O governo está deixando sem piso a possibilidade de implementar os acordos de La Habana em desenvolvimento agrário integral
Por
Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina (ANZORC)
Nos
dias 5 e 6 de fevereiro de 2015 se realizou a assembleia ordinária
da Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina, ANZORC, na
inspeção de San Juan de Losada, na Zona de Reserva Campesina do
Losada-Guayabero, com a participação de 100 delegados de 61
processos de construção de Zonas de Reserva Campesina do país.
No
marco da assembleia se elegeu uma nova Junta Diretora para o período
2015-2017, se elegeram os membros da comissão política da ANZORC,
se discutiram e fizeram propostas para melhorar os estatutos, se
realizou um balanço geral do plano de trabalho 2014 e se construiu o
plano de trabalho de 2015.
Entre
as decisões transcendentais que se tomaram, se tem o respaldo ao
processo de diálogos de paz que se adiantam na mesa de Havana entre
o governo e a guerrilha das FARC-EP; ANZORC faz um chamado as partes
dialogadoras para que se possibilite a participação direta de seus
representantes na Mesa para a discussão das pendências referidas ao
ponto sobre Desenvolvimento agrário integral com enfoque
territorial; ademais, solicita ao governo que se iniciem os
respectivos processos de diálogo com o Exército de Libertação
Nacional [ELN] e o Exército Popular de Libertação [EPL].
Na
assembleia, ANZORC definiu somar-se à construção da Frente Ampla
pela Paz como cenário fundamental para a defesa do processo e da
construção da paz em Colômbia, nos somamos aos milhões de
colombianos que exigem o cessar-fogo bilateral como um elemento
essencial para continuar avançando na construção de uma paz
duradoura para a nação colombiana. É mister que o Estado
colombiano e os grupos insurgentes gerem os procedimentos necessários
para cumprir com este chamado. A construção da paz com justiça
social, ademais, está mediada pela realização de uma nova
Assembleia Nacional Constituinte, inclusiva e garantidora dos
direitos dos colombianos e das colombianas, que supere os empecilhos que se dependuraram na vetusta e deformada Constituição de 1991.
ANZORC se soma à convocatória da grande mobilização pela paz,
convocada para 9 de abril, como a participação da Assembleia
Nacional de Constituintes regionais pela paz para os dias 7 e 8 de
abril.
Anzorc
reitera seu chamado ao governo nacional e em particular aos
Ministérios do Interior, de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao
Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural, INCODER [que
descumpriu todos os acordos alcançados com o atual governo de
impulsionamento das ZRCs], a destravar o processo de constituição
de ZRC no país, como a fortalecer seu financiamento e
desenvolvimento, toda vez que esta figura de territorialidade
campesina tem sido subordinada ao descumprimento irresponsável e
planejado da lei 160 por parte do governo, sendo esta uma mostra da
ausência de democracia para com as comunidades do campo.
Além
de não cumprir a lei 160, o governo impulsiona um pacote legislativo
que busca entregar as terras ociosas aos latifundiários,
especuladores e empresas multinacionais, atacando os conteúdos
progressivos da lei 160, buscando aniquilar a Unidade Agrícola
Familiar –UAF e a consulta prévia às comunidades indígenas e
afros, medidas que se complementam com a inclusão de empecilhos
que barram a aplicação da lei 160, no
Plano Nacional de Desenvolvimento que lhes dão vida, inclusive antes
de serem legisladas. Para completar, o presidente Santos suspendeu os
processos de recuperação de terrenos ociosos indevidamente ocupados
e de clarificação da propriedade em todo o país, este ex
abrupto,
e as medidas regressivas que buscam legislar, na prática deixam sem
nenhuma possibilidade a implementação dos acordos parciais de
Havana em matéria de desenvolvimento agrário integral com enfoque
territorial. Presidente Santos: De que paz estamos falando para o
campo?
Convocamos
aos irmãos indígenas e afrocolombianos, de redutos e territórios
coletivos à unidade e à construção de territórios interculturais
em todos os espaços compartilhados. Nos é comum a ameaça da
economia extrativa multinacional e do agronegócio em nossos
territórios, querem nos infestar de fome, exploração e miséria,
sem distinção de raça, convicção política, cultural ou
religiosa; portanto, nos é comum a luta que aí vem para defender
nossos territórios.
