Escreve o Exército de Libertação Nacional (ELN): “Paz Total ou Guerra Total”

Arrancou a campanha pela reeleição de Juan Manuel Santos para a presidência da Colômbia, com o lema publicitário da “paz total”.

Com a eloquência própria das campanhas eleitorais, em vários discursos o presidente-candidato explicou que a “paz total” é ir mais além de superar a guerra e silenciar os fuzis:

“Paz total é igualdade de oportunidades. Paz total é propor-nos que todas as famílias colombianas tenham a dignidade de um teto próprio. Paz total é converter o campo numa fonte de desenvolvimento, e que deixe de ser um polo de pobreza. Paz total é que todo aquele que busque trabalho o consiga. E que todo aquele que queira fazer um comerciozinho ou empresa possa fazê-lo.

Ademais, o candidato Santos teve o atrevimento de precisar que pode:

“Erradicar a miséria nos próximos dez anos, ser o país mais educado da América Latina em 2025, abolir o déficit de moradia e que os pobres tenham teto próprio, e converter o campo em polo de desenvolvimento”.

O que se quer dizer é que, se Santos conquista outras duas reeleições, automaticamente a Colômbia alcançaria as condições de bem-estar próprias de um país socialista.

Porém, diz o dito popular que “obras são amores e não boas razões”; por isso, é necessário avaliar a realizações do governo que está terminando, para ver se estamos transitando o caminho da paz ou da guerra total.

Santos começou seu governo reconhecendo que, sim, há um conflito interno e, com grande respaldo midiático, anunciou que vai acabar com o deslocamento interno e devolver as terras aos campesinos que delas foram despojados, a sangue e fogo, em várias décadas de terrorismo de Estado.

Dos 7 milhões de hectares despojados pelos terra-tenentes e narco-paramilitares aos cerca de 6 milhões de deslocados, só uma ínfima proporção de seus donos se atreve a pedir a devolução de suas terras [a maioria deles foi assassinada e seus parentes não têm formas legais de fazê-lo], porém, dessa pequeníssima quantidade de solicitantes, apenas se aprovaram devolver 1,5 por cento das solicitações; no entanto, os que conseguem a ordem judicial não a podem executar, porque os terra-tenentes os rechaçam a bala. O informe de Human Rights Watch de janeiro de 2014 diz:

“Até setembro de 2013, o governo havia obtido sentenças que ordenavam a restituição em 666 das mais de 45 mil solicitações recebidas. Em setembro de 2013 –mais de dois anos depois da sanção da Lei de Vítimas-, o governo informou que tão somente três famílias haviam regressado a viver em sua terra, como resultado de sentenças ditadas no marco da lei”.

“Numerosos deslocados sofrem ameaças e violência por tentar reclamar sua terra. Entre janeiro de 2012 e setembro de 2013, mais de 700 deslocados e seus líderes que exigiam a restituição de terras através da Lei de Vítimas denunciaram ante as autoridades que haviam recebido ameaças”. Também viram cair assassinados 69 de seus principais líderes.

Acabar com o deslocamento também ficou na retórica, pois, durante o governo de Santos, o deslocamento segue a um ritmo anual de um quarto de milhão de colombianos. O informe de Human Rights Watch diz:

“Segundo o governo, mais de 150 mil pessoas foram deslocadas em 2012, enquanto que CODHES, uma respeitada organização não governamental [ONG] colombiana, informa que quase 260 mil colombianos foram deslocados nesse ano.”

“...É comum que defensores de direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, líderes indígenas e afro-colombianos, e líderes de deslocados sejam vítimas de ameaças de morte e outros abusos. Se bem que o governo do Presidente Juan Manuel Santos tem repudiado insistentemente as ameaças e ataques contra defensores de direitos humanos, são muito poucos os casos em que os responsáveis destes atos são levados ante a justiça.” Colômbia continua mantendo o desonroso primeiro posto neste tipo de violações dos Direitos Humanos.

O acima exposto quer dizer que continua existindo uma aberta hostilidade do Estado contra as organizações sociais, criminalizando o protesto e a reivindicação dos direitos sociais. O terrorismo de Estado se mantém no governo de Santos e o paramilitarismo continua sendo sua ferramenta principal, agora com o nome de Bandos criminais [Bacrim]. Segundo Human Rights Watch:

“Apesar dos notáveis avanços na captura de seus líderes, as autoridades colombianas não têm contra-arrestado significativamente o poder dos grupos sucessores de paramilitares: em maio de 2013, a Polícia informou que os grupos contavam com 2.866 membros que operavam em 167 municípios... Estes grupos ainda mantêm seu poder, entre outros motivos, devido à tolerância e à conivência de membros da força pública local.”

