Declaração do Governo Revolucionário Cubano

Em ato de peculiar significado histórico, a OEA acaba de dar sepultura formal à vergonhosa resolução que, em 1962, excluiu Cuba do Sistema Interamericano.

Aquela decisão foi infame e ilegal, contrária aos próprios propósitos e princípios declarados na Carta da OEA. Foi, ao mesmo tempo, coerente com a trajetória dessa Organização; com o motivo pela qual foi criada, promovida e defendida pelos Estados Unidos. Foi conseqüente com seu papel como instrumento da hegemonia estadunidense no hemisfério, e com a capacidade de Washington de impor sua vontade sobre a América Latina, no momento histórico em que triunfa a Revolução Cubana.

Hoje, a região da América Latina e Caribe vive outra realidade. A decisão adotada na 39ª Assembléia Geral da OEA é fruto da vontade de governos mais comprometidos com seus povos, com os problemas reais da região e com um sentido de independência que infelizmente não prevalecia em 1962.

Cuba reconhece o mérito dos governos que se empenharam em apagar formalemente aquela resolução à qual esa reunião foi denominada de ''um cadáver insepulto''.

A decisão de deixar sem efeito a resolução VI da Oitava Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores da OEA constitui um desacato inquestionável à política seguida pelos Estados Unidos contra Cuba desde 1959. Persegue o propósito de reparar uma injustiça histórica e atende a uma reivindicação do povo de Cuba e dos povos da América Latina.

Apesar do consenso alcançado no último minuto, esta decisão se adota contra a vontade de Washington e frente às intensas gestões e pressões exercidas sobre os governos da região. Se impõe, assim, uma derrota ao imperialismo, utilizando seu próprio instrumento.

Cuba acolhe com esta satisfação esta expressão de soberania e cidadania, ao mesmo tempo em que agradece aos governos que, no espírito de solidariedade, independência e justiça, defenderam o direito de Cuba para voltar à Organização. Também compreende o desejo de libertar a OEA de um estigma que perdurou como símbolo do servilismo da instituição.

Cuba, contudo, ratifica, uma vez mais, que não regressará à OEA. Desde o triunfo da Revolução, a Organização dos Estados Americanos tem desempenhado um ativo papel a favor da política de hostilidade de Washington contra Cuba. Oficializou o bloqueio econômico, coordenou o embargo de armas e produtos energéticos e estipulou a obrigatoriedade de que os países-membros rompessem relações diplomáticas com nosso Estado revolucionário. Durante anos pretendeu, inclusive e apesar da exclusão estabelecida, manter Cuba sob sua competência e submetê-la a sua jurisdição e a seus órgãos especializados.
Se trata de uma Organização com um papel e uma trajetória que Cuba repudia. O povo cubano soube resistir às agressões e ao bloqueio, superar o isolamento diplomático, político e econômico, e enfrentar, por si só, sem amolecer, a agressividade persistente do império mais poderoso que já conheceu este planeta.

Nosso país hoje desfruta de relações diplomáticas com todos os países do hemisfério, exceto os Estados Unidos. Com a maioria deles desenvolve amplos vínculos de amizade e cooperação. Cuba, além disso, conquistou sua plena independência, e marcha irredutível até uma sociedade mais justa, eqüitativa e solidária.

Tem feito isso com supremo heroísmo e sacrifício e com a solidariedade dos povos da América. Compartilha valores que são contrários aos do capitalismo neoliberal e egoísta, que promove a OEA e se sente com o direito e a autoridade para dizer não à idéia de incorporar-se a um organismo sobre o qual os Estados Unidos exercem um controle opressivo. Os povos e os governos da região saberão compreender esta justa posição.

Hoje se pode entender com maior claridade que em 1962 que é a OEA que resulta incompatível com os desejos mais estimulantes dos povos da América Latina e do Caribe; que é incapaz de representar seus valores, seus interesses e suas verdadeiras ânsias de democracia; que não soube dar solução aos problemas de desigualdade, disparidade de riquezas, à corrupção, à ingerência estrangeira e à ação depredadora do grande capital transnacional.

Foi ela que calou ante os crimes mais horrendos, a que comunga com os interesses do imperialismo, a que conspira e subverte contra regimes genuínos e legitimamente constituídos, com demonstrado respaldo popular.

Os discursos e pronunciamentos de San Pedro Sula foram extremamente eloquentes. As críticas fundamentadas ao anacronismo da organização, a seu divórcio com a realidade continenteal e a sua trajetória infame não puderam deixar de serem atendidas.

As reclamações para que se ponha fim, de uma vez por todas, ao criminoso bloqueio econômico dos Estados Unidos contra Cuba refletem o crescente sentimento de todo o hemisfério. É com o espírito de independência, ali representado por muitos dos que falaram, que Cuba se sente identificada.

Os anseios de integração e concertação da América Latina e do Caribe são cada vez mais manifestados. Cuba participa ativamente e propõe continuar fazendo isso, nos mecanismos regionais representativos daquela que José Martí chamou de Nossa América, do Rio Bravo à Patagônia, incluindo o Caribe insular.

Fortalecer, expandir e harmonizar esses organismos a agrupações é o caminho escolhido por Cuba; não a peregrina ilusão de regressar a uma organização que não admite reforma e que já foi condenada pela história.

A resposta do povo de Cuba à ignominiosa Oitava Reunião de Consulta de Chanceleres da OEA foi a Segunda declaração de Havana, aprovada em Assembléia Popular no dia 4 de fevereiro de 1962, por mais de um milhão de cubanos na Praça da Revolução.

A declaração afirmava textualmente:

''... Com a dimensão que teve a epopéia de independência da América Latina, com o heoismo que teve aquela luta, a geração de latino-americanos de hoje é tocada por um epopéia maior e mais decisiva para a humanidade.

Porque aquela luta foi para livrar-se do poder colonial espanhol, de uma Espanha decadente, invadida pelo exército de Napoleão. Hoje, se coloca a luta de libertação frente à metrópole imperial mais poderosa do mundo, frente à força mais importante do sistema imperialista mundial e, para prestar à humanidade um serviço ainda maior do que prestaram nossos ante-passados.

''...Porque esta grande humanidade disse: ''Basta'' e pôs-se a andar. E sua marcha de gigantes já não será detida até conquistar a verdadeira independência, pela qual já morreram mais de uma vez inutilmente''.

Seremos leais a estas idéias, que permitiram ao nosso povo manter Cuba livre, soberana e independente.

Havana, 8 de junho de 2009