“Comissão para o esclarecimento da origem do conflito interno colombiano": uma necessidade para a conquista da paz

Havana, sede dos diálogos e paz, 26 de abril de 2014.

O pai Libertador Simón Bolívar nos ensinou que a verdade pura e limpa é a melhor maneira de persuadir e nos disse Cícero que os povos que esquecem sua história estão condenados a repeti-la. De forma simples, com essas duas certeza respaldadas com um cúmulo de experiências irrefutáveis queremos reiterar que a construção dos fundamentos de uma paz estável e duradoura tem como condição ineludível e inobjetável, uma aproximação às complexas condições históricas que originaram o conflito interno colombiano, assim como às causas e fatores que explicam sua tendência e persistência. Tudo isso dentro de um critério de verdade; dentro de uma regra que nos permita estabelecer julgamentos que coincidam com a realidade. Ter um critério de verdade é ter a possibilidade de discernir e de julgar. Por que a quem julgar? Sobre quem colocar as responsabilidades do dessangre nacional se não se estabelece a verdade do que tem sido a história da confrontação que nos impuseram durante tantas décadas?

As FARC-EP queremos reiterar no começo do ciclo 24 das conversações de Paz em Havana, a decisão de fazer todos os esforços para conseguir uma solução política para a longa contenda que tem dessangrado o país e produzido centenas de milhares de vítimas em relação às quais, de maneira prioritária, fundamental, deveremos reivindicar seus direitos plenamente, o que deve ser um propósito maior que implica o ineludível esclarecimento da origem e da verdade da história do conflito. Tal esclarecimento deverá obrigar os diferentes atores envolvidos a recoinhecerem suas responsabilidades e, a quem couber, pedir perdão a toda a sociedade pelo dano causado nesta confrontação imposta pelo regime. De nossa parte jamais, como gente do povo e revolucionários que somos, recusaremos nossas responsabilidades.

Nesse sentido repetimos com convicção e determinação que não viemos a Havana "pactuar impunidades". Pelas convicções do ideário revolucionário que temos defendido ao longo de cinco décadas de luta política e armada, entendemos que a sociedade colombiana em seu conjunto e, de maneira especial, as vítimas do conflito interno, têm todo direito de reclamar a construção de uma verdade histórica que explique a complexidade do acontecido, reconheça os impactos sobre a vida e o direitos do nosso povo, esclareça o papel desempenhado na contenda pelos múltiplos atores políticos, econômicos e sociais e contribua para assentar as bases para superar as condições e as causas sistêmicas originadoras e reprodutoras da violência e permita reparar as vítimas do conflito ao prover garantias reais e materiais de não repetição. Essa é a nossa decisão e isso é assunto prioritário dos nossos empenhos, sem que com isso consideremos que iniciar o caminho iluminado da verdade, o caminho do exercício da honestidade, da boa fé, da sinceridade humana, da coerência da consciência com os fatos, com as coisas, com as relações certas desse todo que tem sido nossa existência em meio ao caos da violência que por décadas nos tem condenado as elites governantes, seja uma desculpa para as dilações do processo de conversações. Ao contrário, pois depois de nove meses de insistirmos no estabelecimento de uma Comissão de Esclarecimento cujos resultados deviam dar-se em seis meses, acreditamos que os obstáculos se apresentarão se não se tem a sensatez de oferecer a possibilidade de nos debruçar sobre aquilo que está para além das aparências e das mentiras, ao assumirmos a história como essência mesma da memória.

Nesse sentido é que propomos a formação de uma "Comissão para o esclarecimento da origem e da verdade da história do conflito interno colombiano" que estabeleça algumas conclusões de índole política, que se transformem no marco conceitual e histórico a partir do qual se trabalhe a necessária Comissão da Verdade, que permita às vítimas conseguir também justiça, reparação e lhes sejam oferecidas garantias de não repetição. Propomos, portanto, que a "Comissão de Esclarecimento" estabeleça um relato histórico com conclusões e efeitos políticos, diferenciados do imprescindível efeito jurídico que deve ter a Comissão da Verdade. Desse modo, a Comissão de Esclarecimento da História é um assunto que, no que se refere ao marco conceitual, é determinante para o processo e a Comissão da Verdade, com implicações jurídicas, como derivação, é outro, tão importante como a primeira.

Como isso estamos mostrando nossa disposição de assumir as responsabilidades políticas que se depreendam de uma verdade construída com os instrumentos das ciências sociais e, em especial, das disciplinas da História e da Sociologia, no entendimento de que neste conflito, além da violência gerada pela ordem sócio-econômica e política dominante, tem havido uma multiplicidade de atores intervenientes que devem responder de acordo, sem perder de vista que não são combatentes - guerrilha e forças militares do Estado - os principais responsáveis desta violência, ma sim entendemos que a responsabilidade é dos agentes políticos, sociais e econômicos - incluídos os poderes econômicos transnacionais - que geraram o conflito e tem se servido dele e, através dele têm obtido benefícios, enquanto que o paramilitarismo e as forças militares têm sido o instrumento utilizado pelos citados agentes para assegurarem a obtenção desses benefícios.

Pretender reduzir as origens e a história do conflito a decisões ou determinações das FARC-EP - ou de outras expressões prévias da insurreição armada que apelaram ao direito à rebelião dos povos contra as injustiças, direito reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é o caminho da reconciliação. O esclarecimento histórico da verdade sobre o conflito constitui um elemento imprescindível para consolidar a perspectiva de uma solução política e para assentar definitivamente a Paz na Colômbia. Dentro dessa visão, nossa proposta de estabelecer essa Comissão foi feita não só ao governo mas sim a todos os setores políticos, sociais, acadêmicos, de vítimas e à Pátria em geral com a finalidade de nos dar a todos, nas palavras de García Márquez, uma segunda oportunidade sobre a terra.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP