Concluem fóruns regionais de vítimas com propostas concretas para La Habana

Cessar bilateral ao fogo, comissão de esclarecimento da verdade histórica e Assembleia Nacional Constituinte entre as principais propostas das vítimas. Terminam os fóruns regionais de vítimas com vistas ao fórum nacional que se dará em Cali em 3, 4 e 5 de agosto.

Villavicencio, Barrancabermeja e Barranquilla foram cenários dos três fóruns regionais de participação das vítimas com suas propostas para a mesa de diálogo de Havana. De maneira atípica confluíram pessoas e organizações sociais que se reconhecem como vítimas do paramilitarismo e da força pública, assim como das diferentes insurgências.

Ainda que o PNUD e a Universidade Nacional disseram sempre procurar garantir a amplitude e a diversidade de participação de todo o universo de vítimas do conflito social e armado, o denominador comum dos três fóruns regionais foram as vozes de protesto de várias pessoas que não puderam ter acesso aos espaços de participação.

Apesar das tensões que se puderam gerar ao confluir num mesmo espaço aqueles que de diferentes maneiras foram vitimizados pelos diferentes atores, as jornadas se deram em completa calma e se avançou nas propostas. Entre as mais importantes, se encontram:

• Um reconhecimento mais amplo do universo das vítimas e dos fatos vitimizantes, mais além da lei 1448 [prisioneiros políticos, recrutamento forçado e violência sexual, combatentes assassinados fora de combate, bombardeios indiscriminados, tortura, execução extrajudicial, perseguição, deslocamento e assassinato de familiares dos guerrilheiros, entre outros].

• Que se amplie a temporalidade de reconhecimento das vítimas. Se propõem datas desde 1928 com o massacre das bananeiras, ou 1948, com o assassinato de Jorge Eliécer Gaitán.

• Que se acorde um cessar-fogo bilateral imediato que contribua para que não hajam mais vítimas.

• Que se dê uma nova Assembleia Nacional Constituinte que transforme estruturalmente a institucionalidade do país e que nesta se conte com uma presença determinante das vítimas, tanto na convocatória como em sua realização.

• Que se transforme a doutrina militar transcendendo o princípio do inimigo interno e que se fundamente no respeito pelos direitos humanos.

• Que se crie um tribunal de justiça ao qual respondam tanto as FARC-EP como o Estado e os terceiros que também foram vitimários [paramilitarismo, transnacionais e setores econômicos como o pecuarista e o palmeiro].

• Que se dê um tratamento diferenciado em atenção às vítimas [gênero, infância e adolescência, invalidez, étnico e cultural].

• Que as vítimas tenham uma interlocução direta com o alto comissionado para a paz e articulação constante com o Conselho Nacional de Paz.

• Que se criem circunscrições especiais para a participação política das vítimas.

• Que se crie uma comissão de esclarecimento da verdade financiada com recursos do Estado e de cooperação internacional, na qual haja participação de expertos nacionais e internacionais, com presença das partes no conflito e uma ativa participação das vítimas. Que conte com informação classificada do Estado e das insurgências e bases de dados e informes fornecidos pelas organizações de vítimas e direitos humanos. Ademais, que se incluam os fatos mais recentes perpetrados pelos novos grupos paramilitares.

• Que se construa uma política pública de educação e visibilização das causas estruturais do conflito social e armado. Construção de centros da memória e monumentos.

• Que se crie o Ministério das Vítimas e da Reconciliação.

• Que se crie um comitê de seguimento ao processo de desmobilização que garanta que não aparecerão novos grupos armados após os acordos de paz.

• A retirada das minas como gesto humanitário e a não disseminação de novas minas anti pessoa.

• Que se abram espaços de comunicação para as vítimas que contribuam para a desestigmatização das mesmas e que lhes permita visibilizar suas realidades.

• Acompanhamento psicossocial para as vítimas.

Os fóruns regionais contribuirão com os debates e as propostas para o fórum nacional que se realizará em Cali no próximo mês de agosto e que, além disso, recolherá a região sul-ocidental do país. Dali sairão os insumos que a mesa de diálogo tomará para a discussão que atualmente se dá em Havana.

