Colômbia: Aberta a participação da sociedade civil nos diálogos de Havana.
Depois de três dias de trabalho, terminou na quarta-feira, dia 19 de dezembro, em Bogotá, o «Fórum Política de Desenvolvimento Agrário Integral – Enfoque Territorial», cujo objetivo é fornecer subsídios dos setores sociais à mesa de diálogo da qual participa, atualmente, a organização guerrilheira Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC-EP) e o governo nacional, em Cuba.
Este exercício de participação avançou a partir da petição feita pelas partes da mesa de diálogo de Havana às Nações Unidas e à Universidade Nacional da Colômbia, em 25 de novembro passado. A ONU da Colômbia e o Centro de Pensamento e Continuidade ao Processo de Paz da universidade organizaram o evento, definindo a metodologia e os convidados.
Além das propostas e das relatorias resultantes do fórum, a metodologia teve uma função determinante quanto à necessidade de construção de um espaço real de participação e que este seja legitimado pelo público. Assim, a equipe que elaborou a metodologia entregou ao auditório as estatísticas dos presentes: participaram 435 mulheres e 879 homens, em um total de 1.314 pessoas. Os participantes eram oriundos de 33 Estados do país, representando 522 organizações e setores, como afrodescendentes, ambientalistas, camponeses, centros de investigação, comunidades, igrejas, iniciativas de paz, jovens, movimentos sociais, mulheres, organizações de direitos humanos, partidos políticos, setor empresarial, sindicatos, universidades e vítimas.
As conclusões das 20 mesas de trabalho que se reuniram durante um dia e meio foram sintetizadas em dois momentos. No primeiro momento, foram criadas novas mesas e ali se fez a socialização das relatorias, assim como os ajustes por parte dos participantes. O segundo momento foi a plenária, em que foram lidas as 10 geradas no exercício anterior.
Nestas mesas se apresentaram propostas escritas e se fizeram exposições orais. Seus conteúdos giraram em torno de seis subtemas concordantes com os que estão sendo debatidos em Cuba:
1. Acesso e uso da terra. Terras improdutivas. Formalização da propriedade. Fronteira agrícola e proteção das zonas de reserva.
2. Programas de desenvolvimento com enfoque territorial.
3. Infraestrutura e adequação das terras.
4. Desenvolvimento social: saúde, educação, habitação, erradicação da pobreza.
5. Estímulo à produção agropecuária e à economia solidária e cooperativa. Assistência técnica. Subsídios. Créditos. Geração de empregos. Mercado. Formalização trabalhista.
6. Sistemas de segurança alimentar.
A plenária começou com o canto espontâneo de um camponês do Estado de Tolima e continuou com as palavras do representante da ONU, que apresentou a metodologia da apresentação das relatorias. Terminada a leitura, se fez o encerramento com a palavra de várias pessoas, que se centraram na necessidade de dar continuidade a estes espaços de participação da sociedade civil na busca e concretização da paz.
Também foi feita uma proposta conjunta de unidade, originada no fórum, assinada por organizações indígenas, negras, camponesas e pelos movimentos Ríos Vivos e de afetados pelo projeto hidroelétrico El Quimbo. Ela foi lida pelas vozes do indígena Feliciano Valencia, pela representante das comunidades negras María Gines Quiñones e pelo camponês Julio Armando Puentes.
Assim, aproveitou-se para denunciar o assassinato, nesse mesmo dia 19 de dezembro, em Medellín, de Ismael Hurtado Bomba, governador do município de Chicaraguac e convocaram a unidade de todos os setores para “articularem as diferentes iniciativas, como Congresso pela Paz, Congresso Indígena e Popular, Encontro Nacional de Comunidades Afro, II Congresso Nacional Agrário e as Constituintes Regionais e Setoriais pela Paz com Justiça Social, para um grande encontro pelo território e pela reforma agrária integral e para uma grande mobilização nacional pela exigibilidade de direitos, defesa e posicionamento de nossas propostas”. Nesse mesmo sentido, interveio Ricardo Herrera, da Coordenação Nacional Agrária.
Também no ânimo de fortalecer esta participação da sociedade na busca pela paz, Piedad Córdoba, dirigente do Colombianas e Colombianos pela Paz e da organização Marcha Patriótica, propôs, para o primeiro semestre de 2013, organizar um novo fórum em que participem mais pessoas e organizações e que, igualmente, seja um espaço onde se encontrem empresários e comunidades.
Rafael Mejía, representante empresarial e presidente da Sociedade de Agricultores da Colômbia (SAC), saudou o fórum como um espaço tolerante com as diferenças, no qual, de maneira respeitosa, permitiram-lhe falar e igualmente escutar com respeito. Indicou que isso abriu a possibilidade de aprofundar no conhecimento de uma realidade que afeta a todos.
Josefina Háfinton, proveniente do arquipélago de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, mostrou os graves impactos territoriais que vivem as comunidades oriundas destas ilhas e os efeitos da decisão da Corte Internacional de Justiça de Haya, na qual se dividiu o mar da terra, assim como as consequências que isto traz para a vida dos habitantes. Destacou que não querem mais investidores no arquipélago e que exigem a suspensão da pesca industrial.
As palavras finais do Fórum foram do padre jesuíta Francisco De Roux, que ressaltou o fato deste encontro confirmar que o que está em jogo neste processo de paz é a discussão sobre o modelo de desenvolvimento do país, contradizendo a ênfase governamental de que este tema não está em discussão nos diálogos. Ainda afirmou De Roux, “a única mensagem das minhas palavras que eu quero que chegue à Havana é o grito das vítimas: parem essa guerra”. Também declarou seu apoio às chamadas Zonas de Reserva Camponesa, argumentando que “ali se protege as comunidades da voracidade do mercado, que monopoliza as terras no latifúndio e expulsa os moradores do campo”.
Os organizadores deste Fórum encerraram o evento com a satisfação de dever cumprido e com a missão de levar à Havana, em 8 de janeiro de 2013, cada uma das ideias que foram elencadas neste espaço.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
