Delegação de paz FARC-EP: A Havana chegamos a superar, mediante o diálogo, os problemas que geraram a confrontação

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 15 de maio de 2013

 

A Havana chegamos com a finalidade de dialogar em função de superar, mediante o diálogo civilizado, as causas, os problemas de ordem social que geraram a confrontação, tal como o ordena o preâmbulo do acordo geral pactuado com o governo. Entre estes problemas, se conta a necessidade de uma reforma agrária estrutural, profunda, que é o assunto que durante longas jornadas tem ocupado nossa atenção e que felizmente já lança aproximações que esperamos sejam explicadas em breve, num comunicado conjunto que dê certezas a nossos compatriotas sobre os alcances esperançosos que até agora produzem os diálogos.

Hoje, reassumimos as conversações com maior disposição de avanço, com iniciativas dinâmicas que, como sempre, apontam a acelerar o ritmo de trabalho. Radicamos nossas 100 propostas mínimas para sua classificação oportuna, adequada a cada item do ponto um, e as reflexões que já quase permitem fechar os dois últimos aspectos referidos à laboralização do trabalho rural e da soberania alimentar. Assim as coisas, temos plena expectativa e desejo de abordar, o mais rápido, o segundo ponto, para cujo desenvolvimento já contamos com elaborações criativas que serão fortalecidas com as iniciativas que cheguem nas conclusões que lançou o foro que sobre tal tema se realizou em Bogotá. Isso em cumprimento do compromisso de escutar e fazer próprios os anseios do povo em nosso desempenho.

Assim estamos, e confiamos em que a delegação governamental virá com o mesmo ânimo e disposição.

Provado está que a estrutura latifundiária é a característica principal da espacialidade rural na Colômbia. Ela foi construída com procedimentos de despojo, violência, terror e morte, como espacialidade capitalista, gerando, ademais de miséria, profunda desigualdade, atraso, crise humanitária. Ela é causa fundamental da confrontação política, social e armada da qual padece a Colômbia. Sua solução de fundo será base para a construção da Paz estável e duradoura.

Queremos confiar em que, desta vez sim, surja um acordo que verdadeiramente aponte a realizar uma reforma rural estrutural, radical, cujos mecanismos de restituição, redistribuição e formalização, acompanhados de projetos integrais de desenvolvimento tenham êxito e acabem com a constante da titulação de terras inúteis que só tenha o propósito de não tocar nos interesses dos grandes proprietários.

Queremos confiar em que este processo não terminará num cenário de bancarização ou de estímulo a um mercado de terras que derive em despojo legal de benefício final para as transnacionais ou para os latifundiários locais, ou em que as alianças entre os pequenos campesinos ou possuidores rurais com os detentores do “músculo financeiro”, mediante a chamada associatividade, não termine convertida num esquema de aliança da raposa com a galinha.

Desde as FARC-EP seguiremos insistindo no fortalecimento da pequena e média propriedade com garantias de subsistência, de permanência, reiterando na defesa e no fortalecimento das Zonas de Reserva Campesina, impedindo a destruição ou o enfraquecimento que se tentou mediante normas como as que se plasmaram no PND 2010-2014, e outros instrumentos que dele derivam. Há que insistir, então, na ampliação e no fortalecimento destas ZRCs, o mesmo que das comunidades afro e os resguardos indígenas, respeitando suas entranhas socioculturais, sua territorialidade, sua tradição e seus direitos a acessar aos conhecimentos, recursos, serviços, técnicas e instrumentos de todo tipo que lhes permita acrescer a produtividade, o tecido social e a sustentabilidade ambiental.

Sobretudo, há que insistir na necessidade de formalizar todas as terras que hoje estão em mãos dos campesinos, exigindo ao menos o cumprimento das próprias normas institucionais que tão pertinazmente são açoitadas pelo Ministério da Defesa em detrimento da população rural.

Consideramos fundamental para o desenvolvimento sustentável do campo colombiano e do conjunto da sociedade a defesa das Unidades Agrícolas Familiares [UAF] como unidades de território, suficientes, necessárias para a sustentação digna da família como célula do tecido social.

O governo deverá olhar em que se, em verdade, deseja construir caminhos de entendimento, não pode repetir os erros do passado no que concerne a matéria de reforma agrária. Não se pode evitar uma nova etapa de recolonização e violência para não tocar o latifúndio, não se pode iniciar um novo ciclo de desapossamento e acumulação e muito menos se deve insistir na estrangeirização da terra, na depredação mineiro-energética, em não olhar para a busca das soluções alimentares desde o conceito de soberania.

Dentro destes parâmetros é que se deve entender o trânsito para um novo estágio social de justiça e paz, estável e duradoura. Assim as coisas, a essência da transição está na construção impreterível da justiça social em meio da desmilitarização da sociedade e do Estado, em meio do reconhecimento governamental de sua responsabilidade histórica na geração da violência, em meio do ressarcimento das vítimas do conflito por parte do atribuível último, que é o Estado, em meio do estabelecimento de uma verdadeira democracia que abra espaços de participação e decisão cidadã nos destinos do país, mediante uma Assembleia Nacional Constituinte que se erija em sólido tratado de paz.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Quarta-feira, 15 de maio de 2013