A Paz, agora ou nunca!
Por
Carlos Arturo Velandia Jagua
Nos
conflitos armados, principalmente nos de caráter não internacional,
isto é, nos internos, com alguma frequência se registram situações
que favorecem a solução dialogada, porém, na maioria das vezes,
passam inadvertidas porque as confrontações do conflito e as
situações próprias das partes não permitem que amadureça uma
visão ou possibilidade real de dar trâmite a diálogos de paz.
As
oportunidades de paz nos conflitos não são frequentes, estas se
configuram quando um conjunto de fatores confluem de maneira
favorável até advertir que se está frente a uma oportunidade. Os
fatores podem ser de diferente índole e origem: militares,
políticos, sociais, meio ambientais e internacionais. A confluência
de fatores favoráveis nos permite propor ou estabelecer quatro tipos
de oportunidades, assim:
Oportunidade
tipo 1 – Quando as partes desejam a paz negociada e o expressam
publicamente.
Oportunidade
tipo 2 – Quando uma das partes deseja a paz negociada e o expressa
publicamente.
Oportunidade
tipo 3 – Quando a sociedade nacional e a Comunidade Internacional a
desejam e pressionam as partes.
Oportunidade
tipo 4 – Quando, por causa de um desastre natural, a devastação
deixa as partes em estado de ilegitimidade para continuar com o
conflito, como foi o caso do tsunami na Indonésia em 2004, que
destruiu a província de Banda-Aceh, na qual se desenvolvia um
conflito armado desde 1976. As partes pactuaram a paz em 2005 para se
dedicarem a reconstruir o país. Em Colômbia, nos cinquenta anos de
guerra, assistimos a quatro grandes oportunidades, a saber:
Primeira
oportunidade: Nos anos 80’s, durante o Governo do presidente
Belisario Betancur Cuartas.
Segunda
oportunidade: nos anos 90’s, durante o governo do presidente César
Gaviria Trujillo.
Terceira
oportunidade: nos anos 2000’s, durante o governo do presidente
Andrés Pastrana Arango.
Quarta
oportunidade: nos anos 2010’s, durante o Governo do presidente Juan
Manuel Santos Caderón.
Estas
oportunidades tiveram ocorrência com uma frequência de dez anos,
como se se tratasse de ciclos, porém a realidade é que isto é
meramente casual, porque não existe nenhuma predeterminação para
que as oportunidades de paz se deem após períodos de uma década de
guerra e violência. O que, sim, é possível estabelecer é o alto
custo que a sociedade, o país e as partes pagaram por deixarem
passar cada uma das oportunidades anteriores; observação que hoje
deve mover as partes e a sociedade inteira, no sentido de assumir
esta quarta oportunidade como uma “oportunidade de país”, mais
que como uma oportunidade das partes ou para as partes.
Em
Colômbia, depois de cinquenta anos de conflito, se configura um
quadro com as seguintes características:
a
– Não há um claro ganhador da guerra e não se percebe que haverá
no curto ou médio prazo.
b
– Manter a guerra custa mais que tentar pactuar a paz.
c
– Se percebe cansaço social e as partes já não convencem nem
acumulam com o discurso da guerra.
d
– A guerra alcançou níveis de degradação que deslegitimam os
discursos político-ideológicos das partes.
e
– As partes já não contam com claros apoios internacionais e
recebem pressão de Governos e forças políticas que antes as
apoiavam na guerra.
f
– A sociedade gera pressão sobre as partes, para que ponham fim à
confrontação.
g
– A guerra supõe para os governos um esforço orçamentário muito
elevado, o qual os leva a cortar o gasto no investimento social, para
poder aplicar maiores recursos na guerra.
h
– O prolongado da guerra gerou um impacto negativo sobre a região,
especialmente aos países fronteiriços, que afeta a convivência e
coexistência pacífica.
i
– Devido ao conflito armado, o país se encontra atrasado em seu
desenvolvimento econômico, social e infraestrutural, ocupando
lugares típicos de sociedades pré-modernas, se se a compara com as
sociedades de países vizinhos, as quais, sem ter estado afetadas por
conflitos internos similares ao nosso, puderam desenvolver-se de
maneira mais harmônica.
j
– O país em seu conjunto, porém principalmente a sociedade, já
pagou um alto preço por causa das insustentáveis e insuportáveis
cifras de vítimas que o conflito deixou, com as correspondentes
feridas e dor, que resultam incomensuráveis na hora de responder
ante elas.
