Propostas Oitava, Novena e Décima

 

A Havana, janeiro 24 de 2013.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo (FARC-EP), em exercício de sua soberania política e em desenvolvimento de sua interlocução constante com a cidadania colocam em consideração os pontos oito, nove e dez de seus Dez Propostas para uma política de desenvolvimento rural e agrário integral com enforque territorial:

Proposta Oitava: Compromiso com a soberania alimentária mediante a promoção e o estímulo das diversas formas de produção de alimentos, destinadas ao cobrimento das necessidades nutricionais e de alimentação do povo colombiano.

Isso tem como pré-requisito criar condições de produção, circulação, comercialização e consumo dos alimentos, basadas em relações de equidade e justiça e de mútuo benefício entre produtores e consumidores urbanos, incluídas a infraestrutura física necessária, especialmente vias de comunicação e sistemas de regadio, de transporte, de acópio e armazenamento, de comercialização e acesso aos mercados local, regional, nacional ou internacional, de crédito e de outros mecanismos financeiros. A economia camponesa merece especial proteção e estímulo por parte do Estado. O anterior, também compreende a possibilidade de uma inter-ação entre diversos modelos de produção agrícola, com fundamento em estritas regulações que possam garantir organização e distribuição equitativa da produção e seus benefícios entre os diferentes componentes de tal, inter-ação. Se incluem igualmente as economias rurais de caráter agro-industrial orientadas ao mercado mundial, sempre e quando não afetem a soberania alimentária e possam garantir a sostenibilidade socio-ambiental.

Proposta novena: Estímulo à investigação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, à proteção e promoção do conhecimento ancestral e próprio, às sementes nativas, com miras a garantir a conformação de uma base técnico-material que serva de sustento para o abastecimento dos alimentos e o desenvolvimento industrial. Estímulo à investigação socio-econômica da economia e da sociedade rural, apoiada na produção e sistematização permanente e atualizada de informação, para apoiar o desenho das políticas de desenvolvimento rural. Isto impõe a realização imediata de um Censo Rural e Agrário.

Proposta Décima: Denuncia ou revisão dos acordos e tratados e de toda regulação supra-nacional de comercio, investimentos ou propriedade intelectual, que menoscabem a soberania alimentar e as condições de nutrição e alimentação da população, propiciem a estrangerização da terra e o território, promovam seu açambarcamento em mãos de consórcios transnacionais ou estimulem a especulação financeira, propiciem a produção transgénica ou a imposição de pacotes tecnológicos por transnacionais dos agro-negócios ou da alimentação. Enquanto isso se produz, devem se criar medidas imediatas de proteção e subsídio às economias de produção de alimentos em especial à economia camponesa, ameaçada pela posta em marcha dos tratados de livre comércio.

As Dez Propostas por nós apresentadas, demandam a conformação de uma nova institucionalidade estatal e social da economia e da sociedade rural colombiana. De igual maneira, demandam a ativação de mecanismos que garantem sua segurança jurídica, uma assembléia Constituinte é o caminho.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP