Advogados democratas de 56 países se solidarizam com os prisioneiros políticos na Colômbia
Com
delegados de 56 países, finaliza o 18º Congresso da ASSOCIAÇÃO
INTERNACIONAL DE JURISTAS DEMOCRATAS – AIJD, respaldando o processo
de paz na Colômbia e exigindo liberdade e tratamento digno para os
prisioneiros políticos na Colômbia.
O plenário geral do 18º Congresso da Associação Internacional de Juristas Democratas, reunido na cidade de Bruxelas, Bélgica. Considerando que o Estado Colombiano é membro da Organização das Nações Unidas, da Organização de Estados Americanos e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e observando que o povo colombiano tem expressado um desejo genuíno de alcançar uma paz duradoura através das atuais conversações de paz, resolve:
- Fazemos um chamado às partes para manter o espírito de diálogo e não levantar-se da mesa de negociação até conquistar a paz.
- Solicitamos às partes, como gesto de paz, iniciar um cessar-fogo que permita construir um clima de confiança e minimizar as atuais sequelas da guerra sobre civis e combatentes.
- Solicitamos ao governo colombiano que proporcione as garantias devidas à oposição política para exercer seus direitos civis e políticos, cessando a perseguição e criminalização do movimento social colombiano.
- Manifestamos nossa preocupação pela alarmante cifra de prisioneiros políticos nas prisões colombianas, suas condições de vida indignantes e a falta de garantias processuais. Exigimos respeito aos DDHH dos prisioneiros políticos e um tratamento digno e humanitário a toda a população carcerária como contemplam a constituição colombiana e os tratados internacionais ratificados pela Colômbia.
- Sugerimos que, como gesto de paz do governo colombiano, se outorgue a liberdade aos prisioneiros políticos que se encontrem em grave estado de saúde, com enfermidades terminais ou incapacitados; que tenham uma idade superior aos 65 anos e, além disso, permitir-lhes o acesso aos benefícios jurídicos, todos estes direitos contemplados no ordenamento legal colombiano.
AIDL-
Bruxelas-Bélgica 20 de abril de 2014
