UMA JURISDIÇÃO ESPECIAL COM AMPLO RESPALDO
La
Habana, Cuba, sede de los Diálogos de Paz, 2 de outubro de 2015
Até
hoje, mais de 280 organizações de Direitos Humanos e de vítimas,
colombianas e estrangeiras, assim como as vítimas do conflito que
acorreram às audiências convocadas pela Mesa, saudaram e apreciaram
positivamente o acordo sobre uma Jurisdição Especial para a Paz
alcançado no 23 de setembro próximo passado entre as Delegações
do Governo da Colômbia e as FARC-EP, apresentado ao mundo inteiro em
Havana pelo Presidente da Colômbia Juan Manuel Santos, o Comandante
Timoleón Jiménez e o Presidente de Cuba Raúl Castro.
Também
saudaram o Acordo o Secretário-Geral das Nações Unidas Ban
Ki-Moon, o Secretário de Estado dos Estados Unidos John Kerry, o
porta-voz do Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara de
Representantes desse mesmo país, o ministro alemão de assuntos
exteriores, o Vaticano, a Unasul, Celac, ALBA e a União Europeia,
que designou a um delegado para o processo de paz. Igualmente,
autoridades internacionais em matéria de Direito Penal, como o
professor Luigi Ferrajoli, a fiscal da Corte Penal Internacional ou o
ex-fiscal desse mesmo tribunal, entre outros, respaldaram-no
decididamente. Luis Moreno Ocampo, por exemplo, manifestou que “isto
é uma peça de arte, sem precedentes em nenhum processo de paz”.
Se está aplanando o caminho para alcançar rapidamente um Acordo
Final que acabe com a guerra em Colômbia.
No
último 29 de setembro, o Presidente Santos proclamou com clareza
ante a Assembleia Geral das Nações Unidas: “Conseguimos um acordo
sobre [...] um sistema de justiça transicional”, recebendo
numerosas felicitações e mostras de apoio de toda a comunidade
internacional. Não podia ser de outra maneira. O referido acordo foi
apresentado à Colômbia e ao mundo com a firma dos chefes de
Delegação de ambas as partes.
O texto
completo do Acordo contém 75 princípios e normas, assim como uma
relação de sanções, e está dividido em quatro alíneas:
princípios jurídicos gerais; anistia, indulto e tratamentos
diferenciados para forças militares; competência e funcionamento da
Jurisdição Especial para a Paz; e sanções aplicáveis. Em relação
a isso, se contemplam tanto sanções restaurativas que reparem o
dano causado às vítimas como duras sanções de reclusão de até
20 anos de cárcere para aqueles que se neguem a oferecer verdade.
O texto
integral do Acordo foi depositado ante os países garantidores, Cuba
e Noruega, e será dado a conhecer, assim como ocorreu com os
anteriores acordos adotados nestas Conversações de Paz, quando
ambas as partes o decidam conjuntamente. O comunicado da Mesa de 23
de setembro, “Sobre o Acordo de criação de uma Jurisdição
Especial para a Paz”, de nenhuma maneira substitui o texto do
Acordo nem constitui em si mesmo acordo algum; se trata simplesmente
de uma nota informativa firmada pelas partes.
Na
opinião da Delegação de Paz das FARC-EP, o Acordo deveria ser
publicado com a maior brevidade, para evitar especulações ou
tergiversações interessadas sobre seu conteúdo. Não obstante,
vale precisar, para tranquilidade da opinião pública, que os
lineamentos essenciais do Acordo foram conhecidos por vários países
e organismos internacionais que o saudaram e que puderam constatar
seu estrito respeito ao estabelecido no Direito Internacional
Humanitário, no Direito Internacional dos Direitos Humanos e nos
tratados internacionais em geral, ao tempo em que puderam comprovar
que se trata de um modelo de justiça para a paz incomparavelmente
mais detalhado e avançado que qualquer outro dos acordados até
agora em outros processos de paz havidos no mundo, satisfazendo
plenamente os direitos das vítimas à Verdade, à Justiça, à
Reparação e a Não Repetição. Este acordo vai constituir um
precedente inevitável para futuros processos de resolução de
conflitos no mundo, que a partir de agora deverão pôr de forma
efetiva às vítimas no centro de qualquer acordo.
As
FARC-EP continuarão trabalhando, sem alterar o já acordado,
garantindo assim que o Acordo Final de Paz seja alcançado com a
maior brevidade. As duas partes sabem que o cronômetro já iniciou
sua contagem regressiva.
