COMUNICADO CONJUNTO Nº 42
No dia
de hoje as delegações do Governo Nacional e as FARC-EP encerramos o
ciclo 32 de conversações.
Avançamos
em estabelecer lineamentos e regras de funcionamento da subcomissão
do ponto 3. Relembramos que o objetivo desta subcomissão técnica é
contribuir na análise de experiências, geração e discussão de
iniciativas e propostas sobre o cessar-fogo bilateral e deixação de
armas, como se descreve no documento anexo. A próxima reunião da
subcomissão se levará a cabo em 27 de fevereiro e receberemos
expertos na matéria.
A 10
de fevereiro recebemos aos membros da Comissão Histórica do
Conflito e suas Vítimas, os quais fizeram entrega dos 12 informes
dos expertos e dos 2 informes síntese a cargo dos relatores.
A
Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas foi criada em agosto
de 2014 pela Mesa de Conversações com a finalidade de contribuir
para a compreensão da complexidade do contexto histórico do
conflito e prover insumos para as delegações na discussão dos
diferentes pontos do Acordo Geral que estão pendentes.
Seu
mandato consistia em tratar dos seguintes temas: as origens e as
múltiplas causas do conflito; os principais fatores e condições
que têm facilitado ou contribuído para a persistência do conflito;
e os efeitos e impactos mais notórios do conflito sobre a população.
Agradecemos
aos 12 expertos e aos relatores pelo profissionalismo e a dedicação
com a qual assumiram esta importante tarefa.
Em 11
de fevereiro, no marco da subcomissão de gênero, recebemos a seis
representantes de organizações de mulheres e comunidades LGBTI com
o objetivo de ouvir sua visão sobre o enfoque de gênero nos acordos
já alcançados, assim como frente aos pontos que ainda não foram
discutidos. Suas contribuições constituem um insumo fundamental
para o fortalecimento dos acordos.
Convidamos
todos os cidadãos a seguirem enviando suas propostas através do
formulário virtual no portal www.mesadeconversaciones.com.co
ou através de sua versão física em todas as prefeituras e
governadorias do país.
Agradecemos
aos governos de Cuba e Noruega, países garantidores do processo, e
de Chile e Venezuela, países acompanhantes, por seu respaldo e
colaboração.
O
ciclo 33 de conversações iniciará em 23 de fevereiro.
Anexo
SUBCOMISSÃO
TÉCNICA DO PONTO 3 DA AGENDA: “FIM DO CONFLITO”.
LINEAMENTOS
E MANDATO.
1.
Apresentação:
As
delegações do Governo Nacional e das FARC-EP, com o objetivo de
esclarecer a missão concreta que tem no marco da Mesa de
Conversações de Paz de Havana a Subcomissão Técnica, criada para
tratar de aspectos concernentes ao ponto 3 da Agenda do Acordo Geral:
“Fim do Conflito”, no relativo ao numeral 1. Cessar-fogo e de
hostilidades bilateral e definitivo, e numeral 2. Deixação das
armas, acordaram o seguinte:
2.
Antecedentes:
A
criação da Subcomissão Técnica é uma decisão da Mesa de
Conversações que se enquadra no “Acordo Geral para a terminação
do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura”,
subscrito pelo Governo e pelas FARC-EP a 26 de agosto de 2012 e tem
também como marco de referência o comunicado conjunto de 7 de junho
de 2014 no qual “acordamos criar uma subcomissão técnica
integrada por membros das delegações com a finalidade de iniciar as
discussões sobre o ponto 3 ‘Fim do Conflito’ da Agenda do Acordo
Geral”.
