Extermínio da UP foi um genocídio político: magistrados de Justiça e Paz

Manifestação dos sobreviventes da Unión Patriótica em Bogotá

Pela primeira vez os magistrados da Justiça e Paz asseguraram que os assassinatos cometidos pelos paramilitares e membros da Força Pública contra a Unión Patriótica foram um genocídio político.

Dentro do processo gerado pela Câmara de Justiça e Paz contra Éver Veloza, conhecido como ‘HH’, ex-chefe paramilitar do Bloque Bananero de las Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), a magistratura assegurou que, de acordo com a análise histórica e as provas apresentadas pela Procuradoria, o extermínio da Unión Patriótica (UP) foi um genocídio político.

Cabe esclarecer que este tipo de genocídio, segundo a sentença da Câmara de Justiça e Paz, se refere à intenção de destruir total ou parcialmente um grupo humano por razões políticas e ocasionar a morte de seus membros por razão de seu pertencimento ao mesmo, descrição que corresponde à perseguição da qual foi vítima a UP nas mãos de paramilitares e membros da força pública durante as décadas de 80 e 90.

De acordo com a decisão em que se documentam os crimes cometidos por ‘HH’ na região do Urabá, as ações contra membros, simpatizantes e representantes políticos da Unión Patriótica foram sistemáticas e generalizadas. Além disso, a promotoria confirmou a participação e colaboração ativa de membros da força pública.

Porém, não só os membros deste movimento político se converteram no principal objetivo do paramilitarismo. Conforme a decisão da Câmara de Justiça e Paz, a perseguição também foi orientada às organizações sindicais da região de Urabá.

“Bastava apenas ser membro de um sindicato ou simpatizante da UP para ser objeto de acusações, assédios e ataques dos grupos paramilitares”, acrescenta a sentença da Câmara, que contou com a participação do Magistrado Eduardo Castellanos.

Dos 88 crimes que foram investigados pela promotoria 17 de Justiça e Paz no caso de ‘HH’, oito deles têm como vítimas membros da UP e 22 sindicalistas bananeiros de Urabá. Destes 30, a promotoria contabilizou 11 vítimas relacionadas com a Unión Patriótica e 20 com membros de sindicatos.

Esta decisão, na qual se aborda pela primeira vez o extermínio da UP como um genocídio de caráter político, que chegou a tirar a vida de mais de 1.500 pessoas, faz parte de uma decisão prévia à sentença em que ‘HH’ será julgado por 88 delitos que cometeu como chefe paramilitar do Bloque Bananero de las Autodefensas Unidas de Colombia.

Além dos delitos contra a UP e os sindicatos, os magistrados de Justiça e Paz apresentaram os delitos de conspiração, tráfico e porte de armas de fogo, homicídio à pessoa protegida, sequestro simples, tortura, furto qualificado, atos de terrorismo e recrutamento ilícito de menores.

O genocídio político da UP

Embora no julgamento de Hebert Veloza, ‘HH’, tenham sido documentados apenas oito crimes contra os membros da Unión Patriótica, o caso deste paramilitar serve para demonstrar a perseguição a que foi submetido o movimento político. Hoje, 20 anos depois da tragédia, ainda é incerta a cifra total de vítimas que, segundo alguns informes, pode chegar ao número de quatro mil.

A Unión Patriótica (UP) surgiu em 28 de maio de 1985, como resultado do processo de paz implantado pelo governo do Presidente Belisario Betancur e a guerrilha das FARC. Inicialmente, este movimento político uniu militantes do Partido Comunista da Colômbia, dirigentes de setores liberais independentes e guerrilheiros desmobilizados das FARC.

Esta é a origem da tragédia do partido, que sempre foi estigmatizado como a ala política das FARC. “Para nós, a UP foi criada pelas FARC. Talvez muitos simpatizantes nem tivessem algo a ver com a guerrilha, mas pelo fato de pertencerem a este movimento relacionado com o subversivo, os matamos”, disse em uma ocasião ‘HH’ dos Estados Unidos.

Conforme a sentença, “em seu início, aquele movimento esteve vinculado ideologicamente com as FARC, como um mecanismo político para sua possível desmobilização. No entanto, foi adquirindo autonomia e ressonância própria no poder local do país”.

Segundo documentou a Câmara de Justiça e Paz, no período eleitoral de março de 1986 a 1988, a Unión Patriótica obteve a mais alta votação da esquerda, convertendo-se na terceira força política do país. “No entanto, o êxito eleitoral foi afetado pelo aumento no número de homicídios de seus militantes, presumivelmente por ser uma força política relacionada com a guerrilha. Tão somente no primeiro ano de sua vida legal, a Unión Patriótica registrava 300 militantes assassinados”.

Precisamente, a Câmara cita um informe de 1992, da Defensoria do Povo, em que se assegurava a “existência de uma relação direta entre o apreciável êxito eleitoral obtido e a resposta violenta das organizações de extrema direita, crime organizado, grupos paramilitares, narcotráfico e, em alguns casos, agentes do Estado, que viram seus interesses políticos e econômicos menosprezados com o fortalecimento da UP”.

