Carta aberta das FARC-EP ao Presidente Santos
No
discurso de instalação da última sessão do Conselho Nacional de
Paz, o senhor Presidente Santos manifestou que, pelos fatos ocorridos
a 14 deste mês na vereda La Esperanza, município de Buenos Aires,
Cauca, a bola fica do lado das FARC. Isto, certamente, referindo-se a
que os comandantes guerrilheiros devem se manifestar e atuar. Isso,
supomos.
A este
respeito fomos claros ao manifestar, por ocasião da terminação do
ciclo 35 das conversações de Havana, que o acontecido tinha sido
uma tragédia. “E o foi [afirmamos] porque a guerra é uma enorme
tragédia. Em nossa pátria uma tragédia de mais de meio século.
Precisamente por isto nos encontramos em Havana”. E expressamos de
maneira serena três interrogantes: “Que sucedeu?”, “Por que
sucedeu?” e “Como sucederam os fatos do 14-A?”. Isto com a
intenção de manifestar que situações de guerra da natureza que se
deram há que evitá-las a todo custo. Por isso, no tópico seguinte
insistimos em reiterar a decisão de manter o cessar unilateral e por
tempo indeterminado de fogos e hostilidades. O país já pôde
constatar os benefícios dessa iniciativa nossa, que, para desgraça
da nação, foi recebida por alguns como “uma rosa cheia de
espinhos”. Frase que, desde um começo, nos fez entender que
qualquer situação crítica de guerra que pudesse ocorrer no caminho
teria de ser cobrada sem considerações de tempo, modo e lugar. No
entanto, continuamos sustentando a decisão política-militar já
tomada. Porém, no lógico entendimento de que, suspenso
unilateralmente o fogo sem ter-se solucionado ainda o conflito, se
mantém o natural direito à legítima defesa. A
quem está quieto, há que deixá-lo quieto.
Bem
anotou o Presidente Santos que “é fácil, muito fácil, continuar
falando de guerra sentados num escritório ou desde as trincheiras
das redes sociais”. Magnífica frase para ser levada em conta
quando qualquer contratempo que se apresenta no magno projeto da paz
leva os inimigos escondidos e não escondidos da reconciliação, e
os sábios de última hora em temas desconhecidos para eles a
rasgar-se as vestes e a pedir que se mantenham suas comodidades ao
preço de litros de sangue alheio.
As
FARC-EP têm sido claras ao manifestarem que a paz é um imperativo.
E que está em Havana para cumprir com o acordado com o governo em 26
de agosto de 2012. Seu conteúdo é claro. Está ao alcance de quem o
queira conhecer ou ler nos meios eletrônicos de comunicação
social. E o colocamos de presente porque comentaristas de ofício e
vários burocratas, mais obcecados em agregar tempo a sua carreira
para a aposentadoria que em buscar soluções ao conflito, pontificam
tendo em conta seu próprio parecer sem nem sequer avaliar o sucedido
em nossa pátria nos últimos sessenta anos.
O
processo de paz, há que sacá-lo ao outro lado. E rápido. Sem
recorrer a mecanismos manhosos e sem prorrogações injustificadas. O
Acordo Geral para a Terminação do Conflito é claro. Na agenda se
encontram os instrumentos requeridos para chegar à meta desejada. Já
que a bola está do nosso lado, no dizer do doutor Santos, se propõe
que aceleremos o processo no entendido, sim, de que há tempos dos
quais não se pode escapar. A consecução da paz não se conquista
com cronômetro na mão, mas sim solucionando temas. Se de celeridade
se trata, desde o ciclo 34 de conversações temos todas as propostas
referidas a vítimas sobre a mesa. Dito isto, consideramos então que
se devem adiantar alguns passos que precipitem a terminação do
conflito, para o qual há que deixar a subjetividade de lado e ser
práticos.
1 –
Sugerimos ao senhor Presidente, de maneira comedida, que o papel que
vem assumindo de ativista da paz e fazedor da guerra corresponda mais
a seu desejo de aplanar o caminho para uma solução possível de
reconciliação e menos a sua necessidade de acender uma vela a deus
e outra ao diabo. A política local não deve alterar sua rota.
