principais debilidades teóricas da Declaração de Caracas aprovada pelo FSP.

Segundo, porque, continuando com esse mesmo raciocínio, ele advertia que o socialismo não cairá do céu como produto de um determinismo econômico, como sugeria Edouard Bernstein no fim do século XIX, mas sim pela intervenção do plural e heterogêneo sujeito revolucionário. É claro que, para responder às necessidades da práxis, esse sujeito deve se conscientizar, se educar e se organizar. E ele arrematava a sua incisiva reflexão com uma pergunta: o que farão as forças sociais que concorreram a Caracas, no dia seguinte, quando voltem para os seus países? Como organizarão as suas lutas, qual é o plano de batalha, quem assumirá quais responsabilidades na sua execução? Perguntas não só pertinentes, mas também urgentes, porque as burguesias, as oligarquias e o imperialismo não só têm seus fóruns – o de Davos continua sendo o mais importantes –, mas também dispõem de instâncias que organizam suas forças e planejam e coordenam as suas próprias batalhas, que são travadas no campo mundial e não tão somente nos espaços nacionais.

Nossos inimigos não só deliberam, mas também agem organizadamente; não poderão ser enfrentados com êxito somente com belas declarações. Esta, nos parece, é uma das fundamentais questões pendentes não só do FSP, mas também da sua organização-irmã, o Fórum Social Mundial. Perante uma burguesia imperial e seus aliados locais fortemente organizados, não podemos opor tão somente a abnegação militante e o grito que denuncia a desumanidade do capitalismo, desentendendo-nos alegremente acerca da problemática decisiva da organização.

Os pontos pendentes

A declaração aprovada em Caracas condena as tentativas golpistas contra Evo Morales, Mel Zelaya, Rafael Correa e a mais recente contra Fernando Lugo. Ela se esquece de assinalar, infelizmente, o golpe perpetrado contra Jean-Bertrand Aristide, no Haiti, em 2004. Falha grave, porque não se pode dissociar esse esquecimento da infeliz presença de tropas de vários países latino-americanos – Brasil, Chile, Argentina, dentre outros – no Haiti, quando na realidade o que faz falta nesse sofrido país são médicos, enfermeiros, professores. Mas disso Cuba se encarrega, cujo generoso internacionalismo é um dos sinais mais honrosos da sua revolução.

Por outro lado, teria sido conveniente que a declaração de um foro das esquerdas exigisse o fechamento das bases militares que, em número de 46 – segundo a última contagem do Mopassol (Movimento pela Paz, Soberania e Solidariedade entre os Povos) – se estendem por toda a América Latina e o Caribe. Embora Washington não modifique uma vírgula em sua postura beligerante, uma exigência unânime respaldada por mais de uma centena de partidos políticos – incluindo vários de governo – teria contribuído para ressaltar, perante os olhos da opinião pública latino-americana e norte-americana, as ameaças que envolve a presença dessas bases na Nossa América.

Cabe dizer o mesmo com relação à afirmação que assegura que a nossa região é uma zona desnuclearizada. Isso era verdade até antes da assinatura do tratado Uribe-Obama: agora não sabemos, porque ninguém, exceto a Casa Branca, sabe que tipo de armamentos – nucleares ou não – o Pentágono introduziu na Colômbia, uma vez que, em virtude de tal tratado, esta renunciou a seu direito de inspecionar os carregamentos que entram e saem do seu território.

A declaração fala das "limitadas conquistas dos Tratados de Livre Comércio Bilaterais". Acreditamos que essa redação é infeliz, como comprova a experiência mais madura nessa matéria: o caso mexicano. Antes da assinatura do TLC com os Estados Unidos e o Canadá, o México era autossuficiente em matéria alimentar: hoje, depois de 18 anos de "livre comércio", ele tem que importar 42% dos insumos necessários para a sua alimentação. Antes, sua fatura por conceito de importação de comestíveis era de 1,8 bilhões de dólares; em 2012 será de cerca de 24 bilhões dessa mesma moeda. Não parece muito uma "conquista".

Por último, não se entende como as autoridades do FSP negaram o direito à palavra – não só o ingresso da Marcha Patriótica como organização política filiada ao foro, apesar de todos os avais apresentadas por partidos políticos dentro e fora da Colômbia – à senadora Piedad Córdoba, uma das principais figuras da política latino-americana e considerada em todo o mundo como uma merecidíssima candidato ao Prêmio Nobel da Paz pelos seus denodados esforços para facilitar a libertação dos reféns em poder da guerrilha e para alcançar uma solução política ao trágico conflito colombiana.

