A lesiva política macroeconômica do TLC
O senador do PDA, Jorge Enrique Robledo, analisa os efeitos do TLC na economia colombiana. “Qual foi o impacto do livre comércio nos [anos] 90... Primeiro, balança comercial 1993-2000, o que se disparou com a abertura foram as importações e não as exportações, o que determina para a economia nacional cerca de 20 bilhões de dólares de perdas. O segundo, o emprego. O desemprego passou de 9% a cerca de 21%. Terceiro, a pobreza. Foram quase dez anos de estancamento da renda per capita, e pensemos quanta pobreza há aí por trás disso. Concentração da riqueza”.
Marcha contra Uribe e o TLC.
[Por Jorge Enrique Robledo*]
Ao TLC se lhe deixam cláusulas interpretativas ou reservas, não constâncias, como pretende o uribismo das Comissões Segundas Conjuntas. Que o uribismo não ganhe indulgências com penitências alheias. Se, com este novo modelo, se cresce menos e a pobreza se mantém incólume, para que serve o modelo do livre comércio? O governo segue sem apresentar cifras de qual foi o impacto do “livre comércio” durante o período da abertura. Está por ver-se se é verdade que a economia vai crescer o que alguns dizem ou, pelo contrário, vai decrescer, o que outros dizemos. Num país como no nosso é quase impossível exportar com uma moeda sobrevalorizada.
Comecemos por fazer referência a um despropósito que não havia ouvido nunca em minha vida e é que, aparentemente, o uribismo da Comissão se prepara para deixar-lhe constâncias ao TLC! Essa, sim, não me imaginava, porque as constâncias poderão ser úteis para confundir a alguns despistados aos quais não lhe agradem aspectos do TLC, porém não têm efeito prático. Deixam-se cláusulas interpretativas ou reservas, não constâncias, que não operam, salvo com propósitos eleitorais. Tenho nisto que ser bastante franco. Escolham uma coisa ou outra, porém não se podem ficar com o melhor de todo o mundo: contar, ao mesmo tempo, com todos os privilégios que se derivam de ser bem próximo ao governo nacional e, ademais, com a constância para fazer oposição em alguma jornada sabatina em uma que outra localidade da Colômbia.
O boom da economia mundial
Passo analisar a intervenção do ministro Oscar Iván Zuluaga. Ele assinala um fato que é certo. Houve um maior crescimento da economia nestes últimos anos, crescimento que ele atribui todo à inversão. Vejo-me obrigado a apresentar meu desacordo. Não. Supostamente, o crescimento tem que ver com a inversão, porém, por sobre tudo é efeito do boom da economia mundial, que está suficientemente registrado e que explica porque toda a América Latina vem crescendo a taxas altas, inclusive maiores que as da Colômbia. No ano passado Cuba cresceu o dobro da Colômbia. Então, que não se ganhem indulgências com pais-nossos alheios. É o boom da economia mundial o que explica o maior crescimento econômico da Colômbia nos últimos anos e não a segurança democrática. Não a segurança democrática.
A alta no preço do café, e você o sabe bem, doutor Zuluaga, de 60 centavos de dólar para 1,30 no mercado internacional, que tem que ver com a segurança democrática? Carvão, petróleo e níquel duplicam seus preços no mercado internacional, e isso que tem que ver com a segurança democrática? Taxa internacional de juros, a mais baixa em muitíssimos anos, e isso que tem que ver com a segurança democrática? Pletora de capitais movendo-se pelo mundo sem saber onde colocar-se, e isso que tem que ver com a segurança democrática? As remessas dos milhões de colombianos que se arruinaram aqui em anos anteriores, uns compatriotas boas pessoas que mandam dinheiro á família, três bilhões de dólares, que têm que ver com a segurança democrática? Três bilhões de dólares do narcotráfico, eu espero que isso não atribua o governo à segurança democrática. Sobrevalorização da moeda, que diminuiu o endividamento externo e a amortização da dívida externa e que facilitou um gasto público que alguns consideram demasiado alto e que poderia pôr em problemas o país.
