As FARC solicitam a o Governo a que avance no dialogo e propõem uma reforma agrária integral

 

Fonte: www.pazfarc-ep.blogspot.com.es

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo (FARC-EP), comunicam:

1.       A sua reiteração em exigir celeridade na analise profunda e integral – pensando nos interesses das maiorias nacionais – do Acordo geral para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura. Nesse sentido, pedem ao governo de Juan Manuel Santos o fim da retórica belicista que acompanha de falsas promessas de solução aos problemas sociais, e se comprometa publicamente a apresentar soluções rápidas, tangíveis, sem demagogia, para os problemas de miséria que tem gerado o terrível confronto que desagrada ao país.

2.     A Delegação governamental que dialoga com as FARC-EP, deve demonstrar vontade para avançar, apresentando à Mesa propostas claras que indiquem ao país que o governo não prolongará indefinidamente no tempo as soluções para o grave problema do latifúndio e dos despojos da terra por métodos violentos ou disfarçados de legalidade, que tem aprofundado a guerra gerando deslocamentos, massacres, luto e desolação, para favorecer às elites e às transnacionais que saqueiam a pátria.

3.       As FARC-EP tem estudado com atenção as propostas que o povo apresentou em eventos como as Mesas Regionais de Paz estimuladas pelas Comissões de Paz do Senado e Câmara, o encontro internacional Povos Construindo a Paz, o Fórum Política do Desenvolvimento Agrário Integral (enfoque territorial), as propostas enviadas para a página web disponibilizada pela Mesa de Conversações, entre outras iniciativas que devem motivar a máxima participação e a presença direta da cidadania no processo de paz.

4.       Do estudo de tais propostas e reflexões, temos tomado a conclusões centrais para esboçar uma posição preliminar referida ao primeiro ponto do Acordo Geral, a qual aponta para resolver a injusta estrutura latifundiária da posse da terra, causa fundamental da miséria e da guerra que a Colômbia padece. Nossa proposta, que iremos apresentando para consideração dos nossos compatriotas no decorrer deste novo ciclo de interlocuções. A chamamos de “Dez propostas para uma política de desenvolvimento rural e agrário integral com enfoque territorial” e em relação a ela apresentamos paulatina e publicamente os argumentos de sustentação que estão construídos observando as iniciativas da população.

5.       As FARC-EP, em exercício da sua soberania política e no desenvolvimento de sua interlocução constante com o povo colocam, para conhecimento do país, a primeira dessas dez propostas:

PRIMEIRA PROPOSTA. Realização de uma reforma rural e agrária integral, socioambiental, democrática e participativa, com enfoque territorial, fundamentada nos seguintes propósitos:

a.       Superação das condições políticas, econômicas, sociais e culturais que geram o exercício estrutural da violência por parte do Estado e forças paramilitares nas zonas rurais, e que provocam o levante armado guerrilheiro para enfrentar essas condições.

b.      Transformação das relações rurais, que contribua para a democratização real do poder territorial, da sociedade, do Estado e do modelo econômico em seu conjunto, assim como das boas condições de vida da população.

c.       Erradicação da fome, da desigualdade e da pobreza rurais; restabelecimento da dignidade e reconhecimento dos camponeses e camponesas como sujeitos políticos, e garantia e desfrute efetivo de seus direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, incluída a correspondente provisão de recursos do orçamento e infraestrutura social.

d.      Construção de um novo ruralismo baseado na justiça territorial e na democratização das relações urbano-rurais.

e.      Desconcentração e redistribuição da propriedade sobre a terra através da erradicação do latifúndio improdutivo, inadequadamente explorado ou ocioso.

f.        Promoção ao acesso e ao desfrute do direito à terra e ao território dos camponeses sem terra e, especialmente, das mulheres.

g.       Proibição ou estabelecimento de limites estritos, segundo o caso, à estrangeirização da terra.

h.      Reparação integral da população vitima do deslocamento forçado e do despojo.

i.         Proteção e melhoramento das condições de propriedade e produção dos pequenos e médios proprietários.

j.        Reconhecimento e respeito dos territórios coletivos de comunidades indígenas, afrodescendentes, comunidades ‘raizales’ e ‘palenqueras’, assim como dos territórios camponeses de Áreas de Reserva Camponesa e de futuras Zonas de Produção de Alimentos.

k.       Ordenamento territorial e definição de usos da terra que garantam a proteção dos ecossistemas, a sustentabilidade socioambiental, o direito à água, a produção de alimentos e a soberania alimentícia.

l.         Estimulo à economia camponesa, especialmente à produção de alimentos, considerando a coexistência de diferentes modelos de produção, atendendo a regulamentação estrita das cadeias produtivas.  

m.    Favorecimento de uma política de pesquisa e desenvolvimento técnico - cientifica, de proteção de sementes nativas e do conhecimento próprio.

n.      Suprimento de meios de produção, de infraestrutura física de transporte e comunicações, de áreas de irrigação, de armazenamento e comercialização, de recursos de credito e de outros meios de financiamento, privilegiando as economias camponesas e de produção de alimentos.

o.      Denuncia ou revisão de tratados, acordos e de todo tipo de regulamentações de livre comércio, investimento ou propriedade intelectual que afetem a soberania alimentícia e as condições de nutrição e alimentação da população.