Declaração de Madri sobre os Diálogos de Paz em Colômbia
Escrito por várias organizações
As organizações da sociedade civil que temos impulsionado este Encontro, dedicadas à cooperação ao desenvolvimento, ao exercício da solidariedade entre os povos, à defesa dos direitos humanos, saudamos o recente início de conversações entre o Governo de Colômbia e a guerrilha das FARC-EP para a busca de uma Paz definitiva e duradoura que acabe com o conflito social e armado interno que aflige esse povo irmão desde há 50 anos.
Encorajamos as partes beligerantes a conversar com valentia e responsabilidade, abordando no processo as causas profundas do conflito armado: a iniquidade e falta de justiça social, a massiva usurpação da terra aos campesinos e sua acumulação por grandes proprietários, a falta de garantias democráticas para a população, a ignorância, quando não violação sistemática de todos os direitos humanos e a impunidade dos vitimários.
Saudamos o importante papel jogado pela sociedade civil colombiana na busca da paz e construção de acordos humanitários que a façam possível, sem cujo trabalho e impulso não se haveria chegado a este momento de diálogo, tarefa na qual demasiadas vezes as organizações e movimentos sociais tiveram que vencer incompreensões e injustas desqualificações, assim como a criminalização de seus anseios de paz.
Pedimos a abertura de uma Agenda Social nas conversações, em cuja discussão poderão intervir as organizações sociais colombianas, que tanto têm sofrido com o conflito e suas causas.
Chamamos a todos os atuais beligerantes no conflito armado interno – Estado, FARC e ELN – a construir um sólido e eficaz processo de busca da paz, incorporando a guerrilha do Exército de Libertação Nacional [ELN] ao processo de conversação.
Compartilhamos os princípios estabelecidos pelo Governo de Colômbia neste processo de busca de paz no que diz respeito a “Não cometer erros do passado”, e a que “qualquer processo tenha que levar ao fim do conflito, não a sua prolongação”.
Solicitamos às partes negociadoras que avancem urgentemente no fim das hostilidades enquanto se adiantam as conversações de paz, com a finalidade de cessar os sofrimentos da população civil afetada pelo conflito.
Entendemos imprescindível, para que avance o processo de negociação, alcançar um cessar-fogo e das hostilidades e subsidiariamente um Acordo Especial baseado no direito humanitário.
O Acordo Especial humanitário, conforme contemplam os convênios sobre jus in bellum, fará prevalecer o entendimento sem que nada ameace o processo de terminação do conflito e a consecução da paz, ademais de resultar para as partes beligerantes uma obrigação respeitar o direito internacional humanitário e garantir a proteção e integridade dos civis que habitam os territórios em conflito armado.
Pedimos tomar em conta que, enquanto esteja ativo o conflito armado, quem mais sofre é a população civil. Constamos que, desde o passado mês de setembro, numerosas comunidades indígenas, negras e mestiças habitantes em zonas de conflito se dirigiram aos beligerantes solicitando de forma urgente que se pactuasse um Cessar Bilateral de hostilidades. Nos dois meses e meio transcorridos desde o anúncio das conversações, estas mesmas comunidades foram afetadas em sua vida, em sua integridade, em seus bens, por ataques indiscriminados com metralhamentos e bombardeios, por ameaças, pressões, danos a bens de sobrevivência; alguns civis morreram ou ficaram feridos.
A essa solicitação se foram somando mais e mais famílias e comunidades que padecem com as graves infrações ao direito humanitário e em geral com os efeitos do conflito armado.
Mantemos que o fato de que as FARC e o ELN manifestem sua disposição à aplicação do direito humanitário abre a possibilidade de um Acordo Especial que, acordado bilateralmente com o Governo, representará um avanço na confiança requerida para chegar a um feliz término do conflito.
Convidamos, por isso, o Governo colombiano a aceitar o Cessar de Hostilidades e um Acordo Especial, medidas que seriam um passo transcendental na proteção preventiva e humanitária, prelúdio da paz que deverá sobrevir. Ainda no caso de que o Governo de Colômbia persista em não aceitar, como até agora, o cessar das hostilidades, continuando assim as partes sua atividade armada, solicitamos se aborde ao menos um Acordo Especial de humanização do conflito, pois até agora a devida aplicação geral protetora do Artigo 3º comum aos Convênios de Genebra de 1949 ou o Protocolo II adicional de 1977 não foram suficientes para acabar com a barbárie do conflito.
Urgimos um tratamento conforme ao Direito Internacional dos Direitos Humanos para as prisioneiras e os prisioneiros por causas políticas, opinião ou por causa do conflito armado que atualmente suportam condições de reclusão nos cárceres colombianos absolutamente contrárias às normas internacionais aplicáveis às pessoas privadas de liberdade.
Convencidos de que o êxito de qualquer processo de paz dependerá também da capacidade do Governo de Colômbia para gerar as mínimas garantias políticas que em democracia devem ter a oposição, assim como do cessar da estigmatização ao protesto social e de seu assinalamento como “terroristas”, acompanhado do estabelecimento de mecanismos efetivos de participação da sociedade civil nos assuntos públicos.