Com a chegada da UP à região de Urabá, uma zona com presença histórica de guerrilhas, como o EPL, o ELN e as FARC, os movimentos sociais se fortaleceram assim como os sindicatos, muitos deles impulsionados pelas novas forças políticas, fruto das negociações feitas pelo governo vigente e as guerrilhas, o qual, segundo a sentença, gerou reações violentas de grupos de extrema direita contra os movimentos sociais, políticos e sindicais.

Somado ao anterior, com a penetração do capital do narcotráfico na região de Urabá e a chegada dos grupos paramilitares foi criada uma aliança para o extermínio. Conforme a sentença, durante os anos de 1983 e 1984, Fidel e Carlos Castaño iniciaram a compra de grandes extensões de terra em Córdoba e Urabá, em um claro processo de expansão e desenvolvimento da capacidade ofensiva para combater a guerrilha, cuidar da propriedade de empresas e pecuaristas, garantir o negócio do narcotráfico e atentar contra militantes, dirigentes e simpatizantes das organizações de esquerda.

Urabá se converteu em uma grande pilhagem não apenas por ser um corredor para o tráfico de drogas e armas. Adicionalmente, como foi possível ser documentado pela Câmara de Justiça e Paz com base na memória USB entregue por ‘HH’ à promotoria, Vicente Castaño desenvolveu um megaprojeto de palma na zona do Chocó, que pretendia abarcar 100.000 hectares de terra.

Neste contexto, segundo a sentença, as principais vítimas foram os membros da UP, que ameaçaram os interesses políticos e econômicos de atores legais e ilegais. “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu que os crimes cometidos contra a Unión Patriótica tiveram a intenção de eliminar seus membros e simpatizantes por meio de uma violência sistemática empreendida pela coordenação de membros do Exército e de grupos paramilitares, através do chamado ‘plano de golpe de graça’”, assinala a sentença em sua argumentação.

Por todas estas razões e por analisar os oito crimes cometidos por Helbert Veloza contra membros da Unión Patriótica, a magistratura de Justiça e Paz qualificou pela primeira vez o extermínio da Unión Patriótica como um genocídio político.

Os membros da UP assassinados por ‘HH’ foram Vidal Devia Ramírez, Luis Eduardo Cubides Vanegas, Humberto Pacheco Castillo, Julio César Serna, Arturo Moreno López, Camilo Solano Baltazar, Walter de Jesús Borja David, Melquisedec Rentería Machado, Edilberto Cuadrado Llorente, Wilton Antonio Garcés Montaño e Alejandro Valoyes Mena.

A perseguição aos sindicalistas

As outras vítimas do conflito na região bananeira de Urabá foram das organizações sindicais que também eram apontadas sistematicamente como guerrilheiras ou simpatizantes da subversão. “Em geral, a violação aos direitos humanos e, em especial, a violência antissindical, em Urabá, reiniciaram em 1985. Por exemplo, a sede do SINTRAINAGRO (sindicato dos bananeiros) foi bombardeada e começou o assassinato sistemático de sindicalistas”.

No caso do Bloque Bananero que era comandado por ‘HH’, os sindicatos SINTRAINAGRO e SINTRABANANO foram as principais vítimas. Na maioria dos 20 fatos documentados e provados pela promotoria, o motivo dos homicídios era a atividade sindical das vítimas.

“Às vezes é muito difícil distinguir se a violência aponta para a organização sindical e para as atividades sindicais ou para as atividades políticas e sociais dos afiliados em outros contextos organizacionais”, assegurou a decisão, na qual se esclareceu que, no caso de ‘HH’, as ocorrências se deram pela condição de sindicalistas das vítimas, tal como o corroboram as declarações livres de ‘HH’ à Justiça e Paz.

Os sindicalistas assassinados na região de Urabá pelos paramilitares de ‘HH’ foram Ernesto Enrique Romero Hernández, Rudolf Reinaldo Martin Paffen Durier, Severo Mosquera Angulo, Osvaldo Vergara Gómez, María Dolores Romero Perea, Gustavo Vargas Usuga, Rosmira del Socorro Guisao Castro, Iber Modesto Rojas Moreno, Elías García Díaz, Dairo Pérez Negrete, Ángel Humberto Zabala Bejarano, Rogelio Mosquera Palacios, Arcesio Gallego Lozano , Misael Antonio Moreno Córdoba, Luís Antonio Espitia González, Elmer Antonio Urquijo Beltrán, Jairo Alberto López Manco, Luís Álvaro David Oliveros, Elkin de Jesús Escobar López e Gustavo Alberto Gutiérrez López

Por demonstrar que no caso dos sindicalistas como no dos membros da UP existiu uma perseguição sistemática e generalizada, a Câmara declarou que os dois casos constituem delitos de lesa humanidade que não podem ser julgados como homicídios isolados, mas sim como parte de uma política do paramilitarismo, às vezes respaldada por membros da força pública.

[1]; VerdadAbierta: http://www.verdadabierta.com/

Leia também: Quando 'H.H.' era um 'Escorpião' como o partido político ex-EPL, Esperanza Paz y Libertad, colaborou com o extermínio dos militantes da UP e do PCC em Urabá. Quando será investigado à fundo esse fato e como altos dirigentes do SINTRAINAGRO desse partido, que continua comandando o sindicato, foram os colaboradores dos esquadrões da morte em Urabá?

Fonte: http://anncol.eu/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)