A
constatação destas características subjazem nas expressões
públicas dos líderes das partes do conflito, quando, em 18 de julho
de 2010, num vídeo exibido na página web do ELN, seu comandante
Nicolás Rodríguez Bautista se dirigiu ao presidente eleito Juan
Manuel Santos para dizer que o ELN lhe oferece o diálogo para buscar
o fim do conflito armado e a construção da justiça social. Por seu
lado, a 25 de julho de 2010, também através de um vídeo, o
comandante das FARC-EP, Alfonso Cano, convida o presidente eleito ao
diálogo para acabar com a guerra e construir o país em paz,
democracia e justiça. Depois, em 7 de agosto, no ato de investidura,
o presidente Juan Manuel Santos, em seu discurso de posse, disse: “…A
porta do diálogo não está fechada com chave.
Eu
aspiro, durante meu governo, a semear as bases de uma verdadeira
reconciliação entre os colombianos. De um desarmamento real dos
espíritos, construído sobre alicerces perduráveis que não
alimentem falsas esperanças, que não permitam mais enganos e que
não conduzam a novas frustrações num país que, desde o mais
profundo de sua alma ensanguentada, o que mais deseja é a paz...”
Estas
expressões públicas [expostas num contexto de nervos alterados nas
relações diplomáticas e ambiente de pré guerra na região,
suscitado pela beligerância verbal e pela confrontação
política-ideológica em que estavam enredados os Chefes de Estado
Álvaro Uribe Vélez da Colômbia, Hugo Rafael Chávez Frías de
Venezuela, Rafael Correa do Equador, e Daniel Ortega da Nicarágua;
que inclusive fez temer uma confrontação bélica nas fronteiras
norte e sul da Colômbia] criaram a equação necessária, mas não
suficiente para que se gerasse a oportunidade de paz.
A
oportunidade de paz que hoje vivemos é a mais sólida entre as
oportunidades, porque emanou das expressões públicas das partes
[oportunidade tipo 1], porém que tem requerido maior solidez, que só
poderá ser dada pelo apoio da sociedade e da Comunidade
Internacional, tal como vem ocorrendo.
A
arquitetura do processo:
Todo
processo requer uma elaboração para seu desenvolvimento, o qual há
de ser o instrumento reitor do processo mesmo. As experiências de
processos anteriores em nosso país dão conta da construção de
modelos de diálogos e negociação com as seguintes características:
- A discussão foi em processos de contato e consulta abertos e de conhecimento público.
- A presença dos meios de comunicação foi uma constante, as declarações permanentes das partes e a pressão da opinião pública geram pressões na Mesa difíceis de manejar.
- O tempo de negociação se emprega na discussão dos métodos, procedimentos e dificuldades do processo.
- Nunca se conseguiu discutir o primeiro ponto das agendas pactuadas.
- A ruptura de diálogos foram por causas extra-agenda.
O
Governo Nacional e a direção das FARC-EP se deram à tarefa de
construir a arquitetura do processo, ao longo de um ano e em absoluto
segredo, no exterior do país e prévio intercâmbio de garantias de
seriedade e segurança para as partes. Nisso intervieram terceiros,
tais como Enrique Santos Calderón, irmão maior do presidente, a
implicação da Polícia Nacional, em especial de seu diretor-geral,
o General Oscar Naranjo, e os governos de países facilitadores como
Venezuela, Cuba e Noruega. As FARC-EP contribuíram em grande medida
na criação de confianças básicas, com feitos incontroversíveis
de vontade de paz, tais como: ordenar a libertação dos últimos
prisioneiros de guerra em seu poder, ordenar e declarar publicamente
a proscrição da retenção de pessoas com propósito econômico ou
político. A maior prova de compromisso, seriedade e vontade política
com o processo em construção se constituiu na firmeza com que as
FARC-EP mantiveram sua palavra frente ao ato de assassinato de seu
máximo líder Alfonso Cano, quem fora assassinado em estado de
indefensabilidade por agentes da Força Pública do Estado.
A
arquitetura do processo se levanta sobre sólidos pilares de
compromissos, métodos, procedimentos, garantias, facilitadores,
tempos, lugares, logística, delegações, fases, agenda; que
constituem a estrutura que, atualmente, permitiu discutir e chegar a
acordos importantes em temas da Agenda substantiva pactuada.
A
Mesa de Havana está sustentada em quatro princípios ou pilares, que
a tornam sólida, firme e com as mais altas possibilidades de levar
os diálogos até um acordo final. Estes
princípios ou pilares são:
Primeiro
Princípio: Um propósito claro para o diálogo e a negociação.