Além de informar sobre a dolorosa situação imperante em seu país, Córdoba tinha que denunciar a ameaça de morte, lançada por escrito, há apenas dois dias, contra 13 militantes de diversas organizações de direitos humanos. Argúcias legalistas, inadmissíveis em uma entidade que diz ser de esquerda, nos privaram de escutar o seu testemunho, o que não passou inadvertido ao presidente Chávez.

E o mesmo se fez com os hondurenhos do Liberdade e Refundação (Libre), partido que representa melhor do que qualquer outro a resistência ao governo de Porfirio Lobo, cujo triste recorde em matéria de assassinato de jornalistas (24 desde que ocorreu o golpe), mais os inúmeros crimes e prisões de agricultores e militantes mereceriam do FSP um gesto, mesmo que elementar, de solidariedade, sendo que um dos seus líderes, Rafael Alegría, se encontrava entre nós.

Como conclusão...

Será preciso lutar para que exclusões como essas não voltem a se repetir no futuro. Como se pode inferir a partir dessas linhas, é preciso abandonar o triunfalismo que, às vezes, saturou as deliberações do foro e avançar na constituição de um espaço de discussão fraterna, mas profunda, sem concessões, e a salvo de qualquer classe de travas burocráticas e formalistas que a asfixiem. Discussão ainda mais importante na medida que se supõe que a missão do FSP é mudar o mundo, e não somente interpretá-lo (ou lamentá-lo). E mudar o mundo na direção do socialismo requer uma clareza teórica, porque "não há práxis revolucionária sem teoria revolucionária". E os tempos que correm exigem aos gritos uma revolução.

Convém lembrar, aos espíritos muito comedidos e moderados que circularam pelo FSP, o que dizia Walter Benjamin: a revolução não é um trem fora de controle, mas sim a aplicação dos freios de emergência. O trem descontrolado, que se encaminha para o abismo, é o capitalismo. E, se não o frearmos a tempo, a humanidade inteira vai sofrer as irreparáveis consequências desse desastre. Não há nada pior do que um maquinista temeroso e vacilante na hora de aplicar os freios de emergência. Em uma hora em que se requer, como dizia Dantón, "audácia, audácia e mais audácia", a moderação, longe de ser uma virtude, se converte em um pecado mortal.

Para ler mais:

• 20/12/2010 - "O Foro de São Paulo é uma iniciativa da esquerda vitoriosa na América Latina’

• 20/08/2010 - Foro de São Paulo. Regionalismo ganha força

• 10/08/2010 - "A questão de fundo agora é propor que os governos progressistas da america latina façam reformas estruturais." diz secretário do Foro de São Paulo

As novas formas de golpismo na região

Com diferentes gradações, os especialistas consultados partilham críticas ao processo de remoção de Lugo, mas também assinalam que a fragilidade política do mandatário deposto contribuiu para o desenlace irregular da crise paraguaia.

A reportagem é de Sebastian Abrevaya, publicada no jornal Página/12, 04-07-2012. A tradução é do Cepat.

A destituição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, abriu um debate entre intelectuais e políticos em relação às novas formas de golpismo na América Latina. Os presidentes da Unasul deliberaram na reunião, em Mendoza, que se tratou de “uma ruptura da ordem democrática” e, em concordância com o Protocolo de Ushuia, suspenderam a participação do Paraguai nesse bloco regional e também no Mercosul.

No entanto, a contundente e unânime resposta política regional não esgotou o debate intelectual que continua gerando controvérsias. O jornal Página/12 consultou os cientistas políticos Aníbal Pérez-Liñan e Amílcar Salas Oroño e, também, o diretor nacional eleitoral, Alejandro Tullio, que compartilharam das críticas ao processo de remoção de Lugo, mas também destacaram que a fragilidade política do mandatário deposto contribuiu para o desenlace irregular da crise paraguaia.

“É tentador chamar o que ocorreu no Paraguai de golpe de Estado, entretanto acredito que é um erro porque não permite entender claramente o que aconteceu. Não houve uma operação militar, contra o presidente eleito, como em Honduras, há três anos. No Paraguai, o Congresso abusou de sua autoridade constitucional para destituir o presidente”, sustenta Pérez-Liñán, doutor em Ciência Política da Universidade de Notre Dame e um dos maiores especialistas argentinos em política comparada latino-americana.

Além disso, Pérez-Liñán é autor do livro “Juicio político al presidente y nueva inestabilidad política en América Latina”, que analisa as crises presidenciais da região durante os últimos vinte anos, em que caíram 21 presidentes, havendo intervenção militar somente em três casos. Para Pérez-Liñán, “estender” a etiqueta de golpe de Estado leva a “um beco sem saída”, porque poderia decorrer que toda queda de um presidente fosse denunciada para a OEA como um golpe e, segundo maiorias circunstanciais, tornar-se um recurso de “intervenção arbitrária”.

“De qualquer modo, a queda de um presidente eleito é uma tragédia constitucional, mas a desmilitarização da política latino-americana, nos últimos vinte anos, é uma conquista que não deve ser ocultada por um jogo de palavras”, conclui o docente da Universidade de Pittsburgh que, embora tenha qualificado como “duvidoso” o processo de julgamento político, afirmou que sua legalidade está dada pela autoridade constitucional do Congresso para levá-lo adiante.

Numa outra perspectiva, para Salas Oroño, sem dúvidas, trata-se de um golpe de Estado, “tanto por falta de demonstração substantiva e articulada de argumentos, expostos no julgamento político, como pela ausência de uma possibilidade efetiva de defesa”. Doutor em Ciências Sociais da UBA e pesquisador do Instituto de Estudos da América Latina e do Caribe, subordinado a mesma universidade, Salas Oroño adverte que o caso paraguaio constitui um exemplo do que denomina como a implantação de uma “ideologia parlamentarista”, como um fenômeno construído com o esforço combinado das elites conservadoras, em cada país, em aliança com os meios de comunicação, “que forçam uma específica interpretação da realidade, desvalorizando a legitimidade dos poderes executivos”.

“De um lado estão determinados Poderes Executivos que, com maior ou menor determinação, se colocam como horizonte político desagregar os elementos tradicionais das dialéticas neoliberais. Do outro, Parlamentos que funcionam como refúgios institucionais para a reorganização política das diferentes oposições. O que não conseguem conquistar de outra forma, os setores opositores buscam através do Parlamento”, explica Salas Oroño.

Adotando esta ideia, para Salas Oroño o principal déficit do governo de Lugo deveria ser situado no plano político: “Em comparação com outros governos do Cone Sul, que também tem dívidas sociais, Lugo não conquistou, nem sequer, uma mudança nos realinhamentos das identidades político-partidárias. As fragilidades das fronteiras políticas, que ele traçou, não serviram nem para conter seus próprios aliados; no final, foi o Partido Liberal quem definiu a sorte do Presidente”, conclui.

Em semelhante sentido, o advogado e titular da Direção Nacional Eleitoral, Alejandro Tullio, questionou a atitude do Senado paraguaio e argumentou que na Constituição “há conceitos não explícitos porque seu significado está implícito”. Um desses significados implícitos é o de julgamento, “que requer ampla acusação factual, exercício substancial – não formal – do direito de defesa e, além disso, uma sentença fundamentada”. Para Tullio, o Senado, nos fatos, não julgou e nem sentenciou, mas decidiu e votou a destituição “num exercício autojustificativo, em que o fundamento da decisão é unicamente a faculdade legal de adotá-la”. Segundo Tullio, esta atitude do Senado está em conformidade com “uma espécie imprópria de revogação de mandato”, imprópria porque só quem concede o mandato é que pode revogá-lo, nesse caso, o povo paraguaio.

Ao final da análise, o debate não parece encontrar um desfecho comum. A qualificação como golpe de Estado depende, em grande medida, da ênfase dada às irregularidades, reconhecidas pelos intelectuais, ao processo de destituição, encabeçadas pela ausência de um exercício real do direito de defesa, falta de rigor na acusação realizada pela Câmara de Deputados e os prazos acelerados, que serviram para evitar o impacto da pressão internacional.

Esta análise está em sintonia com as palavras do secretário geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, que afirmou, em referência ao caso, que “o estrito apego à letra formal da norma não significa necessariamente o apego aos princípios”.

Dez fatos chocantes sobre os Estados Unidos da Amé

 Antônio Santos,
do Diário da Liberdade, Portugal.

1 - Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo. Apesar de compor menos de 5% da humanidade , tem mais de 25% da comunidade presa. Em cada 100 americanos, um está preso.
Desde os anos 80, a surreal taxa de encarceramento dos EUA é um negócio e um instrumento de controlo social: à medida que o negócio das prisões privadas se alastra como gangrena, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destes cárceres são também na prática donos de escravos, que trabalham nas fábricas no interior da prisão por salários inferiores a 50 centavos de dólar por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam sentenças de até 15 anos de prisão por crimes menores como roubar uma pastilha elástica. O alvo destas leis draconianas são os mais pobres, mas sobretudo os negros, que representando apenas 13% da população americana, compõem 40% da população prisional do país.

