Estado colombiano é condenado por assassinato de político

Pelo caso Cepeda, o Estado deverá indenizar a sua família e pedir desculpas públicas, de acordo com determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O político foi assassinado por um grupo de sicários em 1994.

A reportagem é de María Laura Carpineta e está publicada no jornal argentino Página/12, 24-06-2010. A tradução é do Cepat.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos jogou água fria nos festejos pós-eleitorais de Álvaro Uribe. Nesta quarta-feira, os sorrisos ainda dominavam o humor no Palácio Presidencial de Nariño quando o tribunal da Costa Rica, associado à OEA, comunicou uma das sentenças mais esperadas pela esquerda colombiana e organizações de direitos humanos. A Corte condenou o Estado colombiano pelo assassinato do senador da União Patriótica (UP) Manuel Cepeda, em 9 de agosto de 1994. “O Estado não cumpriu sua obrigação de investigar de forma efetiva e completa as violações a direitos humanos”, determinou o tribunal, em um escrito inédito para o país andino.

O Estado colombiano já havia sido condenado pelos assassinatos individuais de camponeses, juízes e defensores dos direitos humanos, mas desta vez a Corte Interamericana adicionou um novo tempero ao acusá-lo por co-autoria em uma violência sistemática. Neste caso particular, contra os mais de quatro mil mortos que a campanha de extermínio contra a UP entre 1985 e 2002 deixou, quando o partido oficialmente desapareceu.

A sentença, que pode ser lida na página da Corte Interamericana, não é meramente declarativa. Obriga o Estado colombiano a indenizar as três vítimas vivas: os filhos do senador, Iván e María Cepeda, sua nora Claudia Girón Ortiz e sua irmã María Estela. Os quatro receberão 165 mil dólares, uma soma quase quatro vezes menor que a que lhes foi oferecida pelo Conselho de Estado colombiano em 2008 e que eles rechaçaram porque a resolução não incluía um reconhecimento explícito da responsabilidade das forças de segurança públicas.

Mas, não é o custo da indenização o que incomodará o presidente Uribe, mas as desculpas que a Corte associada à OEA pede ao Estado. “O tribunal pede uma solicitude de desculpas públicas no Congresso com as duas Câmaras presentes, mas eu pedi hoje [quarta-feira] que seja o próprio Uribe a dirigir a cerimônia. Depois de tudo, ele foi um dos dirigentes que fez política caluniando as vítimas da UP”, assegurou a este jornal Iván Cepeda, filho do senador assassinado e uma das vítimas reconhecidas pela Corte.

Desde a morte de seu pai, Iván se converteu em uma das vozes que pediam verdade e justiça na Colômbia. Durante anos foi uma das mais de cem vozes solitárias, ameaçadas pelos paramilitares e questionadas pelo poder político. Mas, na quarta-feira, a Corte Interamericana lhe deu razão. Na sentença recordou quando o mandatário acusou Iván Cepeda, hoje deputado eleito pelo Pólo Democrático, de “utilizar a proteção das vítimas das violações aos direitos humanos para pedir dinheiro no exterior” e quando, em um spot eleitoral há quatro anos, havia homologado os dirigentes da UP com os guerrilheiros das FARC.

Fazendo uso de seus dotes diplomáticos, os juízes não condenaram com nome e sobrenome o presidente Uribe, mas suas táticas: “A situação de estigmatização que recai sobre os familiares do senador Cepeda expuseram-no a continuar recebendo hostilidades e ameaças”. O caso de Cepeda se converteu com o passar dos anos em uma referência obrigatória à violência política das décadas de 80 e 90. O senador foi assassinado por um grupo de sicários em 1994 quando se dirigia ao Congresso para um debate.

Como recordou com detalhe a sentença da Corte Interamericana, Cepeda vinha recebendo ameaças de morte dos grupos paramilitares e as havia denunciado à polícia e à Fiscalia Nacional. Sabia muito bem que seus inimigos eram de temer. Há 10 anos seus companheiros de militância da UP estavam sendo assassinados um depois do outro, sob o olhar indiferente dos governos liberais de Virgilio Baro e César Gaviria. “A Corte considera que o senador Cepeda foi ostensivamente desprotegido diante da situação de risco que enfrentava, pelo contexto geral de violência contra a UP. Nesse contexto, agentes estatais se abstiveram de dar a proteção especial devida ao senador Cepeda”, garante a sentença.

Depois de anos de luta para limpar o nome de seu pai e encontrar os assassinos intelectuais, Iván Cepeda se permite iludir-se, mesmo que seja por um instante. “Agora, mais do que nunca, devemos continuar no caminho da justiça, porque até que não se desmantele o aparelho ilegal dentro do Estado, não haverá nem verdade nem justiça. Esta sentença é esperançadora porque abre um caminho e dá novos ares aos tribunais colombianos”, assinalou um dos fundadores do Movimento de Vítimas de Crimes de Estado.

A sentença tem também outro valor, acrescentou o filho do senador assassinado. “Mesmo que diga respeito a um caso de 1994, nos descreve uma Colômbia muito atual. Essas estruturas de poder ainda não desapareceram, seguem cometendo crimes de Estado e o poder político segue sendo administrado com a lógica de neutralizar e caluniar os seus opositores políticos”, advertiu, repassando os últimos escândalos que açoitaram o uribismo, como a trama de espionagem contra dirigentes, jornalistas e defensores dos direitos humanos e os assassinatos sistemáticos de líderes sociais.