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Equipe ANNCOL – Brasil

anncol.br@gmail.com
http://anncol-brasil.blogspot.com

Cessar bilateral ao fogo, comissão de esclarecimento da verdade histórica e Assembleia Nacional Constituinte entre as principais propostas das vítimas. Terminam os fóruns regionais de vítimas com vistas ao fórum nacional que se dará em Cali em 3, 4 e 5 de agosto.

Villavicencio, Barrancabermeja e Barranquilla foram cenários dos três fóruns regionais de participação das vítimas com suas propostas para a mesa de diálogo de Havana. De maneira atípica confluíram pessoas e organizações sociais que se reconhecem como vítimas do paramilitarismo e da força pública, assim como das diferentes insurgências.

Ainda que o PNUD e a Universidade Nacional disseram sempre procurar garantir a amplitude e a diversidade de participação de todo o universo de vítimas do conflito social e armado, o denominador comum dos três fóruns regionais foram as vozes de protesto de várias pessoas que não puderam ter acesso aos espaços de participação.

Apesar das tensões que se puderam gerar ao confluir num mesmo espaço aqueles que de diferentes maneiras foram vitimizados pelos diferentes atores, as jornadas se deram em completa calma e se avançou nas propostas. Entre as mais importantes, se encontram:

• Um reconhecimento mais amplo do universo das vítimas e dos fatos vitimizantes, mais além da lei 1448 [prisioneiros políticos, recrutamento forçado e violência sexual, combatentes assassinados fora de combate, bombardeios indiscriminados, tortura, execução extrajudicial, perseguição, deslocamento e assassinato de familiares dos guerrilheiros, entre outros].

• Que se amplie a temporalidade de reconhecimento das vítimas. Se propõem datas desde 1928 com o massacre das bananeiras, ou 1948, com o assassinato de Jorge Eliécer Gaitán.

• Que se acorde um cessar-fogo bilateral imediato que contribua para que não hajam mais vítimas.

• Que se dê uma nova Assembleia Nacional Constituinte que transforme estruturalmente a institucionalidade do país e que nesta se conte com uma presença determinante das vítimas, tanto na convocatória como em sua realização.

• Que se transforme a doutrina militar transcendendo o princípio do inimigo interno e que se fundamente no respeito pelos direitos humanos.

• Que se crie um tribunal de justiça ao qual respondam tanto as FARC-EP como o Estado e os terceiros que também foram vitimários [paramilitarismo, transnacionais e setores econômicos como o pecuarista e o palmeiro].

• Que se dê um tratamento diferenciado em atenção às vítimas [gênero, infância e adolescência, invalidez, étnico e cultural].

• Que as vítimas tenham uma interlocução direta com o alto comissionado para a paz e articulação constante com o Conselho Nacional de Paz.

• Que se criem circunscrições especiais para a participação política das vítimas.

• Que se crie uma comissão de esclarecimento da verdade financiada com recursos do Estado e de cooperação internacional, na qual haja participação de expertos nacionais e internacionais, com presença das partes no conflito e uma ativa participação das vítimas. Que conte com informação classificada do Estado e das insurgências e bases de dados e informes fornecidos pelas organizações de vítimas e direitos humanos. Ademais, que se incluam os fatos mais recentes perpetrados pelos novos grupos paramilitares.

• Que se construa uma política pública de educação e visibilização das causas estruturais do conflito social e armado. Construção de centros da memória e monumentos.

• Que se crie o Ministério das Vítimas e da Reconciliação.

• Que se crie um comitê de seguimento ao processo de desmobilização que garanta que não aparecerão novos grupos armados após os acordos de paz.

• A retirada das minas como gesto humanitário e a não disseminação de novas minas anti pessoa.

• Que se abram espaços de comunicação para as vítimas que contribuam para a desestigmatização das mesmas e que lhes permita visibilizar suas realidades.

• Acompanhamento psicossocial para as vítimas.

Os fóruns regionais contribuirão com os debates e as propostas para o fórum nacional que se realizará em Cali no próximo mês de agosto e que, além disso, recolherá a região sul-ocidental do país. Dali sairão os insumos que a mesa de diálogo tomará para a discussão que atualmente se dá em Havana.

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