2 - Cerca de 22% das crianças americanas vivem abaixo do limiar da pobreza
Calcula-se que cerca de 16 milhões de crianças americanas vivam sem “segurança alimentar”, ou seja, em famílias sem capacidade econômica de satisfazer os requisitos nutricionais mínimos de uma dieta saudável. As estatísticas provam que estas crianças têm piores resultados escolares, aceitam piores empregos, não vão à universidade e têm uma maior probabilidade de, quando adultos, serem presos.

3 - Entre 1890 e 2012 os EUA invadiram ou bombardearam 149 países  É maior a quantidade dos países do mundo em que os EUA intervieram militarmente do que aqueles em que ainda não o fizeram. Números conservadores apontam para mais de 8 milhões de mortes causadas pelos EUA só no século XX. E por detrás desta lista escondem-se centenas de outras operações secretas, golpes de Estado (como no caso do Brasil em 1964 ) e patrocínio de ditadores e grupos terroristas. Segundo Obama, que conquistou o Nobel da Paz, os EUA têm neste momento mais de 70 operações militares secretas em vários países do mundo. O mesmo presidente criou o maior orçamento militar norte-americano desde a Segunda Guerra Mundial, batendo de longe George W. Bush.

4 - Os EUA são o único país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que não oferece qualquer tipo de subsídio de maternidade 
Embora estes números variem de acordo com o Estado e dependam dos contratos redigidos pela empresa, é prática corrente que as mulheres americanas não tenham direito a nenhum dia pago nem antes nem depois de dar à luz. Em muitos casos, não existe sequer a possibilidade de tirar baixa sem vencimento. Quase todos os países do mundo oferecem entre 12 e 50 semanas pagas em licença de maternidade. Neste aspecto, os Estados Unidos fazem companhia à Papua Nova Guiné e à Suazilândia com zero semanas. 

5 - 125 americanos morrem a cada dia por não poderem pagar qualquer tipo de plano privado de saúde 
Se não tiver seguro de saúde (como 50 milhões de americanos não têm), então, tem boas razões para recear mais a ambulância e os cuidados de saúde que lhe vão prestar, que um inocente ataquezinho cardíaco. As viagens de ambulância custam em média 500 euros, a estadia num hospital público mais de 200 euros por noite, e a maioria das operações cirúrgicas situadas nas dezenas de milhares, é bom que possa pagar um seguro de saúde privado. Caso contrário, a América é a terra das oportunidades e como o nome indicam, terá a oportunidade de se endividar até às orelhas e também a oportunidade de ficar em casa, fazer figas e esperar não morrer desta vez.

6 - Os EUA foram fundados sobre o genocídio de 10 milhões de nativos. Entre 1940 e 1980, 40% de todas as mulheres que viviam em reservas índigenas, foram esterilizadas, contra sua vontade pelo governo americano 
Esqueçam a história do Dia de Ação de Graças, com índios e colonos a partilhar placidamente o mesmo peru à volta da mesma mesa. A História dos Estados Unidos começa no programa de erradicação dos índios. Tendo em conta as restrições atuais à imigração ilegal, ninguém diria que os fundadores deste país foram eles mesmo imigrantes ilegais, que vieram sem o consentimento dos que já viviam na América. Durante dois séculos, os índios foram perseguidos e assassinados, despojados de tudo e empurrados para minúsculas reservas de terras inférteis, em lixeiras nucleares e sobre solos contaminados. Em pleno século XX, os EUA puseram em marcha um plano de esterilização forçada de mulheres índias, pedindo-lhes para colocar uma cruz num formulário escrito numa língua que não compreendiam, ameaçando-as com o corte de subsídios caso não consentissem o ato ou, simplesmente, recusando-lhes acesso a maternidades e hospitais. Mas que ninguém se espante, os EUA foram o primeiro país do mundo a levar a cabo esterilizações forçadas ao abrigo de um programa de eugenia, inicialmente contra pessoas portadoras de deficiência e mais tarde contra negros e índios.

7 - Todos os imigrantes são obrigados a jurar não ser comunistas para poder viver nos EUAPara além de ter que jurar que não é um agente secreto nem um criminoso de guerra nazi, vão-lhe perguntar se é, ou alguma vez foi membro do “Partido Comunista”, se tem simpatias anarquista ou se defende intelectualmente alguma organização considerada “terrorista”. Se responder que sim a qualquer destas perguntas, ser-lhe-á automaticamente negado o direito de viver e trabalhar nos EUA por “prova de fraco carácter moral”.

