Diálogos de paz em La Habana: Santos sabota a mesa

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Quinta-feira, 17 Outubro 2013 03:34

O acordo é possível sem ambições nem pressões, reconhecendo a bilateralidade da mesa de Havana e a necessidade das decisões combinadas. O presidente Juan Manuel Santos não defende o processo de paz e joga com supostas alternativas em consulta que põem em perigo a continuidade do diálogo.

De conformidade com o ordenado pelo comandante das FARC-EP Timoleón Jiménez à Delegação de Paz em Havana, esta deu a conhecer, no passado 3 de outubro, o “Primeiro informe sobre o estado das conversações de paz”, feito com o qual se solucionou a polêmica com o Governo Nacional sobre a confidencialidade ou não dos assuntos tratados na mesa bilateral.

Como nunca antes, estiveram tão em perigo os diálogos de Havana, pois, na raiz do pronunciamento do chefe das FARC-EP de que se revelariam os segredos bem guardados e acordados pelas duas partes, o presidente Juan Manuel Santos lhe fez saber no momento à delegação guerrilheira, através de Humberto de la Calle Lombana, que, cumprindo-se o anúncio, o Governo Nacional romperia o processo.

“[...]Com o exclusivo propósito de que o país e o mundo conheçam na verdade o que ocorre, decidi autorizar os nossos porta-vozes em Havana a elaboração de um informe ao povo colombiano. Temos uma grande responsabilidade ante ele, e tanta retórica prejudica, Santos”, disse o comandante das FARC-EP. Palavras que foram interpretadas, ou melhor, apresentadas pela “grande imprensa” com distorção ou má intenção.

Duzentas propostas

Após a precisão de “Timochenko” no famoso apêndice, que não foi um pau na roda dos diálogos, como foi qualificada, Iván Márquez leu, ante a mídia, e para conhecimento do país, o informe que não revelou segredos, porém, sim, situou os avanços e conquistas do diálogo durante um ano de percorrido, fato que pôs fim ao incidente que tensionou o país nas duas últimas semanas.

“O acordo diz que as discussões da mesa não se farão públicas, e para nada se refere ao combinado. Por isso, jamais objetamos ou nos incomodaram os informes que de maneira particular o governo dá às corporações, aos militares, ou à opinião em geral”.

“Havida conta que o governo levou a debate público e a conhecimento das esferas legislativa e jurisdicional, tanto o marco jurídico como o referendo, as FARC se sentem em liberdade de opinar frente a estes temas. O faremos de maneira responsável em prol de entregar elementos de juízo à cidadania, para que esta siga contribuindo com suas iniciativas à superação do longo conflito colombiano”, diz o informe fariano.

As FARC-EP recordaram que apresentaram 200 propostas à mesa. Cem sobre o tema agrário e cem sobre participação política. Todas elas interpretam as que numerosas organizações sociais, agrárias, populares e partidos políticos fizeram nos foros que se adiantaram sobre os dois temas, organizados pela Universidade Nacional e as Nações Unidas.

“Demonstra o papel deliberante e a iniciativa guerrilheira na mesa”, reconheceu um analista. E acrescentou: “Não se conhecem as do Governo, porém parece que não as há, porque estão dedicados a rechaçar as que fazem as FARC. É a prática do ‘nãoismo’, que demonstra pouca iniciativa governamental. Atuam por reflexo, na defensiva”.

Avanços modestos

A realidade do diálogo e das conquistas está exposta de forma desprendida no informe lido pelo Iván Márquez: “Hoje, após 14 ciclos de intercâmbios nos quais as FARC-EP puseram sobre a mesa cerca de 200 propostas mínimas para resolver os problemas rurais e os de participação política e cidadã, ainda que se tenha chegado a mais de 25 páginas de acordos parciais, os avanços são modestos”.

“Temos suficiente material na comissão de texto e podemos anunciar ao povo colombiano que, pelo que tem que ver com a delegação das FARC, avançamos com bastante celeridade. Oxalá pudéssemos fechar para esta data o ponto de participação política ou se se quer todos os pontos da agenda”, disse Andrés París.

