UNASUL - Declaração de La Moneda
Considerando que o Tratado Constitutivo da UNASUL, assinado em Brasília no dia 23 de maio de 2008, consagra os princípios do irrestrito respeito à soberania, à não-ingerência em assuntos internos, à integridade e inviolabilidade territorial, à democracia e suas instituições e ao irrestrito respeito aos direitos humanos.
Diante dos graves acontecimentos que se registraram na irmã República da Bolívia e em prol do fortalecimento do diálogo político e a cooperação para o fortalecimento da segurança cidadã, os países integrantes da UNASUL:
1. Expressam seu mais pleno e decidido respaldo ao governo constitucional do presidente Evo Morales, cujo mandato foi ratificado por uma ampla maioria no recente referendo.
2. Advertem que seus respectivos governos rechaçam energicamente e não reconhecerão qualquer situação que implique em uma tentativa de golpe civil, a ruptura da ordem constitucional ou que comprometa a integridade territorial da República da Bolívia.
3. Conseqüente com o anterior e em consideração à grave situação que afeta a irmã República da Bolívia, condena o ataques às instalações governamentais e à força pública por parte de grupos que buscam a desestabilização da democracia boliviana, exigindo a pronta devolução dessas instalações como condição para o início de um processo de diálogo.
4. Por sua vez, faz um chamado a todos os atores políticos e sociais envolvidos para que tomem as medidas necessárias para que cessem imediatamente as ações de violência, intimidação e de desacato à institucionalidade democrática e da ordem jurídica estabelecida.
5. Nesse contexto, expressa sua mais firme condenação ao massacre que se viveu no departamento de Pando, e respalda o chamado realizado pelo governo boliviano para que uma comissão da Unasul possa se constituir nesse país irmão para realizar uma investigação imparcial que permita estabelecer e esclarecer, o mais breve possível, essa lamentável ação, e formular recomendações de tal maneira que o mesmo não termine impune.
6. Incitam a todos os membros da sociedade boliviana a preservar a unidade nacional e a integridade territorial do país – fundamentos básicos de todo Estado – e a rechaçar qualquer intenção de enfraquecer esses princípios.
7. Faz um chamado ao diálogo para restabelecer as condições que permitam superar a atual situação e chegar à busca de uma solução sustentável no marco do pleno respeito ao Estado de direito e à ordem legal vigente.
8. Nesse sentido, os presidentes da Unasul concordam em criar uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada pela presidência pró-tempore, para acompanhar os trabalhos dessa mesa de diálogo conduzida pelo legítimo governo da Bolívia.
9. Criam uma comissão de apoio e assistência ao governo da Bolívia em função de seus requerimentos, incluindo recursos humanos especializados.
Santiago, 15 de setembro de 2008.
