Delegação de paz FARC-EP_Valora a posição do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em apoio aos diálogos de paz

A Delegação de Paz das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia valora a posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU que apoia os diálogos de paz entre o Governo e nossa organização insurgente, pois fortalece o sentimento nacional que clama pela saída incruenta do conflito social, político e armado que durante décadas tem sofrido Colômbia.

Os desafios de uma nova situação de reconciliação estão diretamente relacionados com a solução dos profundos problemas derivados da acumulação capitalista, o despojo sofrido pelas maioria da população e a pertinaz criminalidade de um Estado que historicamente tem sido conduzido pelas elites excludentes que têm imposto a guerra para impedir a participação democrática do povo e o desfrute de seus direitos fundamentais.

Aplaudir o processo de paz, entendemos que significa sublinhar a superação das profundas desigualdades sociais, a miséria crescente que padece Colômbia e, a continuada violação dos direitos humanos, o qual implica uma profunda restruturação do regime de terror imperante, instaurando a verdadeira democracia e transformando aspectos fundamentais como a tenência e o uso da terra por serem as causas fundamentais do conflito. E é essencialmente sobre aspectos desse tipo que seguramente surge a necessidade da “não repetição”, assunto que transcende a simples desmobilização como caraterística de uma paz estável e duradoura.

São, sem dúvida, a participação cidadã e o brilho da verdade pura e limpa, condições fundamentais para que um processo como esse que hoje se desenvolve em busca da reconciliação, seja um sucesso. Em tal sentido, temos insistido as FARC-EP em assinalar o Estado como vitimário fundamental e fator último de impugnação que deve assumir a responsabilidade histórica que por ação e por omissão lhe corresponde no desenvolvimento da violência e a pobreza que nos ensanguenta e destrói.

As FARC-EP compartem a ideia de Nações Unidas no sentido de que quando o conflito está acabando, fazer uma expansão da jurisdição militar implica uma contradição. Por isso mesmo consideramos muito importante atender a preocupação que o Conselho de Direitos Humanos de Nações Unidas tem expressado sobre a reforma que impõe o foro militar, ao indicar que situa as forças de segurança sob a jurisdição militar, aumentando com isso o risco da impunidade. E, dizemos, em tempos de busca da paz, de forma absurda entrega patente de corso a quem têm executado terríveis crimes de lesa humanidade em desenvolvimento de políticas de Estado que devem cessar e reparar-se sem mais demora.

Nosso reconhecimento tanto aos 76 países por recomendar à Colômbia tomar medidas para reduzir os níveis de impunidade e, estender a justiça social, quanto à ONU pela firme posição de reconhecer os direitos dos camponeses, pelo menos na dimensão em que reconhece aos povos naturais da Nossa América.

Delegação de Paz das FARC-EP

La Habana, 30 de abril de 20131