Congresso colombiano abriu...

...caminho para um terceiro mandato de Uribe


A Câmara de Representantes aprovou, após três dias de debate que chegaram a quase trinta horas, o projeto de lei sobre o referendo que possibilitará ao presidente Álvaro Uribe se candidatar a um terceiro mandato. Mas, agora, falta o mais difícil: convencer que sete milhões de colombianos vão às urnas e que a maioria vote no ‘Sim’.

A reportagem é de Catalina Vásquez Gusmán e está publicada no jornal argentino Página/12, 03-09-2009. A tradução é do Cepat.

“Passou! Passou!”, gritavam os partidários de Uribe passado da meia-noite desta terça-feira. Ninguém ocultou a alegria pela vitória legislativa do ano: o referendo sobre um terceiro mandato consecutivo de Uribe. Agora, pelo menos segundo o Congresso, o presidente Álvaro Uribe tem o caminho livre para continuar no poder por outros quatro anos. Depois da assinatura do próprio Uribe para sancionar a lei, falta que a Corte Suprema de Justiça dê a sua aprovação e – o mais difícil – que sete milhões de colombianos vão às urnas e a maioria vote no ‘Sim’. Em caso positivo, serão doze anos de governo, o que para os seus adversários seria o fim da democracia na Colômbia.

Por enquanto tudo é alegria no governo. Nem a gripe A que se incuba no corpo do chefe de Estado e outros funcionários do alto escalão impede a festa. Abraços, pulos e gargalhadas são o comum desde a noite da terça-feira. Sem dúvida, trata-se de uma das vitórias mais agradáveis da situação. A maioria parlamentar de Uribe afastou a oposição com 85 votos a favor do projeto que busca modificar pela segunda vez a Constituição nacional para favorecer as intenções reeleicionistas do primeiro mandatário.

Por outro lado, a noite da aprovação entra para a história pelo clima de suspeita de corrupção. As denúncias por compra de votos e oferta de prebendas em troca de apoio ao referendo não foram poucas, mas os partidários de Uribe fizeram ouvidos moucos e se mantiveram em seu pacto para aprovar a lei.

Apenas cinco representantes votaram contra. “Se esta é a democracia radical que o governo defende, em que ele próprio persegue os parlamentares até no banheiro para comprar o seu voto, não quero participar”, disse o liberal Guillermo Rivera, que contou a este jornal que se sente “frustrado” com o resultado e a maneira como esse referendo tramitou, que copiou do primeiro [do executivo] a estratégia parlamentar: o carrossel. Aliados, os uribistas se habilitaram uns aos outros para votar, mesmo quando eles mesmos se declaravam impedidos por um conflito de interesses. Por isso, o também liberal Rafael Pardo entrou com uma demanda na Promotoria Pública na semana passada.

“É frustrante porque temos argumentos e razões legais para comprovar que o referendo é ilegal”, disse Rivera, que, junto com os representantes do Pólo Democrático, se ocupou em assinalar as múltiplas irregularidades do projeto. Para começar, segundo o político, “o Congresso não deveria ter dado andamento a esse projeto porque claramente não cumpriu o requisito do aval do financiamento”. Ainda não se explicou como foi que arrecadaram 1,5 milhão de dólares para conseguir assinaturas e fundamentar o projeto, segundo o qual 86 representantes, os mesmos que aprovaram a lei, estão sendo investigados pela Corte Suprema de Justiça.

O cenário político nacional do referendo é tão agitado que no mesmo dia da votação foram dadas ordens de prisão contra parlamentares. Uma, para o senador Alirio Villamizar, que está sendo investigado por aceitar notariados e dinheiro das mãos do governo em troca do voto no ‘Sim’ para o referendo quando o projeto passou pelo Senado, há três semanas. Em sua casa foram encontrados, em espécie e moeda colombiana, cerca de 500.000 dólares, cuja origem não soube explicar.

Se for culpado, Villamizar será condenado como Yidis Medina e Teodolindo Avendaño, que venderam o seu voto no primeiro referendo e foram descobertos com a confissão da mulher que, chateada porque Uribe não cumpriu com a prometida pilhagem, denunciou tudo a um canal de televisão. Quantos Yidis e Teos existem? Essa era a pergunta da oposição nas faixas que exibiu no capitólio durante os debates. Mas os uribistas não se incomodaram com as perguntas. Conforme o acerto, deram tudo pela reeleição. “Com isso não apenas garantem seus postos políticos, mas os cargos burocráticos de seus familiares e amigos”, disse um parlamentar da oposição que pediu para não ser identificado. Os parlamentares que votaram contra a reforma não se cansavam de assinalar que nesse mesmo dia dois representantes que votariam no ‘Sim’ estavam, nessa noite, atrás das grades porque pela manhã foram expedidas suas ordens de prisão.

“Isso é decepcionante e mostra a classe de Congresso que este país tem. Que a maioria da Câmara pouco se importe com os argumentos legais é uma amostra de uma debilidade institucional, é deprimente”, expressou Guillermo Rivera a este jornal.

Nos próximos meses, prossegue a novela do referendo. Resta que os múltiplos processos movidos contra os congressistas que votaram no referendo sejam julgados, e que a Corte Suprema de Justiça considere as razões que a oposição expõe como inconstitucionais para levar o referendo às urnas. Além disso, Uribe é obrigado a, uma vez por todas, sair daquilo que ele chama “encruzilhada na alma”, que não lhe permitiu esclarecer ao povo se quer ser presidente novamente em 2010. De acordo com a lei de garantias eleitorais, o presidente deve anunciar sua candidatura antes de 30 de novembro. As eleições serão em maio de 2010. Mas, o referendo, caso for aprovado pela Corte Constitucional, não sabe quando tomará as ruas.