Este é um aspecto fundamental, porquanto deixa exposto desde o
começo o objetivo central do ato de conversar, discutir, concertar e
acordar, e por outra parte faz do diálogo o meio útil para
conseguir o propósito exposto. Definir o que se quer é pôr ponto
final ao conflito armado, significa um salto na qualidade do diálogo
se o comparamos com o propósito difuso e ambíguo de outros
processos, que identificavam como propósito a busca da paz.
Segundo
princípio: Uma agenda realista, possível, precisa e alcançável.
As agendas dos processos de paz têm um comportamento elástico,
porque nelas se reflete o estado do conflito e a correlação de
forças. Os tempos dos diálogos do Caguán [2000] ficaram para trás
e com eles a “AGENDA COMUM PARA A MUDANÇA PARA UMA NOVA COLÔMBIA”,
uma copiosa e maximalista agenda, que dava conta de que as FARC-EP
iam ganhando a guerra. Nela continha não só os componentes do
conflito armado como também do econômico, social e político do
país, agrupados em doze capítulos e mais de cem sub pontos.
No
conflito de hoje, a realidade é outra: as forças do Estado
conseguiram se recompor e reverter o desequilíbrio no campo de
batalha, até expor na atualidade uma situação de assimetria
militar e bélica insuperável em desfavor das organizações
insurgentes; o qual as compele a atuar com realismo na hora de expor
suas aspirações e conteúdo da agenda.
O
realismo é a disposição objetiva que as FARC-EP demonstraram, como
prova de vontade política, ao pactuar com o Governo Nacional o
“ACORDO GERAL PARA A TERMINAÇÃO DO CONFLITO E A CONSTRUÇÃO DE
UMA PAZ ESTÁVEL E DURADOURA”, ao mesmo tempo, o fato de que na
Agenda se incluísse como primeiro ponto: “Política de
desenvolvimento agrário integral” reflete vontade política do
Governo Nacional e compromisso com as transformações necessárias
para superar o conflito no campo.
Terceiro
princípio: Apoio claro e contundente da sociedade e apoio decidido
da Comunidade Internacional. “...A sociedade colombiana e a
Comunidade Internacional apoiam o processo. Em muito breve prazo se
passou de imaginários coletivos caracterizados pela apatia,
descrença, desconfiança, incredulidade e ceticismo a imaginários
de apoio, suporte e compromisso social e internacional com o processo
em curso, e com outros esperados desenvolvimentos com o Exército de
Libertação Nacional...”, “as gestas de mobilização cidadã
protagonizadas em 9 de abril de 2012, onde mais de um milhão de
pessoas marcharam em Bogotá ‘pela paz, democracia e defesa do
público’, e com a realização do Congresso Nacional para a Paz;
eventos marcados pela presença de movimentos sociais e políticos,
plataformas de paz e de direitos humanos, porém, sobretudo, pelos
cidadãos e pelas cidadãs, provenientes de territórios e diferentes
latitudes de nossa geografia nacional e social...”, que, somados à
referenda e ao apoio majoritário do eleitorado colombiano, ao
processo de paz com a reeleição do candidato-presidente Juan Manuel
Santos, para um segundo período no qual possa concluir o processo de
diálogo iniciado, e a aplicação dos acordos a que se chegue.
De
outro lado, poucos processos de paz no mundo concitaram o favor da
Comunidade Internacional, não há um só país com o qual a Colômbia
tenha relações que não tenha expressado seu apoio e cooperação
aos diálogos de paz e para o pós-conflito. Assim, os organismos
multilaterais como OEA, ONU, de integração como União Europeia –
UE, CELAC, UNASUL, ALBA-TCP, CARICOM, MERCOSUL, ASEAN, OCDE; assim
como também reconhecidas personalidades mundiais e, sobretudo, as
reiteradas declarações e compromissos expressados pelo Governo dos
Estados Unidos, nas vozes de seus mais conhecidos líderes e
funcionários; o qual nos permite afirmar que a paz da Colômbia está
na agenda do mundo.
Quarto
princípio: Resultados à vista. “...Este processo tem passado por
duras provas ou crises, as quais têm sido superadas com êxito,
porque tem primado a vontade, um sentido assumido nas partes de que
é, talvez, a última oportunidade, e um apego à agenda dinâmica de
trabalho acordado para o funcionamento da mesa...”; assim, as
partes reportam ao país e à Comunidade Internacional um corpo de
acordos importantes em três temas de grande sensibilidade para o
país e que, por sua vez, vertebram a Agenda de Havana. O acordo nos
conflitivos temas de terras, participação política e sobre
narcotráfico, ademais do enfoque e procedimento acordado para
encarar o capítulo de vítimas do conflito, configuram de conjunto
um resultado incontrovertível que fortalece o processo mesmo,
porquanto gera mais confiança e concita mais apoios. “...Convém
se pedir por igual às partes resultados que aquilatem o apoio social
e internacional, que ampliem a confiança no processo, que estimulem
a ilusão e a esperança e sobretudo que permitam fortalecer o
sentido de que a paz é possível porque há resultados à vista...”
Vivemos
um momento sazonal:
A
guerra em nosso país é o sinal dos tempos das últimas gerações,
que nascemos, crescemos e vivemos em meio a encruzilhadas de
violências e do conflito político-armado interno, gerando todo um
estigma na vida da imensa maioria de colombianos, que pesa em nossa
história pessoal e familiar tanto como no próprio país, porque a
história dos países é a história de seus povos.
Toda
uma longa época em guerra, do tamanho de 50 anos, estamos em
perspectiva de superar, após a firma dos acordos de ponto final à
guerra; situação que dará abertura a uma nova época, que de
momento não alcançamos a advertir, porém que prevemos que será de
implementação dos acordos, de trâmite do conflito social, de
construção de novas realidades políticas, de geração de
processos sociais territoriais, de empoderamento da voz do cidadão e
de trâmites de conflitos sem o uso das armas; quer dizer, um
processo pausado e complexo de construção de uma nova maneira de
viver e relacionamento entre cidadãos, entre estes e as instituições
e entre as instituições e os territórios, inspirados na equidade.
A justiça social e o bem-estar para todos e todas.
Isto
é, podemos observar a época passada e prever a época futura, que
esperamos seja longa e duradoura, porém o momento de hoje não é
outro que um “momento sazonal”, definido como o ramal onde
termina a época da guerra e começa a época da paz. É um
interstício no tempo histórico, no qual podemos advertir que a
bomba do conflito armado é cada mais pequena e com um pavio mais
longo, enquanto a bomba do conflito social é cada vez maior e com um
pavio mais curto; duas bombas que hoje coexistem, porém que mostram,
cada qual, suas projeções e potencialidades futuras.
Em
suma, um momento sazonal é o que nos permite ver a ensamblagem de
acontecimentos que marcam a história, e modificam dramaticamente o
futuro imediato e de longo prazo. É um momento de trânsito ou de
transição entre épocas claras, diferenciadas e reconhecíveis.
A
velha época fez e deu o protagonismo aos exércitos, deu a palavra
aos armados dos distintos grupos, a nova época virá com outros
protagonistas, o cidadão e a cidadã humilde darão a palavra aos
movimentos sociais e políticos, aos partidos, aos parlamentos, porém
também aos grêmios, às centrais de trabalhadores, às mulheres e
aos jovens, às negritudes originárias e indígenas; e já não
serão as selvas as arenas da confrontação, serão as ruas e as
praças públicas nas quais se dirimirão as tensões sociais, as
quais corresponde ao estado e Governo tratar sem violência e sem
constranger liberdades.
Os
acordos de final da guerra deixarão a sociedade no divisor, para que
a cidadania lute pelas transformações e reformas, que a aproxime da
justiça social, da equidade, do bem-estar e do viver-bem.
Já não haverá pretextos nem desculpas para participar, como
aquelas tão em voga em tempos da guerra: “não participo porque o
Estado não me ouve”, “não participo porque a guerrilha cooptou
meu discurso”, ou “não participo porque isso a mim não me
corresponde”. A nova época será a da ampliação e do
aprofundamento da democracia, será a da construção coletiva e a da
democracia participativa.
Uma
nova época com características diferentes das descritas, muito
possivelmente nos regresse à época que desejamos deixar para trás.
A
paz há de ser única e nacional:
Se
bem que o processo iniciado com as FARC-EP é um processo sólido e
estratégico para a paz do país, um acordo de final do conflito não
será possível alcançá-lo e menos [ainda] aplicá-lo se não há
um acordo similar com o ELN, por várias razões:
a
– As guerrilhas FARC-EP e ELN representam projetos próprios e
lutas diferentes.
b
– As duas organizações insurgentes compartilham territórios [as
FARC-EP operam em mais de 250 municípios, o ELN em 100 destes].
c
– A aplicação de um acordo em territórios comuns implicará que
as duas organizações estejam de acordo.
d
– O ELN não é o vagão de cauda de nenhuma outra organização
revolucionária, é autônoma, com sua própria história e com
acumulados sociais e territoriais reconhecidos.