“Já temo suma soma de páginas suficientes no ponto de participação política para mostrá-lo à Colômbia como um avanço. A confidencialidade que se nos põe pela cláusula estabelecida no acordo nos impede distrair-nos no conteúdo dessas páginas, porém, sim, informamos à Colômbia e ao mundo que a Delegação de Paz das FARC-EP se encontra trabalhando intensamente sem freios para um acordo neste ponto”.

“Outros desejos já correspondem a agendas políticas que não estão presentes no Acordo Geral, porém cada um está em seu direito de trabalhar desde seu ângulo e desde seus interesses todos estes temas. No que a nós corresponde, vamos apresentar à Colômbia muitos bons resultados ao término deste ciclo”, sustentou París.

No entanto, ao terminar a 15ª rodada de conversações, não há acordo sobre participação política. Nem sequer sobre o estatuto da oposição, ordenado pela Constituição Política de 1991. O Governo Nacional se opõe a incluir um artigo que garante o direito ao protesto social e os direitos das organizações sociais à mobilização e apresentação de suas reivindicações.

Enquanto De la Calle Lombana exige às FARC demonstrar com fatos a vontade de paz, porta-vozes da insurgência asseguram que o Governo, com sua posição estreita, ao desconhecer o preâmbulo do “Acordo Geral para pôr fim ao conflito e conquistar uma paz estável e duradoura”, obstaculiza chegar a um imediato acordo.

“As guerras não são eternas; elas devem ter um final. Se ambas as partes têm vontade sincera, ninguém poderá contra a paz. Porém, o governo tem a responsabilidade de não permitir que se nos escape esta esperança, porque possui em suas mãos a decisão das mudanças, de abrir as portas à democracia, e atender ao clamor de um povo que exige paz com justiça social’, diz a declaração da Delegação de Paz das FARC-EP ao culminar a 15ª rodada.

Jogo perigoso

Em contradição com o bom ambiente que se deve preservar em Havana, o presidente Juan Manuel Santos abriu um debate com os partidos da Unidad Nacional, estendido ao país e à “opinião pública” através da mídia, que apresentam o suposto freio das FARC e os poucos resultados concretos sobre o futuro dos diálogos e se se devem manter ou não.

É uma consulta surpreendente e perigosa, porque Santos, em lugar de convocar ao Estabelecimento a defender o processo de paz, abre um debate sobre a possibilidade de suspender os diálogos ou inclusive rompê-los.

As alternativas do presidente Santos são três: suspender os diálogos durante a campanha eleitoral, rompê-los em definitivo, ou seguir como estão. Reafirmou que espera resultados até o dia 18 de novembro, do contrário tomará a decisão em qualquer das três direções.

Horacio Serpa Uribe, porta-voz do governo de César Gaviria nos diálogos de Tlaxcala [México] com a Coordenadora “Simón Bolívar”, em 1992, relembrou que ali se adotou a figura da suspensão e jamais se retomou. Neste sentido, se mostrou em desacordo com esta alternativa e, evidentemente, com a ruptura. “Há que seguir no diálogo”, assinalou.

Ainda que as FARC-EP não rechaçaram a opção de suspendê-los durante a campanha eleitoral para que este tema não cause ruído na mesa, numerosos porta-vozes da esquerda e analistas políticos se opõem porque pode ser aproveitado pelos inimigos da paz para impor a ruptura. É possível que não haja o retorno à mesa.

Se algo se desprende do informe da delegação de paz das FARC-EP, é que é possível obter resultados no médio prazo, porém é indispensável que o presidente Santos abandone a posição pusilânime de fazer concessões à extrema-direita e ao militarismo e decida favorecer os acordos de paz com democracia e justiça social, sem reduzi-los à desmobilização e à entrega das armas. E sem impor decisões próprias do acordo bilateral como o marco jurídico para a paz, o referendo e as vítimas do conflito.

O conflito colombiano tem profundas causas que devem ser resolvidas, como solução não cabem a pax romana nem a paz dos cemitérios.

Fonte: Semanario Voz