Há uns poucos dias, quando a você o nomearam ministro, doutor Zuluaga, me encontrei com a doutora Adriana Gutiérrez, membro desta Comissão, e lhe disse: Adriana, diga a Oscar Iván que reze para que não se lhe vá distorcer a economia mundial enquanto ele esteja no Ministério da Fazenda, porque o descrédito lhe vai chegar ao bigode. Rezem vocês, ademais, porque tudo mostra que o país pior preparado em toda a América Latina para uma distorcida da economia mundial é a Colômbia. E aqui poderíamos sofrer, se ela ocorra, um efeito tão catastrófico ou pior do que se teve na crise do ano 1999. Já são muitos os uribistas de alta categoria acadêmica que vêm chamando a atenção sobre as coincidências da atual situação com a que se viveu em vésperas da crise de 1999. Aí está o desequilíbrio da balança comercial. Não o tínhamos desde 1998. Aí estão as bombinhas vermelhas, todas acesas. Logo, suavizem um pouco a euforia e mirem para as causas verdadeiras do que está ocorrendo. Para não mencionar que a pobreza não diminui pelo menos em proporções que valham a pena. Porém, bem, agora talvez aleguem que não é dos 1960 senão dos cinqüenta e cinco, uma pequena diferença que, para efeitos práticos, não se reveste de importância alguma.
O debate sobre a inversão estrangeira
O outro desacordo é sobre a ênfase que se vem fazendo na inversão estrangeira. Não sou inimigo da inversão estrangeira, porém, sim, me perturba que, de maneira olímpica, se arruíne aos inversionistas nacionais e se fale em todas as horas dos inversionistas estrangeiros. Incomoda-me que destruamos as fontes de acumulação de riqueza interna dos empresários nacionais, de nossos campesinos, de nossos artesãos, e que toda essa ruína se oculte tecendo loas à inversão estrangeira. Reclamo ao pessoal do Banco da República que oxalá afine as cifras das quais dispomos, porque surge toda uma discussão. Por exemplo, o de Bayaria foi inversão estrangeira? Quanto desse dinheiro é inversão estrangeira? As compras novas que se vêm ou, por exemplo, a da Colombiana de Tabaco, é inversão? Uma mudança de dono é inversão? Essa é uma pergunta que todos nós estamos fazendo. Deveriam afinar-se as contas para saber quais são os efeitos. Dá no mesmo a inversão em mineração que em indústria?
Aqui na Colômbia há dois grandes booms de inversão estrangeira nos últimos vinte anos. Um, o das privatizações da década de noventa, capitais que vieram a apropriar-se do que já estava construído, um mercado cativo, etcétera. Negócios, ademais, consolidados, como o das empresas de serviços públicos, porque aos compradores o governo lhes havia garantido disparar as tarifas. E agora estão vendendo para ficar com tudo dos cacaus e cacauzinhos da economia mundial. Isso é o que está havendo, uma substituição de proprietários nacionais por proprietários estrangeiros, um fenômeno que, na maioria dos casos, não é inversão nova, senão que uma tomada do já feito, e então eu pergunto: isso, como contribui positivamente, e de verdade, ao progresso da Colômbia? O que, sim, é novo em geral é a inversão em mineração, que não necessita Tratado de Livre Comércio, como bem o provam as inversões estrangeiras, por exemplo, na Venezuela. Estes são todos assuntos que deveriam ser discutidos. Não há tempo para detalhá-los. Simplesmente, os menciono.
E se se trata de analisar as cifras do México – lástima que se tenha ido o expositor –, seria bom que se olhassem dois, que normalmente não examinam os amigos do “livre comércio”. É verdade que o México disparou suas exportações provavelmente como nenhum outro país no mundo, e a Colômbia não pode nem sonhar uma coisa parecida pela simples razão de que não é vizinho dos Estados Unidos. Porém, há duas cifras que são mortais para o neoliberalismo global. Primeiro, nos tempos do livre comércio, a taxa mexicana de crescimento é a mais baixa na história desse país. E segundo, os níveis de pobreza são iguais ou piores que os da Colômbia. Em que fica, então, o modelo? Se com este modelo se cresce menos do que se crescia antes, um crescimento já de por si medíocre, e a pobreza se mantém incólume, para que serve o modelo neoliberal? Porque o problema não é que se exporte muito, senão que efeitos tem essa exportação.