A isto
se agrega o acordado entre as partes quanto a que “Esta subcomissão
tratará dos sub pontos de cessar-fogo e de hostilidades bilateral e
definitivo e deixação de armas, e iniciará revisando e analisando
boas práticas nacionais e internacionais na matéria. A Subcomissão
estará composta por até 10 membros de cada delegação, que
estabelecerão um “cronograma de trabalho”, segundo se consignou
no comunicado conjunto de 5 de agosto de 2014 e se ratificou em
comunicado conjunto de 22 de agosto do mesmo ano, data em que
formalmente se deu por instalada a Subcomissão, precisando que esta
iniciará seu trabalho sobre os sub pontos mencionados “para o qual
estudará, entre outras coisas, modelos nacionais e internacionais”.
3.
Objetivo:
A
Subcomissão Técnica sobre cessar-fogo bilateral e deixação de
armas tem o propósito de contribuir na análise de experiências,
geração e discussão de iniciativas e propostas que, a respeito
destes assuntos, possam servir de insumos para agilizar e facilitar
as discussões dos plenipotenciários do Governo Nacional e das
FARC-EP que permitam a concretização de acordos que conduzam ao fim
do conflito. Os acordos sobre estes sub pontos se construirão na
Mesa de Conversações.
4.
Composição e funcionamento:
A
Subcomissão estará composta por até 10 membros de cada delegação,
dos quais pelo menos um será um plenipotenciário, e promoverá
sessões dentro dos cronogramas e jornadas que as próprias equipes
de trabalho acordem. Durante estas sessões se analisarão as
experiências, iniciativas e propostas que se sugiram desde cada uma
das equipes, ou se ouvirá aos expertos que as partes tenham proposto
dentro do Plano de Trabalho da Subcomissão Técnica. A propósito,
esta elaborará informes periódicos sobre conclusões e propostas à
Mesa de Conversações para que esta avalie o trabalho desta
Subcomissão.
Os
demais plenipotenciários de ambas delegações poderão assistir as
sessões da comissão em qualquer momento.
Os
países garantidores assistirão as reuniões da Subcomissão
Técnica.
A
Subcomissão poderá convidar a reconhecidos expertos na matéria com
a finalidade de identificar lições aprendidas de outras
experiências e boas práticas. Os expertos serão escolhidos pelas
delegações sobre a base de uma lista apresentada pelos países
garantidores, ou de comum acordo.
O
funcionamento da Subcomissão não deverá interferir na dinâmica da
Mesa de Conversações.
5.
Duração:
A
Subcomissão Técnica realizará sessões durante o tempo que a Mesa
considere necessário.
6.
O Plano de trabalho:
A
atividade da Subcomissão Técnica, com um Plano de trabalho mínimo
acordado, se enfocará nos seguintes sub temas, principalmente:
- Revisão e análises de modelos e boas práticas nacionais e internacionais relacionadas com o tema do cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo.
- Revisão e análises de modelos e boas práticas nacionais e internacionais relacionadas com o tema da deixação de armas.
7.
Integralidade e simultaneidade:
Dado
que o ponto 3, Fim do Conflito, precisa que este é um processo
integral e simultâneo, que ademais do cessar-fogo e da deixação de
armas, inclui cinco aspectos mais, da mesma importância e
transcendência, os quais compõem um todo, os compromisso da Agenda
impõe tratá-los não de maneira separada ou isolada, e sim de
conjunto e ao mesmo tempo. Tal circunstância implica uma permanente
inter-relação com a Mesa no trabalho de intercâmbio de informação
e definições que se deem a respeito de cada um dos itens
comprometidos:
- Garantias de reincorporação das FARC-EP à vida civil –no econômico, no social e no político, de acordo com seus interesses.
- A revisão da situação das pessoas privadas de liberdade, processadas ou condenadas, por pertencerem ou colaborarem com as FARC-EP.
- A intensificação do combate para acabar com as organizações criminais e suas redes de apoio, incluindo a luta contra a corrupção e a impunidade.
- A revisão, reforma e ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz.
- As garantias de segurança.
- E o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo, entre outros fenômenos.
A Mesa
de Conversações criará os mecanismos necessários para abordar
estes temas.
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Equipe
ANNCOL - Brasil