Declaramos que nenhum caminho para a paz pode ser transitado sem conhecer a verdade, alcançar justiça e reparar as vítimas dos muito crimes contra a humanidade sofridos pelo povo colombiano durante os anos de conflito. A impunidade dos responsáveis dessas graves ofensas contra a humanidade é incompatível com a resolução do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura. Nos referimos aqueles crimes a respeito dos quais, segundo os princípios do direito internacional aplicável pelas nações civilizadas, não cabe anistia nem indulto, nem lhes alcança a prescrição, por tratar-se de crimes que ofendem a humanidade em seu conjunto.
Entendemos essencial a participação neste processo do exílio colombiano, os deslocados, refugiados e asilados que tiveram que abandonar seu lar primeiro e seu país depois ante as perseguições sofridas e o risco certo sobre sua vida e sua integridade ou sobre a de seus parentes. A Paz em Colômbia deve significar o fim da perseguição e do temor a sofrer esta. Resulta, portanto, de justiça que esta realidade se contemple em qualquer mesa de conversações e que igualmente os representantes do exílio colombiano possam formar parte ativa deste emocionante processo que agora se abre.
Ponhamos de manifesto a grave ingerência que em Espanha têm suposto as atuações ilícitas das autoridades colombianas contra refugiados colombianos, defensores de direitos humanos e organizações não governamentais, delitos que de forma sistemática se vêm executando em nosso país, e na Europa, por funcionários públicos colombianos. Entre 2005 e 2012, pelo menos Espanha e Bélgica foram “chuchadas” pela força policial dependente da Presidência da República da Colômbia, o DAS, que recentemente foi declarada organização ilegal pelos tribunais colombianos e dissolvida pelo atual presidente, Dr. Juan Manuel Santos.
Constatamos que interceptações de comunicações, seguimentos,coações e difamações contra exilados e defensores de direitos humanos se realizaram impunemente e durante anos em toda Espanha ante a surpreendente inação das autoridades e forças de segurança espanholas. Denunciamos que esta estratégia de criminalização e desqualificação levada adiante pela Promotoria colombiana, dirigindo acusações de graves delitos a exilados e defensores de direitos humanos por motivos políticos, provocou diferentes investigações na Audiênc Nacional espanhola, todas elas arquivadas até a data de hoje pela justiça espanhola, porém que têm suposto um dano irreparável para as vítimas das falsas acusações, após haver sido estigmatizadas ao difundir-se na mídia todo tipo de acusações de graves delitos contra elas, sem que posteriormente fossem desmentidas ao ser suspensas as causas.
Chamamos a União Europeia e aos países que a conformam, em especial aos que em outros processos de paz participaram como países acompanhantes, garantidores ou amigos, a que recapacitem e reformulem as errôneas políticas que nos últimos anos, em especial desde o ano 2002, têm levado adiante a respeito do conflito armado colombiano. A criminalização do conflito e das organizações insurgentes por parte da UE e da maioria de países que a integram, a redução analítica do complexo conflito político colombiano a um simples problema de ordem pública e terrorismo – com a inclusão das organizações rebeldes beligerantes nas “listas” de organizações terroristas da UE e a judicialização de diferentes ativistas da solidariedade com a Colômbia espanhóis e de outros países europeus– têm sido a causa da perda da UE de seu papel de mediadora e a consequente exclusão da UE e dos países que a integram dos mecanismos políticos e diplomáticos de acompanhamento e facilitação do processo que agora se abre.
Lamentamos esta situação, que tem suposto um estrepitoso fracasso político e diplomático, considerando que na totalidade dos processos de negociação de paz havidos em Colômbia desde o início do atual conflito armado interno, bem a União Europeia ou bem os países que a conformam – em especial Espanha – haviam jogado um papel diplomático determinante na posta em marcha dos mesmos, papel que de momento vemos não vão poder ter.
Entendemos essencial, para a consolidação de uma paz que agora pode ser alcançada na mesa de conversações, a aplicação de medidas efetivas para a reincorporação à vida civil e política dos alçados
em armas e as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, internadas ou detidas por motivos relacionados com o conflito, através da anistia dos delitos políticos e conexos cometidos em consequência do conflito, medida expressamente estabelecida no Direito de Genebra para a finalização dos conflitos armados internos.
Alentamos os gestos de reconciliação entre as partes que têm se enfrentado no conflito, querendo contribuir assim para restabelecer o curso normal da vida num povo que tem estado dividido.
Madri, 13 de novembro de 2012
MOVICE (Movimiento de Víctimas de Crímenes de Estado en Colombia- capitulo Madrid),
Comisión Ética (representada por la Comunidad Sto Tomas de Aquino)
Asociación de Solidaridad con Colombia ASOC-KATIO,
XXI Solidario, Plataforma Justicia por Colombia (CEAR; Paz con Dignidad, IEPALA, MUNDUBAT;
Ecologistas en Acción,
OSPAAAL, Comité Oscar Romero de Madrid).