Tornamos
pública nossa profunda preocupação pela estigmatização
continuada à figura das Zonas de Reserva Campesina, ZRC, às
organizações e dirigentes que as impulsionam e representam,
estigmatização que tem se originado de diversas fontes, entre elas,
o ministro de Defesa, Juan Carlos Pinzón, Senadores, Representantes
à Câmara e simpatizantes do Partido Uribe Centro Democrático, e
inclusive de funcionários dos diferentes ministérios do governo do
presidente Santos. Nos preocupa, sobretudo, que não exista nenhum
tipo de controle e sanção aos funcionários públicos quem, com
acusações infundadas, têm posto em perigo as comunidades e seus
dirigentes. Nos preocupa que o assassinato recente de três
campesinos em menos de 10 dias na Zona de Reserva Campesina [ZRC] do
Vale do rio Cimitarra e o assassinato do campesino Faiber Antonio
Erazo Cuellar em Argelia, Cauca, em mãos do exército, a 18 de
janeiro do presente ano, fiquem na total impunidade.
O
temor pela vida, pela integridade física e pela liberdade dos
dirigentes e dos integrantes das organizações não é
injustificado, principalmente quando renomados dirigentes nacionais,
regionais e locais continuam sendo objeto de atentados e de montagens
judiciais. De fato, em meados do mês passado, o companheiro Carlos
Pedraza, do Congresso dos Povos, foi assassinado. Anzorc se soma ao
chamado pela liberdade de Hubert Ballesteros Gómez e dos 9 mil
presos políticos que são vítimas da perseguição política do
Estado.
Ante
as ameaças de que têm sido objeto nossos dirigentes nacionais,
regionais e estaduais, entre eles nosso companheiro César Jerez,
exigimos ao Estado que investigue e proceda a judicializar aos
autores intelectuais e materiais destas ameaças, como o melhor meio
para evitar que estas se tornem efetivas. Rechaçamos os seguimentos
e fustigações contra membros da equipe dinamizadora da Anzorc em
Bogotá e suas famílias. Exigimos garantias para o desempenho de
nosso trabalho.
A
Anzorc não esquece que se passaram quase quatro anos desde que
Sandra Viviana Cuellar fora desaparecida na cidade de Santiago de
Cali. Infelizmente, na época, as estranhas circunstâncias do
infausto acontecimento não foram objeto de investigação rigorosa
por parte dos entes estatais competentes.
Ser
coerente com a construção da paz implica um compromisso absoluto
por parte do Estado para a garantia de respeito dos direitos humanos,
de justiça e de não repetição dos crimes que implicaram em que o
Estado colombiano tenha sido condenado em várias oportunidades pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos [CIDH].
Frente
às eleições de 2015, a Anzorc considera que as comunidades das ZRC
devem realizar exercícios que fortaleçam seus processos
organizativos e suas propostas de desenvolvimento local e regional,
impulsionando as novas formas de fazer política, apoiando processos
e candidatos próprios ou em alianças que se comprometam
programaticamente: no respaldo à saída negociada ao conflito armado
entre a insurgência e o Estado; no respaldo à constituição e
desenvolvimento das ZRC, incluindo os planos de desenvolvimento
sustentável nos planos de desenvolvimento municipal e estadual; no
respaldo à economia e organização das comunidades campesinas; na
recuperação das instituições das mãos das máfias
privado-públicas; e em excluir qualquer aliança com candidaturas
que desconheçam os princípios éticos e políticos de nossas
organizações campesinas.
A
Anzorc agradece aos entes de cooperação nacionais e internacionais
que têm apoiado o fortalecimento e desenvolvimento das ZRC;
agradecemos também aos defensores e defensoras de direitos humanos,
aos pesquisadores e investigadoras, aos comunicadores, comunicadoras
e redes de imprensa alternativa e especialmente às famílias
campesinas que têm acreditado e contribuído para que esta semente
de paz continue germinando nos campos colombianos. Enviamos uma
saudação de solidariedade ao companheiro Gustavo Ramírez,
funcionário de Incoder, esperando sua recuperação física o mais
breve possível, para que continue defendendo as comunidades
campesinas e as ZRC.
Relembramos
ao governo nacional que deve cumprir seus compromissos com as mesas
regionais no Catatumbo e em todo o país e com a Cúpula Agrária em
matéria de Zonas de Reserva Campesina, que nossa reivindicação é
legal e justa pelo direito ao território, não declinaremos até ver
constituídas, reconhecidas e financiadas as ZRC, tal como o
estabelece a lei. O descumprimento do governo sempre encontrará em
nós outros a mobilização legítima e organizada. Da mesma maneira,
insistiremos ante a comunidade internacional e ao governo colombiano
na imperiosa necessidade do reconhecimento dos direitos campesinos,
em tal sentido o governo deve respaldar e aprovar “A declaração
dos direitos dos campesinos e das campesinas” que tramita no
interior da Organização das Nações Unidas.
Finalmente,
companheiras[os], amigos[as], lhes esperamos em Codazzi, Cesar, na
Serranía del Perijá, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, no V
Encontro Nacional de Zonas de Reserva Campesina, venham conosco por
milhares, que vamos por nossos direitos.
Somos
Zonas de Reserva Campesina, somos uma iniciativa agrária de paz!
Equipe
ANNCOL - Brasil
