Proclama do Conselho Presidencial Extraordinário
Manágua, República de Nicarágua, 29 de junho de 2009
Em 28 de junho, domingo, nas horas da madrugada, quando o povo hondurenho se dispunha a exercer sua vontade democrática em uma pesquisa com caráter de consulta promovida pelo Presidente da República, Manuel Zelaya Rosales, para aperfeiçoar a democracia participativa, um grupo de uniformizados, com capuzes, que afirmou ter recebido ordens do Alto Comando da Força Armada, assaltou a residência do Presidente Zelaya para seqüestrar-lo, desaparecer-lo durante umas horas e depois expulsar-lo violentamente de sua Pátria.
De imediato, o povo de Honduras reagiu como digno herdeiro do legado de Francisco Morazán, nas ruas das diversas cidades e povoados de Honduras. Às primeiras horas da manhã, centenas de mesas eleitorais receberam milhares de mulheres e homens que se mobilizavam para exercer seu direito ao voto, e ao serem informados do seqüestro do seu Presidente, levantaram-se para protestar pelo golpe de Estado, dando exemplo de heroísmo ao enfrentar desarmados os fuzis e os tanques.
Através de Telesur se logrou romper o silencio nacional e internacional que quis impor a ditadura ao fechar o canal do Estado e cortar a energia, buscando esconder e justificar o golpe de Estado diante do seu povo e a Comunidade Internacional, e demonstrando uma atitudes que lembra a pior época de ditaduras que tiveram lugar no século vinte em nosso Continente.
Como uma só voz, os governos e povos do Continente reagimos condenando o golpe de Estado, deixando claro que em Honduras há um só Presidente e um só Governo: O do presidente Manuel Zelaya Rosales. Assim mesmo, saudamos as declarações de condena que, desde muito cedo, começaram a emitir outros governos do mundo.
Ante a urgência da situação, os governos da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) convocaram de maneira imediata um Conselho Presidencial de caráter extraordinário, com o objetivo de acordar ações contundentes para derrotar o golpe de Estado em Honduras, apoiar o heróico povo de Morazán e restabelecer incondicionalmente ao Presidente Manuel Zelaya Rosales suas funções legítimas.
Logo de analisadas as circunstancias em que se tem produzido esse golpe de Estado, ante a gravidade das violações do Direito Internacional, os convênios multilaterais e os acordos de nossos países membros da ALBA, temos decidido retirar nossos Embaixadores e reduzir à mínima expressão nossa representação diplomática em Tegucigalpa, até tanto o governo legítimo do Presidente Manuel Zelaya Rosales seja restituído em suas funções.
Igualmente, reconhecemos como únicos representantes diplomáticos de Honduras em nossos países o pessoal designado pelo Presidente Zelaya. De jeito nenhum, acreditaremos pessoal designado pelos usurpadores.
De igual forma, como membros plenos dos distintos sistemas de integração do Continente, instamos nossos países irmãos de UNSUL, SICA, CARICOM, Grupo de Rio, ONU e OEA a proceder de igual forma ante os agressores do povo hondurenho.
Por outra parte, temos decidido declararmos em alerta permanente para acompanhar o valente povo de Honduras nas ações de luta que têm convocado, e invocamos o conteúdo dos artigos 2º e 3º da Constituição Política da República de Honduras:
“Art. 2º: A Soberania corresponde ao Povo do qual emanam todos os Poderes do Estado que se exercem por representação. A Soberania do Povo poderá, também, se exercer de maneira direta, através do Plebiscito e o Referendo. A suplantação da Soberania Popular e a usurpação dos poderes constituídos se tipificam como delitos de traição à Pátria. A responsabilidade nesses casos é imprescritível e poderá ser deduzida de ofício ou a petição de qualquer cidadão.
Art. 3º: Ninguém deve obediência a um governo usurpador nem a quem assumam funções ou cargos públicos pela força das armas ou usando meio ou procedimentos que quebrantem ou desconheçam o que esta Constituição e as leis estabelecem. Os atos verificados por tais autoridades são nulos. O Povo tem o direito à insurreição em defesa da ordem constitucional.”
Assim como os princípios do Direito Internacional para respaldar os atos de resistência e rebelião do povo diante os intentos de dominação. Aos professores, operários, mulheres, jovens, camponeses, indígenas, empresários honestos, intelectuais e demais atores da sociedade hondurenha, prometemos-lhes que juntos conquistaremos a grande vitória ante os golpistas que pretendem se impor ao bravo povo de Francisco Morazán.
Invocando o espírito e o pensamento de Francisco Morazán, junto a ele sentenciamos aos golpistas ao proclamar: “Homens que têm abusado dos direitos do povo por um sórdido e mesquinho interesse!. Falo para vocês, inimigos da independência e da liberdade. Se seus fatos, para nos procurar uma pátria, podem sofrer paralelo com os de aqueles centro-americanos que perseguem ou que têm expatriado, eu em seu nome os provoco a apresentar-los. Esse mesmo povo que vocês têm humilhado, insultado, envilecido e traído tantas vezes, que os faz hoje árbitros de seus destinos e nos proscreve por seus conselhos, esse povo será seu juiz”
Quem dirigem o golpe de Estado devem saber que lhes será impossível se impor e burlar a justiça internacional, à que mais cedo do que tarde serão submetidos. Aos oficiais e soldados das Forças Armadas de Honduras, fazemos-lhes um chamado a retificar e pôr suas armas ao serviço do povo de Honduras e de seu Comandante Geral, o Presidente José Manuel Zelaya Rosales.
Os países integrantes da ALBA, em consulta com os Governos do Continente e com diversas instancias que garantam o cumprimento do Direito Internacional, estamos tomando medidas para que as graves violações e os crimes que se estão cometendo, não fiquem impunes.
O único caminho que fica para os golpistas é depor sua atitude e garantir de forma imediata, segura e incondicional, o retorno do Presidente José Manuel Zelaya Rosales a suas funções constitucionais.
A República de Honduras é membro da ALBA e assim como outras instancias de integração regional e organismos multilaterais exige respeito à Soberania do Povo e à Constituição. Por ter sido violentados pelos golpistas esses condicionantes fundamentais, os Governos da ALBA temos decidido manter todos os programas de cooperação que temos com Honduras através do Presidente Zelaya.
Assim mesmo, propomos que sejam aplicadas sanções exemplares em todos os mecanismos e instancias multilaterais e de integração, que contribuam a fazer efetiva a restituição imediata da ordem constitucional em Honduras, e outorgue vigência ao principio de ação que nos legara José Marti quando disse: “Faça cada um sua parte de dever e nada poderá vencer-nos.”
Os Governos da ALBA nos declaramos em sessão permanente de consulta, com todos os governos do Continente, para avaliar outras ações conjuntas que permitam acompanhar o povo hondurenho no restabelecimento da legalidade e a restituição do Presidente Manuel Zelaya Rosales.
A duzentos anos da gesta história que nossos povos realizaram em nosso Continente, seguindo o exemplo eterno do General de Homens Livres, Augusto César Sandino, de Francisco Morazán e fieis às palavras do Libertador Simón Bolívar temos junto ao povo de Honduras e os povos do mundo a certeza da vitória, pois “todos os povos do mundo que tem lidado pela liberdade têm exterminado ao fim a seus tiranos”
CONSELHO PRESIDENCIAL DA ALIANÇA BOLIVARIANA PARA OS POVOS DE NOSSA AMÉRICA
Manágua, 29 de junho de 2009