Economia colombiana estava mais globalizada na Colônia
Faço agora referencia à intervenção do doutor Plata, ministro de Comércio. Ele argumenta que a Colômbia não se abriu. Dir-lhe-ia, ministro, que, sendo precisos, o correto seria afirmar que não se abriu de todo. E mais, se os Estados Unidos e vocês logram impor-nos o TLC, todavia a Colômbia não haverá aberto totalmente, porque sempre poderá abrir-se mais um país. Porém, a Colômbia sim, se abriu. Ou não é uma abertura baixar as tarifas de 30 ou 40% a 13%? E mais, chamou-se a abertura, e ficou bem batizada. Nesse momento seus partidários a defenderam como um fato excelente, e agradeçamos, ministro, que não nos abrimos mais, porque, se não, tudo o que se vai arruinar agora com o TLC se haveria ido a pique na década dos 90. Agradeçamos, então, que a abertura não chegou a tanto, ainda quando a que há já é grande.
Há um sofisma muito em voga em torno da palavra globalização. Não é agora quando o país começou a internacionalizar-se. Isso não é sensato expô-lo. Nos estamos internacionalizando desde que veio Colombo à América. E mais, a economia nacional era mais global em 1800, quando éramos colônia de Espanha, que agora, quando apenas estamos começando a tornar-nos colônia dos Estados Unidos. Em 1800, por outro lado, levávamos 300 anos dependendo absolutamente de Espanha.
Lamento dizê-lo, ministro, porém é uma desproporção que você argumente que o que se está fazendo na Colômbia foi o mesmo que se fez em Coréia e China. Vou colocá-lo de maneira bem simples. A da China é uma uma economia fortemente estatal, com taxas de juros controladas pelo Estado, com taxas de câmbio controladas pelo Estado, com tudo controlado pelo Estado. E você me alega que o que estamos aqui fazendo é o mesmo que fazem os chineses. Não. É uma comparação que não cabe. Agora, suponho que você se referia a que eles estão exportando em colossais dimensões, e é certo, porém estão exportando sobre a base de uma economia que não se parece em nada à nossa. E o caso da Coréia, nem se diga. Está na literatura econômica. Você deveria havê-la estudado, porque, ademais, viveu por lá. Explica a literatura econômica que o modelo de desenvolvimento que se tem utilizado em todo o Oriente, começando pelo Japão, e o que copiam depois Coréia e Taiwan e os demais Tigres asiáticos, é um modelo de vigorosíssima intervenção do Estado, de economia planificada, de subsídios. Todo o boom econômico coreano se faz sobre a base de que há um preço para o dólar de importação e outro para o de exportação. É quase incrível, porém assim foi. E mais, a quem na Coréia sacasse dólares às escondidas, sabem o que lhe sucedia? Pena de morte, que é a soma do intervencionismo do Estado. Ou será liberdade econômica a pena de morte para quem saque uns dólares de um país? Então, não me venha você argumentar que aqui está se aplicando igual política.
Toca-nos competir com o mundo
Impressiona-me também, e lhe copiei a frase textualmente, que você atirasse um quadro inteiro para afirmar: “Compete-se é com os vizinhos”. E sacou a México, Equador etc., porém não, se compete é com o mundo. O problema para vender nos Estados é esse. Que há que derrotar não só aos gringos e a nossos vizinhos, como também a chineses, malaios, hindus e pare de contar. Esse é o problema que enfrentamos. Você fala do boom das exportações, porém silencia que, com o TLC, o aumento das exportações será inferior ao das importações e não por volume, senão por preço, como o assinalei há pouco. Cala você, ademais, que hoje mesmo caem as exportações de confecções e de têxteis ao mercado dos Estados Unidos, porque os chineses nos estão tirando do mercado. Tanto é assim que levamos dois ou três anos caindo sem cessar. E alguém a quem você conhece, um dos expertos que mais sabe de comércio exterior na Colômbia, o doutor Jorge Alberto Velásquez, explicava nestes dias em Portafolio uma tendência que é um fato: Colômbia vai perder praticamente todo o seu mercado de confecções, porque não é possível que, com salários como os nossos, da ordem de 2 dólares a hora, possamos competir com os salários asiáticos, da ordem de 20, 30 ou 40 centavos de dólar a hora. Isso está suficientemente claro e não vai mudar pelo TLC, porque o TLC nestas matérias avança muito pouco, para não dizer que nada.