“A implementação da Lei de Justiça e Paz, que reduziu drasticamente as penas para os paramilitares desmobilizados que confessem atrocidades, tem sido sumamente lenta. Em julho de 2013, oito anos depois da aprovação da lei, os fiscais da Unidade de Justiça e Paz haviam obtido condenações contra somente 18 pessoas”, nenhum deles chefes.

Segundo essa Lei, todos eles devem sair em liberdade, a partir de 15 de agosto de 2014, sem nem sequer terem sido condenados, depois de terem confessado a execução de crimes de lesa-humanidade de centenas de milhares de vítimas, convertendo a Colômbia numa grande fossa comum. Sairão em liberdade e em completa impunidade mais de 300 capos do narco-paramilitarismo e outros 3.600 criminosos que se abrigaram nessa Lei 975.

É apenas lógico deduzir que estes criminosos de guerra, quando sejam desencarcerados, voltarão a suas velhas andanças e os colombianos devem se preparar para outra fase de agudização da guerra, sobretudo contra as principais organizações sociais que adiantam suas reclamações.

Isto se exacerba com a Lei de Segurança Cidadã imposta por Santos, que legaliza todas as arbitrariedades da Força pública contra as mobilizações sociais. Só na Paralisação Agrária do ano passado, houve 19 campesinos assassinados, 338 feridos e centenas de detenções arbitrárias, por parte das forças repressivas estatais.

A nova composição do parlamento colombiano é outra afronta contra a paz, porque a terceira geração dos parapolíticos voltou a apoderar-se de mais de um terço do Congresso, porém agora esta delegação se engrandece com a presença de seus chefes intelectuais e ideológicos da bancada comandada por Uribe, criando uma correlação de forças onde prima a extrema-direita. Esse parlamento multiplicará as leis antissociais e guerreiristas.

 

A firma dos TLCs são atos de guerra que têm arruinado o campo e a indústria e, por essa via, jamais tirará os campesinos da pobreza e nunca se alcançará o pleno emprego que promete. O governo se viu obrigado a pactuar acordos com os diversos setores agrários que se mobilizaram, porém não cumpre; por isso, a Cúpula Agrária de 15 a 17 de março deu um prazo prudencial ao governo e, ante sua situação desesperada, se prepara para novas jornadas de luta.

A destituição do prefeito de Bogotá pelo fanático Procurador e sua ratificação por parte do Presidente é outro ato de guerra contra a democracia, que pisoteia a vontade popular do voto, onde se evidencia que lhe estão cobrando ter sido guerrilheiro e tratar de evitar a privatização dos serviços públicos.

Agora se gerou um escândalo pelo controle que tem o paramilitarismo em Buenaventura, escondendo que se chegou a esse grau de aniquilamento e constrangimento social, com a cumplicidade de todas as autoridades e que isso mesmo sucede na maioria das principais cidades do país, onde os paramilitares se apoderaram da vida cotidiana dos bairros populares, com o consentimento estatal, para que controlem os brotos subversivos.

Como se pode apreciar, neste governo o conflito social e armado não se deteve, senão que segue convertendo-se numa guerra total.

Presidente Santos, a paz são transformações reais e não simples discursos, já é hora de assumir compromissos verdadeiros e, para começar, é necessário que considere a proposta da insurgência de pactuar imediatamente um Cessar Bilateral ao Fogo e às Hostilidades, desmontando o paramilitarismo que o Estado criou.

Senhor presidente, sua proposta de “paz total” exige mudanças na estrutura do Estado e deve iniciar garantindo um processo de democratização do país, onde se permita que todos os colombianos e todas as colombianas discutam sobre os principais problemas que padecemos e se construam as alternativas que garantam uma paz duradoura. Essa vontade popular deve ser referendada numa Assembleia Nacional Constituinte.

Presidente Juan Manuel Santos, oxalá que as ambições da campanha eleitoral não lhe impeçam de ter a grandeza de parar esta guerra total que nos consome e entender que a Paz são mudanças aqui e agora.