Reconhecemos que vem sendo provocado [para empregar um termo já
utilizado por nós outros] e desafiado a partir de colunas de
opinião, microfones, salões sociais, cenários políticos e ainda a
partir de gabinetes públicos como a vice-presidência, de onde se
atreveram a indicar-lhe como deve proceder. É indispensável a
manutenção de sua serenidade.
2 –
Não conseguimos entender por que na Mesa se prorrogam ou retardam
decisões que deveriam ser tomadas há meses. Exigimos apressar a
marcha quando se trata de assuntos de total obviedade. Desde que
pusemos em consideração a criação da Comissão Histórica do
Conflito e suas Vítimas até o momento de sua integração,
transcorreu um ano e três meses. E, uma vez entregue o informe, tem
sido impossível dar trâmite a suas conclusões. O desgaste para
alcançar algo tão importante para o país e para o fim do conflito
é inexplicável. Muito mais quando ex-presidentes, o próprio Chefe
de Estado e aqueles que sabem de história da Colômbia reconhecem
que o conflito tem se estendido por mais de 50 anos. Afirmam-no
e o reiteram.
Não
existe quem, conhecendo os informes dos comissionados –todos eles
vindos de procedências díspares e de origens ideológicas
contrapostas-, não conclua que se dá uma responsabilidade do Estado
por ação ou por omissão, pela tragédia surgida há décadas e que
ainda persiste. Dali que se fale de um número significativo de
vitimários procedentes de setores diversos da sociedade colombiana.
Assim
as coisas, propomos ao país:
- Que se difunda massivamente o aludido informe. Imperante esta necessidade. Urgente. Deve-se enviar a todos os rincões do país para seu estudo e consideração. Às universidades, colégios normais, para que assim se contra-arreste o fato de que o país retirou de seu pensum de formação acadêmica a história da Colômbia. Se não se conhece o que ocorreu na pátria nos últimos cinquenta ou sessenta anos, não se pode criar uma consciência e uma cultura de paz.
- Que o senhor Presidente conheça de maneira detalhada o referido documento denominado Contribuição ao Entendimento do Conflito Armado em Colômbia [Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas], de fevereiro de 2015, e convide seu gabinete ministerial e funcionários com capacidade de decisão a que se ocupem de sua leitura e estudo.
- A integração imediata pela Mesa de uma comissão de avaliação dos resultados do informe e do estudo dos alcances para a paz, da responsabilidade do Estado. Urge fazê-lo para estabelecer precisamente responsabilidades jurídico-políticas derivadas de seu consolidado conteúdo.
- A integração imediata de uma comissão que conduza ao cumprimento do sub ponto 7 do ponto 3 da Agenda sobre terminação do conflito que diz assim: “7. No marco do estabelecido no Ponto 5 [Vítimas] deste acordo se esclarecerá, entre outros, o fenômeno do paramilitarismo”. A comissão que se crie para informar sobre o fenômeno do paramilitarismo deve ser integrada na próxima rodada sem prorrogação alguma.
- Não se deu um processo de paz no mundo no qual não se tenha conhecido a verdade do ocorrido antes da firma do acordo final, para o qual, sem exceção que se conheça, se abriram previamente os arquivos dos diversos regimes. Por isso, pensando nas vítimas e no direito nacional e individual à verdade, solicitaremos todos os dias e seguiremos insistindo a cada vez que nos encontremos com os plenipotenciários do governo em que se abram os arquivos. Se devem dar a conhecer as atas dos conselhos de ministros que desde os anos vinte do século passado são guardadas em segredo, como se a história fosse necessária ocultá-la para que não se julgue. Que se abram os arquivos da polícia secreta, dos agentes de inteligência do Estado [SIC, DAS, força pública em geral, Ministério de Guerra, hoje de Defesa, no relacionado ao conflito interno, e de Governo, hoje do Interior]. Que se abram os arquivos! Pedimos aos plenipotenciários do governo e ao Presidente Santos que, em momentos em que buscamos conjuntamente a paz, não tenham temor à verdade. Que se abram os arquivos.
SECRETARIADO
DO ESTADO-MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP
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Equipe
ANNCOL - Brasil
