Comunicado fim de 15 ciclo

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La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 13 de Outubro de 2013   

 

Alcançamos hoje outro porto intermediário na linha do tempo que conduz ao destino de paz que a história reservou à Colômbia.

Nossa fé e nossa certeza brotam da determinação de pôr fim a um conflito de meio século de existência.

 

As guerras não são eternas; elas devem ter um final. Se ambas as partes têm vontade sincera, ninguém pode contra a paz. Porém, o governo tem a responsabilidade de não permitir que se nos escape esta esperança, porque possui em suas mãos a decisão das mudanças, de abrir as portas à democracia, e de atender ao clamor de um povo que exige paz com justiça social.

 

Todos sabemos que a paz não é o silêncio dos fuzis. Concedemos ao governo que, para dar curso à construção da paz, há que deter a confrontação. Sim, porém a razão impõe que, antes de assinar o acordo final, é necessário combinar o conteúdo das reformas institucionais, que, o mesmo governo reconhece, devem ser implementadas após sua firma.

 

A paz não pode depender de promessas e de palavras sonoras, enfáticas, porém de vida efêmera. As palavras, vistas desde o contexto histórico da solução de conflitos na Colômbia, sempre se converteram em mentira e em traição. Confiados nelas, caíram abatidos pelas balas comandantes guerrilheiros da dimensão de Guadalupe Salcedo, Jacobo Prías Alape e Carlos Pizarro Leon Gómez, entre outros.

 

É indispensável, para a geração de confiança, pactuar o que se desenvolverá mais tarde, revestir juridicamente o eventual Acordo, convertê-lo em norma pétrea para que nenhum governo caia na tentação de desconhecê-lo; e, sobretudo, há que guarnecê-lo das ingerências da juridicidade internacional com o desdobramento da bandeira da soberania jurídica, e com o fato certo – que todos os colombianos devemos reivindicar -, e é que nenhuma armadura jurídica internacional pode estar acima da decisão do soberano, do constituinte primário.

 

Seria um sofisma pensar que o governo na mesa representa a toda a sociedade. É óbvio que ao que se enfrenta a contraparte é aos anseios das maiorias pobres, delineados nos foros temáticos convocados por iniciativa da mesa de diálogo, e que as FARC assumiram como insumos para o debate e a formulação de propostas ao governo, porque entendem que uma verdadeira agenda de paz só é legítima se responde a esses interesses das maiorias nacionais.

 

O povo não é um convidado de pedra no processo; segundo o espírito do acordo, ele deve ser um criador, e ao final o protagonista principal da referenda. Disso se trata quando se diz que “a paz é assunto da sociedade em seu conjunto que requer da participação de todos, sem distinção”.

 

Ninguém poderia conceber, por exemplo, que, num país onde a maioria de sua população vive nas cidades, para definir os fundamentos da paz, não seja de agenda tocar a problemática urbana.

 

Assim as coisas, reiteramos que um dos compromissos pactuados entre governo e FARC é que “as discussões da mesa não se farão públicas”. Em nenhum ramal do acordado se utiliza a palavra confidencialidade, e muito menos referida ao já combinado. E isto é importante porque, à parte de que, se se quer transparência, nunca será pertinente o segredismo, e, para que o povo possa opinar e decidir, é necessário que tenha conhecimento dos avanços que se concretizam.

 

Após apresentar cerca de 100 propostas para a Participação Política, depois de que no mesmo tempo respondêssemos a todas as inquietações que fora da ordem da agenda apresentou o governo, e após mostrar um desempenho que preenche as 24 horas do dia para destravar desacordos e mostrar soluções carregadas de bom senso e absoluta vontade de reconciliação, não é sensato que se pretenda mostrar a insurgência como a parte do diálogo que freia os ritmos para o avanço do processo.

 

Apesar de que, na prática, o tratamento repressivo que se lhe dá ao protesto cidadão não mostra uma real vontade de solução aos problemas sociais; se se observa bem, se se analisa detidamente o que em matéria de acordos se pactuou em Havana, a opinião nacional poderá perceber que, de nossa parte, as pontes que estendemos estão alicerçadas sobre os cimentos e colunas de preceitos e normativas que não ultrapassam o ordenamento constitucional. Porém, pelo visto até agora, para o governo, cumprir com um mandato constitucional entranha uma autêntica revolução de alçados em armas. Por isso, nos convida a converter em bandeiras preceitos constitucionais, lançar-nos com elas a umas eleições, triunfar e, já no governo, fazê-las realidade.

 

Não é realista pretender que admitamos que faça carreira a unilateralidade nas determinações sobre temas cruciais, como o marco jurídico para a paz e o assunto do referendo, a respeito dos quais existia o compromisso de combiná-los na mesa de conversações.

 

Quem coloca, então, os obstáculos, se do que se trata é que o diálogo seja expedito, sem embaraços?

 

Se, quando falamos de celeridade, nos referimos a tempos necessários, estes não podem ter uma dimensão tão breve que faça impossível refletir da melhor maneira sobre os problemas que causaram uma guerra de mais de meio século. Muito menos os ciclos devem ser desperdiçados andando e desandando labirintos gramaticais nem distraindo a atenção em futilidades em detrimento da solução aos problemas fundamentais, concretos, que com linguagem simples está propondo o povo nas ruas.

 

Se se mantém o absurdo de não dar a conhecer com mais frequência a plenitude do que se convém em cada ciclo, de onde se tira a maluca ideia de que o lento avanço lhe resta apoio às conversações? Como pode saber o país qual é a dimensão desse avanço se se lhe priva de uma informação a que tem direito? Quanto razão tem o comandante Timoleón. Não é justo colocar sobre os ombros do processo a desaprovação que a chamada opinião pública tem com respeito aos que conduzem a política oficial, como tampouco que não se avalie o dano que lhe produz sua vinculação ao processo eleitoral.

 

Desde Oslo e muito antes o governo sabe que, quando tomamos a decisão de iniciar o processo de paz, nosso propósito de fundo era discutir e buscar solução aos problemas estruturais que geraram o conflito político, social e armado que dessangra o nosso país. Com essa convicção, se firmou o acordo de Havana, tal como de maneira muito breve, porém precisa, se deixa assentado em seu preâmbulo. Assim que não são pertinentes nem corretas as interpretações restritivas que como constante se lhe pretende impor, assim como obstáculo, ao desenvolvimento das discussões.

 

Só os que sempre acreditaram na ignorância de nosso povo podem considerar que a Colômbia esteja confundida ou não tenha claro o propósito das conversações. Nós, sim, temos confiança na sabedoria do povo comum e por isso temos retomado suas contribuições, suas reivindicações, seus sonhos de nação, para fazer possível o que sempre se lhe negou: expressar e ter vida digna.

 

Neste encerramento de ciclo, o país deve ter clara uma grande verdade: temos trabalhado a fundo cada dia; não tem havido jornada na qual não apresentemos propostas e soluções; não tem havido dia em que não propiciemos um avanço; por isso, ainda que nos sentimos abraçados pelo manto do dever cumprido, estamos redobrando nossos esforços para que possamos dar o mais breve possível a boa-nova de um informe satisfatório sobre o ponto de participação política, que preencha de otimismo e maior convicção os corações dessa imensa massa de despossuídos que verdadeiramente anseia a conquista da paz.

 

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP