DECLARAÇÃO DA DELEGAÇÃO DAS FARC EM HAVANA
Havana,
Cuba, Sede dos diálogos de paz, 26 de maio de 2013
Compatriotas
Após
discutir durante meses nossa problemática rural e de buscar soluções
que, efetivamente, reivindiquem e redimam o camponês, as comunidades
indígenas e afrodescendentes, e que favoreçam o bem viver dos
colombianos, avançamos na construção de um acordo, com exceções
pontuais, que necessariamente terão que ser retomadas, antes da
concretização de um acordo final.
As
reivindicações históricas mais profundas das comunidades rurais e
empobrecidas foram bandeira ao vento em nossas mãos, além de
argumento para o debate na Mesa de Negociações. Erigimo-nos na voz
das pessoas comuns, dos campesinos sem terra frente às cercas das
grandes propriedades, das comunidades rurais resolvidas a defenderem
seu território ameaçado pela depredação mineral e energética das
transnacionais... As Cem Propostas mínimas orientadas ao
DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRÁRIO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO E PELA PAZ
COM JUSTIÇA SOCIAL DA COLÔMBIA, são uma mostra irrefutável da
profundidade de nosso compromisso. Ali estão colocadas as ideias de
justiça que os de baixo querem que sejam escutadas e reconhecidas.
Depois
de 22 anos de vigência de uma Carta Magna que consagrou direitos no
papel, enquanto iniciou sua política neoliberal geradora de miséria,
desigualdade e violência, é hora de exigir que a letra morta de
benefício social da Constituição e da Lei ressuscitem, recobrem
vida e seja cumprida pelas elites embutidas no Estado.
Em
Havana, estamos abrindo uma brecha para que o povo atue, se mobilize
na defesa de seus direitos e continue fazendo escutar sua voz como
protagonista principal da construção da paz. Porém, preocupa que
enquanto as maiorias clamam reconciliação e expressam seus anseios
de justiça, o país tenha que permanecer suportando a inclemência
das medidas e políticas econômicas, que entregam nosso território
à voracidade das transnacionais, se siga aprofundando a desigualdade
e continuem caindo compatriotas, de ambos os lados, em uma guerra de
meio século que urge uma saída política.
Este
ato de encerramento de um ciclo temático é, ao mesmo tempo, a
abertura ao transcendental debate em torno da democracia colombiana.
Muitas preocupações orbitam nossa consciência de porta-vozes dos
anseios populares com relação ao importantíssimo assunto da
Participação Política, que abordaremos na Mesa de Negociações de
Havana, a partir de 11 de junho.
Mudanças
estruturais urgentes estão batendo às portas do Estado, reclamando
participação cidadã nas decisões e na adoção de políticas que
dizem respeito ao seu futuro de dignidade. Temos que nos voltar às
nossas origens, para resgatarmos o ensinamento do Libertador que nos
disse que “A soberania do povo é a única autoridade legítima das
nações”, que “O destino do exército é guarnecer a fronteira.
Deus nos livre virar suas armas contra os cidadãos! Basta
a milícia nacional para conservar a ordem interna”, “as minas de
qualquer espécie, corresponde à República”, e “O Tesouro
Nacional não é quem os governa. Todos os depositários de vossos
interesses devem demonstrar o uso que hão feito deles”.
Nas
atuais circunstâncias nos preocupa, por exemplo, a captura do Estado
por parte de grupo de poder que aprova leis e regulamentos, que
favorecem somente seu egoísmo, enquanto depreciam o interesse comum
e levam a desigualdade e a defesa violenta de seus capitais, mais
além dos limites do desumano.
Uma
imensidão de “macrocriminalidade”, na qual reinam a corrupção
e a impunidade, se apoderou do Estado colombiano. Este permanece
emaranhado na teia da ilegalidade narco-paramilitar. E, todavia,
pululam entre o Estado, empresas legais e a ilegalidade, para lavagem
de dinheiro, celebrar contratos, roubar os recursos da saúde e
saquear os tesouros da nação.
Todos
estes são elementos que hoje obstruem a possibilidade de construir
uma alternativa de solução diferente à guerra, porém confiamos na
sabedoria das organizações sociais, políticas e populares da
Colômbia, que saberão destrinchar o caminho para a paz.
O
esforço coletivo pela paz da Colômbia terá que ser compensado com
um tratado justo e vinculante, rubricado por uma Assembleia Nacional
Constituinte, que funde nossa reconciliação à perpetuidade.
O
Estado colombiano espera uma transformação estrutural profunda, que
complemente medidas transcendentais similares às que agora
acordamos, como a da formalização progressiva de todas as
propriedades que ocupem ou possuam os camponeses da Colômbia.
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP
Tradução:
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