Você segue defendendo as cifras, ministro. E como traz as que não são, lhe vou a aclarar quais são as que quero: as que explicam qual foi impacto do livre comércio nos anos 90. Primeiro, balança comercial 1990-2010, particularmente 1993-2000, para que vejamos que o que se disparou com a abertura foram as importações e não as exportações, o que significa para a economia nacional cerca de 20 bilhões de dólares de perdas, lhe antecipo a cifra. Segundo, o emprego. O desemprego passou de 9% a cerca de 21%. Terceiro, a pobreza. Foram quase dez anos de estancamento da renda per capita, e pensemos quanta pobreza há aí por trás disso. Concentração da riqueza: traga-me essa cifra também, de como se concentrou a riqueza nesses anos para que os colombianos vejam qual é o impacto do livre comércio na Colômbia.
Chama-me a atenção o fato de que as comissões segundas convidem o governo a falar dos assuntos macroeconômicos, e aqui não se mencionem. Porque, é que, quando falamos de macroeconomia, e não sou economista, estamos é fazendo referência a coisas muito precisas, não a qualquer tema. Falamos de balança comercial, e disso algo, sim, disseram, porém muitas das cifras que citaram se voltam contra vocês. Por exemplo: as do estudo de Planejamento de 2003, que fala que as importações cresceram o dobro das exportações, quase 12 contra 6 por cento. Sigo pensando que esse é um estudo certo. Outro estudo, o do Banco da República, também citado aqui, ainda que vocês tentaram moderá-lo, coincide com o de Planejamento. E é natural que assim seja, e isto não se esclarece alegando o do desvio de comércio. Não, senhores. É natural que seja assim por uma simples razão: nós vamos baixar de uma tarifa média de aproximadamente 13% até outra de zero por cento. E os gringos vão baixar de uma tarifa de 2,5% até outra de zero por cento. Nós vamos reduzir os impostos, a desproteger, quatro vezes mais que eles. Natural, então, que vá haver um maior aumento das importações e não das exportações. Vamos sofrer, ademais, enormes perdas na Comunidade Andina, e oxalá sucedam coisas no Equador e na Venezuela que em algo nos protejam. Porque, se se aplica o Tratado de Livre Comércio em Equador e Venezuela, como querem os gringos e como quer o governo nacional, vamos ter uma perda grande por desvio de comércio nas exportações da Colômbia para esses países. É um fenômeno perfeitamente registrado. Os estudos do BID, ou seja, dos gringos, dizem que estão em risco até 80% das importações intratan, por desvio de comércio. Vai sofrer toda a pequena indústria, assim o doutor Juan Alfredo Pinto diga que aqui não vai passar nada e que eles vão ser exportadores líquidos. Não, vamos perder nada menos que o mercado andino, o mercado vizinho, o mercado preferencial para nossas exportações, e isto é assunto de macroeconomia. Vai ser uma das perdas maiores do TLC, como o assinalou o próprio Hernán Echeverría Olozagá antes de morrer. Ele se queixava nestes termos: os que sonhamos com ter um Going-concert mais ou menos de importância em torno do qual desenvolver a economia colombiana com isto do livre comércio, perdemos tudo. E está aqui falando um empresário que tinha porque sabê-lo.
