Esquivel sobre fundos abutres: não é justo pagar una dívida ilegítima e imoral
Em umacarta
entregue ao despacho nova-iorquino do juiz Thomas Griesa, o Prêmio
Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel assinala a imoralidade e
injustiça de pagar os títulos hoje nas mãos dos fundos
especulativos, e propõe uma reflexão mais pessoal sobre a distinção
entre o legal e o legítimo, a lei e a justiça.
"Nunca pode ser justo que se
privilegie o capital financeiro em detrimento da vida dos povos”,
escreve Pérez Esquivel. Esses títulos "são parte do
endividamento que depois (da ditadura) foi imposto nos anos 90,
inclusive renunciando à soberania e cedendo jurisdição de maneira
inconstitucional a tribunais estrangeiros como o seu, supostamente
para saldar as dívidas anteriores”.
Pérez Esquivel também assinala ao
juiz a existência na Argentina de investigações e decisões
judiciais – como a causa "Olmos” – onde já foi
estabelecida a fraudulência da dívida por trás dos títulos
permutados em 2005 e 2010, como os fundos abutres. "De acordo
com as leis de nossa república e com o direito internacional –
manifesta – são dívidas verdadeiramente nulas”.
É necessário aplicar a lei, mas
sempre sobre a base de diferenciar entre o legal e o legítimo, a lei
e a justiça – conclui Pérez Esquivel – e reconhecer que segundo
o direito, tem prioridade a "dívida interna com o povo”: a
luta contra a fome, a pobreza e marginalidade de grandes setores
sociais... Esperamos também que prime a justiça e que os direitos
dos que não foram escutados nos tribunais tenham a prioridade que
merecem.
Antes de conhecer as decisões mais
recentes da Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos, Pérez
Esquivel e outros também enviaram Carta
aos legisladores argentinos chamando-os a cumprir com suas
responsabilidades para corrigir a dívida, realizando uma auditoria
participativa e integral das reclamações, anulando as leis,
tratados e acordos que seguem cedendo jurisdição a tribunais
estrangeiros e privilegiando os direitos humanos do povo argentino
sobre os interesses usurários do grande capital.
Leia aqui o texto completo da Carta
de Pérez Esquivel a Griesa.
Mais
informações:http://dialogo2000.blogspot.com/p/nunca-mas-buitres.html
Fonte: Adital