e
– Se bem que o ELN é mais reconhecido como uma organização
política em armas, não se lhe deve subestimar em termos militares.
f
– Pretender manter o ELN na marginalidade do processo significa que
a paz não será completa e que a guerra continuará.
g
– A lógica do Governo de medir as insurgências em termos de
ameaça levou a que inicie com as FARC-EP, a quem considera a ameaça
maior, e deixa de lado as que considera ameaças menores, porque crê
que pude submetê-las ao acordo com a maior, ou porque crê que
poderá coexistir com elas, sem menosprezo da segurança nacional, ou
também porque crê que poderá derrotá-las militarmente. Esta
lógica põe em risco o projeto de solução política única e
nacional e o anseio dos colombianos de viver em paz.
A
demora no início de uma Mesa de Diálogo entre o Governo e o ELN
ensombrece o panorama da paz e gera dúvidas sobre o atual processo
de exploração formal, porquanto não se percebem avanços desde o
“Comunicado Conjunto nº 1 de 10 de junho de 2014”, no qual se
informa de um acordo parcial com dois temas da Agenda: Vítimas e
Participação da sociedade; havida conta que o ponto de Vítimas na
Agenda de Havana já está sendo abordado pelas partes, e não é
claro nem compreensível que o tema de vítimas deva ser discutido
com cada ator do conflito separadamente. A lógica aconselha que a
Mesa de Havana poderia ser cenário para que delegados oficiais do
ELN participassem nas discussões e construção de acordos sobre
esta sensível problemática nacional, sem prejuízo de que exista
uma Mesa própria para o diálogo ELN-Governo.
Ademais,
convém que o Governo Nacional gere uma iniciativa política para
encerrar o processo inconcluso com o EPL, nas especificidades deste
ator nos tempos atuais. Especificidades que não permitem ver com
clareza os perfis revolucionários esta organização, como tampouco
permite ver os de um fator armado dedicado a atividades propriamente
qualificadas como delinquenciais. Esse estado “cinza” do EPL, o
governo deve elucidar através de contatos e exploração direta.
De
outra parte, corresponde ao Governo, de ofício, dar conta do combate
a toda forma de criminalidade no país, por mandato constitucional,
porém mais ainda quando de construir a paz se trata e de desenvolver
um aspecto relevante da Agenda de Havana, em que se assinala: “…Em
forma paralela, o Governo Nacional intensificará o combate para
acabar com as organizações criminais e suas redes de apoio,
incluindo a luta contra a corrupção e a impunidade, em particular
contra qualquer organização responsável por homicídios e
massacre; ou que atente contra defensores de direitos humanos,
movimentos sociais ou movimentos políticos...”, tarefa fartamente
difícil se o Governo não desenvolve uma estratégia integral que
combine a ação punitiva do Estado e a ação judicial, através de
um chamado às organizações que o Governo denominou “BACRIM”
ao acatamento e submissão à justiça, sobre a base de oferecer-lhes
a aplicação do “princípio de oportunidade” tal como o
contempla a Lei 1312 de 2009, figura mediante a qual e prévio o
preenchimento dos requisitos que estabelece a Lei, tais como
desmontar as estruturas e redes criminosas, fazer entrega dos meios e
recursos utilizados na comissão de delitos, a confissão plena dos
delitos cometidos, entre outros; a justiça colombiana poderá atuar
com benevolência, a momento de avaliar os quantum
das penas.
La paz, entendida como un proceso único y nacional pasa por resolver los conflictos con cada actor, de acuerdo con su papel en el conflicto, su naturaleza o estatuto y su lugar en la solución.
Notas:
4.
“Diálogo, negociación y ruptura – FARC-EP y ELN”, Biblioteca
de la paz – Tomo V, pag 179. Fucude, Bogotá 2009
6.Velandia
J, Carlos Arturo, “La paz es ahora carajo”, pag 107. Fica, 2014
7.Ibid,
pag 108
8.Ibid,
pag 108
BIBLIOGRAFÍA
Y OTRAS FUENTES:
“Diálogo,
negociación y ruptura – FARC-EP y ELN”, Biblioteca de la paz –
Tomo V, pag 179. Fucude, Bogotá 2009
Velandia
J, Carlos Arturo, “La paz es ahora carajo”, pag 107. Fica,
2014
*Nota:
Éste artículo ha sido publicado en: “Por qué negociar con el
ELN”, compilación de textos de varios autores, realizada por
Víctor de Currea-Lugo, y editada por la Editorial de la Universidad
Javeriana en octubre de 2014.