Subirá o IVA e haverá novas sobrevalorizações
Segundo, o recebimento tributário. Aqui se deram as cifras em pontos do PIB e, claro, nem o cidadão comum, nem eu, e creio que nem a doutora Cecília López manejamos as cifras na cabeça. Porém, o estudo de Planejamento que estou citando fala de menores rendas fiscais por 590 milhões de dólares por causa do TLC. Não é pouca a soma: 590 milhões de dólares menos de rendas tributárias. E o governo nos tranqüiliza: não vos preocupeis, rapazes, porque o crescimento da economia vai resolver este problema e aumentar as receitas tributárias. Bem, os 590 milhões de perda são uma certeza. O outro, passarinhos de ouro dos quais estamos ouvindo falar desde 1990. Está por ver-se se é verdade que a economia vai crescer o que alguns dizem ou, pelo contrário, vai decrescer o que outros dizemos. Então, a mim não me surpreenderia, contra os que tanto defendem aos consumidores, que este TLC nos termine custando, como lhe custou ao Chile, outra reforma tributária com maior aumento do IVA para poder compensar as perdas fiscais. Em que fica, então, o conto da comida mais barata? Por um lado, vão baixar as tarifas, porém, por outro, vão ter que subir o IVA para poder compensar as perdas que vão ter.
Pouco falam disto. E tampouco disseram uma palavra sobre a sobrevalorização da moeda, nada, como se não tivesse nada que ver com o TLC. A sobrevalorização da moeda, sim, guarda estreita relação com o “livre comércio” e suas seqüelas, a liberdade dos fluxos de capitais, o recorte das possibilidades de intervenção do Banco da República porque a proíbe o Fundo Monetário Internacional. Este é um modelo que inclui a sobrevalorização da moeda. Você o explica bem, doutor Zuluaga, quando diz: há que preparar-se para uma moeda sobrevalorizada por longo prazo. Há quinze dias, no El Espectador, o senhor Dani Rodrick, um importante professor de Harvard, explica como a sobrevalorização da moeda é consubstancial ao livre movimento dos capitais. E acrescenta algo que é óbvio: você não pode exportar de verdade se se lhe sobrevaloriza a moeda. Então, como é que lhes agrada exportar tanto se lhes agrada mais que se sobrevalorize a moeda. E como é que se protegem no mercado interno se se lhes sobrevaloriza a moeda. Não esqueçamos que a sobrevalorização é um fenômeno que logra, ao mesmo tempo, fato quase incrível, fazer danos aos que produzem para exportar aos que produzem para o mercado interno, porque se encarecem as exportações e se barateiam as importações. Isto é da macroeconomia deste Tratado, porque o TLC ordena de maneira absolutamente peremptória que não poderá haver sob nenhuma consideração controle de fluxo dos capitais com respeito aos Estados Unidos. E sabemos que os Estados Unidos são o grande esconderijo de todo o capital especulativo que se move pelo mundo.
Tampouco se disse nada em torno do controle da taxa de juros. Não é que o percamos estritamente falando, como tampouco o controle da taxa de câmbio. O que ocorre é que se torna tão custoso manejá-lo que terminamos fazendo-o a um lado. Em momentos de relativa calma uns dolarzinhos que se compram ou se vendem, de repente em algo nos ajudam, porém, em momentos de crise, o controle se torna tão custoso que se perde definitivamente. Ficamos, assim, em mãos dos especuladores forâneos no manejo de duas variáveis que são fundamentais em qualquer modelo econômico. Repito a pergunta: como se exporta com uma moeda sobrevalorizaa? Isso não é possível, pelo menos nas condições de um país como o nosso.
Perdeu-se a cláusula de balança de pagamentos.
Há outro assunto que vocês não mencionam, também de macroeconomia, e é o problema da cláusula de balança de pagamentos. Uma das razões pelas quais eu interponho ao presidente Uribe a denúncia por traição à pátria é por haver entregado a cláusula de balança de pagamentos, cláusula que nos garante nada menos que o Fundo Monetário Internacional, nada menos que a Organização Mundial de Comércio, como também a CAN, e que perdemos com o TLC. Explico brevemente que é o que quero dizer. Uma cláusula de balança de pagamentos é um mecanismo de uso universal que permite aos países tomar medidas heróicas quando tenha uma crise de balança de pagamentos, ou seja, quando ficam sem divisas suficientes para atender seu comércio internacional e suas operações de crédito. É o pior que pode ocorrer a um país. Que é, então, o que diz a cláusula de balança de pagamentos? Que, nessas condições, um país deve tomar medidas heróicas, por exemplo, fechar as importações, ou não pagar a dívida, ou sancionar drasticamente a quem saque um dólar. A cláusula de balança de pagamentos é uma espécie de bomba atômica contra uma crise de proporções descomunais, por exemplo, como a que viveu a Argentina, crises que são inevitáveis na globalização e, mais ainda, nesta globalização, na qual impera uma desproteção total. Porque o conto de “preparar o terreno” do qual falam com certa propriedade os neoliberais, o que quer dizer é que um tsunami econômico se move num terreno limpo, isto é, varre com tudo numas proporções descomunais.
