Tribunal colombiano deve declarar inconstitucional acordo militar com os EUA

Fonte: TeleSUR


"Tenho sérias reservas e tenho dito repetidamente que a Constituição da Colômbia foi violada", com o acordo militar entre Washington e Bogotá, disse o ex-magistrado da Corte Constitucional, José Gregorio Hernández, em entrevista exclusiva à TeleSUR.



O ex-juiz da Corte Constitucional da Colômbia, José Gregorio Hernández, disse nesta quarta-feira que o organismo deve declarar inconstitucional o acordo militar que autorizou a instalação de sete bases militares dos EUA em seu país.

“Entendo que a Corte Constitucional, pelo menos é o que o juiz relator do processo propõe, irá declarar que tudo o que foi feito violou a Constituição, ou seja, que as bases militares, e o acordo correspondente seriam inconstitucionais”, disse o ex-juiz em entrevista exclusiva a Telesur.

“Justamente hoje o plenário da Corte Constitucional está trabalhando na verificação da constitucionalidade do acordo celebrado entre a Colômbia e os Estados Unidos”, disse ele .

“Entendo que na própria Corte está se pensando que essas bases ainda permaneçam por mais um ano enquanto o Congresso conforme estipulado pela Constituição”, disse ele.

O debate no plenário da Corte tem-se focado em determinar se o acordo militar deriva de um outro já assinado anteriormente, ou se trata-se de outro totalmente novo, porque se assim for, deveria ter sido enviado ao Congresso para aprovação, etapa que não foi obedecida.

O acordo militar entre Washington e Bogotá foi assinado em 30 de outubro de 2009 e contempla a instalação de sete bases militares estadunidenses no território colombiano.

A Corte Constitucional deverá emitir uma sentença no próximo 17 de agosto sobre as denuncias de inconstitucionalidade do pacto militar.

O juiz da Corte Constitucional da Colômbia , Jorge Palacios, encarregado de estudar o convênio, manifestou que este deveria ter sido aprovado ou reprovado pelo Congresso, por isso solicitou um prazo de um ano para o cumprimento dos procedimentos ditados pela Carta Magna.

Nesta terça-feira, após várias horas de debate, A Corte Constitucional concluiu a sessão sem chegar a uma decisão sobre o acordo militar.

Foi noticiado na mídia local que a maioria dos magistrados tendem a apoiar a representação de Palacios, de declarar inconstitucional o acordo. Palacios tem insistido que o acordo assinado entre os dois países carece de detalhes e é bastante elástico.

“Sobre a questão das bases militares deve ser dito que na Colômbia nem todos nós concordamos com a sua existência”, disse o ex-magistrado José Gregorio Hernández durante a entrevista.

“Eu, por exemplo, tenho sérias reservas e já o disse em repetidas ocasiões, que a Constituição da Colômbia foi violada”, disse ele.

“Ainda sobre a questão das bases militares, tem que ser dito que a Colômbia exerce uma atividade que deve se enquadrar, necessariamente, dentro de um contexto de respeito pelos outros Estados”, acrescentou Hernández.

Em 03 de novembro de 2009 , um documento da Força Aérea dos EUA revelou que o pacto militar que esse pais estabeleceu com a Colômbia, em particular no que se refere à preparação da base de Palanquero (centro do país), tem por objetivo preparar ações de Inteligência, Espionagem e Reconhecimento (IER) contra outros países do continente.

O governo da Colômbia argumenta que o acordo de cooperação militar está destinado, supostamente, a lutar “contra o narcotráfico e o terrorismo”, no entanto, tem gerado grande preocupação nos países da região.

“Ontem (terça-feira) ouvimos o presidente Chávez em Santa Marta (Colômbia - norte), quando afirmou que estava certa uma decisão da Colômbia, enquanto não prejudique nem ataque os países vizinhos”, disse Hernández.