Avança a paz

Por Horacio Duque
Fonte: www.anncol.eu

Desde quando se fez público “O Acordo Geral para a terminação do
conflito e a construção de uma paz estável e duradoura”, entre os
delegados plenipotenciários [*] do Estado colombiano e das Farc-EP, no
passado 4 de outubro de 2012, na cidade de Havana [Cuba], a paz ganhou
um amplo consenso na sociedade nacional e no campo global.

De maneira mais precisa, tal fato é um triunfo político contundente
que estabelece uma fronteira visível com a etapa anterior de guerra e
violência estatal realizada ao longo de 120 meses pelo regime fascista
de Uribe Vélez, protetor dos interesses transnacionais e da
concentração da riqueza em poucas mãos.

O Acordo Geral é fruto de um Pacto realizado entre as duas partes com
plena potestade negociadora: o governo nacional e as FARC-EP.

O referido texto, em sua integridade, é o ponto de referência objetivo
para qualquer avaliação do processo. O demais é produto da visão
enviesada dos pessimistas, dos partidários das conflagrações perpétuas
nas quais levam a pior parte os pobres do campo.

Para os que vemos com objetividade o processo, todo o ocorrido desde
que se fez público o Acordo se dá no marco do consensualismo.

Um inventário superficial dos fatos registrados nos permite observá-lo
com clareza:

- Texto do Acordo Geral no qual se indica o início de umas
conversações para pôr fim ao conflito; é, sem dúvida, um documento que
transcende a conjuntura e fixa os pontos centrais para a evacuação da
Agenda.

- Discurso do Presidente da República, Juan Manuel Santos, ratificando
sua conformidade com o firmado por seus representantes; a expressa
manifestação de Santos reflete uma vontade política de levar adiante o
proceso e de cuidar da confidencialidade nos que assim se acordaram;

- Discurso do Comandante das FARC, Timoleón Jiménez, para expressar
seu compromisso com os diálogos; não só se manifesta ali a
indeclinável vontade da insurgencia em avançar para a convivencia,
senão que se afirma a unidade dessas forças em tornodo proceso;

- Integração autônoma das delegações das partes na Mesa de
conversações. É uma circunstancia positiva, que deve permitir um
debate democrático e o aprofundamento nos pontos centrais da Agenda;

- Instalação em Oslo da Mesa de Conversações, com 5 delegados
plenipotenciários de parte e parte, mais 5 delegados suplentes e 20
adicionais de apoio técnico por fora do recinto; adequado cenário para
apresentar as visões de cada setor e de dar princípio ao debate de
fundo;

- Exposição e roda de imprensa do senhor Humberto de La Calle, como
chefe da comissão governamental; o porta-voz do presidente Santos
deixou transparecer que sua representação não se contrai à defesa das
políticas governamentais, mas sim a defesa das expectativas do setor
privado cujo modelo se nega a debater;

- Exposição e roda de imprensa de Iván Márquez, em nome das FARC-EP. O
Comandante guerrilheiro reafirmou a vontade de paz de toda a
organização alçada em armas e dos setores sociais afetados pela
guerra;

- Participação e apoio de dois países garantidores, Cuba e Noruega,
mais dois acompanhantes, Venezuela e Chile. Garantia para a
sustentação do processo;

SEGUEM AS CONVERSAÇÕES sobre a Agenda de 5 pontos, começando pelo tema
do desenvolvimento rural, que devem dar-se a partir de 15 de novembro,
prévia organização de 6 grupos técnicos, no marco das regras e
procedimentos estabelecidos.

Ingenuamente, se pretende reduzir as conversações à Agenda temática,
sendo que o ponto de referência é o Acordo geral, do qual as Farc não
têm saído em suas apresentações públicas para analisar as locomotivas
mineiras e agrárias junto à organização da atual forma/Estado não
democrática da oligarquia.

A apresentação de Iván Márquez em Oslo é  a visão da insurgência
revolucionária, construída sobre a filosofia da paz consignada na
introdução do Pacto geral firmado, que Rodrigo Téllez leu de maneira
concisa. O demais é gana de torpedear [por parte] dos que veem com
pessimismo o processo, querendo seu fracasso.

As conversações em Havana requerem músculo político, cuja fonte está
no apoio popular participativo consciente. Necessitam, ademais, um
sujeito e uma subjetividade potente que respaldem a consecução da
convivência mediante a ação multitudinária.

CONSTRUIR O REFERIDO SUJEITO/SUBJETIVIDADE implica uma aproximação
imparcial ao texto do Acordo geral, que não  é só sua transcendental
Agenda de 5 temas, mas também os outros blocos programáticos
[axiologia, Mesa, participação internacional, regras do jogo, tempos],
cuja adequada interpretação e aplicação deve permitir construir nos
meses que vêm formas alternativas de coexistência entre as partes no
processo de transição democrática e de criação de uma nova
institucionalidade, e não a simples rendição dos combatentes
revolucionários.

Da filosofia da Agenda, das regras de funcionamento, dos tempos, nos
ocuparemos nas próximas análises.


[*] O termo plenipotenciário tem duas raízes latinas, que são plenus,
cujo significado é pleno, e potens, potência. A utilização do termo no
Acordo geral implica conotações jurídicas e políticas.