Perdemos essa cláusula com o TLC, porque o que ficou foi um arremedo, que não é de nenhuma maneira comparável e é só aplicável ao largo de um ano. Isto são todos assuntos da macroeconomia do Tratado e dos quais ninguém está falando nesta discussão.
Outro assunto, a migração dos colombianos. Cerca de três milhões de colombianos perdidos nos últimos anos! Esse também deve ser um tema de macroeconomia. Tenho amigos demógrafos advertindo sobre um fenômeno que, a meu ver, pode terminar sucedendo, e é que, em algum momento, esses milhões de compatriotas que se nos foram criem um entrave ao aparelho produtivo nacional. Porque é que a um país não se vão três milhões de pessoas sem que passe nada no médio prazo ou ainda no curto prazo. A perda não se compensa, supostamente, porque esses compatriotas, boas pessoas, mandem uns dólares para a Colômbia, dólares que na verdade financiam umas importações que nossas exportações não estão em capacidade de fazê-lo. Sabe você o que passaria, doutor Oscar Iván Zuluaga se esses colombianos deixassem de mandar esses três bilhões de dólares? Que o modelo se romperia em mil pedaços. Haveria uma crise de balança de pagamentos de proporções enormes.
Pela primeira vez, desde 1998, começa a aparecer um déficit de balança comercial, o que confirma uma denúncia que fiz há uns anos por aí em algum livro. Atrevi-me a fazê-la com certas dúvidas, porém corri o risco. Disse que o modelo liberal condena a Colômbia a períodos largos de crescimento medíocre e a quedas abruptas do produto. Porque, quando a economia cresce, gera um déficit que torna insustentável o crescimento, e a única maneira de nivelar os impostos é deprimindo o consumo, que foi o que se fez em 1999. É um fato que o país não chegou a saber, porque, se houvesse conhecido, não quero nem imaginar o que haveria passado aos ministros de Fazenda desses anos. A crise de 1999 se resolveu na base da fome do povo colombiano, e isso é precisamente o que nos imporá o modelo do TLC. Se no dia de amanhã há uma crise grave na Colômbia, que oxalá não ocorra, porém poderia ocorrer, o modelo econômico nos impõe resolvê-la com o fechamento de empresas, quebra do setor agropecuário, desemprego, baixa de salários, perda de propriedades. Para quê? Para que caia o consumo e para que, sobre a base de uma economia com maior índice de pobreza, se possam igualar os impostos nacionais do aparato econômico com as internacionais. Esta é a discussão que especialistas de vocês conhecidos, o digo ao pessoal do Banco da República, gente que trabalhou com vocês muito anos lá, como Helena Villamizar, detalhou com toda precisão. Aí estão os artigos e documentos que ninguém tem podido refutar à doutora Helena Villamizar. Os contraditores guardam silêncio a respeito, apesar de que são de um nível nada desprezível. Não é o caso do senador Robledo, congressista do Pólo. Não. Estamos aqui falando de expertos com os mesmos pergaminhos que vocês podem exibir e ainda melhores.
E chamo a atenção sobre uma anomalia que quero lamentar. O TLC se aprovou faz já mais de um ano e até agora o governo nacional não sacou um estudo sobre o que vai passar. Nos Estados Unidos rumam os estudos dizendo o que vai passar e aqui seguimos com os ministros atirando globinhos. Que possivelmente, nos dizem eles, que provavelmente, que é de se esperar, que talvez, que quiçá, e trazem cifras do Japão, de todas as partes, porém da Colômbia, nem uma só. E termino, ministro, com minha pergunta que não quer calar: que diabos é que vamos exportar? Diga-me um só artigo, qualquer, o que você queira, porém, dê-me a certeza, com cifras detalhadas, de que esse, sim, o vamos exportar.
* Senador do PDA
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