8 - O preço médio de um curso superior  numa universidade pública é 80 000 dólares O ensino superior é uma autêntica mina de ouro para os banqueiros. Virtualmente todos os estudantes têm dívidas astronômicas, que acrescidas de juros, levarão em média 15 anos a pagar. Durante esse período os alunos tornam-se servos dos bancos e das suas dívidas, sendo muitas vezes forçados a contrair novos empréstimos para pagar os antigos e ainda assim sobreviver. O sistema de servidão completa-se com a liberdade dos bancos de vender e comprar as dívidas dos alunos a seu bel-prazer, sem o consentimento ou sequer a informação do devedor. Num dia deve-se dinheiro a um banco com uma taxa de juro e no dia seguinte, pode-se dever dinheiro a um banco diferente com nova e mais elevada taxa de juro. Entre 1999 e 2012, a dívida total dos estudantes americanos ascendeu a 1,5 trilhões de dólares, subindo assustadores 500%.

9 - Os EUA são o país do mundo com mais armas de fogo por habitante: para cada 10 americanos, há 9 armas 
Não é de espantar que os EUA levem o primeiro lugar na lista dos países com a maior coleção de armas. O que surpreende é a comparação com o resto do mundo: no resto do planeta, há 1 arma para cada 10 pessoas. Nos Estados Unidos, 9 para cada 10. Nos EUA podemos encontrar 5% de todas as pessoas do mundo e 30% de todas as armas, qualquer coisa como 275 milhões. E esta estatística tende a se extremar, já que os americanos compram mais de metade de todas as armas fabricadas no mundo.

10 - Há mais  americanos que acreditam no Diabo do que os que acreditam em DarwinA maioria dos americanos são cépticos; pelo menos no que toca à teoria da evolução, em que apenas 40% dos norte-americanos acredita. Já a existência de Satanás e do inferno, soa perfeitamente plausível a mais de 60% dos americanos. Esta radicalidade religiosa explica as “conversas diárias” do ex-presidente Bush com Deus e mesmo os comentários do ex-candidato Rick Santorum, que acusou os acadêmicos americanos de serem controlados por Satã.

[Apesar de se apresentarem ao mundo como defensores dos direitos humanos no seu país e em nível internacional, os Estados Unidos cometem uma série de violações que representam o desrespeito a milhares de estadunidenses, especialmente aos mais pobres e aos negros. Neste artigo, Antônio Santos, comenta dez fatos nesse sentido].

Equador não seguirá participando da "Escuela de las Américas"

Nesta quarta-feira, 27 de junho, o Presidente do Equador, Rafael Correa, a pedido de uma delegação da School of the Americas Watch, tomou a decisão de não continuar o envio de soldados equatorianos à Escola das Américas.

Queremos manifestar nossa alegria por esta decisão do governo do Equador, com a certeza de que a Escola das Américas – hoje chamada de Instituto de Segurança e Cooperação do Hemisfério Ocidental – eficazmente treinou e treina os soldados latino-americanos sob a doutrina da segurança nacional, baseada no combate ao inimigo interno, o que incide efetivamente em violações aos direitos humanos em toda América Latina.

No ano de 2010, o Informe da Comissão da Verdade, que investigou as violações aos direitos humanos no Equador, chamou a atenção sobre o treinamento recebido pelos militares equatorianos na Escola das Américas e recomendou ao Estado a não continuar o envio de soldados a este instituto militar. Hoje, essa recomendação foi levada em conta e nos sentimos felizes.

As milhares de vítimas de violações dos direitos humanos no Equador e em toda a América Latina têm o direito de conhecer os responsáveis pelos assassinatos, desaparecimentos forçados e torturas e que estes sejam levados à Justiça para que paguem por seus crimes. Ao mesmo tempo, os estados devem dar garantias de não repetição de tais crimes à sociedade e aos sobreviventes. Uma medida concreta é terminar com a formação militar na Escola das Américas, que tanto dano e sofrimento causou aos nossos povos.

O Equador se soma à Venezuela, ao Uruguai, à Argentina e à Bolívia, compreendendo que nada de bom pode esperar do treinamento oferecido pelo Exército dos Estados Unidos.

Conclamamos os demais países da América Latina a suspenderem o quanto antes os envios de soldados à Escola das Américas, que segue fomentando, agora sob o pretexto da luta contra o terrorismo e o narcotráfico, a violência contra a população.

Felicitamos o Presidente Rafael Correa por esta decisão soberana,  impedindo que se cometam futuramente graves violações dos direitos humanos.  

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)