Os princípios da paz

Escrito por Horacio Duque Giraldo

Todos os assuntos do ser humano respondem a determinados valores e
formas de apreciar. Respondem a uns princípios que dão sentido à ação
do ser social. A isso, a filosofia denomina axiologia.

Certamente que a paz tem uns princípios e uma filosofia. Basta
examinar novamente o texto clássico de Immanuel Kant “Sobre a Paz
perpétua”, para constatar quanta força há no tema. O objetivo do dito
Tratado é encontrar uma perspectiva de governo para cada um dos
estados em particular que favoreça a paz.

Uma paz sem valores não existe. Por tal razão, nossa paz não pode ser
alheia a uns princípios. São os mesmos que lhe dão substância a um
projeto como o consignado no “Acordo Geral para a terminação do
Conflito e a Construção de uma paz estável e duradoura”, firmado entre
as Farc/EP e o Estado colombiano em cabeça do atual governo do senhor
J. M. Santos, desde princípios do mês de setembro do ano em curso.

O preâmbulo do Acordo, onde se estabelece sua filosofia, marca o resto
do texto, serve de fonte hermenêutica e permite a interpretação de
cada campo do documento.

Tratar de omitir ditos princípios com argúcias politiqueiras –  como a
ordem imperante de não debater o modelo – é jogar sujo para favorecer
o ângulo neoliberal das elites dominantes que sonham com a
rendição/liquidação, a como dê lugar, da resistência campesina
revolucionária.

A paz necessita transparência e honestidade. Não se pode jogar à  lei
do funil. O pactuado é o pactuado, fruto de conversações e acordos
entre delegados plenipotenciários que trabalharam longos meses neste
delicado assunto.

Tecnicamente, é impossível abordar temas, por dizer, a segurança
alimentar e não aprofundar nas implicações do mercantilismo na
destruição das economias campesinas, por exemplo, via TLC, para só
citar um caso dos muitos que se incluem na Agenda.

Tudo no Acordo é vital. Nada se pode omitir. Manter um ponto de vista
enviesado pode levar até a ideia absurda de excluir, por exemplo, o
assunto das regras de funcionamento pactuadas. Sem estas, as
conversações seriam um descomunal caos.

Feitas tais considerações, passemos a mirar os princípios da paz de Havana:

Primeiro. A construção da paz é um assunto da sociedade em seu
conjunto que requer a participação de todos, sem distinção; quer dizer
que ela não se pode construir à revelia da nação, que sua legitimidade
depende da mais profunda intervenção de todos, sem discriminação
alguma.

Segundo. O respeito aos Direitos Humanos em todos os confins do
território nacional é um fim do Estado que deve ser promovido; o que
significa que matérias como o desenvolvimento rural não podem ser
conversadas sem fazer referência ao conjunto dos tratados
internacionais sobre Direitos Humanos, igual com o âmbito da
democracia política.

Terceiro. O desenvolvimento econômico com justiça social e em harmonia
com o meio ambiente é garantia de paz e progresso; difícil não
conversar sobre os impactos sócio-ambientais das locomotivas mineira e
agroindustrial que o governo nos tem imposto a patadas a todos os
colombianos com terríveis consequências para a população mais pobre e
em benefício de potentes multinacionais que saqueiam nossos recursos
naturais.

Quarto. O desenvolvimento social com equidade e bem-estar, incluindo
as grandes maiorias, permite crescer como país; é justamente todo o
contrário do que sucede com o modelo neoliberal que nos impuseram,
desde há mais de vinte anos, com o governo do Senhor Cesar Gaviria.

Quinto. Uma Colômbia em paz jogará um papel ativo e soberano na paz e
no desenvolvimento regional e mundial; já está  visto todos os danos
que ao país trouxe o modelo de guerra e belicismo de Uribe Vélez
durante seus oito anos de arbitrariedade e desrespeito com a soberania
de outros estados.

Sexto. É importante ampliar a democracia como condição para lograr
bases sólidas de paz; o autoritarismo, a violência paramilitar, a
fraude eleitoral, a manipulação midiática, o clientelismo, a corrupção
oficialista, a parapolítica, o vantagismo, o desconhecimento dos
direitos da oposição têm sido, desde sempre, o caldo de cultura da
guerra civil colombiana; extermínios como o da União Patriótica não
são precisamente feitos de democracia e modernidade política.

Senhores do governo, não há paz sem princípios. Tão elementar como isso.